Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 14a sessão
ordinária em 19/09/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br -camara@serran
PROJETO DE LEI N° 44/2023
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública.
SUBMETEMOS ik APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de CLEIDE
MARIA VICTORINO DOS REIS, como nomenclatura de via pública, ainda
sem denominação.
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2023.
AS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa, além da necessária autorização legislativa, a
importantíssima homenagem ao Senhora CLEIDE MARIA VICTORINO DOS REIS.
A Senhora Cleide nasceu em 15 de Outubro de 1953, na Cidade de Serra Azul/SP,
filha de Lourenço Victorino e Benedita Claudina de Jesus Victorino. Viveu sua infância na
Usina Martinópolis setor Santa Clara onde estudou até o 4° ano primário na Escola Rural.
Com 12 anos se mudaram pra cidade de Serrana e aos 14 anos começou o namoro
com José Garcia dos Reis, se casando aos 17 anos no dia 23/09/1972.
Dessa união tiveram 3 filhos, 10 netos e 4 bisnetos. Em 1975 trabalhou com
enfermeira na Santa Casa de Serrana por 2 anos onde despertou o amor por cuidar de todos
que precisassem de ajuda em suas enfermidades, sempre com muito amor e carinho e assim
foi até os últimos dias de sua vida.
Foi Funcionária Pública trabalhou no antigo Parquinho como Monitora e no Centro
deSandecomo atendente onde fez muitas amizades.
Sempre foi muito querida por todos que a conheciam e sempre tinha uma palavra
de ânimo e incentivo; era uma pessoa de bem com a vida!
Uma mulher vaidosa, carinhosa, gostava de viajar, de estar com a família, gostava
da casa sempre cheia e não media esforços pra ajudar quem precisasse.
Nas reuniões familiares e amigos gostava de cantar, dançar e se divertir e assim
viveu até seu último dia.
Faleceu dia 02/02/2022 por volta das 22hs. Deixou muitas saudades e ótimas
lembranças no coração de todos que a conheceram. Portanto a Senhora CLEIDE MARIA
VICTORINO DOS REIS, merece esta justa homenagem.
Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2023.
Vereador
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária nc244/2023.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de CLEIDE MARIA VICTORINO DOS REIS como
nomenclatura de via pública.
Autoria: Vereador Jarbas José de Oliveira.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n244/2023, de
autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira, que dispõe sobre a adoção do nome de CLEIDE
MARIA VICTORINO DOS REIS como nomenclatura de via pública.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 13 de setembro de 2023.
Documento assitiado digitalmente
b
MARIA DA SILVA
4 Data: tiV09/2023 09:S4:04 0300
Verifique em https:/Jaalidar.uti.gov.hr
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n°
44/2023, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 13 de setembro de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Document°assinado digitalmente
MARIA DA SILVA
Data: 1809/2023 10:01:34-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.hr
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
g 3t. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
„ Data: 19i09;2823 15:01:28-0200
ye,fique ein hupslivalidar iti.govh.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N2 73/2023
PROJETO DE LEI N2 44/2023 — AUTORIA DO VEREADOR JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CLEIDE MARIA VICTORINO DOS REIS, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2023,
aprovou o Projeto de Lei n° 44/2023, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de CLEIDE MARIA
VICTORINO DOS REIS, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
20 de setembro de 2023.
V . PAULOROBR OTASSIOLATO FILQ0
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.MARISA A DE OLIVEIRA XAVIER
Secretária da Câmara Municipal de Serrana