| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-02 |
| Ementa | AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2962 |
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VALÉRIO PREFEI 0 GALANTE UNICIPAL 1.-k.11UCA.11-101V...X.) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr.Tancrado de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal d SERRANP Administragio 2017-202 OFÍCIO S.G. NJ°51/2018 — Gabinete do Prefeito. Serrana, 09 de fevereiro de 2018. Ref.: Retirada Projeto de Lei n° 01/2018 Solicitamos, nos termos do parágrafo § 3°, do artigo 202 do Regimento Interno da CamaraMunicipal, a retirada do - Projeto de Lei 01/2018, que autoriza o executivo municipal a alienar bens móveis inserviveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências, protocolado nessaCamaraMunicipal, na data de 02 de fevereiro corrente ano. Atenciosamente, APROVADO Em2I.10(P// Presidente Excelentíssimo Senhor Dewilson Braga dos Reis Presidente da Câmara Municipal Serrana-SP CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 118111110" Protocolo N.00099-2018 Oficio Recebido 0012-2018 15/02/2018 09:20:15 "0,11,00 RODRIGO 0 L& VALÉRIO 1" GALANTE 0 1 PREFf MUNICIPAL 02 de fevereiro de 2. IMPIRAO0 PELO AUTOR 1 20 "-e----- CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA Protocolo N.00076 2018 Mensagem 0001-2018 02/02/2018 14:28:07 4)71/W RODRIGO Excelentíssimo Senhor Dewilson Braga dos Reis Presidente da Câmara Municipal Serrana — SP .br ÇO-T C Pl-Ptk-) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administração 2017-2020 MENSAGEM N° 01/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal, Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, apreciação dessa ColendaCamara, o incluso Projeto de Lei n° 01/2018, que autoriza o executivo municipal a alienar bens móveis inserviveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências. 0 projeto em tela visa alienar bens móveis inserviveis conforme levantamento e laudo de avaliação apresentado pela comissão do Leilão instituída pela portaria 1.237/2017. A Comissão instituída para avaliação dos bens móveis inserviveis e sucatas da Prefeitura Municipal de Serrana/SP, promoveu criterioso levantamento dos veículos existentes e que se encontram a serviço das suas Unidades Administrativas, na execução das suas ações e programas, recomendando sua alienação, devido aos elevados custos de recuperação e a inviabilidade econômica de sua operação, inclusive comurnalto índice de improdutividade. Nos casos da recuperação de veículos, a municipalidade poderá promover o aproveitamento somente daqueles que estejam em bom estado de conservação, com vidainnque justifica tais investimentos e que os gastos com a reforma dos mesmos sejam compatíveis e que permita o atendimento das necessidades operacionais das Secretarias Municipais. Vale destacar que os recursos financeiros arrecadadoscorna venda dos bens móveis inserviveis alienados, porlends:),conforme dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, serão revertidos ao Tesouro Municipal sendo aplicados conforme necessidade do erário Público Municipal. Contando com atenção de Vossa Excelência e dos demais Edis, aproveitamos para apresentar os protestos de elevada estima e consideração. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA AdministraçSo 2017.2020 PROJETO DE LEI N° 01/2018 RETIRADO PRLO AtITOR ImÇ9j.3 O ,2Ø I E Z131 AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4$44444. VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a alienação de bens móveis considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além das sucatas e veículos semidestruidos, inserviveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade inserviveis do Patrimônio Municipal, relacionado no anexo I que integra a presente lei. Art. 2°. Autoriza a alienar, através de licitação, na modalidade de leilão, conforme dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pelo valor mínimo da avaliação, dos bens móveis inserviveis. Art.30 . A entrega do bem arrematado somente será entregue ao arrematante após a comprovação do pagamento integral do lance oferecido pelo vencedor. Art. 4°. Para habilitação na licitação os interessados deverão atender as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93. Parágrafo Único. Será considerado vencedor da licitação aquele que maior preço oferecer acima do valor mínimo da avaliação, conforme estabelecido no edital de licitação. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA P otocolo N.00077 2018 Projeto de Lei do Executivo 00001-2018 02/02/2018 16:28:42 141(011W RODRIGO A 'A 02 de fevereiro de VALÉRIO A PREFEI 10 GALANTE UNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000-- Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administração 2017-2020 Art.5'. As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, sem comprometimento do percentual máximo em vigor. Art.7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 ANEXO I N° Patrimonial Descrição 6019 MICROCOMPUTADOR1.2 GHZ HD 40GB 8341 COPIADORADIGITAL SHARP AL-1645 8347 COPIADORADIGITAL SHARP AL-1645 8348 COPIADORADIGITAL SHARP AL-1645 8388 MICRO INTEL 775 2.66 GHZ 1GB RAM HD 160 GB 8541 MICRO CELERON D-326 512MB RAM HD 80GB-EDUCAÇÃO 8543 MICRO CELERON D-326 512MB RAM HD 80GB 8719 MICRO HP AMD ATHLON 64 3500 512 MB 22/02/2008 05/01/2018 HD 80 KEY RBVMQ-PVKCK-G6JBF-97H2H-8C346 8723 MICRO HP AMD ATHLON 64 3500 512 MB 22/02/2008 05/01/2018 HD 80 CD KEY C8V8C-DCVVKG-7GD3P-6VVV86-TXVD8 8725 MICRO AMD ATHLON 64 3500 512 MB HD 80 KEY VVT7KT-RD3GB-VH6T6-QH8GK-84XGD 8728 MICRO AMD ATHLON 64 3500 512 MB HD 80 CD KEY FXY7F-C8DDG-4B8RT-9MCBJ-3PB4Y 8745 MICRO AMD ATHLON 64 3500 512 MB HD 80 KEY TM7FV-QCRXK-7T9VVJ-D3384-KQ3XT 9512 MICRO HP COMPAQ DC5750 AMD ATHLON 64 PROCESSOR 3500+1.80GHZ 1 OMB HD 80GB KEY-CT8DD-7DMP3-D7X73-QXDKD-7CHGB 9518 MICRO HP COMPAQ DC5750 AMD ATHLON 64 PROCESSOR 3500+1.80GHZ 1.0MB HD 80GB KEY-H7Q6X-BJ7KVV-VVFJXC-XJ932-JMBYI 9519 MICRO HP COMPAQ DC5750 AMD ATHLON 64 PROCESSOR 3500+1.80GHZ 1.0MB HD 80GB KEY-WDQ4Q-BKRGK-K4CT9-QVV836-F63Q6 9749 PROCESSADORCELERAN 2.8GHZ 775 9750 PROCESSADORCELERAN 2.8GHZ 775 10988 MICRO HP COMPACT DC5750 AMD ATHLON 64X2 4400 1GB HD 80GB KEY-RGRFB-VVC9RF-R26CR-9YBHR-V331 10993 MICRO HP COMPACT DC5750 AMD ATHLON 64X2 4400 1GB HD 80GB KEY-XGC94-2TJM6-YRFXP-MT9VW-G9YX 11954 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53643 11955 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43405 11956 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43423 11957 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43407 11958 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53618 11959 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53615 11960 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53587 11961 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53606 11962 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53837 11963 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53578 11964 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53805 11965 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53830 11966 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43362 11967 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53802 11968 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53818 11969 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53806 11970 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018 N/S53773 11971 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53791 11972 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018 N/S53776 11973 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53772 11974 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53870 11975 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53849 11976 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53794 11977 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43406 11978 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53573 11979 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53869 11980 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400N/S43391 11981 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53868 11982 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53800 11983 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53786 11984 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53788 11986 MICRO HP COMPACT DC5750AMO ATHLON 64X2 4400 1GB HD 160GB KEY-PYY2M-RFF7Y-M6OCT-WJBWD-CQC 12966 UNIDADEPROC DIGITAL MOD. PC4000 -SALA02 12975 UNIDADEPROC DIGITAL MOD. PC4000 -SALA01 12988 UNIDADEPROC DIGITAL MOD. PC4000 -SALA05 13351 MONITOR 15" CRT 13352 MONITOR 15" CRT 13353 MONITOR 15" CRT 13355 MONITOR 15" CRT Página 1 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 13357 MONITOR 15"CRT 13358 MONITOR 15"CRT 13359 MONITOR 15"CRT 13361 MONITOR 15"CRT 13363 MONITOR 15"CRT 13365 MONITOR 15"CRT 13366 MONITOR 15"CRT 13367 MONITOR 15"CRT 13368 MONITOR 15"CRT 13369 MONITOR 15"CRT 13371 MONITOR 15"CRT 13373 MONITOR 15"CRT 13374 MONITOR 15"CRT 13375 MONITOR 15"CRT 13376 MONITOR 15"CRT 13378 MONITOR 15"CRT 13379 MONITOR 15"CRT 13380 MONITOR 15"CRT 13659 MICRO COMPUTADORPENTIUM DUAL CORE E5200 2GB MEMHD160GB 16344 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR E53002.6 16346 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR E53002.6 16352 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR E53002.6 16355 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR E53002 6 16676 UNID PROC DIGITAL PC4000 81040/02 PDCE6500 2GB HD320 DVDRW 16712 UNID PROC DIGITAL PC4000 B1040/02 PDCE6500 2GB HD320 DVDRW 16726 UNID PROC DIGITAL PC4000 B1040/02 PDCE6500 2GB HD320 DVDRW 17137 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17140 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974499 - 17143 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974515 17146 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974364 17147 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974488 17150 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17151 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17152 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17153 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17154 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17155 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17156 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17157 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17158 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17159 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17160 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17161 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17162 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17163 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 17164 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 17167 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974486 17168 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974485 17169 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974491 17170 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974445 17171 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974424 17172 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974495 17173 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974431 17174 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974438 17175 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974452 17176 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974366 17177 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974451 17178 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974426 17179 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974427 17180 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974450 Página 2 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 17181 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974446 17182 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974489 17183 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974498 17184 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974460 17185 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974505 17186 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974502 17187 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974447 17188 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974514 17189 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974430 17190 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974448 17191 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974432 17192 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974484 17193 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974458 17194 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974496 17195 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974367 17196 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974456 17197 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974429 17198 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974459 17199 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974504 17200 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974480 17201 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974444 17202 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974372 17203 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974490 17204 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974479 17205 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974433 17206 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974494 17207 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974454 17208 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974449 17209 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974373 21076 PROCESSADORINTEL IVYBRIDGE CORE i3 3240 3,40GHZ 3MB LGA1155 MODELO PLACA ANO/MOD 6630 BESTA 12P FROTA 9 BPZ-0329 1998/1999 6601 FIORINOWORKINGFROTA 15 BPZ-0322 1998/1999 1997 KADET 1.8 FROTA 19 BFW-2829 1995/1995 6628 KOMBI 1600 FROTA 20 BFW-2827 1993/1994 2068 KOMBI 1600 FROTA 26 BPZ-0333 1996/1997 6618 12000 FROTA 31 CDZ-3062 1986/1986 1983 F 12000 FROTA 34 CDZ-3069 1995/1995 6611 ONIBUS 958 4X2 FROTA 40 BFW-2834 1994/1995 1140 FORDF 4630 FROTA 45 - 1995/ 1995 6615 SAVEIRO 1.6 FROTA 54 BPZ-0324 2001/2002 6621 SAVEIRO 1.6 FROTA 57 BPZ-0326 2001/2002 6604 SAVEIRO 1.6 FROTA 58 BPZ-0327 2001/2002 4778 GOL 1.0 FROTA 66 BPZ-0336 2002/2002 6091 GOL 1.6CITYFROTA 82 DBA-6685 2004/2005 6092 GOL 1.6CITYFROTA 83 DBA-6686 2004/2005 2640 DOUBLO 1.8 FROTA 137 DJP-8491 2008/2008 6624 KOMBI 1600 FROTA 61 BPZ-0331 2002/2002 6625 KOMBI 1.6 FROTA 65 BPZ-0334 2002/2002 6617 GOL 1.0 FROTA 73 DBA-6682 2003/2003 6627 KOMBI 1.6 FROTA 74 D5A-6683 2004/2004 13394 KOMBI 1,6 FROTA 142 BMD-3571 1993/1993 20537 TRATOR DE LAMINA MEDIO MARCAFIAT MOD. AD-14 MOTOR N°008761 ANO 1976 SERIE 008.865 FROTA 187 - 9267 CARROCERIA DE MADEIRA PIRAMIDE - - SUCATAS - - Página 3 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA AdMtnrstr•. q. lio 2017. Z020 PORTARIA N° 1.237/2017 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO DE BENS INSERViVEIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÊRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; e Considerando a existência de veículos e mobiliários pertencentes ao erário que se encontram em mau estado de conservação, cuja aparência enquadrariam como inserviveis; Considerando que os bens mencionados estão ocupando espaços importantes do Erário Municipal. criando risco de proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como a dengue: RESOLVE: Art.10. Ficam designados os servidores municipais abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Avaliação e Levantamento de Bens Inserviveis, para fins de realização de leilão: AlexTadeu de Souza, motorista, matricula 10911-7; Luis Cezar Mendonça, Assistente Administrativo, matricula 101180- 4; III- PedroLucianoLongo, motorista, matricula 100295-3; IV- Elias Teodoro Galante, Auxiliar Administrativo, matricula 101195-2; V- Jose Mario Corteze Medeiros, Chefe da Divisão Municipal de Trânsito, matricula 700984. Art. 2°. Compete à comissão especial designada no caput do artigo anterior, a responsabilidade de realizar o levantamento e avaliações necessárias em todas as repartições públicas municipais, com identificação de bens mobiliários e veículos, pertencentes ao Patrimônio municipal. cujo estado de conservação impossibilitam o uso, bem como a organização e o acompanhamento do respectivo processo de leilão objetivando-se a alienação dos bens. § 10. 0 relatório de avaliação da comissão deverá constar: relação de todos bens declarados inserviveis, instruindo de fotos que comprovem seu mau estado de conservação; 06 de setembro d VALERIO PREFE 0 GALANTE UNICIPAL PUBLICADA NO WW.SERRANA.SP.GOV.BR VALERIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000— Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA lichninIctraçao 2017-Z020 avaliações quanto sua recuperação antieconômica ou inexistência de peças para reposição; III- Avaliação real no estado em que o bem se encontra; IV- E, tratando-se de veiculo, além dos itens acima especificados, providenciar a "baixa" dos documentos nos órgãos competentes para declarar sua inutilidade. § 2°. A comissão especial, encaminhará o competente relatório de bens declarados como inserviveis, ao Encarregado do Patrimônio, que providenciará a baixa nos arquivos próprios. Art.30. Os serviços prestados pela comissão acima aludida, não serão remunerados e considerados de alta relevância ao Município. Art.4°. Após realização das formalidades de que trata o artigo 2°, da presente portaria, fica determinada a realização de procedimento licitatório na modalidade de leilão, para venda dos bens declarados como inserviveis. Art.5°. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA • ARQUIVADA NA SE RETARIA GERAL DA PREFEITURA PREFEI UNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 - Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 griinalf4 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA URBANA Serrana, 06 de setembro de 2017. OFICIO N°420/2017 Venho através deste, solicitar a vossa senhoria, a possibilidade de confecção de Decreto Municipal para formalizar a comissão de leilão que será realizado para proporcionar as vendas dos bens inserviveis da Prefeitura Municipal, onde deverá constar os nomes dos seguintes funcionários como membros da comissão: -AlexTadeu de Souza, motorista, matricula 100911-7; -Luis Cezar Mendonça, Assistente Administrativo, matricula 101180-4; -PedroLucianoLongo, motorista, matricula 100295-3; -Elias Teodoro Galante, auxiliar administrativo, matricula 101195-2; -José Mario Corteze Medeiros, chefe divisão municipal de trânsito, matricula 700984. Certo de suas providencias, antecipo-me Atenciosamente, vi ti, José Mario orte e Medeiros Chefe Divisão unicipal de Trânsito Valério Antonio Galante Prefeito Municipal