| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-06-21 |
| Ementa | AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, UM VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Limara euwiftetunitillaibe0,Serraua Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49230.600/0001-35 SERRANA-SP REQUERIMENTO N° 147//2018 REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 14/2018 — EXECUTIVO MUNICIPAL. A P OVA Ei) 00 Serrana,0 -7-de40 5) dell_ Senhor Presidente, PRESIDENTE REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII e, subseção II, Dos Requerimentos Escritos sujeitos a deliberação do Plenário do Regimento interno desta Casa de Leis, urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n° 14/2018 - oriundo do Executivo Municipal — Sala das Sessões, 07 de Agostoat--2-0.1/8 Ver. Adrian() Netto Soares Ver. Lu Poiares Ver. C io Fra ( - - VerPenis Do Paixão Ferreira Nunes Ver. Iviar veir e,ti da . • e aidnni Bidinello os Santo., Ver. er. de L. Farias Ver. Ruber1 Claytonde Carvalho Ver. Thiago Henrique de Assis / Ver. J 1-U I iJC(.)VIAL)l) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredc de Almeida Neves, 176 CEP 14 150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br into©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administração 2017-2020 MENSAGEM N° 23/2018 Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei n° 14/2018 que "Autoriza o Executivo Municipal a receber, a titulo de doação, um veiculo que especifica e da outras providências. ". *0 Projeto de Lei que ora encaminhamos visa autorizar o Município a receber por dóação, de Pedra Agroindustrial S/A (Usina da Pedra) conforme Oficio anexado a presente, um veiculo a ser utilizado como ambulância, com a seguinte descrição: - VolkSwagem, Parati CL 1.6 MI, ano 1997, placas C LS0113. Cabe-nos o esclarecimento de que o veiculo estáernperfeitas condições de uso, assim como também é isento de qualquer divida decorrente de débitos vinculados ao mesmo, conforme pesquisa realizada no siteda Secretaria da Fazenda do Estado deSao Paulo, cuja copia também acompanha a presente. Por derradeiro, dada a urgência e relevante interesse social da matéria submetemos à apreciação de Vossas Excelências, nos termos do art.47 da LOM de Serrana. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 21 de junho de 2.0 VALÉRIO • -•& r t GALANTE PREFE IT MUNICIPAL Excelentíssimo Senhor Dewilson Braga dos Reis CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA Presidente da Camara Municipal de Serrana-SP inlinffin .br Protocolo N.o 0501-2018 Mensagem 0023-2018 26/06/2018 10:13:14 RODRIGO VALERIO PREFEI 10 GALANTE ICIPAL PAÇO MUNICIPAL ESTRELA IYALV 21 de junho de 2018. MIT Ern, CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA As 'ornissões par as d vida \,-rovidencjas - I s Si Li t4 7 E PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Governo Municipal de SERRANA Administrigho 2017-2020 PROJETO DE LEI N° 14/2018 Câmara Municipal de Serrana APROVADO EM DISCUSSA0VC/° AO : Ver. Dewilson Elrc--)ga dos Reis Presidr.:Inte AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, UM VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIOANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.10. Fica o Executivo Municipal autorizado a, receber a titulo de doação. da empresa Pedra AgroindustrialSA,um veiculo tipo MIS/Automóvel/Ambulância, Marca/Modelo: VW/Parati CL 1.6 MI, Ano Fab/Modelo: 1997, Placa: CLZ 0113. Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, sem comprometimento do percentual máximo em vigor. Art.30. Esta lei entraern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA vvvm.camaraserrana.sp QQy, br 1111111111111111111111IIIII Protocolo N.° 0502-2018 Projeto de Lei do Executivo 00014-2018 26/06/2018 10:14:10 RODRIGO ehttutra ffinttiripal r*mum Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranaeterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER:- Referência:- Projeto de Lei n°14/2018 Autoria:- Executivo Municipal Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber, a titulo de doação, um veiculo que especifica e dá outras providências. *Doação da empresa Pedra Agroindustrial S/A, um veiculo tipo MIS/Automóvel/Ambulância, Marca/Modelo: VW/Parati CL 1.6 MI, Ano Fab./Modelo: 1997, Placa: CLZ 0113 Analisando o Projeto de Lei em pauta os membros da comissão acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário l i Sala as Comiss s, 07 d 'A cL to de 2018, ( / r VER. ria deFaaerntndes do Bem Presidente VER. Airton José Bis Vice-PrOdente VER Thiago Henrique de Assis Membro eftmara Autiripai it trrana Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana©terra.contbr CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP AUTÓGRAFO N° .43/2018 PROJETO DE LEI N° 14/2018 — EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, UM VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VALERIOANTONIOGALANTE. Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.10. Fica o Executivo Municipal autorizado a, receber a titulo de doação. da empresa Pedra AgroindustrialSA,um veiculo tipo MIS/Automóvel/Ambulância. Marca/Modelo: VW/Parati CL 1.6 MI, Ano Fab/Modelo: 1997, Placa: CLZ 0113. Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, sem comprometimento do percentual máximo em vigor. Art. 3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIAL DE SERRANA, 08 de Agosto de 2018. VER. Dg(LSON BRAGA DOS REIS Presiden VER.1THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 10 Secretário