| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME BENEDITO BOTELHO COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3013 |
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Art.32- Esta revogando-se as dispo Sala de sessões, 19 e dfever ro d 2018. CAMARA MUNICIPAL DE SERRAS A Comissões Al I. ra a devid s providene, J iÁk I -13191ARE-5— Vereadora r.?• fS, F T E I entrará em vigor na data de sua publicação ões c ntrár s• FoTOcOPIADO Tintara4Itunitipat tit °Smarm Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000- Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.combr I CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP PROJETO DE LEI N. 09/2018 VEREADORALUCIAROSA DA SILVA POIARES DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME BENEDITO BOTELHO COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, vereadora desta casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, apresenta ao Douto Plenário, o seguinte projeto de lei: Art.12- Fica o poder Executivo autorizado a adotar o nome de BENEDITO BOTELHO, como nomenclatura de via Pública ainda sem denominação; Art.22As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas necessário; Em anexo, segue o histórico de BENEDITO BOTELHO. Câmara Municipal de Serrana APROVADO Dimst- 4voT I? AÇÃo / CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA wwwil 111111111111111111111Iii di ii Protocolo N.00119 2018 Projeto de Lei 0009 2018 19/02/2018 15:09:15 ,-(-9,Wet) RODRIGO Ver. Dewilson Braga dos Reis Presidente &Imam4ilftuuiripat ir °Smarm Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP Histórico de BENEDITO BOTELHO Filho de Antonio Botelho e Maria Soares, BENEDITO BOTELHO nasceu em Serrana a 14/08/1922; Trabalhou por 30 anos como lavrador e assim se aposentou; Casou-se com Candida do Bem Botelho, teve 10 filhos, 24 netos e 34 bisnetos; Faleceu no dia 02 de Janeiro de 1988. Serrana, 18 de Fevereiro de 2018. Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 09/2018 Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de BENEDITO BOTELHO como nomenclatura de Via Pública". Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 09/2018, de autoria do Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome BENEDITO BOTELHO, como nomenclatura de Via Pública. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e daCamara. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. 'a de Fátim Fernandes o Be Vereadora Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CN PJ: 49.230.600/0001-35 Eis o parecer. Serrana/SP, 05 de marco de 2018. Vereador Ver,7171ag'7 14enrique de Assis 10secretário Cintara 4Ftizthtipd bi,Strratta Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP AUTOGRAFO N° 11/2018 PROJETO DE LEI N. 09/2018 — VER. LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE "BENEDITO BOTELHO", COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "BENEDITO BOTELHO", como nomenclatura de via pública. Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 07 DE MARÇO DE 2017. D ( EVVILSO BRAGA DOS REIS Vereador/ residente THIAG• HENRIQUE DE ASSIS Vereador/1° Secretario