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materia nº 12/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA
native_id3015

Autoria

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SERRANA- SP 
QTOCC) V,I"1.1.) 
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br I CNI3t43111M(}951,1361711..1 de Serrana 
APROVADO FM 
DISfl 
PROJETO DE LEI N° 12/2018 
AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FATIMA FERNANDES 
DO BEM 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IZABEL JUNQUEIRA 
DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA 
MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM, vereadora desta Casa de 
Leis, observadas as formalidades regimentais, apresenta ao Douto Plenário 
o Projeto de Lei: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Izabel 
Junqueira de Freitas, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação. 
Art.2° - A Avenida 01, correspondente ao Projeto Urbanístico a ser 
construída junto ao "Jardim Alto da Serra" seja denominada como Avenida 
Izabel Junqueira de Freitas. 
Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução da Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua_ miblic_agdo revog_adas as 
disposições em contrário. CAMARA MUNICMAL. DE SERRANA 
Sala das Sessões, 05 de março de 2018. 
Em, 
A DE TIMA E ANDES DO BEM 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
"11111111INIMID 
Protocolo N 00157 2018 
Projeto deLet0012 2018 
05/03/2018 15:49:08 
/419,1,1(4) 
RODRIGO 
Ver. Dew; on Braga dos Reis 
Presidente 
Atenciosament 
AO D FREITAS JUNQUEIRA 
Serrana, 26 de fevereiro de 2018 
Câmara de Vereadores de Serrana 
A família de Beatriz Junqueira de Freitas, moradora de Serrana, solicita, 
respeitosamente, 5 Câmara de Vereadores de Serrana que a avenida 01, correspondente 
ao projeto urbanístico a ser construída junto ao loteamento "Jardim Alto da Serra" seja 
denominada avenida lzabel Junqueira de Freitas. Para isso, faz, a seguir, um relato de 
fatos que justificam essa proposta de homenagem. 
Nascida na Fazenda Santa Olimpya, onde passava as férias, pois morava em São Paulo 
conheceu e casou-se com Sr. Octacilio Coutinho de Freitas, nascido em Serra Azul, mudou￾se para Ribeirão Preto logo após o casamento, e onde criou as quatro filhas, transmitindo 
5 família o amor pela agricultura e as atividades rurais. 
Senhora muito católica, dedicava-se a família e ao próximo, pois fazia parte das irmãs 
Vicentinas, confeccionando roupinhas para crianças e sapatinhos detricot,auxiliando 
com doações a Igreja Santo Antônio e Igreja Maria Gorete, e sempre que possível levava 
os netos para aprenderem a fazer caridade. Sendo que, ao se aposentarem os 
funcionários das fazendas iam falar com ela, pois seu marido solicitou que o ajudasse pois 
ela tinha mais jeito para lidar com os funcionários, que gostavam de seu jeito simpático e 
alegre, tratando todos com muita generosidade, pegando os papeis e levando ao 
contador, ouvindo as histórias de vida destes. 
Pelos motivos aqui relatados, os filhos de Beatriz Junqueira de Freitas, Paola,Maria 
Eduarda, Octacilio e Luiz Eduardo solicitam aos dignos Vereadores da Câmara de Serraria, 
o atendimento a essa solicitação e agradecem, profundamente, atenção que for dedicada 
a ela. 
Atenciosament 
AO D REITAS JUNQUEIRA 
Serrana, 26 de fevereiro de 2018 
Câmara de Vereadores de Serrana 
A família de Beatriz Junqueira de Freitas, moradora de Serrana, solicita, 
respeitosamente, á Câmara de Vereadores de Serrana que a avenida 01, correspondente 
ao projeto urbanístico a ser construída junto ao loteamento "Jardim Alto da Serra" seja 
denominada avenida Izabel Junqueira de Freitas. Para isso, faz, a seguir, um relato de 
fatos que justificam essa proposta de homenagem. 
Nascida na Fazenda Santa Olimpya, onde passava as férias, pois morava em São Paulo 
conheceu e casou-se com Sr. Octacilio Coutinho de Freitas, nascido em Serra Azul, mudou￾se para Ribeirão Preto logo após o casamento, e onde criou as quatro filhas, transmitindo 
família o amor pela agricultura e as atividades rurais. 
Senhora muito católica, dedicava-se a família e ao próximo, pois fazia parte das irmãs 
Vicentinas, confeccionando roupinhas para crianças e sapatinhos detricot,auxiliando 
com doações a Igreja Santo Antônio e Igreja Maria Gorete, e sempre que possível levava 
os netos para aprenderem a fazer caridade. Sendo que, ao se aposentarem os 
funcionários das fazendas iam falar com ela, pois seu marido solicitou que o ajudasse pois 
ela tinha mais jeito para lidar com os funcionários, que gostavam de seu jeito simpático e 
alegre, tratando todos com muita generosidade, pegando os papeis e levando ao 
contador, ouvindo as histórias de vida destes. 
Pelos motivos aqui relatados, os filhos de Beatriz Junqueira de Freitas, Paola,Maria 
Eduarda, Octacilio e Luiz Eduardo solicitam aos dignos Vereadores da Camarade Serrana, 
o atendimento a essa solicitação e agradecem, profundamente, atenção que for dedicada 
a ela. 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 12/2018. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de IZABEL JUNQUEIRA DE 
FREITAS como nomenclatura de Via Pública". 
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Lei n.° 12/2018, de autoria do Vereadora Maria de Fátima Fernandes do 
Bem, que dispõe sobre a adoção do nome IZABEL JUNQUEIRA DE 
FREITAS, como nomenclatura de Via Pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e da Câmara. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/ , 16 de abril de 2018 
DF FATIMA DOBEM 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Presidente da Comissão de egislação, Justiça e Redação 
THIAGO 1ENRIQUE DE ASSIS 
Membro da ComissãO de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Camara i1uthtipaI ktr maim 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
AUTOGRAFO N° 18/2018 
PROJETO DE LEI N. 12/2018 — VER. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO 
BEM 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IZABEL JUNQUEIRA DE 
FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de IZABEL 
JUNQUEIRA DE FREITAS, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação 
Art. 2° - A avenida 01, correspondente ao Projeto Urbanistico a ser 
construída junto ao "Jardim Alto da Serra", seja denominada como Avenida 
Izabel Junqueira de Freitas. 
Art. 3° As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
18 DE ABRIL DE 2018. 
VER PRESIDENTE DEWILSON BRAGA DOS REIS 
VER 1° SECRETARIO THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 

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