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materia nº 9/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME BENEDITO BOTELHO COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
native_id3013

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Art.32- Esta 
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Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000- Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.combr I CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE LEI N. 09/2018 
VEREADORALUCIAROSA DA SILVA POIARES 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
BENEDITO BOTELHO 
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA 
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, vereadora desta casa de Leis, 
observadas as formalidades regimentais, apresenta ao Douto Plenário, 
o seguinte projeto de lei: 
Art.12- Fica o poder Executivo autorizado a adotar o nome 
de BENEDITO BOTELHO, como nomenclatura de via Pública ainda sem 
denominação; 
Art.22As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas 
necessário; 
Em anexo, segue o histórico de BENEDITO BOTELHO. 
Câmara Municipal de Serrana 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
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Protocolo N.00119 2018 
Projeto de Lei 0009 2018 
19/02/2018 15:09:15 
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RODRIGO 
Ver. Dewilson Braga dos Reis 
Presidente 
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
Histórico de BENEDITO BOTELHO 
Filho de Antonio Botelho e Maria Soares, BENEDITO BOTELHO 
nasceu em Serrana a 14/08/1922; 
Trabalhou por 30 anos como lavrador e assim se aposentou; 
Casou-se com Candida do Bem Botelho, teve 10 filhos, 24 
netos e 34 bisnetos; 
Faleceu no dia 02 de Janeiro de 1988. 
Serrana, 18 de Fevereiro de 2018. 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 09/2018 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de BENEDITO BOTELHO 
como nomenclatura de Via Pública". 
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Lei n.° 09/2018, de autoria do Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que 
dispõe sobre a adoção do nome BENEDITO BOTELHO, como 
nomenclatura de Via Pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamara. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal. 
'a de Fátim Fernandes o Be 
Vereadora 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CN PJ: 49.230.600/0001-35 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 05 de marco de 2018. 
Vereador 
Ver,7171ag'7 14enrique de Assis 
10secretário 
Cintara 4Ftizthtipd bi,Strratta 
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
AUTOGRAFO N° 11/2018 
PROJETO DE LEI N. 09/2018 — VER. LÚCIA ROSA DA SILVA 
POIARES 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE "BENEDITO 
BOTELHO", COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de 
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de 
"BENEDITO BOTELHO", como nomenclatura de via pública. 
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
07 DE MARÇO DE 2017. 
D
(
EVVILSO BRAGA DOS REIS 
Vereador/ residente 
THIAG• HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador/1° Secretario 

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