Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 14a sessão
ordinária em 19/09/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 76/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR PAULOHERBERTSPANHOL DA SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor PAULOHERBERTSPANHOL DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.20 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA11tNICIPAL DE SERRANA
Serfana, 4 d setembro de 2023.
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LOt1 A\DA SILVA POIES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
-
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENORDE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PAULOHERBERT SPANHOL DA SILVA,codinome QUATRO RODAS, nasceu em SERRANA - SP em
01 DE JANEIRO DE 1996, RG:13.069.356 E DO CPF: 049.018.418-90, morador de Serrana — SP, há
56 anos onde cresceu, estudou e trabalha até hoje. t casada com a Sra. DANItLA com a qual tem
seis filhos e dois netos, trabalhou na usina da Pedra desenvolvendo e aperfeiçoando na profissão
de mecânico e logo após a USINA DA pedra, montou seu primeiro seu primeiro negócio dentro
do ramo da mecânica onde está até os dias de hoje. De uma pequena oficina mecânica logo se
expandiu e até os dias de hoje tem a oficina e também loja de pegas, onde ajuda abastecer
mecânicos de Serrana e região, e seu serviço é também acompanhado de serviço de guinchos
onde o socorro sempre tem preferência e sua oficina e loja é constantemente cheias de serviços
onde atende a todos com muito carinho respeito e gratidão.
Sua loja se localiza na RuDr.Geraldo Cezar Paiva reisrig.243 a 253 a 34 anos, sempre com o
mesmo CNPJ: 60.825.890/0001-00
Aproveita o momento para enviar o seu,
MUITO OBRIGADO.
3
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n2 76/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor AULOHERBERTSPANHOL DA SILVA,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
76/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao senhor AULOHERBERT SPANHOL DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 13 de setembro de 2023.
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Documento agsitiado digitalmente
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„::: MARIA DA SILVA
Data: 10/00/2023 00431:311 0300
Verifiqueem https://validarati.goe.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP.14.150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n276/2023, autoria
da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 13 de setembro de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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MARIA DA StLVA i:w.b; Data: 18/09/2023 09:59:04-0300
Verifique ern https./Jvalidar ti.gnh,
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Docuiriento as5inado digital mente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Data: 19/09/2023 15:20:32-0300
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THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Serrana,21 e set mbro • 023.
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CamaraMunicipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N264/2023
De 20 de setembro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR PAULO HERBERTSPANHOL DA
SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor PAULOHERBERTSPANHOL DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3g As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL—Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.