Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
littps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N280/2023
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 15a sessão
ordinária ern 03/10/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO
SENHOR DENIS DONIZETI DA SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito
ao senhor DENIS DONIZETI DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 13 de setembro de 2023.
MARISALUCIANA‘Eft-OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
1
Veread mara Municipal de Serrana
JA JOSE DEOLIVEIRA
CamaraMunicipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Ç4mara Municipal de Serrana
THIAGO hENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Cajhara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Denis Bomba, nascido em 10/03/1980 em Ribeirão Preto, filho de José Roberto da Silva e Generci
Aparecida de Arruda da Silva, é uma figura marcante na política e na comunidade de Serrana.
Sua paixão pela política começou cedo, aos 12 anos, quando já se envolvia em campanhas
políticas municipais, estaduais e federais.
Além de seu envolvimento na política,DenisBomba também foi o proprietário da primeira
academia de musculação da cidade, conhecida como "Academia Golfinho," onde ganhou o
apelido carinhoso de"DenisBomba" entre alunos e amigos.
Em 2004, ele deu seu primeiro passo como candidato, concorrendo ao cargo de vereador e
obtendo 369 votos, tornando-se o primeiro suplente. Em 2008, foi eleito o terceiro vereador mais
votado, com 520 votos, e exerceu um mandato exemplar, focado na fiscalização e na defesa dos
interesses das comunidades mais carentes e das entidades assistenciais.
DenisBomba foi reeleito em 2012 como o vereador mais votado da história de Serrana, com
1569 votos, e novamente em 2016, para o terceiro mandato consecutivo, com 872 votos. Além
disso, foi eleito presidente da Câmara Municipal em 2009 e 2016, tendo suas contas aprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Denis Bomba teve um papel fundamental durante um momento critico em que a Santa Casa
enfrentava a ameaça de fechar suas portas devido 6 crise que se instalou. Ele demonstrou seu
comprometimento com a comunidade ao assumir a responsabilidade como avalista, assinando
com seu próprio nome para garantir que a entidade recebesse um empréstimo do Banco Cocred.
Esse gesto corajoso possibilitou que a Santa Casa se mantivesse de portas abertas, assegurando
assim a continuidade dos serviços de saúde tão essenciais para a população.
No ano de 2020, em resposta aos pedidos da população de Serrana,DenisBomba encerrou sua
missão como vereador e concorreu ao cargo de prefeito municipal, obtendo expressivos 6995
3
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
votos e ficando em segundo lugar, com uma diferençaminimade 2% em relação ao primeiro
colocado.
Após essa eleição, ele foi convidado para assumir a coordenação política dos deputados Ricardo
Silva e Rafael Silva, mantendo seu compromisso com a cidade. Como assessor dos deputados,
DenisBomba trouxe recursos significativos para o município, incluindo projetos de revitalização
de pragas, aquisição de equipamentos de saúde, ambulâncias, micro-ônibus, e apoio a diversas
entidades locais, como a APAE, Casa dos Velhinhos, Lar Santo Antônio, Abrigo Santo André, Santa
Casa e CCI, entre outras conquistas importantes para a comunidade serranense.
DenisBomba hoje continua escrevendo sua história. Atualmente, ele desempenha um papel
fundamental como representante de nossa querida cidade na Câmara Federal, sendo o único a
ocupar essa posição, e assim, continua a trabalhar incansavelmente em prol de Serrana.
4
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, DENIS DONIZETI DA SILVA DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a
mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Benemérito, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 14 de setembro de 2023.
DENIS DONIZETI DA SILVA
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n280/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao senhor DENIS DONIZETI DA SILVA, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
80/2023, de autoria da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier, que concede Titulo de
Cidadão Benemérito ao senhorDENISDONIZETI DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de outubro de 2023.
Relatora
—
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 80/2023, autoria
da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 02 de outubro de 2023.
2
• 4,1
Presidente da Comisso Permanente de Legislagao, Justiça e Re ação
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Serrana, 4d.e154 u6 de 202
AiL474(0 TO c4SSJOLA • Fl
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- eamara serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVONg119/2023
De 4 de outubro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DENIS DONIZETI DA SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.10Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito
ao senhor DENIS DONIZETI DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
Publicado no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.