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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-02
EmentaAUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2962

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

VALÉRIO 
PREFEI 
0 GALANTE 
UNICIPAL 
1.-k.11UCA.11-101V...X.) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancrado de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal d 
SERRANP 
Administragio 2017-202 
OFÍCIO S.G. NJ°51/2018 — Gabinete do Prefeito. 
Serrana, 09 de fevereiro de 2018. 
Ref.: Retirada Projeto de Lei n° 01/2018 
Solicitamos, nos termos do parágrafo § 3°, do artigo 202 do Regimento Interno da 
CamaraMunicipal, a retirada do - Projeto de Lei 01/2018, que autoriza o executivo municipal a 
alienar bens móveis inserviveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade 
leilão, e dá outras providências, protocolado nessaCamaraMunicipal, na data de 02 de fevereiro 
corrente ano. 
Atenciosamente, 
APROVADO 
Em2I.10(P// 
Presidente 
Excelentíssimo Senhor 
Dewilson Braga dos Reis 
Presidente da Câmara Municipal 
Serrana-SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
118111110" 
Protocolo N.00099-2018 
Oficio Recebido 0012-2018 
15/02/2018 09:20:15 
"0,11,00 
RODRIGO 
0 L&
VALÉRIO 1" GALANTE 0 1 
PREFf MUNICIPAL 
02 de fevereiro de 2. 
IMPIRAO0 PELO AUTOR 
1 
20 
"-e----- 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Protocolo N.00076 2018 
Mensagem 0001-2018 
02/02/2018 14:28:07 
4)71/W 
RODRIGO 
Excelentíssimo Senhor 
Dewilson Braga dos Reis 
Presidente da Câmara Municipal 
Serrana — SP 
.br 
ÇO-T C Pl-Ptk-) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de 
SERRANA 
Administração 2017-2020 
MENSAGEM N° 01/2018 
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal, 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, 
apreciação dessa ColendaCamara, o incluso Projeto de Lei n° 01/2018, que autoriza 
o executivo municipal a alienar bens móveis inserviveis do Patrimônio Municipal, 
através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências. 
0 projeto em tela visa alienar bens móveis inserviveis conforme 
levantamento e laudo de avaliação apresentado pela comissão do Leilão instituída 
pela portaria 1.237/2017. 
A Comissão instituída para avaliação dos bens móveis inserviveis e 
sucatas da Prefeitura Municipal de Serrana/SP, promoveu criterioso levantamento 
dos veículos existentes e que se encontram a serviço das suas Unidades 
Administrativas, na execução das suas ações e programas, recomendando sua 
alienação, devido aos elevados custos de recuperação e a inviabilidade econômica de 
sua operação, inclusive comurnalto índice de improdutividade. 
Nos casos da recuperação de veículos, a municipalidade poderá 
promover o aproveitamento somente daqueles que estejam em bom estado de 
conservação, com vidainnque justifica tais investimentos e que os gastos com a 
reforma dos mesmos sejam compatíveis e que permita o atendimento das 
necessidades operacionais das Secretarias Municipais. 
Vale destacar que os recursos financeiros arrecadadoscorna venda dos 
bens móveis inserviveis alienados, porlends:),conforme dispõe a Lei Federal n° 
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, serão revertidos ao Tesouro Municipal 
sendo aplicados conforme necessidade do erário Público Municipal. 
Contando com atenção de Vossa Excelência e dos demais Edis, 
aproveitamos para apresentar os protestos de elevada estima e consideração. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de 
SERRANA 
AdministraçSo 2017.2020 
PROJETO DE LEI N° 01/2018 
RETIRADO PRLO AtITOR 
ImÇ9j.3 O ,2Ø I E Z131 
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS 
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ATRAVÉS 
DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE 
LEILÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4$44444. 
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a 
alienação de bens móveis considerados economicamente inviáveis para consertos e 
manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além das 
sucatas e veículos semidestruidos, inserviveis para atendimento das ações 
programáticas da municipalidade inserviveis do Patrimônio Municipal, relacionado 
no anexo I que integra a presente lei. 
Art. 2°. Autoriza a alienar, através de licitação, na modalidade de leilão, 
conforme dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pelo 
valor mínimo da avaliação, dos bens móveis inserviveis. 
Art.30
. A entrega do bem arrematado somente será entregue ao 
arrematante após a comprovação do pagamento integral do lance oferecido pelo 
vencedor. 
Art. 4°. Para habilitação na licitação os interessados deverão atender as 
disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93. 
Parágrafo Único. Será considerado vencedor da licitação aquele que 
maior preço oferecer acima do valor mínimo da avaliação, conforme estabelecido no 
edital de licitação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
P otocolo N.00077 2018 
Projeto de Lei do Executivo 00001-2018 
02/02/2018 16:28:42 
141(011W 
RODRIGO 
A 'A 
02 de fevereiro de 
VALÉRIO A 
PREFEI 
10 GALANTE 
UNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000-- Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de 
SERRANA 
Administração 2017-2020 
Art.5'. As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão 
por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se 
necessário, sem comprometimento do percentual máximo em vigor. 
Art.7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
ANEXO I 
N° Patrimonial Descrição 
6019 MICROCOMPUTADOR1.2 GHZ HD 40GB 
8341 COPIADORADIGITAL SHARP AL-1645 
8347 COPIADORADIGITAL SHARP AL-1645 
8348 COPIADORADIGITAL SHARP AL-1645 
8388 MICRO INTEL 775 2.66 GHZ 1GB RAM HD 160 GB 
8541 MICRO CELERON D-326 512MB RAM HD 80GB-EDUCAÇÃO 
8543 MICRO CELERON D-326 512MB RAM HD 80GB 
8719 MICRO HP AMD ATHLON 64 3500 512 MB 22/02/2008 05/01/2018 HD 80 KEY RBVMQ-PVKCK-G6JBF-97H2H-8C346 
8723 MICRO HP AMD ATHLON 64 3500 512 MB 22/02/2008 05/01/2018 HD 80 CD KEY C8V8C-DCVVKG-7GD3P-6VVV86-TXVD8 
8725 MICRO AMD ATHLON 64 3500 512 MB HD 80 KEY VVT7KT-RD3GB-VH6T6-QH8GK-84XGD 
8728 MICRO AMD ATHLON 64 3500 512 MB HD 80 CD KEY FXY7F-C8DDG-4B8RT-9MCBJ-3PB4Y 
8745 MICRO AMD ATHLON 64 3500 512 MB HD 80 KEY TM7FV-QCRXK-7T9VVJ-D3384-KQ3XT 
9512 MICRO HP COMPAQ DC5750 AMD ATHLON 64 PROCESSOR 3500+1.80GHZ 1 OMB HD 80GB KEY-CT8DD-7DMP3-D7X73-QXDKD-7CHGB 
9518 MICRO HP COMPAQ DC5750 AMD ATHLON 64 PROCESSOR 3500+1.80GHZ 1.0MB HD 80GB KEY-H7Q6X-BJ7KVV-VVFJXC-XJ932-JMBYI 
9519 MICRO HP COMPAQ DC5750 AMD ATHLON 64 PROCESSOR 3500+1.80GHZ 1.0MB HD 80GB KEY-WDQ4Q-BKRGK-K4CT9-QVV836-F63Q6 
9749 PROCESSADORCELERAN 2.8GHZ 775 
9750 PROCESSADORCELERAN 2.8GHZ 775 
10988 MICRO HP COMPACT DC5750 AMD ATHLON 64X2 4400 1GB HD 80GB KEY-RGRFB-VVC9RF-R26CR-9YBHR-V331 
10993 MICRO HP COMPACT DC5750 AMD ATHLON 64X2 4400 1GB HD 80GB KEY-XGC94-2TJM6-YRFXP-MT9VW-G9YX 
11954 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53643 
11955 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43405 
11956 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43423 
11957 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43407 
11958 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53618 
11959 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53615 
11960 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53587 
11961 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53606 
11962 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53837 
11963 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53578 
11964 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53805 
11965 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53830 
11966 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43362 
11967 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53802 
11968 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53818 
11969 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53806 
11970 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018 N/S53773 
11971 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53791 
11972 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018 N/S53776 
11973 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53772 
11974 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53870 
11975 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53849 
11976 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53794 
11977 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S43406 
11978 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400 05/08/2008 05/01/2018N/S53573 
11979 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53869 
11980 IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 5400N/S43391 
11981 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53868 
11982 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53800 
11983 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53786 
11984 IMPRESSORAHP OFFICEJET PRO 5400N/S53788 
11986 MICRO HP COMPACT DC5750AMO ATHLON 64X2 4400 1GB HD 160GB KEY-PYY2M-RFF7Y-M6OCT-WJBWD-CQC 
12966 UNIDADEPROC DIGITAL MOD. PC4000 -SALA02 
12975 UNIDADEPROC DIGITAL MOD. PC4000 -SALA01 
12988 UNIDADEPROC DIGITAL MOD. PC4000 -SALA05 
13351 MONITOR 15" CRT 
13352 MONITOR 15" CRT 
13353 MONITOR 15" CRT 
13355 MONITOR 15" CRT 
Página 1 de 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 
13357 MONITOR 15"CRT 
13358 MONITOR 15"CRT 
13359 MONITOR 15"CRT 
13361 MONITOR 15"CRT 
13363 MONITOR 15"CRT 
13365 MONITOR 15"CRT 
13366 MONITOR 15"CRT 
13367 MONITOR 15"CRT 
13368 MONITOR 15"CRT 
13369 MONITOR 15"CRT 
13371 MONITOR 15"CRT 
13373 MONITOR 15"CRT 
13374 MONITOR 15"CRT 
13375 MONITOR 15"CRT 
13376 MONITOR 15"CRT 
13378 MONITOR 15"CRT 
13379 MONITOR 15"CRT 
13380 MONITOR 15"CRT 
13659 MICRO COMPUTADORPENTIUM DUAL CORE E5200 2GB MEMHD160GB 
16344 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR E53002.6 
16346 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR E53002.6 
16352 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR E53002.6 
16355 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR E53002 6 
16676 UNID PROC DIGITAL PC4000 81040/02 PDCE6500 2GB HD320 DVDRW 
16712 UNID PROC DIGITAL PC4000 B1040/02 PDCE6500 2GB HD320 DVDRW 
16726 UNID PROC DIGITAL PC4000 B1040/02 PDCE6500 2GB HD320 DVDRW 
17137 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17140 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974499 
- 17143 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974515 
17146 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974364 
17147 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974488 
17150 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17151 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17152 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17153 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17154 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17155 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17156 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17157 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17158 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17159 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17160 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17161 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17162 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17163 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 
17164 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 
17167 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974486 
17168 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974485 
17169 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974491 
17170 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974445 
17171 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974424 
17172 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974495 
17173 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974431 
17174 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974438 
17175 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974452 
17176 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974366 
17177 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974451 
17178 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974426 
17179 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974427 
17180 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974450 
Página 2 de 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 
17181 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974446 
17182 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974489 
17183 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974498 
17184 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974460 
17185 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974505 
17186 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974502 
17187 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974447 
17188 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974514 
17189 IMPRESSORA JATO DE TINTA CANON IP1900 N/S 974430 
17190 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974448 
17191 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974432 
17192 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974484 
17193 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974458 
17194 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974496 
17195 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974367 
17196 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974456 
17197 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974429 
17198 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974459 
17199 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974504 
17200 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974480 
17201 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974444 
17202 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974372 
17203 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974490 
17204 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974479 
17205 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974433 
17206 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974494 
17207 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974454 
17208 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974449 
17209 IMPRESSORA JATO DE TINTACANON IP1900 N/S 974373 
21076 PROCESSADORINTEL IVYBRIDGE CORE i3 3240 3,40GHZ 3MB LGA1155 
MODELO PLACA ANO/MOD 
6630 BESTA 12P FROTA 9 BPZ-0329 1998/1999 
6601 FIORINOWORKINGFROTA 15 BPZ-0322 1998/1999 
1997 KADET 1.8 FROTA 19 BFW-2829 1995/1995 
6628 KOMBI 1600 FROTA 20 BFW-2827 1993/1994 
2068 KOMBI 1600 FROTA 26 BPZ-0333 1996/1997 
6618 12000 FROTA 31 CDZ-3062 1986/1986 
1983 F 12000 FROTA 34 CDZ-3069 1995/1995 
6611 ONIBUS 958 4X2 FROTA 40 BFW-2834 1994/1995 
1140 FORDF 4630 FROTA 45 
- 1995/ 1995 
6615 SAVEIRO 1.6 FROTA 54 BPZ-0324 2001/2002 
6621 SAVEIRO 1.6 FROTA 57 BPZ-0326 2001/2002 
6604 SAVEIRO 1.6 FROTA 58 BPZ-0327 2001/2002 
4778 GOL 1.0 FROTA 66 BPZ-0336 2002/2002 
6091 GOL 1.6CITYFROTA 82 DBA-6685 2004/2005 
6092 GOL 1.6CITYFROTA 83 DBA-6686 2004/2005 
2640 DOUBLO 1.8 FROTA 137 DJP-8491 2008/2008 
6624 KOMBI 1600 FROTA 61 BPZ-0331 2002/2002 
6625 KOMBI 1.6 FROTA 65 BPZ-0334 2002/2002 
6617 GOL 1.0 FROTA 73 DBA-6682 2003/2003 
6627 KOMBI 1.6 FROTA 74 D5A-6683 2004/2004 
13394 KOMBI 1,6 FROTA 142 BMD-3571 1993/1993 
20537 TRATOR DE LAMINA MEDIO MARCAFIAT MOD. AD-14 MOTOR N°008761 ANO 1976 SERIE 008.865 
FROTA 187 - 
9267 CARROCERIA DE MADEIRA PIRAMIDE 
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SUCATAS 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Governo Municipal de 
SERRANA 
AdMtnrstr•. q. lio 2017. Z020 
PORTARIA N° 1.237/2017 
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E 
LEVANTAMENTO DE BENS INSERViVEIS PARA 
REALIZAÇÃO DE LEILÃO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
VALÊRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de 
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; e 
Considerando a existência de veículos e mobiliários pertencentes ao erário 
que se encontram em mau estado de conservação, cuja aparência enquadrariam como 
inserviveis; 
Considerando que os bens mencionados estão ocupando espaços importantes 
do Erário Municipal. criando risco de proliferação de mosquitos transmissores de doenças, 
como a dengue: 
RESOLVE: 
Art.10. Ficam designados os servidores municipais abaixo relacionados para 
comporem a Comissão Especial de Avaliação e Levantamento de Bens Inserviveis, para fins 
de realização de leilão: 
AlexTadeu de Souza, motorista, matricula 10911-7; 
Luis Cezar Mendonça, Assistente Administrativo, matricula 101180- 
4; 
III- PedroLucianoLongo, motorista, matricula 100295-3; 
IV- Elias Teodoro Galante, Auxiliar Administrativo, matricula 101195-2; 
V- Jose Mario Corteze Medeiros, Chefe da Divisão Municipal de 
Trânsito, matricula 700984. 
Art. 2°. Compete à comissão especial designada no caput do artigo anterior, a 
responsabilidade de realizar o levantamento e avaliações necessárias em todas as repartições 
públicas municipais, com identificação de bens mobiliários e veículos, pertencentes ao 
Patrimônio municipal. cujo estado de conservação impossibilitam o uso, bem como a 
organização e o acompanhamento do respectivo processo de leilão objetivando-se a 
alienação dos bens. 
§ 10. 0 relatório de avaliação da comissão deverá constar: 
relação de todos bens declarados inserviveis, instruindo de fotos que 
comprovem seu mau estado de conservação; 
06 de setembro d 
VALERIO 
PREFE 
0 GALANTE 
UNICIPAL 
PUBLICADA NO WW.SERRANA.SP.GOV.BR 
VALERIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
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Governo Municipal de 
SERRANA 
lichninIctraçao 2017-Z020 
avaliações quanto sua recuperação antieconômica ou inexistência de 
peças para reposição; 
III- Avaliação real no estado em que o bem se encontra; 
IV- E, tratando-se de veiculo, além dos itens acima especificados, 
providenciar a "baixa" dos documentos nos órgãos competentes para 
declarar sua inutilidade. 
§ 2°. A comissão especial, encaminhará o competente relatório de bens 
declarados como inserviveis, ao Encarregado do Patrimônio, que providenciará a baixa nos 
arquivos próprios. 
Art.30. Os serviços prestados pela comissão acima aludida, não serão 
remunerados e considerados de alta relevância ao Município. 
Art.4°. Após realização das formalidades de que trata o artigo 2°, da presente 
portaria, fica determinada a realização de procedimento licitatório na modalidade de leilão, 
para venda dos bens declarados como inserviveis. 
Art.5°. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA • 
ARQUIVADA NA SE RETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PREFEI UNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 griinalf4 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Serrana, 06 de setembro de 2017. 
OFICIO N°420/2017 
Venho através deste, solicitar a vossa senhoria, a possibilidade 
de confecção de Decreto Municipal para formalizar a comissão de leilão que será 
realizado para proporcionar as vendas dos bens inserviveis da Prefeitura Municipal, 
onde deverá constar os nomes dos seguintes funcionários como membros da comissão: 
-AlexTadeu de Souza, motorista, matricula 100911-7; 
-Luis Cezar Mendonça, Assistente Administrativo, matricula 
101180-4; 
-PedroLucianoLongo, motorista, matricula 100295-3; 
-Elias Teodoro Galante, auxiliar administrativo, matricula 
101195-2; 
-José Mario Corteze Medeiros, chefe divisão municipal de 
trânsito, matricula 700984. 
Certo de suas providencias, antecipo-me 
Atenciosamente, 
vi ti, José Mario orte e Medeiros 
Chefe Divisão unicipal de Trânsito 
Valério Antonio Galante 
Prefeito Municipal 

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