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- ROS A POIARES
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direit
Serran/ / 023
Oda
ulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO n2 259/2023
EMENTA: REQUER A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N201/2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito,
sujeito à deliberação do Plenário, em atenção â Concorrência Pública n201/2023, a fim de
solicitar ao Prefeito Municipal a retificação do edital para retirar a exigência de
comprovação de contratação de seguro total, inclusive contra terceiros, e demais
exigências restritivas â competitividade da licitação, tendo em vista que tais exigências
inviabilizam financeiramente os taxistas da cidade a participarem do certame legal.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos tal requerimento, tendo em vista que as exigências previstas no Edital
de Concorrência Pública n201;/2023 in• bilizam financeiramente os taxistas da cidade a
participarem do certame legal.
,
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023.
Verea ra da Câmara Municipal de Serrana
-
MARISALUCI OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOMYCASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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