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materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALINNAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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,axttara. unitipat br trrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 I 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
OFICIO N-9288/2018 
Serrana, 19 de Dezembro de 2018. 
Senhor Prefeito, 
Servimo-nos do presente para comunicar que o Projeto de Lei 
Complementar n215/2018, Executivo Municipal — Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento, imóveis 
pertencentes ao Patrimônio Municipal e da outras providencias, foi 
REJEITADO, em Sessão Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 
2018. 
Ao ensejo reiteramos nossos protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
( 
VER. DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
RecebidoeneLi i e 
Assessoria de Negócios Jurídicos 
e Secretaria Geral 
Ilmo. Sr. 
VALER lo ANTONIO GALANTE 
Prefeito Municipal de Serrana/SP. 
Ver. Adriano N to Soares Ver. Luc 
Camara 4FIuuitipdbr°Smarm 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987- 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP 
REQUERIMENTO N° 258//2018 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N° 15/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL. 
AP „- 9VAD13,0 
Serrana, de 192de/ 45 
iDENTE 
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII e, 
subseção II, Dos Requerimentos Escritos e com base noart. 195, sujeitos 
deliberação do Plenário do Regimento interno desta Casa de Leis, urgência 
especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 15/2018 — Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo MunicpLaalienar, mediante dação em 
pagamento, imóveis pertencentes ao pafíimônh. municipal e dá outras 
providências 
Senhor Presidente, 
Sala das Sessões, 18 de Dezernbr e 2018. 
va Poiares 
Ver. Ailton d o Ferreira Nunes Ver. na de iera 
'arío de L. Farias 
Ver. RubensClaytonde Carvalho 
Ver.Jo e a drini Bidinello Ver. iago Henrique de Assis 
Ver. ancisco dós Santos 
z 
ler. Denis Don i da Silva 
Gutuna cMunitipat tii
•
oStrrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E 
REDACÃO 
PARECER:- 
REF:- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 15/2018 — 
EXECUTIVO 
EMENTA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS 
PERTTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Analisando o Projeto de Lei Complementar n° 16/2018 — oriundo 
do Executivo em pauta, esta comissão decidiu emitir o parecer favorável a sua 
tramitação regimental até final analise de mérito pelo plenário. 
alif7 Co 
j
e
f
(Is,1eJ7zeibro de 2018. 
VER. ;jk\k DE FATIM F RNANDES DO BEM 
CIS*1-1 D..0( BIS 
VICE- IDENTE 
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
MEMBRO 
Sala das Co issões, 18 d Dezembro de 2018. 
, 
. DENIS D9NIZETI DA SILVA 
PRJSIDENTE 
PAIXÃO FERREIRA NUNES 
E-PRESIDENTE 
BALDRINI BIDINELLO 
Camara Pannitipai kit maim e• 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER:- 
REF:- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 15/2018 - 
EXECUTIVO 
EMENTA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS 
PERTTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Analisando o Projeto de Lei Complementar n° 16/2018 — oriundo 
do Executivo em pauta, esta comissão decidiu emitir o parecer favorável a sua 
tramitação regimental até final analise de mérito pelo plenário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
WM,w.serrana.sp.gov.br- lnfo@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
MENSAGEM N° 37/2018 
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal, 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa 
Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar n° 15/2018, que autoriza o poder executivo 
municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá 
outras providências. 
0 projeto em tela visa sanar parte da divida do Município com os credores da 
desapropriação realizada no ano de 1987, para implantação de casas populares, áreas essas destinadas 
posteriormente à CDHU — Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, cujos valores 
atualizados totalizam a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três milhões, duzentos e oitenta e três 
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), do Processo n° 
0000031.38.1987.8.26.0596. 
Ademais, tal medida será objeto de análise do Poder Judiciário, ficando o Município apto 
a tratar individualmente com cada credor, tendo em vista a atual situação financeira, impedido de cumprir 
com suas obrigações de pagamentos dos débitos de precatório. 
Vale destacar que os credores constantes do ANEXO II, anuem plenamente com a dação 
em pagamento, sendo que foram firmados acordos e os mesmos serão peticionados junto a Excelentíssima 
Doutora Juiza da 1a Vara Cível desta Comarca de Serrana, objetivando a homologação do pedido. 
Com a dação em pagamento, serão liquidados a importância de R$ 10.981.430,54 (dez 
milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), de 
parte do referido precatório. 
Salientamos que o Interesse Público é evidente neste projeto de lei de dação em 
pagamento, onde o Município irá baixar consideravelmente seu índice de endividamento, o que trará 
benefícios à população como um todo. 
Por se tratar de matéria urgente e de relevante interesse social, solicitamos sua apreciação 
nos termos doart.47 da Lei Orgânica do Município de Serrana. 
Contando com atenção de Vossa Excelência e dos demais Edis, aproveitamos para 
apresentar os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
10 de dezembro de ; 
Ala 
eirf% VALr,R10 A 
PREFEI et • 
Excelentíssimo Senhor 
Dewilson Braga dos Reis 
Presidente daCamaraMunicipal 
Serrana — SP 
Protocolo N.00815 2018 
Mensagem 0037-2018 
13/12/2 4:11 
EduardoIto- Agente de Operações 
GALANTE 
ICIPAL 
CamaraMunicipal de Serrana 
wwTITlIijlilrIlIiIlrIIIIIOlIÍr .br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
ww .serrana.sp.gov.br - Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 15/2018 
Em 
Camara Municipal deSerrana 
Protocolo N.° 0817 2018 
Projeto de LeiComp.do Executivo 00015- 
13/12/86O6:08 
EduardoIto- Agente de Operações 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM 
PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO EJEITADOrRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS 
g 1
,
2
, 
 pirDÊNcus. 
VeiVilactiftiffiXATO4lacillAk4NTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuiçaigEW,tem especial quanto aoArt.54, Inciso XII da Lei Orgânica do 
Município de Serrana; 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante dação 
em pagamento, imóveis de sua propriedade, sem benfeitorias, avaliados em R$ 10.981.430,54 (dez 
milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), 
descritos no ANEXO I, desta lei. 
§ 10. A dação em pagamento, objeto desta lei, tem por finalidade saldar parte da 
divida do precatório de desapropriação, realizada pelo Decreto Municipal n° 31/87, de 05 de novembro de 
1987, para implantação de casas populares, que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três 
milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), do 
Processo n° 0000031.38.1987.8.26.0596, juntos aos seus credores, constantes no ANEXO II, parte 
integrante da presente lei. 
§ 2°. Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis constantes no 
ANEXO I da presente lei, o Poder Executivo Municipal oficiará ao DEPRE — Departamento de Precatório 
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a quitação parcial ora efetivada. 
Art.2°. Para a concretização da dação em pagamento, ficam desafetadas asareas 
públicas que compõem os seguintes loteamentos e seus respectivos registros imobiliários: a) Loteamento 
Octacilio José do Bem, comareatotal de 907,77 metros quadrados, matricula n° 825 do CRI de Serrana; 
b) Loteamento RômuloMontanan,comareatotal de 1.973,90 metros quadrados, a ser desmembrada da 
matricula n° 2662 do CRI de Serrana; c) Loteamento Jardim Boa Vista, com área total de 1.250,00 metros 
quadrados, matricula n° 2940 do CRI de Serrana; d) Loteamento Jardim Boa Vista, com área total de 
1.250,00 metros quadrados, matricula n° 2941 do CRI de Serrana; e) Loteamento Jardim Boa Vista, com 
Areatotal de 1.380,00 metros quadrados, matricula n° 2942 do CRI de Serrana; f) Loteamento Santa Clara 
I, comareatotal de 922,50 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 2258 do CRI de 
Serrana; g) Loteamento Santa Clara I, com Area total de 1.114.,94 metros quadrados, a ser desmembrada 
da matricula n° 2259 do CRI de Serrana; h) Loteamento Parque das Amoreiras, comAreatotal de 
5.905,51 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 9895, do CRI de Serrana. 
Art.3°. As despesas com desmembramentos, retificações dearease seus 
respectivos registros, ficarão a cargo do Município de Serrana. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Art.4°. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das 
dotações próprias do orçamento em vigor. 
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario, especialmente as Leis Complementares n° 385/2015, de 20 de nearço de 2015; 
Lei Complementar n° 454/2016, de 12 de setembro de 2016; Lei Complementar n° 291/2011, de 28 de 
setembro de 2011; Lei Complementar n° 328/2013, de 20 de junho de 2013; Lei Complementar n° 
476/2017, de 24 de agosto de 2017; Lei Complementar n° 288/2011, de 29 de junho de 2011; Lei 
Complementar n° 293/2011, de 28 de setembro de 2011 e Lei Complementar n° 368/2014, de 01 de 
setembro de 2014. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
10 de dezembro de 
VALÉRIO GALANTE 
PREFE ICIPAL 
CAMARA MUNIC!PAL DE SERRANA 
omissões provid cia 
4•1 _ALCA24KYL 
E , c2r 
PR -SWENTE 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr. Tanqedo deAlmeidaNeves, 176 — CEP 14.1 -9-,9°41.11g 5e1:PPa'.7 •'• 
www.serrana.sp.gov.br e-mail: info Serrana.sp.gov.br 
Telefone: (16)3987-9244 
LEI COMPLENTAR N° 385/2015 — 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR 
DOAÇAO DEAREAPÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃOPRO-JOVEM DE 
SERRANA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOÃOANTONIOBARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSao 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.1°. 0 Poder Executivo Municipal aliena, por doação, à "AssociaçãoPro￾Jovem de Serrana", pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob 
n° 11.873.334/0001-96, com sede na Rua Vicente de Paula Lima, n° 2095, nesta cidade, área 
pública localizada a Rua Antonio Honório Ribeiro, cadastro municipal n° 222700, para fins de 
construção de sua sede, com as seguintes medidas, rumos e confrontações: 
"Inicia-se no alinhamento predial da Rua Antonio Honório Ribeiro e confluência 
da Rua PedroBiagi;deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua Antonio Honório 
Ribeiro com azimute de 79°58'30" e na distância de 32,20 metros; deste ponto deflete 
direita com azimute de 167°36'09" e na distância de 30,05 metros, confrontando com o 
imóvel da Rua Antonio Honório Ribeiro n° 815 de propriedade de Maria Rosário Dias e 
outros, cadastro municipal n° 222800; deste ponto deflete a direita com azimute de 
260°07'10" e na distância de 22,20 metros; deste ponto deflete a direita e segue pelo 
alinhamento predial da Rua PedroBiagicom azimute de 331°41'37" e distância de 29,21 
metros; deste ponto deflete a direita com azimute de 42°28'56" e distância de 3,66 metros, 
ponto este onde teve inicio e fim a presente descrição perimétrica que acusou uma área de 
758,26 metros quadrados de propriedade da Prefeitura Municipal de Serrana" 
Art.2°. Fica autorizada a desafetação da diva descrita no artigo anterior, junto ao 
Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. 
Art.3°. 0 donatário deverá utilizar a área exclusivamente para o fim previsto no 
artigo anterior, devendo observar os seguintes prazos: 
I - 01 (um) ano, para o inicio das obras de instalação, entendidas como tal a 
fundação ou colocação de estruturas pré-fabricadas; 
II - 03 (três) anos, para o inicio das atividades. 
ParágrafoArtie°.Os prazos estabelecidos no presente artigo poderão ser 
prorrogados, a juizo do Poder Executivo, desde que a donatária realize solicitação justificada 
com antecedência aos seus vencimentos. 
Art.4°. Implicará na rescisão da reversão ou retrocessão daAreaao domínio 
público se o donatário: 
I - não respeitar os prazos estabelecidos no artigo anterior; 
II - se for desativada, ainda que por sucessores, antes do prazo previsto nesta lei; 
III- se for destinado o imóvel para outra finalidade que não prevista nesta lei; 
Prefeitura Municipal de Serrana 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves 176 — CEP 14.150-000 — Serrana — SP 
WwW.serrana.sp.gov.br e-mail:info@serrana.sp.gov.br 
Telefone: (16) 3987-9244 
§ 10. A retrocessão, a juizo do Poder Executivo, não gerará qualquer direito a 
indenização ou de retenção a donatária. 
§ 2°. No caso de retrocessão a donatária deverá remover todos os bens instalados 
no terreno no prazo máximo de 03 (três) meses, a contar da data de notificação da 
Administração ou respectiva divulgação por publicação do ato, sob pena de serem 
incorporados ao patrimônio público. 
§ 3°. Por acordo entre as partes, e havendo interesse público, a Prefeitura poderá 
reembolsar a entidade, pelos investimentos deixados intactos no terreno. 
Art.5°. As despesas com a lavratura e registro do instrumento de doação, objeto da 
presente lei, correrão a. cargo da AssociaçãoProJovem de Serrana. 
Art.6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
20 de março de 2015. 
JOÃO ri tito idch i BOZA 
PREFE 0UNIPAL 
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME 
VITÓRIO E 0 ARAÚJO SANTOS 
Secretário M Administraçao e Finanças 
PAT F EITURA RItihtfC1P.41.. O'r 
rrana 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CFI'14150-000 - Sercana—SP 
wvvvv.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 COM O POVO, PARA OPOW.: 
LEI COMPLEMENTAR N° 454/2016 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO 
REAL DE USO, POR CESSÃO A TÍTULO NÃO 
ONEROSO, DE IMÓVEL PÚBLICO AO 
SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS 
RODOVIÁRIOS, TRABALHADORES NAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO, 
PASSAGEIROS E FRETAMENTO 
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E 
CARGAS DE SERRANA - SP. 
JOÃO ANTÔNIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSao 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.1°. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder o direito real de uso, por cessão 
a titulo não oneroso, de imóvel público ao SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS 
RODOVIÁRIOS, TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO, 
PASSAGEIROS E FRETAMENTO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E CARGAS DE 
SERRANA - SP, entidade de Utilidade Pública, inscrita no CNPJ sob o n° 01.201.555/0001-54, 
para fins de instalação de sua sede. 
Parágrafo Único. A cessão prevista no "caput" do presente artigo, com a finalidade de 
construção da sede da donatária, refere-se a umaareade terra de 690,00 m2, situado no perímetro 
urbano do Município de Serrana-SP, possuindo os seguintes rumos, medidas e confrontações: 
"área urbana, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela ruas José 
Pedro Barbosa (antiga rua 14), OrlandoJacob(antiga rua 20),JoaoScodonho (antiga rua 21) e 
João Amâncio (antiga rua 15), lado impar, medindo 46,00 metros de frente para rua José Pedro 
Barbosa (antiga rua 14); 46,00 metros de findos confrontando com "Área do Município de 
Serrana — Matricula 2.938" e "Área do Município de Serrana — Matricula 2.939"; 15,00 metros 
do lado direito, de quem da área olha para a rua, confrontando com "Área Remanescente da 
própria matricula"; 15,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a ruaJai()Scodonho 
(antiga rua 21), perfazendo uma área de 690,00 metros quadrados". 
Art.2°. A cessionária deverá utilizar aAreaexclusivamente para o fim previsto no 
artigo anterior devendo, após a celebração do competente contrato de cessão de direito de uso, 
observar os seguintes prazos: 
I - 01 (um) ano, para o inicio das obras de instalação, entendidas como tal a 
fundação ou colocação de estruturas pré-fabricadas; 
II- 03(tits)anos, para o inicio das atividades. 
Art.3°. Implicará na rescisão da concessão se o concessionário: 
- nao respeitar os prazos estabelecidos no artigo anterior, 
II - se for desativada, ainda que por sucessores, antes do prazo previsto nesta lei; 
III- se for destinado o imóvel para outra fmalidade que não prevista nesta lei; 
§ 1°. A rescisão da concessão, juizo do Poder Executivo, não gerará qualquer 
direito a indenização ou de retenção à cessionária. 
§ 2°. No caso de rescisão da concessão a cessionária deverá remover todos os bens 
(I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo deAlmeidaNeves n° 176 
CEP 14150-000— Serrana—SP 
wvvvv.serrana.sp.gov.br- Infoa,serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Senana 
COM O POVO, PARA 0 POVO 
.f.chmayeam 
instalados no terreno no prazo máximo de 03 (três) meses, a contar da data de notificação da 
Administração ou respectiva divulgação por publicação do ato, sob pena de serem incorporados ao 
patrimônio público. 
Art.3°. A cessionária poderá transferir o direito de uso do imóvel, desde que 
respeitado o objeto da presente concessão, nos moldes descritos no Parágrafo Único do artigo 1°, 
tudo com previa autorização do Executivo. 
Art.4°. A cessionária será responsável pelo lançamento de Imposto Predial e 
Territorial Urbano, a partir do exercício fiscal subseqüente ao da presente concessão. 
Art.5°. 0 prazo da concessão de direito de uso do imóvel será de 15 (quinze) anos, 
podendo ser prorrogado. 
Art.6°. As despesas com a lavratura e registro do instrumento de cessão de direito 
de uso, objeto da presente lei, correrão A cargo do concessionário. 
Art.7°. Durante a vigência da cessão ou imediatamente ao término desta, a 
cessionária poderá propor a municipalidade a aquisição do imóvel objeto da concessão, o quesera 
avaliado dentro dos princípios de Direito Administrativo, em especial o Interesse Público 
temporalmente envolvido. 
Parágrafo Único. Para a efetivação da venda do imóvel objeto da concessão o 
Executivo deverá proceder As necessárias adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei 
Orçamentária Anual então vigente e no Plano Plurianual, assim como observar as restrições e 
determinações da Lei Complementar Federal n° 101/00 (LRF) e/ou legislação pertinente que venha 
alterá-la ou substituf-la. 
Art.8°. As despesas com a lavratura e registro do instrumento de cessão de direito 
de uso, objeto da presente lei, correrão A cargo da cessionária. 
Art.9. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALV A 
12 de setembro de 2016. 
JOÃO A60 i;1-1 fslid OZA 
PREF ITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME. 
JOÃOA itIN30113f4BOZA 
PREF 0 UN CIPAL 
LEI COMPLEMENTAR N° 291/2011 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR 
DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO 
INSTITUTO NACIONAL DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, por doação, ao 
Instituto Nacional de Previdência Social — INSS, autarquia Federal, vinculada ao Ministério 
da Previdência e Assistência Social, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob n° 
29.979.036/0358-74, com sede na e foro no Distrito Federal e Gerência Executiva deRibeirao 
Preto/SP, com sede na Rua Amador Bueno, n° 479, Centro, Ribeirão Preto, neste ato 
representado pelo Sr. Rui Brunini Júnior, servidor público federal, ocupante do cargo de 
Gerente Executivo do INSS em Ribeirão Preto, área pública constante no loteamento 
denominado Jardim Boa Vista, matriculada sob o n° 14.960, para fins de construção da sua 
sede, com as seguintes medidas, rumos e confrontações: 
"Inicia-se no ponto D de confluência das RuasJoaoAmâncio (Rua 15) e 
Orlando Jacob,ldai segue pelo alinhamento predial da Rua João Amâncio comazimuth de 
299°14'44" na distancia de 50,00 metros, até o ponto E; deste ponto deflete a direita com 
azimute de 31°24'12" e distancia de 21,17 metros até o ponto F, confrontando com área 
remanescente do mesmo; deste ponto deflete a direita com azimute de 100°56'26" e distancia 
de 12,20 metros até o ponto G, deste ponto deflete a direita com 119°14'44" e distancia de 
50,00 metros até o ponto H, confrontando com área remanescente do mesmo,areada faixa 
de servidão da CPFL); deste ponto deflete a direita e segue pelo alinhamento predial da Rua 
OrlandoJacob(rua 20) com azimute de 211°24'12" e distancia de 25,00 metros até o ponto 
D; ponto este onde teve inicio e fim a presente descrição perimétrica que acusou uma'areade 
1.227,20 metros quadrados de propriedade da Prefeitura Municipal de Serrana (Loteamento 
Jardim Boa Vista)". 
Art.2°. Fica autorizada a desafetação daAreade terras destinada, ao Instituto 
Nacional de Previdência Social — INSS, descrita no artigo anterior, a ser destacada na 
matricula n° 14960, com desdobro da área principal para fins de abertura de matricula e 
registro no cartório competente. 
Art.3°. 0 donatário deverá utilizar aAreaexclusivamente para o fim previsto 
no artigo anterior, devendo observar os seguintes prazos: 
1- 02 (dois) anos, para o inicio das obras de instalação, entendidas como tal a 
fundação ou colocação de estruturas pré-fabricadas; 
II - 04 (quatro) anos, para o inicio das atividades. 
Parágrafo único. Os prazos estabelecidos no presente artigo poderão ser 
prorrogados, a juizo do Poder Executivo, desde que a donatária realize solicitação justificada 
com antecedência aos seus vencimentos. 
Art.4°. Implicará na rescisão da reversão ou retrocessão da areaao domínio 
público se o donatário: 
I - não respeitar os prazos estabelecidos no artigo anterior; 
II - se for desativada, ainda que por sucessores, antes do prazo previsto nesta 
lei; 
III - se for destinado o imóvel para outra finalidade que não prevista nesta lei; 
§ 10. A retrocessão, a juizo do Poder Executivo, não gerará qualquer direito a 
indenização ou de retenção a donatária. 
§ 2°. No caso de retrocessão a donatária deverá remover todos os bens 
instalados no terreno no prazo máximo de 03 (três) meses, a contar da data de notificação da 
Administração ou respectiva divulgação por publicação do ato, sob pena de serem 
incorporados ao patrimônio público. 
§ 3°. Por acordo entre as partes, e havendo interesse público, a Prefeitura 
poderá reembolsar ao donatário, pelos investimentos deixados intactos no terreno. 
Art.5°. As despesas com a lavratura e registro do instrumento de cessão de 
direito de uso, objeto da presente lei, correrão à cargo da donatária. 
Art.6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
28 de setembro de 2011 
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME 
JOÃO MARCEL DIAS MUSSI 
Procurador Geral do Município 
Prefeitura Municipal d 
Rua Dr. Tancredo deAlmeidaNeves, 176— CEP 14.150-i 
wwvv.serrana.sp.gov.br e-mail: info@sen 
Telefone: (16) 3987-9244 
LEI COMPLEMENTAR N° 32812013 
ALTERA A LEI COMPLEM 
DE 28 DE SETEMBRO DE 
SOBRE DESTINAÇÃO DE 
MUNICIPAL AO INSTITUI 
PREVIDÊNCIA SOCIAL — IN! 
ESPECIFICA. 
JOÃOANTONIOBARBOZA, Prefeito Municipal de 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
seguinte lei: 
Art. 10. Fica alterada as medidas, rumos e confrontaçõt 
artigo 1° da Lei Complementar no 291/2011, de 28 de setembro de 2( 
com a seguinte redação. 
"Uma área urbana, de forma regular, localizada no 
pelas Ruas Jose Pedro Barbosa (antiga Rua 14), OrlandoJacob 
Scodonho (antiga Rua 21) eJoaoAmâncio (antiga Rua 15),lad 
metros de frente para Rua João Amâncio (antiga Rua 15); 50, 
confrontando com"AreaDesmembrada 03"; 25,00 metros do lado 
olha para a rua, confrontando com"AreaDesmembrada 02"; 
esquerdo, confrontando com a rua OrlandoJacob(antiga rua 20), p4 
1.250,00 metros quadrados". 
Art.20As despesas com a lavratura e registro doins 
direito de uso, objeto da presente lei, correrão à cargo da donatária. 
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua pui 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
wwvy.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 gala= 
Adentniss;s1,11e 2017-21:40 
LEI COMPLEMENTAR N° 476/2017 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR 
DOAÇÃO DEAREAPÚBLICA A IGREJA 
DO EVANGELHOQUADRANGULAR, 
PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA. 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de 
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
alienar por doação à Igreja do EvangelhoQuadrangular,devidamente inscrita 
no CNPJ sob o n° 62.955.505/1799-73, sediada A. Rua Sebastião José 
Fernandes, n° 1.126, nesta cidade de Serrana-SP,areapública, constante no 
loteamento denominado Octacilio José do Bem, matricula n° 825, registrada 
junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Serrana, para fins de construção de 
sua sede, com as seguintes medidas, rumos e confrontações: 
"Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, destinado à área 
institucional, da quadra 04, do loteamento residencial e comercial Octacilio 
José do Bem, com frente para a Rua RodrigoAndreiChavans, lado impar, 
medindo 18,15 metros de frente, 12,52 metros em cruva de 9,00 metros de raio 
na esquina formada pela Rua RodrigoAndreiChavans e Rua 02,28, 12 metros 
de fundos, 35, 60 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem do 
imóvel para a rua olha, 25, 61 metros do lado esquerdo, perfazendo uma área 
de 907,77 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem do imóvel 
para a rua olha, com os loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII,do 
lado esquerdo com a Rua 02 e, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua 
02 e os Loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII." 
Art.2°. A donatária deverá utilizar aareaexclusivamente para o 
fim previsto no artigo anterior, devendo observar os seguintes prazos: 
I - OI (um) ano, para o inicio das obras de instalação, entendidas 
como tal a fundação ou colocação de estruturas pré-fabricadas; 
II - 03 (três) anos, para o inicio das atividades, contados da 
efetivação da presente. 
Parágrafo único. Os prazos estabelecidos no presente artigo 
poderão ser prorrogados, a juizo do Poder Executivo, desde que a donatária 
realize solicitação justificada com antecedência aos seus vencimentos. 
VALERI 0 GALANTE 
24 de agosto de 
PREF IT I UNICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br info@serrana.sp.gov.br .- 16 3987 9244 
AthI..l$U.çI. 2ø1.22O 
Art.30
. Implicará na rescisão da presente doação com reversão ou 
retrocessão daareaao domínio público se a donatária: 
I - não respeitar os prazos estabelecidos no artigo anterior; 
II - se for desativada, ainda que por sucessores, antes do prazo 
previsto nesta lei; 
, III- se for destinado o imóvel para outra finalidade que não 
prevista nesta lei; 
§ l°. A retrocessão, a juizo do Poder Executivo, não gerará 
qualquer direito a indenização ou de retenção a donatária. 
§ 2°. No caso de retrocessão a donatária deverá remover todos os 
bens instalados no terreno no prazo máximo de 03(tits)meses, a contar da 
data de notificação da Administração ou respectiva divulgação por publicação 
do ato, sob pena de serem incorporados ao patrimônio público. 
§ 3°. Por acordo entre as partes, e havendo interesse público, a 
Prefeitura poderá reembolsar a associação, pelos investimentos deixados 
intaetos no terreno. 
Art.4°. As despesas com a lavratura e registro do instrumento de 
cessão de direito de uso, objeto da presente lei, correrão à cargo da donatária. 
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
•
VALERIO th:; 14(.1; 0 GALANTE 
PREFEIT I NICIPAL 
LEI COMPLEMENTAR N° 288/2011 
e /0 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO 
DEAREA PÚBLICA PARA ENTIDADE 
ASSISTENCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA 
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, Prefeito Municipal de Serrana, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar por doação 
Associação Casa dos Velhinhos de Serrana 4associação assistencial com utilidade pública 
municipal reconhecida pela Lei Municipal 2/76, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 
51.821.858/0001-58, sediada na Rua dos Estudantes, n° 386, nesta cidade, área pública 
constante no loteamento denominado Monte Castelo, matriculada sob o n° 102.520, 
cadastrada sob n° 128000-1; Setor 01; Quadra 077; lote 240; à Rua Severino José doValle, 
junto ao 2° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca deRibeiraoPreto, para fins de 
construção da sua sede, com as seguintes medidas, rumos e confrontações: 
"Inicia-se em um ponto localizado na divisa 4Rua Luiz Siodoni com o campo de 
- Futebol; deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento praicirdcTRUà Luiz Siodoni com 
rumo de ,TY 21°24'51" NE e na distancia de 109,00 metros; dai deflete - ci direita em linha 
curva com raio de 10,34 metros e desenvolvimento de 13,70 metros; deste ponto segue pelo 
alinhamento predial da Rua Severino Jose da Costa'cornrumo deNW57°54'42" SE e 
distancia de 15,32 metros des'W-Pontodeflete a direita com rumo deSW28'12'39" NE e 
distancia de 90,00 metros, confrontando com área remanescente do mesmo; deste ponto 
deflete a direita com rumo deNW24°48' SE e distancia de 46,70 metros, confrontando com o 
campo de futebol; ponto este onde teve inicio e fim a presente descrição perimétrica que 
acusou uma área de 3.003,51 metros quadrados de propriedade da Prefeitura Municipal de 
Serrana". 
Art.2°. Fica autorizada a desafetação da área de terras destinada a Sistema de 
Lazer do Loteamento denominado Monte Castelo, descrita no artigo anterior, a ser destacada 
na matricula n° 102.520, do 2° Oficialato de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, de cujo 
desdobro restará como área remanescente de propriedade deste Município de Serrana, com 
destinação a Sistema de Lazer, gleba com a seguinte descrição: 
"Inicia-se em um ponto localizado na divisa da Rua Severino José doVallee área 
a ser doada a casa dos velhinhos; deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua 
Severino José doVallecom rumo deNW57'54'42" SE e distancia de 116,28 metros; deste 
ponto deflete a direita com rumo de NW79"34' SE metros e distancia de 22,00 metros, 
conforntando com área da Fepasa (antigo leito da Estrada de Ferro) ;deste deflete a direita 
com rumo deNW16°16'SE e distancia de 37,39 metros; deste ponto deflete a direita com 
rumo deNW24°48' SE e distancia de 83.75 metros, confrontando com o campo de Futebol; 
deste ponto deflete a direita com rumo deSW28'12'39" NE e distancia de 90,00 metros, 
confrontando com área remanescente do mesmo; ponto onde teve inicio e fim a presente 
descrição perimétrica que acusou umaareade 5.851,87 metros quadrados de propriedade da 
Prefeitura Municipal de Serrana.". 
Art.3°. A donatária deverá utilizar aareaexclusivamente para o fim previsto no 
artigo anterior, devendo observar os seguintes prazos: 
I - 01 (um) ano, para o inicio das obras de instalação, entendidas como tal a 
fundação ou colocação de estruturas pré-fabricadas; 
II - 03 (três) anos, para o inicio das atividades. 
Parágrafo único. Os prazos estabelecidos no presente artigo poderão ser 
prorrogados, a juizo do Poder Executivo, desde que a donatária realize solicitação justificada 
com antecedência aos seus vencimentos. 
Art.4°. Implicará na rescisão da reversão ou retrocessão daareaao domínio 
público se o donatária: 
I - não respeitar os prazos estabelecidos no artigo anterior; 
II - se for desativada, ainda que por sucessores, antes do prazo previsto nesta lei; 
III- se for destinado o imóvel para outra finalidade que não prevista nesta lei; 
§ 1°. A retrocessão, a juizo do Poder Executivo, não gerará qualquer direito a 
indenização ou de retenção a donatária. 
§ 2°. No caso de retrocessão a donatária deverá remover todos os bens instalados 
no terreno no prazo máximo de 03 (três) meses, a contar da data de notificação da 
Administração ou respectiva divulgação por publicação do ato, sob pena de serem 
incorporados ao patrimônio público. 
§ 3°. Por acordo entre as partes, e havendo interesse público, a Prefeitura poderá 
reembolsar a entidade, pelos investimentos deixados intactos no terreno. 
Art. 5°. As despesas com a lavratura e registro do instrumento de cessão de direito 
de uso, objeto da presente lei, correrão A. cargo da donatária. 
Art. 6'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
29 de Junho de 2.011. 
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME 
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEI COMPLEMENTAR N° 293/2011 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR 
DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA 
FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar por doação 
Arquidiocese de Ribeirão Preto/SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 
45.231.560/0013-29, sediada A Praça Armando Sales de Oliveira, n° 01, nesta cidade,Area 
pública constante no loteamento denominado Santa Clara, matriculada sob o n° 122.580, junto 
ao 2° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto, cadastrada sob n° 
982200-2; Setor 01; Quadra 152; Lote 250; à RuaWalterPereira Borges, para fins de 
construção da sua nova sede, denominada ParóquiaSaoFrancisco de Assis e edificação para 
instalação de Centro de Amparo as Crianças, Adolescentes e Idosos, com as seguintes 
medidas, rumos e confrontações: 
"Inicia-se no ponto B de confrontação da RuaWalterPereira Borges (rua 4) 
com aAreaVerde/Lazer 3, dai segue em linha reta com azimute de 2°22 '28" e distancia de 
50,59 metros, no alinhamento predial da RuaWalterPereira Borges (rua 04) até o ponto C; 
dai deflete a direita em curva de raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 7,41 metros 
confrontando com o cruzamento das Ruas Francisco Joaquim Rizzotti (rua 03) e RuaWalter 
Pereira Borges (rua 04), até o ponto D; dai deflete a direita confrontando comAreade 
Servidão 2, com azimute de 49°34 '05" e distancia de 65,53 metros até o ponto E; dai deflete 
a direita confrontando com área de Artur Selegatto com azimute de 182°22 '28" e distancia 
de 54,52 metros até o ponto A, dai deflete a direita confrontando comAreaVerde/Lazer 3, 
com azimute de 229°34'05" e distancia de 70,58 metros até o ponto B; ponto este onde teve 
inicio e fim a presente descrição perimétrica que acusou uma área de 2.821,20 metros 
quadrados de propriedade da Prefeitura Municipal de Serrana ( Loteamento Santa Clara)." 
Art.2°. A donatária deverá utilizar aAreaexclusivamente para o fim previsto 
no artigo anterior, devendo observar os seguintes prazos: 
I - 01 (um) ano, para o inicio das obras de instalação, entendidas como tal a 
fundação ou colocação de estruturas pré-fabricadas; 
II - 03 (três) anos, para o inicio das atividades, contados da efetivação da 
presente. 
Parágrafo único. Os prazos estabelecidos no presente artigo poderão ser 
prorrogados, a juizo do Poder Executivo, desde que a donatária realize solicitação justificada 
com antecedência aos seus vencimentos. 
Art.3°. Implicará na rescisão da presente doaçãocornreversão ou retrocessão 
daAreaao domínio público se a donatária: 
I - não respeitar os prazos estabelecidos no artigo anterior; 
II - se for desativada, ainda que por sucessores, antes do prazo previsto nesta 
lei; 
III- se for destinado o imóvel para outra finalidade que não prevista nesta lei; 
§ 10. A retrocessão, a juizo do Poder Executivo, não gerará qualquer direito a 
indenização ou de retenção a donatária. 
§ 2°. No caso de retrocessão a donatária deverá remover todos os bens 
instalados no terreno no prazo máximo de 03 (três) meses, a contar da data de notificação da 
Administração ou respectiva divulgação por publicação do ato, sob pena de serem 
incorporados ao patrimônio público. 
§ 3°. Por acordo entre as partes, e havendo interesse público, a Prefeitura 
poderá reembolsar a entidade, pelos investimentos deixados intactos no terreno. 
Art.4°. As despesas com a lavratura e registro do instrumento de cessão de 
direito de uso, objeto da presente lei, correrão à cargo da donatária. 
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAWMUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
28 de setembro de 2011 
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME 
JOÃO MARCEL DIAS MUSSI 
Procurador Geral do Município 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr l'ancre(10 d 176 CEP 1-1.150-000 - Samna SP 
www.serrana.sp.gov.hr intbfiilserrana.sp.ttov.br 
Te!crone: 4.16) 3987-'0244 
LEI COMPLEMENTAR N°368/2014 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 
293/2011, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO 
POR DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA PARA 
FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PRO'I DÊNCIAS. • 
JOÃO ANTONIOBARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana. 
Estado deSaoPaulo. no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER. que aCamaraMunicipal aprovou e ele :sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art,I". Os incisos 1 e II do artigo 2" da Lei Complementar n" 
293/2011, de 28 de setembro de 2011. passam a vigorar com a seguinte redacilo: 
-Art. 20. ... 
- 04 (quatro) anos. para o inicio das obrasdcinstalaçdo, entendidas 
comp tata fundacAo ou colocacao de estruturaspre-fabricadas; 
II - 06 (seis) anos para o inicio das atividades." 
Art.2'. Esta lei entra cm iwr na data de sua publieaçáo, revogadas 
as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
01 de setembro de 2014. 
JOÃOT•iik Ít 41A. RI-IOLA 
PRE': Ai()1UNICIPAL 
Pt IBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
NA DATA S P A NO 1...0CAL DE COSTUME. 
• 
GABRIELASIN N IRE DA SILVA 
Diretora (ieral a sepila de Negócios 
sturidieos e Secretaria 
17/12N18 Receita de alienação de imóveis públicos não pode ser usada para pagamento de precatórios - Jus.com.br I Jus Navigandi 
htt • •//r7.com 
= NOTICIAS ( HTTP://NOTICIAS.R7.COM/ ) ESPORTES ( HTTP://ESPOR ENDA ( HTTP://AFAZENDA.R7.COM/A-FAZENDA-10) 
(https://jus.com.br/) 
PARECERES (HTTPS://JUS.COM.BR/PARECERES)• TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES 
Receita de alienação de imóveis públicos não pode se 
usada para pagamento de precatórios 
Receita de alienação de imóveis públicos não pode ser usada para pagamento de 
precatórios 
laGuilherme Luis da Silva Tambellini (https://guilhermetambellini.jus.com.br/publicacoes) 
Publicado em 03/2012. Elaborado em 02/2012. 
;%2F21216%2Freceita-de-alienacao-de-imoveis-publicos-nao-pode-ser-usada-para-pagamento-de￾mis%20p%C3%13Ablicos%20n%C3%A3o%2Opode%20ser%2Ousada%20para°/020pagamento%20de%20precat%C3%133rios) 
UFreceita-de-alienacao-de-imoveis-publicos-nao-pode-ser-usada-para-pagamento-de￾B3vels°/02000C3%BAblicos%2On%C3°/0A3o%2Opode°/020ser°/020usada%20para%20pagamento°/.20de%20precat%C3%133rios) 
21 6) 
1 
• Direito Administrativo (https://jus.com.br/pareceres/direito-administrativo) 
• Direito Processual Civil (https://jus.com.br/pareceres/direito-processual-civil) 
• Direito Financeiro (https://jus.com.br/pareceres/direito-financeiro) 
• Bens públicos (https://jus.com.br/pareceres/bens-publicos) 
4 receita de capital obtida com a alienação ou a dação de imóveis municipais não pode ser usada para renegociação ou pagamento de precatórios, que 6 despesa 
corrente, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
PRECATÓRIO. PAGAMENTO. RECEITA RESULTANTE DE VENDA OU DAÓAO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 
Receitas correntes destinam-se ao atendimento de despesa (https://jus.com.br/tudo/despesa)s correntes, enquanto receitas de capital devem cobrir despesas de 
capital, conforme expressa disposição da Lei federal 4.320/64(art. 11). A aplicação de receita de capital proveniente de alienação de bens e direitos que integram o 
patrimônio público para o financiamento de despesa corrente 6 expressamente vedada pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal(art. 44), sob pena de 
caracterizar-se improbidade administrativa, nos termos doart. 10, da Lei 8.429/92. Ilegalidade. 
CONSULTA 
Encaminha-nos Prefeitura Municipal, por intermédio do seu Procurador Jurídico, consulta nos seguintes termos: 
Tendo em vista o disposto na Lei n° 4320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite-se o pagamento de precatórios por meio de receita obtida com a alienação 
de imóveis municipais, na forma da Lei Municipal anexa. 
A minsulente encaminhou cópia da lei indicada como embasadora da buscada medida administrativa, merecendo destaque o disposto em seu: 
"ARTIGO 1.0 - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar o imóvel desafetado pela Lei n.° ...„ objeto da matricula n.° 
ficha ..., livro ..., do Cartório de Registro de Imóveis, para fins de renegociação e pagamento de precatórios, tendo em vista 
que no imóvel foi implantado o Loteamento "..." que se encontra aprovado pelo GRAPOHAB e cujos lotes deverão ser avaliados 
pelo valor do metro quadrado vigente a epoca da alienação, ficando sob a responsabilidade do Executivo Municipal o 
planejamento, execução e venda dos lotes." (negritamos). 
PARECER 
A singela consulta não esclarece que a lei expressamente invocada está revogada, conforme se verifica na legislação local posterior, que disp6e[1]: 
https://jus.com.br/pareceres/21216/receita-de-alienacao-de-imoveis-publicos-nao-pode-ser-usada-para-pagamento-de-precatorios 1/6 
17/12/2018 Receita de alienação de imóveis públicos não pode ser usada para pagamento de precatórios - Jus.com.br I Jus Navigandi 
"ARTIGO 4.0 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 1 
n.° ..., de ... de dezembro de 2004." (negritamos). 
Entretanto, esta mesma norma, ora vigente, prevê ainda que: 
"ARTIGO 1.0 - Fica o Executivo Municipal autorizado a: 
I — proceder ao loteamento do imóvel desafetado pela Lei n.° ..., de ... de ... de 2003, objeto da matricula n.° ..., do Registro de 
Imóveis de ..., Estado de São Paulo, o qual denominar-se-6 ..., cujo projeto já encontra-se aprovado pelo GRAPOHAB, bem 
como implantar no referido empreendimento todas as suas obras e equipamentos para sua infra-estrutura (terraplenagem, 
guias, sarjetas, energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto e pavimentação asfáltica); 
II — alienar os lotes do empreendimento denominado ..., através de venda a terceiros ou dação dos referidos lotes para 
fins de renegociação e pagamento de precatórios, cujos lotes serão avaliados por metro quadrado vigente na época da 
alienação, ficando sob a responsabilidade do Executivo Municipal o planejamento, execução e alienação dos lotes. 
Parágrafo 1.0- A alienação, seja parcial ou total, obedecerá aos parâmetros legais vigentes, em especial a Lei Federal n.° 
8666/93 e a Lei Municipal n.° ..., de ... de ... de 2000, e ainda, as Leis Municipais de n.° .....de ... de ... de 2003; n.° ..., de ... de 
.... de 2004; n.° , de de . de 2004; n.° ..., de ... de ... de 2004; n.° ..., de ... de ... de 2004; n.° ..., de ... de ... de 2004; n.° 
de ... de ... de 2004; n.° ..., de ... de ... de 2004; n.° ..., de ... de ... de 2004, e n.° ..., de ... de ... de 2004. 
Parágrafo 2.° - No caso de venda dos lotes os valores auferidos serão depositados em conta especifica da 
Municipalidade destinado ao pagamento de precatórios."(negritamos). 
Portanto, qualquer pretensão da consulente em valer-se da base legal indicada para lastrear um procedimento como o apontado na consulta, caso fosse possivel, não 
poderia jamais prosperar, pois se cuida de norma excluida, pelo legislador, do ordenamento juridico. A lei vigente, cujo conteúdo é diverso daquele constante do texto 
legal invocado na consulta, é a acima transcrita. 
Em relação â viabilidade da Administração Pública utilizar-se de receita de capital (no caso presente, a proveniente da alienação mediante a venda de imóveis que 
Integram o patrimônio público, ou mesmo de "dação dos referidos lotes para fins de renegociação e pagamento de precatórios) para o financiamento de despesas 
correntes (como se caracteriza o pagamento de salários ou mesmo de precatórios), inexiste qualquer controvérsia, doutrinaria ou jurisprudencial. E cediço que receitas 
correntes destinam-se ao atendimento de despesas correntes, enquanto receitas de capital devem cobrir despesas de capital, em decorrência de expressa disposição 
legal. Exceções à regra, somente se expressamente consignadas em lei. 
Nem mesmo a utilização da alternativa de "dação dos referidos lotes para fins de renegociação e pagamento de precatórios", prevista na nova redação dada à norma 
legal em análise, é admissivel ou apta a contornar o impeditivo legal, pois nesta hipótese, mesmo não se configurando propriamente uma "alienação', o imóvel possui 
valoração econômica e este estaria sendo utilizado para a quitação de débitos correntes. Como claramente prevê o dispositivo vigente, os "... lotes serão avaliados por 
metro quadrado vigente na época ...", o que evidencia sua incontestável valoração, com a conseqüente existência de uma "receita de capital", a qual não poderia a 
Administração Pública, mesmo mediante subterfúgios ou meios transversos, utilizar para "pagamento de precatórios", conforme a consulta menciona. 
A legislação federal que fixa as "Normas Gerais de Direito Financeiro (https://jus.com.br/tudo/direito-financeiro) para elaboração e controle dos orçamentos e balanços 
da União, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal" dispõe expressamente que: 
"Art. 11 - A receita classificar-se-6 nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 
§ 10 - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras 
e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas 
a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 
§ 2° - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dividas; da 
conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a 
atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."[2] (negritamos); 
....... ..... ........... ...... ....... . . _ _________________. 
Por outro lado, ainda sobre o tema, cabe apontar a existência de expressa disposição legal federal na qual é vedada claramente a adoção 
(https://jus.com.br/tudo/adocao) dos procedimentos objeto da autorização manifestada pelo legislador local na série de leis que resultaram na vigente Lei n°3.191, de 5 
de abril de 2005. E o teor cristalino do: 
https://jus.com.br/pareceres/21 21 6/receita-de-al ienacao-de-imovei s-pu bl icos-n ao-pode-ser-usada-para-pagamento-de-precatorios 2/6 
17/12/2018 Receita de alienação de imóveis públicos não pode ser usada para pagamento de precatórios - Jus.com.br I Jus Navigandi 
"Art. 44. E vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio 
público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e 
próprio dos servidores públicos."[3] (negritamos). 
Evidentemente, o produto da alienação de imóveis municipais não se destinará a suportar despesas relativas aos regimes de previdência geral e próprio dos servidores 
públicos municipais, exceção legalmente admitida para sua utilização em despesas correntes. 
Merece ser apontado que os procedimentos previstos no inciso II, e parágrafo 2°, do artigo 1°, da Lei n° 3.191/05, se implementados, implicarão na incidência dos 
responsáveis em improbidade administrativa, conforme disposto no: 
"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, 
que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas 
noart. 10desta lei, e notadamente: 
(—) 
XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação 
irregular:14] 
Ainda, o mesmo diploma legal fixa as penalidades para tal hipótese: 
"Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação especifica, está o 
responsável pelo ato de improbidade sujeito As seguintes cominagões, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, 
de acordo com a gravidade do fato: 
(—) 
II - na hipótese doart.10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao 
patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitospoliticosde cinco a oito 
anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou 
receber benefícios ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa 
jurídica (https://jus.com.br/tudo/pessoa-juridica)da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; 
(—) 
Parágrafo único. Na fixação das penas (https://jus.com.britudo/penas) previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do 
dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente." (negritamos). 
Do exposto resulta inquestionável que o "pagamento de precatórios por meio de receita obtida com a alienação de imóveis municipais", ou mesmo "a dação dos 
referidos lotes para fins de renegociação e pagamento de precatórios" com base no disposto na Lei municipal n° ....de ... de ... de 2005, configuram-se corno 
flagrantemente em desacordo com a normatização federal vigente. Devem, pois, o inciso li e os §§ 1° e 2°, da Lei local indicada neste estudo, ser revogados. 
E o parecer. 
fevereiro de 2012. 
4otas 
[1] Lei n°3.191, de 05 de abril de 2005(sitehttp://www.camaraolimpia.sp.gov.bricamver/leimun/053191.html) 
[2] Lei federal n°4.320, de 17 de março de 1964 
[3] Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal) 
[4] Lei n°8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) 
• El (https://jus.com.br/imprimir/21216/receita-de-alienacao-de-imoveis-publicos-nao-pode-ser-usada-para-pagamento-de-precatorios) 
• 
• 11,t 
Assuntos relacionados: Precatórios (https://jus.com.br/pareceres/precatorios) • Responsabilidade Fiscal (https:/fjus.com.br/pareceres/responsabilidade-fiscal)• 
Despesa (https://jus.com.br/pareceres/despesa) • Receita (https://jus.com.br/pareceres/receita) • Execução contra a Fazenda Pública 
(https://Jus.com.br/pareceres/execucao-contra-a-fazenda-publica) - Orçamento (https://jus.com.bripareceres/orcamento) - Bens públicos 
(https://jus.com.br/pareceres/bens-publicos) • Direito Financeiro (https://jus.com.br/pareceres/direito-financeiro) • Direito Processual Civil 
(https://us.com.br/pareceres/direito-processual-civil) • Direito Administrativo (https://jus.com.br/pareceres/direito-administrativo) 
https://jus.com.br/pareceres/21216/receita-de-alienacao-de-imoveis-publicos-nao-pode-ser-usada-para-pagamento-de-precatorios 3/6 
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17 de Dezembro de 2018 
(2° Grau) 
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação 
Cível : AC 10183020362723002 MG - Inteiro Teor 
Inteiro Teor 
EMENTA: CONSTITUCIONAL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - 
REALIZAÇÃO DE ACORDO INDIVIDUALIZADO - HOMOLOGAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE BENS 
PÚBLICOS IMÓVEIS - DAÇÃO EM PAGAMENTO - INADMISSIBILIDADE - NECESSÁRIA 
OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 
100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CASSADA, PARA 0 PROSSEGUIMENTO DA 
EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730, DOCPC. 
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes de condenação imposta pelo 
Poder Judiciário, submetem-se ao regime do precatório, com única ressalva às obrigações 
definidas como de pequeno valor, nos precisos termos doart. 100, parágrafo 3°, da 
Constituição Federal. 
Inadmissível a celebração de acordo individualizado para a dação em pagamento de bens 
imóveis do município em favor de única credora, por consistir violação à determinação 
constitucional. 
Sentença de homologação do acordo cassada, para o prosseguimento da execução na 
forma do artigo 730, doCPC. 
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.02.036272-3/002 - COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - 
APELANTE (S): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO (A)(S). 
HELENA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA, MUNICÍPIO CONSELHEIRO LAFAIETE 
ACÓRDÃO 
Vistosetc.,acorda, em Turma, a 6aCÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de 
Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em DAR 
PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR 
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 
DES.CORRÊAJUNIOR 
RELATOR. 
DES. CORREA JUNIORVOTO 
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas 
Gerais contra a sentença de f. 349, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2a Vara Cível da 
comarca de Conselheiro Lafaiete, que, em ação de execução, homologou o acordo de f. 
236/240 e 260/263, celebrado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e Helena Claudia 
Oliveira e Silva, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declarou suspensa a 
execução pelo prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento do ajuste, nos termos do art. 
792, doCPC. 
Inconformado, apela o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, f. 351-361, 
sustentando que o acordo homologado ofende a ordem constitucional, que preceitua que os 
pagamentos devidos pela Fazenda Pública devem ser efetuados mediante a apresentação 
de precatórios, na ordem cronológica das restituições. 
Afirma que as negociações, claramente ofensivas aos princípios da impessoalidade e da 
moralidade administrativas, não foram estendidas a todos os credores, razão pela qual não 
podem ser admitidas, sob pena de restar chancelada conduta ilegal do poder público. 
Assevera que o Município de Conselheiro Lafaiete optou pelo regime especial de pagamento 
de precatórios constante noart. 97, § 1°, inciso II, do ADCT da CF de 1988, e que a norma 
constante do referido artigo visa extinguir de maneira mais célere os débitos das Fazendas 
Públicas que já se encontravam em atraso com os pagamentos quando da entrada em vigor 
daECn. 62/09. 
Aduz que não há fundamento para que a exequente se desvincule da listagem única de 
precatórios para receber seus créditos antes dos demais credores, até porque a CR não 
prevê outras hipóteses de desconsideração da ordem cronológica dos precatórios, salvo as 
constantes dos §§ 10 e 2°, doart. 100, da C.F., eart. 97, § 18, do ADCT. 
Acrescenta que, mesmo que a verba do acordo provenha de origem diversa do depósito 
anual exigido pelo regime especial de pagamento de precatórios escolhido pelo Município, 
se a referida entidade devedora pretende auferir novas receitas por meio de alienação de 
bens imóveis públicos, a fim deguitaros débitos, deve fazê-lo necessariamente de forma 
impessoal, colocando os bens à disposição de todo e qualquer interessado na aquisição, 
nos termos da lei. 
Diz que, conforme se infere dos incisos I e II, do artigo 9°, da Resolução n°. 115/10, do 
Conselho Nacional de Justiça, a listagem de precatórios é una, devendo ser respeitada, por 
determinação constitucional, a ordem de apresentação, sob pena de configurar preterição. 
Alega que a Lei Municipal n. 5.148/09, ao autorizar previamente que o Poder Executivo 
Municipal proceda à desafetação e alienação de bens imóveis públicos a fim de que tais 
bens fossem utilizados para pagamento de credores de precatórios do Município, por meio 
de dação em pagamento, ofende a ordem constitucional 
Destaca que, se o Município pretendeguitarmais rapidamente seus débitos, deve fazê-lo 
por meio de acordos instituídos cum base nas Portarias n. 2591/2011 e 2592/2011 deste 
Tribunal, que estabelecem procedimentos e critérios para disciplinar a realização de 
acordos referentes à liquidação de débitos de precatórios 
Prequestiona, por fim, oart. 100, da CF, e oart. 97, do ADCT. 
Contrarrazões pela apelada Helena Cláudia Oliveira Silva às f. 364-368, suscitando 
preliminar de incompetência do Ministério Público para a interposição do recurso, bem 
como a intempestividade do apelo. No mérito, pugna pelo não provimento do recurso. 
Contrarrazões pelo Município de Conselheiro Lafaiete às f. 369-380, pelo desprovimento do 
recurso. 
A Procuradoria de Justiça se manifestou à f. 486-490/TJ, pugnando pelo provimento do 
recurso aviado. 
É o relatório. 
Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade, notadamente a 
tempestividade, já que o Ministério Público teve vista dos autos em 31/08/12 (f.350-verso) e 
o recurso foi interposto no dia 20/09/12, nos termos dosart.188 c/c 508, ambos doCPC. 
É de ser afastada a preliminar de ilegitimidade recursal do Ministério Público, visto que o 
art. 127, da Constituição Federal, atribui-lhe a defesa da ordem jurídica e dos interesses 
sociais e individuais homogêneos verbis: 
Art.127. 0 Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do 
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses 
sociais e individuais indisponíveis. 
A Constituição Federal, portanto, legitima o Ministério Público para o ajuizamento de 
demandas que visam à defesa da ordem jurídica, e, do mesmo modo, a legislação 
infraconstitucional atribui competência aoparquetpara exercer a defesa dos direitos 
assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhe o 
respeito pelos poderes estaduais ou municipais, consoante dispõe a Lei Orgânica do 
Ministério Público - Lei n° 8.625/93, artigo 27, inciso I. 
Destaque-se que o bem tutelado na presente demanda é a ordem jurídica, especialmente, o 
cumprimento das normas constitucionais que estabelece o procedimento do precatório, 
indispensável aos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, excetuados os saldares de 
obrigações definidas em lei de pequeno valor. 
Além disso, prevê expressamente o artigo 499, do Código de Processo Civil, a legitimidade 
doparquetpara recorrer nos feitos em que oficia como fiscal da lei, como ocorreincasu. 
Desse modo, é evidente a legitimidade recursal do Ministério Público. 
No mérito, cinge-se o cerne da controvérsia à possibilidade, ou não, de o Município de 
Conselheiro Lafaiete celebrar acordo para o pagamento de crédito alimentar, decorrente de 
sentença judicial e sujeito ao regime do precatório. In casu, o ente municipal celebrou 
acordo com a exequente, Helena Cláudia Oliveira Silva, visando ao saldar de divida no valor 
de R$ 81.750,04 (oitenta e um mil, setecentos e cinqüenta reais e quatro centavos), apurada 
em fase de liquidação de sentença, conforme decisão de f. 22Q 
Consta do acordo pactuado pelas partes, f. 236-240, aditado às f. 260-263: 
Conforme se verifica pela análise dos autos, o Município de Conselheiro Lafaiete tornou-se 
devedor do montante constante do Precatório emitido ao TJMG para inclusão em 
orçamento e devida quitação. Assim, fundadas no conjunto normativo que regula e pauta a 
matéria, as partes informam que entraram em composição amigável sobre o montante 
discutido nos autos mencionados, ficando assim definido..., f.237. 
0 MM. Juiz entendeu por bem homologar o referido acordo, ao fundamento de que, no caso 
em análise, não havia sido expedido precatório para fins de requisição de pagamento 
perante este Tribunal, motivo pelo qual inexistente ofensa à ordem cronológica dos 
precatórios determinada pela Constituição. 
Ora, se na sentença que homologou a transação restou certificada a inexistência de 
expedição de precatório, é evidente a impossibilidade de celebração de acordo que visa, 
exatamente, ao pagamento de débito constante de "Precatório emitido ao TJMG", f. 236. 
Ademais, ainda que admissivel o acordo envolvendo entes da administração, não se faz 
possível a transação quanto à forma de pagamento, vez que o saldar deverá ser feito 
exclusivamente por meio do precatório, por ordem cronológica de apresentação, conforme 
disposto no artigo 100, da CF: 
Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Federal, Estadual ou Municipal, em virtude 
de sentença judiciária,far-se-5o exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos 
precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de 
pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. 
A observância da ordem cronológica de apresentação do precatório objetiva impedir o 
favorecimento de credores, assegurando-se, assim, a igualdade entre todos os credores da 
pessoa jurídica de direito público, eis que a quitação de crédito diretamente aos credores, 
com base em acordo, caracteriza preterição de direito, consubstanciada na quebra da 
cronologia de pagamento dos precatórios. 
A Constituição prevê somente uma hipótese de dispensa de precatório, quando se tratar de 
pagamento de obrigações definidas em lei como de pequeno valor, que o ente 
administrativo deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Não 
preenchida tal hipótese, o precatório deve ser necessariamente expedido. 
estreme de dúvidas que o procedimento do precatório, tal como definido noart.100, da 
CF, aplica-se, inclusive, aos créditos de natureza alimentícia. Nesse sentido, o entendimento 
do Supremo Tribunal Federal sumulado no enunciado n. 655: 
A exceção prevista noart. 100, caput, da Constituição, em favor dos créditos de natureza 
alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da 
observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra 
natureza. 
Desse modo, o pagamento do débito em virtude de sentença judiciária, na forma acordada 
pelas partes (transferência da propriedade de bens públicos imóveis, por meio de dação em 
pagamento), representa, sem dúvida, evidente prejuízo aos demais credores que aguardam 
a ordem de pagamento dos precatórios. 
Abona o entendimento esposado neste voto a jurisprudência deste Tribunal: 
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DÉBITO A SER PAGO PELA FAZENDA PÚBLICA - NATUREZA 
ALIMENTÍCIA - PRECATÓRIO - ACORDO PROPOSTO PELO MUNICiP10 -HOMOLOGAÇÃO - 
NEGATIVA - INTELIGÊNCIA DOART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA 655 DO 
STF. Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrente de sentença, são realizados 
mediante expedição de precatório, sendo vedado inclusive fracionamento, repartição ou 
quebra do valor, com o fim de burlar tal sistema. Embora os créditos de natureza alimentícia 
gozem de preferência, se não forem classificados corno créditos de pequeno valor, não 
estarão dispensados do sistema de precatórios, conforme dispõe a Sumula 655 do STF. 0 
sistema de precatórios não visou simplesmente â estruturação formal dos pagamentos dos 
débitos da Fazenda Pública, mas pretendeu estabelecer em prol de todos os membros da 
coletividade uma proteção e uma garantia, evitando favorecimentos indevidos, de modo que 
deve ser observada a ordem de apresentação cronológica dos pedidos. (Agravo de 
Instrumento 1.0686.07.197457-6/001, Rel. Des.(a) Edilson Fernandes, 6aCÂMARA CÍVEL, 
julgamento em 22/09/2009, publicação da sumula em 06/11/2009) 
ACORDO EXTRAJUDICIAL - MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - PARTICULAR - 
HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PAGAMENTO SOB 
PRECATÓRIO. Mantém-se a decisão que indefere o pedido de homologação de acordo 
extrajudicial realizado entre o particular e a administração pública, visando ao pagamento 
de crédito decorrente de decisão judicial, quando referido crédito se sujeita ao regime de 
precatórios. Aplicação do artigo 100, da Constituição da República. Recurso a que se nega 
provimento. (Agravo de Instrumento 1.0411.00.001458-8/002, Rel. Des.(a)KildareCarvalho, 
3aCÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/05/2007, publicação da sumula em 06/06/2007) 
Assim, mostra-se incabível a homologação do acordo, devendo o pagamento ocorrer na 
ordem dos precatórios, nos precisos termos estabelecidos na Constituição Federal. 
Pelo exposto, dou provimento à apelação para cassar a sentença e determinar o 
prosseguimento da execução, nos termos doart.730, doCPC. 
Custas ao final. 
DES.EDILSON FERNANDES (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a). 
DES. ANTONIOSERVULO - De acordo com o (a) Relator (a). 
SÚMULA: "RECURSO PROVIDO" 
Disponível em: http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114802539/apelacao-civel-ac￾10183020362723002-mg/inteiro-teor-114802588 
https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114802539/apelacao-civel-ac-10183020362723002-mg/inteiro-teor-114802588?ref=juris-tabs 5/5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000- Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
ANEXO I 
Loteamento Octacilio José do Bem 
Matricula n° 823 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par, 
constituído pelo LOTE 1, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial e Comercial Octacilio José do 
Bem, medindo 5,21 metros de frente, 15,52 metros em curva de 9,00 metros de raio da esquina formada 
pela Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira e Rua Wiltom F. Marques, 14,06 metros de fundos por 10,01 
metros de frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 19,27 metros do lado 
esquerdo, perfazendo aAreatotal de 270,10 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 697796. 
Matricula n° 824 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par, 
constituído pelo LOTE 2, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial e Comercial Octacilio José do 
Bem, medindo 14,10 metros de frente, 11,06 metros de fundos por 19,27 metros de frente aos fundos, do 
lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 18,20 metros, confrontando do lado direito de quem do 
imóvel para a rua olha com o 01, do lado esquerdo com o Loteamento Jardim das Rosas III e nos fundos 
com aAreaInstitucional, entre a Rua Wiltom F. Marques e o Loteamento Jardim das RosasIII, 
perfazendo aAreatotal de 263,48 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 697798. 
Matricula n° 825 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, destinado A.AREAINSTITUCIONAL, da 
QUADRA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACÍLIOJOSEDO BEM, 
com frente para a Rua RodrigoAndreiChavans, lado impar, medindo 18,15 metros de frente, 12,52 
metros em curva de 9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua RodrigoAndreiChavans e Rua 
Wiltom F. Marques; 28,12 metros de fundos, 35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem 
do imóvel para a rua' olha; 25,61 metros do lado esquerdo; confrontando do lado direito de quem do 
imóvel para a rua olha, com os Ioteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII,do lado esquerdo com 
a RuaWiltonF. Marques, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua Wiltom F. Marques e os 
Loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII,perfazendo umaAreade 907,77 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 852100. 
Loteamento Monte Castelo 
Matricula n° 8.414 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, a ser desmembrado do Sistema de Lazer do Loteamento Monta Castelo, de 
propriedade do Município de Serrana, situado nesta cidade e Comarca, na divisa da Rua Luiz Siodoni 
com o campo de Futebol do Serrana Esporte Clube; deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento 
predial da Rua Luiz Siodoni com rumo deSW21°24'51" NE e na distancia de 109,00 metros; dai deflete 
A direita em linha curva com raio de 10,34 metros e desenvolvimento de 13,70 metros; deste ponto segue 
pelo alinhamento predial da Rua Severino Jose da Costa com rumo deNW57°54'42" SE e distancia de 
15,32 metros deste ponto deflete a direita com rumo deSW28°12'39" NE e distancia de 90,00 metros, 
confrontando comArearemanescente do mesmo; deste ponto deflete a direita com rumo deNW24°48' 
SE e distancia de 46,70 metros, confrontando com o campo de futebol; ponto este onde teve inicio e fim a 
presente descrição perimétrica que acusou umaAreade 3.003,51 metros quadrados de propriedade da 
Prefeitura Municipal de Serrana. Cadastro Municipal n° 128000. 
Loteamento Rômulo Montanani 
Matricula n° 12.115 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 13 da QUADRA 2 do 
loteamento denominado Rômulo Montanan, medindo 7,65 metros de frente, confrontando com o 
alinhamento predial da Rua Antônio Hon6rio Ribeiro; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
mede 20,02 metros, confrontando com o lote 14 da quadra 2; do lado esquerdo mede 19,99 metros, 
confrontando com o lote 12 da quadra 2; e aos fundos mede 8,22 metros, confrontando com parte do lote 
06 da quadra 2; perfazendo aArea total de 158,43 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 607611. 
Matricula n° 12.229 - CRI de Serrana 
IMóVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do 
loteamento denominado RômuloMontanan,medindo 8,97 metros de frente, confrontando com o 
alinhamento predial da Rua Sebastião José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel, 
mede 24,72 metros, confrontando com o lote 32 da quadra 6; do lado esquerdo mede 24,74 metros, 
confrontando com o lote 30 da quadra 6; e aos fundos mede 8,97 metros, confrontando com parte dos 
lotes 12 e 13 da quadra 6; perfazendo aAreatotal de 221,70 metros quadrados. Cadastrado Municipal n° 
577020. 
Matricula n° 12.230 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do 
loteamento denominado RômuloMontanan,medindo 8,98 metros de frente, confrontando com o 
alinhamento predial da Rua Sebastião José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel, 
mede 24,76 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob n° 33.425, do 2° Registro de Imóveis de 
RibeiraoPreto; do lado esquerdo mede 24,72 metros, confrontando com o lote 31 da quadra 6; e aos 
fundos mede 8,98 metros, confrontando com parte dos lotes 13 e 14 da quadra 6; perfazendo aAreatotal 
de 222,19 metros quadrados. Cadastrado Municipal n°577010. 
Matricula n° 2.662 - CRI de Serrana 
UMAAREADE TERRAS, situada nesta cidade e Comarca, a ser desmembrada daAreaInstitucional 2, 
do Loteamento RômuloMontanan,com a seguinte descrição: Principia em um ponto denominado 6, 
localizado no alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa e divisa da matricula n° 2661, deste ponto 
segue, pelo alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa,no rumo, de 12°41'05"NE e distância de 10,55 
metros até encontrar o ponto 7 deste ponto deflete a direita e segue, na mesma confrontação, no rumo de 
22°03'3355 "NE e distancia de 10,63 metros até encontrar o ponto 8, deste deflete a direita e segue em 
curva, na mesma confrontação, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de 25,96 metros até encontrar 
o ponto 9, deste ponto segue em curva, na mesma confrontação, no raio de 184,14 metros e 
desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto 10, deste ponto deflete a direita e segue, 
confrontando com as matriculas n° 2664 e 2663, no rumo de 7°02'35"SW e distância de 40,01 metros até 
encontrar o ponto 16, deste ponto deflete a direita e segue, confrontando com a matricula n° 2663, no 
rumo de 82°57'25"SE e distância de 8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira A esquerda e 
segue no rumo de NE7°02'35" e distância de 21,68 metros até encontrar o ponto 15-A, deste ponto vira A. 
direita e segue no rumo de NW83°42'23" e distância de 41,76 metros até encontrar o ponto 6, local aonde 
principiaram e findam esta descrição perimétrica , perfazendo aAreade 1.973,90 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 607659. 
Loteamento Jardim Cristina 
Matricula n° 12.744 -CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, A Rua Santa Catarina, do lado impar, 
distante 85,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Rio Grande do Sul e Rua 
Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente 
aos fundos, confrontando por um lado com terreno de Ricardo Titoto Neto e outros, por outro lado e pelos 
fundos com terrenos de PedroBiagiNeto e outros, perfazendo umaAreade 250,00 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 418050. 
e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Matricula n° 12.745 — CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, A Rua Santa Catarina, do lado impar, 
distante 75,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Rio Grande do Sul e Rua 
Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente 
aos fundos, confrontando por ambos os lados e pelos fundos com terrenos de Pedro BiagiNeto e outros, 
perfazendo umaAreade 250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 418100. 
Loteamento Bela Vista 
Matricula n° 9.485 — CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Antonio Honório Ribeiro, do Loteamento Jardim Boa Vista, a 
ser desmembrado da matricula n° 9485, do CRI de Serrana, medindo 28,18 metrós de frente; do lado 
esquerdo de quem da rua olha mede 28,69 metros, confrontando comAreade Maria do Rosário Dias e 
outros, matricula n° 43.266, do 2° CRI deRibeiraoPreto; do lado direito Mede 39,27 metros, 
confrontando com a Rua PedroBiagi; aos fundos mede em dois sentidos, 16,33 metros e 10,81 metros, 
confrontando comAreade espólio deWalterPereira Borges, matricula n° 51.789, do 2° CRI de Ribeirão 
Preto, perfazendo umaAreatotal de 794,76 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 222700. 
Matricula n° 12.479 — CRI de Serrana 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Vicente de Paula Lima, medindo em linha reta 30,80 
metros de frente por 20,00 metros de um lado, por onde confronta com a Rua J. D. Martins, com qual faz 
esquina, por 18,70 metros por onde confronta com Moacyr José do Bem, e nos fundos mede 28,90 metros 
e confronta com quem de direito, perfazendo umaAreatotal de 597,00 metros quadrados. Cadastro 
Municipal n° 231000. 
Loteamento Jardim Boa Vista 
Matricula n° 2.940 - CRI de Serrana 
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pelas Ruas José Pedro Barbosa, Orlando 
Jacob,João Scodonho e João Amâncio, lado par, medindo 50,00 metros de frente para RuaJoao 
Amâncio; 50,00 metros de fundos confrontando com"AreaDesmembrada 04"; 25,00 metros do lado 
direito, de quem daAreaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada 02"; 25,00 metros do 
lado esquerdo, confrontando com a Rua OrlandoJacob,perfazendo umaAreade 1.250,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 555625. 
Matricula n°2.941 - CRI de Serrana 
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas José Pedro Barbosa, Orlando 
Jacob,João Scodonho e João Amâncio, lado impar, medindo 50,00 metros de frente para Rua José Pedro 
Barbosa; 50,00 metros de fundos confrontando com"AreaDesmembrada 03"; 25,00 metros do lado 
direito, de quem daAreaolha para a Rua, confrontando com a Rua OrlandoJacob; 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com a "Área Desmembrada 02" e"AreaRemanescente", perfazendo umaAreade 
1.250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 555600. 
Matricula n° 2.942 - CRI de Serrana 
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas Jose Pedro Barbosa, Orlando 
Jacob,João Scodonho eJoaoAmâncio, lado impar, medindo 92,00 metros de frente para Rua José Pedro 
Barbosa; 92,00 metros de fundos confrontando com"AreaDesmembrada 01" e"AreaDesmembrada 02"; 
15,00 metros do lado direito, de quem daareaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada 
04"; 15,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a RuaJoaoScodonho, perfazendo umaAreade 
1.380,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 555575. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° I 76 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Loteamento Santa Clara I 
Matricula n° 2.258 - CRI de Serrana 
UmaAreade terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 1, do Loteamento Santa Clara I, da 
matricula n° 2258, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim 
Rizzotti e divisa do Lote 19 da quadra M, dai segue em linha reta por 20,50 metros confrontando com o 
lote 19 da quadra M, dai deflete A direita por 45,00 metros confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18 
da quadra M, dai deflete A direita com ângulo de 90°, por 20,50 metros, confrontando comArea 
remanescente da própria matricula, dai deflete a direta com ângulo de 90°, por 45,00 metros pelo 
alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzotti, até o ponto onde teve inicio e fim a presente 
descrição, perfazendo aAreatotal de 922,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 981958. 
Matricula n° 2.259 - CRI de Serrana 
UmaAreade terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento Santa Clara I, da 
matricula n° 2259, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua Valter Pereira Borges e 
divisa da"AreaVerde / Lazer 3", dai segue em linha reta por 24,01 metros pelo alinhamento predial da 
Rua Valter Pereira Borges, dai deflete A direita em curva de raio de 9,00 metros por 8,42 metros, 
confrontando com o cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco Joaquim Rizzotti, dai 
segue por 40,00 metros pelo alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, dai deflete A direita com 
angulo de 90° por 20,50 metros confrontando com remanescente da própria matricula, dai deflete a direita 
com ângulo de 90° por 64,04 metros pela mesma confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a 
presente descrição, perfazendoAreatotal de 1.114,94 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 982200. 
Loteamento Jardim das Rosas II 
Matricula n° 8.694 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Domingos Teoro, do Loteamento Jardim das Rosas II, 
medindo 50,75 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 20,73 metros confrontando 
com o Lote 01 da Quadra M; do lado direito mede 25,13 metros, confrontando comAreado Município de 
Serrana (matricula n° 8693, do CRI de Serrana); aos fundos mede 50,43 metros, confrontando com os 
Lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra M, perfazendo umaAreatotal de 1.144,42 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 645040. 
Matricula n° 8.693 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Benedito Carlos dos Santos, do Loteamento Jardim das Rosas 
II, medindo 14,00 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 35,73 metros, 
confrontando com o Loteamento Jardim das RosasIII; do lado direito mede 49,54 metros, confrontando 
com os Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra M; aos fundos mede 25,13 metros, confrontando com Areado 
Município de Serrana (matricula n° 8694, do CRI de Serrana), perfazendo umaAreatotal de 752,50 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 645030. 
Loteamento Parque das Amoreiras 
Matricula n° 9.895 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada na RuaEmilioValdevite, 
a ser desmembrado daAreaInstitucional B, do loteamento denominado PARQUE DAS AMOREIRAS, 
com as seguintes descrições e confrontações, a saber: tem inicio o perímetro, no PC de uma curva 
localizada no alinhamento da RuaEmilioValdevite, deste segue em curva a direita com raio de 6,00 
metros e desenvolvimento de 14,11 metros até o PT da Rua Geraldo Aparecido Rosario, deste segue pelo 
alinhamento da Rua Geraldo Aparecido Rosario com uma distância de 107,89 metros até o alinhamento 
da divisa; dai deflete A direita e segue pelo alinhamento da divisa com o rumo 47°19'28"SW com uma 
distância de 123,28 metros; na intersecção do alinhamento da RuaEmilioValdevite com a Rua Oswaldo 
Alberto; dai deflete A direita e segue pelo alinhamento da Rua EmilioValdevite com uma distância de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
35,09 metros até a divisa daArearemanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai deflete A. direita e 
segue pelo alinhamento da referidaArearemanescente, com uma distância de 35,00 metros, dai vira A 
esquerda com uma distância de 45,00 metros, dai vira A esquerda com uma distância de 35,00 metros, 
confrontando nestes dois sentidos comArearemanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai vira A 
direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilioValdevite com uma distância de 78,76 metros até ponto 
inicial desta descrição, perfazendo aAreatotal de 5.905,51 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 
986700. 
Loteamento Jardim Santa Luzia 
Matricula n° 7.752 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 15 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote no 14, do lado esquerdo com o lote n 16 e aos fundos com 
o lote n° 38, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985732. 
Matricula n° 7.753 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 16 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote no 15, do lado esquerdo com o lote n° 17 e aos fundos com 
o lote n° 37, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985733. 
Matricula n° 7.754 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 17 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n°16, do lado esquerdo com o lote n° 18 e aos fundos com 
o lote n° 36, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985734. 
Matricula n° 7.755 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 18 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n°17, do lado esquerdo com o lote n° 19 e aos fundos com 
o lote n° 35, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985735. 
Matricula n° 7.756 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 19 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 18, do lado esquerdo com o lote n° 20 e aos fundos com 
o lote n° 34, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985736. 
Matricula n° 7.757 - CRI de Serrana 
IMÓVEL UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 20 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 19, do lado esquerdo com o lote n° 21 e aos fundos com 
o lote n° 33, perfazendo aArea total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985737. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000- Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Matricula n° 7.758 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 21 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n°20, do lado esquerdo com o lote n° 22 e aos fundos com 
o lote n° 32, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985738. 
Matricula n° 7.759 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 22 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 
2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, 
confrontando do lado direito com o lote n° 21, do lado esquerdo com o lote n° 23 e aos fundos com o lote 
n° 31, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985739. 
Matricula n° 7.760 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído 
pelo LOTE 23 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 22, do lado esquerdo com o lote n° 24 e aos fundos com 
o lote n° 30, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985740. 
Matricula n° 7.761 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 24 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n°23, do lado esquerdo com o lote n° 25 e aos fundos com 
o lote n° 29, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985741. 
Matricula n° 8.129 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 2 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 1, do lado esquerdo com o lote n° 3 e aos fundos com 
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 
986163. 
Matricula n° 8.130 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 3 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 2, do lado esquerdo com o lote n° 4 e aos fundos com 
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 
986164. 
Matricula n° 8.131 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído 
pelo LOTE 4 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 3, do lado esquerdo com o lote n° 5 e aos fundos com 
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 
986165. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000- Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Matricula n° 8.132 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído 
pelo LOTE 5 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 4, do lado esquerdo com o lote n° 6 e aos fundos com 
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 
986166. 
Matricula n°8.133 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído 
pelo LOTE 6 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os 
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 5, do lado esquerdo com o lote n° 7 e aos fundos com 
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 
986167. 
Matricula n° 8.134 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído 
pelo LOTE 7 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 9,02 metros onde confronta com Paulo Marcolino; da 
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 21,50 metros, confrontando 
com o lote n° 6, e pelo lado esquerdo mede 21,97 metros, confrontando com o lote n° 8, perfazendo aarea 
total de 195,61 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986168. 
Matricula n° 8.135 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído 
pelo LOTE 8 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da 
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 21,97 metros, confrontando 
com o lote n° 7, e pelo lado esquerdo mede 22,63 metros, confrontando com o lote n° 9, perfazendo aarea 
total de 200,70 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986169. 
Matricula n° 8.136 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído 
pelo LOTE 9 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da 
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 22,63 metros, confrontando 
com o lote n° 8, e pelo lado esquerdo mede 23,29 metros, confrontando com o lote n° 10, perfazendo a 
areatotal de 206,64 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 986170. 
Matricula n° 8.137 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído 
pelo LOTE 10 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da 
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 23,29 metros, confrontando 
com o lote n° 9, e pelo lado esquerdo mede 23,95 metros, confrontando com o lote n° 1 perfazendo aarea 
total de 212,58 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986171. 
Loteamento Jardim Paranoi 
Matricula n° 7.209 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 03 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
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RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
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acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 02; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 04 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
área de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003945. 
Matricula n° 7.210 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 04 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 03; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 05 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003946. 
Matricula n° 7.211 - CR1 de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 05 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 04; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 06 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
área de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003947. 
Matricula n° 7.212 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 06 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 05; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 07 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
¡Teade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003948. 
Matricula n° 7.213 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 07 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 06; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 08 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha (Área - 3).L propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003949. 
Matricula n° 7.214 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 08 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 07; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
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confrontando com o Lote n° 09 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003950. 
Matricula n°7.215 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 09 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 08; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 10 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003951. 
Matricula n° 7.216 - CRI de Sirrana 
Um lote indicado como sendo o n° 10 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 09; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 11 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n°1003952. 
Matricula n° 7.217 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 11 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 10; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 12 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003953. 
Matricula n° 7.218 - CRI de Serrena 
Um lote indicado como sendo o n° 12 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 11; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 13 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003954. 
Matricula n° 7.219 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 13 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontaçAs:.De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 12; do lado esquerdo, da frente aos fundo; rfitede 20;00 metros, 
confrontando com o Lote n° 14 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junquaira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003955. • 
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Matricula n° 7.220 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 14 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a Mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 13; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 15 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003956. 
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Um lote indicado como sendo o n° 15 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 14; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 16 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003957. 
• Matricula n° 7.222 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 16 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 15; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 17 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003958. 
Matricula n° 7.223 - CRI de Serrana • 
Um lote indicado como sendo o n° 17 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município, e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 16; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 18 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
área de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003959. 
Matricula n° 7.224 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 18 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para za mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 17; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 19 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003960. 
Matricula n° 7.225 - CRI de Serrana • 
Um lote indicado como sendo o n° 19 da Quadra 31, de formato regula, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
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acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 18; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 20 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003961. 
Matricula n° 7.226 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 20 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 19; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 21 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003962. 
Matricula n° 7.227 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 21 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Coniarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 20; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 22 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003963. 
Matricula n° 7.228 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 22 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no 
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se 
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de fregte da Rua - 03olha para 
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 21; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 23 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a 
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma 
areade 160,00metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003964. 
Loteamento Jardim Amélia II 
Matricula n° 3.123 - CRI de Serrana 
Lote 01, localizado de frente para "Rua Julio de Andrade" - lado Impar - esquina com a "Rua Luiz 
Rodrigues Soeira". 0 lote é irregular e mede 9,47 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade", sendo 
4,64 metros em linha reta e mais 4,83 metros em arco com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem 
da Rua olha para o terreno, divisando com a "Rua Luiz Rodrigues Soeira" mede 23,44 metros, formando 
angulo interno aos fundos de 92°45'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando 
com o lote 02 mede 26,61 metros, formando angulo interno na frente de 90°47' e no fundo de 88°37'; aos 
fundos divisando com o lote 15 mede 7,00 metros, encerrando umaareade 192,30 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 1001208. 
Matricula n° 3.124 - CRI de Serrana 
Lote 02, localizado a uma distancia de 9,47 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues 
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do 
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 01 mede 26,61 metros, formando 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000- Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 03 mede 26,68 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no 
fundo ângulo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando uma Areade 
191,80 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001210. 
Matricula n° 3.125 -CRI de Serrana 
Lote 03, localizado a uma distância de 16,67 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues 
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do 
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 02 mede 26,68 metros, formando 
angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 04 mede 26,76 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no 
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 192,35 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001212. 
Matricula n° 3.126- CRI de Serrana 
Lote 04, localizado a uma distância de 23,87 metros do alinhamento predial da "Rua L'biz Rodrigues 
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do 
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 03 mede 26,76 metros, formando 
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 05 mede 26,84 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no 
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando uma área de 192,89 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001214. 
Matricula n°3.127 - CRI de Serrana 
Lote 05, localizado a uma distância de 23,75 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José 
Meghelli"- lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do 
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 04 mede 26,84 metros, formando 
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 06 mede 26,91 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no 
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 193,44 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001216. 
Matricula n° 3.128 - CRI de Serrana 
Lote 06, localizado a uma distância de 16,55 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José 
Meghelli"- lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do 
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 05 mede 26,91 metros, formando 
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 07 mede 26,99 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no 
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 193,99 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001218. 
Matricula n°3.129 - CRI de Serrana 
Lote 07, localizado a uma distância de 9,35 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José 
Meghelli" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do 
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 06 mede 26,99 metros, formando 
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 08 mede 27,07 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no 
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 194,54 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001220. 
Matricula n° 3.130 - CRI de Serrana 
Lote 08, localizado de frente para "Rua Julio de Andrade" - lado Impar - esquina com a "Rua Martinho 
José Meghelli". 0 lote é irregular e mede 9,35 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade", sendo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.seiTana.sp.gov.br- Info(i4serrana.sp.gov.br -- 16 3987 9244 
4,61 metros em linha reta e mais 4,74 metros em arco com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem 
da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 07 mede 27,07 metros, formando ângulo interno na 
frente de 89°13'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com a "Rua Martinho 
José Meghelli" mede 24,11 metros, formando ângulo interno aos fundos de 89°59'; e no fundo de 91°23'; 
aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,00 metros, encerrando umaAreade 196,28 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 1001230. 
Matricula n° 3.131 - CRI de Serrana 
Lote 09, localizado a uma distância de 28,85 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli";'do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 05, 06, 07 e 08 mede 28,60 metros, 
formando Angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando com o lote 10 mede 28,42 metros, formando ângulo interno na frente de 
89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando umaArea 
de 205,27 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001240. 
Matricula n°3.132 - CRI de Serrana 
Lote 10, localizado a uma distância de 36,05 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 09, mede 28,42 metros, formando 
Angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 11 mede 28,25 metros, formando Angulo interno na frente de 89°59' e no 
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 16 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 204,03 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001250. 
Matricula n°3.133 - CRI de Serrana 
Lote 11', localizado a uma distância de 43,25 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado impar - de fbrma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado 
direito, de quemtda Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 10, mede 28,25 metros, formando 
Angulo *interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisandsb com o lote 12 mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no 
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 17 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 202,79 
metros quadrados'. Cadastro Municipal n° 1001260. 
Matricula n° 3.134 - CRI de Serrana 
Lote 12, localizado a uma distância de 50,45 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 11, mede 28,08 metros, formando 
Angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 13 mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no 
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 18 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 201,56 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001270. 
Matricula n°3.135 - CRI de Serrana 
Lote 13, localizado a uma distância de 57,65 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 12, mede 27,91 metros, formando 
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 14 mede 27,74 metros, formando Angulo interno na frente de 89°59' e no 
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 19 mede 7,20 metros, encerrando uma Areade 200,32 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001280. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Matricula n° 3.136 - CRI de Serrana 
Lote 14, localizado a uma distância de 64,85 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 13, mede 27,74 metros, formando 
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando comAreaInstitucional 2(mat.123.917- 2° CRI-RP),mede 27,57 metros, formando 
angulo interno na frente de 89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 20 mede 7,20 
metros, encerrando umaareade 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001290. 
Matricula n° 3.137 - CRI de Serrana 
Lote 15, localizado a uma distância de 28,27 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 16 mede 28,43 metros, formando 
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 01, 02, 03, e 04, mede 28,60 metros, formando ângulo interno na frente de 
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaarea 
de 205,30 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001206. 
Matricula n° 3.138- CRI de Serrana 
Lote 16, localizado a uma distância de 35,47 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 17, mede 28,26 metros, formando 
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 15 mede 28,43 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no 
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 10 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 204,06 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001204. 
Matricula n°3.139 - CRI de Serrana 
Lote 17, localizado a uma distância de 42,67 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 18, mede 28,08 metros, formando 
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 16 mede 28,26 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no 
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 11 mede 7,20 metros, encerrando uma areade 202,81 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001203. 
Matricula n° 3.140 - CRI de Serrana 
Lote 18, localizado a uma distância de 49,87 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 19, mede 27,91 metros, formando 
angulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 17 mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no 
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 12 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 201,57 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001202. 
Matricula n° 3.141 - CRI de Serrana 
Lote 19, localizado a uma distância de 57,07 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente Para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 20, mede 27,74 metros, formando 
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 18 mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no 
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 13 mede 7,20 metros, encerrando urna areade 200,33 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001201. 
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RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
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Matricula n° 3142 — CRI de Serrana 
Lote 20, localizado a uma distância de 64,27 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - 
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando comAreaInstitucional 2(mat.123.917- 2° CRI￾RP),mede 27,56 metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado 
esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 19, mede 27,74 metros, formando 
ângulo interno na frente de 87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 14 mede 7,20 
metros, encerrando uma área de 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001200. 
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ANEXO II 
CREDOR 
VALORES 
DEVIDOS 
LOTES OFERTADOS 
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA (w) VALOR 
M2 
R$ TOTAL 
AVALIADO 
CAD. 
MUN. 
LAERTE 
COUTINHO DE 
MATTOS 
R$ 
2.929.522,71 
Av. Leolino 
Gonçalves de 
Oliveira 
823 270,10 R$ 350,00 R$ 94.535,00 697.796 
Av. Leolino 
Gonçalves de 
Oliveira 
824 263'
48 R$ 
350,00 R$ 92.218,00 697.798 
Rua RodrigoAndrei 
Chavans 8/5 907'
77 R$ 
302,94 R$ 275.000,00 852.100 
Rua Luiz Siodoni 8.414 3.003'
51 R$ 
399,53 
R$ 
1.200.000,00 128.000 
Av. Deolinda Rosa 2.662 1.973'
90 R$ 
405,29 R$ 800.000,00 607.659 
R$ 
2.461.753,00 
CREDOR 
VALORES 
DEVIDOS 
LOTES OFERTADOS 
LOCALIZAÇÃO'. MATRÍCULA ÁREA (w) VALOR 
M2 
R$ TOTAL 
AVALIADO 
CAD. 
MUN. 
IVAN MARTINS 
DO BEM 
R$ 
1.027.847,56 
Rua Vicente de Paula 
Lima 12.479 597,00 R$ 
800,00 R$ 477.600,00 231.000 
Rua OrlandoJacob 2.940 1.250,00 R$ 
300,00 R$ 375.000,00 555.625 
Rua Antonio Homfrio 
Ribeiro 
• 12.155 158,43 
• 
R$ 
347,16 R$55.000,00 607.611 
Rua Francisco 
Joaquim Rizzotti 2.259 328,00 R$ 
312,92 R$ 102.637,76 982.200 
R$ 
1.010.237,76 
VALORES 
DEVIDOS 
LOTES OFERTADOS 
LOCALIZAÇÃO CREDOR TOTAL MATRÍCULA ÁREA
(1si2) 
VALOR
m 
 . 
AVALIADO 
CAD. 
MUN. 
NEY MARTINS 
DO BEM E 
ADELINO ALVES 
R$ 
1'191'297'32 
Rua Francisco 
Joaquim Rizzotti 2.258 922,50 R$ 
311,65 R$ 287.497,13 981.958 
Rua Francisco 
Joaquim Rizzotti 2.259 786,94 R$ 
311,65 R$ 245.249,85 982.200 
Rua OrlandoJacob 2.941 1.250,00 R$ 
300,00 R$ 375.000,00 555.600 
Rua Sebastião José 
Fernandes 12.229 221,70 R$ 
30000 R$ 66.510,00 577.020 
Rua Sebastião José 
Fernandes 12.230 222,19 R$ , 
301,54 R$ 67.000,00 577.010 
Rua Santa Catarina 12.744 250,00 R$ 
300,00 R$ 75.000,00 418.050 
Rua Santa Catarina 12.745 250,00 R$ 
300,00 R$ 75.000,00 418.100 
1.191.256,98 
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CREDOR 
VALORES 
DEVIDOS 
LOTES OFERTADOS 
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA 
(m2) 
VALOR 
m2 
R$ TOTAL 
AVALIADO 
CAD. MUN. 
ARTUR 
SELEGATTO 
R$ 
2.034.740,02 
Rua Geraldo 
Aparecido Rosário 9.895 5.905,51 R$ 302'
26 R$ 
1.785.000,00 986.700 
Rua Benedicto Leghi 
(L-2 - Q-13) 8.129 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.163 
Rua Benedicto Leghi 
(L-3 - Q-13) 8.130 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.164 
Rua Benedicto Leghi 
(L-4 - Q-13) 8.131 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.165 
Rua Benedicto Leghi 
(L-5 - Q-13) 8.132 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.166 
R$ 
2.017.200,00 
CREDOR 
VALORES 
DEVIDOS 
LOTES OFERTADOS 
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA ÁREA 
(M2) 
VALOR 
m2 
R$ TOTAL 
AVALIADO 
CAD. 
MUN. 
JÚLIO CESAR 
SELEGATTO 
FILHO,DENISE 
SELEGATTO 
RIVOIRO, 
LUCIANA 
SELEGATTO 
LEITE E ALINE 
SELEGATTO DE 
OLIVEIRA 
R$ 
2.034.740,02 
Rua Esidio Uzuelle 7.209 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003945 
Rua Esidio Uzuelle 7.210 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003946 
Rua Esidio Uzuelle 7.211 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003947 
Rua Esidio Uzuelle 7.212 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003948 
Rua Esidio Uzuelle 7.213 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003949 
Rua Esidio Uzuelle 7.214 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003950 
Rua Esidio Uzuelle 7.215 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003951 
Rua Esidio Uzuelle 7.216 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003952 
Rua Esidio Uzuelle 7.217 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003953 
Rua Esidio Uzuelle 7.218 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003954 
Rua Esidio Uzuelle 7.219 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003955 
Rua Esidio Uzuelle 7.220 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003956 
Rua Esidio Uzuelle 7.221 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003957 
Rua Esidio Uzuelle 7.222 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003958 
Rua Esidio Uzuelle 7.223 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003959 
Rua Esidio Uzuelle 7.224 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003960 
Rua Esidio Uzuelle 7.225 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003961 
Rua Esidio Uzuelle 7.226 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003962 
Rua Esidio Uzuelle 7.227 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003963 
Rua Esidio Uzuelle 7.228 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003964 
R$ 
1.080.000,00 
CREDOR 
VALORES 
DEVIDOS 
LOTES OFERTADOS 
ÁREA O MATRÍCULA (m2) 
VALOR 
M2 
R$ TOTAL 
AVALIADO 
CAD. MUN. 
ARSÊNIO 
MARTINS 
RAMOS FILHO E 
CATOSSI 
CONSTRUÇÕES 
LTDA. (50%) 
R$ 
688.374,98 
Rua José Pedro 
Barbosa 2.942 1.380,00 R$ 300,00 R$ 414.000,00 555.575 
R$ 414.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
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CREDOR VALORES 
DEVIDOS 
LOTES OFERTADOS 
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA 
(M2) 
VALOR 
M2 
RS TOTAL 
AVALIADO 
CAD. 
MUN. 
ANTONIO 
BRUNO 
AMORIM NETO 
R$ 
2.328.344,23 
Rua Benedicto Leghi 
(L-6 - Q-13) 8.133 193,50 R$ 
300,00 R$ 58.050,00 986.167 
Rua Benedicto Leghi 
(L-7 - Q-13) 8.134 195,61 R$ 
300,60 R$ 58.800,00 986.168 
Rua Benedicto Leghi 
(L-8 - Q-13) 8.135 200,70 R$ 
300,00 R$ 60.210,00 986.169 
Rua Benedicto Leghi 
(L-9 - Q-13) 8.136 206,64 R$ 
304,88 R$ 63.000,00 986.170 
Rua Benedicto Leghi 
(L-10 - Q-13) 8.137 212,58 R$ 
301,06 R$ 64.000,00 986.171 
R$ 
304.060,00 
CREDOR 
VALORES 
DEVIDOS 
LOTES OFERTADOS 
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA 
(m2) 
VALOR 
M2 
R$ TOTAL 
AVALIADO 
CAD. 
MUN. 
Rua Antonio 
H.Ribeiro 9.485 794'
76 RS 
301,98 R$ 240.000,00 222.700 
Rua Domingos leoro 8.694 1.144'
42 R$
283,99 R$ 325.000,00 645.040 
Rua Benedito Carlos R$ 
dos Santos 8.693 752'
50 280,00 R$ 210.700,00 645.030 
Rua Júlio de Andrade 3.123 192,30 R$ 
286,01 R$ 55.000,00 1001208 
Rua Júlio de Andrade 3.124 191,80 R$ 
280,00 R$ 53.704,00 1001210 
Rua Júlio de Andrade 3.125 192'
35 R$ 
280,00 R$ 53.858,00 1001212 
RuaMhode Andrade 3.126 192'
89 R$ 
280,00 R$ 54.009,20 1001214 
Rua Júlio de Andrade 3.127 193'44 
R$ 
280,00 R$54.163,20 1001216 
RuaMhode Andrade 3.128 193,99 R$ 
280,00 R$54.317,20 1001218 
Rua Júlio de Andrade 3.129 194'
54 R$ 
280,00 R$ 54.471,20 1001220 
APPARECIDA 
MONTANARI 
R$ 
5.389.651,22 Rua Júlio de Andrade 3.130 196'
28 R$ 
295,50 R$ 58.000,00 1001230 
Rua Martinho José 
Meghelli 3.131 '
205 27 R$ 
282,55 R$ 58.000,00 1001240 
Rua Martinho José 
Meghelli 3.132 204'
03 R$ 
283,29 R$57.800,00 1001250 
Rua Martinho José 
Meghelli 3.133 202'
79 R$ 
284,04 R$57.600,00 1001260 
Rua Martinho José 
Meghelli 3.134 201'
56 R$ 
284,78 R$57.400,00 1001270 
Rua Martinho José 
Meghelli 3. '
135 200 32 R$ 
284,54 R$ 57.000,00 1001280 
Rua Martinho José 
Meghelli 3.136 199'
09 RS 
286,30 R$ 57.000,00 1001290 
Rua Luiz Rodrigues 
Soeira 3.137 205 '
30 R$ 
282,51 R$ 58.000,00 1001206 
Rua Luiz Rodrigues 
Soeira 3. '
138 204 06 R$ 
283,25 R$ 57.800,00 1001204 
Rua Luiz Rodrigues R$ 
Soeira 3.139 202'
81 283,52 R$ 57.500,00 1001203 
Rua Luiz Rodrigues 
Soeira 3.140 201,57 R$ 
284,76 R$ 57.400,00 1001202 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Rua Luiz Rodrigues 
Soeira 3.141 200,33 R$ 
285,53 R$ 57.200,00 1001201 
Rua Luiz Rodrigues 
Soeira 3.142 199 '
09 R$ 
286,30 R$ 57.000,00 1001200 
Rua Pedro Divino 
Rinaldi (L-15 - Q-3) 7.752 200,00 R$ 
300,00 R$ 60.000,00 985.732 
Rua Pedro Divino 
Rinaldi (L-16 - Q-3) 7.753 0'0 20 0 R$ 
300,00 R$ 60.000,00 985.733 
Rua Pedro Divino 
Rinaldi (L-17 - Q-3) 7.754 200,00 R$ 
300,00 R$ 60.000,00 985.734 
• 
' 
Rua Pedro Divino 
Rinaldi (L-18 - Q-3) 7.755 20 0 0,0 
R$ 
300,00 R$ 60.000,00 985.735 
Rua Pedro Divino 
Rinaldi (L-19 - Q-3) 7.756 20 0 0,0 
R$ 
300,00 R$ 60.000,00 985.736 
Rua Pedro Divino 
Rinaldi (L-20 - Q-3) 7.757 200,00 R$ 
300,00 R$ 60.000,00 985.737 
- 
Rua Pedro Divino 
Rinaldi.(L-21 - Q-3) 7.758 20 0 0 '0 300,00 
R$ R$ 60.000,00 985.738 
' • 
Rua Pedro Divino 
Rinaldi (L-22 - Q-3) 7.759 0'0 20 0 R$ 
300,00 R$ 60.000,00 985.739 
Rua Pedro Divino 
Rinaldi (L-23 - Q-3) 7.760 200,00 R$ 
300,00 R$ 60.000,00 985.740 
Rua Pedro Divino 
• Rinaldi (L-24 - Q-3) 7.761 200,00 R$ 
300,00 R$ 60.000,00 985.741 
R$ 
2.502.922,80 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr,Taneredo de Almoida Neves IV 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.s.grrana.sp.gov.br- In fo@serrana,sp.gov.br- 16 3987 9244 
Erno Muodeipel de 
SRRANA 
ede.edo.ratia •Z020 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA 
COMARCA DE SERRANA/SP 
PROCESSO N90000031.38.1987.8.26.0596 
MUNICÍPIO DE SERRANA e LAERTE COUTINHO DE 
MATTOS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de seus 
procuradores, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar que as 
partes se conciliaram nos seguintes termos: 
Que o requerido LAERTE é credor da importância de R$ 
2.929.522,71 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais 
e setenta e um centavos) do precatório n2 01/2001, protocolado sob n9 10/12/1999, sob 
ni210045, que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três milhões, duzentos 
e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). 
Conforme mapa de precatório e parte ideal 
pertencente ao requerente, foi arbitrado o valor de R$ 2.461.753,00 (dois milhões, 
quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais), para liquidação 
parcial do crédito em favor do requerido LAERTE, queserapago, na forma de dação em 
pagamento dos imóveis abaixo relacionados: 
Loteamento Octacilio Jose do Bem 
Localização TMatritula Metragem R$ m2 Valor Total Cadastro I 
; Imóvel1 Area(m2) Avaliadd Municipal I 
Av. Leolino Gonçalves de Oliveira I 823 i 270,10 R$ 350,00 R$ 94.535,00 697.796 I _..i 
4 
Av. Leolino Gonçalves de Oliveira I 824 263,48 R$ 350,00 R$ 92.218,00 697.798 1 
Rua RodrigoAndreiChavans 825 907,77 R$ 302,94 R$ 2-75:000,00-4- 66' 
R$ 461.753,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. 'I-am:redo de Almeida Neves n' 176 
CEP 14150-000 Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br- In fo@serrana.splov.br- 16 3987 9244 
Admintotrotlf, ZO,I.VOtO 
Loteamento Monte Castelo 
Localização 
Rua Luiz Siodoni 8.414 3.003,511 R$ 399,53 
AreaRotatória (ao lado Secretaria Educação) 
Localização Matricula Metragem I R$ m2 
Matricula Metragem I R$ m' 
Imóvel Area(m2) ; 
R$ 
1.200.000,00 
R$ 
1.200.000,00 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipall 
128.000 
Valor Total Cadastro ' 
Avaliado !Municipal 
R$800.000,00 607.659 
Imóvel Área (m) ; 4 
Av. Deolinda Rosa L 2.662 1 1.973,90 R$ 405,29 
R$ 800.000,00 j 
PRECATÓRIO: R$ 2.929.522,71 
DIFERENÇA DE CRÉDITO: R5 467.769,71 
CRÉDITO ITBI: R$ 418.534,65 
CRÉDITO (-) CUSTAS: R$ 401.491,13 
TOTAL IMÓVEIS: R$ 2.461.753,00 
ITBI (2%): 49.235,06 
CUSTAS CARTORARIAS: R5 17.043,52 
Os imóveis acima descritos serão transmitidos ao 
credor livres e desembaraçados de quaisquer anus, correndo por conta do MUNICÍPIO DE 
SERRANA as despesas com a escritura e seu registro, queseradeduzida do crédito a 
pedido do credor. 
Fica também por conta do MUNICÍPIO DE SERRANA as 
despesas provenientes aos desmembramentos dos lotes dentro da legislação vigente e 
seu respectivo registro. 
0 credor Laerte fica responsável pelo imposto de ITBI 
no valor de R$ 49.235,06 (quarenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e seis 
centavos), utilizando parte do saldo remanescente do crédito para pagamento total do 
ITB1 apurado a favor do Município. 
Nos termos do artigo 8g. da Lei Orgânica do Município 
de Serrana, c/c artigo 17, I, da Lei 8666/93, que estabelece que a alienação de imóveis da 
Administração Pública e subordinada à existência de interesse público e depende de 
autorização legislativa, fica estabelecidonunapresent@composi00 arnig6vel 
valorjuridic°caso não aprovada pelaCamaraMunicipal de Serrana à autorização para ift 
alienação dos bens imóveis acima descrito, em dação em pagamento; Ificando/ 
estabelecido a manutenção do credito inscrito no Precatório em referência. / 
Fica estabelecido que os honorários de sucumincia 
(10%), no importe de R$ 325.502,52 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e dois reais 
e cinquenta e dois centavos), ficará a cargo exclusivo do IVIUNICIPIO DE SERRANA que f;\ 
Termos em que, 
P. e E. Deferime 
VALE RI 
PREFEI 
/Ask 
4004 
A iriTIO GALANTE 
UNICIPAL 
Serrana/SP ov,mbro de 2018 • 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves n" 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Adm..Ittr agSo 2017•2010 
efetuará o pagamento de referida importância através de deposito judicial, na forma da 
lei para quitação do saldo remanescente do presente precatório. 
Corn a efetivação da dação em pagamento dos imóveis 
acima descritos, do valor apurado do ITBI e das custas cartorárias, o credor LAERTE dá 
parcial quitação da importância de R$ 2.528.031,58 (dois milhões, quinhentos e vinte e 
oito mil, trinta e um reais e,cinquenta e oito centavos), confessando neste ato o 
MUNICIPIO DE SERRANA ser. deVedor do saldo remanescente do valor liquido de R$ 
401.491,13 (quatrocentos e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e treze centavos) 
devido ao credor LAERTE, do precatório n° 01/2001, requerendo seja oficiado ao DEPRE — 
Departamento de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando 
a quitação parcial ora efetivada e alteração do crédito, bem como, se compromete a 
pagar o saldo devido nos termos da EC 99 e demais normas vigentes,..idevidamente 
corrigidos. 
Por estarem justos e acordados, requerem, após a 
manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a homologação do presente 
acordo, para que surta seus reguiares efeitos em direito admitidos. 
Dra, Paola Dona I o Pula Restini 
0a8/sP 283.113 
Assessor a oe Negoclos lunditos 
Secretv.ia Gera! 
ADRIAN() PUCINELLI 
DIRETOR GERAL DA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SECRETARIA 
OAB/SP 132.731 
21 
LAERTE COUTINHO OEMATTOS 
PAULO M. B. CARVALHO-adv. 
B/SP 112.836 
Imóveis Dação em Pagamento - Precatórios Processo n9. 0000031.38.1987.8.26.0596 
LAERTE COUTINHO DE MATTOS PRECATÓRIO - R$ 2.929.522,71 
Loteamento Octacilio Jose do Bem 
_ 
Localização 
Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2 ) 
_ 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Av, Leolino Gonçalves de Oliveira 823 270,10 R$ 350,00 R$ 94.535,00 697.796 
Av, Leolino Gonçalves de Oliveira 824 
.. 
263,48 R$ 350,00 R$ 92.218,00 697:798 
Rua RodrigoAndreiChavans 825 907,77 R$ 302,94 R$ 275.000,00 852.100 
R$ 461.753,00 
Loteamento Monte Castelo 
Localização 
Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2 ) 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Luiz Siodoni 8.414 3.003,51 R$ 3-99,53 R$ 1.200.000,00 128.000 
R$ 1.200.000,00 
AreaRotatória (ao lado Secretaria Educacâo 
Localização 
-- Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2) 
_ 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Av. Deolinda Rosa 2.662 1.973,90 R$ 405,29 R$ 800.000,00 607.659 
R$ 800.000,00 
PRECATÓRIO: R$ 2.929.522,71 TOTAL IMÓVEIS: R$ 2.461.753,00 
DIFERENÇA DE CRÉDITO: R$ 467.769,71 97 '/; ITBI (2%): R$ 49.235,06 
CRÉDITO (-) ITBI: R$ 418.534,65 CUSTAS CARTORARIAS: R$ 17.043,52 
CREDITO (-) CUSTAS CARTORARIAS: R$ 401.491,13 
— Localização 1 Matricula i 
.1. 
imóvel 
Rua Orlando OrlandoJacob 1 2.940 
... 
Loteamento Jardim Bela Vista 
Localização Matricula 
Imóvel 
Rua Vicente de Paula Lima x 12.479 
Rua JD Martins 
Loteamento Jardim Boa Vista 
Loteamento Romulo Montanani 
Localização Matricula 
Imóvel 
Rua Antorlin ric.;iriorii:.) Ribeiro 12.115 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo deAlmeidaNeves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gpv.br- Intb.(iilserrana,v,guy,br; - 16 3987 9244 SERRANA 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA 
COMARCA DE SERRANA/SP 
PROCESSO N20000031.38.1987.8.26.0596 
MUNICÍPIO DE SERRANA e IVAN MARTINS DO BEM, já 
qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores, vem, 
respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar que as partes se conciliaram nos 
seguintes termos: 
Que' o requerido IVAN é credor da importância de R$ 
1.027.847,56 (uni milhão, vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis 
centavos) do precatório n2 01/2001, protocolado sob n210/12/1999, sob n210045, que totaliza 
a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e tres milhões, duzentos e oitenta e três mil, 
quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). 
Conforme mapa de precatório e parte ideal pertencente ao 
requerente, foi arbitrado o valor de R$ 1.010.237,76 (um milhão, dez mil reais, duzentos e trinta 
e sete reais e setenta e seis centavos), para liquidação do credito em favor do reqUerido IVAN, 
queserapago, na forma de dação em pagamento dos imóveis abaixo relacionados: 
R$ m2 Valor Total 
Avaliado 
, 
CadastrO 
Municipal 
Metragem 
Area (m2) 
R$ 597,00 R$ 800,00 R$ 477.600,00 ; 231.,u00 
R$ 477.600,00 
, 
Metragem R$ m I 
Valor Total : Cadastro 
Area(m2) , Avaliado 1 Municipal
. _ 
IR$ 1.250,00 . I R$ 300,00 R$ 375.000,001 555.625 . 
R$ 375.000,001 
_ 
Metragem 
t 
I Area(m2) 
i R$ Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
!R 158,43 R$ 347,16 .
• 
, 
IRS 55.000,00 ! 607,611 ' 
R$ 55.000,00 
ut) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr,Tancredo de Almeida Neves IV 176 
CEP 14150-000 --- Serrana-SP 
www.serraria.,sp.gpv.br- Inti,serraria.sp,go‘,,hr - 16 3987 9244 Governo Municipal de 
SERRANA 
Loteamento Jardim Santa Clara 
• Localização Matricula 
!move! 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti I 2.259 
Metragem R$ m2 
Area (m2 ) 
R$ 328,00 1R$ 312,92 
Valor Total ' Cadastro 
Avaliado = Municipal 
R$ 102.637,76 1 982.200 
R$ 102.637,76 
PRECATÓRIO: R$ 1.027.847,56 TOTAL IMÓVEIS: R$ 1.010.237,76 
(ENODE CRE_Di10 R$ 17.605,60 1.,./;..- iTi31 (2%:;:íS 20.204,76 
CRÉDITO (-) -R$ 2394,96 
Os imóveis acima descritos serão transmitidos ao credor livres 
e desembaraçados de quaisquer ônus, correndo por conta do credor as despesas com imposto 
de transmissão, escritura e registro, ficando, porém, por conta do MUNICÍPIO DE SERRANA, as 
despesas provenientes aos desmembramentos dos lotes dentro da legislação vigente e seu 
respectivo registro, utilizando parte dosaki°remanescente do crédito para pagamento total do 
ITBI apurado a favor do Município. 
0 credor Ivan do Bem fica responsável pelas despesas com 
escritura e registro dos imóveis, bem como, imposto de ITBI no valor apurado' de R$ 2.594,96 
(dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), referente à diferença de 
credito, conforme planilha anexa. 
Nos termos do artigo 89. da Lei Orgânica do Município de 
Serrana, c/c artigo 17, I, da Lei 8666/93, que estabelece que a alienação de imóveis da 
Administração Pública é subordinada à existência de interesse público e depende de autorização 
legislativa, fica estabelecido que a presente composição amigável não terá valor jurídico caso não 
aprovada pela Câmara Municipal de Serraria à autorização para alienação dos bens imóveis 
acima descrito, em dação em pagamento; ficando estabelecido a manutenção do crédito insCr-itól 
no Precatório em referência. 
Fica estabelecido que os honorários de sucumbência (1:0%), 
no importe de R$ 114.205,28 (cento e catorze mil, duzentos e cinco reais e vinte e oito centavos), 
ficará a cargos exclusivo do MUNICÍPIO DE SERRANA, que efetuara o pagamento de referida 
importância atraves de depósito judicial, na forma da lei para quitação do saldo remanescente 
do presente precatório. 
Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis acima 
descritos e parte do valor apurado do ITBI, o credor IVAN dá plena quitação da importância de R$ 
.
1.027.847,56 (um milhão, vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis 
centavos) do precatório n201/2001, requerendo seja oficiado ao ,DEPRE - Departamento de 
Precatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a quitação parcial ora 
efetivada. 
Termos em que, 
P. e E. Deferimento. 
Serrana/SP, 26 d bro de 2018 
/ 
VALERIO a' 10 GALANTE 
PREFEITURAMUNICIPAL DESERRANA: 
Rua Dr. "I ancredo de Almeida Noes n' 176 
(.1.P 14150-000 -• Serrana—S1' 
\‘ ,err g hi- Ii1 eirui - 16 3987 92-14 Governo Municipal de 
SERRANA 
Por estarem justos e acordados, requerem, após a 
manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a homologação do presente acordo, 
para que surta seus regulares efeitos em direito admitidos. 
PREFEIT&MUNICIPAL 
./ADRIANO PUCINELLI 
DIRETOR GERAL DA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SECRETARIA 
OAB/SP 132.731 
11/4- OA-7, 
IVAN MARTINS DO BEM 
PAULO M. B. DE CAWALHO-adv. 
OABtSP 112.836 
A 
Dra, Paola Dona ‘6;;;TaVe;til, 
0ABisP 2;3,113 
;siessor a de Negocios luridicos 
e Secretaria Gera! 
Imóveis Dação em Pagamento Precatórios Processo n2 0000031.38.1.987.8.26.0596 
IVAN MARTINS DO BEM PRECATÓRIO - R$ 1.027.847,5E 
Loteamento Jardim Bela Vista 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2 ) 
R$ ma 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Vicente de Paula Lima x RuaJDMartins 12.479 597,00 R$ 800,00 R 477.600,00 231.000 
Loteamento Jardim Boa Vista 
R$ 477.600,00 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2 ) 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua OrlandoJacob 2.940 1.250,06 R$ 300,00 R$ 375.000,00 555.625 
R$ 375.000,00 
Loteamento Rômulo Montanani 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2 ) 
R$ ma 
_ 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Antonio Honcirio Ribeiro 12.115 158,43 R$ 347,16 R$ 55.000,00 607.611 
Loteamerito Jardim Santa Clara I 
R$ 55.000,00 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2 ) 
R$ ma 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 2.259 328,06 R$ 312,92 R$ 102.637,76 982,200 
R$ 102.637,76 
PRECATÓRIO: R$ 1.027.847,56 TOTAL IMÓVEIS: R$ 1.010.237,76 
DIFERENÇA DE CRÉDITO: R$ 17.609,80 1,71% ITBI (2%): R$ 20.204,76 
CRÉDITO (-) ITBi: -R$ 2,594,96 
PREFEITURA MUNICIPAL I)E SERRANA 
RuaDr.Tancredo lincida Neves n'' 176 
CEP 14150-000 Serraria—S 
www.serrana.sp.gov.br- In fcqserra na.sp.gov.br- 6 3987 9244 rk
.) Municipal de 
RANA 
adm;nist.015 20,7•2010 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA 
COMARCA DE SERRANA/SP 
PROCESSONg- 0000031.38.1987.8.26.0596 
MUNICÍPIO DE SERRANA e NEY MARTINS DO BEM e 
ADELINO ALVES, j6 qualificados nos autos do processo em epigrafe, através de seus 
procuradores, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar que as partes se 
conciliaram nos seguintes termos: 
Que o requerido NEY MARTINS e ADELINO são credores da 
importância liquida de R$ 1.191.297,32 (um milhão, cento e noventa e um mil, duzentos e 
noventa e sete reais e trinta e dois centavos) do precatório n201/2001, protocolado sob n2 
10/12/1999, sob n210045, que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três milhões, 
duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). 
Neste ato, com anuência e concordância do MUNICÍPIO DE 
SERRANA, informa que o requerido NEY MARTINS DO BEM, adquiriu mediante termo de cessão 
de credito(Doc.anexo), todos os direitos ao crédito do credor ADELINO ALVES, passando nesse 
momento a ser credor único da soma e totalidade da quantia de R$ 1.191.297,32 (um rn. 
cento e noventa eurnmil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos). 
Conforme mapa de precatório e parte ideal pertencente 
requerente, foi arbitrado o valor de R$ 1.191.297,32 (um milhão, cento e noventa e um 
duzentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), para liquidação do crédito em favo/do 
requerente NEY MARTINS DO BEM, queserapago, na forma de dação em pagam nto dos 
imóveis abaixo relacionados: 
Valor Total Cadastro 
Avaliado Municipal 
66.510,00 577.020 
67.000,00 — 577.010 
133.510,00 
Localização 
Rua Santa Catarina 
Rua Santa Catarina 
Cadastro 
Municipal 
418.050 
418.100 , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo deAlmeidaNeves n" 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
kv;ww.serrana.o.gov.br-ineo@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Governo Municipal de 
SERRANA 
Adminittr.510 2017.2020 
Loteamento Jardim Santa Clara I 
Localização Matricula ; Metragem l R$ m2 Valor Total 
Imóvel Area(m2 ) Avaliado 
2.258 1 922,50 R$ 311,651 R$ 287.497,13 
2.259 786,941 R$ 311,65 R$ 245.249,85 
R$ 532.746,98 
Cadastro 
Municipal 
981.958 
982.200 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Loteamento Jardim Boa Vista 
Localização 
iRua Orlando Jacob 
Matricula Metragem i R$ m2 
Imóvel Area(m2 ) 
1 2.941 1 1.250,00 ; R$ 300,001 
Valor Total 
Avaliado 
R$ 375.000,00 
R$ 375.000,00 
Cadastro 
Municipal . 
555.600 
Loteamento Rômulo Montanani 
Localização Matricula 1 Metragem R$ m2 
Imóvel Area(m2 ) 
Rua Sebastião Jose Fernandes 12.229 i 
Rua Sebastião Jose Fernandes 12,230 : 
Loteamento Jardim Cristina 
221,70 R$ 300,00-R$ 
222,19 R$ 301,54-1 R$ 
R$ 
Matrícula Metragem R$ m2 
ImóvelArea(m2 ) 
12.744 250,00 R$ 300,00 R$ 
12.745 ; 250,00 R$ 300,001 R$ 
R$ 
Valor Total 
Avaliado 
75.000,00 
75.000,00 
150.000,00 
PRECATÓRIO: R$ 1.191.297,32 TOTAL IMÓVEIS R$ 1.191.256,98 
DIFERENÇA DE CRÉDITO: R$ 40,34 ITBI (2%): RS 23,325,14 
CRÉDITO (-)1911: R$ 23.784,80 
Os imóveis acima descritos serão transmitidos aos credores 
livres e desembaraçados de quaisquerOnus,correndo por conta do credor as despesas com 
imposto de transmissão, escritura e registro, utilizando do saldo remanescente do credito para 
pagamento parcial do ITBI apurado a favor do MUNICIPIO. 
0 credor Ney do Bem fica responsável pelas despesas com 
escritura e registro dos imóveis, bem como, o imposto de ITBI no valor apurado de R$ 23.784,80 
(vinte e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), referente a diferença de/ 
crédito, conforme planilha anexa. 
Fica, porem, por conta do MUNICÍPIO DE SERRANA; as 
despesas provenientes aos desmembramentos dos lotes dentro da legislação vigente e' seu 
respectivo registro. 
Nos termos do artigo 82. da Lei Orgânica do Municipio de 
Serrana, c/c artigo 17, I, da Lei 8666/93, que estabelece que a alienação de imóveis da 
Administração Pública é subordinada a existência de interesse público e depende de aurização 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Taneredo de Almeida Neves n 176 
CEP 14150-000 — Serrana SI 
www.serrana,sp.gov.br- info@serrana.splov,hr - 16 3987 9244 'grinirluaf4 
4aminkst+200 20,7-2020 
legislativa, fica estabelecido que a presente composição amigável não terá valor jurídico caso não 
aprovada pelaCamaraMunicipal de Serrana a autorização para alienação dos bens imóveis 
acima descrito, em dação em pagamento; ficando estabelecido a manutenção do crédito inscrito 
no Precatório em referência. 
Fica estabelecido que os honorários de sucumbencia (10%), 
no importe de R$ 132.366,37 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e 
sete centavos), ficará a cargo exclusivo do MUNICIPIO DE SERRANA, que efetuará o pagamento 
devidamente corrigido da referida importância diretamente ao advogado beneficiário ou através 
de deposito judicial, na forma da lei para quitação do saldo remanescente do presente 
precatório. 
Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis acima 
descritos e parte do valor apurado do ITB1, o credor NEY MARTINS DO BEM dará plena quitação 
da importância de R$ 1.191.297,32 (um milhão, cento e noventa e um mil, duzentos e noventa e 
sete reais e trinta e dois centavos) do precatório ng 01/2001, requerendo seja oficiado ao DEPRE 
Departamento de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a 
quitação parcial ora efetivada. 
Por estarem justos e acordados, requerem, após a 
manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a homologação do presente acordo, 
para que surta seus regulares efeitos em direito admitidos. 
Termos em que, 
P. e E. Deferimento 
Serrana/SP, vembro de 2018 
-/----" 
VALERI IcD GALANTE Dra.Paola Do MoPaiolaikestini 
OWP 283.113 
*PREFER.
L.)
,
I\)/ J'NI - ' IPAL ;,siessot 4 de Ne9otios hrldlcos 
cSecrerarla Geral 
A'DRIANC/PUCINELL1 
DIRETOR GERAL DA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SECRETARIA 
OAB/SP 132.731 
/ 
NE 
PAULO M. B. DE,CARVALf40-adv. 
OAB/SP 112.836 
Imóveis Dação em Pagamento - Precatórios Processo n° 0000031.38.1987.8.26.05% 
NEY MARTINS DO BEM 
Loteamento Jardim Santa Clara I 
NEY DO BEM 
ADELINO ALVES 
PRECATÓRIO - R$ 1.027.847:56 
PRECATÓRIO - R$ 163.449,76 
Localização 
Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(ma) 
R$ ma 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 2.258 922,50 R$ 311,65 R$ 287.497,13 981.958 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 2.259 786,94 R$ 311,65 R$ 245.249,85 982.200 
Loteamento Jardim Boa Vista 
R$ 532.746,98 
Localização 
Matricula 
!move! 
Metragem 
Area(ma) 
R$ ma 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua OrlandoJacob 2.941 1.250,00 R$ 300,00 R$ 375.000,00 555.600 
R$ 375.000,00 
Loteamento Retmulo Montanani 
Localização Matricula Metragem R$ m2 
Valor Total Cadastro 
Imóvel Area(ma) Avaliado Municipal 
Rua Sebastião José Fernandes 12.229 221,70 R$ 300,00 R$ 66.510,00 577.020 
Rua Sebastião Jose Fernandes 12.230 222,19 R$ 301,54 R$ 67.000,00 577.010 
Loteamento Jardim Cristina 
R$ 133.510,00 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2) 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Santa Catarina 12.744 250,00 R$ 300,00 R$ 75.000,00 418.050 
Rua Santa Catarina 12.745 250,00 R$ 300,00 R$ 75.000,00 418.100 
R$ 150.000,00 
PRECATÓRIO: R$ 1.191.297,32 TOTAL IMÓVEIS: R$ 1.191.256,98 
DIFERENÇA DE CREDITO: R$ 40,34 0,00 FTBI (2%); R$ 23.825,14 
CRÉDITO (-)1T81: -R$ 23344,80 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br- 1nfoaserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Munidpa de 
SERRANA 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA 
COMARCA DE SERRANA/SP 
PROCESSO Ne 0000031.38.1987.8.26.0596 
MUNICÍPIO DE SERRANA e ARSÊNIO MARTINS RAMOS FILHO 
E CATOSSI CONSTRUCÕES LIDA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de 
seus procuradores, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar que as partes 
se conciliaram nos seguintes termos: 
Que o requerido ARSÊNIO MARTINS RAMOS FILHO além de 
credor da importância liquida de R$ 343.663,61 (trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e 
sessenta e três reais e sessenta e um centavos) é detentor também de 50% dos créditos de 
CATOSSI CONSTRUÇÕES LTDA., proveniente de parceria firmada com a empresa A.R. ASSESSORIA 
E REPRESENTAÇÕES LTDA. (doc, anexo) de propriedade do requerido ARSÊNIO, no valor de R$ 
344.711,37 (trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e onze reais e trinta e sete centavos), 
sendo neste ato credor da importância total liquida de R$ 688.374,98 (seiscentos e oitenta e oito 
mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) do precatório n201/2001, 
protocolado sob n.9. 10/12/1999, sob n° 10045, que totaliza a importância de R$ 23.283.442, 
(vinte e três milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vint 
oito centavos). 
Conforme mapa de precatório e parte ideal pertekcenteaÓ 
requerente, foi arbitrado o valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e catorze mil reais), par 
liquidação do crédito em favor do requerido ARSÊNIO e PARTE DOS 50%Di CATOSSI, 
CONSTRUTORA, queserapago, na forma de dação em pagamento dos imóveis abaixo' 
relacionados: 
8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Taneredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de 
SERRANA 
Loteamento Jardim Boa Vista 
Localização Matricula Metragem R$ m2 Valor Total Cadastro 
Imóvel Area (m2) Avaliado Municipal 
Rua José Pedro Barbosa 2.942 1.380,00 R$ 300,00 R$ 414.000,00 555.575 
R$ 414.000,00 
PRECATÓRIO: R$ 688.374,98 TOTAL IMÓVEIS R$ 414.000,00 
DIFERENÇA DE CRÉDITO: R$ 274.374,98 ITBI (2%): R$ 8.280,00 
CRÉDITO (-) IBTI: R$ 266.094,98 
Os imóveis acima descritos serão transmitidos aos credores 
livres e desembaraçados de quaisqueremus,correndo por conta do credor as despesas com 
imposto de transmissão, escritura e registro, utilizando do saldo remanescente do crédito para 
pagamento total do ITBI apurado a favor do MUNICÍPIO. 
0 credor Arsênio fica responsável pelas despesas com 
escritura e registro dos imóveis, bem como, imposto de ITBI no valor apurado de R$ 8.280,00 
(oito mil, duzentos e oitenta reais), conforme planilha anexa. 
Fica, porém, por conta do MUNICÍPIO DE SERRANA, as 
despesas provenientes aos desmembramentos dos lotes dentro da legislação vigente e seu 
respectivo registro. 
Neste ato, o MUNICÍPIO DE SERRANA confessa ser devedor do 
saldo de 50% no valor bruto de R$ 344.711,37 (trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e 
onze reais e trinta e sete centavos) devido ao credor CATOSSI CONSTRUÇÕES LTDA., no qual se 
compromete comunicar o DEPRE para alteração do crédito, bem como, se compromete a pagar o 
saldo devido aquele credor nos termos daEC99 e demais normas vigentes, devidamente 
corrigidos. 
Nos termos do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de 
Serrana, c/c artigo 17, I, da Lei 8666/93, crue estabelece que a alienação de imóveis da 
Administração Pública é subordinada à existência de interesse público e depende de autorizaçã 
legisIativá, fica estabelecido que a presente composiçãoamgável não terá valor jurídico casonã 
aprovada pela Câmara Municipal de Serrana à autorização para alienação dos bens 
acima descrito, em dação em pagamento; ficando estabeleCido a manutenção do crédito inscrit 
no Precatório em referência. 
Fica estabelecido que os honorarios de sucumbencia (104 
no importe de R$ 76.486,11 (setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e onzté 
centavos), já deduzidos do credor e ficará a cargo exclusivo do MUNICÍPIO DE SERRANA qúe 
efetuará o pagamento da referida importância através de depósito judicial, na forma da lei Ora 
quitação do saldo remanescente do presente precatório. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Nevesre176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br-Info@serrana.splov.br- 16 3987 9244 Governo Munldpal de 
SERRANA 
Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis acima 
descritos e do valor apurado do ITBI, o credor ARSÊNIO dá parcial quitação da importância de R$ 
422.280,00 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e oitenta reais), confessando neste ato o 
MUNICÍPIO DE SERRANA ser devedor do saldo remanescente do valor liquido de R$ 266.094,98 
(duzentos e sessenta e seis mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), devido ao 
credor ARSÊNIO do precatório n201/2001, requerendo seja oficiado ao DEPRE — Departamento 
de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a quitação parcial ora 
efetivada e alteração do crédito, bem como, se compromete a pagar o saldo devido nos termos 
daEC99 e demais normas vigentes, devidamente corrigidos. 
Por estarem justos e acordados, requerem, após a 
manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a homologação do presente acordo, 
para que surta seus regulares efeitos em direito admitidos. 
Termos em que, 
P. e E. Deferime o, 
Serrana/SP, de/noembro de 2018 
AL￾Dra.Paala if i!C brio Paola Rest in 
DAN P29311.3 
4sSeSSOr a at toegocios Juridicos 
Sectenoa Geral 
VALERIO. 10 GALANTE 
PREFEITO MUNICIPAL 
ADRIPNO PUCINELL1 
DIRETOR GERAL DA ASSESSORA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SECRETARIA 
0/AB/SP 132.731 
ARSÊNIO RAMOS- MARTINS-FILHO 
CATOSSI CONSTRUCÕES LTDA. 
PAULO M. B. DE CARVALHO —adv.- 
0A13/SP1-12.836 
EXA110- SR. DR. JUIZ DE DIRETTC DO E.FORO 
DISTRITAL DE SERRANA — 
• 
•J' 
Junte se. 
Serr 01/0)/88. 
AR. ASSESSORIA E REPRESENTAQ8ES LTDA., 
empresa estabelecida na cidade de Belo Horizonte 
A RuaParaibaNo. 1.3177ii,:scrita no CGC. 
Mr7. No. .:.:1.677.517/000J - 90, por seu advogado 
, 1>, nos autos da açao que lhe move a 
PREFEITURA. MUNICIPAL DE SERRANA, vem, mui 
respeitosamente, dar-se por citada., e requere- a 
juntada aos autos de sua procuraçAo 
judicia" e Contrato Social, por ser a mesma, 
Co-Proprietaria do Imóvel deszApropriado 
propriedade da Firma CATOSSI CONS-J(UçõES LTDA., 
concordando na intes/ra com os termos ria 
ContestaAo apresentada pela ffesm. 
Nestes terffos, pede e Gspera 
deferimento. 
Ribeirito Prdto, Pi dc JanEiro de i.988. 
ElFciL;t1L-1A R ErexRo 
-1AEc. -7e.o7/7 Sp 
OSCAR RIBEIRO ANTONIOBRUNO A. NETO MARCOS BRAGA RIBEIRO 
___ 
(,; MINDNI 2 4. REGISTRO GERAL 
r
IMOVZLII Uma gleba de terras situada amSerrana, nesta Comarca, a Avenida') 
A, cow a seguinte descrição perimetricas- Inicia esta descrição perime 
trice no ponto de oncontro da divisa das terra* de Laerte Coutinho de 
Mattos, cou cr alinhamento predial da Avenida A, do' lado impar, ponto an￾te distante 118,65 us., do prolongamento do eixo da rua 21, deste .ponto 
segue, em sentido borerio e norte eagnetico, por este a34eheeento xpre￾dial com az4wete 1349 25' 14* e na distincia de 92,00 as., ate encontrar 
a divisa das terras de Jose Antonio Monteiro, crudevira a direita e se￾gue pordie OM &stunts 2639 56' 00" e na distincia da 88,00 ms., dal vi 
ra a direita e segue, controntando comAreadeJos&do Hem, camazimute 
3149 25' 14" e na distincia de 19,43 ms., dei vira A direita e ¡segue, pe 
ladivisades terras de Laurte Coutinho de Mattos, me azimute 449 25' - 
14" e na distincia de 88,00 as., atfi encontrar o ponto de inicio, sneer￾rendo uma &ma de 4.902,72 us2., cadastrado oomo sendo olots n9 1245-00 
setor 04, quadra 6A, na Prefeitura Municipal de Serrana.- 
1 
 PROPRIMWARIOS: Laerts Coutinbo ds- Mattos, cirurgião-dentista, MG numero 
4.678.735-8SP/8P e suamelbas Angela MariaJulianoSugni demattes, do - 
lar, RG n9 5.727.227-asp/SP, brasileiros, casados no regime da comunheo 
da bens, antes- da lei 6.515/77, portadores dos CPP n9s 833.364.198-91 e 
862.549.448-04, respectivamente, domiciliados na cidade de Bertiosinho,-
waste Estado.- 
TITuL0 AQUISITZVOLMatrlaulado sob n9 31199, neste Registro COBB: Ver - 
AV.2/31199).- 
Ribeirao Preto, 09 de Janeiro de 1987. 0 Beer. Aut.. 
JoseNewtonde Sigueira.- 
R.1/44120 
Conforme escrituraeft 14/11/86., da W.:LI:am:11E de Ser na, fiestacomarca, Isi￾vro 75, folhas 37, os prsincietfirlos Laerte Coutinho de Mattos e suamalher 
Angela MariaJulianoHugni de Mattos, je qualificados, Tenderer&a Catossi 
Construções Ltda., com sede nesta cidade, inscrite no COCUP sob numero 
56.415.342/0001-27 e AR-Aasessoria e Representações Ltda., firma com sede 
em Belo Horizonte, Bated° de Minas Gerais, inscrita no WOW sob numero 
21.677.570/0001-90, o imiivel objeto da presents matricula, valor de - 
cm$ 15.000,00.- 
RibeiraoPreto, 69 deimmix° de 1987. 0 Seer. Aut. 
Jos Newton ,
de Biqueira. — 
* * * FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRÍCULA * * * 
-* tie*** * ***** ***It ********** 
TOTAL IMÓVEIS: R$ 414.000,00 
39,86% ITBI (2%): R$ 8.280,00 
Imóveis Dação em Pagamento - Precatórios Processo ne 0000031.38.1987.8.26.0596 
ARSENIORAMOSE CATOSSI CONSTI ISO%) (R$ 688.3741% 
Lotearnento Jardim Boa Vista 
ARSÊNIO RAMOS PRECATÓRIO - R$ 343.663,61 
CATOSSI CONSTI (50%) PRECATÓRIO - R$ 344.711,37 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2 ) 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Jose Pedro Barbosa 2.942 1.380,00 R$ 300,00 R$ 414.000,00 555.575 
R$ 414.000,00 
PRECATÓRIO: R$ 688.374,98 
DIFERENÇA DE CREDITO: R$ 274.374,98 
CREDITO (-) ITBI: R$ 266.094,98 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRAN 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info(t4serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Adyntatstr *00 2017.2020 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA 
COMARCA DE SERRANA/SP 
PROCESSO N20000031.38.1987.8.26.0596 
MUNICÍPIO DE SERRANA e ARTUR SELEGATTO, já 
qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores, vêm, 
respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar que as partes se conciliaram nos 
seguintes termos: 
'Clueo requerido ARTUR SELEGATTO é credor da 
importância líquida de R$ 2.034.740,02 (dois milhões trinta e quatro mil, setecentos e quarenta 
reais e dois centavos) do precatório n901/2001, protocolado sob n910/12/1999, sob n9 10045, 
que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três milhões, duzentos e oitenta e três 
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). 
Conforme mapa de precatório e parte ideal pertencente aol 
requerente, foi arbitrado o valor de R$ 2.017.200,00 (dois milhões dezessete mil e duzentql 
reais), para liquidação do crédito em favor do requerente ARTUR SELEGATTO, queserapago, I 
forma de dação em pagamento dos imóveis abaixo relacionados: 
Loteamento Parque das Amoreiras 
Lot:Menge Matrfaita 
Imóvel 
metraigern 
Area(in2) 
it$ne Valor Total 
Avaliado 
, Cadastro 
iMunicipal 
Rua Geraldo Aparecido Rosário - Lote 01 9.895 685,03 
._ R$ 302,26 R$ 207.057,23 / 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 02 9.895 583,913 es 302,26 R$ 176.489,67 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 03 9.895 482,76 R$ 302,26 R$ 145.919,08 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 04 9.895 _ 381,67 R$ 302,26 R$ 115.363,61 986.700 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRAN 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves a' 176 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.hrInfoserrana.sp.gov.hr- 16 3987 9244 SERR"TiiZt 
AchwErtistra¡to 20174020 
Rua Geraldo Aparecido RosárioLote 05 9.895 280,69 R$ 302,26 R$ 84.841,39 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 06 9.895 206,26 R$ 302,26 R$ 62.344,17 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 07 9.895 202,44 R$ 302,26 R$ 61.189,53 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosário - Lote 08 9.895 202,44 R$ 302,26 R$ 61.189,53 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosário - Lote 09 9.895 202,44 R$ 302,26 R$ 61.189,53 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosário - Lote 10 9.895 202,44 R$ 302,26 R$ 61.189,53 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 11 9.895 200,03 RS 302,26 RS 60.461,09 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 12 9.895 298,51 RS 302,26 R$ 90.227,d6 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 13 9.895 308,14 R$ 302,26 R$ 93.138,42 986.700 
RuaEmilioValdevite -tote14 9.895 350,16 R$ 302,26 RS 105.83939 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 15 9.895 350,17 R$ 302,26 R$ 105.842,42 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 16 • 9.895 350,08 R$ 302,26 R$ 105.815,21 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 18 9.895 300,34 RS 302,26 R$ 90.780,80 986.700 
RuaEmilioVaidevite - Late 19 9.895 318,01 R$ 302,26 R$ 96.121,73 986.700 
R$ 
1.785.000,00 
Loteamento Jardim Santa Luzia 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(rn9 
R$ inz Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
RuaBenedict°Leghi (Lote 2 - Quadra 13) 8.129 193,0 R 300,00 R$ 58.050,00 986.163 
RuaBenedict°Leghi (Lote 3 - Quadra 13) '8.130 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.164 
Rua Benedicto Leghi (Lote 4 - Quadra 13) 8.131 193,50 R$ 300,00 R$ 58_050,00 986.165 
RuaBenedict°Leghi (Lote 5- Quadra 13) 8.132 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.166 
R$ 232.200,00 
PRECATÓRIO: R$ 2.034.740,02 TOTAL IMÓVEIS R$ 2.017.200,00 
DIFERENÇA DE CRÉDITO: R$ 17.540,02 ITBI (2%): R$ 40.344,00 
DIFERENÇA DE CRÉDITO (-) MIL: R$ 22.803,98 (serão deduzidos dos honorários de 
z condenaçãoDr. Bruno Arnorim) 
Os imóveis acima descritos serão transmitidos aos credo es 
livres e desembaraçados de quaisquer ônus, correndo por conta do credor as despesas óm 
imposto de transmissão, escritura e registro, utilizando do saldo remanescente do cródito 4ara 
pagamento total do ITBI apurado a favor do MUNICÍPIO. 
Os créditos do credor ARTUR SELEGATTO existentes no 
precatório, importam na quantia de R$ 2.034.740,02 (dois milhões trinta e quatro mil, 
setecentos e quarenta reais e dois centavos) que serão liquidados integralmente através de: a) 
PREFEITURAMUNICIPAL DE SERRAN 
Rua Dr. Tancredo deAlmeidaNeves if 176 
CEP 14150-000 Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br . Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Adminirtrevio 20174429 
u , 
R$ 2.017.200,00 (dois milhões dezessete mil e duzentos reais) referentes aos imóveis acima 
descritos; b) R$ 17.540,02 (dezessete mil, quinhentos e quarenta reais e dois centavos) 
referentes ao ITBI devido; e finalmente, item c) R$ 22.803.98 (vinte e dois mil, oitocentos e três 
reais e noventa e oito centavos), referentes à diferença do ITBI apurado, que serão deduzidos 
dos honorários de condenação do credorANTONIOBRUNO AMORIM NETO. 
Fica pactuado, que ficará por conta do MUNICÍPIO DE 
SERRANA, as despesas provenientes aos desmembramentos dos lotes dentro da legislação 
vigente e seu respectivo registro, devendo ser aberto matricula para cada lote acima descrito, 
dentro do prazo de 60 dias após a homologação do presente acordo, sob pena de 
cancelamento do presente acordo, com multa diária pelo não cumprimento de R$ 2.000,00 ( 
dois mil reais), e ainda arcando o IVIUNICIPIO DE SERRANA, com eventuais perdas e danos, em 
caso de venda concretizadapelt) expropriado e não realizadapeafalta do cumprimento da 
obrigação. 
Fica pactuado que os valores apresentado pela 
MUNICIPALIDADE DE SERRANA no presente acordo, como valor total do débito, não foram 
conferidos pelo expropriado, tendo em vista que os mesmos foram realizados sem 
apresentação de planilha para conferência, ficando assim, o expropriado com direito de 
apuração de eventuais diferença em sua totilidade até a presente data, tendo em vista que 
esta recebendo os imóveis como quitação total de sua quota parte. 
Fica ajustado também que os lotes referentes ao 
Loteamento Jardim Santa Luzia, como sendo as matrículas 8.129, 8.130, 8.131 e 8.132, que 
somam o valor total de R$ 232.200,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais), serão 
transferidos por Cessão de direitos de ARTUR SELEGATTO ao DR. ANTONIOBRUNO AMORIM 
NETO, a titulo de HONORÁRIOS CONTRATADOS. 
Ainda, fica ajustado que o imposto de ITBI, da cessão de 
direitos queserarealizada, no valor apurado de R$ 4.644,00 (quatro mil seiscentos e quarenta 
e quatro reais), em favor do MUNICIPIO DE SERRANA, seradeduzidos do credito do credorDr. 
Antonio Bruno Amorim Neto, a titulo de honorários de condenação. 
Nos termos do artigo 82. da Lei Orgânica do Município de 
Serrana, c/c artigo 17, I, da Lei 8666/93, que estabelece que a alienação de imóveis/da 
Administração Pública é subordinada à existência de interesse público e depende' de 
autorização legislativa, fica estabelecido que a presente composição amigável não terarvalor 
jurídico caso não aprovada pela Câmara Municipal de Serrana â autorização para alienado dos 
bens imóveis acima descrito, em daçãoel; pagamento; ficando estabelecido a manutenção do 
credito inscrito no Precatório em referência. 
Fica estabelecido que os honorários de sucumbência (10%), 
no importe de R$ 226.082,22 (duzentos e vinte e seis mil, oitenta e dois reais e vinte e dois 
ni 
Dra, Paola Donau mokoia Restml 
0A8/5P 283,113 
Assessor a de Negocios Jundicos 
e Secret2rfa Geral 
E SECRETARIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE sERRAN 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n" 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.br- Info(iiserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Governo SERMA 
AdasinistnKfe 2.11-21920 
centavos), deduzidos os valores do 11131 da cessão de direitos acima informados, ficara a cargo 
exclusivo do MUNICÍPIO DE SERRANA o valor de R$ 198.634,24 (cento e noventa e oito mil, 
seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), que efetuará o pagamento 
devidamente corrigido da referida importância diretamente ao advogado beneficiário ou 
através de depósito judicial, na forma da lei para quitação do saldo remanescente do presente 
precatório. 
Com a efetivação dá dação em pagamento dos imóveis 
acima descritos, o credor ARTUR SEI EGATTO dará plena quitação da importância de R$ 
2.034.740,02 (dois milhões trinta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e dois centavos) do 
precatório n 01/2001, requerendo seja oficiado ao DEPRE — Departamento de Precatório do 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a quitação parcial ora efetivada. 
Por estarem justos e acordados, requerem, após a 
manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a homologação do presente 
acordo, para que surta seus regulares efeitos em direito admitidos. 
Termos em que, 
P. e E. Deferimento. 
Serrana/SP, 26 d o mbro de 2018 
VALERIO 10 GALANTE 
PREFE1T N1,7IPAL 
ADRIANO FYUCINELL1 
DIRETOR GERAL DA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 
0A13/S? 132.731 
ARTU SELEGATTO 
DR. ANTONIO ANTONIOBRUNOAMORIMNETO 
OAB/SP: 75.056 
Imóveis Dação em Pagamento - Precatórios Processo n 0000031.38.1987.8.26.0596 
ARTUR $4EGATTO PRECATÓRIO - R$ 2.034.740,02 
Loteamento Parque das Amoreiras 
Localização 
Matricula 
!move! 
Metragem 
Area(m2) 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 01 9.895 685,03 R$ 302,26 R$ 207.057,23 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 02 9.895 583,90 R$ 302,26 R$ 176.489,67 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 03 9.895 482,76 R$ 302,26 R$ 145.919,08 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 04 9.895 381,67 R$ 302,26 R$ 115.363,61 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 05 9.895 280,69 R$ 302,26 R$ 84.841,39 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 06 9.895 206,26 R$ 302,26 R$ 62.344,17 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 07 9.895 202,44 R$ 302,26 R$ 61.189,53 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 08 9.895 202,44 R$ 302,26 R$ 61.189,53 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 09 9.895 202,44 ' R$ 302,26 R$ 61.189,53 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 10 9.895 202,44
,,
R$ 302,26 R$ 61.189,53 986.700 
Rua Geraldo Aparecido Rosario - Lote 11 9.895 200,03 
- 
R$ 302,26 R$ 60,461,09 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 12 9.895 298,51 R$ 302,26 R$ 90.227,66 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 13 9.895 308,14 R$ 302,26 R$ 93.138,42 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 14 9.895 350,16 R$ 302,26 R$ 105.839,39 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 15 9.895 350,17 R$ 302,26 R$ 105.842,42 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 16 9.895 350,08 R$ 302,26 R$ 105.815,21 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 18 9.895 300,34 R$ 302,26 R$ 90.780,80 986.700 
RuaEmilioValdevite - Lote 19 9.895 318,01 R$ 302,26 R$ 96.121,73 986.700 
R$ 1.785.000,00 
Loteamento id. SantaLuzia 
Localização 
Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(ma) 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
RuaBenedict°Leghi (Lote 2 - Quadra 13) 8.129 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.163 
Rua Benedicto Leghi (Lote 3 - Quadra 13) 8.130 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.164 
RuaBenedict°Leghi (Lote 4 - Quadra 13) 8.131 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.165 
RuaBenedict°Leghi (Lote 5 - Quadra 13) 8.132 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.166 
-- R$ 232.200,00 
PRECATÓRIO: 2.034.740,02 TOTAL IMÓVEIS: R$ 2.017.200,00 
DIFERENÇA DECREDIT(); 17.540,02 0,86% TOTAL ITi (2%), R$ 40.344,00 
DIFERENÇA DE CREDITO (-) VALORIT8I: - 22.803,98 (sera°deduzidos dos honorários de condenop5oDr.Bruno Amorim) 
CEP 14150-.000 — Serrana—SP 40. 
rI.REFEITURA MUNICIPAL DESERRANA 
Rua Dr. Tattered° deAlmeidaNeves n° 176 
girno Municipal de 
RRANA 
AdmIn4i;a¡los 
www.serrana.sp.gov.br- infaaserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA 
COMARCA DE SERRANA/SP 
PROCESSO N2 0000031.38.1987.8.26.0596 
MUNICÍPIO DE SERRANA e !OLIOCESAR SELEGATTO FILHO, 
DENISESELEGATTO RIVOIRO, LUCIANA SELEGATTO LEITE E ALINE SELEGATTO DE OLIVEIRA, já 
qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores, vêm, 
respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar que as partes se conciliaram nos 
seguintes termos: 
Que os requeridos JÚLIO CESAR SELEGATTO FILHO,DENISE 
SELEGATTO RIVOIRO, LUCIANA SELEGATTO LEITE E ALINE SELEGATTO DE OLIVEIRA são credores 
da importância liquida de R$ 2.034.740,02 (dois milhões trinta e quatro mil, setecentos.e 
quarenta reais e dois centavos) do precatório ng 01/2001, protocolado sob ng 10/12/1999, sob 
ng 10045, que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três milhões, duzentos e 
oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), ficando 
ressalvado aos credores, o direito de pleitear diferenças do valor do precatório em sua 
integralidade, tendo em vista que a quitação parcial esta ocorrendo tão somente sobre a/ 
importância ora recebida referente a dação em pagamento na importância de R$ 1.080.000,0d 
(um milhão e oitenta mil reais). 
Conforme mapa de precatório e parte ideal pertencente ao 
requerente, foi arbitrado o valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais, para 
liquidação PARCIAL do crédito em favor dos requerentes JULIOCESAR SELEGATTO 
DENISE SELEGATTO RIVOIRO, LUCIANA SELEGATTO LEITE E ALINE SELEGATTO DE OLIVEIRA, que 
sera pago, na forma de dação em pagamento dos imóveis abaixo relacionados: 
Pagina I de 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Taneredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.serrana.sp.2,ov.br- Info@serrana.sp.uov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal 
Administr'sia 20174020 
Loteamento Jardim Paranoá 
LocalizacAo 
Matricula Metragem 
R$ m2 Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Imóvel Area(m2) Municipal 
Rua Esidio Uzuelle 7.209 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003945 
Rua Esidio Uzuelle 7.210 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003946 
Rua Esidio Uzuelle 7.211 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003947 
Rua Esidio Uzuelle 7.212 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003948 
Rua Esidio Uzuelle 7.213 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003949 
Rua Esidio Uzuelle 7.214 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 10039502 
Rua Esidio Uzuelle 7.215 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003951 • 
Rua Esidio Uzuelle 7.216 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003952 
Rua Esidio Uzuelle 7.217 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003953 
Rua Esidio Uzuelle 7.218 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003954 
Rua Esidio Uzuelle 7.219 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003955 
Rua Esidio Uzuelle 7.220 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003956 
Rua Esidio Uzuelle 7.221 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003957 
Rua Esidio Uzuelle 7.222 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003958 
Rua Esidio Uzuelle 7.223 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003959 . 
Rua Esiclio Uzuelle 7.224 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003960 
Rua Esidio Uzuelle 7.225 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003961 
Rua Esidio Uzuelle 7.226 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003962 
Rua Esidio Uzuelle 7.227 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003963 
Rua Esidio Uzuelle 7.228 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003964 
R$ 1.080.000,00 
PRECATÓRIO: R$ 2.034.740,02 TOTAL IMÓVEIS R$ 1.080.000,00 
DIFERENÇA DE CRÉDITO: R$ 954.740,02 ITBI (2%): R$ 21.600,00 
CRÉDITO PRECATÓRIO IBTI: R$ 933.140,02 
Os imóveis acima descritos serão transmitidos aos credor 
livres e desembaraçados de quaisquer ônus. 
Os credores JÚLIO CESAR SELEGATTO FILHO, DENISE 
SELEGATTO RIVOIRO, LUCIANA SELEGATTO LEITE, ALINE SELEGATTO DE OLIVEIRA E ANTONIO 
BRUNO AMORIM NETO, ficam responsáveis pelas despesas com escritura e registio dos 
imóveis, bem como, o imposto de 1781 no valor apurado de R$ 21.600,00 (vinte e LIM mil e 
seiscentos reais). 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 -- Serrana--SP 
www.serrana.sp.gov.hr- lilfoi@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo MunidpI do 
SERRANA 
Actm.natre5bo 1617-2020 
Fica, porém, por conta do MUNICÍPIO DE SERRANA, as 
despesas provenientes aos desmembramentos dos lotes dentro da legislação vigente, se 
necessário for, e seu respectivo registro. 
Fica ajustado também, referente aos lotes descritos acima, 
denominados e descritos como sendo matricula 7.227, cadastro municipal 1003963 e matricula 
7.228, cadastro municipal 1003964, no valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), 
serão transferidos por Cessão de Direitos, dos credores para Antonio Bruno Amorim Neto, a 
titulo de honorários advocaticios, devendo ser descontado o ITBI dos credores e colocados no 
crédito do beneficiário, na importância de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). 
Ainda, fica ajustado que os lotes acima descritos deverão, 
quando da outorga da escritura definitiva, ser efetuado de forma individualizada para cada 
credor que ficará pertencendo na forma seguinte: 
LucianoSele gatto Leite — ficara pertencendo a credora os seguintes lotes devidamente 
matriculados sob os números: 7.209, 7.210, 7.211 e 7.212; 
Julio César Sele gatto Filho — ficará pertencendo ao credor os seguintes lotes devidamente 
matriculados sob os números: 7.214, 7.215, 7.216 e 7.217; 
Denise Sele gatto Rivoiro — ficará pertencendo a credora os seguintes lotes devidamente 
matriculados sob os números: 7.219, 7.220, 7.221e 7.222; 
Aline Sele gatto de Oliveira — ficará pertencendo a credora os seguintestotesdevidamente 
matriculados sob os números: 7.223, 7.224, 7.225 e 7.226. 
• Ficará pertencendo aos credores Júlio César Sele gatto Filho eLucianoSele gatto Leite, o lote 
matriculado sob o número 7.213, de forma comum. 
Ficará pertencendo aos credores Denise Sele gatto Rivoiro e Aline Sele gatto de Oliveira, o lotei 
matriculado sob o número 7.218, de forma comum. NI I 
Nos termos do artigo 82. da Lei Orgânica do Município de 
Serrana, c/c artigo 17, I, da Lei 8666/93, que estabelece que a alienação de imóveis Ida 
Administração Pública é subordinada â existência de interesse público e depende¡ de 
autorização legislativa, fica estabelecido que a presente tomposiç'do amigável não terá iaIor 
jurídico caso no aprovada pela Câmara Municipal de Serrana â autorização para alienac'âd dos 
bens imóveis acima descrito, em dação em pagamento; ficando estabelecido a manutenção do 
crédito inscrito no Precatório em referência. 
Fica estabelecido que os honorários de sucumbência 
(10%), no importe de R$ 226.082,22 (duzentos e vinte e seis mil, oitenta e dois reais e 
vinte e dois centavos) e sua diferença de crédito no valor total de R$ 933.140,02 
(novecentos e trinta e três mil, cento e quarenta reais e dois centavos), ficarão a cargo 
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Serrana/SP, 26 mbro de 2018 
4001
70., 
VALL6 RIO 0 GALANTE 
PREFEITO MUNICIPAL 
I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.brintb@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 gigirii7
i
iiUACAI 
Adml.nistraq11,7 2077-2020 
exclusivo do MUNICÍPIO DE SERRANA, que efetuará o pagamento devidamente corrigido da 
referida importância diretamente ao advogado beneficiário ou através de depósito judicial, na 
forma da lei para quitação do saldo remanescente do presente precatório, ficando ressalvado o 
direito do credor em apuração de diferenças dos cálculos aqui apresentados em sua totalidade. 
Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis acima 
descritos, os credoresJULIOCESAR SELEGATTO FILHO, DENISESELEGATTO RIVOIRO, LUCIANA 
SELEGATTO LEITE E ALINE SELEGATTO DE OLIVEIRA darão plena quitação da importância de R$ 
1.101.600,00 (um milhão, cento e um mil e seiscentos reais), dos quais R$ 1.080.000,00 (um 
milhão e oitenta mil reais) referente aos imóveis e R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos 
reais) referentes ao ITBI apurado, do precatório n201/2001, requerendo seja oficiado ao DEPRE 
— Departamento de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a 
quitação parcial ora efetivada, ficando o direito dos credores em apuração de diferença dos 
cálculos aqui apresentados em sua totalidade. 
Fica pactuado que os valores apresentados pela 
Municipalidade no presente acordo, como valor total do débito, não foram conferidos pelos 
expropriados, ficando os mesmos com direito de apuração dos cálculos apresentados em sua 
totalidade ate final dos pagamentos do precatório, tendo em vista que a quitação e parcial de 
valor fixo e determinado. 
Por estarem justos e acordados, requerem, após a 
manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a homologação do presente acordo, 
para que surta seus regulares efeitos em direito admitidos. 
Termos em que, 
P. e E. Deferimento. 
Dra. Paefa It . noPatotaResto 
OAB/S 283.113 
:issessor a de Negocias hridicos 
e Secreta ia Gerai 
ADRIAN() PUCINELLI 
DIRETOR GERAL DA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SECRETARIA 
OAB/SP 132.731 
JU ESAR sELE ATTO FILHO 
Pagina 4 de 5 
ALINE SELE 0 DE OLIVEIRA 
/1/7) 
DR. ANTONIOBRUNOAIVIORIMNETO 
OAB/SP: 75.056 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.splov.brIn fo@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 g.terrk, 1
1
1
:z
A:41q1:
0
1: 
AdmInisingiA0 2017.2020 
diu.4,GEM x4,01,(4) 
DENISE SLEGA,O RIVOIRO 
Pagina 5 de 5 
imóveis Dacao em Pagamento Precatórios Processo n20000031.38.1987.8.26.0596 
JULIOCESAR SELEGATTO FILHO, DENISESELEGATTO RIVOIRO 
LUCIANA SELEGATTO LEITE E ALINE SELEGATTO DE OLIVEIRA 
Loteamento id. Paranoa 
PRECATÓRIO - R$ 2.034.740,02 
localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2) 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Esidio Uzuelle 7.209 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003945 
Rua Esidio Uzuelle 7.210 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003946 
Rua Esidio Uzuelle 7.211 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003947 
Rua Esidio Uzuelle 7.212 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003948 
Rua Esfdio Uzuelle 7,213 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003949 
Rua Esidio Uzuelle 7,214 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003950 
Rua Esidio Uzuelle 7.215 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003951 
Rua Esidio Uzuelle 7.216 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003952 
Rua Esfdio Uzuelle 7.217 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003953 
Rua Esidio Uzuefle 7.218 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003954 
Rua Esidio Uzuelle • 7.219 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003955 
Rua Esidio Uzuelle 7.220 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003956 
Rua Esfdio Uzuelle 7,221 160,00 R$ 337,50 R$ 54,000,00 1003957 
Rua Esfdio Uzuelie 7.222 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003958 
Rua Esfdio Uzuelle 7.223 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003959 
Rua Esidio Uzuelle 7.224 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003960 
Rua Esidio Uzuelle 7.225 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003961 
Rua Esidio Uzueite 7.226 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003962 
Rua Esidio Uzuelle 7,227 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003963 
Rua Esfdlo Uzuelle 7.228 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003964 
R$ 1.080.000,00 
PRECATÓRIO: 2.034.740,02 TOTAL IMÓVEIS: R$ 1.080.000,00 
DIFERENÇA DE CREDITO: 954.740,02 46,92% 
TOTAL ITBI (2%): R$ 21.600,00 
TOTALITS! (2%): R$ 2.160,00 (2% referente ao valor de R$ 108.000,00 - deduzidos dos honorárias de 
condenação de Antonio Bruno Amorim Neto - Cessão de Direitos) 
DIFERENÇA DE CREDITO (-) VALOR ITBI: 933.140,02 
Governo SERRIM 
AdrplalitraVie 20174020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
wwyv.serrapa,sp,gov.br - Inf serrana,m,gov.br - 16 3987 9244 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA AtIVEL DA 
COMARCA DE SERRANA/SP 
PROCESSO N2 0000031,381987.8,26.0596 
MUNICÍPIO DE SERRANA e DR. ANTONIOBRUNO AMORIM 
NETO, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente. perante Vossa 
Excelência, para informar que as partes se conciliaram nos seguintes termos: 
Que o requeridoDR. ANTONIOBRUNO AMORIM NETO e 
credor da importância liquida de R$ 2.328.344,23 (dois milhões, trezentos e vinte oito mil, 
trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), a titulo de HONORÁRIOS DE 
CONDENAÇÃO (10%), do precatório n° 01/2001, protocolado sob n210/12/1999, sob n210045, 
que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três milhões, duzentos e oitenta e três 
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). 
Conforme mapa de precatório e parte ideal pertencente ao 
requerente, foi arbitrado o valor de R$ 304.060,00 (trezentos e quatro mil e sessenta reais), para 
liquiclac5o de paste do crédito em tavor do teuuerenteDR. ANTONIOBRUNO AMORilvl 
título de honorários de condenação (10%). que será pago na forma de dação em pagamento do 
imóveis abaixo relacionados: 
Lateamentn id. SantaLuzia 
Localiza0o 
Matricula 
limivel 
Metragem 
Area(m2) 
R$ m2 R$ total Cadastro 
Municipal 
986.167 RuaBenedict°Leghi (Lote 6 - Quadra 
13) 8.133 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 
RuaBenedict° Leghi (Lote 7 - Quadra 8.134 195,61 R$ 300,60 R$ 58.800,00 986.168 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Taneredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000- Serrana—SP 
www.serranasplov.br- Info@serraria.sp.gov.hr - 16 3987 9244 Governo SERRmunirgita 
Adaniaistravie Z0174029 
13) 
Rua Benedict° Leghi (tote 8 -Quadra 
13) 
8.135 200,70 R$ 300,90 R$ 60.210,00 986.169 
RuaBenedict°Leghi (Lote 9 - Quadra 
13) 
8.136 206,64 R$ 304,88 R$ 63.000,00 986.170 
RuaBenedict°Leghi (Lote 10 - Quadra 
13) 
8.137 212,58 R$ 301,06 R$64.000,00 986,171 
R$ 304.060,00 
PRECATÓRIO: R$ 2.328.344,23 
Dedução de crédito diferença 1181 acordo Artur Seiegatto 
1181 Cessão de Direitos de Júlio César Selegatto e outros 
DIFERENÇA DE CREDITO: R$ 1.993.239,05 
TOTAL IMÓVEIS R$ 304.060,00 
1181(2%): R$ 6.081,20 
ITBI: R$ 22.803,98 
R$ 2.160,00 
Os imóveis acima descritos serão transmitidos ao credor livres 
e desembaraçados de quaisquer ônus. 
O credor ANTONIOBRUNO AMORIM NETO, fica responsável 
pelas despesas com escritura e registro dos imóveis, bem como, o imposto deITVno valor 
apurado de R$ 8.241,20 (oito mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos), sendo a 
quantia de R$ 6.081,20 (seis mil oitenta e um reais e vinte centavos) referentes aos imóveis 
acima descritos e R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) referentes ao ITBI da cessão de 
direitos queserarealizada junto aos credores ARTUR SELEGATTO EJULIOCESAR SELEGATTO 
FILHO, DENISESELEGATTO RIVOIRO, LUCIANA SELEGATTO LEITE E ALINE SELEGATTO DL 
OLIVEIRA, utilizando o saldo remanescente do crédito para pagamento total do ITBI, conforme 
planitha anexa. 
Nos termos do artigo 8. da Lei Orgânica do Município de 
Serrana, c/c artigo 17, 1, da Lei 8666/93, que estabelece que a alienação de imóveis da 
Administração Pública é subordinada à existência de interesse público e depende de autorização 
legislativa, fica estabelecido que a presente composição amigável não terá valor jurídico caso não 
dorovada pela Câmara Municipal dê San-aria à autorização para alieria0o dos bens imóveis 
acima descrito, em dação em pagamento; ficando estabelecido a manutenção do crédito o c o 
no Precatório em referência. 
Pica estabelecido que os honorários de condenag5 no 
importe de R$ 1.993.239,05 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, duzentos e t nta e 
nove reais e cinco centavos), ficara a cargo exclusivo do MUNIC1P10 DE SERRANA, que efetuará o 
pagamento devidamente corrigido • da .referida importância diretamente ao advogado 
beneficiário ou através de depósito judicial, n'a forma da lei para quitação do saldo remanescente 
do presente precatório. • 
cgierankit 
Admixlttrulo 2017-2420 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Taneredo de Almeida Neves n' 176 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.brinfoserrana.splov.br- 16 3987 9244 
Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis acima 
descritos, dos valores apurados dos ITBI's e da dedução decredit°da diferença do ITBI dó acordo 
de Artur Selegatto, o credorDR. ANTONIOBRUNO AMORIM NETO dará plena quitação da 
importância de R$ 335.105,18 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e cinco reais e dezoito 
centavos), do orecatCwio fl 01/2001„ fequerergio sela oficiado ao DEPRE Departamento 
Precatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a quitação parcial ora 
efetivada. 
Fica pactuado que os valores apresentado pela 
MUNICIPALIDADE DE SERRANA no presente acordo, como valor total do debito, não foram 
conferidos pelo credor, tendo em vista que os mesmos foram realizados sem apresentação de 
planilha para conferência, ficando assim, o credor com direito de apuração de eventuais diferença 
em sua totalidade até a presente data, tendo em vista que esta recebendo os imóveis como 
quitação parcial de sua quota parte. 
Por estarem justos e acordados, requerem, após a 
manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a homologação do presente acordo, 
para que surta seus regulares efeitos em direito admitidos. 
Termos em que, 
P. e E. Deferirnen 
Serrana/SP 2 vitmbro de 2018 
VALER10 
PREFEIT 
Ay 0GALANTE 
USICIPAL 
v6, 
Dra.PaOa 'Ona n,P8101aReStn 
OANSP ..;3.113 
'•ssesso' a (le Negocios JuriOICOS 
Secretvia Gerai 
ADRIA/NO 
DIRETOR GERAL DA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SECRETARIA 
OAB/SP 132.731 
/ ) 
,yr1/1/4 
DR.ANTÓNIO BRUN AMORINI NETO￾omitisP: 75.056 
Imóveis Dação em Pagamento - Precatórios Processo n° 0000031.38.1987.8.26.0596 
Sucumbência (10%) Honorários de Condenação - R$ 2.272.783,73 
DR. ANTONIOBRUNOAMORIM NETO 
ARTUR SELEGATTO EJULIOCÉSAR SELEGATTO FILHO E OUTROS 
APPAREODA MONTANARI 
LAERTE COUTTNHO DE MATTOS 
ARSENIO RAMOS MARTINS E ATOSSI CONSTRUCOES(SO%) 
NEY MARTINS DO BEM E ADELINO ALVES 
IVAN DO BENI 
FRANCISCO ZAVANELLA 
CATOSSI CONSTRUÇÕES (50%) 
ESPOLIO DEJOSE ANTONIOMONTEIRO 
Loteamento id. SantaLuzia 
PRECATÓRIO - R$ 2.328.344,23 
SUCUMBÊNCIA (10%) - 4$ 452.164,45 
sUcumBENciA (10%) - I 598.350,14 
SUCUMBENCIA (10%) - R$ 325.502,52 
SUCUMBENCIA (10%1: R176.486,12 
SUCUMBENCIA110%) - RS 132.366,36 
SUCUMBENCIA (10%) - R$ 114.205,2L) 
SUCUNIBENCIA (10%) - RS 460.546,49 
SUCUMBÊNCIA (10%1: RS 38.301,27 
SLICUMB`ENCIA (10%) • R$ 129.921 61 
Localização Matricula 
[move! 
Metragem 
Area(m2) 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
RuaBenedict°Leghi (Lote 6- Quadra 13) 8.133 193,50 R 300,00 AS 58.050,00 986.167 
RuaBenedict°Leghi (Lote 7 - Quadra 13) 8,134 195,61 R$ 300,60 R$ 58.800,00 986.168 
RuaBenedict°Leghi (Lote 8- Quadra 13) 8.135 200,70 R$ 300,00 R$ 60.210,00 986.169 
RuaBenedict°Leghi (Lote 9 - Quadra 13) 8.136 206,64 R$ 304,88 AS 63.000,00 986.170 
RuaBenedict°Leghi (Lote 10 - Quadra 13) 8.137 212,58 301,06 R$ 64.000,00 986.171 
R$ 304.060,00 
PRECATÓRIO: 2.328.344,23 TOTAL IMÓVEIS: R$ 304.060,00 
Dedução de Credito da diferença do ITBI acordo do credor Artur Selegatto R$ 22.803,98 
Valor 1181 referente Cessão de Direitos do credor Júlio CesarSelegatto Filho e outros R$ 2.160,00 
R$ 329.023,98 
DIFERENÇA DE CRÉDITO: 1.999.320,25 
DIFERENÇA DE CRÉDITO (-) VALOR ITBI: 1.993.239,05 
85,87% TOTAL 1181 (2%): R$ 6.081,20 (2% de R$ 304.060,00) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Taneredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.gov.hr- lnfo(serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Givitrno Municiql de 
Oak\10110.00 2
RRAA 
017.4020 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA 
COMARCA DE SERRANA/SP 
PROCESSONg 0000031.38.1987.8.26.0596 
MUNICÍPIO DE SERRANA e APPARECIDA MONTANARI, 
qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores, vêm, 
respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar que as partes se conciliaram nos 
seguintes termos: 
Que a requerida APPARECIDA MONTANARI é credora da 
importância liquida de R$ 5.389.651,22 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, 
seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) do precatório nf201/2001, 
protocolado sob n° 10/12/1999, sob n° 10045, que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 
(vinte e três milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte 
e oito centavos). 
Conforme mapa de precatório e parte ideal pertencente 
requerente, foi arbitrado o valor de R$ 2.502.922,80 (dois milhões, quinhentos e dois mil, 
novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), para liquidação de parte do crédito em 
favor da requerente APPARECIDA MONTANARI, que será pago, na forma de dação e 
pagamento dos imóveis abaixo relacionados: 
Loteamento jardim Bela Vista 
Localização 
Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2) 
R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua -Antonio Honório Ribeiro 9.485 794,76 R$ 301,98 R$ 240.000,00 222.700 
R$ 240.000,00 
amento Jd das Rosas H 
Localização 
1 
Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2) R$ m2 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 1 
Municipal 
I Rua Domingos Teoro 8.694 1.144,42 R$ 283,99 R$ 325.000,00 645.040 
rRua Benedito Carlos dos Santos 8.693 752,50 R$ 280,00 R$ 210.700,00 645.030 
R 535.700, , 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2) R$ m2 Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
(Lote 15 - Quadra 3) 
7.752 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.732 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
(Lote 16 - Quadra 3) 7.753 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.733 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
(Lote 17 - Quadra 3) 7.754 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.734 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
(Lote 18 - Quadra 3) 7.755 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.735 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
(Lote 19 - Quadra 3) 
7.756 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.736 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
(Lote 20 - Quadra 3) 
7.757 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.737 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
(Lote 21 - Quadra 3) 7.758 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.738 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
(Lote 22 - Quadra 3) 
7.759 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.739 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
(Lote 23 - Quadra 3) 
7.760 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.740 
I Rua Pedro Divino Rinaldi 
[(Lote 24 - Quadra 3) 
7.761 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.741 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 - Serrana-SP 
www.serrana.sp.gov.hr- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
l
SER
it
A
nIkiC
k
aa 
Atlministra,4o 2017.20)0 
Loteamento id. Amelia II 
Localização Matricula 
Imóvel 
Meiragem 
Area(m2) R$ m2 Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Júlio de Andrade 3.123 192,30 R$ 286,01 R$ 55.000,00 1001208 
Rua Júlio de Andrade 3.124 191,80 R$ 280,00 R$ 53.704,00 1001210 
Rua Júlio de Andrade 3.125 192,35 R$ 280,00 R$ 53.858,00 1001212 
Rua Júlio de Andrade 3.126 192,89 R$ 280,00 R$ 54.009,20 1001214 
Rua Júlio de Andrade 3.127 193,44 R$ 280,00 R$ 54.163,20 1001216 
Rua Júlio de Andrade . 3.128 193,99 R$ 280,00 R$ 54.317,20 1001218 
Rua Júlio de Andrade 3.129 194,54 R$ 280,00 R$ 54.471,20 1001220 
Rua Júlio de Andrade 3.130 196,28 R$ 295,50 R$ 58.000,00 1001230 
Rua Martinho José Meghelli 3.131 205,27 R$ 282,55 R$ 58.000,00 1001240 
Rua Martinho José Meghelli 3.132 204,03 R$ 283,29 R$ 57.800,00 1001250 
Rua Martinho José Meghelli 3.133 . 202,79 R$ 284,04 R$ 57.600,00 1001260 
Rua Martinho José Meghelli 3.134 201,56 R$ 284,78 R$ 57.400,00 1001270 
Rua Martinho José Meghelli 3.135 200,32 R$ 284,54 R$ 57.000,00 1001280 
Rua Martinho Jose Meghelli . 3.136 . 199,09 R$ 286,30 R$ 57.000,00 1001290 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.137 205,30 R$ 282,51 R$ 58.000,00 1001206 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.138 . 204,06 R$ 283,25 R$ 57.800,00 1001204 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.139 202,81 R$ 283,52 R$ 57.500,00 1001203 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.140 201,57 R$ 284,76 R$ 57.400,00 1001202 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.141 200,33 R$ 285,53 R$ 57.200,00 1001201 
Rua Luiz Rodrigues Soeira . 3.142 199,09 R$ 286,30 R$ 57.000,00 1001200 
R$ 1.127.222,80 
Loteamento id. SantaLuzia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves o° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.sp.00v.hr- Inii0serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
AdmInIstrs,lo '2D17•I020 
PRECATÓRIO: R$ 5.389.651,22 TOTAL IMÓVEIS R$ 2.502.922,80 
DIFERENÇA DE CRÉDITO: R$ 2.886.728,42 ITBI (2%): R$ 50.058,46 
CRÉDITO (-) IBTI: R$ 2.836.669,96 
Os imóveis acima descritos serão transmitidos aos credores 
livres e desembaraçados de quaisquer ônus, correndo por conta do credor as despesas com 
imposto de transmissão, escritura e registro, utilizando do saldo remanescente do crédito para 
pagamento total do ITBI apurado a favor do MUNICÍPIO. 
A credora ApparecidaMontanan i fica responsável pelas 
despesas com escritura e registro dos imóveis, bem como, o imposto de ITBI no valor apurado 
de R$ 50.058,46 (cinquenta mil cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), referentes 
diferença de crédito, conforme planilha anexa. 
Fica, porém, por conta do MUNICÍPIO DE SERRANA, as 
despesas provenientes aos desmembramentos dos lotes dentro da legislação vigente e seu 
respectivo registro, devendo o MunicípiobeSerrana entregar os terrenos livres de arvores e 
outras ocupações, se houver. 
Nos termos do artigo 82. da Lei Orgânica do Município de 
Serrana, c/c artigo 17, I, da Lei 8666/93, que estabelece que a alienação de imóveis da 
Administração Pública é subordinada à existência de interesse público e depende de 
autorização legislativa, fica estabelecido que a presente composição amigável não terá valor 
jurídico caso não aprovada pela Câmara Municipal de Serrana à autorização para alienação dos 
bens imóveis acima descrito, em dação em pagamento; ficando estabelecido a manutenção do 
crédito inscrito no Precatório em referência. 
Fica estabelecido que os honorários de sucumbência (10%), 
no importe de R$ 598.850,14 (quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e 
catorze centavos), ficarão a cargo exclusivo do MUNICÍPIO DE SERRANA, que efetuará o 
pagamento devidamente corrigido da referida importância diretamente ao advogado 
beneficiário ou através de depósito judicial, na forma da lei para quitação do saldo 
remanescente do presente precatório, ficando ressalvado o direito da credora em apuração de 
diferença dos cálculos aqui apresentados em sua totalidade. 
A pedido das partes interessadas, a advogado deverá 
realizar a petição no processo para que os imóveis sejam transferidos diretamente às duas 
herdeiras de ApparecidaMontanan,como sendo 50% para a herdeira Eliete de Bem Cavalheire 
e 50% para a herdeiraElizabethdo Bem de Souza, cuja transferência foi realizada por 
Instrumento Particular de Cessão de Crédito, juntada aos autos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176 
CEP 14150-000 — Serrana—SP 
www.serrana.splov.br-Info(iNerrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis 
acima descritos e do valor apurado do IT81, a credora APPARECIDA MONTANARI dará plena 
quitação da importância de R$ 2.552.981,26 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, 
novecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), confessando neste ato o MUNICÍPIO 
DE SERRANA ser devedor do saldo remanescente do valor liquido de R$ 2.836.669,96 (dois 
milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis 
centavos) devidos a credora APPARECIDA MONTANARI, do precatório ng 01/2001, requerendo 
seja oficiado ao DEPRE — Departamento de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado de São 
Paulo, comunicando a quitação parcial ora efetivada, ficando ressalvado o direito da credora 
em apuração de diferença dos cálculos aqui apresentados em sua totalidade. 
Fica pactuado que os valores apresentado pela 
MUNICIPALIDADE DE SERRANA no presente acordo, como valor total do débito, não foram 
conferidos pelo expropriado, tendo em vista que os mesmos foram realizados sem 
apresentação de planilha para conferência, ficando assim, o expropriado com direito de 
apuração de eventuais diferença em sua totalidade até a presente data, tendo em vista que 
esta recebendo os imóveis como quitação parcial de sua quota parte. 
Por estarem justos e acordados, requerem, após a 
manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a homologação do presente 
acordo, para que surta seus regulares efeitos em direito admitidos. 
Termos em que, 
P. e E. Deferimento, 
Serrana/SP, 26 mbro de 2018 
VALE RI 
PREFEI 
tilOse* 
10 GALANTE 
UNICIPAL Dra.Paoia Donau H o Paiola Restin. 
OAB/SP 283.113 
Assessor a de Negonos Jundicos 
e Secretrla Gera! 
ADRIANO PUCINELL1 
DIRETOR GERAL DA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SECRETARIA 
OAB/SP 132.731 
• 
APPARECIDA MONTANARI 
Í"14/7157C7 
DR. AN 01\110BRUNOAMORIMNETO 
OAB/SP: 75.056 
Imóveis Dação em Pagamento - Precatórios Processo n1-20000031.38.1987.8.26.0596 
PpARECIDA MONTANAR I 
Loteamento Jardim Bela Vista 
PRECATÓRIO R$ 5.389.651,22 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Area(m2) 
R$ m2 Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Antonio Honório Ribeiro 9.485 794,76 301,98 R 240.000,00 222.700 
240.000,00 
Loteamento Jd. das RosasIi 
Localização Matricula Metragem R$ m2 Valor Total Cadastro 
Imóvel Area (mi) Avaliado Municipal 
Rua Domingos Teoro 8.694 1.144,42 R$ 283,99 R$ 325.000,00 645.040 
Rua Benedito Carlos dos Santos 8.693 752,50 R$ 280,00 R$ 210.700,00 645,030 
R 535.700,00 
Loteamento M. Amelia II 
Localização Matricula 
Imóvel 
Metragem 
Arrea (m2) 
R$ m2 Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Júlio de Andrade 3.123 192,30 R$ 286,0 R$ 55.000,00 1001208 
Rua Júlio de Andrade 3.124 191,80 R$ 280,00 R$ 53.704,00 1001210 
Rua Júlio de Andrade 3.125 192,35 R$ 280,00 R$ 53.858,00 1001212 
Rua Júlio de Andrade 3.126 192,89 R$ 280,00 R$ 54.009,20 1001214 
Rua Júlio de Andrade 3.127 193,44 R$ 280,00 R$ 54.163,20 1001216 
Rua Júlio de Andrade 3.128 193,99 R$ 280,00 R$ 54.317,20 1001218 
Rua Júlio de Andrade 3.129 194,54 R$ 280,00 R$ 54.471,20 1001220 
Rua Júlio de Andrade 3.130 196,28 R$ 295,50 R$ 58.000,00 1001230 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.131 205,27 R$ 282,55 R$ 58.000,00 1001240 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.132 204,03 R$ 283,29 R$ 57.800,00 1001250 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.133 202,79 R$ 284,04 R$ 57.600,00 1001260 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.134 
.. 
201,56 R$ 284,78 R$ 57.400,00 1001270 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.135 200,32 R$ 284,54 R$ 57.000,00 1001280 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.136 199,09 R$ 286,30 R$ 57.000,00 1001290 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3,137 205,30 R$ 282,51 R$ 58.000,00 1001206 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.138 204,06 R$ 283,25 R$ 57.800,00 1001204 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.139 202,81 R$ 283,52 R$ 57.500,00 1001203 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.140 201,57 R$ 284,76 R$ 57.400,00 1001202 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.141 200,334 R$ 285,53 R$ 57.200,00 1001201 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.142 199,09 R$ 286,30 R$ 57.000,00 1001200 
R$ 1.127.222,80 
Loteamento it SantaLuzia 
Localização Matricula 
imóvel 
Metragem 
Area(inz) 
R$ ma 
Valor Total 
Avaliado 
Cadastro 
Municipal 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Lote 15 - Quadra 3) 7,752 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985,732 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Lote 16- Quadra 3) 7.753 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985,733 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Lote 17 - Quadra 3) 7.754 200,00 R 300,00 R$ 60.000,00 985.734 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Lote 18 - Quadra 3) 7.755 -4 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985,735 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Late 19 - Quadra 3) 7.756 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.736 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Lote 20 - Quadra 3) 7.757 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.737 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Lote 21 - Quadra 3) 7.758 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.738 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Lote 22 - Quadra 3) 7,759 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.739 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Lote 23 - Quadra 3) 7.760 200,00 R$ 300,00 R 60.000,00 985.740 
Rua Pedro Divino Rinaldi (Late 24 - Quadra 3) 7.761 200,00 R$ 300,00 R$ 60.000,00 985.741 
R$ 600.000,00 
PRECATÓRIO: 5.389.651,22 TOTAL IMÓVEIS: R$ 2.502.922,80 
DIFERENÇA DE CREDITO: 2.886.728,42 rrst (2%); R$ 50.058.46 
CREDITO (-) ITEM 2.836.669,96 
Plo..tlha para pagamento de Precatórk,s Valor Total 
R$ 23.283.442,28 
Credor Inicial Espólio Nivél I Espólio Nivél 2 Total Precatório Deságio Sucumbencia (10%) 
Laerte Coutinho 13,98% R$ 3.255.025,23 0,00% 2.929.522,71 R$ 2.929.522,71 
'Arsenio Ramos 1,64% R$ 381.848,45 0,00% 343.663,61 R$ 343.663,61 
José do Bem (Falecido) R$ 2.284.105,69 0,00% 2.055.695,12 R$ 2.055.695,12 
(
9,81% 
I
Ney Martins do Bem 5 0,00% 
van Martins do Bem 50,00% 
R$ 
R$ 
1.142.052,84 
1.142.052,84 
0,00% 
0,00% 
1.027.847,56 
1.027.847,56 
R$ 
R$ 
1.027.847,56 
1.027.847,56 
Francisco Zavanela 19,78% R$ 4.605.464,88 0,00% 4.144.918,39 R$ 4.144.918,39 
Adelino Alves 0,78% R$ 181.610,85 0,00% 163.449,76 163.449,76 
Catossi Consti 3,29% R$ 766.025,25 0,00% 689.422,73 R$ 689.422,73 
AparecidaMontanan i 25,72% R$ 5.988.501,35 I[ 0,00% 5.389.651,22 R$ 5.389.651,22 
Nelson Selegato (Falecido) 19,42% R$ 4.521.644,49 0,00% 4.069.480,04 R$ 4.069.480,04 
AmeliaTittoto 0,00% R$ 0,00% - R$ _ 
Artur Selegato 50,00% R$ 2.260.822,25 0,00% 2.034.740,02 R$ 2.034.740,02 
JulioCesar (falecido) 50,00% R$ 2.260.822,25 0,00% 2.034.740,02 R$ 2.034.740,02 
Cesar (Filho) 25,00% R$ 565.205,56 - 0,00% 508.685,01 R$ 508.685,01 C
Julio 
Denise Selegato 25,00% R$ 565.205,56 0,00% 508.685,01 R$ 508.685,01 
Luciane Selegato 25,00% R$ 565.205,56 0,00% 508.685,01 R$ 508.685,01 
Aline Selegato 25,00% R$ 565.205,56 0,00% 508.685,01 R$ 508.685,01 
Espólio José Antonio Monteiro 5,58% R$ 1.299.216,08 0,00% 1.169.294,47 R$ 1.169.294,47 
Total Geral 
Sucumbência (10%) 
R$ 23.283.442,28 
20.955.098,05 
R$ 
R$ 
20.955.098,05 
2.328.344,23 
Valores Atualizados em 26/10/2018 
Página ide 1 
ArelConsultaTotalDivida TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESAOPAULO 
Consulta Anual dos Precatórios por Situação - Detalhado 
Data: 26/10/18 
Hora: 15:51:56 
Pag.: 
PM506 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA (e Agrupadas) 
Critérios e Filtros Utilizados: 
Ano de Orçamento: 1991 até 2019 Suspensos + Computar na Divida: NAU 
Natureza: Todas Precatórios Disponlveis p Pagamento: INCLUÍDOS 
Situação do Precatório: Pendente de Pagamento Demonstrar Pagamentos Efetuados: Todos 
Precatórios Suspensos; INCLUÍDOS Demonstrar Saldo Atualizado em: 31/10/2018 (* Negativo Não Totalizado) 
Motivos de Suspensão: 2 - Litispendência 
4 - Outros 
5 - Recursos STF 
6 - Recursos Fazenda Estadual 
7 Recursos do INSScorndeferimento do efeito suspensivo 
8 - Recursos do autor(a) com deferimento do efeito suspensivo 
9 - Justiça Federal 
10 - Regularização de peças 
11 - Aguardando requisição 
16 - Outros incluídos 
19 - Acordo nos autos com pagamento efetuado pela DEPRE 
20 - Suspenso com reserva de valores 
Processo DEPRE Nat. Protocolo 149Ordem Dt Ensejo Ordem Credor Principal SitAnd. Susp Motivo Tip.Pag. Qt Cred Pg ValorPago Saldo 
TOTAL DO ANO: 1991 Quant. Precatórios: O 0,00 0,00 
TOTALDC/ANO: 1992 Quant. Precatórios: o 0,00 0,00 
TOTAL DO ANO: 1993 Quant. Precatórios: O 0,00 0,00 
TOTAL DO ANO: 1994 Quant. Precatórios: o 0,00 0,00 
TOTAL DO ANO: 1995 Quant. Precatórios: o 0,00 0,00 
TOTAL DO ANO: 1996 Quant. Precatórios: (1 o 0,00 0,00 
TOTAL DO ANO: 1997 Quant. Precatórios: O 0,00 0,00 
TOTAL DO ANO: 1998 Quant. Precatórios: o 0,00 0,00 
TOTAL DO ANO: 1999 Quant. Precatórios: O o 0,00 0,00 
TOTAL DO ANO: 2000 Quant. Precatórios: 0 13 0,00 0,00 
7012003-57 1999 8 26 050 0 10/12/1999 - N910045 1/2001 10/12/1999 NELSON SELEGATO E 00 C 8 L053.109,92 23 283 442,28 
TOTAL DO ANO: 2001 Quant. Precatórios: 1 8 1.053.1.09,92 23.283.442,28 
ArPIConsultaTotaIDivida TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESAOPAULO 
Consulta Anual dos Precatórios por Situação - Detalhado 
Data: 26/10/18 
Hora: 15:51:56 
Pag.: 2 
PM506 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA (e Agrupadas) 
Processo DEPRE Nat. Protocolo 142Ordem DI Ensejo Ordem Credor Principal SitAnd. Susp. Motivo Tip.Pag. Qt Cred Pg Valor Pago Saida 
7007242-46.2000.8.26.0500 0 13/07/2000 - N° 569 1/2002 13/07/2000 DARCI SANJULIA0 0,00 12.741,41 
7/07966-50.2000.8.26.0500 0 10/08/2000 - N°2391 2/2002 10/08/2000 KATIA YURI NAKAZONE 0,00 5.589.79 
7001817-042001.826.0500 0 29/03/2001 - N220951 3/2002 29103/2001 NELSON SELEGATO E 0/0(ESP. DE 0,00 1.008.105,74 
7002683-12 2001.8.26.0500 0 27/04/2001 - N°23164 4/2002 27/04/2001 COPEC - CONSTRUÇÕES E PROJET 0,00 364.798,10 
TOTAL DO ANO: 2002 Quant. Precatórios: 4 o 0,00 1.391.235,04 
TOTAL DO ANO: 2003 Quant. Precatórios: o 0,00 0,00 
7005205-75.2002.8.26.0500 0 30/07/2002 - No 1458 1/2004 30/07/2002 13E7UNEL INDUSTRIA E COMERCIO 0,00 6.630,09 
7003007-31.2003.8.260500 0 10/06/2003 - No 21626 2/2004 10/06/2003 FAZENDA DO ESTADO DESAOPAUL 0,00 21.872,59 
TOTAL DO ANO: 2004 • Quant. Precatórios: 2 O 0,00 28.502,68 
7007453-772003.8.26 0500 0 22112/2003 - N°10619 1/2005 22/12/2003 ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECA 0,00 51.049,42 
TOTAL DO ANO: 2005 Quant. Precatórios: 1 o 0,00 51.049,42 
TOTAL DO ANO: 2006 Quant. Precatórios: o 0,00 0,00 
7007032-19.2005.8.26.0500 0 17/11/2005 - N°6928 1/2007 17/11/2005 MARIO CARRAI-10 - ME 0.00 30.512,38 
TOTAL DO ANO: 2007 Quant. Precatórios: 1 o 0,00 30.512,38 
7003271-09.2007.8.26.0500 0 17/05/2007- N°17023 1/2008 17/05/2007 MARIA HELENA DA Sit VA 0,00 21 164,31 
TOTAL DO ANO: 2008 Quant. Precatórios: 1 o 0,00 21.164,31 
7002030-632008 8 26 0500 0 28/03/2008 - N° 14079 1/2009 28/03/2008 JOSERODRIGUES 0,00 2.593 15 
TOTAL DO ANO: 2009 Quant. Precatórios: 1 o 0,00 2.593,15 
7003640-322009.8.26.0500 A 13/05/2009 - N° 16999 1/2010 13/05/2009 PEDRO DIAS DOS REIS 42.165,00 117.857,40 
7011464-76.2008.8.26.0500 0 10/12/2008-14° 8882 1/2010 10/12/2008 EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA. 0,00 28.669,85 
TOTAL DO ANO: 2010 Quant. Precatórios: 2 o 42.165,00 146.527,25 
7005511-63.2010.8.26.0500 A 31/05/2010 - No 25090 1/2011 31/05/2010 EDSON CANDID() BARBOSA 42.165,00 182.071 27 
TOTAL DO ANO: 2011 Quant. Precatórios: 1 o 42.165,00 182.071,27 
7002025-362011.8.26.0500 A 30/03/2011 - N°34769 112012 30/03/2011 LAUDO SILVA COSTAJUNIOR 0,00 34.012,58 
TOTAL DO ANO: 2012 Quant. Precatórios: 1 o 0,00 34.012,58 
7007190-64 20 t 1.8.26.0500 A 15/08/2011 - 140 5921 1/2013 15/08/2011 FERNANDO JAIME MARTINS E 0/0 2 60.098,83 2.983.562,56 
ArelConsultaTotalDivida TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESAOPAULO Data: 26/10/18 
Consulta Anual dos Precatórios por Situa0o - Detalhado Hora: 15:51:56 
Pag.: 3 
PM506 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA (e Agrupadas) 
Processo DEPRE Nat. Protocolo N2Ordem Dl Ensejo Ordem Credor Principal SitAnd. Susp. Motivo Tip.Pag. Qt Cred Pg Valor Pago Saldo 
7007599-40.2011.826.0500 A 01/09/2011 - N°8084 2/2013 01/09/2011 RAFAELA ROSA DOS SANTOS R/P/S 0,00 42.083,65 
7002427-832012.8.26.0500 A 25/04/2012 - N°32763 3/2013 25/04/2012 APARECIDO DE PAULA BATISTA 0,00 276.575.35 
7003187-322012.8.26.0500 A 23/05/2012 - Ng 35841 4/2013 23/05/2012 CARIMO SUCARIA 14.799,60 1.747,40 
7003611-74.2012.8 26.0500 A 04/06/2012 - N°37066 5/2013 04/06/2012 WEBERROSA E SILVA E 0/0 0,00 942.117.43 
TOTAL DO ANO: 2013 Quant. Precatórios: 5 2 74.898,43 4.246.086,39 
7008621.022012.8.26.0500 A 26/10/2012 - N°13198 1/2014 26/10/2012 ZULMIRA APARECIDA DE CARVALHO 32.580.00 170.113,85 
7000844-292013.8.26.0000 A 22/03/2013 - N°25328 2/2014 22/03/2013 DANILO DJOVANOSELL! 000 332.029,75 
TOTAL DO ANO: 2014 Quant. Precatórios: 2 0 32.580,00 502.143,60 
7000136-422014.8.26.0500 
O 
13/01/2014 - N°15237 1/2015 13/01/2014 ADILSON PAES LANDIM 0,00 30.378,40 
70056484)62014.8.26.0500 01/07/2014 - N° 30808 2/2015 01/07/2014 PAULO BORGUI GATTI - ME 0,00 20.699,24 
TOTAL DO ANO: 2015 Quant. Precatórios: 2 O 0,00 51.077,64 
7006607-47 2014 8 26 0500 A 23/07/2014 - N° 1580 1/2016 23/07/2014 ELIANE APAREC IDAPIRELLI 0,00 256.689,29 
TOTAL DO ANO: 2016 Quant. Precatórios: 1 O 0,00 256.689,29 
TOTAL DO ANO: 2017 Quant. Precatórios: 0 o 0,00 0,00 
0l)9097-902016.8.26.0500 A 16/12/2016 16:03:41.747 1/2018 16/12/2016 Marcia de Paula Oliveira 0,00 586.923,85 
0088364-44.2016.8.26.0500 A 26/09/2016 08:55:22.677 2/2018 26/05/2017 Mario Robed° dos Santos 0,00 726.535,38 
0060867-212017.8.26.0500 A 30/06/2017 08:0325.850 3/2018 30/06/2017 U1Ison de Souza Femandes 0,00 358.059.73 
TOTAL DO ANO: 2018 Quant.Precatórios: 3 O 0,00 1.671.518,96 
0131997-712017.8.26.0500 A 09/10/2017 10:33:18.157 1/2019 09/10/2017 Rita deCassiaRibeiro Kowalschik 0.00 262.267.27 
0222295-75.2018.8.26.0500 A 13/06/2018 10:48:12.337 2/2019 13/06/2018 Olavo Leandro 0,00 216.312.85 
0171628-85 2018.8.26.0500 0 16/05/2018 09:33.53.007 1/2019 16/05/2018 Ultra Produtos de Limpeza Ltda. E.P.P. 0,00 62.971.73 
0171630-55.2018.8.26.0500 0 16/05/2018 09:35:37.713 2/2019 16/0512018 Antonio Carlos Fernandes de Souza 0,00 28.839,56 
TOTAL DO ANO: 2019 Quant. Precatórios: 4 o 0,00 570.391,41 
TOTAL GERAL: Quant. Precatórios: 32 10 1.244.918,35 32.469.017,65 
,41;to￾PREFEITURA moNiurn In a Liinidinri 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO N9 51 / 87 
DECLARA DE INTERESSE ROCIAI AREAS DE 
7.7E:ETAS, LOCALIZADAS NO mmucfpro DE 
PECESSIRTAC A CONSTRUÇÃO DE 
OASAS LTC:NOW-CAS.- 
ANTOUI0 APARECILO ROSA, Prefeito Municipal de Serrano:, 
Estado de sao Paulo, usando das atribuigaes queThe ea°conferidaspal°- 
artigo 29 n9 Ti, da Lei Federal n9 4.132/82, e mais disposigage aplic 
veie, 
CRETA :- 
ARTIGO 19 - lecii.msado de interesse social, rara - 
fins de desapropriagac amigavel ou Adi3i2t, areasde terras localizadas￾no municiPio de Serrana, cow supeercie de aprorimadamente 201„935.00 m2- 
(duzentos e um mil, novecentos e trinta e cinco metros quadradoe), 
Yndt, 
desti- 
 a oonstrugao de casas ecanomicase-, com medidas, limites e confronta 
gaes a seguir descritas:- 
- COnstante de uma c':rea rural de terra, desmembrada - 
.5.2area maior, da propriedade de Nelson Selegato,cadaetrado no INCRA sob 
ng e13.142.000-248,cawaz seguintes medidas e confrontag&s:- com fren 
te para a Avenida DeoZinda Rosa, numa distancia de 94,60 metros; contras￾tido pelo Lado esquerdo com o proprietario, numa distancia de 170,00 me￾troe em linha inclinada; dai em &mule, de 469grailssegue a direita numa 
de 413,3: hietzaos, confrontandovow o propriet&rio, da e;1 Se.gu￾1,o de 459 graiis segue a direita numa distancia de 170,00 metros onde con￾fronta com a Rodovia Abraao Assed,7 dai em FrOulo de 109 graiis segue a di￾reita nurra distancia de 81,0 metros, confrontando com o trevo que da - 
,:rqsso a AvenidaLeolinda Rosa, ati encontrar o inticio desta descri9ao, - 
perfazendo umaarea total de 36.840 metros quadrados, avatiados pela 
PREFE1TURA MUNICIPAL DE SEKKANA 
ESTADO DE SAO PAULO 17.8. 02 
(CO)missao Ezrecie, onstituia pela Portaria n9 226/87, de 30/10/67, 
em Cs$ 32.787,80 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e sete cruza 
dos e oitenta centavos), confbrme Laudo de Avatiagao anexo.- 
- Constante de vm terreno localizado no Jardim - 
Boa Vista, desmembrado deareamaior, de propriedade de Nelson Selega￾to, canas seguintes medidas e confrontagaes:-can frente para a Aveni 
da Deolinda Rosa, lado impar da numeração, onde mede 37,00 metros, - 
igual medida nos fundos, onde confrontacano proprietario; por 170,00 
metros de ambos os lados; confrontando pelo lado direito de quem da - 
Avenida Deolinda Rosa olha para o terreno com o proprietario: pelo la￾do esquerdo de quem da Avenida Deolinda Rosa olha para o terreno com - 
Francisco Zavaneno, perfazendo umaareatotal de 6.290 metros quadra￾dos, avaliados pela 02Mi88a0 Etpecial, constitutida peta Portaria n9 
226/87, de 30/10/37, em Cz$ 2.360,00 (dais mil, trezentos e sessenta - 
cruzados), conformsLaudo de avaliagao anexo.- 
- Constante de um terreno localizado no Jardim - 
Boa Vista, desmembrado de area maior, da propriedade de Francisco Zava 
nella, cadastrado na Prefeitura Municipal como sendo Setor 04 - Quadra 
68 - Lote 440, can as seguintes medidas e confrontagaes:- canfrente - 
para a Avenida Deolinda Rosa, Lado impar da numeragao, medindo 262,00-
metros de frente igual medida nos fUndos„ por 150,00 metros de ambos 
os lados, medidos da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito 
lequem do Avenida Deolinda Rosa olha para o terreno com terreno da - 
propriedade de Nelson Selegato;e pelo lado esquerdo de quem da Aveni￾da Deolinda Rosa clha para o terrenocanterreno de propriedade de Apa 
recidaMontanari e pelos fundos confrontando com terrenos do proprieta 
rio, perfaxendo uma li'ea total de 44.540 metros quadrados, avaliados - 
pesa Comiesac Especial.; constituida pela Pcrtaria n9 226/87, de 30110/ 
87, em Ca 16.711,41 (dezesseis mil, setecentos e onze cruzados e qua￾renta e um centavos), conforme Laudo de Avaliagao anexo.- 
PREFEITURA MUNICIPAL OE StHARP 
ESTADO DE SAO PAULO fls. 03 
"ll" 
- Constante de um terreno localizado no Jardim Boa Vis 
ta, desmembrado de areamaior, de propir:edode de Aparecida 144,ntanari, 
cadastrado na Prefeitura ksnioipal, come,-sendo Setor 04 - Quadra 68 - 
Lote 800, com as seguintes medidas e con;=rontages:- com frente para￾a Avenida Deolinda Rosa, Lado impar da numeração, medindo 359,00 me_-
tros de frente, e nos fundos medindo 27000 metros, por 150,00 metros 
de ambos os lados, medidos da frente aos fundos, confrontandó ,pelola 
do direito de quem da Avenida Eeolinda Rosa olha para o terreno com - 
terreno de Francisco Zavanella e pelo lado esquerdo de quem da Aveni￾da Deolinda Rosa olha para o terreno com terreno de JosS do Bem, pe_7 
Los fUndos confronta com terreno do proprietario, perfazendo umaarea 
total de 50.900 metros quosiirados, avaliados pela Comissão Especial, - 
constiruida :ela Portaria n9 226/87, de 30/10/87, em Czt 22.898,46 ( 
vinte e dois mil, oitocentos e noventa e oito cruzados e quarenta e 
seis certavos).- • conforme Laudo de AvaLtagao anexc.- 
- Constorte de um terreno Localizado no Jardim Boa Vis 
ta, desmembrado deareamaior, de propriedade de Josg do Bem, cadasj￾trado na Prefeitura Municipal, como sendo Setor 04 - Quadra 72 - Lo￾te 563, com as seguintes medidas e confrontages:- com frente vara a 
Avenida Deolinda Rosa, lado impar da numeragão, medindo 60,00 metros￾de frente, 73,00 metros do lado esquerdo de quem da Avenida Deolinda￾Rosa olha para o terreno; dai em angulo de 909 graUs segue a esquerda 
numa distancia de 324,43 metros confrontando com terreno ate Adelino - 
A. Chaves Anior; e dai em angulo de 459 grads segue a direita numa 
distancia de 131,00 metros, confrontando com Herdeiros de josgMon 
teiro,; dai em angulo de 459grailssegue a direita numa distancia de 
216,00 metros, confrontando com o proprietario, dai em angulo de 809-
grai4S segue a direita numa distancia de 160,00 metros, ate.' encontrar￾o inicio da presente descrição situado na divisa com terrenos de Apa￾recida Montanari e a Avenida Deolinda Rosa, perfazendo umaareatotal 
de 22.320 metros quadrados, avaliados pela Comissão Especial, constiL￾tuida pela Portaria n9 226/87, de 30/10/87, em Cz$ 8.721.15 (oito - 
mil, setecentos e vinte e um cruzados e quinze centavos).-., conforme￾Laudo de Avaliação anexo.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
ESTADODE SAO PAULO fie. 04 iv! 
um terreno localizado no Jardim Boa Vista ,- 
de propriedade de Adelino A. Chaves Jiinior, 
zunicipal como sendo Setor 34 - Quadra 72 - - 
medidas e confrontagaes:- com frente para a 
impar da numeração, medindo 20,00 metros - 
.fttndos„ por 73,00 metros-de ambos os Lados, 
medidos da frente aze fundos, confrontando pelo lado direito decue-m 
da Avenida oLinda Rosa olha para o terreno com terreno de Jos; do 
Rem e pelo Lado esquerdo de quem da AvenidaLeo-Linda Rosa olha rara 
terrenocanterreno de Areinio RamoeMartinaFilho e pelos fundos com 
terreno de Jogdo Bem, perfazendo uma ãrea toval de 1.460 metros qua￾drados, avaliadoe pela CeMi881470 Especial, constituida pela Portaria nç 
226/87, de 30/10/87, em Cz$ 883,19 (oitocentos e oitenta e t24s crtíza￾doe e dezenove centavos).- , conforme Ldudo de Avaliagao anexo.- 
0onsvante de um terreno localizado no Jardim Boa Vista, 
desmembrado de areamaior, de proprieriaó'o de Areinio Ramos Martins Pi.
: 
cadastrado na Prefeitura inicipal como sendo Setor 0,1 - Quaera 
72 - Lote 613,canas seguintes medidas e confrontaçaes:- com frente - 
para a Avenida Deolinda Rosa, lado i.mpar da numeragao, medindo 30,00 - 
metros de frente, igual medida nos fundos, por 73,00 metros de ambos - 
os lados, medidos da frente aos fundas, confrontando pelo 7,ado direito 
de quem da Avenida Deolinda Rosa olha para o terreno com terreno de - 
Adelino A. Chaves J5nior: e pelo lado esquerdo de quem da Avenida Deo- _ 
linda Rosa al.:a paro o terreno com terreno de Laerte Coutinho de Z.1/7. 
ttos, perfazendo umaareatotal de 2.1,90 metros ouadrados, avaliados - 
pelaCan-isso Especial, constituida pela Portaria nP 226/67, de 30/70/ 
87, emCZ$1.860,99 (um miZ, oitocentos e sessenta cruzados e noventa￾e note centavos).- confortw Laudo de Avaliaiao anexo.- 
. 
segue -- - 
Constante de 
desmembrado de areamaior, 
cadastrado na Prefeituralv 
Lote 583, com as seguintes 
Avenida Deal:rick Rosa, lado 
de frente igual medida nos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
ESTADODE SAO PAULO fls. 05 
Constante da um terreno Localizado no Jardim Boa Vista, 
desmembrado deareamaior, de prop2,iedade de Laerte Coutinho de Aa 
ttos, cadastrado na Prefeitura ftnicipal como Benda Setor 04 - Quadra￾68 - Lote 998, com as seguintes medi '.q e confronta96es:- com frente - 
para a Avenida Deolinda Rosa. Lado impar da numerwao, meaindo 255,00-
metros de frente„ por 73,00 metros de ambos os lados, medidas da fren￾te dos fundos, confrontando pelo Lado direito de quem da Avenida Deo_..7 
linda Rosa olha para o terreno com terreno de Ars;nio Ramos Martins Fi 
1120; e pelo Lado esquerdo de quem da Avenida Leolinda Rosa olha para o 
terreno com terreno de Catossi - Construg3es Ltda; e pelos fundoe com 
terreno de Jose do Bem, perfazendo uma area total de 18.616 metrosqua 
drodoe, avaliados pela Comissao Especial, constituida pela Portaria n9 
226/87, de 30/10/87, em Ct$ 13.561,98 (treze mil, quinhentos e sessen￾ta e um cruzados e novemta e oito centavos).- conformsLaudo de Ava- _ 
lia9ao anexo.- 
- Constante de um terreno localizado no Jardim Boa Vista, 
desmembrado de areamaior, de propriedade de Catoesi Construgaes Ltda, 
cadastrado na Prefeitura Municipal, como sendo Setor 04 - Quadra 68 - 
Lote 1017, com as seguintes medidas e confrontagaes:- com frente para￾a Avenida Doolinda Rasa, Lado impar da numeragao, medindo 19,43 metros 
de frente, igual medida nos fUndos, por 73,00 metros de ambos os /a - 
dos, medidas da frenteacefundos, confrontando polo Lado direito de 
quem da Avenida Leolinda Rosa olha para o terreno com terreno de Laer￾te Coutinho de Mattos e pelo Lado esquerda da quem da Avenida Beolinda 
Rosa olha para o terreno com terreno do proprietario e pelos fundos - 
confrontando com terrenos de josi do Bem, perfazendo uma area total de 
1.418.39 metros quadrados, avaliados pela Comissao Especial, constitui 
da pela Portaria n9 226/87, de 30/10/87, em Cz$ 1.084,33 (um mil, al.:. 
tenta e quatro cruzadas e trinta e tris centavos).-, conforme Lauda de 
Avaliagao anexo.- 
segue... 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIKAN!! 
ESTADODE SAO PAULO fu. 06 
I'll'' 
- Constante de um terreno localizado no Jardim - 
Boa Vista, deemenbrado deareamaior, de proprieda& ae Catossi - Conetru 
gaes Ltea, cadastrado na Prefeitura Punicire come sendo Setor 04 - Qua￾dra 68 - Lote 1078, com os seguintes medidas e confrontagjes;- cow frente 
para a Avenida Deolinda Rosa, lado impar da numerapao, medindo 60,57 me...7 
tros de frente, por 73,00 metros da frente aosAndrosdo lado direito de 
quem oZha da Avenida Beolinda Rasa para o terrena; e 88,00 metros dr - 
frente aos fundos em Unha inclin(74a da/adoesquerda de quem da Avenida￾L'eo7inda Rosa ong para e terrena, confrontondo com Herdeiros de Josè' Mn 
teiY,: o referida terreno t;n: o forlato de triangulo, per:azendo umaarea 
total de 2.211 metros quadradas, avaliados pe:la Com:ssac Lspecial, cometi 
tuifda pela Portaria n9 226/87, de 30/10/E7, em Cz$ 1.695,26 (um mil, seis_ 
cantos e noventa e cinco cruzados e dezesseis centavos), conforme Laudo - 
de Avaliai& anexo.- 
Constante de um terreno rural, desmembrado de 
"drea maior, de propriek de Herdeiros de JOsS Monteiro, cadastrado no 
INCRA sob o n9 613.142.000-795, com as seguintes medidas e confrontagjes:-
com fronte para a Rodovia Angela .'Cavallseiro, numa distancia de 163,00 me 
tros: dd segue a esquerda num ais04.0 de 1109 grals, numa distancia de - 
98,70 metros, onde confronta com os proprietarios; dai segue a direita - 
nuri rIngulc de 659 graUs numa distancia de 131,00 metros, onde confronta￾corn Jca doBern, dai em angulo de 352 graite segue a direita numa distan￾cia de 86,00 metros, onde confrontacanCavossi Construvaes Lvda; dat em 
anguLo de 459 grags aegue g direita numa distancia de 109,50 metros, ate 
encontrar o in=1Cio da preste descrigao„ perfazendo a areatotal de - 
15.150 metros quadrados, avaliados pela Comissão Especial, constitui& - 
pela Porvaria ni."; 226/87, de 3o./10/87., 6M Ca 3.333,00(treemil, trezen￾tos e trinta e tree cruzados),%aonforme Laudo de Avaliagao anexo.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
ESTADODE SAO PAULO Pa. 07 
I'll'' 
ARTIGO 29 - Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei n9 
3.365, de 21 de junho de 1.941, modificado pela lei n9 2.786, de 21 de 
maio de 1.956_ a desapropriagio declarada de caráter urgente para eefsi 
toe da imediata imissao de posse, sem prejazos da soluço por processo - 
amigavel ou judicial.- 
ARTIGO 39 - As despesas decorrentescana execução dopre:: 
sente Decreto correrao por conta da dotação:- AdMinietragao e Planejamento 
Chefia do Executivo - Aquieipao de Imaveis - 02.21.4210.03.07.020.102-016, 
swZementadas se necessaoio.- 
ARTIGO 49 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua - 
publicava), revogándo-se as di8po8ig3e8 em contrario.- 
FAÇO MUNICIPAL ESTRELA DiALFA 
05 de novembro de 1.987.- 
APOMIOTAPARgeri4R6ii 
PREFEITO MINIMAL 
REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL, na data supra, - 
afixada no local de costure e encaminha 
da a imprensa nos termos dá 
ANTO#10 APARECIDO ROSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Esta avaliação nos foi solicitada pela PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SERRANA, para expressar o real valor de 
mercado dos imóveis de propriedade da mesma. 
As informações necessárias a esta avaliação foram 
obtidas durante a visitas externa e interna aos imóveis 
ocorrido nos dias 10 e 11/08/2018. 
II - LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS: 
Os Imóveis localizados nos bairros, Lotrinto 
Jardim Boa Esperança II, Loteamento Jardim Belre ista, 
Loteamento Jardim das Rosas II, Loteamento Jardinas Rosas 
III, Loteamento Jardim Amélia II, Loteamento a'dimSanta 
Luzia, Loteamento Cidade deBelem, LoteamtK Octacilio 
José do Bem, Loteamento Dom Camilo, Lptmento Romulo 
Montanan, Loteamento Jardim Cristin Aoteamento Boa 
Vista, Loteamento Santa Clara, LotittntoParque das 
Amoreiras, Loteamento Jardim Parano todos em Serrana, 
Estado de São Paulo CEP 14.150-000.( d . 
 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS: 
Matricula n° 823 - CRI de S "ha 
Um terreno urbano, situO, nesta cidade e Comarca, na 
Avenida Leolino Gonqa es de Oliveira, lado par, 
constituído peloLOT . da QUADRA 04 do Loteamento 
Residencial e Comerc41$ Octacílio José do Bem, medindo 5,21 
metros de frente, a-502 metros em curva de 9,00 metros de 
raio da esquina44Mada pela Avenida Leolino Gonçalves de 
Oliveira e Rua,4iitom F. Marques, 14,06 metros de fundos 
por 10,01 m9ki.ç de frente aos fundos, do lado direito de 
quem do illitel para a rua olha e 19,27 metros do lado 
esquerdo a_Oerfazendo aAreatotal de 270,10 metros 
quadra ó' Cadastro Municipal n° 697796. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
Imóvel 6. de R$ 94.535,00 (40VICSTA E QUATRONIL 
00iNHENTOS E TRINTA E CINCO REA/S). 
Matricula n° 824 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na 
Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par, 
constituído pelo LOTE 2, da QUADRA 04 do Loteamento 
Residencial e Comercial Octacilio José do Bem, medindo 
14,10 metros de frente, 11,06 metros de fundos por 19,27 
metros de frente aos fundos, do lado direito de quem do 
imóvel para a rua olha e 18,20 metros, confrontando do lado 
Rua: Barão do Rio Bronco, 667 Centro Senana/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 
www.tortecirnovels.com.br 
Pagina 1 
RTEC 
imóveis 
direito de quem do imóvel para a rua olha com o 01, do lado 
esquerdo com o Loteamento Jardim das Rosas III e nos fundos 
com aAreaInstitucional, entre a Rua Wiltom F. Marques e o 
Loteamento Jardim das Rosas III, perfazendo aAreatotal de 
263,48 metros quadrados. Cadastro Municipal a* 697798. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 92.218,00 (NOVENTA E DOISNILDUZENTOS E 
DEZOITO=ASS). 
Matricula n* 825 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e 'rca, 
destinado AAREAINSTITUCIONAL, da QUADRA 04, DO DO, ENTO 
RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACILIOJOSEDO. BEM, çm) frente 
para a Rua RodrigoAndrei Chavans, ladb im a , medindo 
18,15 metros de frente, 12,52 metros em 6pa de 9,00 
metros de raio na esquina, formada pela Rua odrigoAndrei 
Chavans e Rua Wiltom F. Marques; 28,12tekTos de fundos, 
35,60 metros. da frente aos fundos, do direito de quem 
do imóvel para a .rua olha; metO$ do lado esquerdo; 
confrontando do lado direito de qufM\do imóvel para a rua 
olha, com os Ioteamentos Jardim M#1ina e Jardim. das Rosas 
III, do lado esquerdo com a RWWilton F. Marques, nos 
fundos, com os lotes 01 e 02„*tré a Rua Wiltom F. Marques 
e os Loteamentos Jardim Mana e Jardim das Rosas III, 
perfazendo' umaAreade -9.0917 metros quadrados. Cadastro 
Municipal no 852100. 
ConcluíMos o valor médio para fins de venda 
do imóvel. é de R$ 2.331,00 (DUZENTOS SETENTA E DOIS MIL 
4 TREZENTOS 'E TRIN4 um REAIS). 
Matrícula n° 14 - CRI de Serrana 
Um terreno 4ano, a ser desmembrado do Sistema de Lazer do 
LoteamentIorita Castelo, de propriedade do Município de 
Serrana, ituado nesta cidade e Comarca, na divisa da Rua 
Luiz <4idoni com o campo de Futebol do Serrana Esporte 
Clu deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento 
IT}al da Rua Luiz Siodoni com rumo deSW21°24'51" NE e 
da.dIstancia de 1,09,00 Imetros; dai deflete A direita em 
linha curva com raio de 10,34 metros e desenvolvimento de 
13,70 metros; deste pontO segue pelo alinhamento predial da 
Rua Severino Jose da Costa com rumo de NW 57°54'42" SE e 
distancia de 15,32 metros deste ponto deflete a direita com 
rumo deSy28°12'39" NE e'distancia de 90,00 metros, 
confrontando comArearemanescente do mesmo; deste ponto 
deflete a direita com rumo deNW24°48' SE e distancia de 
.4670 metros, confrontando como campo de futebol; ponto 
oeste onde teve inicio e fim a presente descrição 
Ruo: Bare* do Rio Bronco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-00016 3987-2330 99386-1077 
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Paging:12 
A 
perimétrica que acusou uma-Areade 3.003,51 metros 
quadrados de propriedade da • Prefeitura Municipal de 
Serrana. Cadastro Municipal n' 128000. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel e de R$ 1.084.600,83 (UM milialo OITENTA E QUATRO 
MIL REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). 
Matricula n° 12.115 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comar 
constituído pelo LOTE 13 da QUADRA 2 do 1oteariëto 
denominado RómuloMontanan, medindo 7,65 metros de nte, 
confrontando com o alinhamento predial da Ruae-• Aritânio 
Honário Ribeiro; do lado direto, de quem da Rua a' para o 
imóvel, mede 20,02 metros, confrontando com o te 14 da 
quadra 2; do lado esquerdo mede 19,99 metros onfrontando 
com o lote 12 da quadra 2; e aos fundos e8,22 metros, 
confrontando com parte do lote 06 da qua z; perfazendo a 
Areatotal de 158,43 metros quadrados dastro Municipal 
no 607611. 
COncluímos que o valor io para fins de venda 
do imóvel é de R$ 47.529,00 (Q 
E VINTE E NOVE REAIS). 
Matricula n' 12.229 - CRI .8rrana 
IMÓVEL: Um Terreno, s'Xnado nesta cidade e Comarca, 
constituído pelo LOTE,31 da QUADRA 6 do loteamento 
denominado Rómulo Morftanani, medindo 8,97 metros de frente, 
confrontando com )alinhamento predial da Rua Sebastião 
José Fernandes;*;lado direto, de quem da Rua olha para o 
imóvel, mede 24,12 metros, confrontando com o lote 32 da 
quadra 6; dp, 14 o esquerdo mede 24,74 metros, confrontando 
com o lote, da quadra 6; e aos fundos mede 8,97 metros, 
confrontandó com parte dos lotes 12 e 13 da quadra 6; 
perfazen*r aareatotal .(16 221,70 metros quadrados. 
Cadaqt,kado Municipal n' 577020. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
imóvel é de R$ 66.510,00 (SESSENTA E SEIS MIL QUINHENTOS 
E DEZ REAIS). 
Matricula n° 12.230 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, 
constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do loteamento 
denominado RómuloMontanan, medindo 8,98 metros de frente, 
.confrontando com o alinhamento predial da Rua Sebastião 
José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha. para o 
imóvel, mede 24,76 metros, confrontando com o imóvel 
Ruck. Botbo doRbBranco, 667 Centro Serrono/SP CEP-14150-000 16 3987-2330 99386-1077 
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Página 3 
E SETE M/L QUINHENTOS 
to. 
matriculado sob no 33.425, do 2* Registro de Imóveis de 
Ribeirão Preto; do lado esquerdo mede 24,72 metros, 
confrontando com o lote 31 da quadra 6; e aos fundos mede 
8,98 metros, confrontando com parte dos lotes 13 e 14 da 
quadra 6; perfazendo aAreatotal de 222,19 metros 
quadrados. Cadastrado Municipal n° 577010. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 66.657,00 (SESSENTA ESKISMIL SEISCENTOS 
E CINQUENTAICSETEREAMS). 
Matricula n° 2.662 - CRI de Serrana 
UMAAREA DE TERRAS, situada nesta cidade e Comarpai--)a ser 
desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamlepto/ Rómulo 
Montanan,com a seguinte descrição : Principia(Mvum ponto 
denominado 6, localizado no alinhamento predt -dia avenida 
Deolinda Rosa e divisa da 'matrícula n°2,66" deste ponto 
segue, pelo alinhamento predial da avenigak,Deolinda Rosa,no 
rumo, de 12°41'05NE e distância dé<40,55 metros até 
encontrar o ponto 7 deste ponto deflet4'a direita e segue, 
na mesma confrontação, no rumo 22 °03'3355 "NE e 
distancia de 10,63 metros atéen rar o ponto 8, deste 
deflete a direita e segue em cu6i, na mesma confrontação, 
no raio de 72,79 metros e deOpvcilvimento de 25,96 metros 
até encontrar o ponto 9, d.ete ponto segue em curva, na 
mesma confrontação, no :Al*Aio de 184,14 metros e 
desenvolvimento de 37,29tros até encontrar o ponto 10, 
deste ponto deflete a lt,i'eita e segue, confrontando com as 
matriculas n°2664 <7:9 '2663, no rumo de 7°02'35"SW e 
distância de 40,01(ketros até encontrar o ponto 16, deste 
ponto deflete direita e segue, confrontando com a 
matricula n°2,Ç fio rumo de 82°571 25"SE e distância de 
8,46 metros, encontrar o ponto 15, deste ponto vira A 
esquerda e42ie no rumo de NE7°02'35" e distância de 21,68 
metros a encontrar o ponto 15-A, deste ponto vira A 
direitsegtie no rumo de NW83°42'23" e distância de 41,76 
metrossi.té encontrar o ponto 6, local aonde principiaram e 
finv esta descrição perimétrica , perfazendo aAreade 
1 ,90 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 607659. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 789.560,00 (SETECENTOS OITENTA E NOVE MIL 
ati/NEENTOS E SESSENTA REAIS). 
Matricula n° 12.744 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de 
Serrana, A Rua Santa .Catarina,. do lado impar, distante 
85,00 metros da esquina .da Rua Rio Grande do Sul, entre a 
Rua Rio Grande do Sul e Rua GuariabaTa, medindo 10,00 metros 
Ruo: Bono do Rio Bronco, 667 Centro Serrona/SP CEP 14150-00016 3987-2330 99386-1077 Págino 4 
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de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, 
da frente aos fundos, confrontando por um lado com terreno 
de Ricardo Titoto Neto e outros, por outro lado e pelos 
fundos com terrenos de Pedro Biagi Neto e outros, 
perfazendo umaareade 250,00 metros quadrados. Cadastro 
Municipal n' 418050. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). 
Matricula n' 12.745 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Com de 
Serrana, à Rua Santa Catarina, do lado impar, dtante 
75,00 metros da esquina da Rua Rio Grande doSu,-/entre a 
Rua Rio Grande do Sul e Rua Guanabara, medindo d,iVÕo metros 
de frente e nos fundos, por 25,00 metros de a s os lados, 
da frente aos fundos, confrontando por --Ai os lados e 
pelos fundos com terrenos de Pedro Bi Aeto e outros, 
perfazendo umaareade 250,00 metrosu7drados. Cadastro 
Municipal n' 418100. 
Concluímos que o valor riio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). 
Matricula n* 9.485 - CRI de tkprana 
Um terreno urbano, situadq,\ e frente a Rua Antonio Honório 
Ribeiro, do Loteamento J 81m Boa Vista, a ser desmembrado 
da matricula n' 9485 CRI de Serrana, medindo 28,18 
metros de frente; dol‘ o esquerdo de quem da rua olha mede 
28,69 metros, conr ntando comareade Maria do Rosario 
Dias e outros, m6tricu1a n° 43.266, do 2° CRI deRibeirao 
Preto; do lado .:jeito mede 39,27 metros, confrontando com 
a Rua PedroAi44i; aos fundos mede em dois sentidos, 16,33 
metros e 10,41- metros, confrontando comAreade espólio de 
Walter13.1.ekra Borges, matricula n° 51.789, do 2° CRI de 
Ribeiradeto, perfazendo umaareatotal de 794,76 metros 
quadOlist. Cadastro Municipal n' 222700. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
dIt; imóvel é de R$ 238.426,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL 
QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS). 
Matricula na 12.479 - CRI de Serrana 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Vicente 
de Paula Lima, medindo em linha reta 30,80 metros de frente 
por 20,00 metros de um lado, or onde confronta com a Rua 
J. D. Martins, com qual faz esquina, por 18,70 metros por 
onde confronta com Moacyr José do Bem, e nos fundos mede 
28,90 metros e confronta com quem de direito, perfazendo 
Ruo: Barão do Rio Branco, 667 Centro Serrana/SP CEP 14150-000 16 3987-233099386-1077 Pagino 5 
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umaAreatotal de 597,00 metros quadrados. Cadastro 
Municipal n° 231000. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 477.00,00 (QUATROCENTOS SETENTA E SETE 
MIL SEISCENTOS REAIS). 
Matricula n' 2.940 - CRI de Serrana 
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão 
formado pelas Ruas José Pedro Barbosa, OrlandoJacob, Jpâo 
Scodonho e João Amâncio, lado par, medindo 50,00 metrçisde 
frente para Rua João Amâncio; 50,00 metros de dos 
confrontando com"AreaDesmembrada 04"; 25,00 -ósdo 
lado direito, de quem daAreaolha para a Rua, conontando 
com"AreaDesmembrada 02"; 25,00 metros dolaotesquerdo, 
confrontando com a Rua OrlandoJacob, perfaéndo umaArea 
de 1.250,00 metros quadrados. Cadastro Muqc '91 n° 555625. 
Concluimos que o valor médiopra fins de venda 
do imóvel é de R$ 375.000,00 (TREZENTOOETENTA E CINCO MIL 
REAIS). 
0 
Matricula n° 2.941 - CRI de Serr n 
Um terreno, de forma regular localizada no quarteirão 
formado pela Ruas José PedO\B9rbosa, OrlandoJacob, João 
Scodonho eJoaoAmancio, lado impar, medindo 50,00 metros 
de frente paia Rua Jost?..1-Pedro Barbosa; 50,00 metros de 
fundos confrontandocons, "AreaDesmembrada 03"; 25,00 metros 
do lado direito, ) 'querndaAreaolha para a Rua, 
confrontando com a a OrlandoJacob; 25,00 metros do lado 
esquerdo, confro t9ndo com a"AreaDesmembrada 02" e"Area 
Remanescente" rfazendo umaAreade 1.250,00 metros 
quadrados. Çatro Municipal n° 555600. 
do imó 
REAIS4 
içc 'icluimos que o valor médio para fins de venda 
de R$ 375.000,00 (TREZENTOS SETENTA E CINCO MIL 
11'3 Icula n° 2.942 - CRI de Serrana 
Witterreno, de forma regular, localizada no quarteirão 
formado pela Ruas José Pedro Barbosa, OrlandoJacob, João 
Scodonho eJoaoAmâncio, lado impar, medindo 92,00 metros 
de frente para Rua Jose Pedro Barbosa; 92,00 metros de 
fundos confrontando com"AreaDesmembrada 01- e-Area 
Desmembrada 02"; 15,00 metro's do lado direito, de quem da 
Areaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada 
04"; 15,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 
JoaoScodonho, perfazendo umaAreade 1.380,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipaa-n° 545575. 
Ruo: Sara° do Rio Bronco, 667 Centro Serrono/SP CEP 14150-000 16 3987-233) 99386-1077 
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Pdgino 6 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 414.000,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL 
REAIS). 
Matricula n° 2.258 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, a ser desmembrado da AreaInstitucional 
1, do Loteamento Santa Clara I, da matricula n° 2258, do 
CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua 
Francisco Joaquim Rizzotti e divisa do Lote 19 da quadra 
dai segue em linha reta por 20,50 metros confrontando o 
lote 19 da quadra M, dai deflete A direita por 45,00 ros 
confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18 da A,uA ra M, 
dai deflete A direita com Angulo de 900, por 2k5 metros 
confrontando comAreaRemanescente da própri4, 
 atricula, 
dai deflete a esquerda com ângulo de 90°, po * ,30 metros 
pela mesma confrontação, dai deflete a dirr a com angulo 
de 900, por 18,00 metros pela mesma rontação, dai 
deflete a direta com ângulo de 90°, pók ,30 metros pelo 
alinhamento predial da Rua Francisco .vaquim Rizzotti, até 
o ponto onde teve inicio e fimr4 'presente descrição, 
perfazendo aAreatotal de 1. 00 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n' 981958. 
Concluímos que oJr médio para fins de venda 
do imóvel é de PS 332.100,0CVITUZZMMTOS E TRINTA E DOIS MIL 
E COI REAIS). 
Matricula n° 2.259 '01" de Serrana 
Um terreno urbano,( )ser desmembrado daAreaInstitucional 
2, do Loteament<S4ta Clara I, da matricula n° 2259, do 
CRI de Serrana,. localizado no .alinhamento predial da Rua 
Valter Perei,kaorges e divisa da"AreaVerde / Lazer 3", 
dai segue *Jainha reta por 24,01 metros pelo alinhamento 
predial 4,R,Aba Valter Pereira Borges, dai deflete A direita 
em curwo' de raio de 9,00 metros por 7,41 metros 
con4q4ândo com o cruzamento das ruas Valter Pereira 
Bor0i,./e Rua Francisco, Joaquim Rizzotti, dai segue por 
3,B;4-2 metros pelo alinhamento predial da Francisco Joaquim 
ItizZotti, dai deflete A direita com Angulo de 90° por 20,50 
metros confrontando com remanescente da própria matricula, 
dai deflete a direita com angulo de 90° por 61,04 metros 
pela mesma confrontação, ate o ponto onde teve inicio e fim 
a presente descrição, perfazendoAreatotal de 1.054,58 
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 982200. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 316.374,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL 
TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS). 
Ruo: Baráo do Rio Branco, 667 Centro Serrono/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Página 7 
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Matricula n° 8.694 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Domingos Teoro, 
do Loteamento Jardim das Rosas II, medindo 50,75 metros de 
frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 20,73 
metros confrontando com o Lote 01 da Quadra M; do lado 
direito mede 25,13 metros, confrontando com área do 
Município de Serrana (matricula n° 8693, do CRI de 
Serrana); aos fundos mede 50,43 metros, confrontando com os 
Lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra M, perfazendo uma aea 
total de 1.144,42 metros quadrados. Cadastro Municip 
645040. 
Concluimos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel e de R$ 320.437,60 (TREZENTOS !CfrINTE MIL 
QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS SESSENTA CZN*AVOS). 
Matricula n° 8.693 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado de frente aua Benedito Carlos 
dos Santos, do Loteamento Jardim dRosas II, medindo 
14,00 metros de frente; do lado elitNerdo, de quem da rua 
olha, mede 35,73 metros, confr6Ondo com o Loteamento 
Jardim das Rosas III; do lado iieito mede 49,54 metros, 
confrontando com os Lotes 13, 16 e 17 da Quadra M; 
aos fundos mede 25,13 
Município de Serrana 
Serrana), perfazendo 
quadrados. Cadastro Mu 
metg confrontando comArea do 
(glA icula n° 8694, do CRI de 
,Area total de 752,50 metros 
pal n' 645030. 
/ 
Concluim'clueo valor médio para fins de venda 
do imóvel é de Rt- 6.700,00 (DUZENTOS E DEZ NILSETECENTOS 
REAIS). 
Matricula .719 - CRI de Serrana 
Um terrerq drbano, situado de frente a Rua Benedito Carlos 
dos SaA bt, do Loteamento Jardim das Rosas II, medindo 
40,34,
, etros; do lado esquerdo de quem da rua olha, mede 
25,Qq2Metros, confrontando com a Av. Deolinda Rosa; do lado 
44,..iito mede 62,38 metros, confrontando com Escola Estadual 
Ei 'Neuza Maria do Bem; aos fundos mede 29,34 metros, 
confrontando com a Av. Deolinda Rosa, perfazendo umaArea 
total de 1.841,67 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 
727830. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 736.668,00 (SETECENTOS E TRINTA E SEIS 
MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). 
Ruo: Barão do Rio Branco. 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Página 8 
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Matricula n° 9.895 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, de forma 
irregular, situada na RuaEmilioValdevite, a ser 
desmembrado daAreaInstitucional B, do loteamento 
denominado PARQUE DAS AMOREIRAS, com as seguintes 
descrições e confrontações, a saber: tem inicio o 
perímetro, no PC de uma curva localizada no alinhamento da 
RuaEmilioValdevite, deste segue em curva a direita com 
raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 14,11 metros até o 
PT da Rua Geraldo Aparecido Rosario, deste segue p o 
alinhamento da Rua Geraldo Aparecido Rosarioco a 
distância de 107,89 metros até o alinhamento da div* dai 
defiete A direita e segue pelo alinhamento da -com o 
rumo 47°19'28"SW com uma distância de 123,28 metos; na 
intersecção do alinhamento da RuaEmilioVa14e4ite com a 
RuaOswald() Alberto; dai deflete à direita -Segue pelo 
alinhamento da RuaEmilioValdevite com )addistância de 
35,09 metros até a divisa da Arean''„ 
,rémanescente da 
Prefeitura Municipal de Serrana, dai 00Iete A direita e 
segue pelo alinhamento da referida Ap4f remanescente, com 
uma distância de 35,00 metros, daí ira A esquerdacornuma 
distância de 45,00 metros, dai 'Nrj:.ra a esquerda com uma 
distância de 35,00 metros, €onfrontando nestes dois 
sentidos comArearemanescent\>da Prefeitura Municipal de 
Serrana, dai vira A direita v egue pelo alinhamento da Rua 
Emilio Valdevite com uma,\ oraiStancia de 78,76 metros até 
ponto inicial desta descp4ão, perfazendo a área total de 
5.905,58 metros quadra4os\. Cadastro Municipal n' 986700. 
Concluim0-)que o valor médio para fins de venda 
do irnóvel e dOW1.771.674,00 NILEA0 SETECENTOS E 
SETENTA E UM N*tEISCENTOS SETENTA E QUATRO REAIS). 
; 
Matricula iÇfl752 - CRI de Serrana 
IMOVEL: 3444 tERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de forméÇO:-regular, constituído pelo LOTE 15 da QUADRA 3 do 
lote44ato denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Ruas,/ medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 
2 feb metros da frente aos fundos, de ambos os lados, 
8 ‘frontando do lado direito com o lote no 14, do lado 
esquerdo com o lote n 16 e aos fundos com o lote n° 38, 
perfazendo a'areatotal de 200,00 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n' 985732. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R4 60.000,00 (SESSENTANIL REAIS). 
Rua: Bardo do Rio Bronco, 667 Centro Serrona/SP CEP 14150-00016 3987-2330 99386-1077 
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Pagina 9 
Matricula n° 7.753 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato regular, constituído pelo LOTE 16 da QUADRA 3 do 
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 
20,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, 
confrontando do lado direito com o lote no 15, do lado 
esquerdo com o lote n° 17 e aos fundos com o lote n° 37, 
perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n* 985733. 
Concluímos que o valor médio para fins dteida 
do imóvel 6 de R$ 60. 000,00 (SESSENTA MIL REA/S). 
Matricula n' 7.754 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato regular, constituído pelo LOTE ?,701Ca QUADRA 3 do 
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIAK2coirt frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de fren -de fundos, por 
20,00 metros da frente aos fundos,,aè ambos os lados, 
confrontando do lado direito comriN, lote n°16, do lado 
esquerdo com o lote n° 18 e aos ";ihaos com o lote n° 36, 
perfazendo aAreatotal de (4 ,00 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n* 985734. 
Concluímos que „ca alor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 60.00040ASESSENTANILREAIS). 
Matricula n° 7.755 - 10I de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENOeUyBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato regular, constituído pelo LOTE 18 da QUADRA 3 do 
loteamento den.1ado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medjnio 10,00 metros de frente e de fundos, por 
20,00 metripa frente aos fundos, de ambos os lados, 
confrontdd do lado direito com o lote n°17, do lado 
esquer916KOom o lote n° 19 e aos fundos com o lote n° 35, 
perfatskDdo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. 
Cad t,to Municipal n° 985735. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTA M/L REAIS). 
Matricula n° 7.756 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato regular, constituído pelo LOTE 19 da QUADRA 3 do 
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 
20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, 
confrontando do lado direito com o lote n° 18, do lado 
Rua: Bareso do Rb Branco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-00016 3987-233099386-1077 
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Pógino 10 
RTEC 
móveis 
esquerdo com o lote n° 20 e aos fundos com o lote n° 34, 
perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 985736. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 60.000,00(=MOMNIEL REAIS). 
Matricula n° 7.757 - CRI de Serrana 
IMÓVEL UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato regular, constituído pelo LOTE 20 da QUADRA 34o 
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente p r a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e defund por 
20,00 metros da frente aos fundos, de ambos ados, 
confrontando do lado direito com o lote n° lado 
esquerdo com o lote n° 21 e aos fundos comoft tien° 33, 
perfazendo a área total de 200,00 metr quadrados. 
Cadastro Municipal n° 985737. 
Concluímos que o valor médio )t-rafills de venda 
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTA REA/S).. 
Matricula n' 7.758 - CRI de Serra 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situkcIó nesta cidade e Comarca, 
414 4 °>pe'10 LOTE 21 da QUADRA 3 do 
TA LUZIA, com frente para a 
de frente e de fundos, por 
20,00 metros da frente\-;e0s fundos, de ambos os lados, 
confrontando do lado <di'reito com o lote n°20, do lado 
esquerdo com o lote iir22 e aos fundos com o lote n° 32, 
perfazendo a AreCtotal de 200,00 metros quadrados. 
Cadastro Municipin985738. 
Cp luimos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel 6( R$ 60.000,00 (SES:WM NITL REAIS). 
Matric ;II 7.759 - CRI de Serrana 
imovq4 i.114 TERRENO URBANO, situado cidade e Comarca, de ?
forrnaf(5 regular, constituído pelo LOTE 22 da QUADRA 3 do 
1,otamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Alia' 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 
20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, 
confrontando do lado direito com o lote n° 21, do lado 
esquerdo com o lote n° 23 e aos fundos com o lote n° 31, 
perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 985739. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). 
Rua: Barão do Rio Branco. 667 Centro Serrana/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Pagina 11 
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de formato regular, constitui 
loteamento denominado JARDI 
Rua 2, medindo 10,00 metr‘o 
RTEC 
móveis 
Matricula n° 7.760 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato regular constituído pelo LOTE 23 da QUADRA 3 do 
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 
20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, 
confrontando do lado direito com o lote n° 22, do lado 
esquerdo com o lote n° 24 e aos fundos com o lote n° 30, 
perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 985740. 
Concluímos que o valor médio para fins d nda 
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). 
Matricula n* 7.761 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidde e Comarca, 
de formato regular, constituído pelo LOTE 2,, e(aá QUADRA 3 do 
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA,40DM frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frent,e..(e' de fundos, por 
20,00 metros da frente aos fundos,de ambos os lados, 
confrontando do lado direito com(15 "lote n°23, do lado 
esquerdo com o lote n° 25 e aoshaos com o lote n° 29, 
perfazendo aAreatotal de (2V0,00 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n* 985741. 
Concluímos que 9\liálor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 60.000,1W (SESSENTANILREAIS). 
Matricula n° 8.129 -'de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENOOIBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato regul4r,„1 -constituido pelo LOTE 2 da QUADRA 13 do 
loteamentodenmládo JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, med. 9,00 metros de frente e de fundos, por 
21,50 met „, rA(da frente aos fundos, de ambos os lados, „ 
confrontando' do lado direito com o lote n° .1, do lado 
esquerdk&m o lote n° 3 e aos fundos com Antonio Carlos 
Uren4a,.._,perfazendo a área total de 193,50 metros quadrados. 
Cad ato Municipal n° 986163. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 58.050,00 (CINQUENTA E OITONILCINQUENTA 
MASS). 
Matrícula n' 8.130 - CRI de Serrana 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato regular, constituído pelo LOTE 3 da QUADRA 13 do 
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 
21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, 
Ruo: tiara() do Rio Branco, 667 Centro Serrana/SP CEP 14150-000 163987-2330 99386-1077 
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Pdgina 12 
• 
confrontando do lado direito com o lote n° 2, do lado 
esquerdo com o lote n° 4 e aos fundos com Antonio Carlos 
Urenha, perfazendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 986164. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 58.050,00 (CINQUENTA E OITONILCINQUENTA 
REAM. 
Matricula n' 8.131 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e C 
de formato regular constituído pelo LOTE 4 daQUAD do 
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com fre Hpara a 
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de f4Ós, por 
21,50 metros da frente aos fundos, de amboCars lados, 
confrontando do lado direito com o lote n 3, do lado 
esquerdo com o lote n° 5 e aos fundos co itonio Carlos 
Urenha, perfazendo a:Areatotal de 193,5 ros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 986165. 
Matrícula n' 8.132 - CRI de"prana 
IMÓVEL : UM TERRENO URBANOuado nesta cidade e Comarca, 
de formato regular constkaido pelo LOTE 5 da QUADRA 13 do 
loteamento denominado 4ARbIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 11, medindo 9,04,-)Aetros de frente e de fundos, por 
21,50 metros da rente aos fundos, de ambos os lados, 
confrontando do 110 direito com o lote n° 4, do lado 
esquerdo com o.õte n° 6 e aos fundos com Antonio Carlos 
Urenha, perfmçédo a área total de 193,50 metros quadrados. 
Cadastro M*4pa1 n' 986166. 
6Oncluimos que o valor médio para fins de venda 
do im,
b,fvel'é de R$ 58.050,00 magmorm E OITO MIL CINQUENTA 
REAT#: 
14:1t‘ricula n° 8.133 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato regular, constituído pelo LOTE 6 da QUADRA 13 do 
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frent para a 
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 
21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, 
confrontando do lado direito com o lote n° 5, do lado 
esquerdo com o lote n° 7 e aos fundos com Antonio Carlos 
Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. 
,Cadastro Municipal n° 986167. 
- • Rue*liareb do Rb Branco. 667 Cento Sendno/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 
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Pógino 13 
'S<> 
Concluímos que o valor mtfdio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 58.050,00 (CINCOIRTA E OITO MIL CINQUENTA 
REAIS). ( 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 58.050,00 (CINQUENTA E OITO MIL CINQUENTA 
REAIS). 
Matricula n* 8.134 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato irregular, constituído pelo LOTE 7 da QUADRA 13 
do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente 
para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 992 
metros onde confronta com Paulo Marcolino; da frente - os 
fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha ee4ra a 
Rua, mede 21,50 metros, confrontando com o lotevir-- 6, e 
pelo lado esquerdo mede 21,97 metros, confront /44 com o 
lote n° 8, perfazendo aAreatotal de 191 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n' 986168. 
Concluímos que o valor médio pata fins de venda 
do imóvel e de R$ 58.683,00 (CINQUENTA E OITO MIL 
SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS). 
Matricula n° 8.135 - CRI de Serran 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situ4d9 nesta cidade e Comarca, 
de formato irregular, constituUt;-'pelo LOTE 8 da QUADRA 13 
do loteamento denominado 4*tM SANTA LUZIA, com frente 
para a Rua 11, onde mede 9,\Wmetros, face oposta com 10,03 
metros, onde confronta Paulo Marcolino; da frente aos 
fundos, pelo lado dir4ito de quem do imóvel olha para a 
Rua, mede 21,97 metNp, confrontando com o lote n°7, e 
pelo lado esquerd ltede 22,63 metros, confrontando com o 
lote n° 9, pe a endo aAreatotal de 200,70 metros 
quadrados. Cad o Municipal n° 986169. 
c9 uimos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel,) de R$ 60.210,00 (SESSENTA MIL DUZENTOS E DEZ 
REAIS) 
Matrèila n° 8.136 - CRI de Serrana 
WY8L: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
formato irregular, constituído pelo LOTE 9 da QUADRA 13 
do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente 
para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 
metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aoo 
fundos, pelo lado .direito de quem do imóvel olha para a 
Rua, mede .22,63 metros, confrontando com o lote n° 8, e 
pelo lado.esquerdo .mede 23,29 metros, confrontando com o 
lote n° 10, perfazendo aAreatotal de 206,64 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 986170. 
Ruo: Barão do F5o Bronco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-00016 3987-2330 99386-1077 Página 14 
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Concluímos que o valor media para fins de venda 
do imóvel é de R$ 61.992,00 (SESSENTA EUNMIL NOVECENTOS 
NOVENTA E DOIS REAIS). 
Matricula n° 8.137 - CRI de Serrana 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, 
de formato irregular, constituído pelo LOTE 10 da QUADRA 13 
do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente 
para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 
metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da frente OS 
fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha p a 
Rua, mede 23,29 metros, confrontando com o lote e 
pelo lado esquerdo mede 23,95 metros, confronta 0 
lote n°1 perfazendo aAreatotal de 212k, 
 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 986171. .( 
Concluímos que o valor médiopaeins de venda 
do imóvel é de R$ 63.774,00 (SESSENTA NILSETECENTOS 
E SETENTA E QUATRO REAIS). 
Matricula n° 7.209 - CRI de Serranani 
Um lote indicado como sendo o da Quadra 31, de 
formato regular, localizado na(- a - 03, s/n, no lugar 
denominado Loteamento JARDIPARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e ci&se acha caracterizado dentro 
das seguintes medidas e cohei6ntações: De quem de frente da 
Rua - 03olha para o*Orel, mede 8,00 metros para a 
mencionada viapublic do lado direito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 m4*Os, confrontando com o Lote n' 02; 
do lado esquerdo, (4e) frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando corWo,,-Lote n° 04 e finalmente na linha dos 
fundos mede OfW metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha 3) - propriedade de Octacilio De Freitas 
Junqueira,/prfazendo o terreno umaareade 160,00 metros 
quadrado Cadastro Municipal n° 1003945. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do Kmóvel e de R$ 48.000,00 (QTMARENTA E OITO MIL REAIS) . 
; 
Matrícula n* 7.210 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n* 04 da Quadra 31, de 
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro 
das seguintes medidas e confronta0es: De quem de frente da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a 
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote no 03; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
Ruo: Barão do Rio Bronco, 667 Centro Serrona/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Pagina 15 
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confrontando com o Lote n° 05 e finalmente na linha dos 
fundos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terreno uma areade 160,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003946. 
Concluímos qúe o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de 11$ 48.000,00 (QUARENTA E OITONILREAIS). 
Matricula n° 7.211 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 05 da Quadra 31, \de 
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, n Atúgar 'L denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Mun pao e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracteri dentro 
das seguintes medidas e confrontações: De quem aeifrente da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 Vros para a 
mencionada via publica; do lado direito • a' frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando < 'o Lote n° 04; 
do lado esquerdo, da frente aos fundosc éde 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 06 e• finalmente na linha dos 
fundos mede 8,00 metros, confripfiahdo com a Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - propriedada;:ee Octacílio De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terrenoLlyttaareade 160,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal-11)03947. 
Concluímos que o,ifalor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 48.000A46:AQUARENTA E 0/TO MIL REAIS). 
Matricula n° 7.212 -q)// de Serrana 
Um lote indicado (lamb sendo o n°• 06 da Quadra 31, de 
formato regular (IF 6alizado na Rua - 03, s/n, no lugar 
denominado Lotiento JARDIM PARANOA,', no Município e 
Comarca de erna (SP), e que se acha caracterizado dentro 
dassequin medidas e confrontações': De quem de frente da 
Rua - 043,1ha para o imóvel, mede 8,00 metros para a 
menc1o4W via publica; do lado direito, da frente aos 
fundJ4nede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 05; 
do I6 esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
ontando com o Lote n° 07 e finalmente na linha dos 
dos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003948. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de RS 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). 
Ruo: Barão do Rio Bronco, 667 Centro Serrana/SP CEP 14150-00016 3987-2330 99386-1077 
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Pagina 16 11 
Matrícula n" 7.213 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 07 da Quadra 31, de 
foLmato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro 
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a 
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n' 06; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metr 
confrontando com o Lote n' 08 'e finalmente na linh OS 
fundos mede 8,00metros, confrontando com a ?nda 
Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De \F eitas 
Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,,, metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003949. 0 
Matricula n' 7.214 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n\08 da Quadra 31, de 
formato regular, localizado na - 03, s/n, no lugar 
denominado Loteamento JARDIM PAANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que,* acha caracterizado dentro 
das seguintes medidas econ 'tagões: De quem de frente da 
Rua - 03olha para o im v 1, mede 8,00 metros para a 
mencionada via pública;! >d lado direito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 me.KróS, confrontando com o Lote n° 07; 
do lado esquerdo, darènte aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com q ote n° 09 e finalmente na linha dos 
fundos mede 84,0 -metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha (Are' 3) - propriedade de Octacilio De Freitas 
Junqueira, pqrfazendo o terreno umaareade 160,00 metros 
quadrados O4aâstro Municipal n° 1003950. 
que o valor médio para fins de venda 
do in,tJ é de R$ 48.000,00 (QtARIEWTA. E OITO MIL REA18). 
M4Çticula n* 7.215 - CRI de Serrana 
014 'lote indicado como sendo o n° 09 da Quadra 31, de 
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro 
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a 
mencionada via publica; do lado direito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 08; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n* 10 e finalmente na linha dos 
Ruo: Bcweio do Rio Branco. 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-000 16 3987-233099386-1077 Pagina 17 
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Concluímos que o valor médio pairains de venda 
do imóvel é de R$ 48.000,00 WIDUUMM91, E witicvNmi. REAM. 
\ 
fundos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003951. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QIThommA, E OITONILREAIS). 
Matricula n' 7.216 - CRI de Serrana 
Um lote indicado COMO sendo o n* 10 da Quadra 31, çie 
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, noXUar 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Muni9i*' e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizat04'-dentro 
das seguintes medidas e confrontações: De quem dente da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 mer0" para a 
mencionada via pública; do lado direito, do) frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando clomN0 Lote n° 09; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, IrOdê 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 11 e firlarite na linha dos 
fundos mede 8,00 metros, confrontatiao com a Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - propriedadeOctacilio De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terreno íà7área de 160,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal e(10 3952. 
Concluímos que o vO,Vor médio para fins de venda 
do imóvel e de R8 48.000,00 AQUARENTA E OITO MIL REAIS). 
v, 
Matricula n° 7.217 - C de Serrana' 
Um lote indicado cd416'sendo o n° 11 .da Quadra 31, de 
formato regular, 2j5a1izado na Rua - 03, s/n, no lugar 
denominado Lote40to JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Ser44'iii- (SP), e que se acha caracterizado dentro 
das seguinteaCmpdidas e confrontações: De quem de frente da 
Rua - 0344i d para o imóvel, mede 8,00 metros para a 
menciona doo 'iria pública; do lado direito, da frente aos 
fundosr*ae 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 10; 
do laflut,querdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
contando com o Lote n' 12 e finalmente na linha dos 
fAbhis mede 8,00 metros, confrontando com á Fazenda 
rOvilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003953. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R8 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). 
Matricula n° 7.218 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n' 12 da Quadra 31, de 
formato regular, .19P41.1.z4OP na Rua - 03, s/n, no lugar 
til Rua: Bard* do Rio Branco, 667 Centro Serrana/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 
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Pagina 18 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro 
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a 
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 11; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 13 e finalmente na linha dos 
fundos mede 8,00metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De FreiÇs 
Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 met OS 
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003954. 
1 
Concluímos que o valor médio parafin -titvenda 
do imóvel 6 de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITONM S). 
Matricula no 7.219 - CRI de Serrana (- VS) 
Um lote indicado como sendo o n° 13 AtiL2Quadra 31, de 7 
formato regular, localizado na Rua - 
denominado Loteamento JARDIM PARAN 
Comarca de Serrana (SP), e que se a 
das seguintes medidas e confronta 
, s/n, no lugar 
, no Município e 
caracterizado dentro 
De quem de frente da 
Rua - 03olha para o imóvel, de 8,00 metros para a 
mencionada via pública; do 4o direito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, arontando com o Lote no 12; 
do lado esquerdo, da frentigOs fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lotetro:* 14 e finalmente na linha dos 
fundos mede 8,00' metr,rjis, confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area- 3)<)6ropriedade de Octacílio De Freitas 
Junqueira, perfaz4(10'O terreno uma área de 160,00 metros 
quadrados. Cadas r9-14unicipal n* 1003955. 
CoNyimos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). 
Matric ,,
e 7.220 - CRI de Serrana 
Um 1R:1645,1indicado como sendo o n° 14 da Quadra 31, de 
forn10,6 regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar 
'inado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Clamarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro 
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a 
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 13; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n' 15 e finalmente na linha dos 
fundos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas 
Ruo: flora° do Rio Bronco, 667 Centro Serrono/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Página 19 
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Junqueira, perfazendo o terreno uma Area de 160,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003956. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de as 48.000,00 (QUARENTA E OITO NILREAIS). 
Matricula n* 7.221 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 15 da Quadra 31, de 
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no ,lugar 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Municipiov,e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dthOro 
das seguintes medidas e confrontações: De quem de free0d da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metroS-p&ra a 
mencionada via pública; do lado direito, da jk,,ke aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com oftte n' 14; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede <20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 16 e finalmenta linha dos 
fundos mede 8,00 metros, confrontandóm a Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - propriedade de 0Flécilio De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terreno uma &géa de 160,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n° 103'967. 
Concluímos que o valoi fi‘édio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 48.000,00 (011d1UilTA E OITO MIL REAIS) . 
Matricula no 7.222 - CRI dd;terrana 
Um lote indicado como 1,endo o n° 16 da Quadra 31, de 
formato regular, loca zado na Rua - 03, s/n, no lugar 
denominado Loteamen JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana P), e que se acha caracterizado dentro 
das seguintes me40as e confrontações: De quem de frente da 
Rua - 03olha *f'a o imóvel, mede 8,00 metros para a 
mencionada ,N.Iptiblica; do lado direito, da frente aos 
fundos, me06(72-0,00 metros, confrontando com o Lote n° 15; 
do lado éruerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, , - 
confroa6ando com o Lote n° 17 e finalmente na linha dos 
fundsMede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda 
Mar011ha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas 
444qúeira, perfazendo o terreno uma areade 160,00 metros 
qúadrados. Cadastro Municipal n* 1003958. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). 
Matricula n° 7.223 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 17 da Quadra 31, de 
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro 
Ruo: Barão do Rio Bronco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-00016 3987-2330 99386-1077 PágIna 20 
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im6veis 
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da 
Rua - 03olha pare o imóvel, mede 8,00 metros para a 
mencionada via pública; do lado direito, da frente.aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n' 16; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n' 18 e finalmente na linha dos 
fundos mede 8,00metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terreno uma area de 160,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003959. 
Concluímos que o valor médio para fins d nda 
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E 0/TO MIL 
Matricula n' 7.224 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n° 18 da jdra 31, de 
formato regular, localizado na Rua - 03 no lugar 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA,d,mi Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se ache acterizado dentro 
das seguintes medidas e confrontações:14b quem de frente da 
Rua - 03olha pare o imóvel, me d)8,00 metros pare a 
menciorada via pública; do laddit' freito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, confor1tando com o Lote n° 17; 
do lado esquerdo, da frente a*-iundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n°1„; e finalmente na linha dos 
fundos mede 8,00 metro confrontando confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - pT)O6riedade de Octacílio De Freitas 
Junqueira, perfazendo terreno umaAreade 160,00 metros 
quadrados. Cadastro icipaln° 1003960. 
) 
Conclu*o$ que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de, 48.000,00MAMMAE 0/TO MIL REAIS). 
Matrícula .225 - CRI de Serrana 
Um late :'$n icado como sendo o n° 19 da Quadra 31, de 
formatdgular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar 
denomOado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Coma* de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro 
4>-Seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da 
Ra' 03olha pare o imóvel, mede 8,00 metros pare a 
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 18; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n° 20 e finalmente na linha dos 
fundos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas 
6:nqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros 
cl,adrados. Cadastro MurifdiPal h°. 1003961. 
SEINIE. 
Rua al-6o do Rio Bronco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-00016 3987-2330 99386-1077 
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Pagina 21 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITONILREAIS). 
Matricula no7.226 - CRI de Serrana 
Um lote indicado como sendo o n* 20 da Quadra 31, de 
formato regular, localizado na Rua - 03, sin, no lugar 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro 
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros par a 
mencionada via pública; do lado direito, da frente/- ,os 
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote(19; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,0p-pétros, 
confrontando com o Lote n' 21 e finalmente na,11hha dos 
fundos mede 8,00 metros, confrontando com(4',Fazenda 
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octaci‘íõ-De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terreno umaArea/41(kir60,00 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003962 * 
Concluímos que o valor médiltp-para fins de venda 
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUAsummmt OITONILREAIS). 
Matricula n° 7.227 - CRI de Serr n‘i 
Um lote indicado como sendo. 'fi' 21 da Quadra 31, de 
formato regular, localizado Rua - 03, sin, no lugar 
denominado Loteamento J0014 PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), que se acha caracterizado dentro 
das seguintes medidas f(-
r
cbnfrontagões: De quem de frente da 
Rua - 03olha para 'Vimóvel, mede 8,00 metros para a 
mencionada via púlca; do lado direito, da frente aos 
fundos, mede 200 metros, confrontando com o Lote n 20; 
do lado esquerda frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando(hi o Lote n° 22 e finalmente na linha 'dos 
fundos me 44,00 metros, confrontando com a Fazenda #
Maravilhaea - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas 
Junque perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros 
quadraa. Cadastro Municipal n' 1003963. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
414 Imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E 0/TONILREAIS). 
Matricula n' 7.228 - CRI de Serrana 
Umlots indicado como sendo o n° 22 da Quadra 31, de 
formato regular, localizado na Rua - 03, sin, no lugar 
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP-34--e-que--se elL.ha caracterizado - dentro 
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da 
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a 
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos 
Ruo:Bore* do Rio Bronco, 667 Cenfro Serrano/SP CEP 141504)0016 3987-2330 99386-1077 Pdcfno 22 
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fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 21; 
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, 
confrontando com o Lote n* 23 e finalmente na linha dos 
fundos mede 8,00metros, confrontando com a Fazenda 
Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas 
Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00metros 
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003964. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QIimosa% E OITO MIL REAIS) 
Matricula n* 2.502 - CRI de Serrana 
Um terreno urbano, a ser desmembrada da matricula ,g12.502, 
do CRI de Serrana, localizado na Rua Amélio Bark,:alla na ---:\, 
confrontação com o Lote 3 da Quadra 3, segue ekLAinha reta 
na distância de 39,50 metros, pelo alinhamed0 predial da 
Rua Ameno Baricalla; dai vira A dire,07 e segue na 
distância de 19,65 metros e 2,76 me Isiz4 confrontando 
nessas últimas duas linhas com proprie _e-de Luiz Pacola; 
dai vira A direita e segue na dist&o4fa de 32,83 metros 
confrontando com os lotes n°s 1 e 2(*‘quadra 3, dai vira A 
direita e segue na distância de46 metros confrontado 
com o lote 3 da quadra 3 e com oraltinhamento predial da Rua 
Ameno Baricalla, ate encon ' o ,ponto inicial desta 
descrição, perfazendo a '' total de 773,00 metros 
quadrados. Cadastro Municj, 901452. 
Concluímos q4e 'o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de 114 211)900,00 (DOZENTOS E TRINTA EUNMIL 
NOVECENTOS REAIS). 
Matricula n° 3
N. - CRI de Serrana 
Lote 01, 1ogado de frente para "Rua Julio de Andrade" - 
lado ImparAsquina com a "Rua Luiz Rodrigues Soeira". 
lote é i,regular e mede 9,47 metros de frente para a "Rua 
Julio çie, Andrade", sendo 4,64 metros em linha reta e mais 
4,83 ros em arco com raio de 3,00 metros; do lado 
dire , de quem da Rua olha para o terreno, divisando com 
ua Luiz Rodrigues Soeira" mede 23,44 metros, formando 
ângulo interno aos fundos de 92°45'; do lado esquerdo, de 
quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 02 
mede 26,61 metros, formando ângulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de S8°37'; aos fundos divisando com o 
lote 15 mede 7,00 metros, encerrando umaAreade 192,30 
metros quadrados. Cadastro Municipal n' 1001208. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 53.844,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL 
OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). 
Ruo: Bare* do Rio Branco, 667 Centro Serrana/SP CEP14150-00D 16 3987-2330 99386-1077 Pagina 23 
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Matricula n° 3.124 - CRI de Serrana 
Lote 02, localizado a uma distância de 9,47 metros do 
alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues Soeira" lado 
Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a 
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando com o lote 01 mede 26,61 
metros, formando ângulo interno na frente de 89°13' e aos 
fundos de 91°23'; do lado esquerdo de quem da Rua olha para 
o terreno, divisando com o lote 03 mede 26,68 metrw,, 
formando ângulo interno na frente de 90°47' e no (U6'do 
ângulo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote WMéde 
7,20 metros, encerrando umaAreade 191,8Q-Metros 
quadrados. Cadastro Municipal n' 1001210. 
k 
Concluímos que o valor médio para'Cans de venda 
do imóvel e de R$ 53.704,00 (Cinumqvieis TRÊS MiL 
SETECENTOS E QUATRO REAIS). 
Matricula no 3.125 - CRI de Serrana 
Lote 03, localizado a uma distâncra de 16,67 metros do 
alinhamento predial da "Rua Luizdrigues Soeira" - lado 
Impar - de forma irregular com 72,0 metros de frente para a 
"Rua Julio de Andrade"; do laiq.bdireito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divise4b com o lote 02 mede 26,68 
metros, formando ângulo interno na frente de 89°13' e aos 
fundos de 91°23'; dola esquerdo, de quem da Rua olha 
para o terreno, divisaq0 com o lote 04 mede 26,76 metros, 
formando ângulo intena frente de 90°47' e no fundo de 
88°37'; aos fund0m)divisando com o lote 15 mede 7,20 
metros, encerran O';'-umaAreade 192,35 metros quadrados. 
Cadastro Municipitn0 1001212. 
Co uimos que o valor médio para fins de venda 
do imóv. de R$ 53.858,00 (Cumatemmx E TRIts MIL 
0/TOCTFA!!, 
 E CINQUENTA E OITO REAIS). 
' 
la n° 3.126 - CRI de Serrana 
04, localizado a uma distância de 23,87 metros do 
latnhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues Soeira" - lado 
Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a 
"RUa Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando com o lote 03 mede 26,76 
metros, formando angulo interno na frente de 89°13' e aos 
fundos de 910231 ; do lado esquerdo, de quem da Rua olha 
para o terreno, divisando com o lote 05 mede 26,84 metros, 
formando ângulo interno na frente de 90°47' e no fundo de 
88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 
Rua: Pardo do Rio Branco, 667 Cento Serrona/SP CP 14150-000 16 3987-2330. 99386-1077 Página 24 
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Mat 
metros, encerrando umaareade 192,89 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n° 1001214. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 54.009,20 (CINQUENTA E QUATRO MIL NOVE 
REAIS ICVINTE CENTAVOS). 
Matricula n* 3.127 - CRI de Serrana 
Lote 05, localizado a uma distância de 23,75 metros do 
alinhamento predial da "Rua Martinho José Meghelli"- 1 o 
Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente p r a 
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito,, de quem -'Rua 
olha para o terreno, divisando com o lote 04 m -126,84 
metros, formando ângulo interno na frente de 89° e aos 
fundos de 910231 ; do lado esquerdo, de quem Eij Rua olha 
para o terreno, divisando com o lote 06 mede 91 metros, 
formando angulo interno na frente de 90°4?-1 no fundo de 
88°37'; aos fundos divisando com o Ipie) 09 mede 7,20 
metros, encerrando umaareade 193,47-étros quadrados. 
Cadastra Municipal n* 1001216. 
( s 
Concluímos que o valor lopara fins de venda 
do imóvel é de R$ 54.163,20 (CINOTWTA E QUATRO MIL CENTO E 
SESSENTA E TRÊS REAIS VINTE CEOOFAVOS). 
Matricula n' 3.128 - CRI 0e, Verrana 
Lote 06, localizado a d•plaldistância de 16,55 metros do 
alinhamento predial daf',,,;"Rua Martinho José Meghelli"- lado 
Impar - de forma irréOlar com 7,20 metros de frente para a 
"Rua Julio de Andfade"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para o ter00, divisando com o lote 05 mede 26,91 
metros, formanngulo internsna frente de 89°13' e aos 
fundos de 91(723 , 
4; do lado esquerdo, de quem da Rua olha 
para o tergend, divisando com o lote 07 mede 26,99 metros, 
formando,,ângulo interno na frente de 90°47' e no fundo de 
88°37'aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 
metrjencerrando umaArea de 193,99 metros quadrados. 
CadOpro Municipal n* 1001218. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 54.317,20 (CINQUENTA E QUATRO MIL 
TREZENTOS E DEZESSETE REAIS VINTE CENTAVOS). 
Matricula n° 3.129 - CRI de Serrana 
Lote 07, localizado a uma distância de 9,35 metros do 
alinhamento predial da "Rua Martinho José Meghelli" - lado 
Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a 
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando com o lote 06 mede 26,99 
Ruo: Boião do RioBianco, 667 Centro Serrana/SP CF 140-000 16 3987-2330 99386-1077 Pagina 25 
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metros, formando angulo interno na frente de 89°13' e aos 
fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha 
para o terreno, divisando com o lote 08 mede 27,07 metros, 
formando Angulo interno na frente de 90°47' e no fundo de 
88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 
metros, encerrando umaAreade 194,54 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n' 1001220. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 54.471,20 (CINQUENTA E QUATRO opm 
QUATROCENTOS E SETENTA EUKREAIS VINTE CENTAVOS). k 
Matricula n° 3.130 - CRI de Serrana 
Lote 08, localizado de frente para "Rua Julio (16 Andrade" 
lado Impar - esquina com a "Rua Martinho Jos‘„Meghelli". 0 
lote é irregular e mede 9,35 metros de frenpara a "Rua 
Julio de Andrade", sendo 4,61 metros emAlnila reta e mais 
4,74 metros em arco com raio de 340etros; do lado 
direito, de quem da Rua olha para o to.freno, divisando com 
o lote 07 mede 27,07 metros, forlahdb Angulo interno na 
frente de 89°13'; do lado esquede quem da Rua olha 
para o terreno, divisando cva "Rua Martinho José 
Meghelli" mede 24,11 metros,mando Angulo interno aos 
fundos de 89°59'; e no ,fundo de 91°23'; aos fundos 
divisando com o lote 09 JII*44' 7,00 metros, encerrando uma 
Area de 196,28 metros AFUâdrados. Cadastro Municipal n° 
1001230. 
Concluim s)que o valor —médio para fins de venda 
do imóvel é de( 54.958,40 (CINQUENTA E QUATRONIL 
NOVECENTOS E COIENTA E OITO REAIS QUARENTA CENTAVOS). 
Matricula 1.131 CRI de Serrana 
Lote 09,x-)16calizado a uma distância de 28,85 metros do 
alinhaT446 predial da "Rua Julio de Andrade" - lado impar 
- de<002-6a irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Martl,nho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua 
ollipara o terreno, divisando com os lotes 05, 06, 07 e 08 
M*de 28,60 metros, formando Angulo interno na frente de 
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da 
Rua olha para o terreno, divisando com o lote 10 mede 28,42 
metros, formando Angulo interno na frente de 99°591e ne 
fundo de 91023'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 
7,20 metros, encerrando umaAreade 205,27 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n& 1601240. 
Rua: Bare* do Rio Branco, 667 Centro Setrona/SP CEP ..'504)00 16 39117-2330 943E16-1077 
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Página 26 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 57.475,60 (CINQUENTA E SETE MIL 
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO amis SESSENTA CENTAVOS). 
Matricula n* 3.132 - CRI de Serrana 
Lote 10, localizado a uma distância de 36,05 metros do 
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - lado impar 
- de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando com os lotes 09, mede 28 42 
1 
metros, formando ângulo interno na frente de 90°1' 
1: 
 os 
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da R \s, ha 
para o terreno, divisando com o lote 11 mede 28,2 tros, 
formando Angulo interno na frente de 89°59' e nq1indo de 
91°23'; aos fundos divisando com o lote 1 ede 7,20 
metros, encerrando umaAreade 204,03 met quadrados. 
Cadastro Municipal n° 1001250. 
Concluímos que o valor médio,<,p, ra fins de venda 
do imóvel 6 de R$ 57.128,40 (CINQUENTAE SETE MIL CENTO E 
VINTE OITO REAIS QUARENTA CENTAVOS)(m) ' 
, 
Matricula n° 3.133 - CRI de Serrfi n 
Lote 11, localizado a uma d4tâhcía de 43,25 metros do 
alinhamento predial da "Ruav, io de Andrade" - lado impar 
- de forma irregular com 740 metros de frente para a "Rua 
Martinho José Meghellido lado direito, de quem da Rua 
olha para o terreno, 4vksando com os lotes 10, mede 28,25 
metros, formando âng4Vinterno na frente de 90°1' e aos 
fundos de $8'37'; lado esquerdo, de quem da Rua olha 
para o terreno, 4iViSando com o lote 12 mede 28,08 metros, 
formando AngulOriterno na frente de 89°59' e no fundo de 
91°23'; aos fundos divisando com o lote 17 mede 7,20 / metros, eiiçeando umaArea de 202,79 metros quadrados. 
CadastroOpn'cipal n° 1001260. 
Concluímos que o valor media para fins de venda 
do J.móvel e de R$ 56.781,20 (CINQUENTA E SEIS MIL 
gmcENTos OITENTAit UM REAIS VINTE CENTAVOS). 
Matricula n° 3.134 - CRI de Serrana 
Lote 12, localizado a uma distância de 50,45 metros do 
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - lado irnp 
- de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando com os lotes 11, mede 28,08 
metros, formando ângulo interno na frente de 9001' e aos 
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha 
para o terreno, divisando com o lote 13 mede 27,91 metros, 
Rua: Bardo do Rio Branco, 661 Centro Serrano/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Pagina 27 
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ângulo interno na frente de 89°59' e no fundo de 
ads fundos divisando com o lote 18 mede 7,20 
encerrando umaArea: de 201,56 metros quadrados. 
formando 
91°23'; 
metros, 
Cadastro Municipal n' 1001270. 
' 
/11 
móveis 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 56.456,80 (CINQUENTA E SEIS MIL 
QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS OITENTA CENTAVOS). 
Matricula n° 3.135 - CRI de Serrana .-,-. 
Lote 13, localizado a uma distância de 57,65 metrdS „\olo 
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - ladorimr 
- de- forma irregular com 7,20 metros de frente para;4 "Rua 
Martinho Jose Meghelli"; do lado direito, de q' da Rua 
olha para o terreno, divisando com os lotes 12( *‘de 27,91 
metros, formando ângulo interno na frente d )90°1' e aos 
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de gu40-da Rua olha 
para o terreno, divisando com o lote 14 d 27,74 metros, 
formando ângulo interno na frente de 84?;-91e no fundo de 
91°23'; aos fundos divisando com otAiOte 19 mede 7,20 
metros, encerrando umaAreade 2q002 metros quadrados. _ 
Cadastro Municipal n° 1001280. 
Concluímos que o va médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 56.089,60,, , QUENTA E SEIS MIL OITENTA E 
NOVE REAIS SESSENTA CENTAVO,'. 
Matricula n° 3.136 - C de Serrana 
Lote 14, localizadoÇ4 Ulna distância de . 64;25 metros do 
alinhamento prediar-p "Rua Julio de Andrade" - lado impar 
- de forma irre..104-i com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Martinho José .*,helli"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para dle reno, divisando com o lote 13, mede 27,74 
metros, fo4;01-80 ângu10.'interno na frente de 90°1' e aos 
fundos de °37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha 
para o 'reno, divisando comAreaInstitucional 2 (mat. 
123. 71 2° CRI-RP), mede 27,57 metros, formando ângulo 
intjó na frente de 89°59' e no fundo de 91°23'; aos 
frviOns divisando com o lote 20 mede 7,20 metros, encerrando 
Utga' Area de 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 
1001290. 
Concluímos que o valor mOdio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 55.745,20 (CINQUENTA E CINCO MIL 
SETECENTOS QUARENTA E CINCO REAIS VINTE CENTAVOS). 
Matricula n° 3.137 - CRI de Serrana 
Lote 15, localizado a uma distância de 28,27 metros do 
alinhamento predial da - Ua -Nilio de Andrade" -1lado par - 
4 
; 
Ruo: Barak,do Rio Bronco, 667 Centro Senona/SP CEP 1 4 i 50-0(X) 16 3987-/ 99386-1077 
www.toriecimoveis.corn.tx 
Pagina 28 
0 
" 
imóveis 
de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando com os lotes 16 mede 28,43 
metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e aos 
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha 
para o terreno, divisando com o lote 01, 02, 03, e 04, mede 
28,60 metros, formando Angulo interno na frente de 87'15' e 
no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 
7,20 metros, encerrando uma area de 205,30 metros 
quadrados. Cadastro Municipal n* 1001206. 
Concluímos que o valor médio para fins dehda 
do imóvel é de R$ 57.484,00 (CINQUENTA E TE MIL 
QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). 
Matricula n° 3.138 - CRI de Serrana tS) 
Lote 16, localizado a uma distancia de-, 3,6,47 metros do 
alinhamento predial da "Rua Julio de Aklae" lado par - 
de forma irregular com 7,20 metros drp. rente para a "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado dpeito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando córecré lotes 17, mede 28,26 
metros, formando ângulo interno(0 frente de 92°45' e aos 
fundos de 88'37'; do lado es,
, 
 eido, de quem da Rua olha 
para o terreno, divisando cç lote 15 mede 28,43 metros, 
formando ângulo interno n#\ rente de 87°15' e no fundo de 
91°23'; aos fundos divtAIndo com o lote 10 mede 7,20 
metros, encerrando um4, area de 204,06 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n'cla/01204. 
ConclOmlos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é deAtt° 57.136,80 (CINQUENTA E SETE MIL CENTO E 
TRINTA ESRI #AIS OITENTA CENTAVOS) 
Matri.culn°' 3. 139 - CRI de Serrana 
Lote 17ocalizado a uma distância de 42,67 metros do 
a1in40:4ento predial da "Rua Julio de Andrade" - lado par - 
de Otrila irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
- Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando com os lotes 18, mede 28,08 
metros, formando Angulo interno na frente de 92°45' e aos 
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha 
para o terreno, divisando com 0 lote 16 mede 29,26 metros, 
formando ângulo interno na frente de 87°15' e no fundo de 
91°23'; aos 1 fundos divisando com o lote 11 mede 7,20 
metros, enceIrrando uma area de 202,81 metros quadrados. 
Cadastro Municipal n* 1001203. 
leanteaMMININIMBAMBIEMBAIr 
Rua: Baran do Rio Branco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-000 163987-2330 99386-1077 
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Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 56.786,80 (CINQUENTA E SEIS M/L 
SETECENTOS 0/TENTA E SEIS REAIS OITENATA CENTAVOS). 
Matricula n' 3.140 - CRI de Serrana 
Lote 18, localizado a uma distancia de 49,87 metros do 
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - lado par - 
de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua 
olha para o terreno, divisando com os lotes 19, mede 2701 
metros, formando angulo interno na frente de 92°45' Oos 
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Ria. Olha 
para o terreno, divisando com o lote 17 mede 28,00tros, 
formando angulo interno na frente de 87°15' e ni:)4Undo de 
91°23'; aos fundos divisando com o lote 12 "i1ede 7,20 
metros, encerrando umaAreade 201,57 metr, 
/q0 quadrados. 
Cadastro Municipal n° 1001202. 
Concluímos que o valor médioe.ia fins de venda 
do imóvel é de R$ 56.439,60 (C E SEIS MIL 
QUATROCENTOS B TRINTA E NOVE REAIS $g$ CENTAVOS). 
Matricula n' 3.141 - CRI de Ser,
r60 
Lote 19, localizado a uma di*tAncia de 57,07 metros do 
alinhamento predial da "Rua !Iho de Andrade" ladopat - 
de forma irregular com 7,Metros de frente para a "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira"; lado direito, de )quem da Rua 
olha para o terreno, 4ivisando com os lotes mede 27,74 
metros, formando anginterno na frente de.,92°45' e aos 
fundos de 88°37'1 -a)) 'lado esquerdo, de que da Rua olha 
para o terreno, 4iTisando com o lote 18 mede,.?7 91 metros, 
formando ângul nterno na frente de 87°15' He no fundo de 
91°23'; aos (ku dos divisando com o lote j mede 7,20 
metros, enOprando uma area de 200,33 met...S quadrados. 
Cadastrounicipal n° 1001201. 
Concluímos que o valor médio paira ins de venda 
pp*REA/S 
do W#el é de R$ 56.092,40 (CINQUENTA Sr L NOVENTA E 
QUARENTA CENTAVOS). 
' 
Matricula n° q142 - CRI de Serrana 
Lote 20, locálizado a uma distância de 64 7 metros do 
alinhamento predial da :"Rua Julio de Aridrde lado par - 
de forma irregular com 7,20 metros de fr oara a "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira"; do- lado direito, : de; Aluem da Rua 
olha para o terreno, divisando comAreaInstitucional 2 
(mat. 123.917- 2° CRI-RP), mede 27,56 Metros, formando 
angulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; 
do lado esquerdo, de quern. da Rua olha para o terreno, 
Rua:Bart5o do Rb Bronco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150.000 16 3987-2330 99386-1077 Página 30 
v.mAn.v.fcxtecirncve;scornbr 
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y 
divisando com o lote 19, mede 27,74 metros, formando ângulo 
interno na frente de 87°15' e no fundo de 91°23'; aos 
fundos divisando com o lote 14 Mede 7,20 metros, encerrando 
umaarea de 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 
1001200. 
Concluímos que o valor médio para fins de venda 
do imóvel é de R$ 55.745,20 (CINQUENTA E CINCO MIL 
SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAISVIEWCENTAVOS). 
Matricula n* 9.453 - CRI de Serrana 
Areade terra destinada AAREAINSTITUCIONAL (4), 'do 
loteamento denominado CIDADE DE BELÉM, situado nesttCidade 
e Comarca, de forma irregular, coma seguinte scriçâo 
perimétrica; Inicia-se em um ponto locTzado no 
alinhamento predial da Rua Henrique Rast junto a 
divisa com o lote n° 5 da quadra n°7; ue por este 
alinhamento predial na distância de metros, até 
encontrar o inicio da curva decon"ancia com a Rua 
Geraldo Garcia Barbosa, deste Ponto ue em linha curva 
com raio de 6,00 metros e desenvomento de 14,51 metros 
até encontrar o alinhamento pred4t-"da Rua Geraldo Garcia 
Barbosa; deste ponto segue na d1:4Ancia de 47,72 metros em 
linha reta, dai deflete A diOta" em linha curva com raio 
de 20,00 metros e desenvoly4ento de 11,55 metros, segue 
depois na distancia de „4'X04 metros em linha reta, até 
encontrar a divisa do latii° 6 da quadra n* 7, confrontando 
nessas últimas linhas<„coM a Rua Geraldo Garcia Barbosa, 
deste ponto vira à 4,teita e segue na distância de 53,95 
metros, confrontandom os lotes nos 5 e 6 da quadra 7, até 
encontrar o pon 0-$ inicio desta descrição, perfazendo a 
areatotal de 2,50 metros quadrados. Cadastro Municipal 
n' 748323. ( 
<iC Ohcluimos que o valor médio para fins de venda 
do imóve de R$ 1.081.500,00 (tM MILHÃO OITENTA 13 UNMIL 
QUINHENTOS REAIS). 
TV - AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS: 
Para avaliar o valot de venda dos imóveis em 
pauta, foi adotado o "Método Comparativo de dados de 
Mercado", que consiste numa pesquisa de ofertas ou negócios 
ocorridos dentro da região avaliada. 
Rua: Baráo do Rio Branco, 667 Centro Serrana/SP CEP 14)50000 16 3987-2330 99386-1077 
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Página 31 
Serrana/SP de Agosto de 2.018 
, 
im6veis 
V - ENCERRAMENTO 
Nada mais, o signatário coloca-se a disposição 
para eventuais esclarecimentos que. sefizerem necessários. 
Manoel Me'.1 cif.; Oliveira 
CPF,. 085.8 5.058-02 
CRECISP 87'.589-F 
CNAI 11.062 
C. 
4cz 
Ruo: Bordo do Rio Bronco: 667 Centro Serrano/SP CET 141 !..)-(3011) 16 3987-2330 995a6- Kr"? 
www.toriecirnovris.comix 
Pdvino 32 
Liceras 
Imóveis 
Hélio Licéras 
Creci 68568 
R. Serafim do Bem, 453 - Centro 
CEP 14150-000 - Serrana - SP 
Fone (16) 3987-1278 - Cel. 99109-4961 
Serrana, 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, n2176 
Cep.14.150-000 - Serrana - SP. 
REF: AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS_. 
Atendendo solicitaaao do Setor Competente da Prefeitura, 
Municipal de Serrana-SP., foi realizada visita "In Loco", nos imo 
veia, abaixo descritos, no sentido de proceder devida AVALIAÇÃO 
para efeitos de venda, verificamoseCONC:LUfMOSque: os 
im6veis, conforme CRI de Serrana, a saber: 
Matricula - n2 823 - Um TERRENO urbano, sito nesta cidqde, à Av. 
Leolino G. de Oliveira, lado par, Lote 1, Quadra 4, do Loteamtg. 
residencial e comercial Octacilio José do Bem, medindo forma ir￾regular, 5,21 mts. de frente, 15,52 mts. em curva de 9,00 mts.de 
raio da esquina formada p/ Av. Leolino G. de Oliveira e RuaWil￾tonF. Marques, 14,06 mts. de fundos por 10,01 mts. de frente aos 
fundos, do lado direito 19,27 mts. do lado esquerdo, perfazendo 
areatotal de 270,10 mts. quadrados, conf. Cadastro Municiai n2 
697796; Valor estimado p/venda R$89.000,00(oitenta nove mil reais); 
Matrícula ng 824 - Um TERRENO urbano, sito nesta cidade à Av. 
Leolino G. Oliveika, lado par, Lote 2, Quadra 04 do Loteamt2. Re 
sidencial e Comercial Octacilio J. do Bem, medindo 14,10 mts. de 
frente, 11,06 mts. de fundos por 19,27 mts. medidos da frente aos 
fundos, do lado direito 18,20 arts., confrontando do lado direito c/ 
Lote 01, esquerdo c/Lot.Jardim Rosas III, fundos o/Area Institucio￾nal, entre ruas WiltonF.Marques e Loteamento Jd.Rosas III, perfa 
zendoareatotal 2630 48mts.quadrados. Cad.Municipal n2697798. 
Valor estimado p/venda R$86.000,00(0itenta e seis mil reais); 
Matric. n2 825 - Um terreno urbano, situado nesta cidade Serrana 
SP., rua, Rodrigo A. Chavans, lado impar, destinado à AreaInsti￾tucional, quadra 04, Loteamento Resid./C om. Octacilio J. do Bem, / 
medindo 18,15 mts.frente, 12,52 mts, em curva de 9,00mts. de raio 
na esquina c/ Rua Rodrigo i'.Chavans e Rua Wiltom F.Marques, 28,12. 
mts. nos fundos, p/35,60mts. da frente aos fundos do lado direito, 
25,61 mts. do lado esquerdo, confrontando de um lado c/Loteamtgs. 
Jard, Marianae Jard.Rosas III, perfazendoareatotal 907,77 mts 
quadrados, conf.Cad.Municipal n2852100. Valor estimado p/venda R$ 
R$275.000(Duzentos e Setenta e cinco mil reais); 
Matric. n2 8.414 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Ser￾rana-SP.(a ser desmembrado do Sistema Lazer do Loteamtg. Monte Cas 
talo), situad, digo, de frente para a rua Luiz Siodoni , de um lado 
com a rua Sever'Ino Jos6. doVallee de outro lado com Campo de Fute￾bol do Serrana Esporte Clube, comareaapurada de 3.003,51 mts.qua￾drados,atraves de levantamento perimetrigo, conf/Cad.Munic.n212800(4 
Valor estimado p/ venda R$1.200.000,00(U milao e duzentos mil reais) 
Matric. ng 12.115 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade Serrana￾P., Rua Antonio HonOrio Ribeiro, Lote 13, Quadra 2, Loteamt2.ROmu1c 
Montanan,medindo 7,65mts. frente, nos fundos 8,22 mts., de um ladc 
20,02 mts. de outro lado 19,99 mts., com umaareatotal de 158,43mtE 
quadrados. Cad.Municipal n2607611. Valor estimado p/venda R$55.000,C 
(Cinquenta e cinco mil reais).Obs.terreno de esquina. 
4.4 
Litt,cr 
Imóveis 
Hélio Licéras 
Creci 68568 
R. Serafim do Bem, 453 - Centro 
CEP 14150-000 - Serrana - SP 
Fone (16) 3987-1278 - Cel, 99109-491 
Matrícula n2 12.229 - Um terreno urbano, situado nesta cidade de 
Serrana-SP., 'a Rua Sebastia0 Jossi Fernandes, face sombra, Lote 31, 
Quadra 6, Loteamt2. RtmuloMontanan, medindo 08,97 mts. de frente, 
24,72 mts. de um lado, 24,74 mts. de outro lado, nos fundos 08,97 
mts.,Cad. Municipal n2577020. Valor estimado p/venda R$66.000,0q 
Sessenta e Seis Mil Reais); Obs.area total do imove1:221,70 ruts: 
Matrfc. n2 12.230 - Um terreno urbano, situado nesta cidade de Ser 
rana-SP., a rua Sebastiao Jose Fernandes, face sombra, Lote 32 (IT 
Quadra 6, Loteamt2. RZmuloMontanan, medindo 8,98 mts. frente, por 
24,76 mts. de um lado, 24,72 mts. de outro lado, nos fundos 08,98 / 
mts., area total do imOvel 222,19 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 
577010. Valor estimado p/ venda: R$67.000,00(Sessenta e Sete Mil / 
Reais). • 
Matrix. n2 2.662- UMAAREADE TERRAS,situada nesta cidade de Ser￾rana-SP., a Avenida Deolinda Rosa, Loteamt2. ROmuloMontanan ; Area 
Institucional 2. Cadastro Municipal 607659. Areatotal do imovel / 
1.973,90 metros quadrados. Valor estimado p/ venda R$800.000,00(0i￾tocentos Mil Real.* 
Matrfc. n2 12.744 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Ser￾rana-SP., a rua Santa Catarina, lado impar da numeim9ao, distante / 
85,00 mts. da esquina da Rua Rio Grande.; do Sul, entre as ruas Rio / 
Grande do Sul e Guanabara, medindo 10,00mts. de frente, igual medi￾da nos fundos por 25,00 mts. de ambos os lados medidos da frente aos 
fundos, area total do isiovel 250,00 mts. quadrados. Cadastro Munici￾pal n2 418050. Valor estimado p/ venda R$ 75.000,00(Setenta e Cinco 
Mil Reais); 
Matrfc. n2 12.745 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Ser￾rana-SP., a rua Santa Catarina, lado impar da numeração, distante / 
75,00mts. .da esquina da. Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Rio 
G. do Sul e Guanabara, medindo 10,00 mts. de frente, igual medida / 
nos fundos por 25,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os 
lados. Area total do imOvel 250,00 mets. quadrados, Cadastro Munici￾pal n2418100. Valor estimado p/ venda R$ 75.000,00(Setenta e Cinco / t 
Mil Reais); 
'Matrix. n2 9.485 - Um TERRENO urbano, situa nesta cidade de Serrana.- -; 
SP., 4 Rua Antonio Hon.67177ffibeiro, Loteamt2. Jard. Boa Vista, medin ' 
do 28,18 mts. de frente, de um lado 28,69 mts. e de outro lado 39,27 
mts, medidos da frente aos fundos 1 rios fundos em dois sentidos 16,33 
mts e 10,81 mts.. Areatotal do imovel 794,76 metros quadrados. Cadas 
tro Municipal n2 222700. Valor estimado p/ venda R$ 240.000,00(Duzen￾tos e Quarenta Mil Reais); 
1/4 
Matrfc. n2 12.479 - Um ihRRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Vicente de Paula Lima, esquina com a rua J. D.. Martins, 
medindo 30,80 mts. de frente por 20,00 mts, de um lado e 18,70 mts.de ( 
outro lado medis da frente aos fundos e nos fundos: 28,90 mts.Areato 
tal do imOvel 597,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 231000.Va￾lor estimado R/ venda R$ 470.000,90(Quatrocentos e Setenta Mil Rearg7; 
Matric. n2 2.940 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP. situado de frente p/ rua OrlandoJacob, no quarteirao formado 
pelas ruas Jose Pedro Barbosa, OrlandoJacob, JoaoScodonho eJoao/ 
Amancio, lado par da numeraçao, medindo 50,00 mts, de frente, igual 
mibdida nos fundos por 25,00 mts. medidos da frente aos fundos de am￾bos os lados. Areatotal do imOvel 1.250,00 mts. quadrados. Cadastro 
Municipal n2 555625. Valor estimado p/ venda R$ 375.000,00(Trezentos 
Setenta e Cinco Mil Reais); 
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Imóveis 
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Creci 68568 
R. Serafim do Bem, 453 - Centro 
CEP 14150-000 - Serrana - SP 
Fone (16) 3987-1278 - Gel. 99109-4961 
fls.03 
Matrfoula n2 2.941 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Ser￾rana-SP., a rua OrlandoJacob, lado impar, no parteirao formado 'pe￾las ruas José Pedro Barbosa, Orlando Jacob, Joao Scodonho e JoaoAman 
cio, medindo 50,00 mts. de frente, mesma medida nos fundos, por 25,0U 
mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do 
terreno 1.250,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 555600. Valor 
estimado p/ venda R$ 375.000,00(Trezentos e setenta e cinco mil reais) 
Matrfc. n2 2.942 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana 
SP., a rua Jose Pedro Barbosa, lado impar, no quarteirao formado pelas 
ruas: ,Jos P. Barbosa, OrlandoJacob, JoaoScodonho eJoaoAmancio,me￾dindo 92,00 mts. de frente, igual medida nos fundos por 15,00 Tts. me￾didos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do imovel: 
1.380,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 555575. Valor estimado 
p/ venda R$412.500,00(Quatrocentos e doze mil e quinhentos reais); 
Matrfc. n2 8.694 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana' 
SP. do Loteamento Jd. das Rosas II, medindo de forma irregular 50,75 i 
mts, de frente, de um lado 20,73 mts, de outro lado 25,13 mts, e nos i 
fundos 50,43 mts. Areatotal do imOvel 1.144,42 metros quadrados. Ca￾dastro Municipal n2645040. Valor estimado p/venda R$ 325.000100(Tre - 
zentos e vinte e cinco mil reais);Obs.Frente p/rua Domingos Teoro 
Matr/c. n2 6.693 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., h rua Benedito Carlos dos Santos, Loteamento Jd. das Rosas II, 
medindo de forma irregular, 14,00 mts. de frente, de um lado 35,73 / 
de outro lado 49,54 mts., nos fundos 25,13 mts. Area total do 
imovel 752,50 mts. quadrados. Cadastro Municipal 645030. Valor estima￾do p/ venda R$ 210.000,00(Duzentos e dez mil reais); 
Matr4. n2 6.719 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Benedito Carlos dos Santos, Loteamt2. Jard. das Rosas II, 
medindo de forma irregular 40,)3 mts, de frente, de um lado 25,02 mts, 
de outro lado 62,38rats,e nos fundos 29,34 mts. Areatotal do imOvel 
1.841,67 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 727830. Valor estimado 
p/ venda R$ 630.000t00çSbiscentos e trinta mil reais); 
Matric. n2 7.752 - um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua 2, Lote 15 da Quadra 3 do Loteamt2. Jard. Santa Luzia 
medindo 10,00 mts, de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 mts. 
medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do imovel 
200,00(Duzentos)mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 985732. Valor 
estimado p/ venda R$ 59.000,00(Cinqpenta e Nove mil reais). 0107671TEEJ 
atual de rua 2 p/ rua Pedro Divino 
Matrfc. n2 7.753 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -, 
na-SP., a Pedro Divino Rinaldi(antiga rua 2) do Loteemt2. Jd. Santa / 
Luzia, Lote 16, Quadra 3, medindo 10,00 mts. de frente, igual medida ' 
nos fundos, por 20,00 mIs, medidos da frente aos fundos de ambos .os I 
lados. Area total do imovel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal 
n2985733. Valor estimado p/ venda R$ 59.000,00(cinquenta e nove mil 
reais); 
Matric. n 7.754 - um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Pedro Divino Rinaldi(antiga rua 2) do Loteamt2. Jd. San 
ta Luzia. Lote 17, Quadra 3, medindo 10,00 mts. de frente, igual medi 
da nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos 7 
os lados. Area total do imovel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Munici 
pal n2 985734. Valor estimado p/ venda R$ 59.000,00(cinquenta e nove 
mil reais); 
MatrIcula n2 7.755 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Ser￾rana-SP. 'à rua Pedro Divino Rinaldi(antiga rua 2), Lote 18, Quadra 3 
1.,zcent.) 
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CEP 14150-000 •- Serrana - SP 
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(continuação mat.7.755), do Loteamento Jd. Santa Luzia, medindo 10,00 
mts. de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 ruts, medidos da 
frente aos fundos de ambos os lados. Area total do imovel 200,00 mts. 
quadrados Cadastro Municipal n2 985735. Valor estimado p/ venda R 
R$ 59.000,00(Cinquenta e Nove mil reais); 
matrIc. n2 7.756 - Um terreno urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Pedro Divino Rinaldi(antiga rua 2), Lote 19, Quadra 3, 
do Loteamt2. Jd. Santa Luzia, medindo 10,00 mts, de frente, igual me 
dida nos fundos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos de am￾bos os lados. Area total do imOvel 200,00 mts. quadrados. Cadastro / 
Municipal ng 985736. Valor estimado p/ venda 4 59.000,00(Cinquenta 
e nove mil reais); 
Matrfc. n2 7.757 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., Pedro Divino hinaldi(antiga rua 2), Lote 20, Quadra 3 do 
Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts. de frente, igual me￾dida nos fundos por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos 
os lados. Areatotal do im6vel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Muni--
cipal ng 985737. Valor estimado p/ venda R$59.000,00(Cinouenta e No￾ve mil reais); 
Matrfc. n2 7.758 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Pedro Divino Rinaldi(aniga rua 2), Lote 21, Quadra 3 
do Lotea.mt2. Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts. de frente, igual 
medida nos fundos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos deam 
bos os lados. Areatotal do imOvel 200,00 mts. quadrados. Cadastro 7 
Municipal n2 985738. Valor estimado p/ venda R$59.000,00(cinouenta / 
e nove mil reais); 
Matricula n° 7.759 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Ser￾rana-SP., a rua Pedro Dilano Rinaldi(antiga rua 2), Lote 22, Quadra 
3, do Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts, de frente,igual 
medida nos fundos, por 20,00 ruts, medidos da frente aos fundos de am￾bos os lados. Area total do im6vel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Mu t 
nicipal n2 985739. Valor estimado p/ venda R4 59.000.00(Cinquenta e .t 
nove mil reais); 
Matric. n2 7.760 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-SP., 4 rua Pedro Divino Rinaldi(an*iga rua 2), Lote 23, Quadra 3 
do Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts, de frente, igual , 
medida nos fundos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos de am￾bos os lados. Area total do imOvel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Mu 
nicial n2 985740. Valor estimado p/ venda R$ 59.000,00(cinquenta e naj 
yemil reais); 
Matric. n2 7.761 - Um terreno URBANO, situado nesta cidade de Serrana￾a rua Pedro Divino Kinaldi(an#iga rua 2), Lote 24, Quadra 3 do Lo; 
teamento Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts, de frente, igual mqdid7' 
nos fundos, igual, digo, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos / 
de ambos os lados. Area total do imOvel 200,00 mts. quadrados. Cadas - 
tro Municipal n2 985741. Valor estimado p/ venda R$59.000,00(Cinquenta 
e nove mil reais); 
Matric. ne 8.129 - um terreno urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Benedito Leghi(ant. rua 11), Lote 2, Quadra 13 do Loteamt2. 
Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts, de frente, igual medida nos fun￾dos, por 21,50 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. / 
Area/ total do imOvel 193,50 mts. quadrados. Cadastro Munic.n2986165. 
Valor estimado p/ venda R$ 58.000,00(Cinquenta e oito mil reais); 
Matric. rig 8.130 - Um TERRENO urbano situado nesta cidade de Serra￾All 
1/4 
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fls.05 
(cont.mat.8.130) Serrana-SP., rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 
3, Quadra 13 do Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de 
frente, igual medida nos fundos, por 21,50 mts. medidos da frente / 
aos fundos de ambos os lados. Areatotal do imOvel 193,50 mts. qua-. 
drados. Cadastro Munic. n2 986164. Valor estimado p/ venda R$58.000, 
00(cinquenta e oito mil reais); 
Matric. n2 8.131 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 4, Quadra 13 do Lotea 
meryko Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de frente, igual medida 
nos fundos, por 21,50 mts medidos da frente aos fundos de ambos os. 
lados, Areatotal do imOvel 193,50 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 
n2986165. Valor estimado p/ venda R$ 58.000,00( cinquenta e oito mil 
reais); 
Matrix. n2 8.132 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Benedito Leghi(antiga rua 11), Lote 5, Quadra 13, do / 
Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de frente, igual me￾dida nos fundos, por 2150 mts. medidos da frente aos fundos de ambos 
os lados. Areatotal do imcivel 193,59 mts. quadrados. Cad. Municipal 
n2 986166. Valor estimado p/ venda R$ 58.00000(cinquenta e oito mil 
reais); 
Matric, 112 8.133 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra» 
na-SP., a rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 6, Quadra 13, do L6 - 
teamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de frente, igual medi￾da nos fundos, por 21,50 mts. quadrados, digo, por 21,50 mtsl medi - 
dos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do im6vel: / 
193,50 mts. quadrados. Cad. Munic. n2986167. Valor estimado p/ yen 
da R$ 58.000,00(cinquenta e oito mil reais); 
MatrfC. 0. 8.134 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 7, Quadra 13 do Lotea￾mt2. Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 ruts. de frente,medida nos fun￾dos 09,02 mts., medidos da frente aos fundos, de um lado 21,97 mts. / 
de outro lado 22,63 nits., digo,de outro lado 21,50 mts. Areatotal do 
im6vel 195,61 Lilts- quadrados, Cad. Municipal n2 986168. Valor estima-, 
do p/ venda R$ 58.800,00(cinquenta e oito mil e oitocentos reais); 
Matric. n2 8.135 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -1. 
na-SP., a rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 8, Quadra 13 do Lotea￾mt2 Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de frente, 10,03 mts. noa 
fundos, por 21,97 mts. de um lado, 22,63 mts 1 de outro lado medidos / 
da frente aos fundos. Areatctal do im6vel 200,70 mts. quadrados:. Ca-' 
'4astro Munic. n2986169. Valor estimado p/ venda R$ 61.000,00(Sessenta 
e um mil reais); 
MatrIc, n2 8.136 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 9, Quadra 13, do Loteamt2. 
Jard. :Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de frente, 10,03 mts. nos fundos 
por 22,63 mts. de um lado, 23,29 mts. de outro lado medidos da frente 
aos fundos, Areatotal do imovel 206,64 mts. quadrados. Cadastro Muni, 
oipal n2Q 986170. Valor estimado p/ venda R$ 63.000,00(Sessenta e três 
mil reais); 
Matrío. n2 8437 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 10, Quadra 13, do Loteamt2 
Zard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de frente, 10,03 mts. nos fundoz, 
por 23,29 mts. de um lado e 23,95 mts. de outro lado medidos da frentE 
aos fundos. Areatotal do imovel 212,58 mts. quadradds. Cadastro Muni￾cipal ng 986171. Valor estimado p/ venda R$ 64.000,00(Sessenta eQua￾tro mil reais); Obsa Matric. n28.137. 
LaLc-f(,L.) 
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Creel 68568 
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CEP 14150-000 - Serrana-SP 
Fone (16) 3987-1278 - Cel. 99109-4961 
Matricula n2 7.209 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Ser￾rana-SP., à rua Esidio Uzuelle(antiga rua 3), Lote 3, Quadra 31, do 
Loteamt2. Jardim Parano, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida 
nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos, de ambos os 
lados. Area total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Munici - 
pal n2 1003945. Valor estimado p/ venda tt$54.000,00(cinquenta e qua￾tro mil reais); 
MatrIc. n2 7.210 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-6P., a rua Esfdio Uzuelle(antiga rua 3) Lote 4, Quadra 31, do Lo￾teamt2. Jardim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida / 
nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os 
lados. Areatotal do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Munici - 
pal n2 1003946. Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e qua￾tro mil reais); 
Matric. n2 7.211 - Um TilaRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Esi4o Uzuelle(ant.rua 3), Lote 5, Quadra 31, do Lotea 
mento Jard. Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos 7 - 
fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os la￾dos. Areatotal do im6vel 160,00 mats. quadrados. Cadastro Municipal 
n2 1003947. Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(cinquenta e quatro 
mil reais); 
Matrfc. n2 7.212 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Esidio Uzuelle(antiga rua 3), Lote 6, Quadra 31, do Lo￾teamt2. Jadim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida / 
nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os 
lados, Areatotal do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal 
ne 1003948. Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinouenta e Quatro / 
Mil reais); 
Matric. n2 7.313 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., Za rua Esidio Uzuelle(antiga rua 3), Lote 7, Quadra 31, do Lotea￾mento Jardim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos 
fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. 
Areatotal do imOvel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal número 
n2 1003949. Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e Quatro Mil.N 
Reais); 
Matrfc. ne 7.214 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SF., a rua E4dio Uzuelle(ant.rua 3)0Lote 8, Quadra 31, do Loteatt2. 
Jardim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, imgu, digo, igual medida 
nos fundos por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os la￾dos. Area total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 ' 
1003950. Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e quatro mil re . 
ais); 1/4 
Matric, n2 7.215 - Um T6RRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-. 
SP., a ruaTEsidio Uzuelle(ant.rua 3)', Lote 9, Quadra 31, do Loteamento t 
Jardim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual, medida nos fundos, 
por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areato 
tal do imOvel 160,00mts. quadrados.Cad. Municipal n21003951. Valor e7 
timado p/ venda R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais); 
Matric. n2 7.216 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Eidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 10, Quadra 31, do Loteamt2. 
Jard. Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fundos / 
por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Area/ 
total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Munic.n21003952. Valor 
estimado p/ venda R$54.000,00(cinquenta e quatro mil reais); • 
Matric. n2 7.217 - Um TERRENO urbano', situado nesta cidade de Serrana- 
LIceIrcts 
Imóveis R. Serafim do Bern, 453 - Centro 
Hélio Licéras CEP 14150-000 - Serrana - SP 
Creoi 68568 Fone (16) 3987-1278 - Cal. 99109-4961 
(cont.matric.7.217) 
fls.07 
SP., 'a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 11, Quadra 31, do LoteamT2. 
Jard. Parano6., medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fundos, 
por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Area 
total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Munic.n2 1003953. Va￾lor estimado p/ venda R$54.000,00(oinquenta e quatro mil reais); -- 
Matrfc. n2 7.218 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-SP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 12, Quadra 31, do Lotea 
mento Jardim Paranoa, medindo 08,00 ruts. de frente, igual medida nos 
fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os 1ados4 
Areatotal do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1003954. 
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e Quatro Mil Reais); 
MatrIc. n2 7.219 - Um TERRENOurbane), situado nesta cidade de Serrana￾SP., à rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 13, Quadra 31, do Loteamt2. 
Jard, Paranaa., medindo 08,00 mts, de frente, igual médida nos fundos;: 
por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Area/ 
total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cad. Municipal n21003955. Va - 
lor estimado p/venda R$ 54.000,00(Cinquenta e Quatro Mil Reais); --- 
Matrlo. ne 7.220 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Esidio U:zuelle(antiga rua 3), Lote 14, Quadra 31, do Lotea￾mento,Jard. Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos / 
fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. 
Area total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cad.Municipal n21003956 . 
Valor estimado p/ venda R$54.000_,00(cinq:uenta e quatro mil reais); 
Matrfc. n2 7.221 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Esfdio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 15, Quadra 31, do Loteamen￾to Jardim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fun￾dos, por 20,00 mts. medidos da frente abs fundos de ambos os lados. / 
Area total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cad.Municipal n21003957 . 
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais); 
Matrfe. n2 7. 222 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 16, Quadra 31, do Lotea-1 
mento Jard. Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos 
fundos, por 20,0v mts, medidos da frente aos fundos de ambos os lados. 
Areatotal do imovel 160,00 mts. quadrados.Cad.Municipal n21003958.' 
Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais); 
Matrle. n2 7.223 - Um terreno urbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-SP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 17, Quadra 31, do Lotea￾mento Jard. Paranoa", medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos 
fundos, por 20,00Ants. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. 
Area total do imZvel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Munio.n21003959. 
Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais); 
Matric. n2 7.224 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidado de Sorrana￾SP., 4 rua Esid.1..o Uzuelle(ant.rua 3), Lote 18, Quadra 31, do Loteamen￾to Jard. Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fun￾dos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos de ambos os lados. 
Area total do im6vel 160,00mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1003960. 
Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e Quatro mil reais); 
Matrfc. n2 7.225 - Um TERRENO urbano, situado neata cidade de Serrana￾SP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 19, Quadra 31, do Loteamen￾tocard. ParanoA', medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fun. 
dos, por 20,00 As. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. 

1....,i044 P4L4-0 
Imóveis R. Serafim do Bem, 453 - Centro 
huni) acenas CEP 14150-000. - Serrana - SP 
Creci 68568 Fone (18)3987-1278 - Cel, 99109-4961 
(cont.matric.n)7.225) 
14...kJ* 
Areatotal do imOvel 160,00 mts. quadrados. Cad.Municipal n21003961. 
Valor estimado p1 venda R$54.00000(Cinquenta e Quatro Mil Reais); 
Matrfc. 0 7.226 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-SP., a rua Esiqa) Uzuelle(ant.rua 3), Lote 20, Quadra 31, do Lotea 
mento Jard. Paranoa, medindo 08,00 mtsa de frente, igual medida nos 
fundos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos, de ambos os la￾dos. Areatotal do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cad.Munic.n21003962. 
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais); 
MatrIc. n2 7.227 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., à rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 21, Quadra 31, do Loteamen+ 
to Jard. Paranoá, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fun￾dos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. / 
Areatotal do imOvel 160,00 ruts. quadrados. Cad.Municipal n21003963. 
Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais); 
Matric. n2 7.228 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrar. 
SP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 22, Quadra 31, do Loteamen￾to Jard. Paranoá, medindo 08,00 mts. de frenite, igual medida nos fun￾dos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados . / 
Area total do imOvel 160,00 mts. quadrados.Cad.Municipal n2 1003964. 
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e Quatro Mil Reais); 
Matrix. n2 3.123 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Julio de Andrade, esquina c/ a rua Luiz Rodrigues Soeira, / 
medindo de forma irregular 09,47 mts. de frente(sendo 4,64 mts. em li￾nha reta e mais 4,83 mts. em arco com raio de 3,00mts.), nos fundos / 
07,00 mts. or 23,44 mts. de um lado e 26,61 mts. de outro lado. Area 
total do imovel 192,30 nits. quadrados. Cadastro Municipal n2 1001208. 
Valor estimado p/ venda R$ 55.000,00(Cinquenta e cinco mil reais); 
Matric. n2 3.124 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., rua Julio de Andrade, Lote 02, Loteamento Jd. Am41ia II, medin￾do de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fundos , 
por 26,61 mts. de um lado e 26,68 mts. de outro lado. Areatotal do / 
imóvel 19X,8Q mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 1001210. Valor e 
timado p/ venda R$ 53.500,00(Cinsuenta e tres mil e quinhentos reaisi, 
Matrfc. n2 3.125 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranalZ 
SP., a rua Julio de Andrade, Lote 3, Loteamt2. Jd. AmeliaII, medindo 
de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fundos,or 
26,68 mts. de um lado e 26,76 mts. de outro lado. Areatotal do tm6ve1t 
192,35 mts. quadrados. Cadastro Munic. n2 1001212. Valor estimado p/ 
venda R$ 53.700,00(Cinquenta e tres mil e setecentos reais); 
Matrfca n2 3.126 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -r 
na-SP., à rua Julio de Andrade, Lote 04, LoteamtQ. Jd.km4lia II, medi 
do de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida no fundos, 
por 26,76 mts. de um lado e 26,84 mts. de outro lado. Areatotal do 
im6vel 192,89 mts. quadrados. Cad. Municipal n21001214. Valor estimadoL 
P/ venda R$ 53.800,00(Cinquenta e tres mil e oitocentos =7); 
Matr1c. ng 3.127 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-P. a rua Júlio de Andrade, Lote 05, Loteamt2. Jd.Amelia II, medin￾do de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fundos 
por 26,84 mts. de um lado e 26,91 mts. de outro lado. Areatotal do / 
imelvel 193,44 mts. quadrados.._Cad. Municipal n2 1001216. Valor estima￾do p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais); 
141,0 
Imóveis R. Serafim do Bem, 453 - Centro 
Hélio Licéras CEP 14150-000 - Serrana - SP 
Creci 68568 Fone (16)3987-1278 - Cel. 99109-4961 
fls.09 
Matricula n2 3.128 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Ser￾rana-SP. à rua Jdlio de Andrade, Lote 06, Loteamt2 Jd. Amelia11, me￾dindo de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida 4os fun￾dos, or 26,91 mts. de um lado e 26,99 mts, de outro lado. Areatotal 
do imovel 193,99 mts. quadradas. Cad. Municipal n2 1001218. Valor es￾timado p/ venda. R$ 54.200,00GinTlenta e quatro mil e duzentos reais); 
MatrIc. n2 3.129 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-SP., a rua JUlio de ktndrade, Lote 07, Loteamt2.Jard.Amelia 11, me￾dindo de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fundos 
por 26,99 pats, de um lado e 27,07 mts, de outro lado. Areatotal do / 
imOvel 194,54 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001220. Valor estima￾do p/ venda R$ 54.300,00(Cinquenta e quatro mil e trezentos reais); 
Metric. n2 3.130 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-P., 1 rua J1io de Andrade, esquina c/ a rua Martinho Jose Meghel￾11, Lote 08, do Loteamt2. Jd. Amelia11, medindo de forma irregular / 
9,35 mts. de frente(sendo 4,61 mts. em linha reta, mais 4,74 mts. em 
arco, c/raio de 3,00 mts.), nos fundos 7,00 mts., por 27,07 mts.deum 
lado e 24,11 mts. de outro lado. Areatotal do imovel 196,28 mts.qua￾drados. Cad. Municipal n2 1001230. Valor estimado p/venda R$58.000,00 
(Cinquenta e oito mil reais); 
Matrfc. n2 3.131 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Martinho Jose Meghelli, Lote 09, Loteamt2. Jard.Amelia 11, 
medindo de forma irregular, 07,20 mts. de frente, igual medida nos fun 
dos, por 28,60 mts, de um lado e 28,42 mts. de outro lado. Areatotal 
do imovel 205,27 mts. quadrados. Cad. Municipal n240240. Valor esti - 
macio p/ venda R$ 58.000,00(Cinquenta e Oito Mil Reais); 
matrfc. n2 3.132- Um TERRENOurbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-SP., à rua Martinho Jose Meghelli, Lote 10, Loteamt2 Jard.Amelia 11 
medindo de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fun￾dos,por 28,42 mts. de um lado e 28,25 mts, de outro lado. Areatotal / 
do imovel 204,03 mts. quadrados. Cadastro Munic. n2 1001250. Valor es￾timado p/ venda R$ 57.800200(Cinquenta e sete mil e oitocentos reaisi; 
Matrfc. n2 3.133 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Martinho Jose Meghelli, Lote 11, Loteamt2. Jd. Amelia II, / 
medindo da forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fun￾dos, or 28,25 mts. de um lado e 28,08 mts, de outro lado. Area total 
do imovel 202,79 mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1001260. Valor esti￾mado p/ venda R$ 57.600,00(Cinquenta e sete mil e seiscentos rea17)7- 
Matric. n2 3.134 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-P., e. rua MartinhoJosh Meghelli, Lote 12, Loteamt2. Jd.Amelia 11, 
medindo de forma irregular 07,20 mts, de frente, igual medida nos fun￾dos, por 28,08 mts, de um lado e 27,91 mts, de outro lado. Areatotal 
do imovel 201,56 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001270. Valor es - 
timadopt. venda RS 57.400,00(C inquenta e sete mu l e quatrocentos reais 
Matric. n2 3.135 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Martinho Jose Meghelli, Lote 13, Loteamt2. Jd.Amkia II,me￾dindo de forma irregular 7,20 mts. de frente, igual medida nos fundos, 
por 27,91 mts, de um lado e 27,74 mts, de outro lado. Areatotal do / 
imóvel 200,32 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001280. Valor estima￾do p/ venda R$ 57.000,00(Cinquenta e Sete Mil Reais); 
Metric. n2 3.136 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de aerran 
LICenia .1.10e-Lw 
Imóveis 
116liO Licéras 
Creci 68568 
R. Serafim do Bem, 453 - Centro 
CEP 14150-000 - Serrana - SP 
Fone (16) 3987-1278 - Cal, 99109-49ii 
(cont.matric.3.136) 
Serrana-SP., N ruaAvlartinho Jose Meghelli, Lote 14, Loteamt2.Jd. Ame￾lia II, médindo de forma irregular 7,20 mts. de frente, igual medida 
nos fundos, por 27,74 mts, de um lado e 27,57 mts. de outro lado.Area 
total do imOvel 199,09 mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1001290. Va - 
lor estimado p/ venda R$ 57.000,00(Cinguenta e Sete mil reais); --- 
Matrfc. n2 3.137 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Luiz Rodrigues Seira, Lote 15, Loteamt2 Jd. AmeliaII, 
medindo de forma irregular, 7,20 mts. de frente, igual medida nos fun 
dos, or28,43 mts. de um lado e 28,60 mts. de outro lado. Areatotal 
do imovel 205,30 mts. quadrados. Cad. Municipal n21001206. Valor esti￾mado p/ venda R$ 58.000,00(Cinquenta e oito mil reais); 
Matrfc. n2 3.138 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Luiz Rodrigues Soeira, Lote 16, Loteamt2. Jod.Amelia II, 
medindo de forma irregular 7,20 mts. de frente, igual medida nos fun￾dos, vor 28,26 mts. de um lado e 28,43 mts. de outro lado, Areatotaa„ 
do imovel 204,06 mts. quadrados. Cad. Municipal n21001204. Valor es - 
mado p/ venda R$ 57.800,00(Cinquenta e Sete mil e oitocentos reais); 
Matric. n2 3.139 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana￾SP., a rua Luiz Rodrig="767ira, Lote 17, Loteamt2. Jd.Amelia II, me￾dindo .de forma irregular 7,20 mts. de frente, igual medida nos fundos, 
por: 28,08 mts. de um lado e 28,26 mts. de outro lado. Areatotal do / 
imovel 202,81 mts. quadrados. Cad.Municipal. ng1001203. Valor estimado 
p/ venda R$ 57.500,00(Cincluenta e sete mil e quinhentos 7751:7)7------ 
Matrfc. n2 3.140 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra - 
na-6P., à rua Luiz Rodrigues Soeira, Lote 18, Loteamt2.,jd.melia II , 
medindo de forma irregular 7,20 mts, de frente, igual medida nos fun￾dos, or 27,91 mts. de um lado e 28,08 mts. de outro lado. Areatotal 
do imovel 201,57 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001202. Valor esti. 
mado p/ venda R$ 57.400,00(CInquenta e sete mil e quatrocentos reaisTT 
Matrfc. n2 3.141 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de#Serra - 
na-SP., a rua Luiz RodriTTEneira, Lote 19, Loteamento Jd.Amelia 
medindo de forma irregular 7,20 mts. de frente, igual medida nos fu 
dos, or 27,74 mts, de um lado e 27,91 mts, de outro lado. Areatotal 
do imovel 200,33 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001201. Valor esti: 
mado p/ venda R$57.200,00(Cinquenta e sete mil e duzentos re7177)1 
Matrfo. n2 3.142 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana. 
6. rua Luiz Rodrigues Soeira, Lote 20, Loteamt2. Jd.AmIlia II, me￾dindo de forma irregular, 7,20 mts, de frente, igual medida nos fundos 
por 27,56 mts, de um lado e 27,74 mts, de outro lado. Areatotal do / 
imovel 199,09 mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1001200. Valor estimado 
P/ venda R$ 57.000,00Cinquenta e Sete mil reais); 
MatrIci n1.1 2.258 - Uma AREADE TERRA urbana, situada nesta cidade de 
Serrana-SP., 1 rua Francisco Joaquim Rtzzotti, do Loteamento Jd. San￾ta Clara I, a.ser desmembrada daArea Institucional I, que faz esquina 
com a rua Valter Pereira Borges. Area total do imovel 1.107,00mts.qua￾drados. Cad.Municipal n2 981958. Valor estimado p/ venda RS345.000 00 
(Trezentos e quarenta e cinco milreels); 
Matrfc. n2 2.259 - UmaAREADE TERRA urbana, situada nesta cidade de 
Serrana-SP. a rua Francisco Joaquim Rizzotti em seguimento com a rua 
Valter Pereira Borges, do Loteamento Jd. Santa Clara I, a ser desmem- 
, 
L-t t 44.3 
Imóveis R. Serafim doBern, 453 - Centro 
Hélio Licéras CEP 14150-000 - Serrana - SP 
Creci 68568 Fone (16)3987-1278 - Cel. 99109.4081 
(cont.Matric.2.259 
brada daAreaInstitucional 2. Areatotal do im6vel 1.054,56 mts.qua￾drados. Cadastro Municipal n2 982200. Valor estimado p/ venda ....R$ 
330.000,00(Trezentos e trinta mil reai71-- 
Matric. n2 9.453 - UmaAREADE TERRA, situada nesta cidade de Serra￾na-SP., a rua Geraldo Garcia Barbosa, do Loteamento Cidade deBelem, 
Area Institucional A, encravada no quarteirao formado pelas ruas: Ge￾raldo Garcia Barbosa, Jogo F16.vio de Morais, Elidio Silva e Osvaldo / 
Uzueli. Areatotal do imOvel 3.862,50 mts. quadrados. Cadastro Munici 
pal n2 748323. Valor estimado p/ venda R$ 1.290.000,00(Um milhgo, diii￾zentos e noventa mil reais); 
MatrIc. ng9.895 - UmaAREADE TERRA urbana, situada nesta cidade de 
Serrana-SP., a ruaEmilio Valdevite, Parque, digo, do Loteamento Par￾que das Amoreira, a ser desmembrado da AreaInstituginnil Bycomposta pelas ruas Emilio Valdevite e Geraldo Aparecido Rosario. Areatotal / 
do imovel 5.905,58 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 986700. Va - 
br estimado p/ venda R$1.785.000100(Um milhgo, setecentos e oiteliTa 
e cinco mil reais), 
t o nosso entimento. 
e. 
óveis 
Hélio V. Licéras 
Creci: 68568 - Get. 99109-4961 
R Serafim do Bem, 453 - Centro 
CEP 14150-000 - Serrana - SP 
Corretor: 
(-.)‹ uitetura 
Por solicitação da Prefeitura Municipal de Serrana, apresento a avaliação do valor para 
comercialização dos imóveis de sua propriedade, conforme segue. 
Loteamento Octacilio José do Bem 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de 
Oliveira, lado par, constituído pelo LOTE 1, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial 
e Comercial Octacilio José do Bem, medindo 5,21 metros de frente, 15,52 metros em 
curva de 9,00 metros de raio da esquina formada pela Avenida Leolino Gonçalves de 
Oliveira e RuaWiltom F. Marques, 14,06 metros de fundos por 10,01 metros de frente 
aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 19,27 metros do lado 
esquerdo, perfazendo a érea total de 270,10 metros quadrados. Cadastrado na 
Prefeitura sob o n° 697796. Matricula 823 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. 
Valor médio para venda à vista: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de 
Oliveira, lado par, constituído pelo LOTE 2, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial 
e Comercial Octacilio José do Bem, medindo 14,10 metros de frente, 11,06 metros de 
fundos por 19,27 metros de frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a 
rua olha e 18,20 metros, confrontando do lado direito de quem do imóvel para a rua 
olhacorno 01, do lado esquerdo com o Loteamento Jardim das Rosas Ill e nos fundos 
com aAreaInstitucional, entre a Rua Wiltom F. Marques e o Loteamento Jardim das 
Rosas Ill, perfazendo a área total de 263,48 metros quadrados. Cadastrado na 
Prefeitura sob o no 697798. Matricula 824 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. 
Valor médio para venda A vista: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, destinado àAREAINSTITUCIONAL, da 
QUADRA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACILIO JOSÉ 
DO BEM, com frente para a Rua RodrigoAndrei Chavans, lado impar, medindo 18,15 
metros de frente, 12,52 metros em curva de 9,00 metros de raio na esquina, formada 
pela Rua RodrigoAndrei Chavans e Rua Wiltom F. Marques; 28,12 metros de fundos, 
35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha; 
25,61 metros do lado esquerdo; confrontando do lado direito dequerndo imóvel para a 
rua olha, com os loteamentos Jardim Marianae Jardim das Rosas Ill, do lado esquerdo 
com a RuaWilton F. Marques, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua Wiltom F. 
Marques e os Loteamentos Jardim Marianae Jardim das RosasIII, perfazendo uma 
área de 907,77 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 852100. 
Matricula 825, do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda 
a vista: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 
Loteamento Monte Castelo 
Um terreno, a ser desmembrado do Sistema de Lazer do Loteamento Monte Castelo, 
de propriedade do Município de Serrana, situado nesta cidade e Comarca, na divisa da 
Rua Luiz Siodoni com o campodieFutebol do Serrana Esporte Clube; deste ponto 
segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Luiz Siodoni com rumo de SW 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URBANISTA — CAU/SP: 143639-2 
TEL(16) 996167-0:753 Página1 
u tet 
N4A ufs 
21°24'51" NE e na distância de 109,00 metros; dai deflete à direita em linha curva com 
raio de 10,34 metros e desenvolvimento de 13,70 metros; deste ponto segue pelo 
alinhamento predial da Rua Severino Jose da Costa com rumo de NW57°54'42" SE e 
distância de 15,32 metros deste ponto deflete a direita com rumo deSW28°12'39" NE 
e distância de 90,00 metros, confrontando com área remanescente do mesmo: deste 
ponto deflete a direita com rumo deNW24°48' SE e distância de 46,70 metros, 
confrontando com o campo de futebol; ponto este onde teve inicio e fim a presente 
descrição perimétrica que acusou uma área de 3.003,51 metros quadrados de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Serrana. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
128000. Matricula 8.414 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). 
Loteamento Rômulo Montanani 
Um terreno, medindo 7,65 metros de frente, confrontando com o alinhamento predial da 
Rua Antônio Honório Ribeiro; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel, mede 
20,02 metros, confrontando com o lote 14 da quadra 2; do lado esquerdo mede 19.99 
metros, confrontando com o lote 12 da quadra 2; e aos fundos mede 8,22 metros, 
confrontando com parte do lote 06 da quadra 2; perfazendo a área total de 158,43 
metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 607611. Matricula 12.115 do 
Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, medindo 8,97 metros de frente, confrontando com o alinhamento predial da 
Rua Sebastião Jose Fernandes; do lado &-eto, de quem da Rua olha para o imóvel, 
mede 24,72 metros, confrontando com o late 32 da quadra 6; do lado esquerdo mede 
24,74 metros, confrontando com o lote 30 da quadra 6; e aos fundos mede 8,97 
metros, confrontando com parte dos lotes 12 e 13 da quadra 6; perfazendo a área total 
de 221,70 metros quadrados. Cadastrado Municipal n° 577020. Matricula 12.229 do 
Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais). 
Um terreno, medindo 8,98 metros de frente, confrontando com o alinhamento predial da 
Rua Sebastião José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel, 
mede 24,76 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob n° 33.425, do 2° 
Registro de Imóveis de Ribeirão Preto; do lado esquerdo mede 24,72 metros. 
confrontando com o lote 31 da quadra 6; e aos fundos mede 8,98 metros, confrontando 
com parte dos lotes 13 e 14 da quadra 6; perfazendo a área total de 222,19 metros 
quadrados. Cadastrado Municipal n° 577010. Matricula 12.230 do Oficial de Registro 
de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais). 
Um terreno, a ser desmembrado'daAreaInstitucional 2, do Loteamento Rômulo 
Montanan, com a seguinte descrição: Principia em um ponto denominado 6, localizado 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URBANISTA - CAU/SP: 143639-2 
TEL- (16) 996167-0753 IDgina2 
MA 27UE5 
/ I\ LX uitetura 
no alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa e divisa da matricula n° 2661, deste 
ponto segue, pelo alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa, no rumo, de 
12°41'05"NE e distância de 10,55 metros ate encontrar o ponto 7 deste ponto deflete a 
direita e segue, na mesma confrontação, no rumo de 22°03'3355 "NE e distância de 
10,63 metros ate encontrar o ponto 8, deste deflete a direita e segue em curva, na 
mesma confrontação, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de 25,96 metros ate 
encontrar o ponto 9, deste ponto segue em curva, na mesma confrontação, no raio de 
184,14 metros e desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto 10, deste 
ponto deflete a direita e segue, confrontando com as matriculas n° 2664 e 2663, no 
rumo de 7°02'35"SW e distância de 40,01 metros até encontrar o ponto 16, deste ponto 
deflete a direita e segue, confrontando com a matricula n° 2663, no rumo de 
82°57'25"SE e distancia de 8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira a 
esquerda e segue no rumo de NE7°02'35" e distância de 21,68 metros até encontrar o 
ponto 15-A, deste ponto vira à direita e segue no rumo de NW83°42'23" e distância de 
41,76 metros até encontrar o ponto 6, local aonde principiaram e findam esta descrição 
perimétrica , perfazendo a área de 1.973,90 metros quadrados. Cadastrado na 
Prefeitura sob o n° 607659. Matricula 2.662 do Oficial de Registro de Imóveis de 
Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil 
reais). 
Loteamento Jardim Cristina 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, a Rua Santa Catarina, do 
lado impar, distante 85,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua 
Rio Grande do Sul e Rua Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, 
por 25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando por um lado 
com terreno de Ricardo Titoto Neto e outros, por outro lado e pelos fundos com 
terrenos de PedroBiagi Neto e outros, perfazendo urnaareade 250,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 418050. Matricula 12.744 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 70.000,00 
(setenta mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, a Rua Santa Catarina, do 
lado impar, distante 75,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua 
Rio Grande do Sul e Rua Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, 
por 25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando por ambos os 
lados e pelos fundos com terrenos de PedroBiagi Neto e outros, perfazendo umaarea 
de 250,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 418100. Matricula 
12.745 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 
Loteamento Jardim Bela Vista 
Urn terreno, de frente à Rua Antônio Honorio Ribeiro, do Loteamento Jardim Boa Vista, 
a ser desmembrado da Matricula 9485, do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana, 
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MAPOUE uitetura 
medindo 28,18 metros de frente; do lado esquerdo de quem da rua olha mede 28,69 
metros, confrontando com area de Maria do Rosario Dias e outros, Matricula 43.266, 
do 2° CRI de Ribeirao Preto; do lado direito mede 39,27 metros, confrontando com a 
Rua PedroBiagi; aos fundos mede em dois sentidos, 16,33 metros e 10,81 metros, 
confrontando com areade espólio de Walter Pereira Borges, Matricula 51.789, do 2° 
CRI deRibeiraoPreto, perfazendo umaarea total de 794,76 metros quadrados. 
Cadastrado na Prefeitura sob o n° 222700. Matricula 9.485 do Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 230.000,00 (duzentos e 
trinta mil reais). 
Um terreno, situado a Rua Vicente de Paula Lima, medindo em linha reta 30,80 metros 
de frente por 20,00 metros de um lado, por onde confronta com a Rua J. D. Martins, 
com qual faz esquina, por 18,70 metros por onde confronta com Moacyr Jose do Bem, 
e nos fundos mede 28.90 metros e confronta com quem de direito, perfazendo uma 
area total de 597,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 231000. 
Matricula 12.479 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para 
venda à vista: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 
Loteamento Jardim Boa Vista 
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pelas Ruas Jose Pedro 
Barbosa, OrlandoJacob, João Scodonho eJoaoAmâncio, lado par, medindo 50,00 
metros de frente para RuaJoaoAmâncio; 50,00 metros de fundos confrontando com 
"AreaDesmembrada 04"; 25,00 metros do lado direito, de quem daareaolha para a 
Rua, confrontando com "AreaDesmembrada 02"; 25,00 metros do lado esquerdo, 
confrontando com a Rua OrlandoJacob, perfazendo umaareade 1.250,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 555625. Matricula 2.940 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 360.000,00 
(trezentos e sessenta mil reais). 
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas José Pedro 
Barbosa, OrlandoJacob, JoaoScodonho eJoao Amancio, lado impar, medindo 50,00 
metros de frente para Rua José Pedro Barbosa; 50,00 metros de fundos confrontando 
com "Area Desmembrada 03"; 25,00 metros do lado direito, de quem da areaolha para 
a Rua, confrontando com a Rua Orlando Jacob;25,00 metros do lado esquerdo, 
confrontando com a"AreaDesmembrada 02" e"AreaRemanescente", perfazendo uma 
area de 1.250,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 555600. 
Matricula 2.941 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda 
vista: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). 
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pelas Ruas Jose Pedro 
Barbosa, OrlandoJacob, JoaoScodonho e João Amâncio, lado impar, medindo 92,00 
metros de frente para Rua Jose Pedro Barbosa; 92,00 metros de fundos confrontando 
com"AreaDesmembrada 01" e"AreaDesmembrada 02"; 15,00 metros do lado direito, 
de quem daareaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada 04"; 15,00 
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metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua João Scodonho, perfazendo uma 
área de 1.380,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 555575. 
Matricula 2.942 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda 
vista: R$ 397.400,00 (trezentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais). 
Loteamento Santa Clara I 
Um terreno, a ser desmembrado daAreaInstitucional 1, do Loteamento Santa Clara I, 
da Matricula 2258, do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana., localizado no 
alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzotti e divisa do Lote 19 da quadra 
M, dai segue em linha reta por 20,50 metros confrontando com o lote 19 da quadra M, 
dai deflete à direita por 45,00 metros confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18 da 
quadra M, dai deflete à direita com ângulo de 90°, por 2,50 metros confrontando com 
área Remanescente da própria matricula, dai deflete a esquerda com Angulo de 90°, 
por 10,30 metros pela mesma confrontação, dai deflete a direita com Angulo de 90°, 
por 18,00 metros pela mesma confrontação, dai deflete a direta com ângulo de 90°, por 
55,30 metros pelo alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzotti, ate o ponto 
onde teve inicio e fim a presente descrição, perfazendo a área total de 1.107,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 981958. Matricula 2.258 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 310.000,00 
(trezentos e dez mil reais). 
Um terreno, a ser desmembrado daAreaInstitucional 2, do Loteamento Santa Clara I, 
da Matricula 2259, do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana., localizado no 
alinhamento predial da Rua Valter Pereira Borges e divisa da"AreaVerde / Lazer 3", 
dai segue em linha reta por 24,01 metros pelo alinhamento predial da Rua Valter 
Pereira Borges, dai deflete á direita em curva de raio de 9,00 metros por 7,41 metros 
confrontando com o cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco 
Joaquim Rizzotti, dai segue por 38,12 metros pelo alinhamento predial da Francisco 
Joaquim Rizzotti, dai deflete á direita com ângulo de 90° por 20,50 metros 
confrontando com remanescente da própria matricula, dai deflete a direita com ângulo 
de 90° por 61,04 metros pela mesma confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a 
presente descrição, perfazendo área total de 1.054,58 metros quadrados. Cadastrado 
na Prefeitura sob o n° 982200. Matricula 2.259 do Oficial de Registro de Imóveis de 
Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e 
cinco mil reais). 
Loteamento Jardim das Rosas II 
Um terreno, situado de frente a Rua Domingos Teoro, do Loteamento Jardim das 
Rosas II, medindo 50,75 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, 
mede 20,73 metros confrontando com o Lote 01 da Quadra M; do lado direito mede 
25,13 metros, confrontando com área do Municipio de Serrana (Matricula 8693, do 
Oficial de Registro de Imóveis de Serrana.); aos fundos mede 50,43 metros, 
confrontando com os Lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra M, perfazendo uma área 
total de 1.144,42 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 645040. 
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Matricula 8.694 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda 
vista: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). 
Um terreno, situado de frente a Rua Benedito Carlos dos Santos, do Loteamento 
Jardim das Rosas II, medindo 14,00 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da 
rua olha, mede 35,73 metros, confrontando com o Loteamento Jardim das Rosas III:do 
lado direito mede 49,54 metros, confrontando com os Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da 
Quadra M; aos fundos mede 25,13 metros, confrontando com área do Município de 
Serrana (Matricula 8694, do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana.), perfazendo 
uma área total de 752,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
645030. Matricula 8.693 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 
Um terreno, situado de frente a Rua Benedito Carlos dos Santos, do Loteamento 
Jardim das Rosas II, medindo 40,33 metros; do lado esquerdo de quem da rua olha, 
mede 25,02 metros, confrontando com a Av. Deolinda Rosa; do lado direito mede 62,38 
metros, confrontando com Escola EstadualEENeuza Maria do Bem; aos fundos mede 
29,34 metros, confrontando com a Av. Deolinda Rosa, perfazendo uma área total de 
1.841,67 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°727830. Matricula 8.719 
do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda é vista: R$ 
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). 
Loteamento Parque das Amoreiras 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada na Rua Emilio 
Valdevite, a ser desmembrado daAreaInstitucional B, do lateamento denominado 
PARQUE DAS AMOREIRAS, com as seguintes descrições e confrontações, a saber: 
tem inicio o perímetro, no PC de uma curva lbcalizada no alinhamento da Rua Emilio 
Valdevite, deste segue em curve a direitacorn' raio de 6,00 metros e desenvolvimento 
de 14,11 metros até o PT da Rua Geraldo Aparecido Rosário, deste segue pelo 
alinhamento da Rua Geraldo Aparecido Rosário,•com uma distância de 107,89 metros 
até o alinhamento da divisa; dai deflete á direita e segue pelo alinhamento da divisa 
com o rumo 47°1928"SW com uma distância de 123,28 metros: na intersecção do 
alinhamento da RuaEmilio Valdevite com a Rua Oswaldo Alberto; dai deflete á direita e 
segue pelo alinhamento da RuaEmilio Valdevite com uma distância de 35,09 metros 
ate a divisa da área remanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai deflete 
direita e segue pelo alinhamento da referida área remanescente, com uma distância de 
35,00 metros, dai vira à esquerda com uma distância de 45,00 metros, dai vira 
esquerda com uma distância de 35,00 metros, confrontando nestes dois sentidos com 
area remanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai vira a direita e segue pelo 
alinhamento da RuaEmilioValdevite com uma distância de 78,76 metros até ponto 
inicial desta descrição, perfazendo a área total de 5.905,58 metros quadrados. 
Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986700. Matricula 9.895 do Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 1.680.000,00 (um milhão, 
seiscentos e oitenta mil reais). 
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Lfitetura 
Loteamento Jardim Santa Luzia 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 15 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 14, do 
lado esquerdo com o lote n 16 e aos fundos com o lote n° 38, perfazendo a areatotal 
de 200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 985732. Matricula 
7.752 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 16 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da 
frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 15, do 
lado esquerdo com o lote n° 17 e aos fundos com o lote n° 37, perfazendo a areatotal 
de 200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 985733. Matricula 
7.753 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 17 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n°16, do 
lado esquerdo com o lote n° 18 e aos fundos com o lote n° 36, perfazendo aareatotal 
de 200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 985734. Matricula 
7.754 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 18 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n°17, do 
lado esquerdo com o lote n° 19 e aos fundos com o lote n° 35, perfazendo a areatotal 
de 200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 985735. Matricula 
7.755 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituido pelo 
LOTE 19 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 18, do 
lado esquerdo com o lote n° 20 e aos fundos com o lote n° 34, perfazendo a areatotal 
de 200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 985736. Matricula 
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mAR, E 5 
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7.756 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 20 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 19, do 
lado esquerdo com o lote n° 21 e aos fundos com o lote n° 33, perfazendo a areatotal 
de 200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 985737. Matricula 
7.757 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis milteals). 
Um terreno, situado nesta cidade e ';'.omarca. de formato regular, constituído pelo 
LOTE 21 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n°20, do 
lado esquerdo com o lote n° 22 e aos fundos com o lote n° 32, perfazendo a área total 
de 200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 985738. Matricula 
7.758 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo LOTE 22 
da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a 
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 21, do lado 
esquerdo com o lote n° 23 e aos fundos com o lote n° 31, perfazendo aareatotal de 
200,00 metros quadrados. CadastradolaPrefeitura sob o n° 985739. Matricula 7.759 
do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído pelo LOTE 
23 da QUADRA 3 do loteamento denoidinado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para 
a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 22, do lado 
esquerdo com o lote n° 24 e aos fundos com o lote n° 30, perfazendo a área total de 
200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 985740. Matricula 7.760 
do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 24 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n°23, do 
lado esquerdo com o lote n° 25 e aos fundos com o lote n° 29, perfazendo aareatotal 
de 200,00 metros quadrados, Cadastrado na Prefeitura sob o n°985741. Matricula 
.11111•1110001.111011. 
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M A 7-) CJ E 5 
uitetura 
7.761 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 2 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 1, do 
lado esquerdo com o lote n° 3 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo a 
areatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986163. 
Matricula 8.129 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda 
5 vista: R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 3 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 2, do 
lado esquerdo com o lote n° 4 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo a 
areatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986164. 
Matrícula 8.130 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda 
A vista: R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais). 
Um. terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído pelo LOTE 
4 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para 
a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 3, do lado 
esquerdo com o lote n° 5 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo aarea 
total de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986165. Matricula 
8.131 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído pelo LOTE 
5 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para 
a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 4, do!ado 
esquerdo com o lote n° 6 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo aarea 
total de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura soba n°986166. Matricula 
8.132 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo 
LOTE 6 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da 
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 5, do 
lado esquerdo com o lote n° 7 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo a 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URBANISTA CAU/SP: 143639-2 
TEL —(16) 996167-0753 Página9 
i'\K 0 u" 
area total de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986167. 
Matricula 8.133 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda 
vista: R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído pelo 
LOTE 7 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 9.02 metros onde 
confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do 
imóvel olha para a Rua, mede 21,50 metros, confrontando com o lote n° 6, e pelo lado 
esquerdo mede 21,97 metros, confrontando com o lote n° 8, perfazendo a areatotal de 
195,61 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986168. Matricula 8.134 
do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 
54.770,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído pelo 
LOTE 8 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde 
confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do 
imóvel olha para a Rua, mede 21,97 metros, confrontando com o lote n° 7, e pelo lado 
esquerdo mede 22,63 metros, confrontando com o lote n° 9, perfazendo aareatotal de 
200,70 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986169. Matricula 8.135 
do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído pelo 
LOTE 9 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde 
confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do 
imóvel olha para a Rua, mede 22,63 metros, confrontando com o lote n° 8, e pelo lado 
esquerdo mede 23,29 metros, confrontando com o lote n° 10, perfazendo a areatotal 
de 206,64 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986170. Matricula 
8.136 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: 
R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). 
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído pelo 
LOTE 10 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com 
frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde 
confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do 
imóvel olha para a Rua, mede 23,29 metros, confrontando com o lote n° 9, e pelo lado 
esquerdo mede 23,95 metros, confrontando com o lote n° 1 perfazendo a areatotal de 
212,58 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°986171. Matrícula 8.137 
do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais). 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URBANISTA CAU/SP: 143639-2 
TEL-(16) 996167-0753 Página 0 
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U E 5 
ui etura 
Loteamento Jardim Paranoi 
Um terreno, indicado como sendo o n° 03 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem dê frente da Rua — 03 olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n°, 02; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 04 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando corn a Fazenda Maravilha(Area - 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Juntit.reirá, perfazendo o terreno uma Areade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003945. Matricula 7.209 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 46.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 04 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua — 03 olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 03; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 05 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003946. Matricula 7.210 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda h vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 05 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, sin, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontandocorno Lote n° 04; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 06 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003947. Matrícula 7.211 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e ciric*o mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 06 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URBANISTA - CAU/SP: 143639-2 
TEL (16) 996167-0753 Páginal 1 

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LlitettirS 
para a mencionada via pública; do lado direito ; da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 05; do !ado.'esque.rdb,4 da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando corn o Lote n° 07 a finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha (Area - 3) - propriedade de 
Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendõ o terreno. 
 Ufriaarea.de 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003948. Matrícula 7.212 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serraria. Valor médio para venda à'Vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 07 da.QUadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento- JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - C3olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública, do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 06; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 08 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de 
Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terrenoulna areade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003949. Matrícula 7.213 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n°08 da 'Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamanto JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha Caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03014 para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 07; do.!ado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com c Lote n° 09 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha (Area- 3) - propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma areade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003950. Matricula 7.214 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 09 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 08; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 10 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com _a Fazenda Maravilha (Area- 3) - propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno urnaAreade 160,00 metros 
RAFAEL MARQUES CE SOUZA 
ARQUITETO E URO.ANIiTA • C'\U/SP: 143639-2 
TEL — (16) 996167-0753 P6gina 12 
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quadrados. Cadastrado na ,Prefeitura sob:0 n° 1003951. Matricula 7.215 do Oficial de 
Registro de Imóveis .de Serrana. Valor -médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 10 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente, da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direite, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 09; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 11 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha (Area- 3) — propriedade de 
, . 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°1003952. Matricula 7.216 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 11 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha taracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado•direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 10; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 12 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha (Area- 3) propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma areade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003953. Matricula 7.217 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 12 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n. no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 2000 , 
metros, confrontando com o Lote n° 11; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 13 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha (Area- 3) — propriedade de 
Octacilio de Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma areade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003954. Matricula 7.218 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E tJRBANISTA -CAu/SP: 143639-2 
TEL- (16)
.996167-0753 Página 13 
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Um terreno, indicado como sendo o n° 13 da Oueidra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caraterizado d3ntro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua •- 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado drefto. "(Ia. 
 frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 12; do lado.es'querdo., da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Late n 14 e fin?Imente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o r;" . 10039551 Matricula 7.219 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor rrtirl parevendsà vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 14 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 13; do!adoesquerdo, da'frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote ne 15 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003956. Matricula 7.220 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 15 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua — 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 14; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 16 e finalmente na linfia dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de, 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003957. Matricula. 7.221 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 46.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 16 da Quadra 31, de.formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado"direitc,. da frente aos fundos, mede20,00 — 
RAFAEL MAROOV; DE 50U2A 
ARQUITETO F UREANIT.)-) CAU/SP: 143639-2 
TEL— (16) 996167-0753 Página 1.4 
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metros, confrontando com a Lote n° 15; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 17 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha (Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003958. Matricula T222 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reáis); 
Um terreno, indicado como sendo o n° 17 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: Dequernde frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 16; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 18 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003959. Matricula 7.223 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 18 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03,.s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 17; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 19 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003960. Matricula 7.224 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 19 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações. De quem de frente da Rua — 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontandocorno Lote n° 18; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 20 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003961. Matricula 7.225 do Oficial de 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQU1TETO E URBANISTA CAU/SP: 143639-2 
TEL — (16) 996167-0753 PAeinal.5 
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Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio r 'vondaal vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 20 da Ouadre. 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, sin, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública, do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 19; doladeesquerció, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote no 21 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Vlaraviiha(Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno urnaareade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o nr) 1003962. Matricula 7.226 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n° 21 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações; De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, made20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 20; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 22 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003963. Matrícula 7.227 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
Um terreno, indicado como sendo o n°22 da Quadra 31, de formato regular, localizado 
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e 
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas 
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros 
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 
metros, confrontando com o Lote n° 21; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 23 e finalmente na linha dos fundos mede 
8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de 
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00metros 
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003964. Matricula 7.228 do Oficial de 
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda ei vista: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). 
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.101MINIIIRIOIMMI1411103•1/1•MOMM.Var 4.16.0141,AMMAltr _ annestemmionvii, 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URR..”41!".T.A.--• CAUISP: 143639-2 
TEL —(16) 996167-0753 Página 16 
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Loteamento Jardim Amélia li 
Lote 01, localizado de frente para "Rua Júlio de Andrade" — lado impar — esquina com a 
"Rua Luiz Rodrigues Soeira". O lõte é irregular e mede 9,47 metros de frente para a 
"Rua Júlio de Andrade", sendo 4,64 metros em linha reta e mais 4,83 metros em arco 
com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com a "Rua Luiz Rodrigues Soeira" mede 23,44 metros, formando ângulo 
interno aos fundos de 92°45'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 02 mede 2_6,61 metros, formando ângulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,00 metros, 
encerrando uma área de 192,30 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001208. Matricula 3.123 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda A vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Lote 02, localizado a uma distância de 9,47 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz 
Rodrigues Soeira" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a 
"Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando 
com o lote 01 mede 26,61 metros, formando ângulo interno na frente de 89°13 e aos 
fundos de 91°23'; do lado esquerdo de quem da Rua olha para o terreno, divisando 
com o lote 03 mede 26,68 metros, formando Angulo interno na frente de 90°47' e no 
fundo Angulo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, 
encerrando uma área de 191,80 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001210. Matricula 3;124 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda A vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Lote 03, localizado a uma distância de 16,67 metros do alinhamento predial da "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para 
a "Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 02 mede 26,68 metros, formando ângulo interno na frente de 
89'13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 04 mede 26,76 metros, formando ângulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, 
encerrando uma área de 192,35 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001212. Matricula 3.125 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda A vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Lote 04, localizado a uma distância de 23,87 metros do alinhamento predial da "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para 
a "Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 03 mede 26,76 metros, formando Angulo interno na frente de 
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 05 mede 26,84 metros, formando Angulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de 88°37;; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, 
encerrando uma área de 192,89 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URBANISTA CAU/SP: 143639-2 
TEL—(16) 996167-07E3 • Páginal 
I
MA UltEe3tUre9 
1001214. Matricula 3.126 do Oficial de Regietrede imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 50.000,00 (cinquents rai! 
Lote 05, localizado a uma distância de 23,75 Metros do alinhamento predial da "Rua 
Martinho José Meghelli"- lado trnpar - de forma iïregitiar Corr7,20 metros de frente para 
a "Rua Julio de Andrade"; do lado direito, dequernda Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 04 mede 26,84 metros, formando angulo interno na frente de 
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 06 mede 26,91 metros, formando ângulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisandocam o lote 09 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 193,44 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001216. Matricula 3.127 do Oficial de Registro de imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Lote 06, localizado a uma distancia de 16,55 metros do alinhamento predial da "Rua 
Martinho José Meghelli"- lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para 
a "Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno. 
divisando com o lote 05 mede 26,91 metros, formando angulo interno na frente de 
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno. 
divisando com o lote 07 mede 26,99 metros, formando Angulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 193,99 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001218. Matricula 3.128 do Oficial de Registro de Imóveis de Serraria. Valor médio 
para venda à vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Lote 07, localizado a uma distancia de 9,35 metros do alinhamento predial da "Rua 
Martinho Jose Meghelli" - ladohoar- de forma irregular com 7,20 metros de frente 
para a "Rua Julio de Andrade"; do lado direito. de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 06 mede 26,99 metros, formando angulo interno na frente de 
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 08 mede 27,07 metros, formando angulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 194,54 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001220. Matricula 3.129 do Oficial de Registro de Imóveis de Serraria Valor médio 
para venda à vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Lote 08, localizado de frente para "Rua Julio de Andrade" — lado impar — esquina com a 
"Rua Martinho Jose Meghelli". O lote é irregular e mede 9.35 metros de frente para a 
"Rua Julio de Andrade", sendo 4,61 metros em linha reta e mais 4,74 metros em arco 
com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 07 mede 27.07 metros, formando angulo interno na frente de 
89'13'; do lado esquerdo, dequernda Rua oitia para o terreno, divisando com a "Rua 
Martinho José Meghelli" mede 24,11 riv.-)tros, 'ormancio ângulo interno aos fundos de 
89°59'; e no fundo de 91°23'; aos fundos divisandocorno lote 09 mede 7,00 metros. 
41111•11111.1•••••••111NIPMNIMI10.4114111,e10110.114.11011111WMFAN.4.101.11.11000.1.101011111.1VrAtet .111.011•••••11.11MIONSEM, 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URBANISTA CAU/SP': 3:436394• 
TEL —(16) 996167-0753 Página 18 
M Ai rpi o 7---) UE5 
‘I\ b< uitetura 
encerrando umaareade 196,28 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001230. Matricula 3.130 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda A vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Lote 09, localizado a uma distância de 28,85 metros do alinhamento predial da "Rua 
Julio de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a 
"Rua Martinho Jose Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com os lotes 05, 06, 07 e 08 mede 28,60 metros, formando ângulo interno na 
frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o 
terreno, divisando com o lote 10 mede 28,42 metros, formando ângulo interno na frente 
de 89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 205,27 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001240. Matricula 3.131 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda A vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
Lote 10, localizado a uma distância de 36,05 metros do alinhamento predial da "Rua 
Julio de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a 
"Rua Martinho Jose Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com os lotes 09, mede 28,42 metros, formando angulo interno na frente de 
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 11 mede 28,25 metros, formando angulo interno na frente de 
89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 16 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 204,03 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001250. Matricula 3.132 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda A vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
Lote 11, localizado a uma distancia de 43,25 metros do alinhamento predial da "Rua 
Julio de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a 
"Rua Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com os lotes 10, mede 28,25 metros, formando ângulo interno na frente de 
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 12 mede 28,08 metros, formando angulo interno na frente de 
89'59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 17 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 202,79 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o 
n°1001260. Matricula 3.133 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda A vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
Lote 12, localizado a uma distancia de 50,45 metros do alinhamento predial da "Rua 
Julio de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a 
"Rua Martinho Jose Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com os lotes 11, mede • 28,08 metros, formando Angulo interno na frente de 
90°1' e aos fundos de 88'37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 13 mede 27,91 metros, formando angulo interno na frente de 
89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 18 mede 7,20 metros, 
TEL- (16) 996167-0753 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URBANISTA - CAU/SP: 143639-2 
Página19 

U E 3 
wtetura 
1001214. Matricula 3.126 do Oficial de Regitrr de imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda a vista: R$ 50.000,00 (cinquentz, 
Lote 05, localizado a uma distância de 23,75 Metros do alinhamento predial da "Rua 
Martinho José Meghelli"- lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para 
a "Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 04 mede 26,84 metros, formando Angulo interno na frente de 
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de qüem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 06 mede 26,91 metros, formando ângulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisandoCorno lote 09 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 193,44 metros quadrades. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001216. Matricula 3.127 do Oficial de Registro de imóveis 'de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil .reais). 
Lote 06, localizado a uma distância de 16,55 metros do alinhamento predial da "Rua 
Martinho José Meghelli"- lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para 
a "Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 05 mede 26,91 metros, formando Angulo interno na frente de 
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 07 mede 26,99 metros, formando Angulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, 
encerrando uma área de 193,99 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001218. Matricula 3.128 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Lote 07, localizado a uma distância de 9,35 metros do alinhamento predial da "Rua 
Martinho José Meghelli" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente 
para a "Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 06 mede 26,99 metros, formando Angulo interno na frente de 
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 08 mede 27,07 metros. formando Angulo interno na frente de 
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, 
encerrando uma área de 194,54 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001220. Matricula 3.129 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 60.000,00 (cinquenta mil reais). 
Lote 08, localizado de frente pare "Rua Júlio de Andrade" — lado Impar esquina com a 
"Rua Martinho José Meghelli". O lote é irregular e mede 9,35 metros de frente para a 
"Rua Júlio de Andrade", sendo 4,61 metros em linha reta e mais 4,74 metros em arco 
com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 07 mede 27.07 metros, formando Angulo interno na frente de 
89°13'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha pare o terreno, divisando com a "Rua 
Martinho José Meghelli" mede 24,11 metros, ',ormancio Angulo interno aos fundos de 
89°59'; e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando corno lote 09mode7,00 metros, 
RAFAEL MARQUES E. SOUZA. 
ARQUITETO E URBANISTA CAU/SP: 1436392 • 
TEL —(16) 996167-0753 Páginal8 
I MAP 0 LiuitEetura .s 
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 10 mede 7,20 metros, 
encerrando umaarea de 204,06 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001204. Matricula 3.138 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda A vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
Lote 17, localizado a uma distancia de 42,67 metros do alinhamento predial da "Rua 
Júlio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando 
com os lotes 18, mede 28,08 metros, formando angulo interno na frente de 92°45 e 
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 1.6 mede 28,26 metros, formando ângulo interno na frente de 
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 11 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 202,81 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001203. Matricula 3.139 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
Lote 18, localizado a uma distância de 49,87 metros do alinhamento predial da "Rua 
Júlio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando 
com os lotes 19, mede 27,91 metros, formando angulo interno na frente de 92°45' e 
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 17 mede 28,08 metros, formando angulo interno na frente de 
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 12 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 201,57 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001202. Matricula 3.140 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
Lote 19, localizado a uma distancia de 57,07 metros do alinhamento predial da "Rua 
Júlio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando 
com os lotes 20, mede 27,74 metros, formando angulo interno na frente de 92°45' e 
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 18 mede 27,91 metros, formando angulo interno na frente de 
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 13 mede 7,20 metros, 
encerrando umaareade 200,33 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 
1001201. Matricula 3.141 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio 
para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
Lote 20, localizado a uma distância de 64,27 metros do alinhamento predial da "Rua 
Júlio de Andrade" - lado par - deforma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua 
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando 
comAreaInstituciónal 2.(mat. 123.917- 2° CRI-RP), mede 27,56 metros, formando 
angulo interno na frente de 92'45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem 
da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 19, mede 27,74 metros, formando 
RAFAEL MARQUES DE SOUZA 
ARQUITETO E URBANISTA - CAU/SP: 143639-2 
TEL - (16) 996167-0753 Pzigina2 1 
MAR at.ufit7tura 
angulo interno na frente de 87°15' e no funcicYde 9-1°23'; aos fundos divisando com o 
lote 14 mede 7,20 metros, encerrando uma area de 199,09 metros quadrados. 
Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1001204. Matricula 3.142 do Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e 
quatro mil reais). 
Loteamento Cidade de Belém 
Um terreno, de forma irregular, coma seguinte descrição perimétrica; Inicia-se em urn 
ponto localizado no alinhamento predial da Rua Henrique Rastelli, junto a divisa com o 
lote n° 5 da quadra n° 7; segue por este alinhamento predial na distancia de 90,67 
metros, ate encontrar o inicio da Curva de ,concordância com a Rua Geraldo Garcia 
Barbosa, deste Ponto segue em linha curva com raio de 6,00 metros e 
desenvolvimento de 14,51 metros ate encontrar o alinhamento predial da RuaGeraldo 
Garcia Barbosa; deste ponto segue na distancia de 47,72 metros em linha reta, dai 
deflete a direita em linha curva com raio de 20,00 metros e desenvolvimento de 11,55 
metros, segue depois na distância de 49,04 metros em linha reta, ate encontrar a •divisa 
do late n° 6 da quadra n° 7, confrontando nessas últimas linhas com a Rua Geraldo Garcia 
Barbosa, deste ponto vira a direita e segue na distancia de 53,95 metros, confrontando 
com os lotes n°s5 e 6 da quadra 7, ate encontrar o ponto de inicio desta descrição, 
perfazendo aareatotal de 3.862,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o no 
748323. Matricula 9.453 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana 
Valor médio para venda à vista: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). 
Para avaliar o valor de venda dos imóveis foi adotado o método comparativo, 
considerado sua localização, formato. dimensões, características da zona, padrão do 
logradouro, situação e serviços públicos. 
Serrana/SP, 05 de novembro de 2018 
Rafael r. es de Souza 
Arqtgteto e Urbanista — CAU/SP 143639-2 
CPF: 310.397.628-32 
rossmaramarrosownsireaa.vmaseorsintimaimontrawnownwompnewn . 
orremomenkscot 
RAFAEL MARQUES DE !:;CILIZA 
ARQUI TETO E URBANISTA CAU/5R: 143639-2 
TEL— (16) 996167-0753 P6gina22 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
wvvw.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
reriitiMA 
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 
Tem este a finalidade em apresentar a avaliação imobiliária dos 
imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, valores esses tendo como base a 
Planta Genérica do Município, instituída pela Lei Complementar n° 500/2017, de 22 de 
dezembro de 2017. 
Loteamento Octaeilio José do Bem 
Cor Planta Matrícula Metragem Genérica Endereço R$ tre R$ total LCn° Imóvel Area(m2) 500/2017 
Av. Leolino Gonçalves de Oliveira 823 270,10 R$ 277,37 R$ 74.917,64 Laranja 
Av. Leolino Gonçalves de Oliveira 824 263,48 R$ 277,37 R$ 73.081,45 Laranja 
Rua RodrigoAndreiChavans 825 907,77 RS 277,37 R$ 251.788,16 Laranja 
Loteamento Dom Camilo 
Cor Planta Matricula Metragem Genérica Endereço R$ m2 R$ total LCn° Imóvel Area(m2) 500/2017 
Rua Luiz Siodoni 8.414 3.003,51 R$398,72 R$ 1.197.559,51 Azul 
Areaao lado Secretaria EducacAo 
Cor Planta Matricula Metragem Genérica Endereço R$ m2 R$ total LCn° Imóvel Area(m2) 500/2017 
Av. Deolinda Rosa 2.662 1.973,90 R$ 294,70 R$ 581.708,33 Verde 
Loteamento Jardim Cristina 
Cor Planta Matricula Metragem Genérica Endereço R$ m2 R$ total LCn° Imóvel Area(m2) 500/2017 
Rua Santa Catarina 12744 250,00 R$ 294,70 R$ 73.675,00 Verde 
Luteamento Jardim Bela Vista _ 
Cor Planta " _ 
Matricula Metragem Genérica 
Endereço R$ m2 R$ total LCn° Imóvel Area(m2) 500/2017 
Rua Vicente de Paula Lima x Rua 12.479 597,00 R$ 433,39 R$ 258.733,83 Vermelha 
JD Martins 
RS m2 R$ total 
Matricula 
Imóvel 
12.115 
Metragem 
Area (m2) 
158,43 R$ 294.70 
LoteamentoRamat)Montanani 
Endereço 
Rua Antonio Honorio Ribeiro 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
R$ 46.689,32 Verde 
Loteamento Jardim Santa Clara I 
Endereço 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Matricula 
Imóvel 
2.258 
2.258 
2.258 
2.258 
1.158 
1./58 
Endereço 
Rua Orlando Jacob 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
gLIMA 
i•PvIIA • AO 101.0110.... 
Loteamento Jardim Boa Vista 
Endereço 
Rua OrlandoJacob 
Matricula Metragem 
R$ m2 
Imóvel Area (rn2) 
2.940 1.250,00 R$ 294,70 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
R$ 368.375,00 Verde 
R$ total 
R$ total 
184,50 R$ 294.70 R$ 54.372,15 
184,50 R$ 294.70 R$ 54.372,15 
184,50 RS 294,70 R$ 54.372,15 
205,00 R$ 294,70 R$ 60.413,50 
296,08 R$ 294,70 R$ 87.254,78 
Loteamento Jardim Santa Clara 
Endereço 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 
Matricula Metragem 
R$ m2 
Imóvel Area(m2) 
2.259 
2.259 
2.259 
2.259 
2.259 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Metragem 
Area (m2) 
R$ m2 R$ total 
184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 
184,50 RS 294,70 RS 54.372,15 
184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 
184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 
184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 
184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Loteamento Jiarctim tioa vista 
Matricula Metragem 
R$ m2r 
Imóvel Área (m2) 
2.941 1.250,00 R$ 294,70 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
R$ 368.375,00 Verde 
R$ total 
VII 
Matricula Metragem 
R$ m2 
Imóvel Area(m2) 
8.719 1.841,67 R$277,37 
Matricula 
Imóvel 
12745 
Metragem 
R$ m2 
Area (m2) 
250,00 R$ 294,70 
Matricula 
Imóvel 
2.942 
Metragem 
R$ m2 
Area (m2) 
1.380,00 R$ 294,70 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tamed() de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Mama.% 
Loteamento R8mulo Montanani 
Endereço 
Rua Sebastiao José Fernandes 
Rua Sebastiao Jose Fernandes 
Matricula Metragem 
R$ m2 R$ total 
Imóvel Area (m2) 
12.229 221,70 R$ 294,70 R$ 65.334,99 
12.230 222,19 R$ 294,70 R$ 65.479,39 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
Verde 
Verde 
Loteamento Jd. das Rosas II 
Endereço 
Av. Deolinda Rosa 
Loteamento Jardim Cristina 
Endereço 
Rua Santa Catarina 
Loteamento Jardim Boa Vista 
Endereço 
Rua Jose Pedro Barbosa 
Loteamento Parque das 
Amoreiras 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
R$ 510.824,01 Laranja 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
R$ 73.675,00 Verde 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
R$ 406.686,00 Verde 
R$ total 
R$ total 
R$ total 
Endereço 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
Rua Geraldo Aparecido Rosario 
RuaEmilioValdevite 
RuaEmilioValdevite 
Matricula Metragem 
R$ in2 
Imóvel Area(m2) 
Lote 1 685,03 R$ 294,70 
Lote 2 583,90 R$ 294,70 
Lote 3 482,76 R$ 294,70 
Lote 4 381,67 R$ 294,70 
Lote 5 280,69 R$ 294,70 
Lote 6 206,26 R$ 294,70 
Lote 7 202.44 R$ 294,70 
Lote 8 202,44 R$ 294,70 
Lote 9 202,44 R$ 294,70 
Lote 10 202,44 R$ 294,70 
Lote II 200,03 R$ 294,70 
Lote 12 298,51 R$ 294,70 
Lote 13 308,14 R$ 294,70 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
Verde 
R$ total 
R$ 201.878,34 
R$ 172.075,33 
R$ 142.269,37 
R$ 112.478,15 
R$ 82.719,34 
R$ 60.784,82 
R$ 59.659,07 
R$ 59.659,07 
R$ 59.659,07 
R$ 59.659,07 
R$ 58.948,84 
R$ 87.970,90 
R$ 90.808,86 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
riRWRW 
Rua Emilio Valdevite Lote 14 350,16 R$ 294,70 R$ 103.192,15 Verde 
Rua Emilio Valdevite Lote 15 350,17 R$ 294,70 R$ 103.195,10 Verde 
Rua Emilio Valdevite Lote 16 350,08 R$ 294,70 R$ 103.168,58 Verde 
Rua Emilio Valdevite Lote 18 300,34 R$ 294,70 R$ 88.510,20 Verde 
Rua Emilio Valdevite Lote 19 318,01 R$ 294,70 R$ 93.717,55 Verde 
Loteamento Jd. Santa Luzia 
Endereço Matricula Metragem R$ m2 R$ total Cor Planta 
Genérica 
Imóvel Área (m2) LCn° 
500/2017 
Rua Benedict° Leghi 8.129 193,50 R$ 294,70 R$ 57.024,45 Verde 
Rua Benedict° Leghi 8.130 193,50 R$ 294,70 R$ 57.024,45 Verde 
Rua Benedict° Leghi 8.131 193,50 R$ 294,70 R$ 57.024,45 Verde 
Rua Benedict° Leghi 8.132 193,50 R$ 294,70 R$ 57.024,45 Verde 
Loteamento Jd. Parandi 
Endereço Matricula Metragem R$ m2 R$ total Cor Planta 
Genérica 
Imóvel Area (m2) LCn° 
500/2017 
Rua Esidio Uzuelle 7.209 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.210 160,00 R$ 294,70 R$47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.211 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.212 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.213 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.214 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.215 160,00 R5 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.216 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.217 160,00 R$294,70 R$47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.218 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.219 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.220 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.221 160,00 R$ 294,70 RS 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.222 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.223 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.224 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7./25 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.226 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.227 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Rua Esidio Uzuelle 7.228 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde 
Matricula Metragem R$ m2 R$ total 
Imóvel Area(m2) 
8.133 193,50 R$294,70 
8.134 195,61 R$ 294,70 
8.135 200,70 R$294,70 
8.136 206,64 R$ 294,70 
8.137 212,58 R$294,70 R$ 62.647,33 
Loteamento Jd. Santa Luzia 
Endereço 
Rua Benedict° Leghi 
Rua Benedict° Leghi 
Rua Benedict° Leghi 
Rua Benedict° Leghi 
Rua Benedicto Leghi 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
R$ 57.024,45 Verde 
R$ 57.646,27 Verde 
R$ 59.146,29 Verde 
R$ 60.896,81 Verde 
Verde 
Rua Domingos Teoro 
Rua Benedito Carlos dos Santos 
Loteamento Jd. Amelia II 
Endereço 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
' www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Loteamento Jd. Boa Esperança 11 
Endereço 
Rua Atnélio Baricalla 
(prolongamento) 
Rua Júlio de Andrade 
Rua Júlio de Andrade 
Rua Júlio de Andrade 
Rua Júlio de Andrade 
Rua Júlio de Andrade 
Rua Júlio de Andrade 
Rua Júlio de Andrade 
Rua Júlio de Andrade 
Matricula Metragem R$ m2 R$ total 
Imóvel Area(m2) 
2.502 773,00 R$ 294,70 R$ 227.803,10 
Matricula Metragem R$ m2 R$ total 
Imóvel Area (m2) 
9.485 794,76 R$ 294,70 R$ 234.215,77 
Matricula Metragem R$ m2 R$ total 
Imóvel Area (m2) 
8.694 1.144,42 R$277,37 R$ 317.427,78 
8.693 752.50 R$ 277.37 R$ 208.720,93 
Matrícula Metragem R$ m2 R$ total 
Imóvel Area(m2) 
3.123 192,30 R$277,37 R$ 53.338,25 
3.124 191,80 R$277.37 R$ 53.199,57 
3.125 192,35 R$277,37 R$ 53.352,12 
3.126 192.89 R$277,37 R$ 53.501,90 
3.127 193,44 R$ 277,37 R$ 53.654,45 
3.128 193,99 R$ 277,37 RS 53.807,01 
3.129 194,54 R$277,37 R$ 53.959,56 
3.130 196,28 R$277,37 R$ 54.442,18 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
Verde 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
Verde 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
Laranja 
Laranja 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Loteamento Jardim Bela Vista 
Endereço 
Rua Antonio Honório Ribeiro 
Loteamento Jd. das Rosas 11 
Endereço 
Endereço 
Rua Geraldo Garcia Barbosa 
Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
3.862,50 R277,37 R$ 1.071.341,63 Laranja 
Matricula Metragem 
[móvel Area(m2) 
9.453 
R$ tn2 R$ total 
rrana, 14 deAgostodeal 18 
rcos A rei 
Sec tário de Infraestrutura Urbana 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 - Serrano - SP 
www.serranasp.govnr info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Wortrisott 
205,27 R$ 277,37 R$ 56.935,74 
204,03 R$ 277,37 R$ 56.591,80 
202,79 R$ 277,37 R$ 56.247,86 
201,56 R$ 277,37 R$ 55.906,70 
200,32 R$ 277,37 R$ 55.562,76 
199,09 R$277,37 R$55.221,59 
205.30 R$277,37 R$56.944,06 
204,06 R$277,37 R$ 56.600.12 
202,81 R5277,37 R$ 56.253.41 
201,57 R$277,37 R$ 55.909,47 
200,33 R$ 277,37 R$ 55.565,53 
199,09 R$277,37 R$55.221,59 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.131 
Rua Martinho José Meghelli 3.132 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.133 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.134 
Rua Martinho José Meghelli 3.135 
Rua Martinho Jose Meghelli 3.136 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.137 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.138 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.139 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.140 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.141 
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3,142 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Laranja 
Loteatnento Jd. Santa Luzia 
Endereço Matricula Metragem R$ m2 
Imóvel Area (m2) 
R$ total Cor Planta 
Genérica 
LCn° 
500/2017 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Rua Pedro Divino Rinaldi 
Cidade de Belém 
7.752 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940.00 Verde 
7.753 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde 
7.754 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde 
7.755 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde 
7.756 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde 
7.757 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde 
7.758 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde 
7.759 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde 
7.760 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde 
7.761 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde 
i 
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O Natalia 3324/11/201\14:12:14 1/1 
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\GongalVes De Oliveira, led0,par, constituído pelo LOTE 1, da QUADRA 04 dth Loteamento 
Residencial e ÇOITler„Çial OCto011o Jos0:\do\Bem, medindO`5,21 metros de frMrite, 15,52 
win curVa.qe-9,011,.metrOs cl ) ,e -aiiiY:da esquina f6rmada pela AVenit*WOWnif,6'POnfalyes de 
OliVieira eiRua .0::2,,,14;06 metro$:;le fundos por 10;01).netrOS',Cia frente 'a:d.t;fi.400;:••*) lado 
direito de ciliern)dO'lrn6Vel paii::.a '41a olha e 19,27 metros dciiadb"e'Sqtfdidiii40-(4ie!ido a￾área total de 270,10 Tetros quadrados, confrontando do 4do!direito de quem do 
imóvel para a rua olha, com a rua p2>clo lado esquerdo cbM o lote 710 2 e, nos fundos, com 
a Area Institucional, entra Rua 02/ e o litearneto Jardim-das Roses HI. ; 
, 
‘ , 
, / 
PROPRIETÁRIO: HERCULESMEGNE41..i, escriturariok RG 'no 10.880440-S51o/5P, SPF no 
026.337.278-24;. casado sob 'ci regime da comunhão ,parCial de bens, ha vigência de -La; 
, 
, , 
6.515/77, com CRISTINA : 'BRUGNOLI \IPPES MEGHELLI
,.,:.
,
,,..
.
,
:
.,
, ,di:::1.ar,i( :gG. no' 
e 
18.620.693-8-SSP/SP, CP-P,W5,21;9`,996.488-46braSileiros, residentes Oopli.'CiiladOs\na.5Rua 
Adeo Adolfo, 146, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R-6 da Matrícula 77561, datado d 02/02/2007, do 2°- Oficial de 
` 
Registro de' Imóveis de Ribeirão Preto,corn-loteamenio registrado .sop o no 2 na matricula 
no 784, destà \SerVentiprotqcolo n9 3153. n " __ i 
, 
., 
., 
, 
.:„.:, . z 
5errana,\03 de malco.:',. "'" 1iZkOticiala Designada 
Assad). '\ , 
--- 
• '
- - AV-1/M-823:- CADASTRO MUNICIPAL \ 
(Protocolo n° 4.191 de 24/08/2(111) 
Por Requerimento datado de 24 de agosto de 2011, procede-se a Presente 'ara constar 
que, o/imável desta matrícula encontra-se cadastrado no rol ,dos contribuintes' 
municipais como send°, setor 06, ouadra 17_ lote!, 05 sob :ric, 697796/ conforme 
Certidão, expedida em 22 de- agosto de 007_•ela Pref,:, Ura Pil ‘ idiPaild,c6.1. Serrana, 20-de 
setembro•de,2011. kOficiala DeSiatiwie,-edov—...-0-,-si„,4e) lávia•Vampré Assad). , 
\ R-2/M.823: - DOACAO / ‘ 
, 
(Protocolo n° 6.852 de 27/01/2012) 
(Pori Instrumento Partic?lar de Doação com força de Escritura Pública, nos termos do artigo 
VA do Código Civil, datado de 22 de 'dezembro de 2p11, comfirms'reconhecida(os 
-proprietarios\HER6pLES MEGHELLI'e ‘sua mulher t CRISTINA BRUGNOLI LOPES 
MEGHELLI, já qualificagos, trarismitiram- o imóvel objeto desta matricula, a titulo 
de DOACÃO a\ PREFEITURA MUNICIPAJ: DE SERRANA; inscrita no CNP] sob no\ 
44,229.813/000123, com sede na Rua Tarh'Credo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, a qual foi atruibuido para efeitos fiscais &.valor de R$ 11.561,74 (onze mil, 
qUinhentOs e sessenta, e uni reais e setenta quatro centavos): valor Venal 
exercício 2012 12.27,6. Consta r6 Titulo Doação no incide 
TI-CMD[contOrmg:dporeeride-se o arOo 40, irici :Pr e%4.4:6M•5$:/W Emitida a DOI. 
/0 fit 
 , 
Sèrrana, 30 .de janeiro;le..20i2. 0 ofici 7 ricle.3j:0441e i re i es e 
Silva ‘.• 1 . 
; 
, . 
••• 
\ 
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I • • VIDE CERTIDÃO NO VERSO "* 
I' 
• • .• 
• 'QUALQUER ADULTE FIAÇÃO,RASURA OU EMEd , ' OA, INyALOA ESTE DO-OUNIENTO' 
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ALIENAÇÕES FaiNstiTtifgeis DE ÔNUS OU DIREITOS, INCLUSIVE AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU-PESSOAIS REIPERSECUTORIAS 
integralmente noticiados nesta cópia, e retrata a sua situação jiindica até o tiltimb, 
diaall anterior a presente data. CERTIFICO AINDA que a. 
 presente é reproduggo 
autentica da ficha a que se refere, extraída nos t-nit—g'clObrii. afo 10, doart. 19, 
da-Lei n06.015/1973. 0 0lot Serrana, 2.4 de riovembro.de 2017. 
Vanessa asil9a Braga, Escrevente Autorlzada. 
. • RecolhIrrientoccnfbrrne4rt 12 da Lei 11.331/2092 , 
" / 
, 
Oficial: 
R$29,93 
Estado: 
R$0,0Q 
ipesp: 
R$0,00 
Reg. Civil: 
R$0,00 _ 
Trib.Just.: 
R$6,00 
Min.Público.: 
R$0,00 
IS S.: 
R$1,49' 
Total: 
R$31,42 
, --- 
Atengão:Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c",cap.XIV 
das No as deServipsda Corregedoria-Geral dapustiga de sap Paulo).; - - ' ---,'. 
--- 
ua:anagq") Ott.Tiela.:Vista - Te1:16-3987-5146 
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturals, InterdIg6es e Tutela da sede da Comarca de Serrana pi-Instated° ern 06/11/2009, 
sendo que anteriormente os Imóveis de Serrana eram RegIstrados no' 20Oficial' de Registro de 
IM6yelS de RibeiraoPrato, 
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'QUALQUER ADULTERACAO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
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,Livro n° 2 - Registro geral i 
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- IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino 
Gonoalve- De Oliv,ira, lado par, constituído pelo LOTE 2, da-QUADRA\04 do LoteamenP.), 
Residencial e CoMerPial.0qtacilio José doJBem, medindo 14,10 I etrOs de frente,' ., 
11,06( metros'
''
..'"ebnctii4,.;por..19;P: metros da\frente aos fundb,s;,.:4621..... 02;„ fi,ji 0.',ÇW..q-k•iem do 
imcivel.PO'rà . a:)..144::.,048 18,20 metros do _lado esquerdo, perfazendo.,* área 'total de 
263,48Met_es'/viliadiadok tbrifitintando qo lado direito *"..qu'e.clegimóiei para-a rua 
4',1) olhacorn o lote no 01, do lado esquerdo com o Loeamento Jardim das Rosas III e, nos￾fundos/com , aAreaInstitticiOnal, entre a Rua 02 e o loteamento jardiiii'das Roses III. 
.. ‘_ ( 
. 
PROPRIETÁRIO : HERCULES MEGHEI;.LI, escriturário, RG no 10.880.740-SSP/$P, CPF no 
026.37.278-24, casadb s'ob o regime dai comunhZo parcial de bens, na-vigênclada Lei 
6.515/77, com CRISTINA BRUGNOLI LOPES' MEGHELLI, do lar, RG no 
18.620.693-8-SSP/SP;-dPF.nO•219..996A88-46; bra5ileiros, residentes Q oJncIJlados na Rua 
., 
Ad Sii Adolfor146, 0, na cidade de Serrana, SP. .-T.itt:sz*:('.:.,, / 
) I\ / • <, REGISTRO ANTERIOR: R-6 da Matrícula 77561, datado de 0,f/02/2607, do 2O 9fi6i,a
,
/l de , 
Registre Imóveis deRibeiraoPreto, com loteapnento registrado sob o no 2 narnatricula 
no 784, desta ServeFitia, protocolo n° 3153 J .-.• 
N 
tiNgtalia 6333 201/20171 :42:16 1/1 
') 
Vanepqa-da a Br#ga 
Escrevente Autorizadp 
C 
z \ rrana, 03 de ..Vaio de 20.11',V,st clar&) Designada 
Assad). 
( .* 
tte. vàrlipré 
• 
'/ 
AV-i/M-824:-CADASTRO MUNICIPAL,— •. 
(Protocolo n° 4.191 de 24/08/2011) ' - , __ •• . 
que, 0 imóvel desta matrícula encontra-se cadastrado' no rol dos contribuintei 
Por Requerimento datado de 24 de agosto de 2011,/procede-se a presente \ pare—Constar 
\ 
, 
, \..... s‘t 
,, 
. , 
. 
\ 
'municipaiscorno•.sen o ,setor ;06,au. . ra 1_7,11-ote. 07 sob_ no 697798, .c9nforrrip i Certidão expedida effi de-agosto de 20 ,:ela Pref - 0 --• 01;,.**:s6reahi;.26 .
, -de 
, set.prril2.03 de 2011. A „OfiCiala Desigairoradir.p._:;__. avia-Varnpre Astaci).. '. • .- • 
'. * * # 4 
R-2/M.824: .- .DOkiio - . -- i. 
(Protocolo n° 6.853 de 27/01/2012) ! ( 's Por Instrumento ParticulartieDoação comforgede Escritura Pública, nos termos do artigo 
10f8 do Código Civil» datado de 22 de dezembro de 2011, com firmas reconhecidas,' os 
prbpf-ietárioS., HERçuLgs MEGHELLI„. e sua mulher, CRISTINA BRUGNOLI LOPES 
ylEGHELLV ja qualificados, transmitiram o imóvel objeto desta matricula, a titulo 
de DOAÇÃO a PREFEITURA MUNICIPAL DE. SERRANA, inscrita no CNPJ sob no' 
44.229.813/0001-23, com sede na Rua Tancredo( be Almeida. Neves, 176, ri*-cidade de 
_Sèrrana, SP a qual foi atruibuido para efeltos,fiscais o valor de R$ 9.063,83 (nove mil e 
sessenta-e três reais e oitenta e três centavos). Consta no Titulo que sabre a prwnte 
Doação riao incide 
... D, conforme depreende-se o artigo 40, inciso I, Decreto 46.655/02. 
Emitida a;• , .+ _enawfrcicio 2012 - R$ 9.623,k,.,.:.5.01,*a4:g0,0,q janeiro 4e 20112. o 
andro 3es4-Meireles:;e7SlivAri;<• i'''' - ,.::•-•*'•:•.„-tr—: .v,'..z:Zi i'44,''''::': 
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CERTIFICO que ci.j.r.rie).01objeto desta matricula, tem sua situação dokte.
fe.êncie.'. 
ALIENAÇÕES E CONSTITUIÇÕES DE' ,ÔNUS OU DIREITOS, INCLUSIVE AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSIDA1,9 REIPERSECUTORIAS 
Integralmente noticiados nesta cópia, e retrata a sua situaggo jurídica até o último 
dia (Ali anterior à. presente data. CERTIFICO AINDA que a preseinte e -reproclug3o 
autêntica da ficha a que:se-refere,,extrafda n • te • • parágrafo 10, doart.19, _..• 
da Lei n° 6.015/1973. , 
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TM Serrana, 24 de novembro de 2017. 1 0-
, , Vanessada:.Silyg:.;13rega,::gscrevente Autorizada , •
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RecolhirriehtriohfOni6•.sql.)4 daLet11.331/2 0 02 - 
Oficial: Estado: rpesp: Reg. Civil: TrIb.Just.: ,, Min:Público.: ISS.: f- Total:' 
R$29,93 R$0,00 R$0,00 R$0.00 R$0,00 ),R$6,00 R$1,49 R$31,42 
AtengSo:Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c",cap.XIV \ das Normas de Serviço da Corregedoria'Geral da Justiça deSaoPaulo). _ 
--__ 
Rua SpOtiagq..Vitnna¡A9418 . tea Vista - TelJ.6-3987:5146 
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O Oficial de Registro de ini3veis, i'itulos e Documentos, Chayessoa Jurídica e \Civil PeSSoas 
Naturais, Interdigfies e futela da sede da Comarca de/Serrana foi Instalado emb6/11/2009, 
- -sendo que anteriormente os imóveis de Serrana eram aegistrados no;20Oficial de Registro de 
Imóveis de RIbeirto Preto, 
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()Natalia 7354 15/16/2018 11:10:34 1/1 
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Idatalia daGuna 
Escrevente A 
aso Ferrçira 
rizada kv..4 
REPÚBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
Livro n°2 - Registro geral 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, Situadb nesta cidade e Comarca, destinado á AREA 
INSTITUCIONAL da QUADRA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL 
OCTACÍLIOJOSEDO BEM, com frente para a Rua RodrigoAndreiChavans, lado impar, 
medindo 18,15 metros de frente, 12,52 metros em curva de 9,00 metros de raio na esquina 
formada pela Rua RodrigoAndreiChavans e Rua 02, 28,12 metros de fundos, 35,60 metros 
ci.a frente aos fundos, do lado direito(le/ querndo imóvel para a rua olha, 25,61 metros do 
/ lado esquerdo, perfazendo uma Srea-',de 907,77 metros quadrados; confrontando do 
lado direito de quem do imóvel para a rua, olha,cornos lotearnentos JardimMarianae 
Jardim das RosasIII,do lado esquerdo com a Rua 02 e, nos fundos, com os lotes 01 e 02, 
entre a Rua 02 e os Loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII. 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL. PE '5ERRANA, inscrita no CNPJ sob no 
44.229.813/0001-23, com sede na Rua Tancred6 'De Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP. 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
Registro Folha 
825 01 i 
r 
,i, Frente 
'REGISTRO ANTERIOR: R-6 da Matricula 77561, datado de 02/02/2007, do 2° Oficial de 
Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, com loteamento regisbiado sob o no 2 na matricula 
no 784, de/stkServentia, protocolo no 3153. 
Serrana, 03 de -maio de 2011. A Ofitiala Designad (Flávia Vampri 
Assad). 
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Pedido 
Ill 
no 
11111111111111111111 
7354 
1 1 1 
CERTIFICO que o imóvel objeto desta matricula, tem sua situação com referência a 
ALIENAÇÕES E CONSTITUIÇÕES DE'ONUSOU DIREITOS, INCLUSIVE AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTORIAS 
integralmente noticiados nesta copia, e retrata a sua situação jurídica até o Ultimo 
dia útil anterior a presente data. CERTIFICO AINDA que a presente é reprodução 
autêntica da ficha a que se refere, extraída nos termos do paragra • I 6xdoart.19, 
da Lei no6.015/1973. 
Serrana, 15 de outubro de 2018. N 
Natalia da Cunha Dalmaso Ferreira, Escrevente Substituta. l - 
Recolhimento confreart. 12 da Lei 11.331/2002 \ 
Oficial: 
R$36,69 
Estado: ‘ 
R$0,00 
lpesp: 
R$0,00 
Reg. Civil: 
R$0,00 
Trib.Just.: 
R$0,00 ' 
Min.PUblico.: 
R$0,00 
ISS.: 
R$1,53 
Total: 
R$32,22 
Aten0o:Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c",cap. XIV 
das Normas de Ser/Iço da Corregeddria Geral da Justiça deSaoPaulo). 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Tel:16-3987-5146 
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalado em 06/11/2009, 
.sendo qua anteriormente os imóveis de Serrana eram Registrados no 20Oficial de Registro de 
Imóveis de RibeirãoPreto. 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
O 
REPUBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
Imóveis de Serrana 
1 
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Sérrana, 14 de dezembro 'de 2015. 0.0ficia (Leandro José PirelreleS e 
51Iva). ' , 
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no 6333 
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\ 
i 
CERTIFIC/UqUe o móvel objeto desta matricula, tem sua:S141800::co4:1,.TefeitriCia-6:... 
ALIENAÇÕES .E..CONSTITLXOES DE ônius ou DIREITOS, INC,LUS1VEAcipELEs.. 
beciRgENITs DEeTTAÇOES.EM AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS.• „-_, . „..... , , .,. 
integ,01lnentenoticiadOs.'lesta.;..Cópia, e retrat9 a sua situagaO.JUridica:até:•0:61timO:. 
dia útil anterior 4 presente data. CERTIFICO AINDA que e presente é reprodução 
abténtica da ficha a que se refere, extra ig- nos ..:1 «os dobard-graft1\0, doart.19, 
da Lei no 6.015/1973. ( '`--- fr• • , 
Serrana, 11 de novembro de 2017. 1P 
Vanessada Silva Braga, Esce.-evente Autorizada-r 
Recolhimnto conformeart. 12 da Lei 11.331/2002 
, 
, I 
Oficial: 
. 
Estado: !peso: Reg. Civil: Trib.Just.:/ Min.Pablico.: ISS.: Total: 
R$29,93 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 ‘ R$9,00 R$1,49 R$31,42 
Awnçao:valiciade de 30 dias'para efeitos exclusiv9mente not.arialsNItem 15, -c", cap_efav 
desNormas de Serviço de Corregedoria Geral da Justice de São Paulo). 
120 Santiago:prenha, 194,-3d. Bela Vista - Ter:16-3987-51.46-..-:.:- 
. . . 
O Oficial de RegiStio;o:iendoeis, Titulos e Documentos,:.,...C1*PeSkok.)iitidita*Civil ke.ssdas' 
.E:::•Naturais, nterdiOes gfiTutala. Oasede da Comarca Serrana fõi InstaladoiM 06/1.f400-9 ,: 
-sendo que anterioimente os imóveis de Serrana eram Regii
strades no '20 Oficial de'Reglstro de 
Imóveis de Ribeydo Preto, / 
/ 
e.TEP?' 
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Oficial de RegistrodeirnifereiseAnexos 
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0 Natalia 6333 24111/2017 14:44:35 1/1 
Vw2essi Silva Braga 
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8.414 f4h 
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Livro n° 2 -Registro geral 
f'MOVE.: UMA AREA1 DE TERRAS, destinada ao SISTEMA DE/LAZER; situa6a -nesta 
cidade e Comarca, no loteaMent0 denominado 1010111IE CAStELO/corna seguinte 
descrição perimétrica: inicia-se em um ponto localizado na divisa da Rua Luiz Siodoni com o 
camPiide.ftitef301; deste-pontategue em linha reta pelo alinhamento.Oredial:,.daftua Luiz 
_.Siodoni O'distAnOia:iiie:109;06" Metros; dai deflete 6 direita em linh‘wctiVi . . 6*.diitância de 
12,72metros,na confluência : dos :Ruas Luiz'Sioddni e Severfn0,19sCdOYalle;4,lai*gue em 
; linha reta na distância de 131;50:metros pelo alinhamento-prédial:daRileSeii,irino José do 
Valle;dai deflete a direita e segue em linha reta na distância de ,2Z,00 metros na secção do 
vértice nor,t.e; dai deflete 6 direita e segue em linha reta na disiância de\37,39 com rumo 
NW16°16'SE; dai deflete A esquerdaern-80e segue na distância de 139,50 metros'corn, 
rumpde`NW 24°48'SE, confrontando em todas essas linhos com o campo de futebol, até 
encontrar o ponto'cle inicio, perfazendo aAreatot
\
al de 8.8538 metros qOadrados. 
, , . 
PROPRIETÁRIO: .- MUNICIPIO. DE •SERRANA, inscrito no ,C1‘.11?). sob, no 
! 44.229.813/0001-23,,com sede ria -RuaDr.Tancredo Almeida Neves,':176, na cidade de 
:Serrana,SP. — \ , // 
, 4 -.-- • s 
REGISTRO ANTERIOR: Matricula n° 102.52/0,, datada de 14 de jUlho de 2005;' e R.2 da 
' Matrícula no 17987, datado de 24 de setembro de 1980, ambas do 20,Registro de Imóveis 
de Ribeirão Preto, sp. (Protocolo n° 11.963, de 19/11/201 - .i, . . .,. 
'QuALQUER ADULTERAÇA6; RASURA ou EMENDA, iNVALI&% ESTE DOCUMENTO: 
CNS-DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 14379-2 
Serrana, 07 de março de 2017. 0 Oficial, 4aNgirl 
Silva). 
(Leandro Jose Meireles e 
REPOS:.:CkFEDERATIVA 
DO SRAM 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONALOEJUSTIÇA: 14379.2 
Y17
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1 
0 Natalia 5973 28/07/2017 12:48:59 ,
•vtillia daunha Da/ 
Escrevente Alga 
rreira 
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rRegistro rolha 
12.115 
Frontal 
Livro n° 2 - Registro geral 
01 
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 13 da 
QUADRA 2 do loteamento denominado RainuloMontanan, medindo 7,65 metros de 
frente, confrontando com, o alinhamento predial da Rua Antônio Hondrio Ribeiro; do lado 
direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede 20,02 metros, confrontando com o lote 
14 da quadra 2; do lado esquerdo mede 1999 , metros, confrontando com o lote 12 da 
quadra 2; e aos fundos mede 8;22 metros, confrontandocorn patedo lote 06 da quadra 2, 
perfazendo aAreatotal de-A.58,43 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local 
sob o no 607611. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, inscr rito no CNPJ sob no 
44229.813/0001-23, •com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.1 da Matricula no 10793, data 
desta Serventia. (Protocola n° 13.046, de 17/02/2017). 
* * 
<Graphic> 
Pedido n05973 
11111111111111111111101111 
CERTIFICO que o imóvel objeto desta matricula, tem sua situaçãocornreferência a 
ALIENAÇÕES E CONSTITUIÇÕES DEONUSOU DIREITOS, 'INCLUSIVE AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTORIAS 
integralmente noticiados nesta cópia, e retrata a sua situaggo jurídica ate o Ultimo 
dia útil anterior a presente data. CERTIFICO AINDA que a presente é reprodução 
autêntica da ficha a que se refere, extraída nos termos do parágrafo 10, doart. 19, 
da Lei n06.015/1973. . 
Serrana, 28 de julho de 2017. 
Natalia da Cunha Dairbaso Ferreira, Escrevente Substituta. 
Recolhimento conforme-art. 12 da Lei 11.331/2002 
, 
1 
Oficial: 
R$29,93 
Estado;,- 
R$0,00 \, 
Ipeep: 
R$0,00 
Reg. Civil: 
13$0,00 
Trib.Just.: 
R$0,00 
Min.Ptjblico.: 
R$0,00 
ISS.: 'Total: 
R$1,49 R$31 .42 
, 1 
Atença-o:Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c", cap. XIV 
das Normas de Serviço da corregedor-laGeral da Justiça de So Paulo). 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146 
O Oficial e Registru de Imóveis; Títulos e DocumeRtos, Civil Pessoa Juriciicd e Civil PCOZIS 
Naturais, Interdig,f3es e Tutela da sede da Comarca_ de Serrana foi instalado em,06/11/2009, 
sendo que ahtenorrnente os imóveis de Serrana eram Registrados no 20Oficial de Registro de 
Imóveis de Ribeirão Preto. 
O de 07 de março de 2017, 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS 00 CONSELHO NACIONAL OS JUSTIÇAa 14379-2 
Registry) 
'12.229 
Livron° 2 =Registroe
g Trento 
Folha 
IMÓVEL; Um Terreno, situado neta cidade e Comarca, constituído jielo LOTE 31 da 
QUADRA 6 do loteamento denominado RfimuloMontanan, medindo 8,97 metros de 
frente, 'confrontando com o alinhamento predial dá Rua SebastigoiJosé, Fernandes; do lado 
direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede 24,72 metros, confrontando com o lote 
32 da quadra 6; do lado :esquerdo mede 24,74 metros, confrontando com o\lote 30 da 
quadra 6; e aos fundos mede 8,97 metros, confrontandocornparte dos lotes 12 e 13 da 
quadra 6; perfazendo a área total de 221,70 metros quadrados. Cadastrado na 
Prefeitura local sob-15 no 577020. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE, ' SERRANA, inscrito nO, CNPJ sob no --
44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tana:edo Almeida Neves,' 176, na cidade de 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.1 da Matricula no 10793, d 
desta Serventia. (Protocolo n° 13.046, de 17/02/2017) 
Serrana, 07 de março de 2017. 0 Ofici 
6,07 de rnarço de. 2017, 
(Leandro Jose Meireles e . 
. 
..ame,.. -4111111111111Wr . 
<Graphic> 
, - Pedido 
1111111 
no 
11111 
5973 
11111 11111 
r' 
7' 
111111[1 , 
j 
\ 
--', 
CERTIFICO que o imóvel objeto desta matrícula, temsupsituação com referenda a 
ALIENAÇÕES E CONSTITUIÇÕES DE'ONUSOU DIREITOS, INCLUSIVE NAQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTORIAS 
integralmentenotidados nesta cópia, e retrata a sua situação jurídica ate o último 
diaail ante0Or à presente data. CERTIFICO AINDA que a presente é reprodução 
autêntica da ficha a que se refere, extraida nos termos do pará• rafo 10, doart1.9, 
da Lei no 6.015/1973. , 1 VI 
Serrana, 28 de julho de 2017. 
Natalia da Cunha DalMaso Ferreira, Escrevente Substituta. ifi 
, 
Recolhimento conformeart.12 da Lei 11.331/2002 ‘ - 
; 
— -- 
Oficial: Estado: 
R$29,93 R$0,00 
Ipesp: 
R$0,00 
Reg. Civil: 
R$0,00 
trrib.Just.: \ 
R$0,00 
Min.PÚblico.: 
R$0,00 
'SS:: 
R$1,49 
Total: 
R$31,42 
---N I 
Atens5o:Validade fde 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c",cap.XIV 
das Normas deSends°da Corregedoria Geral da Justiça deSaoPaulo). -; 
I 
Rua Santiago Urenha, 194, 3d. Bela Vista - Tel:16-3987-5146 
I ! 6 
, 
O Oficial de Registro, de "Imóvels, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jude:ilea \e Ova Pessoas 
Naturais, Interdições 'e Tutela da sede-da Comarca de/Serrana foi instalado-éin\06/11/2009, 
sendo que anteriormente os rmiiveis de Serrana eram Registrados no 20Oficial dg Registro de 
Imóveis,rie Ribeirào Preto. ‘ i 
, 
O Natalia 597
,
3 28/07/2017\12:49:01 '1/1 
Natalia da C alinaso Ferreira 
Escre n utorizada 
••••. 
REPDGUDA FEDERATIVA 
3RASIL 
Natak da Cunha 
Escrevent • o Perviro, 
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 32 da" 
QUADRA 6 do loteamento denominado RiimuloMontanan, medindo 8,98 metros de 
frente, confrontando com o alinhamento predial da Rua Sebastião José Fernandes; do lado 
direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede 24,76 metros, confrontando com o imovel 
matriculado sob n° 33.425, do 2° Registro de Imóveis deRibeiraoPreto; do lado 'esquerdo 
mede 24,72 metros, confrontando com otote31 da quadra 6; e-aos fundos mede 8,98 
)metros, confrontando com parte dos lotes 13 e 14 da quadra 6; perfazendo a área total 
de 222,19 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local sob-ofr 577010. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrito no CNPJ sob no 
94.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancreclo ,Almeida, Neves, 176, na cidade de 
, 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.1 da Matricula no 10.793, dat o de 07 de -março de 2017; 
desta Serventia. (Protocolo n° 13.046, de 17/02/2017). 
Serrana, 07 de março de 2017. 0 Ofici (Leandro José Meireles e 
Silva). 
<Graphic> 
Pedido no 5973 
1111111111111111111111111111 
' 
1 
CERTIFICO que o imovel,objeto desta matricula, tem sua situação com referência a 
ALIENAÇÕES ECONS tilUIÇÕES DE ÔNUS OU DIREITOS, INCLUSIVE AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTORIAS 
integralmente noticiados nesta cópia, e retrata a sua situação jurídica até o último 
diaail anterior à pr'et-ente data. CERTIFICO AINDA que a presente é reprodução 
autentica da ficha a que se refere, extraída nos termos do parágrafo 10, doart. 19, 
da Lei no 6.015/1973. 
Serrana, 28 de julho de 2017. 
_ 
l 
Natalia-da CunhaNimes°Ferreira, Escrevente Substituta. e' - 
Recolhimento conformeart. 12 da Lei 11.331/2602 , 
Oficial: 
R$29,93 
Estado:_ 
R$0,00 
lpesp: 
R$0,00 
Reg. Civil: 
R$0,00, ,R50,00 
"Frib.Just.: " Min.Público.: 
R$0,00 
ISS.: 
R$1,49 
Total: 
R$31,42 
i i [ 
Atenç5o:Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c", cap. XIV￾das Normas„de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deSaoPaulo). 
Rua Santiago Urenha, 194,,Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146 
O oficial de Registro de Irritiveis, Tilulos e Documentos, Civil pessoa Jurídico e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalado. ern06/11/2009, 
sendo que anteriormente os imóveis de Serrana eram Registrados no 20'0ficial de Registro de 
Imóveis de Ribeirão Preto. '‘ 
t
.:54-1A 
0 Natalia 5973 28/07/2017 12:49:04 1/1 
REPÚBLICAPEDERATIVA 
DO BRAS::_ 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NAC10NAL DE JUSTIÇA: 14379-2 
Registro 
. 
Folha r 12.230 [ 01 I 
Frente-) 
Livro n° 2 - Registro geral 
It 
• "WM` 
heloisa 8571 01/11/2012 15:08132,1/1 
Registro -- 
N„F , 2.662 
Livro-n6:' 
Frente 
egiStr geral 
1 
, 
.70 • 
• • 
• iurr sa. 
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,S000000 
0.00:0, 
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REPUBLICA FEOERATIVA 
DO BRASIL 
• ."" 
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••••,1„.•%?•:¡••••••,-,;•••• ^;;L".. 
— 
/ N 
IMÓVEL:\UMA ÁREAptTERRAS, situada nesta cidade e/ omarca,\com a seguinte 
descrig5o: Principia em um ponto denominado 0, localiza-db ' no - alinnamento peectial ' da / 
avenida Deolinda Rosa \e- divisa da matricala nO 2661,/ deste ponto segue, pelb'alinhamento 
predial da avenida _ tosa,, norumpde 120411 05"NE e distântia.de.10.55:nietrosat 
. „ . __. 
encontrar o ponto 7, peste ponto deflete, a direita e segue, na mesmaconfrontação, . no , 
rurrço de \ 22933'.56"NE e distância ,de 10,63 metros até encontrar. O.,.pontb.:8, deste - deflete -a , 
. , direita e segue em curve, na) rilesrna confrointaggo, no raio de 72,79 Metros' V 
desenvolvimento de 25,96 metros até enContrar o ponto 9, peste ponto segue em 'curva,--na 
mesma confrontação, nb, raio de 184,1.4 metros e desenvolvimento de 37,29 metrôs ate 
encontrar \O ponto 1,0, deste ponto deflete, a direita e segue,Confrontando com as matrigulas 
no 2664 e2663, no rumo de 70021 35SW e distância de 61,58\metros até encontrar o pdnto 
15, deste ponto deflete a direita e segue, confrontando com a knatric-Ula no\ 2661, no rumb 
-de 83°42'23 NWe..cipAngta. de 50122\ , 50,22 metrgs até encontrar' o ponto 6, local : onde 
-- principiaram e finda*.'" :-.. éa-escrição PeriMétrica, perfazendo a areade .L156;83, 
• , metros qu7drados. /-• i, 
, \ / \ ' 
PRORIETARIO: MU,IICÍPIO DE SERRANA, .nscrita noCNNsob no 
.813)(000-23, com sede na R.6Dr.)Tancredo Alteida Neves, 176,pacidade de 
Serrana, SPf:::--- 
,:.,., \I , 
- , , 1, 
REGISTRO ANTERIOR:. a .matcula 'no 2660, tland6 de 29 de . outubro tie2012; 
,,,,.: .,.:. .... , - desta Serventia. .'::` '''' _ ) •• i .: : - 
I , \ , 
Serrana,/ 29 de outubro de 2012. 0Of' 
'Silva). ' 
I 
AV-1/1 
1 
-2662:- CADASTRO MUNICIPAL 1.:•-• 4:'4:,.... .:6., ,
,-,, 
....44 
(Protocolon° 8.5 .
..de.1.51.1.612012) ', 
. 
Z 
.13.,=szt,:.;.!- .;: „ --zi•:,,, 
Por OficidASCON .:no.8-30/20 i'2,: ..expedidb--ikla Prefeitura local, dataio:
.
tle:;00:--de aOsto. 
 de.,:: 
2012',.....ixocede,se:.à-.:pres.eriter6.;.constar que,/ o imóvel desta s iSatrkülà.: erk000.4.*:::. 
cadastrado ' no rói dos contribuintes ,irfun ais sob n° 607659 conforme teirtid56;.:: 
expedida em13 de setembr. efeitura ' Municipal local. Serrana, 29 de , 
outubro de 2012. 0 Oficial (Leandro JoSe_Meireles e Silva). 
, 
- 
** FIM DOS ATOS PRATIQADOS NESTA 11nATRiCU / 'L,A**---- 
** VIRE CERTIDAO NO VERSO ** 
'QUALQU& ADULTERAÇÃO, RASURA ÓU EMENDA, INVALIDA ESTE CTO-6UMENTO' 
• 
* * * * * 
o Jose Meireles e 
ri 
0 Natalia 7354 15/10/2018 11:10:43 1/1 
_Natalia da Cun 
Escreven o Ferreira 
rie.0a.„/ 
Livro n° 2 - Registro geral 
Folfil41 
01 
Frente 
r 9.485 
Registro ' 
IMÓVEL: UMAAREA, -situada nepta cidade e 'Comarca, que serlá ocuOada J3or praga 
pública ouareade uso institucional; dorn-as kguintes medidas e confrontagfies: situada de 
frente para a AvenidaHabibJabali, lado par, e mede 99,00 Ms.anede nos fundos 80,00 
,--ms.,pelo lado esquerdo mede 14,00ms.do outro lado mede 80,00/ms. confrontando pelos-, 
fundos com terreno deles doadores Pedro Batista do Bem e-outros, pelo lado esquerdo com - 
a rua 3.D: Martins e deoutro lado Com a rua Antonio•HOnoro Ribeiro, perfazendo a , iArea, , 
total de 2:770,00\rnetros•quadrados. 
- - 
, 
PROPRIETARIO:( MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrito no _. CNPJ sob rio 
44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo, Almeida/ Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP.- 
REGISTRO ANTERIOR: lteaf48 e AV.10 da Matricula 
2016, desta Serventia. 
Serrana, 28 de abril de 2016. 0 Oficial 
- Silva). 
.919, datada de 28 de abril de 
{Leandro llase_Meireles e 
Por Oficio ASCON n° 44/2016, expedido 'em13 de abril de 2016, pela Prefeitura local, 
procede-se a presente para onstar que o imóvel desta/matricideencontra-se 
cadastrado no eal dosco•Writes municipals sob no 2(22700 conforme Certidão 
expedida em 0 6, pela Prefeitura Municipal local. Serrana, 28 de abril de 
2016. 0 0 
** FIM DOS ATOS PRATIC,ADOS NESTA MATRICULA ** 
** VIDE CERTIDAO NO VERS0 1** 
C 
(Leandro José Meireles e Silva). k 
* * * * * 
AV-I./M-9485:-CADASTROMUNICIPAL 
(Protocol° n° 12340, de 15/04/2016) 
) 
REPUBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
Oficial de Registro de 
• 'move'sde S/errana 
CNSDO CONSELHO NACIONALop JusTIÇA. 14379.2 
- 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA,OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
144 
-„ 
IMOVEL: Urn, Terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Vicente De Paula Lima-) 
medindo ençlinha reta, 30,80 metros de frente por 20,00 metros de.,, um lado, por onde 
confrontacorn a Rua J. D. Martins, com a qual faz esquina, por 18,70 metros por onde 
confronta COM MOaCyr José doBO, e nos fundos mede 28,90 metros e confronta com quem 
de direito. 
REGISTRO ANTERIOR:Iranstrigâo no 47.637 das folhas 8 
fevereiro de 1.974, do 20Registro Imóveis de Ribeirão Pr 
Serrana, 10 de novembro deWV.0 Oficial 
Silva). 
* * * * * • 
AV-1/ M-12479:=CADASTRO MUNICIPAL 
(Protocolo n° 13.709, de 24/10/2017) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 16 de outubro de 2017, lavrada pelo Tabelião de 
Notas de Serrana, SP, no livro 159, as paginas 362/365, procede-se presente para constar 
que o imóvel Oesta matricula encontra-se cadastrado no rol dos ontrb fites 
municipais sob n° 231000conforme Certidão expedida em 08 de nove'' l e e de 2 Vpela 
Prefeitura Municipal local. Serrana, 10 de novembro de 2017. 0 0ficitik 
(Leandro José Meireles e Silva). 
* * * * * 
AV-2/M-12479: - INCLUSÃO-DE QUALIFICACÃO 
(Protocolo n° 13.709, de 24)10/2017) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 16 de outubro de 2017, lavrada pelo Tabelião de 
Notas de Serrana SP, no livro 159, as páginas 362/365, procede-se à presente para Constar 
que o MUNIG ;0 DE SERRANA esta inscrito no CNIPJ sob no 44.229.813)0001-23, com 
sede Rt.aØr.7rancredo Almeida Neves, 176. Serraria, 10 de novembro de 2017. 0 Oficial 
(Leandro José Meireles e Silva). 
* * *- 
-R-3`/M.12479: DOAÇÃO • 
(Protocolo n, 13.709, de 24/10/2017) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 16 de outubro de 2017, lavrada pelo Tabelião de 
Notas de Serrana, SP, 'no livro '159,Sspaginas 362/365, o MUNICIPIO DE SERRANA, já 
qualificado, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO a IGRE3N 
EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNPJ sob no 45.249.539/0001-17, com 
sede na RuaAlvarezDe Azevedo, 635, na cidade de Ribeirão Preto, SP, à qual foi atribuído 
para efeitos fiscais o valor de R$ 60.765,14 (sessenta mil e setecentos e sessenta e 
cinco reais e quatorze centavos). Consta do titulo que a doação 6.feita com Cláusula de 
Reversão, fixando-se os prazos estabelecidos na Lei Complementar n° 477/2017, para a 
conclusão definitiva das construções objete da lei, findo o qual o imóvel objeto desta 
matricula revertera no domínio público conformeArt.03 da referida lei. Valor -nal exercido 
2017 - R$ 60.765,14. Consta no Titulo que sobre a presenteoaçã.n54 cide ITCMD. 
Emitida a DOI. Serrana, 10 de novembro de 2017. 0 Ofici andro 
José Meireles e Silva). 
VAX 
) 
- 
PROPRIETARIO: MUNICIPIO DE SERRANA, SP. 
o livro 3-Al, datada de 15 de 
(Leandro J eireles e 
o heloisa 14346 18/07/2018 15:14:04 1/2 
• 
REPÚBLICA FEDERATIVA 
DO EflABIL 
\-\ 
• 
Registro Folha 
r 12.479 .41:1T 
Livro n° 2 - Registro geral 
Oficial de Registro d 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 14374.2 
Fente 
continua no verso 
/•__ 
J 
`OUALQUER \ADULTERAÇAO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' • 
R-4/M.12.479: - DOAÇÃO - REVERSÃO 
(Protocolo no 14.346, de 05/0712018) 
Por Escritura Pública de Reversão, datada de 11 de maio de 2018, lavrada pelo Tabelião de 
Notas de Serrana, SP, no livro 162, As páginas 148/150, o imóvel objeto desta matricula 
foi TRANSMMDO ao patrimônio do MUNICiPIO DE SERRANA, já qualificado, a titulo de 
REVERSÃO DE DOAÇÃO, A qual foi atrib ida para efeitos fiscais o valor de R$ 61.946,78 
,/ (sessenta e um mil e noveceni e quarenta e seis reais e setenta e oito 
centavos). Valor V 00 e ) - R$ 249.810,33. Emitida a DOI. Serrana, 12 de 
, 
julho de 2018. 0 0 ..........-. 
...e, (Leandro José Meireles e Silva) w * * * * * 
1•11 MaM 
<Graphic> ) 
III I M111111111111111 11111 1111 11 1 
Protocolo no 14346 
1 
CERTIFICA que a presente é copia autêntica da matricula a que se refere e foi 
extraida nos termos do parágrafolodoart.19 da Lei 6.015/73. 
------, 
Serrana, 12 de julho de 2018. 
C 
12. .' • `7CV 
Heloisa Carecato Ribeiro, Escrevente Substituta. s 
) \--- 
i 
A presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo. \ 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146. 
0 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instaladaern-0-6/11/2009, 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeirão 
Preto. 
„ 
O heloisa 14346 18/0712&1'8 15:14:04, 2/2 
s
y, 
i 
Registro Folha 
12.479 01' 
Verso 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA; INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
IMÓVEL:AREADE TERRA, situada nesta Cidade e Comarca, destinada aArea 
Instituclonal 1 (um) do loteamento denominado JARDIM SANTA CLARA, situadi na Rua 
Dois, com a seguinte descrição perimétrica: Inicia-se no pontoie thnfrontação da RuaTrês -
com a Servidão 2, dai segue em linha reta por- 20,50 metros ainfrOntando corinio lote n. 19 
da quadra M, daideletea direita por 45,00 metros confrontandocornos lotes n. 14, 15, 16, 
17 e 18 da quadra M, dai deflete à esquerda por 20,50 metros confrontando corno lote n.' 
18 da quadra M, daideletea direita por 55,17 metros confrontando com a Servidão 1 e Rua 
Dois, dai deflete a direita por 2,45 metros confrontando com Nelson Selegato, dai delete 
direita por 53,72 metros confrontando com Artur Selegatto, dai delete /a direita por 65,53 
metros confrontando com Servidão 2, até o ponto -onde teve inició e fim a presente 
descrição, perfazendo aAreatotal de 2340,-16 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrito no CNPJ sob no 
44.229.813/0001-23,‘-cpm sede na Rua Doutor Tancredo de Almeida Neves, 176, Serrana, 
SP. 
REGISTRO ANTERIOR: Matricula no 122.579, R.2/103653, de 18/08/2005, e loteamento 
registrado sob no 4 na mesma matricula, em 07/02/2008, ambos do 20 Registro de Imóveis 
de Ribeirão Preto. 
, • 
Serrana, 13 de junho de 2012. 0 Oficial 
* * 
<Graphic> / 
Pedido no 
1111.1111111111111 
7351 
OEM II 1 I 
CERTIFICO que o imóvel objeto desta matricula, tem sua situação com referência a 
ALIENAÇÕES E CONSTITUIÇÕES DEONUSOU DIREITOS, INCLUSIVE AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIP,ERSECUTORIAS 
integralmente noticiados nesta cópia, e retraia a sua situação luridic.a ate o Ultimo 
, 
dia útil anterior à presente dat4. CERTIFICO AINDA que apre-- - reprodução 
autêntica da ficha a que se refere, extraída nos termos do par o doart.19, 
da Lei no 6.015/1973. 
Serrana, 11 de outubrO de 2018. . 
, 
Natalia da Cunha Dalmaso Ferreira, Escrevente Substituta. 
Recolhimento conformeart. 12 iia Lei 11.331/2002 % 
-- ( 
Oficial: 
R$30,69 
Estado: 
R$0,00 
lpesp: 
R$0,00 
Red. Civil: 
R$0,00 
Trib.Just.: 
RS0,00 
Min.Público.: 
R$0,00-- 
ISS.: 
R$1,53 
Total: 
R$32,22 
AtenOof.Validacie de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c",cap. XIV 
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146 ) 
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil. Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalado em 06/11/2009, 
sendo que anteriormente os imóveis de Serrana eram Registrados no 2° Oficial de Registro de 
Imóveis de Ribeirão Preto. 
(Leandro José Meireles e Silva). 
REPUBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
0 Natalia 7351 11/10/2018 15:26:14 1/1 
I--: .,-- i ; )• • - Natalia da Cunha Da ira 
Escrevente Autori 
Oficial de Registro de 
imóveis de Serrana 
r— Registro 
-N Folha 
I
2.258 [ 01 
, ) Frente-e. 
Livro n° 2 - Registro geral 
( 
`OUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
Oficial deRegistrode ImóveiseAnexos 
REPÚBLICA FEDERATJA 
DO BRASIL 
0 Natalia 7381 11/10/2018 15:26:17 1/1 
Natalia da Cu h 
EF.cv6ven￾o Ferreira 
ZE d3 
L. , 
r 
, 
01 
FnInte-] 
, . 
IMÓVEL:AREADE TERRA, situada nesta Cidade e Comarca, destiriada àArea'-
Institucional 2 (dois) do loteamento denominado JARDIM SANTA CLARA, situada na Rua 
Quatro, com a seguinte descrição perimétrica: Inicia-se no ponto de confrontação da Rua 
Quatro com aAreaVerde/Lazer 3, dai segue em linha reta por 50,59 metros confrontando 
_ o , Cm a Rua Quatro, dai deflete ã direita em 'curva de raio de 9,00 metros por 7,41 metros , , 
confrontando com o cruzamento das Ruas Três e Quatro, dai deflete à direita por 65,53 
metros confrontando com a Servidão 2, dai deflete à direita por 54,52 metros confrontando 
com Artur Selegatto, dai deflete à direita por 70,58 metros confrontando com aArea 
Verde/Lazer 3, até o ponto onde teve inicio e fim a presente descrição, perfazendo a área 
total de 2.821,20 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrito no CNP) sob no 
44.229.813/0001-23, com sede na Rua Doutor Tancredo de Almeida Neves, 176, Serraria, 
SP. 
-1 
REGISTRO ANTERIOR: Matricula no 122.580, R.2/103653, de 18/08/2005, e loteamento 
registrado sob no 4 na mesma matricula, em 07/02/2008, ambos do 20Registro de Imóveis 
de Ribeirão Preto. 
Serrana, 13 de)untio de 2012. 0 Oficia (Leandro José Meireles e Silva). 
. <Graphic> \ 
...... 
, • ! 
-' . 
•
Pedido no 
1111111111111111111111111111 
7351 .. , 
CERTIFICO que O imóvel objeto destà matricula, tem sua situação com referência a 
ALIENAÇÕES E CONSTITUIÇÕES DEONUSOU DIREITOS; INCLUSIVE AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTORIAS 
integralmente noticiados nesta copia, e retrata a sua situação jurídica ate o Ultimo 
diaUhlanterior 6 presente data. CERTIFICO AINDA que a ores- • e - reprodução 
autêntica da ficha a que se refere, extraída nos termos do para. 1. 0, doart.19, 
da Lei no 6.015/1973. 
Serrana, 11 de outubro de 2018. 
Natalia da Cunha Dalmaso Ferreira, Escrevente Substituta. 
Recolhimento conformeart. 12 da Lei 11.331/2002 
Oficial: 
R$30,69 
Estado: 
R$0,00 
Ipesp: ,' 
R$0,00 
Reg. Civil: 
R$0,00 , 
Trib.Just.: 
R$0,00 
Min,Público.: 
R$0,00 
ISS.:- 
R$1.53 
Total: 
R$32,22 
, 
Atenção:Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c", cap. XIV 
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral daustiga deSoPaulo). 
Rua Santiago Urenha,-194, 3d. Bela Vista - Tel:16,3987-5146 -- 
,-- 
0 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa; Jurídica e Civil Pesscias:F. 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalado em 06/11/2009/ l \ 
sendo que anteriormente os imóveis de Serrana eram Registrados no 20 Oficial de Registro de 
Imóveis de Ribeirão Preto. ; -- 
; 
( 
fl 
- 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
r Rogimr. Folha 
2.259 
Livro n°2 - Registro gerai 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EIVIENDA, INVALIDA ESTE DOCUNIENTO' 
IMÓVEL: AREAINSTITUCIONAL 31 da QUADRA M do loteamento denominado JARDIM 
DAS ROSAS II, situado nesta ddade e Comarca, na Rua Benedito Carlos Dos Santos, 
medindo e limItando-se: 17,50 metros de frente confrontando com a Rua Benedito Carlos 
Dos Santos; 20,50 metros aos fundos confrontando com o &sterna de Lazer 2; 35,87 
metros e 11,62 metros do lado direito confrontando com o terreno de Belmiro Cavalheiro e 
50100 metros do lado esquerdo confrontandocosos lotes nos 13, 14, 15, 16 e 17 da quadra 
M, perfazendo a área total de 926,79 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE SERRANA, inscrito no CNRI sob no 
44.229.813/0001-23, corn sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, naWadede 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: Matricuia no 101.938, datada 
Loteamento registrado sob R.2 da matrícula n° 94.076, 
Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. (Protocolo n° 1208 
• ,- 
• Serrana, 08 de janeiro de 2016. 0 Oficia 
Silva). 
de 18 de maio de 2005, e 
m 10/05/2005, arnbas -do 20 
21/12/2015). 
--41000:41A, I (Leandro José Meireles e 
<Graphic> 
Pedido no 
, 
5973- 
ii 1111111111111111111 li 1 1 
( 
CERTIFICO que o imóvel objeto desta matricula, tem Sua situação com referenda a 
ALIENAÇÕES E CONSTITUIÇÕES DE ÔNUS OU DIREITOS, INCLUSIVE AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTORIAS 
integralmente noticiados nesta cópia, e retrata a sua situação jurídica até o Ultimo 
diaail anterior a presente data. CERTIFICO AINDA que a presente é reprodução 
autêntica da fiche a que se refere, extraída nos_termos c10 parágrafo 10, doart. 19 
da Lei no 6.015/1973. 
, 
Serrana, 28 de julha,cie-2017. i 
Natalia da Cunha bajkaso Ferreira, Escrevente Substituta. ik 
Recolhimento conformeart. 12 da Lei 11.331/2002 ‘ ii 
, 
‘...- 
Oficial: Estado: ipesp: Reg. Civil:-:Trib.Just.: Min.PUblico.: ISS.: Total: 
R$29,93 R$0,00 R$0,00 ',, R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$1,49 R$31.42 ' 
Atengão:Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais' (Item 15, "e, cap. XIV 
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justice deSaoPaulo). \ 
- 
Rua Santiago Urenha, 194, 3d. Bela Vista - Tel:16-3987-5146 ----.:\ 
• 
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, civil Pessoa Juridica e chin Pessoas 
• . Naturais, Interdições e Tuteia da sede da Comarca de Serrana foi instalado em 06/11Y2009, 
sendo-que anteriormente os imóveis de Serrana eram Registrados no 2° Oficial de Registro de 
Imóveisde Ribeirao Preto. 
,17,47.44 
N4i7,4* 
REPÚBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
0 Natalia 5973 28/07/2017 12:48:50 1/1 
Natalia, cla Cunha .D erreira 
Escrevent toa 
Registro (Fotha r
8.693 01 
Livro n° 2 -'Registro ger01 
,-( Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONALOEJusticA: 14379-2 
Frentei 
Natalia da C 
Escr 
allnaso Ferreira 
utorizada 
IMÓVEL: SISTEMA Dk,LAZER2 da QUADRA M do loteamento denominado JARDIM 
DAS ROSAS II, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Domingos Teoro, medindo e 
limitando-se: 14,35 metros de frente confrontando com a Rua Domingos Teoro; 50,00 
metros aos fundos confrontando com os lotes n°s 08, 09, 10, 11 e 12 da quadra M; 20,90 
metros do lado direito confrontando com o lote 01 da quadra M e lado esquerdo com duas 
medidas: 20,50 metros confrontando com a Area Institucional 3, dai vira a direita numa 
distância de 31,48 metros confrontando com terreno de Belmiro Cavalheiro, perfazendo a 
área total de 1.057,62 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE SERRANA, inscrito no-CNPJ sob no 
44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana,\SP. 
REGISTRO ANTERIOR: Matricula no 101.940, datada de 18 de maio de 2005, e 
Loteamento registrado sob R.2 da matricula n° 94.076, em 18/05/2005, \ambas do 20 
Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. (Protocolo n° 12.08 21/12/2015). 
(Leandro José Meireles e 
<Graphic> 
1 
.. Pedido 
, 
Il 
no 5973 
IIII11111111111111111111111 
CERTIFICO que o imóvel objeto desta matricula, tem sua situação com referência a 
ALIENAÇõES ECONS i I I UIÇÕESI,DE ÔNUS OU DIREITOS, INCLUSIVE AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTORIAS 
integralmente noticiados nesta copia, eJetrata a sua situação juridica ate o último 
die útil anterior a presente data. CERTIFICO AINDA que a presente é reProdUção 
autêntica da ficha a que se refere, extraída nos termos do parágrafo 10, doart. -19, 
da Lei no 6.015/1973. 
Serrana,,28 de julho de 2017. , 
Natalia, da Cunha Dalmaso Ferreira, EscreventeSubstitute. „. 
Recolhimento conformeart. 12 da Lei 11.331/2002 , 
' 
I
, 
Oficial: 
R$29,93 
Estado: 
R$0,00 
lpesp: 
.R$0,00 
Reg. Civil: 
R$0,00 R$0,00 
Trib.Just.: --Min.Rúblico.: 
R$0,00 
ISS.: 
R$1,49 
Total: 
R$31,42 
--- • ; / ,... 
Atenção:Validade de 30,,dias para efeitos exclusivamente notarials (Item 15, 70",cap. XIV 
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da IuAiga de São Paulo). 
Rua Santiago Urenha, 194; Jd., Bela Vista - Te1:16-3987-5146 
0 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serraria foi instalado em 06/11/2009, 
sendo que anteriormente os imóveis de Serrana eram Registrados no 20Oficial de Registro de 
Imóveis de Ribeirão Preto. 
Serrana, 08 de janeiro de 2016. 0 Oficia 
Silva). 
/ 
, 
/ 
1.07 
REPÚBLICA FEDE5ATiv.3. 
dRASIL 
0 Natalia 5973 28/07/2017 12:48:54 1/1 
r Registro Folha 
8.694 01 
• A, Fronte 
Livro n° 2 - Registro ger1 
Oficialtie Registro de 
Imóveis de Serrana \ 
CNS DO CONSELHO NACIONAL OE JUSTIÇA: 14379-2 
e 
o 
REPALICA FEDERATIVA 
D0 BRASIL 
--/0 Natalia 723611/09/201812:50:51 1/1 
Natalia da Cu ha 
Fscreven --41- 
o Ferreira 
ada 
:‘ 
IMÓVEL: UMAAREAINSTITUCIONAL B, situada nesta cidade e Comarca, de forma 
irregular, situada na Rua EmilioValdevite, do loteamento denominado PARQUE DAS 
AMOREIRAS, com as seguintes descrições e confrontações, a saber: tem inicio o 
perímetro, no PC de uma curva localizada no alinhamento da Rua EmilioValdevite, deste 
segue em curva a direita com raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 14,11 metros até o 
PT da Rua Geraldo Aparecido Rosário, deste segue pelo alinhamento da Rua Geraldo 
Aparecido Rosario com uma distancia de 107,89 metros ate o alinhamento da divisa; dai 
deflete à direita e segue pelo alinhamento da divisa com o rumO 47°19128"SW com uma 
, distancia de 123,28 metros; na intersecção do alinhamento da RuaEmilioValdevite com a 
'Rua Oswaldo Alberto; dai deflete a direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilioValdevite 
-com uma distância de 158,85 metros ate ponto inicial desta descrição, perfazendo a área 
total de 7.480,58 metros quadrados. , 
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE SERRANA, ;) no CNR1 sob ,n° 
44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.4 da Matricula n° 73.264, data d de 13 de maio de 1.999, do 
2° Registro.de Imóveis de Ribeirão Preto. (Protocolo n° 12 de 14/03/2016). --. 
( 
Serrana, 218 de abril de 2016. 0 Ofic (Leandro \-)osé Meireles e 
Silva). 
* * * 
<Graphic> , 
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-..) -.--•-\ 
, Ped 
-- 
1 
do no 
IHIIII 
7236 
Ili IIIII IIII Ili 
• , 
\ 
/ ) 
CERTIFICO que o imóvel objeto desta matricula, tem sua situação com referência a 
ALIENAÇÕES E CONSTITUIÇÕES DE ONUS: 0U, DIREITOS, INCLUSIVE 'AQUELES 
DECORRENTES DE CITAÇÕES Em AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECOTORIAS 
integralmente noticiadosnesta copia, e retrata a sua situação jurídica ate o Ultimo 
dia útil anterior a presente data. CERTIFICO AINDA que a presente d'i-eprodução 
autêntica da fiche a que se refere, extraída nos termos do parágrafo lo 7 7art. 19, 
da Lei no 6.015/1973. ' - -.• 
Serrana, 11 de setembro de 2018.- - 
Natalia da Cunha DatrnasO• Ferreira, Escrevente Substituta. j Recolhimento conformeart. 12 da Lei 11..331/2002 zi 
, 
, 
, __...-' 
Oficial: Estado: Ipesp: Reg. Civil: Trib.Just.: Min.Público.: ISS.: Total: R$30,69 R$0,00 , R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$1,53 R$32,22 
,. 
Atenção:Validade da 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15,, "c", cap. XIV 
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), 
Rua Santiago Urenha, 194,id. Bela Vista - Tel:16-3987-5146 
O Oficial de Registro ,de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalado em 06/11/2009, 
sendo que anteriormente os imóveis de Serrana,erarn Registrados no 20Oficial de Registro de 
Imóveis de Ribeirão Preto. 
I￾Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS 00 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 
Registro Folha 
9.895 01 
Frenti 
Livro n° 2 - Registro geral 
, 
) 
O tJatalia 1285 01/12/201e 14!04:41 1/1 
Natalia da Cunha D Ferreira" 
Escrevente Auada 
Registro 
7.752 
Folha 
01 
) (
Livro n 2 - Registro geral 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, 
constituído pelo LOTE 15 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 21medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fu`ndos, de ambos os lados, confrontando do lado diteito\com o lote no 
14, do lado esquerdo com o lote no 161e aos fundos com o lote no 38, perfazendo aarea 
total de 200,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.1.2 da Matricula no 314, daad/de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficial 
 , 
-- —(Edandro osé Meireles e 
Silva). 
* * * * 
R-1/14.7.752: - DoAgAo 
(Protocolo no 12.875, de 2941/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datado de 28 de novembro de 2016,. livradapelt) Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, às páginas 070/074, a peoptiia MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBIUARIOS LTDA-EPP, já qualificada, cotWfundamento no' 
Art. 44, IV da Lei CoMplementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complernentar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, á titulo de DOAC.40 ao 
MUNICIPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito públicointern() inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001723, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, à qual foi a buido para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00, (nave mil e 
quinhentos reais). \,;lo9 Venal exercicio 2016 - R$ 9.500,00. Emitida a DOI. Consta no 
Titup e Doação não incide ITCMD. Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 
Ofici (Leandro José Meireles e Silva) 
* * * * * 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA ** 
** VIDE CERTIDAO NO VERSO** 
r-- 
„ 
.V2EY 
8 -.V 
7):77A5E1 
(*On" 
A 
REPÚBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379.2 
'QUALQUER ADULTERAgA9,,RASURA-61:i EMENA,\ INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
-REPÚBLICA FlEDERATIVA 
DO BRASIL 
Natalia da Cunha Dalrn rreira 
Escrevente Autb Ai 
r 7.753 01 
Frente 
Livro n° 2 - Registro geral 
IMÓVEL:UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, 
constituído pelo LOTE 16 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
15, do lado esquerdo com o lote no 17 e aos fundoscorno lote no 37, perfazendo a Afeit 
total de 200,00 "metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ , sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR:R.12 da Matricula no 314, datada de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
• -.4.... -41111aAr w / 
R-1/M,7.753: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, As páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS /MOBTLIAFtIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art.44, IV da Lei 'Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu10 imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICIPIO DE SERRANA, pessoa Jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
'rrilo 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr,Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, A qual foi "buido para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentos reais).;IvVenal exercicio 2016 - R$ 9.500,00. Emitida a DOI. Consta no 
Título que Doação não incide ITCMD. Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 
Oficia 
, 
(Leandro José Meireles e Silva) 
* * * * * 
z_ FIM DOS ATOS PRATIC„ADOS MESTA MATRICULA** 
* VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficl 
Silva). 
ndro José Meireles e 
3: ffiger. 
• N - 
( 0 Natalie 12108
,
01/4/20.16 14:08:00 1141 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379.2 
• 
• r--" , 
(-- 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO. RASURA OU EMENDA,INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular 
constituído pelo LOTE 17 da QUADRA -3 do ioteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
16, do lado esquerdo com o lote no 18 e aos fundos com o lote no 36, perfazendo a área 
total de 200,00 metros quadrados. 
\ PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, datada de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
Serrano, 16 de outubro de 2015. 0 Ofici:. (Leandro José Meireles e 
' 
\s I * * * * * R1/M.7.754: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doag,k, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada_ pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, is páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada; com fundamento no 
Art.44, IVdi Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar ,n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO /ao￾MUNICIPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr.Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrano, SP, à qual foi Ibuído para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentos reais). Venal exercicio 2016 - R$ 9.500,00. Emitida a DOI. Consta no 
Título 'y • 
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 s te Doação não incide ITCMD. Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 
Oficia (Leandro José Meireles e Silva) 
* * * * * 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA ** 
**VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
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0 Natalia 12875 01/12/2018 14:05:15 1/1 
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Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 1437R-2 
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Livro n°'2 - Registro geral 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
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7.755 01 
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• Livro n° 2 - Registro geral 
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PÚBLICA FEDERATIVA Escrevente o tza da 
DO BRiASIL 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
ENS DD CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 14379-2 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca; de formato regular) 
constituído pelo LOTE 18 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
17, do lado esquerdo com o lote no 19 e aos fundos com o lote no 35, perfazendo a Area 
total de 200,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP,) 
inscrita no CNI:33 sob no 11.263.388/0001-19, com, sede Rua Vicente De Paula Uma, 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficia 
Silva). 
ro José Meireles .e 
-MACAO z 
(Protocolo no 12.875, de 29/17111016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, às páginas 070/074, a proprietiria\MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR/OS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art. 44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matrícula, a título de DOAÇÃO ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, ià qual foi • ibuido para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentos reais). r Venal exercido 2016 - R$ 9.500,00. Emitida a DOI. Consta no 
Titulo - /-4 14 te Doação não incide ITCMD. Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 
144 — (Leandro José Meireles e Silva) 
* * * * * 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA** 
**VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA'OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
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1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, datad de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
r Registro ' 
_7.756 
-Livro n° 2 i Registro geral 
rFolha 
01 1 
FrenteJ 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, 
constituído pelo LOTE 19 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUA, com frente para a Rua 2, medlndo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
18, do lado esquerdo com o lote no 20 e aos fundos com o lote no 34, perfazendo a área 
total de 200,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNP) sob no 11.265.388/0001-79, com Sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, datad• de-16' ' doutubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficl 
Silva). 
R-1/M.7.756: DOACÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de'Doa0o, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, As páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILTARIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art.44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ,ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr.Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, à qual foi 'b ido, para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentos reais). enal exercicio 2016 -, R$ 9.500,00. Emitida a DOI. Consta no 
Titulou Doação não incide ITCMD. Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 
Ofi • Atfr eandro José Meireles e Silva) 
* * * * * 
** FIM DOS ATOS PRATIÇADOS NESTA MATRÍCULA 
**VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
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0 Natalia 12875 01/12/2016 14:07:57 1/1 
Natalia da Cunha ,0( otaso Ferreira 
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REPÚBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL OEJUSTIÇA: 14379-2 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
0 Natalia 12875.01112/2016 14:08:29 111 
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DO BRASI 
Natalia da Cunha 10 Ferreira 
Escrevente )4ada 
Registro r 7.757 
Folha
01 1 
Freels-) 
Livro n° 2 - Registro geral 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular; 
constituído pelo LOTE 20 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, cornfrente para a (Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
19, do lado esquerdo com o lote no 21 e aos fundos com o lote no 33, perfazendo a área 
total de 200,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, datada •e 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficial, 
Silva). 
(Leandro José Meireles e 
R-I/M.7.757: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, às páginas 070/074, a proprietária MEGHELU 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art.44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
3 7/2013, transmitiu o Imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr.Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, A qual foi tribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentosma's). a qr Venal exercido 2016 - R$ 9.500,00. Emitida a DOI. Consta no 
Titulo - te Doação não incide ITCMD:\Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 
Ofi (Leandro José Meireles e Silva) 
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** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA ** * * VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE,DOCUMENTO' 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serraria 
CNS 00 CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA: 14379-2 
Frente] 
01 
IMÓVEL : UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, 
constituído pelo LOTE 21 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
20, do lado esquerdo com o lote no 22 e aos fundos com o lote no 32, perfazendo a área 
total de 200,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNP) sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12.da Matricula no 314, datad de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0:-Oficial 
Silva). 
ndro José Meireles e 
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- DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
* * * * * 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembró de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, as paginas 070/074, a proprietariaMEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS/IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art.44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICiPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, à qual foi atribuído para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentos reais). ,I. Venal exercido 2016 - R$ 9.500,00. Emitida a DOI. Consta no 
Titulo que J. - e Doação não incide ITCMD. Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 
Oficia Leandro José Meireles e Silva) 
* * * * * 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA ** 
**VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
0 Natal118 12898 01/12/2016 14:08:40 1/1 
Natalia da Cunha Ferreira 
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REPÚBLICA FEDERATIVA 
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Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CBSDO CONSELHO NACIONAL. DE JUSTIÇA: 14379-2 
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Livro n° 2 - Registro geral 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ES)-E DOCUMENTO' 
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IMWEL: UM TEKKLNO URBANu, situado nesta ciaaae e Lomarca, ae rorrnaw regular, 
constituído pelo LOTE 22 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 2; rneclindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fundos, de amboss lados, confrontando do lado direito com o lote no 
21, do lado esquerdo com o lote no 23 é aos fundos com o lote no 31, perfazendo a área 
total de 200,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILTARIOS LTDA - EPP, 
inscrita noCNNsob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, datadrj de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/201)5). 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Ofici (Leandro Jose Meireles e 
Silva). \ 
R-1/M.7.759: -magic) 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, As páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOB/L/AFtIOS LTDA-EPP, já qualificada, transmitiu o imóvel, 
objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO a MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrita no 
CNP3 sob no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na 
cidade de Serrana, SP, à qual foi - 'buído para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00 
(nove mil e quinhentos reais). r Venal exercicio 2016 - R$ 9.500,00. Emitida a DOI. 
Consta no Titulo );" -9 
Doação não Incide ITCMD. Serrana, 01 de dezembro 
de 2016. 0 Ofick (Leandro José' Meireles e Silva) 
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I III III IMI Ill IIIII 111111111 il II 
Protocolo no 1875 
CERTIFICA que d presente é cópia autêntica da matricula a que se refere e foi 
extraida nos termos do parágrafo 1° doart. 19 da Lei 6.015/73. 
Serrana, 01 de dezembro de 2016. ', 
‘., • 
Natalia da Cunha Dalmaso Ferreira, Escrevente Substituta. 
A presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146. / 
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Juridi a e .Civli Pessoas 
Naturals, Interdict:es e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalada em 06/11/2009 
pertencendo a bomarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeirão 
Preto. 
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Registro Folha 
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Livro n° 2 - Registro geral 
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REPÚBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 
( 
'QUALQUER ADULTERAÇAO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONALOEJUSTIÇA: 14379.2 
Ragistro 
7.760 
Frente 
Livro n° 2 - Registro geral _ 
Folha 01 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,‘, 
constituído pelo LOTE 23 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
22, do lado esquerdo com o lote no 24 e aos fundos, com o lote no 30, perfazéndo a área 
total de 200,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matrícula no 314, datada de 16 de outub\ro,de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). / 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Ofici 
Silva). 
ndro José Meireles e 
DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, As páginas 070/074, a proprietáriaMEGHELU 
EMPREENDIMENTOS. IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art.44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNP3 Sob 
no 44.229.813/0001-23,(com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, A qual foi ate ,uido para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentos reais). V r enal exercicio 2016 - 11.$ 9.500,00. Emitida a DOI. Consta no 
Titulo qsai hiii-0430;Li
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Oficial (Leandro José Meireles e Silva) 
** FIM DOS ATOS PRATIQADOS NESTA MATRICULA** 
**VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
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0 Natalia 12875 01/12/2016 14:09:05 1/1 
Natalia da CuriJinaSo Ferreira 
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REPÚBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
'QUALQUER ADULTERAÇAO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
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If IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular; 
constituído pelo LOTE 24 da QUADRA 3 do Ioteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direitocorno lote nO 
23, do lado esquerdocorno lote n° 25 e aos fundos com o lote no 29, perfazendo a área 
total de 200,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO; MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNP) sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 ndro José Meireles e 
Silva). 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, datad de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
R-1/M.7.761: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
_ Por Escritura Pública de Doag.So, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
-de Notas de Serrana, SP, no livro 156, As páginas 070/074, a proprietiriaMEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Are4 44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
nO 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr.Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, A qual foi a ribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentos reais). Á 1 Venal exercicio 2016 - R$ 9.500,00. Emitida a DOI. Consta no 
Título .u- .: 00
e - ,, e Doação não incide ITCMD. Serrana, 01 de dezembro de'2016. 
Ofid --. =-111111 • 
, (Leandro José Meireles e Silva) 
* * * * * 
** FIM DOS ATOS PRATIQADOS NESTA MATRICULA** 
**VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
O Nsiatta 12875 01/12/2016 14:09:20 1/1 
Natalia da C q\Dalinaso Ferreira 
Escrki Autorizada 
REPÚBLICA FEDERATIVA 
DOBRASIL 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONALOE JUSTIÇA: 14378-2 
• Registro Folha 
r 7.761 01 
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Livro n° 2 - Registro geral 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCOViENTO' 
Natalia da Cu alataso Fent 
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0 Natalia 12875 01/1212018 14:09:40 1/1 
REPUBL LA -EUhRAI IVA 
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'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana -- 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIOA: 14378-2 
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Livro n° 2 - Registro geral 
• Fronto _ 
01 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, 
constituído pelo LOTE 2 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
1, do lado esquerdo com o lote no 3 e aos fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo 
a área total de 193,50 metros quadrados. 
PROPRIETARIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
\REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, data 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
' 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficial, 
Silva). ' 
a de 16 de outubro de 2015, 
eandro Jose Meireles e 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de (novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, às páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIAMOS LTDA-EPP, já qualificada,cornfundamento no 
Art.44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICIPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNP3 sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr.Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, à qual foi atribuido para efeitos fiscais-or valor de R$ 9.191,25 (nove mil e 
cento e noveRta e um reais e vinte e cinco centavos). 
9.191,25. EmitIcla a DOI. Consta no Titulo qu 
Serrana, 01'de dezembro de 2016. 0 Ofi 
e Silva) 
* * 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA** 
* VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
R-1/14.8.129: - DoAgiico 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
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Doação não incide ITCMD. 
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0 Natalia 12875 01/12/2016 14:09:49 'Ill 
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Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379.2 
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Registro Folha 
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 J Frente 
Livro n° 2 - Registro geral 
a área total de 193,50 metros quadrados!N_ , 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
=REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, dat da de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, 
'constituido pelo LOTE 3 da ,QUADRA 13 do loteamento denominado 7ARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a 'Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
2, do lado esquerdo com o lote no 4 eaos fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficia 
Silva). 
(Leandro José Meireles e 
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R-1/M.8.130: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
,Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
--de Notas de Serrana, SP, no livro 156, As paginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art. 44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita noCNNsob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, á qual foi atribuído para efeitos fiscais o valor d $ 9.191,25 (nove mil e 
cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). Venal exercido 2016 - R$ 
9:191,25. Emitida a DOI. Consta no Titulo que Doação não incide ITCMD. 
Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 Ofi' eandro José Meireles 
e Silva) 
** FIM DOS ATOS PRATIQADOS NESTA MATRICULA ** 
*VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
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'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
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DO BRASIL 
f • IMÓVEL : UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,/de formato regular, 
constituído pelo LOTE 4 da QUADRA 13 do loteamento denominado 3ARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
3, do lado esquerdo com o lote no 5 e aos fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo 
a área total de 193,50 metros quadrados. 
'PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIDA - EPP, _ 
Inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina,-na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, data. 
desta Serventia. (Protocolo n° 1.1.665, de 13/08/2015). 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficial, (Leandro José Meireles e 
Silva). 
* * * * * 
R-1/M.8.131: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, As páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, .16 qualificada, com fundamento no 
Art.44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, à qual foi atribuído para efeitos fiscais o valor de $ 9.191,25 (nove mil e 
-'cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). f Venal exercido 2016 - R$ 
9.191,25. Emitida a DOI. Consta no Título que Doação não Incide ITCMD. 
Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 Ofici Leandro Jose Meireles 
e Silva) 
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** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA 
* VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
a de 16 de outubro o 20;5, 
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0 Natalia 12875 01/12/2016 14:09:58 1/1 
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Natalia da, C' Minas° Ferreira 
Escre --/Autorizada 
BLICAFEDATIVA 
DO BRASIL 
Oficial de Registro de 
imóveis de Serraria 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14378-2 
Registro Folha 
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Frente) 
Livro n°,2 - Registro geral 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' •• 
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01 
0 Natalia 12875 01/12/2016 14:10:09 1/1 
Natalia da C alrnaso Ferreira 
Escreve Autprizada 
2EN;;DLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
Oficial de Registro de 
, • Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 1'4\379-2 k. 
RegIstro Follua 
r 8.132 
Livro n° 2 -Registro geral 
—•• 
IMÓVEL: M TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, U 
_ 
constituído pelo LOTE 5 da QUADRA 13 do loteamento denominado ARM SANTA 
LUZ/A, com frente para a Rua 11,(medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
4, do lado esquerdo com o lote no 6 e aos fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo 
,a área total de 193,50 metros quadrados. 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficia ,(teandro Jose Meireles e 
R-1./M.8.132: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, às páginas 070/074, a proprietária MEGHELU 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art.44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada peia a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÂO ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno Inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr.Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, à qual foi atribuído para efeitos fiscais o valor de, / o 
$ 9.191,25 (nove mil e 
cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). Á: . enal exercicio 2016 - R$ 
9.191,25. Emitida a DOI. Consta no Título qu - Doação não incide rrCMD. 
Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 Ofici Leandro Jose Meireles 
e Silva) 
"" FIM DOS ATOS PRATIQADOS NESTA MATRICULA 
** VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
'1 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serraria, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, data .a de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
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'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVLIDA ESTE DOCUMENTO' 
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0 Natalia 12875 01/12/2016 14:10:20 1/1 
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Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficia (Leandro José Meireles e 
Silva). 
IMÓVEL: UM TERRENO7URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,'
constituído pelo LOTE 6 da QUADRA 13 doiloteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote no 
5, do lado esquerdo com o lote n° 7 e abs fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo 
a área total de 1930 50 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNP) sob no 11.265.388/0001-79, corn sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, datad de 16 de outubro de 20.15, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
R-1/M.8.133: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, as páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art.44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/201, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a tituld de DOAÇÃO ao 
MUNICIPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, corn sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, kqual foi atribuído para efeitos fiscais o valor ..• • $ 9.191,25 (nave mil e 
cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos or Venal exercicio 2016 - R$ 
„,,;(.411. (Leandro José Meireles 
Doação não incide ITCMD. 
Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 Ofl 
9.191,25. Emitida a DOI. Consta no Titulo que 
•e Silva) 
* * * 
** FIM DOS ATOS PRATIQADOS NESTA MATRICULA** 
. * VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
) 
'QUALQUER ADULTERAPAO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
17 
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DO BRASIL 
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Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL OEJUSTIÇA; 14379-2 
Registry Folha r 01 8.133 
Frente 
Livro n° 2 - Registro geral 
Natalia da C 'a 
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r_ O Natalla 12875 0,111212016 14:10:32 1/1 
( 
IMQVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, 
constituído pelo LOTE 7 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 9,02 metros, 
onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do 
imóvel olha para a rua, mede 21,50 metros, confrontando com o lote no 6, e pelo lado 
esquerdo mede 21,97 metros, confrontando com o lote n08, perfazendo a área total de 
195,61 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 1-L265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Uma, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
- , 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula_no 314, data.. de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). / 
Serrano; 16 de outubro de 2015. 0 Ofia .411011111111010 andro José Meireles e 
Silva). \; 
R=1/M.8.134: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, às páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art. 44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, à qual foi atribuído para efeitos fiscais o valor de R$ 9.291,4 (nove mil e 
./cluzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). Va1/7 nal exercicio 
/ 1016 - R$ 9.291,47. Emitida a DOI. Consta no Titulo que sobr- k:- e Doação não 
incide ITCMD. Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 Ofici / (Leandro 
7id aWil Li pi Jose Meireles e Silva) 
* * * 
( 
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** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA** 
**VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
REPÚBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
. Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; 14379-2 
Reglistro Fo!ha r 8.134 01 
Frentel 
Livro n° 2 - Registro geral 
/QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE COCUIVIENTO' 
0 Natalia 12875 01/12/2016 14:10:42 1/1 
Natalia da Ca 
Escre 
almaso Ferreira, 
torizada 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, 
constituído pelo LOTE,8 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, 
onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do 
imóvel olha para a rua, mede 21,97 metros, confrontando corn o lote no 7, e pelo lado 
esquerdo mede 22,63 metros, confrontando com o lote no 9, perfazendo a área total de 
200,70 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, JardiM Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
)t 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, data de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). 
Serrana, 16 de outubro de 20,15. 0 Oficia 
Silva). 
R-1/M.8.135: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, as páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art.44, IV- da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar -n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOACA-0/ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNP] sob - 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, à qual foi atribuído para efeitos fiscaiso-iralor de R$ 9.5 3,25 (nove mil e 
quinhentos e trinta e tres reais e vinte,e cinco centavos). Val. //na! exercicio 2016 
ITCMD. Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 
/ 
(Leandro Jose 
r— . Doação não incide : - R$ 9.533,25. Emitida a DOI. Consta no Titulo queso 
Meireles e Silva) 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA** 
** VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
(Leandro José Meireles e 
REPUBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
-/ 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 
Rim!afro Folha 
r 8.135 01 
L Frente 
Livro n° 2 - Registro geral 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
Natalia da Cu 
Escre 
lmaso Ferreira 
torizada 
* * * * 
r 8.136 
Re ro gist Folha 
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447:74-1 
REPtItntA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14279.2 Livro n° 2 - Registro geral 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, 
constituído pelo LOTE 9 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face dposta com 10,03 metros, 
onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do 
imóvel olha para a rua, mede 22,63 metros, confrontando com o lote no 8, e pelo lado 
esquerdo mede 23,29 metros, confrontando com o lote no 10, perfazendo a área total 
de 206,64 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Lima, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
01 
Frantei 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da ,Matricula no 314, datad de 16 de outubro de 2015, 
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 1.3/08/2015). 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Oficia 
Silva), 
N 
* * 
R-1/M.8.136: - DOAÇÃO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, ás páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art. 44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, 'a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICÍPIO DE SERRANA, pessoa juridica de direito público interno Inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP, à qual foi atribuido para efeitos fiscais o valor de 
oitocentos e quinze reais e quarenta centavos). Val 
9.815,40. Emitida a DOI. Consta no Titulo queso 
Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 Oficia 
e Silva) 
*" FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTA MATRICULA** 
** VIDE CERTIDAO NO VERSO*" 
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• 
ndro José Meireles e 
$ 9.815,40 (nove mil e 
enal exercicio 2016 - R$ 
Doação não incide ITCMD. 
eandro Jose Meireles 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
REGISTRO ANTERIOR: R.12 da Matricula no 314, data.. de 16 de outubro de 2015,-
desta Serventia. (Protocolo n° 11.665, de 13/08/2015). / 
Serrana, 16 de outubro de 2015. 0 Ofici , 4.1PAN... Leandro José Meireles e 
Silva). 
R-1/M.8.137: DOACAO 
(Protocolo no 12.875, de 29/11/2016) 
Por Escritura Pública de Doação, datada de 28 de novembro de 2016, lavrada pelo Tabelião 
de Notas de Serrana, SP, no livro 156, As páginas 070/074, a proprietária MEGHELLI 
EMPREENDIMENTOS IMOBIL/ARIOS LTDA-EPP, já qualificada, com fundamento no 
Art. 44, IV da Lei Complementar n° 174/2006, alterada pela a Lei Complementar n° 
327/2013, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de DOAÇÃO ao 
MUNICIPIO DE SERRANA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob 
no 44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana SP A qual foi atribuído para efeitos fiscais o valor d R$ 10.097,55 (dez mil e 
noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos). . / venal exercicio 2016 - R$ 
. e 10.097,55. Emitida a DOI. Consta no Título ./4 00 e Doação não incide ITCMD. 
Serrana, 01 de dezembro de 2016. 0 (Leandro José Meireles 
e Silva) 
** FIM DOS ATOS PRATIQADOS NESTA MATRICULA ** 
*VIDE CERTIPAO NO VERSO ** 
* 
* * * * 
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos 
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Livro n°2 - Registro geral 
" IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, 
constituído pelo LOTE 10 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA 
LUZIA, com frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, 
onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do 
imóvel olha para a rua, mede 23,29 metros, confrontando com o lote no 9, e pelo lado 
esquerdo mede 23,95 metros, confrontando com o lote no'11, perfazendo a área total 
de 212,58 metros quadrados., 
PROPRIETÁRIO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ,
‘LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob no 11.265.388/0001-79, com sede na Rua Vicente De Paula Uma, 
1568, Jardim Cristina, na cidade de Serrana, SP. 
-1 .QUALQUER ADULT'CRAÇÃO, RASURA.OU EiVlENDA, INVALIDA ESTE DOCLIAllENTO' 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONALOEJUSTIÇA: 143r9-2 
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Livro n° 2 1- Registro geral 
iMeWEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de 
formato regular, constituído pelo LOTE 3 da QUADRA 31 do lotearrientoARDIM 
PARANOA, medindo 8,09 metros, de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os ladás, cOnfrcmtando-se: de quem da frente da rua olha para o imóvel 
com a Rua 03; lado direitocornolote no 02; lado esquerdo com o lote no 04; e nos fundos 
corna Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo aAreatotal de 160,00 metros quadrados. • 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE FREITAS 3UNQUEIRÁ EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA, inscrita no CNIDJ sobho21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade deRibeiraoPreto, SP. - 
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CNS DO CONSELHO;NACIONAL DE JUSTICA: 14379-2 
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CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 143744 
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Livro n° 2 - Registro geral 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, s,ituado nesta ddade e Comarca, na Rua 03,, de 
format° regular, constituído pelo. LOTE 4 da QUADRA 31- dolotearnento JARDIM 
PARANOA, medindo 800 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados,, confrontondo-se: de quem da frentesla rua olha para o imóvel 
com a Rim 03; lado direito com o lote no 03; lado_esquerdo com o lote no OS; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha (kea - 3) = propriedade d Octacflio De Freitas Junqueira,( 
perfazendo a área total d&160,00 metros quadrados. , 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS pi FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
qMOBILIARIOS - SP, LTDA, inscrita no CNPJ sob no h.597.618/0001-50, com sede *na 
ç Rua Rui Barboia,, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. \
REGI5Tit0 ANTERIOR:R.3 da Matricula no 6.409data a-de 27 cleimaio dÓ 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
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IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de 
formato regular, constituído pelo LOTE 5 da QUADRA 31 do loteamento 3ARDIM 
PARANOÁ, medindo 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da rua()Mai para o imóvel 
com a Rua 03; lado direito com o lote no 04; lado esquerdo com o lote no 06; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo aareatotal de 160,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS)DE • FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE\LTDA/, inscrita no CNPJ sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, data d 27 de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
Serrana, 27 de maio de 2015. 0 Oficksa_L__ 
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(Leandro José Meireles e 
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** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
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Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 
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IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e1 Comarca, na Rua 03, de 
--formato regular, constituído pelo LOTE -6 da QUADRA 31 do loteamento ,JARDIM 
PARAN0k, medindo 8,00 metros de frente e de fundos,-por 20,00 metros da/ frente aos 
fundos, de ambps os lados, confrontando-se: de qtlern da frente da rua olha para o imóvel 
com a Rua 03; ladb‘direito com olote no 05;)ado (esquerdo com°iotano 07; ,e nos fundos 
corn a Fazenda Maravilha(Area3) própriedade de Octacilio De Fresta s Junqueira, 
perfazendo a firea total de 160,004fietros quadrallos. - 
PROPRIUkRIOL,IRMÃOS DE FREITAS 3UNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
-IMOBILIARIOS - SPE LTDA, inscrita no CNP3 so161021;597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbósa, 261, Centro, na cidade de RibeirOo Preto, SP. , 
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REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, d da de 27 de maio de-2015, desta 
Servntia. (Protocolo no. 14:342, de 23/04/2015). 
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Livro n° 2 - Registro geral _ 
imOva.: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, d 
( formato regular, constituído pelo LOTE 7 da QUADRA 31 do loteamento JARDIM 
—PARANOA, medindo 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
,fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da rua olha para o imóvel 
com a Rua 03; lado direitocorno lote no 06; lado esquerdo com o lote no 08; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo a área total de 160,00 metros quadrados. 
•••• 
'PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA, inkiita no CNPJ sob no 21.597.618/0001-50, corn sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP.. 
REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, datad. de 27 de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
• ' Serrana, 27 de maio de 2015. 0 Oficial, (Leandro José Meireles e 
Silva). 
* * * 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
** VIDE DERTIDA0 NO VERSO ** 
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CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 14379-2 
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IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de 
formato rpgular,', constituído pelo LOTE 8, da QUADRA 31 'do loteamento JARDIM 
PAFtANOA, medindo 8,00 metros de frente e\ de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando-ser cié quem da frente da rua olha para o imóvel 
corna Rua 03; lado direitocorno lote no 07; lado esquerdo com o lote no 09; e nos fundos 
corna Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo a área total de 160,00,metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE FREiTAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LTDÁ, inscrita no CNPJ sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro na cidade de Ribeirão Preto, SP. 
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REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409,-0a- -8
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, de 27 de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
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CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 Livro n° 2 - Registro geral , 
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CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 
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REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, data S. de 27 de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
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Serrana, 27 de maio de 2015. 0 Ofici _girame smr. Leandro José Meireles e 
Sirva). 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de 
formato regular, constituído pelo LOTE 9 ,da QUADRA 31 do loteamento JARDIM 
PARANOA, medindo 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da rua olha para o imóvel 
com a Rua 03; lado direito com o lote no 08; lado esquerdo com o lote no 10; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo a área total de 160,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA, inscrita no CNIDJ sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
** VIDE CERTIDAO NO VERSO** 
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'QUALQUER ADULTERAV,O,IRASURA OU EMENDA,; INVALIDA ESTTCOOCUMENTO' 
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Natalia 7545 13/12/2018 14:12:38 1 
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Livro n° 2: Registro geral 
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CNS DO CONSELHI? ' NAC19Ni$ DE JUSTIÇA: 14379-2 \ ' Livro n°. 2 - Registro geral 
IMÓVEL: 2
4114` IERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de\ 
formato regular, constituído pelo LOTE 10 da QUADRA 31 do lotearnento 
PARANOA, medindo 8,00 metros de frente e de 'fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da rua olha para "o imóvel 
com a Rua 03; lado direito com o lote no 09; lado esquerdo com ototeno 11; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area-, 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira„ 
perfazendo p área total de 160,00metresquadrados. 
-PROPRIETARIOis IRMÃOS) \ DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS - SPE LTDA, inscrita no CNPj sob no 21.597.618/0001-50,cornsede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirk Preto, SP. 
- 
REGISTRO ANTERIOR: R.3, da Matricula no 6.409, datad de 27 de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, sde 23/04/2015). 
Serranat27 de maio de ans. o Oficia ,.1/4N A (Leandro José Meireles e 
Silva). 
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Registro 
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IMÓVEL: UM TERRENO/URBANO, situo, nesta cidade e Comarca, 'na Rua 93, de 
formato regular, constituido pelo ME 1:1 'da QUADRA 31 do loteament6 JARDIM 
PARANOA, medindo 8,00 metros de \ frehte e de fundos, por 20,00 metros dA4rente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontarido,se: de quem da frente da ruaOa)iara o imóvel 
com a Rua 03; lado direito com o lote no 10; lado esquerdo com r o lote no 12; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha (Área - 3) — propriedade de°MaoDe Freitas )unqueira, 
perfazendo a área total de 160,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE FREITAS,JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA, inscrita no CNP3 sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade deRibeiraoPreto, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, datada 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
e 27 de maio de,2015,, desta 
Serrana, 27 de maio de 2015. 0 Oficia 
Silva). 
Leandro José meireles e 
FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO" 
" VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
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Oficial de Registro de 
Imóveis'de• Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE.DOCUMENTO' 
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REPÚBLICA FEDERATIVA 
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Natalia 7545 1.3/12/20414:12:50 1 
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Imóveis de Serrana Frente) 
OHSDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 Livro ri° 2 - Registrogeral 
( IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de.` 
formato regular, constituído,ado LOTE 12 da QUADRA 31 do lateamento JARDIM 
PARANOA, medindo 8,00 Metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos "as lados, confrontando-se: de quem da frente \ da rua olha para o imóvel 
com a Rua 03; lido direito com ototen9 11; lado esquerdo com o lote no 13; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo aAreatotal de 160,00,inetros-quadrados. 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIAFtIOS - SPE LTDA, inscrita no CNP3 sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na'cidade de Ribeirão Preto, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6409, datad de 27 de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015) / , \.__. 
(Leandro Jose Meireles e 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
**VIDE CERTIDÃO NO VERSO** 
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Serrana, 27/ de maio de 2015. 0 Oficial 
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REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matrícula no 6.409, datad de 27 de maio'cle-2015, desta 
Serventia, (Protocolo no'41.342;de 23/04/2015). 
Serrana, ,27 de maio de 2015. 0 Ofici 
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(Leandro Jose Meireles e 
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7.219 
Imóveis de Serrana 
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‘‘Livro n° 2 :Regist6 geral 
( IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, "des' 
formato regular,' constituído' pelo LOTE 13 da QUADRA 31. do loteamento 34LRDIM 
PARANOA, medindo 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metrqs da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da rua' olha para o Imóvel 
com a Rua 03; lado direito com o lote no 12; lado esquerdocorno lote no 14; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area- 3) —, propriedade de Octacillo De Freitas Junqueira, 
perfazendo a área total de 160,00 metros quadrados. /* 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob no 21.597.618/0001r50, com sede naA 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
"* VIDE CERTIDA0 NO VERSO ** 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOgUMENTO' 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JLÍSTICA: 14379-2 
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Folha 
Frente 
Livro n° 2- Registro geral 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca„eba Rua 03, de 
formato regular, constituído pelo LOTE 14 da QUADRA 31 do loteapento JARDIM 
PARANOA, medindo 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
„fitridos, de ambos os lados,, confrontando-se: de quem da frente da rua olha para o imóvel 
- 'com a Rua 03; lado diretto;'torno lote no 13; lado esquerdo com o lote no 15; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo a área total de 160,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBII1ÁRIOS - SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, datad 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
Serrana, 27 de maio de 2015. 0 Ofic 
Silva). 
de 7 de maio de 2015, desta 
(Leandro José Meireles e 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
**VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
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Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS 00 CONSELHO NACIONALOEJUSTIÇA: 14379-2 
'QUALQUER A0ULTEF‘fAÇA0, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
01 
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Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS 00 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14375-2 
r Registro rFolha 
7.221 
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Livro n° 2 - 13egistro geral 
Natalia 7545 13/12/2018 14:12:59 1 
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IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de 
formato regular, constituído pelo LOTE 15 da QUADRA 31 do loteamento JARDIM 
PARANOA, medindo 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da rua olha para o imóvel 
com a Rua 03; lado direitocorno lote no 14; lado esquerdo com o lote no 16; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo a 4rea total-de 160,00 metros quadradoS. 
PROPRIETÁRIO:mmilos DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeiro Preto, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, datad de 27 de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
Serrana, 27 de maio de 2015. 0 Ofici 
Silva). 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
VIDE CERTIDAO NO VERSO ". 
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IMOVELi— UM7TERRENO URBANO, situado ,nesta cidade ,e Comarca, na Rua 03, de 
formato regular, constituído pelo LOTE 16 da QUADRA,01 do loteamento JARDIM 
PARANOA, medindo 8„00 metros de frentee de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de mbos os lados, confmtando-se: de quem da frente da rua olha pará o imóvel 
aima Fazenda Maravilha(Area- 3j — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo a área total de 160,00 metros quadrados. 
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PROPRIETÁRIO; IRMÃOS DE FREITAS •JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LIDA, inscrita no CNPJ sob no 21.597.618/0001-50, com tede na 
( Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. \ - 
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'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
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)1mOvEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade ,e Comarca, na /Rua 03; de 
'formato regular, constituído pelo LOTE 17 da QUADRA 31 do loteamento 3ARDIM 
PARANOA, medindo 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente-aos' 
fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da rua olha para o imóvel 
com a Rua 03; lado direito com o loteho16; !ado)esquerdo com o lote no 18; e nos fundas 
com a Fazenda Maravilha (Area- 3), — propriedade de Octpcilio De /Freitas Junqueira, 
, perfazendo a firea-total de 160,00 ,inetros quadrados. ( 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS -DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS - SPE LIDA, inscrita no CNPJ sob no 21.597.618/0001-50, com sede na' 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade, de Ribeirão Preto, SP. ))y 
REGISTRO ANTERIOR: R.3'da Matricula no 6.409, datada - 27,de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
Oficial de/Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA 14379-2 
01 
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Serrana, 27 de Maio de 2015. 0 Ofi 
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CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 14379.2 
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Livro-n° 2,-Registro geral 
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de 
formato reg-Ular, constituído pelo LOTE 18 da QUADRA 31 do loteamentoARDIM' 
PARAN04, medindo 8,00 metros de frente-e de fundos, pior 20,00 metros da frente aos 
-furid6s, de \ambos/Dslados, confrontando-Se: de queirri da frente)da rue olha para o imóvel 
com a Rua 03; lado direito com o lote no 17; lado esquerdo ppm-ci lote no 19; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo a área total de 160,00 metros quadrados 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE ) FREITAS' ‘, JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
>MOBILIÁRIOS - 'SPE LTDA,, •IS'crita no CNPJ s6b no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. 
, REGISTRO IANTEFtIOR: R.3 da Matricula no 6.409, datad fde 27 de maio de 2015, desta 
-Servehtia:(Protocolo-nO 11.342, de 23/04/2015). ----' 
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IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de 
formato regular, constituído pelo LOTE 19 da QUADRA 31 do loteamento JARDIM 
PARANOA, medindo 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da rua olha para o imóvel 
com a Rua 03; lado direitocorn o lote no 18;... lado esquerdo com o late no 20; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo a área total de 160,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE' FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIAFtIOS - SPE LTDA, inscrita nó CNIPJ sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, datada de 27 de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
Serrana, 27 de maio de 2015. 0 Oficia 
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** FIM DOS ATOS PRATIOADOS NESTE REGISTRO** 
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Livro n° 2 - Registro geral 
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IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,,na Rua 03, de 
formato regular, constituído pelo LOTE 20 da QUADRA 31 do loteamento JARDIM 
PARANOA, medindo 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,o'p metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da' ruaolha para o imóvel 
com a Rua 03; lado direitocorno lote no 19; lado esquerdo com o lote no 21; e nos fundos 
com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendo aAreatotal de 160,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: IRMAOS DE FREITAS (JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA, inscrita no CNI)j sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, datada 
Serventia.,(Protocoto no 11.342, dè23/04/2015). 
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Serrana, 27 de maio de 20154) Oficia 
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** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
** VIDE CERTIDAO NO VERSO** 
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Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 
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CNS 00 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14379-2 - Livro n° 2 - Reg! str0 geral 
r IMOVEL: UM TERRENO-URBANO, situado nesta cidade e comarca, na Rua 03, de.\ 
formato' regular, constituído pelo LOTE 21\da QUADRA 31 do loteamento JARDIM 
PARANOA, medindo- 8,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metços da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrOntando-se: de 'quem da frente da rua olha para o imóvel 
com a Rua 03; lado direito cop o lote no 20; lado esquerdo com o lote no 22, e nos fundos 
comi a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
Perfazendo aareatotal-de 160,00 Metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: IRMÃOS DE FREITAS -JUNQUEIRA jEMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA, inscrita no CNPJ'sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
Rua Rui Barbosa, 26)1, Centro, na cidade de Ribeirão Preto, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: !t.3 da Matricula no 6.469, datad de 27 de maio de 2015, desta 
Serventia. (Protocolo no 11.342, de 23/04/2015). 
Serrana, 27 de ,rnaio de 2015. 0 Oficia 
Silva). 
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Natatia 7545 13/12/2018 14:13:23 1 
REPUBLICA FEDERATIVA 
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01 [ Frente 
Livro n° 2 - Registro geral 
Oficial • Registro de. Rep's" 7. 22 8 — 
Folha 
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CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; 14379.2 
Í IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 03, de 
formato regular, constituído pelo LOTE 22 da QUADRA 31 do, loteamento JARDIM 
PARANOA, medindo 8,00 rietros de frente e de fundes; por 20,00 metros da frente aos 
fundos, de ambos os lados, confrontando-se: de quem da frente da rua olha para o imóvel 
,com á Rua 03, lado direito com o lote no 21.; lado esquerdo com o lote no 23; e nos/fundos
`corn a Fazenda Maravilha (Area- 3) — propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, 
perfazendO aérea.total de 160,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO; 'IRMAbS- DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS SPE ITDA, inscrita no CNPJ(sob no 21.597.618/0001-50, com sede na 
',Rua Rui Barbosa, 261, Centro, na cidade de Ribeirão(Preto, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: R.3 da Matricula no 6.409, data 
Serventia. (Protocolo n° i1342, de 23/04/2015). 
de 27 de maio de 2015, desta 
Serrana, 27 de maio de 2015. 0 Ofi 
Silva). 
(Leandro José Meireles e 
* * * 
FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** ** VIDE CERTIDÃO NO VERSO ** 
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, 'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
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_--Serrana, 31 dejul O de 2018 
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12.744 
Registro rFolha 
Livro n° 2 - Registro geral 
Frente 
REGISTRO ANTERIOR: R.2 da Matricula no 37.738, e .tai;lo de 28 de novembro de 2000, 
do 2° Registro de Imóveis de RibeiraoPreto. (Protoco e 14.383, de 23/07/2018) 
Serrana, 31 de julho de 2018. 0 0 i. (Leandro José Meireles e Silva). 
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
** VIDE CERTIDAO NO VERSO ** 
Natalia 7545 13/12/2018 14:13:26 1 
Nataliada thVj1 so Ferreira 
r:sc.-reventT z:243/ 
REPUBLICA FEDERATIVA 
DA BRASIL 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
CNS DO CONSELI40 NACIONALOEJUSTIÇA: 14379-2 
'IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, com frente para a Rua Santa) 
Catarina, do lado impar, distante 85,00 metros da ,esquina -da Rua Rio Grande do Sul, entre a 
Rua Rio Grande do Sul e terreno de Ricardo Titoto Neto e outro, medindo 10,00 metros na 
frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, 
confrontando por um lado com terreno de Ricardo Titoto Neto e outro, por outro lado e pelos 
fundos com terrenos de PedroBiagi -Neto e outros, perfazendo a área total de 250,00 
metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local como sendo setor 03, quadra 57; lote 
150-00: • 
'
•?" • 
'PROPRIETARIO: MUNICiPi0 »DE SERRANA, inscrito no CNPJ sob no 
44.229.813/0001-23, com/sede na RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176, na cidade de 
'Serrana, SP. / 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
Asp, 
ay> 
,REPÚBLICA FEDERATIVA 
DOSRAM 
‘)Natalia da Chhe Ferreira 
. . 
IMÓVEL.: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, com) frente para a Rua • Santa 
Catarina, do lado impar, distante' 75,00 ros da esquina da Rua Rio Grande dó Sul, entre 'a 
Rua Rio Grande do Sul e terreno, de Ricardo Titoto Neto e outro, medindo 10,00 metros na 
frente e nos fundos, (por 25,00 \metros d_.ambos oslad*, da frente aos fundos, 
confrontando por ambo)s os lados e Pelos fundos com terrenos de Pedro piagi Neto e outros, 
perfazendo a- irea total- de 250,00 metros quadradOs. Cadastrado, Prefeitura local 
como sendo setor 03, quadra 57, lote 160-00. 
, 
REGISTRO ANTERIOR: lL2 da Matricula no 17.739, 
dó29Regitró de Imóveis deRibeiraoPreto.(Protocol 
; - 
Serrana, 31. de julho de 2618. 0 al, 
- 
e 
- 
,rPROPRIETARIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, 
"44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo-D 
Serrana, SP. 
inscrita no CNP.) ibb no 
e Almeida Neves, 176, na cidade de, 
tado de 28 de novembro de, 2000, 
14.383, de 23/97/2018) 
(Leandro José Méireles eSilva). 
* * 31e 
FIM DOS ATOS PRATIÇADOS NESTE REGISTRO** 
VIDE CERTIDÃO NO VERSO ** 
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Natalia 7545 13/12/2018 14:13:30 1 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 7 
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- 14379-2 
/ rrana, 31 dejulho"Cie ?018 
i r Reglstro 
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12 74 01 ( 
Frente 
Livro n° 2 - Registro geral 
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"QUALQUER ADULTERACAO,•RASURA OU EMENDA, INVALIDA•ESTE DOCUMENTO' 
. . 
Liyro n° 2 - Registro geral_ 
- _ 
Registro [1 2.940 
Natalia 754\
5 13/12/2018 14:12:03 1 
Nataíada Cu so erreird 
Escreven W rjzada 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
IMÓVEL: UMAAREA` DE USO \INSTITUCIDNAL, situada nesta cidade e Comarca, de 
forma' regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas José Pedro Barbosa, 'Orlando 
Jacob, JoaoScodohho João Amancio, lado par,' Medindo 50,00 metros _de frente para a 
RuaJoaoAmâncio; 50700 metros de fundos-'confrontando com o-irricivel da matricula no 
2941, -desta Serventia; 25,00 metros -do lado \ctireito, de quem da área olha para a rua, 
confrontando com o imóvel da matricula no 2939; 25,00 metros do lado esquerdo, 
confrontando com a Rua OrlandoJacob, pertfazendo, aAreatotal de 1-250,00 metros 
I , quadrados. , 
1 / () 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, inscrita no CNP) sob no 
44.22'9.813/0001-23, com sede na Rua Tancredo De Almeida Neves, 176; na cidade de 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: AV-4 da rnatricuNla no 2920,\d 
Serventia. Protocolo n° 9.253, de 24/05/2013. 
do de 28 de maio de 2013, desta 
Asq. 
Serrana, 28 de maio de 2013. 0 andro José Meireles eSi
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FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO" ** VIDE CERTIDÃO NO VERSO" 
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'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA-OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO' 
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Serrana, 28 de maio de 201 . O O r 
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REPBBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
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MOO& Cunh, 1
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,tto. 
,
Ferreira 
Natalia 7545 13/12/2018 14:12:07 1 
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Oficial de Régitro de 
Imóveis de Serrana 
Regiaro 
- 2.941 01 
,Frente 
n° 2 - Registro geral 
. Folha: : 
DOWEL.UMAAREA(DE US0' /NSTITUCIONAL, situada nessalislide e Comarca, de 
forma regular, localizada no quarteirão formado pelaSjtuas Jose Pédtb Barbosa, Orlando 
Jacob,João Scodonho e João Amâncio, lado medindo 50,00 metros de frente para a 
Rua José Pedro Barbosa; 50,00 metros de fundos confrontando com o imável,da matriaja 
no 2940, desta Serventia; 25,00 metros do lado direito, de quem daareaolha para a rua, 
confrontando com a Rua OrlandoJacob;25,00metros do lado esquerdo, confrontando com 
os imóveis das matriculas :nos 2939 e 2942, desta Serventia, perfazendo aAreatotal de 
1.250,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: PREEETTURA MUNICIPAL DE SERRANA-inscrita no" CNP) sob no 
•44.229.813/0001.-23, cor7 sede na Rua Tancredo De Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: AV-4 ,da matricula no 2920, cf. 
(
Serventia. Protocolo/no 9.253, de 24/0 .20-1-3.' 
'" FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO** 
s** VIDE CERTIDAO NO VERSO "‘" 
• 
( 
(r. 
'QUALQUER ADULTERAO\AO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUP.+NTO' . 
de 28 de maio de 2013, desta 
)
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Leandro José Meireles e Silva). 
, 
, A 
Oatz1 
- 
REPUBLICA FEDERATIVA 
DO BRASIL 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
Natalia 7545 13/12/2018 14:12:11 1 
- 
Folha 
2.942 \ , 01 
Frente 
Livro ncY2 - RegistrO geral 
Registro 
/Vataiia da Cu 
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so Ferreira 
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___:QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, ItIVALIDA ESTEDOCUIVIENTO' , 
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IMÓVEL: UMAAREADE USO INSTITUPIONAL, situada nesta cidade e Comarca, Ode 
forma regular, localizada n quarteirão formado pelas Ruas JoséPedrp Barbosa, Orlando 
Jacob, João Stodonho e João Amâncio, lado impar, medindo 92,00 metros de frente para a￾Rua )José Pedro Barbosa, 92,00 metro S de fundos confrontando com q imóveis das 
matriculas no 2938 e no 2939,-desta/Serventia; 15,00 metros do lado direito, de-quernda 
área olha para a rua, confrontando com o imóvel da matricula n°2941, desta Serventia; 
—15,00 (metros do 'lado esquerdo, confrontandocon', a Rua João Scodonhom perfazendo a 
'área total de 1.380,00 metros quadrados. 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, inscrita no C1I33 sob no 
44.229/.813/0001-23, corn sede na Rua Tancredo De—Almeida Neves, 176, na -cidade de 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: AV-4 da matricbta dat 
Serventia. Protocolo n° 9.253, de 24/05/2013. 
_ 
Serrana, 28 de maio de 2013. 0 
*-* * 
FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO" / VIDE CERTIDAO NO VERSO "`• 
' 
e 28 de maio de 2013, desta 
(/ , 
andro José Meireles e silva): 
REPOP.1.4:A FEDFRATIVA 
CC BRA. 
O Oficia e ,Registrode 'Imóveis, Títulos e Øçkumentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Co arca ije Serrdna foi instalada em 06/11/2009, 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormen -do Segundo Registro de Imóveis Ribeirão 
,Preto. 
I 
Vanessa 9239 26/06/201314:04:39 /1 
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Oficial de Regis#o•de 
Imóveis de\ Serrana 
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3
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foals 
 Fronte 
Livro n 2 - Registro geral 
• I 
\ 
IMÓVEL: UM--TEARENO URBANO;situado neste Cidade e cOmarca, na rua 3ulio de 
,Andrade, lado impar, esquina com a rua Luiz Rodriges Soeira, constituído pelo LOTE 01., 
)Dile formato irregular, medindo 9,47 metros de frente para a rua Julio'de Andrade, sendo 
4,64 metros'ernlinha reta e mais 4,83 metros em arco com raio de 3,00.métros; do lado 
Omito, dequernda \ rua olha pare o terreno, divisando) corna rua Eu4 Rodrigues) Soeira \ 
mede 2344 rnetros,,\formando angtilointern:), aosjundot de 92°45'; do lado esquerclo, de 
quem da fua olha paia o terreno, divisando com d' lote 02 mede *61 metros, formando 
Angulo interno na-frente de 90°47' e7no fundo de 88°37'; ac.s fundo divisando Corno lote 
'15 mede 7,00 metros, encerrarick iima área,) de 192,30 metros quadrados. 
Cadastrado na Prefeitura local sob d no 1001208. / ' ' 1 
---L.--, 
. 
PROPRIETÁRIO:It(UNICÍPIO\ \ DE SERRANA, \ inscrita no CNP3 sob no 
44.229.813/0001-23, com sede na 'RuaDr. Yancredo_Almeida, Neves, 176, na cidade
>/
cle 
. • , • , , Serrana, SP. 
i 
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• - . k / , 
V \ i, • --/< REGISTRO ANTERIOR: AV44a Matridiiafl. 1075—(des bornerippiespecial), datado de 
26 de junho de 2013, desta SerVentia. (Protocoloin. 'W e 12/05/2013), / 
Serrana 26 de)junho de 2913. •iro Jose Meireles e Silva). 
. * *. 
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1 11 1 
Protocolo 
, 
11111111111011111 
nO 9239 
111111 I - , 
• 
CERTIFICA que a pileSente/ é cópia autentica da rtrícuIa a que se refere e foi 
ekttaida, nos termos do parágrafo 10dart.,19 da ei 6.015/73. 
. i __..- \ 
/ 
'Serrana, 26 de juntio de 2013. 
, 
MaxmilianorSilva Tavares, Escreitinte Autorizado. 
— \ , 
\ I 
A presente certidão, já ccitada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rua Santiago Urenha, 194,3d. Bela Vista Te1:16-3987-6146. \ 
\ 
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j tut 
IA I ico Aflui rcown7)r. oAeloof, PSI I 0111MAIINA '1611%/A 11,)1, 
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, 
REPÚELICAFEDERATIVA 
• 1CC SEAM 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
Registro r Folha 
Frontei 
\3.144 
Livro n° 2 - Registro geral 
IMÓVEL: UM TERRENO tilipaNcti- situado nesta Cidiide e CoMarca, na Ruat3ulio de' 
Andrade, lado impar,localized() \ a uma)distâncfa de 9,47 metros do_alintlamento predial da 
Rua Luiz Rodrigues Soeira, conkityido pelo LOTE 02, de formato irregiilar, com 7,20 metros 
de frente para a Rua Julio de Andrade; do lado direito, de quem da rua opla para o terreno, 
divisando com o lote 01 mede 26,61 metros, formando ângulo interno na frente de 89°13' e' 
aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, divisando com 
o lote 03 mede 26,68 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no fundo 
ângulo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 \mede 7,20 metros, perfazendo a 
Areatotal de 191,80 metros quadrados. CadastrO.dona Prefeitura local sob o no 
1001210. N. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO tE SERRANA, inscrita no - CP.J sob no 
44.229.813/0001-23; com sede na RuaDr. Tancredo_Aimeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SR ' 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matrícufa n. 1075 (d embramento especial), datado-de 
26 de junho de 2013, desta Serventia. (Protocolo 9, de 22/05/2013). 
Serraria, 26 de junho de- N2013. 
<Graphic> r 
I II 
Protocolo 
I 111111111111111111111 
n° 
III 
9239 
I 
CERTIFICA que a presente é cópia autêntica da matricula a que se refere e foi 
extraida nos termos do Par6grafo 10doart.19 da Lei 6.015/73. ‘ i ( 
Serrana, 26 de junho de 2013. / 
/ 
Maxmiliano Silva Tavares, Escrevente Autorizado. / 
A presente certidão, j6 cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo. • \ / 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146. 
0 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalada em 06/11/2009 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de.Ribeirk 
Preto. 
O C110 A nfl cluicoar:w 1•1111, I MA G.:C•re "04,1ROCS.11,0 
ndro José Meireles e Silva). 
Vanessa 9239 26/06/2013 114:04:43 1/1e 
\ 
Livq0 n - Registro geral 
, Fronts 
Regime 
3.12$ 
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Penis , 
01' • 
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ikk71.18LitA FCDtRATAiti 
DO B.W.1S1L.
, 
Oficial de Registro de 
imóveis de Serrana 
Vanessa 9239 26/06/2013 14:04:4 
IMÓVEL: / UM TERRENO—URBANO, sit4adoesta Cidade 'e CoMarc4, na rua Julio d& 
Andrade, laci6 ímpar, localizado a uma diSt ncia de 16,67 metros do alinhamenO_predial ,da 
rua Luiz Rodrigues Soeira constituído pelo-IpTE 03, Øe-formato irregular, com 7,20 metros , 
de frente para a rua Julio de Aridade; do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 02 mede 26,681 metros, forrhando ânguiiiinterno na frente de 89°13 e 
aos fundos de 91"2-,glo lado esquerdo, de quem da Na olhe para oterrenof_divisando com 
o lote 04 mede 26,76 metros; formando ângulo interno na frente-de 90°47' e no fundo de '\ 
88°37'; aos fundos divisando, com o lote 15 mede 7,20._rnetk3s, perfazendo a área total 
de 192,35 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local sdb o n° 1,001212. 
, 
PROPRIETARIO: MUNICÍPIO DE , SERRANA, inscrita no CNI33 sob \, -no 
44.229.813/0001-23, 'tom sede na Rua br. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
N, 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricula n. 1075 (de 
26 de junho de 2013, desta Seryenti . (Protocoib n 
Serrana, 26 de junho de 2013:C• Y 
mbraniento especial),Aatado de 
2 ',de 22/05/2013). 
--(Wandro Jose Meireles e Silva). 
<Graphic> 
/ Ill 1111 
Protocolo 
Iliii 11111 
no 
il 
9239 
11 
CERTIFICA qüe a ,presente é cópia autêntica da matricula a que se refere e foi 
extraida nos termos do parágrafo 10 09art.19 da Lei 6.615/73. 7 
, 
\ 
/ 
Serrana, 26,de junho de 2013. \--__. 
-- 
Maxmilano 5'110 Tavares, Escrevente Autorizádo. . . 
.1 
\ \ 
' — 
‘\
\. A presente certidão, )6,cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rua Santia,go \
Urenha, 194, Jp. Bela Vista - Te1:16-3987-5146. 
O Ofidal d&Régistro de Imóveis, Títulos -e Documentos, Civil Pessoa Jurídica eOAPessoas 
Naturals,Interdigfie4,e Tutela da sede da Comarca de SerrandICICinstaladam 86/1-/2009, 
pertencendo a comar de Serrana, rterlorrnente ao Segundo Re istro \de Imóveis de beirâc 
Preto. 
> 
cnt= 
:0,11 A . 1E41 A MI I. •rtrb A A A el In A "111 CAACAIrl A IMI/A I Ir.1.1 CCTC 11,"111lACAITON, 
Vanessa 923926/06/2013 14:04:49 ‘si REkl3LICA FEDERATIVA • ; 
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1111111 ) Protocolo n° 239, 
- 
CERTIFICA CERTIFICA que a presçnte é cónia autêntica da matricula a que se refere e foi 
extraidA nos termos do arigrafcr1\0doart.19 da Lei 6.015b7. 
.rttria, 25 de junhade 20,..3.' \ 
. . .47 Maxi7iiliano Silva Tavares, Escrevente Autorizado. / 
_ - 
A presente certidão, já cotada no tiyo, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rua Sirtlago Urenha, 194, Jd. BeliVista - Te1:16-3987-5146. 
, 
ID Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoi\Ji<dicp e Civil Pessoas 
Naturai, Interdigrdes e Tutela da íede da Comarca de Serrana foi instalada em 436/11/2009 
pertencèndo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeirgc 
Preto. , 1 
01 
Frente) 
crx- 
, 
• zr- 
\ Serraria, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricula n.,„1075_(des zimbraménto especial), datado de 
26 de junho de2013, desta Serventia% (Protocolo n. • 4£,19 de 22/05/2013). 
Serrana, 26 de junho de 2013. 0 (Lmndro José Meireles e Silva). 
Oficial de Riiistro \ ci;- 126 
Imóveis de Serraria 
: 
\ \ \. 44- 
3. 
ROgistro 
_ •
, 
Livro n° 2 - ROistrO geral 
----- • ( IMÓVEL: .UM TIERRENO URSA/NO, situado nesta Cidade e \çomarca, na rua Julio de 
Andrade, lado impar, localizado a uma distância de 23,87 metros \ do alinhe\
nto predial da 
rua Luiz Rodrigues Soeira, constituído pelo _LOTE -04, de formato irregWar, com 7,20 metros 
de frerkte Ora a rua Julio de Andrade; do lado direito, dquern da rua olha para oterreno, 
divisabdo com o lote 03 mede 26,76 rbetros,\ formando Angu) interno na frente de 89°13' e 
aOslundos4e 91°23'; do lado esquerdb, de quem da rua olha paro terreno, divisando com 
o lote 05 mede 26,84 metros, frnando angulo interno na frente de 90947' e no fundo de 
88°37'; aos fundos diyisando com.o lofe 15 mede 7,20 Metros, perfaiende a área_total 
de 192,89 metros quadrados. Cadastraao na Prefeituira likalso 0 o no 1001214. 
\ , 
PROPRIETARIO: MUNICiPIO DE \SERRAro A;---inscrita ,noDIMsob no 
44.229.81jN001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves,' 176, na/cidade de 
\\ 
ik /A • inw r."•-.1.nrarik, 
- 2 
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0(13 
r 0APA'Ir 
REPL_LLAEDERA.- 
O BRASIL 
\ I 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana Livro n 2 - Registro geral 
IMÓVEL: IUM TERRENO URBANO, situado nesta Cidade e Comarca, na rua Julio de 
Andrade, lado(mow,a uma distância de 23,75 metros do alinhamento predial da \rua 
Martinho Jose Meghelli, constituído pelo LOTE 05, de formato irregular, com 7,20 metros de 
frente para a rua Julio de Andrade; do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 04 mede 26,84 metros, formando ângulo interno na frente de 89°13; e 
aos fundos de 91°23; do lado esquerdo, dequernda rua-Olha para o terreno, divisandodim 
o lote 06 mede 26,91 metros, foimando ângulo interno na frente de 90°47' e no funq0 de 
88°37'; aos fundos divisando '\çom o lote 09 mede 7,20 metros, perfazendo a Area total 
-de 193,44 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local, sob o no 1001216. 
- 
13ROPRIETARIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrita no CNPJ -/ sob no 
;44.229.813/0001-23, com; sede na RuaDr'.Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serra na, SP. 
Registro r Folha 
3.127 01 
• Frente 
Vanessa 9239 26/06/2013 14:04:52 1 
)
REGISTRO ANTE1140R: AV4 da Matricula n: 1075(des 
26 de junho de-2013, desta •Serventia. (Protocolo n. 
L Serrana, 26 de junho de 2013. 0 0 
mbramento especial), datado de 
, de 22/05/2013).- 
ndro José Meireles e Silva.). 
2 -8 Q
<Graphic> 
/ III 
Protocolo 
IIIIIIIIIII1111111111111111 
no 9239T 
CERTIFICA que a presente e cópia autentica da matricula a que se refere e 
extraida nos termos do parágrafolodoart.t9 da Lei 6.015/73/ 
Serrana, 26 de junho de 2013. / \ /7 
Maxmiliano Silva Tavares, Escrevente Autorizado. 
A presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de complemenj.a-lo. 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Tel:16-3987-5146. 
0 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Juridicae Civil Pessoas 
Naturais, Interdig6es e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalada em 06/11/2009, 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeirk 
Preto. 
o 
•. 
-1 ..— . -..-..-. ,...... 
O Ofidal de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca dei Sérrana foi instalada em 06/11/2009, 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeirk 
Preto. 
( 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta Cidade e Comarca, na rua Julio de 
-Andrade, lado impar, a urna distância de 16,55 metros do alinhamento predial da rua 
Martinho José Meghelli, constituído pelo LOTE 06, de formato irregular,con7,20 metros de 
frente para a rua Julio de Andrade; do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 05 mede 26,91 metros, formando ângulo interno na frente de 89°13' e 
acis fundos de 91°23'; do lado esquerda, de quem da rua olha para o terreno, divisando coM 
o lote 07 mede 26,99 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no fundo de 
88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, perfazendo aareatotal 
de 193,99 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local sob o no 1001218. 
- 
PROPRIETÁRIO: KUNICIPIO DE SERRANA, inscrita "no CNP3 sob no 
44.229.813/0001-23,„èom sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, ,na cidade de 
Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricula n. 1075 (desmembramento especial), datado de 
26- de junho de 2013-, desta Serventia. (Protocolo n rs .9, de 22/05/2013). 
/i Serrana, 26 de junho de 2013. 0 
** ' 
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MHICERIIRINUEINI 
Protocolo no 9239 
CERTIF164,quela presente é copia autêntica da matricula a que se refere e foi 
extraida,nostermos do parágrafo 19 doart.19 da Lei 6.015/73. ,, 
; 
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Serrana, 26 de junho de 2013. / 
Maxmiliano Silva Tavares, E'screvente Autorizado. 
Apresente certidão, já cotada no titulo, tem a-finalidade de complementa-lo. `,N 
.Rua Santiago Urenha, 194, J. Bela Vista - Te1:16-3987-5146. 
(Leandro José Meireles e Silva). 
bit* 
40- 04 
Vanessa 9239 26/06/2013 14:04:56 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
Registro rFolha 
\
3.28 01 
1.Frentel 
Livro n° 2 - Registro geral 
ni.n• en rt fill•r=t-sal fl A 01 nfl ft 01,on All A I In rennT Man,. 
1 
z ine;g4:1 r—s
IMÓVEL: UNITERRENO URBANO, situado nesta Cidade e Comarca,Fla.rui Julio de 
Andrade, lado impar, a urna distânciaÂle, 9,35 metros do alinhamento predial da rua 
Martinho José Meghelli, constituído pelo LOTE 07, de formato irregular, com 720'metpós de 
frente para a rua Julio de Andrade; ció lado direito, de qtrem da rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 06 mede 2'6,99 metros, formando MO° ihterno na frente de 89°13' e 
aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de querin da rua olha para o terreno, divisando com 
lolote 08 mede 27,07 metrosvfdrrpandd Angulo interno na frente de 90°47' e no fundo de 
88°37; ZOS fundos divisando com d lote 09, mede 7,20 metros, perfazendo aAreatotal 
de 194,54 rnetro,quadrados. Cadastrado na Prefeitura local'bob o no 1001220. 
44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. TancredoAlm'da Neves, 
PROPRIETARIO:\ MUNICÍPIO SERRANA, irita no 
Serrana, SP. 
\s 
CNP.) sob 
176, ha cidade 
( 
de 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricula n. 1075 6d 
26 de junho de 2013, desta Serventia. (Protocolo n 
\ 
,Serrana, 26 de junho de 2013. fã 
— — 
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• 
Protocolo 
'1111111111111111111111.11 
ir 9239 
CERTIFICAcluba presente e cópia autentica da---matricula a que se refere e foi 
extraida nos termos do 'parágra$ 10 do art-19 da Lei 6.015/7 ' 
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Serrana, 26 de junho de 2013. 1 /.." \ — ,i/ rAr. 
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Maxmiliano Silva' Tavares, Escrevente Autorizado. 
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i/presente certidão, já coda no título, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rua Santiago Lirenha,'194, Jd\. Bela 1./sta ,- Te1:16-3967-5146. '\, 
0 Oficial de Registro de Imóveis, Título s e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Ovil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalada em 06/11/2009, 
pertencitndo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de RibeirI5, 
Preto. / 
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e bramento especial), datado de 
, de 22/05/2013). 
(Leandro José Meitelese Silva). 
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REPÚBLICA 7EDERATIVA 
CO BRASIL/ 
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Oficial de Registro de 
fittiveis de Serraro 
- 
Vanessa 9239 26/06/2013 14:05.11 
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Registro 
3.129 01 
Livro n° 2 -Registro geral Freme-- 
O Ofidal de Registro Imóveis, Títuls e Documentos, Civil Pessdaluriclica e Civil Pestha 
Naturais, IntérdigBes e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalada em 06/11/2009 
pertencendo a comarca/de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeir5 
Preto. 
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O BRAIL ' 
Oficial de Registro de• 
Imóveis de Serrana 
- 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, iifuado nesta Cidade e Comarca, na rua Julio de 
Ahdra7de, ladohoar,esquina com a rua Martinho Jose Meghelli, constituído peio LOTE 08, 
deformat°irre9Ulary medindo 9,35 2etros de frenteeta a ua Julio de Andrade, sendo 
4,61 metros em_lInha reta *e mais 4,74 metros em arco cOm raio de 3,00 metrw'; do lado 
direito, de quem da cut olha para o terreno, divisando com o lote 07 hiede 27,07 nrtros, 
formanclo_Shgfilc:Linternopafrente de 89°13'; do lace esquerdo, de quem da rua olha para or￾terrego>divisando com a rua Martinho José Meghelli mede 24,11 metros, formando ânguloi 
interno aos-fundode 89,59'; e no funclq de 9172.3;5;aos fundos divisando' com o lote 09 
mede 7,00 metros, perfazendo a Sretotal\de 196,28 metros-Oadrados. Cadastrado 
na Prefeitura I
local sob ,o no 1001230. 
, 
PROPRIETARIO: 'Mu_NIÇIPIO DE SERRANA, inscrita no _NPJ sob no 
44.229.813/0001-23, cm 'séde na RuaDr. Tahcred6 Almeida Neves, 176, na cidade de, 
Serrana, SP. ' 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da matricula.n. 1075-(des j bramento- éspecial), datado de 
26 de jonho de 2013, desta Serventia. (Protoc loA 9 de 22/05/20\13). 
— 
Serrana, 26 de)uriht, de .2013.0 0 ro José Meireles 
N 
,// 
• 
11 9 
Registro 0 r _3.130 \4 
Fotha 01 
_ Livro n° 27,Registro gerbi Frente.)_\ 
, 
, 111[111 
Protocolo 
1101 111111111 
no 9239 
till 
• 
CEliTIFIC.A que apresent‘ é cópia autêntica da matricula a/que se 
extraida
\ 
 nbs termos do iparagrafo 19 doart.15 da Lei-6.015/71 
Serrana, 20 de junho de 2013. 
Mapliliano Silva Tavares,
i 
 Escrevente Autorizado. i.' 
ikefere e foi 
_ 
_ 
Al( 
44r, 
\ , \ 
A presente certidao, já cotad_a,n6 titulo, tem a finalidade de compleMenta-lo. 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Tel:16-3987-5146. 
) 
Onl IA I /111 ICO Anil, TcDnrnn CI A t`l 10 A r11 .1 G11/1C11111 A lklS1AilflA CeTC rtf1,1111'ACILITA, 
REPÚBL:C . FEDERATIllZ 
DO BRASIL 
) 
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,/ / Vanessa 9239 26/06/20- 14:05: \ 
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Oficial de Registro de -, ' 
\Ftegistro 
.131 . 
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Imeweis de Serrana 'i a 
, 
,. 
, • . Frente 
` Livrd\ri° 2 -Megistr9 geral 
'-\ // ; 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta Cidade e Comarca, na rua/Martinho José 
Meghelli, lado impar, a uma distância de 28,85 metros do alinamento predial da rua Julio 
de Andrade, constituído pelo LOTE 09, de formato irregular, com 7,20 metros /de frente 
para a rua MartinhoJo*Meghelli; do!adodireito, de quem da rua olha para o terreno, 
divisando com ostotes "05, 06, 07 e 08 mede 260 mzetros-, formandokigulb, interno na 
frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo de quern 'deiliaolha pare\ o 
terreno, divisando com o lote 10 mede 28,42 metros, formando âng0io interno na/frente de 
89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote )1.5 medé 7,20 hietros, 
perfazendo a área total de 20,27 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitu local 
_ 
sob o no 1.001240c. --__, \, 
, 
7' PROPRIETÁRIO:MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrita no / CNPJ sob no 
44.229.813/0001-23, cornsede na RuaOr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade_de 
Serrana, SP. 
/, 
, ,- 
1 / 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricula n. 1075 (a-: embramento especial), datado de 
26 de junho de 201i destaServentie. (Protocolo n.'// 92 of-22/05/2013). _ 2 
Serrana, 26 de junhcy:l 2013..' Zen 
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I I 
PH III 
Protocolo no 
111111111110111111 
9236 ---- 
/ 
CERTIFICA que a presentt" é cópia autentica da matricula que se refere e.
f5CK 
extraida nos termos do paragrafo/10do art719 da Lei 6.015/71. 
/ - - y-- 
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• 
Serrana, ZSde junho de 2013\ _ , 
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/ ../eArr. MaxmitOno Silva Tavares, EscfeventeAutorizado: dr \
, 
, 7" ,—,.. •, 
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A presente certidão, já cotada noqftujo, tem a finalidade de complementa-lo. ' 
Rua Santiago Orenha, 194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146. 
, 
0 Ofidal de Registio de Imóveis, Titulos-e- Documentos, avo Pessoa Juriclica\a Civil Pessoa 
Naturais, Intardigões e Tutela da sede da Comarca de Serfana foi instalada em 06/11/20 
pertencendo a comarca 'Serrana, anteriormente ao Segundo Registro.,ileImóveis de Ribeirâc 7_, / Prato. ' - 1 
\\ 
andro-José Meireles e Silva). 
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REPIALICA ,'EDEFU,TIVA 
0 BRASIL ,,.. 
Vanessa 923-9 26/06/2013 14:05:42, 1/ 
Folha 
01 
fronts 
Oficiakde Registro de 
Imóveis de Serrana yvro n° 2 -"Registro geral 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO,, itUado nesta Cidade e•Comarca,,na rua Martinho Jose 
Meghelli, lado impar, a uma distância de 36,05 metroi do alinhamento Predial da rua Julio 
de\Andrade, constituído pelb LOTE 1.6,)ie formabb irregular, corn,. 7,20 metros de frente 
para a rua Martinho Jose Meghelli; do lado direito, de quem da ru4 olha para o terreno, 
divisando com o lote 09, mede 28,42 metros, formando ângulo interno na frente de 9001' e 
aos fundos de 88037; do ladoesquerdo, de quem da rua olha para o terreno,\Flivisando corn 1 
o lote 11 mede 28,25 metros, formando ânulo interriPpafrente de 89°59' e no fundo de 
91223'; aos fundos divisando com otote16 mede 7,20 inetros,_perfazendo a firea total 
de,204,03 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local sob o no 1001250. 
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE SERRANA, inscrita no CNPJ sob no 
44.229.813/0001-23, cóm sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
• 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricula _n. W75 (desm 
26 de junho de 2013, desta Serventia. (Protocolo n. 9 
Serrana, 26 de junho de 2Q13, 0Of 
s 
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-17-ill 
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1 11111111 
Protoclo 
UP 
.'n9239 
ilili 1111 11 
\ 
1 1 
CERTIFICA que a preser‘tté cópiautentica da matricula a que se refere e foi 
eXtraida nos termds do pará6rafo 10doart: 19 da Lei 6.015123. 1 
Serrana, 6 de junho de V13. ' 2 . , / _ 
1 , , / 
1 
MaxrnilianoShia Tavares, escrevente Autdrizado. • / 
t / 
A presente certidao, já cotada no titulo, tem a finalidade de compleMenta-lo. 
Bua Santiago Urenha, 194, 3d. Bela Vista - Te1:16-3987-51.46 \ 
0 Oficiai de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil /Pessoa Jundica e Civil, Pessoas 
Naturals, InterdigideS. e Tutela da sede da Comarca de Sirrana fbi-insglada em 06711/2009 
pertencendo a comarca de Setrana, anteriormente ao Segundo 'Registrq de Imóveis de Ribeirao 
Preto. 
, 
\ 
Se ana, SP. -\ 
brarnento especial), datado de 
e 22/05/2013). 
dr,oJosé Meirefes e Silva). 
_ 
' 
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CO 
, 
Registro 
3.132 
/ 
_ 
4) 
le.1 I • es."... • • roe 
[... R„.tro 
\ 3.133 01 i 
I\ )L Frente 
-\ Livro n° 2 - Registro geral \ 
3NA, 
, ' 
7.0?7,4 
REPOBLICA OFIRAITIA 
O BR,161:L Vanessa 9239 24/06/2013 14:05:16 
61. 
Oficial de Registro de 
imoveis de Serrana 
r 
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nsta Cidade e Comarca, na rua Martinho Jort.6 
Meghelli, lado impar, a_uma distância de 43,25 metros do alinhamento predial da rua Julio 
de Andrade, conStituido, pelo LOTE 11, de formato irregular, com 7,20 metros de frente 
pira a rua tAartinho Jose Meghelli;c10 lado direito; de q6eriT da rua olha para o terreno,-- 
divisahdotcom o lote 10 mede 28,25 metros, forirpando ângulo interno ni,frente de '9001' e 
- 
aos fundos de 88°371; do-lado esquerdo, de quem/da rua-plia pare o terreno, divisando com 
o lote\12 mede 28,08 metros, formando ânguloIntern°na frente de 89059' e no fundo de„, 
91y23; abs fundos divisando com o lote 17 me 7,20 metros, perfazendo a área total 
d002,79 metros quadrados. Cadastradó na refeitura local seb CoR 100-1260. ,/ 
Serrana, S13. / 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricyla rt. 1075 (de 
26 de junho de 2013, ,desta Serventia. (Probocolo n. 92 
N 'Serraria, 26 de junho de 2013. 0 
<Graphic> 
/ 
,/ Protocolo no 92391 
\-1111111111111111111111111111 
CERTIFICA que a presente 6 cópia autêntica da matricula a que se refere e foi 
-extraida-tios_tirmos do parágrafo 10-/daart. 1da Lei 6.015/73. 
\ \ , 
--. -, 
Serrana, 26 de junho de 201
.,
. 
/ 
Maxmiliano Silva Tavares, Escrevente 
, 
Autorizado' 
_. 
, \ 
/ 
A presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de iomplementa-lo. 72 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela ‘,/
,
i.a - Te1:16-3987-5146. 
0 Ofidal de Registro de Imóveis Titulos e Documentos, avil Pessoa Jurídica-.e avil Pessoa 
Naturais; Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana roi ip1ada ent_06/11/2009 
pertáncendo a comarca de Serrana, ateriotinente ao Segundo Regi o de Imóveis de Ribeir5c 
Preto. ‘\ 
-- 
trr1/4 •••••• •••• •••••• • • •••1••• ••• • ••• • • •-••••••••• • ...IL • .-••••.- ••••-•••••••• 
/ PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrita noCNN'sob - 1° 
44.229.813/0004.-23, com sede na RuaDr. Tapered°Almeida Neves, 176, na cidade de 
mbramento especial), datadatle 
22/05/2013). 
eandro JOsiâ Meiiles e Silva). — 
t
i 
7 
, 
7 • 
Tgreitl.iFLICA FEDERAT:VA 
r..94R.481 . 1_ 
' 
Oficial deilegistro\de 
/Imóveis de Serrana 
Vanessa 9239 26102013 1405:20-
I 
Registro Folha 
I 3.134-\ 01 
Fronte'- 
Livro-n°
• 
2 - Registro gral ' 
) 
' IMOkrEL: UM TERRENO URBANO, situado'nesta Cidade e Comarca, na rua Martinho José 
Meghelli, ladosimpar, a urna-distancia de 50,45 metros do alinhamento predial da rua Julio 
de Andrade, constituidd pelo LOTE-12, de formato irregular, Cory(7,20 metros de frente 
para a rua Marfinho José Meghelli; lado 'direito, de quem da rua olha Para o terreno, 
divisado com o Idte 11, rnede\28,08 metros, formando '.'nguloIntendna frente de 90°1' e 
aos fUndos de 88°37'; do lado esquerdo, de queM da rua olha para o terreno, divisariciO corn 
o lote 13-mede 27,91 meirds, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no fundo4e 
s 
 91°23; aos 'fundos divisando com o fote48 mede 7,20 metros, Perfazendo a ireia total 
de 201,56 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local sob o no 1)001270. 
7. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO r-DE SERRANA', inscrita no CNPJ sob no 
-- 44.22
r
7.813/0001-234com sede na RuaDr. Tancredo Almeida \ Neves, 176, na aidade de 
; 
.# mbrament6, especial), datado de 
de 22/0/20t3). 
Serra a, SP. 
RfAISTRO_ANTERIOR:
. 
 Ay4 da Matricula n. .1.075 (d 
/26 de junho ,de 2013, desta ServeRtia. (ProtoCold7' 
Í 
r-Serrana, 26 de junho de 2013. ) 0 ndro José Meireles e Silva). 
... 
<Graphic> ) . 
, 
Protocolo no 
,_. 
9239 \ ( 
CERTIFICA que a presentç é cópia autêntica da matricula a. que sp refere' e foi 
extraida nos termos dopa rafo 1° doart. 19 da! Lei 6.015173. 
Seirana, 26 de jUnho de 2013; , 
_., V 
, 
Maxmiliano Silva Tavares, Escreverite Autorizado. / :AY-
, f 
A presente certidão, já cotada no titulo,/tem a finalidade de complementa-lo—, 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146. 
1-- 0 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pçssoa Jun ca e Civil Pessoas 
Naturals, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana tií insta a em 06/11/200 
pertencendo a comarca de —Serrana, anteriormente 06 Segundo Registro delmóveis de Ribeirk 
Preto. , 
r .RegIstro Poiha . 
3.138 01 
Front& 
\ 
REPÚBLIC. FEDERTrJA Vanessa 9239 26/06/2013 14:05:2 
DO BRASIL 
_ Livro n° 2 -Registro geial 
IMÓVEL: UM TERRENO URIJAH0,2situado nesta Cidle e Comarca, no rua Mi‘rtinhO Jose 
Megheill, lado impar, a uma dist6ricie de 57,65 metros 0 alinhamento predial $;4 rua Julio 
de Anqrade, constituído- pelo LOTE -;3, de forrnato irregular, com 7,20 metros de frene￾para a' rua •Martinho Jose neelli; do lado direito, de quem da ma olha para o terreno 2- 
divisando com o lote 1.2, mede 27,91,metros, formando AnguloAnt'er'no na frente de 90°1' e 
aos-fundos de 88°37'; do ladoesquerdb, dequern da rua oit, para 9,terreno, divisando com 
o lote 14 mede 27,74 metros; formando ânglo interno na ente de 89°59, e no fundo de 
91°23'; aosfundoS divisando'com o lote 19 mede 7,10-metros, perfazendo a--brea total 
de 200,32 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura loCol sob o no, 1001280. 
 MUNICÍPIO-DE SERRANA, instrita no CNPJ scib no 
44. .813/0001-23, com sede na Rua TancrOoOneidaNeves, 176, na cidade de / 
Serra a, SP. 
Registro cie 
Imóveis de Serrana 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 ,cia Matricula n. 1075 (de 
26 de4unho de 2013, desta 'Serventia. (Protocolo n 
Serrana, 26 de junho de 2013. 0 ricraf 
brarnento especial), datado de 
de 22/0,5/2013). 
pdko José Meiieles e Silva). 
<raphic> 
rg 
/ 
I111111 
Protocolo 
111111111 
no 
1111111 
9239 
\ 
-ill 
CERTIFICA que a- presente é cópia autéritica da matriculai a 'que serrefere foi 
, extraida nos termos do parágrafo 10 doart.19 da Le1.015/7, 7. 
/ /-- 
, . Serrana, 26 de junho de 2013. ../ 
- 
Maxmilitino Silva Tavares, Escrevente Autoriz-ado. , #7 
A presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rua Santiago Urenha, 194, Jcl. Bela Vista - Te1:16-3967-5146. 
0 Ofidal de Regis#o de tmóveis, Titulo e Docum6ntos, Civil Pessoa-Jurídica e Civil Pessoa 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca/de Serrara foi instalada em 06/114009, 
pertencendo aomarca de Serrana, anteriormentff ao Segundo Regisbo de Imóveis de Ribeirão 
Preto. ----' / I. . . 
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SC 
, 
( 7f741 
v , \ , 
ItiÓvgl: UM TERRENO URBANO, situado Qesta Cidade Comarca, nai-ua Martinho José 
Meghelli, ladohoar', a urna distância de 64,85 metros do alinhamento predial da rua Julio￾de Andrade, constituído pelo LOTE 14, de formato irregular, com 7-,b) metros de frente 
para a rua Martinho José Meghelli; do lado direito ,1 de quem da rua olha para o terreno, 
'divisando com o lote 131 mede 27,74 metros, forma'ndo ângulo interno-na frente de 90°1' e 
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem dailiaolhapara o teirenoídiSando com 
AreaInstitticional 2(mat.123.947: 20CRI-RP), mede 27,57 metros, forMando ângulo 
interno na frente de 89°59' e no fundo de,91°23'; aos fOdos divisando-com o lote 20 mede 
7,20 metros, perfazedo aareatotalide 199,09 m,tras-dmactrados. Cadastrado na 
Prefeitura local sob o-no 1001290. 
1 / 
PROPRIETARIO: MUNICIPIO \ DE SERRANA, inscrita no CNP 1 - sob no 
44.229.813/0001-23, com sede na Rua Pr. Tancredo--Almeidaeves, 176, na cidade de 
Serrana, SP. ( \ , i 
/ 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricula n. 1075 (de e bramento,especial), datado de 
26 de Junho de 2013,7desta Serventia.(Protocol°n de 22/05/2013). 
.Serrana, 26 de juno de 2013.0 ) eandro \
losé,Meireles e Silva). 
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Protoplono 
31111111111 111111 11 
/239 
z 
CEeIFICA que a presente é 01)14) \autêntica da rnatricula, a que se refere e foi 
extaida nos termos do parágrafolodoart. 19 da Lei 6.01,5/73. 
N 7— 
. , 
Serrana, 26 de junho de 2013. --N 
Maxmiliano Silva Tavares, Escrevente/Autorizado. 
.1)1 por 
\ i , 
,-- , 
A presente certidNo; jA cotada no` titulo, tem a finalidade de complementa-lo. 
Ru9/Santiago Urenhar194, 3d. Bela Vista - Tel:16-3987-5146. 
0 Ofidal de \?.4istrc; de Imóveis Títulos e Documentos, Civil Pessoa 3t.dica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdig-tieS e Tutela da' sede da Comarca de Serrana foi instalada, em 0/11/2009, 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao SeguKdo Registro de Imóveis de Ribeirk 
Preto.) 7 , \ \ 
N 
\\ 
"-"'- Vaness 9239 26/02013 14:05:28 1/1 
Oficial dOlegistro de 
Imóveis de Serrana 
r 
Rogistro Folha 
3136 
( 01Frentei 
. 
Livro n°'2 ReRiStr°geral 
., 
• 
a • • es. me—os • mg .• •••—•-• • 3 es ws • r. my, a •••• • ••••;,l.e. • mne• 111, im.e..er• 
IMOVEt.: UM TERRENO URBANO, situado nesta Cidade e Comarca, na rua Luiz 
Rodrigues Soeira,lad°par, a urna distância de 28,27 metros d6 alinhamento predial da rua 
Julio de Andrade, iconstituido pelo LOTE 15, de formato irregular(com 7,20 metros de 
frente para a rua Luiz Rodrigues Seira, do lado direito7de quem da rua olha Ora o terreno, 
divisando com o lote 16 mede 28,43 metros, formando Angul6 interno na frente de 92045' e 
a6s fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da rua olha pare o terreno, divisando com 
o lote 01, 02, 03, e04, mede 28,60 metros, formandOngulointern°na frente de 87°15' e 
no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros,perfazendo a 
área7lotal\ de 205,3O-meros, quadrpdos. Cadastrado na Prefeitura local sob o no 
1001206. ' 
\ PROPRIETARIO: /MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrita no CNPJ sob n° 
44.229.813/\0001-23, COill sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176,' na cidade de 
, Serrana, sp. \ 1, , 
I N 7 
, 
REGISTROANTERIOR: AV4da Matriculan. i)75 (des ernbramento especial),datadode 
26 dejunhode 2013,desta Serventia. (Protocolon. 923 22/b5/2043). 
Serrana,26 dejunhode 20111 0 re (Leandro Jose Meireles e Silva)- 
<Ortsphic> 
__-- 
, 7 Protocolo no 9239 
/ 
, \ 
-/ - 1 IP III 113 11111.11iiIIIIIII 
CERTIFICA que7a presente é copia autentica da matric0 a que se refere e foi 
extraida nos termos do parágrafo 10doart.19 da Lei 6.01S/73. ---, 
/ 
Serrana 26 de junhoie 2013. , 
k- 
, 
, Ai 
Maxmiliano Silva Tavares, Escrevente Autorizado. 
. ., 
\ 
-/!s
k presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo. / 
Rua Santiago Urenha, 194, k1;13ela Vista - Tel:16-3987-51446. ' / 
0 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, avil Pessoa Jurídica, e Civil Pessoa: 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalada em 06/11/2009, 
pertencendo a comarcade Serrana,nteriormente ao Segundo, Registro de Imóveis de Ribeirgc 
Preto. ' 7 \ 
/ 
Vanessa-9239 2606/2013 14:05:32 in REPOBLCA PEDERATM 
:pp SRÂS 
Oficial de Relistro de / 
Imóveis de Serrana 
Registro 
3.13 
Folha 
1 
01 / 
7 -- --- Frente 
Livro n 2 - Registro geral 
f 
Registr
3
0
.138 
Livro n° 2 
[ Folha 
Registro geral 
01. 
Fronts 
REPÚBLICA FEDERATIVA 
O BRASIL 
Oficial de Registro de 
Imóveis de SeTrana 
Vanessa 9239 26/06/2013 14:05:35, 
LW:NEU UM TERNO URBANO, situado nesta Cidade e Comarca, na rua Luiz 
Rodrigues Soeira, lado par, a uma distância de 35,47 metros do alinhamento predial daua 
Julio de Andrade, constituído pelo LOTE 16, -de formato irregular, com 7,20 metros' de 
frente para a rua Luiz Rodrigues Soeira; do lado direito, de quem da rua olha para o terrerio, 
divisando com o lote 17, mede 28,26 metros, formando ângulo interno na frente de 92°45° e 
aos fundos de 88°37; do lado esquerdo, de quem da rua olha para o terrena, divisando com 
o lote 15 mede 28,43 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15%e no fundo de 
91°23; aos fundos, divisandocorno lote 10 mede 7,20 met+os, perfazendo a área total 
de 204,06 metro S quadrados. Cadastrado na Prefeitura local sob o no 1001204. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrita no CNP) sob no 
44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP. 
N REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricula n. 1075(desembramento especial), datado de 
26 de junho de 2013, desta Serventia. (Protocolo n/ . yde 22/05/2013). 
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Protocolo no 9239 
CERTIFICA que a presente, é cópia_autênticaAa matricula a que se refere e foi 
extraida nos termos do parágrafo 16,doart. 19 d.a Lei 6.015/73. \ 
Serrana, 26 de junho de 2013. 
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Maxmiliano Silva Tavares, Escrevente Autorizado. 
A presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Tel:16-3987-5146. 
0 Oficial de Registra de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Corilarca-cle Serrana foi instalada em 06/11/2009, 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeirã'o 
Preto. 
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2 -Registro geral
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IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta Cidade e Comarci: n)a rua luiz 
Rodrigues Soeira, ladO par, a uma distântia de 42,67 metros do alinhamento predial 'da rua 
Julio de Andrade, constituído pelo LOTE 17, de formapo)irregular, Ncopi 7,20 rrletkils de￾frentepa -a a rua Luiz Rodrigues Soeira; do lado direpidequern da,,-rua olha pare o terreno, 
divisando com o lote 18, mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e 
aos fundos de 88°37'; do lado esotkerdo, de quem da rua olha para o terreno, divisandO:C-orn 
o lote 16 mede 28,26 metros, formando ângulo interrno na frente de 87°15' e no fundo de 
910231;,,aos fundos divisando c6iii o lote 11 mede 7;20 metros, perfazendo a área total 
de 202,81 metros qudrados. Cadastrado na Prefeitura local sob o no -1001203. / \ \ 
PROpRIETARIO: MUNICIPIO , OESERRANA,:, inscrita no /ÇNPJ sob no 
14.22.813/O001(-2, com sede na RiaaDr. Tancredo Almeida Neves, 176 na &Jade de r 
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mbramento especial), datadq de 
22/05/2013). \ 
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Serrana, SP. 
REGISTRO ANTERIOR .AV4 da Matricula n. 1075 (desm 
26 de junho de 2013, desta Serventia. (Protocolo n. 
Serrana, 26 de junho de 2013. 0-9 
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A presente certidão, já cotada rio titulo, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rua Santiago Urenha, 194, 3d. Bela Vista - Te1:183987-51.4. 
O Qficial de Registro de Imiceis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica ,e Civil Pctisoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrandfoi instalada eni 06/11/2009, 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo RegistroOeimovels de Ribeirác 
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Livro n° 2 - legistro geral 
01 
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4MÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta Cidade e Comarca, na rua Luiz 
Rodrigues Soeira, lado par, a luma distância de 49,87 metros do alinhamento predial da rua 
Julio de Andrade, constituído pelo LOTE 18, de formato irregular, com 7,20 metros de 
frente para a rua Luiz Rodrigues Soeira; do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, 
divisando com o lote 19, mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e 
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da rua olha para o terreno, divisando com 
o lote 17 mede 28,08 Metros, formando Angulo interno na-frente de 87°.15'e no fundo de 
91°23'; aos fundos divisando com o lote 12 mede 7,20 metro, perfazendo aAreatotal 
de 201,57 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local sob o no 1001202. 
PROPIUETARIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrita no CNFJ sob no 
44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de 
Serrana, SP. 
) 
REGISTRO ANTERIOR: AV4 da Matricula n. 1075 (desinembramento especial), datado de 
26 de junho de 2013, desta Serventia. (Protocolo n. j23 , de 22/05/2013). 
/ A., 
Serrana, 26 de junho de 2013. 0On.- andro Jose Meireles e Silva). 
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Protocolo no 9239 
CERTIFICA que a presente e cópia autêntica da matricula acluese 
extraida nos termos do parágrafo 10doart.19 da Lei 6.015/73. 
Serrana, 26 de junho de 2013. 
Maxmiliano Silva Tavares, Escrevente Autorizado. 
refere e foi 
- 
A presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rua Santiago Urenha, 194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146. 
0 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdic6es e Tutela da- sede da Comarca de Sen'ana foi instalada em 06/11/2009, 
pertencendo a comarca de Serrana„anteriormente ao SegundoRegis-Yode Imóveis de Ribeirão 
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Livro n° 2 - Registro gerali 
IMÓVEL: UM- TERRENO URBANO, situado nesta Cidade e Comar'ea, na rua Luiz 
RodrigUes Soeira, lado par, a urna distância de 57,07 metros do alinhamento predial darug 
Julto de Andrade, constituído Pelo ,LOTE 19, de formato irregular,corn7,20 metros/ de 
frente para a ruaLutzRodrigues Soeira; do lodo direito, de quem da rua olha para o terreno, 
divisandocorn le,)lote 20, mede 27,74 metro(s, formando ânguloYti erno na frante)cle 92°45' e 
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, dequerndá ruaolha para o terTeno, div4sando com 
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o lote 18 mede 27,91 metros(formando ângulo interno na frerite de 87\1'15' e nb fundo de 
91°23; aos fundos divisando com (o lote 13 rnede_7,20 metõs, perfazendo a'areatotal .*1,14-• 
. de 200)3 metros ctuadfados.Cadastjrade-na Prefeitura local sob o no 1001201: 
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PROPRIETÁRIO: M-UNICiPIO 9E ) SERRANA, inscrita po CINPJ sob no 
44.229.81'370001-23,, tomsee dna RuaDr. Tancredo Almeida leves, N176, na cidade de ' d 
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REGISTRO ANTERIOR: AV4da_Matricula n. 1075(des'-embramento especial), datado de 
26 de junho de 2013, desta Serventia. (Protocolo n. 9, de 22/Q5/2013)i . 
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Leandro José Meireles e Silvo). / Serrana, 26/cle junho de 2013. o p 
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CERTIFICA que a presente e cópia autêntica da mqtricula 
extraida nos termos do parárfolodo"art. 19 da Le0:015/73 
Serrana, 26 de junho de 2013. .,_ \ 
Maxmiliano Silva Tavares, Escrevente Autorizado. _ 
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A Presehte certidão, já cotada no titulo, tera_finalidade /de complementa-lo: / 
Rua Santiago Urenhal194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-S146. , z , / / 
o Oficial de Registro, de lirrió eis, litulos e Documentos, Civi1 Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdig6es e Tikela-da sede da Comarca-de/Serrana foi instalada em 06/11/2009, 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis 'de Ribeirão 
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REGISTRO ANTERIOR: AV4 da MatricUla n! 1075 (desMembrarrento especial), datado de _ . 
26 de junho de 2013, desta Serventia. (Protocolo n 9, de 22/0572013). 
Serrana, 26 de junho de 2013.0 ---=(Leatldro José Meireles e Silva). 
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CEIOIFICA que apresente e copla autêntioia da matticula a que se 
extraida nos termos do parágrafolodoart19 da Lei 6.015/73. 
Sereana, 26 de junho de 2013. I
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Maxmdiano Silva Tavares(Esgeverie Autorizado. . - AlArklel/ lifr
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A presente certidão, ja cotada no tio, tem a finalidade de complementa-lo. 
Rue Santiago Urenha, 194, Jd. Bela yista - Te1:16-3987-5146. 
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Venessa 9239 26/06/2013 14:05: 
Oficial de Registro de 
Imóveis de Serrana 
Folha 
E
Registro
3.142 
L 
Livro n° 2 -;Registro eral 
01. 
Frente￾IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta Cidade e Comarca, na rua Luiz 
Rodrigues Soeira, lado par;-a uma distância de 64,27 Tfietros cl)o alinhamenio predial da rua 
Julio de Andrade, constituído-\<pelo LOTE 20, de formato irregular, corn 7,20 metros de 
7frente para a rua Luiz Rottriguels Soeira; do ld_ci,direltOwdequernda rua olha para o terreno, 
divisando com Area;Institucionai 2(mat. k23.917- 2°CRI-RP), mede 27,56 metros, 
formaRdo angulo Inte‘mo na frente de 92/45t e aos fundos de 88°37'; do lado esqUerdo, de 
quem da rua \olha para o terreno, divisando com o itte t9rnede 27,74 metros, formando 
ângulo interno na frente' de 87°15' e no ‘fuhdo de 41°231; _aos fundos divispncio com o lote 
14 mede 7120 metros, perfazendo a área total de 199,09 metros quadrados. 
Cadastrado na Prefeitura local sob o n° 1001200. 
PROORIETARYO: MUNICÍPID DE SERRANA, inscrita noCNN sob no 
44.229.813/0001-23corn sede na RuaDr < Tantredo Airrieida Neves, 175, na cidade 
Serrana, sp. 
0 Oficial d Registro e Imóveis, Thlos e Documentos, Civit Pessoa Jurídica e Civil Pessoas 
Naturais, Interdições e Tutela da sede da omarca de Serrana foi instalada em 06/11/2009 
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segurkio Registro de Imóveis de Ribeirec 
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