Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 16a sessão
ordinária em 17/10/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
A. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
SetramISP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320) (16) 3W-2N
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N286/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR MARCOS JOSÉ DOS SANTOSJUNIOR,PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serra nense
ao Senhor MARCOS JOSÉ DOS SANTOSJUNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2*A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 27 de tembro de 2023.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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Vereadora 2g Se,F:e a a da
OLIVEIRA XAVIER
amara Municipal de Serrana
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Vereadora
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CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3,87-1320 / (16) 3987-228,
https://www.sera.sp eg.br- ara@s a a.sp.leg.br
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Vereador a Câmara Municipal de Serrana
MARIA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEI RE AP:13-ARBOSA—STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-k sidente dCâmar.Municipal de erran
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Verador da Câmara Municial de Serrana
WALDE is • DE ASSIS SILVA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
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Vereado
MARCOS JOSÉ DOS SANTOSJUNIOR
MARCOS, 37 ANOS, CASADO PAI DE DOIS FILHOS, FORMADO EM ENGENHARIA DA
PRODUÇÃO, HOJE ATUO COMO COMPRADOR TÉCNICO.
EM SERRANA FIZ PARTE DE ALGUNS PROJETOS SOCIAIS: ROTARACT,ROTARY,FUI
COLUNISTA DO JORNAL SERRANA AGORA, MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
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A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Marcos José dos SantosJunior, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência ã referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 27 de Setembro de 2023.
St DOSSANTOSJUNIOR
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 86/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor Marcos José dos Santos Junior,pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
86/2023, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao senhor Marcos José dos SantosJunior,pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 10 de outubro de 2023.
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Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 86/2023, autoria
do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 10 de outubro de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIA Di-§I-EVA'
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO ENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N° 74/2023
De 20 de outubro de 2023.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCOS JOSÉ DOS SANTOS
JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor MARCOS JOSÉ DOS SANTOSJUNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 21 de o tubro dp 2023.
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Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL —Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.