| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-03-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA |
| native_id | 3015 |
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SERRANA- SP QTOCC) V,I"1.1.) tintaraAtnitipat tit trrana Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br I CNI3t43111M(}951,1361711..1 de Serrana APROVADO FM DISfl PROJETO DE LEI N° 12/2018 AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM, vereadora desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, apresenta ao Douto Plenário o Projeto de Lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Izabel Junqueira de Freitas, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. Art.2° - A Avenida 01, correspondente ao Projeto Urbanístico a ser construída junto ao "Jardim Alto da Serra" seja denominada como Avenida Izabel Junqueira de Freitas. Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução da Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua_ miblic_agdo revog_adas as disposições em contrário. CAMARA MUNICMAL. DE SERRANA Sala das Sessões, 05 de março de 2018. Em, A DE TIMA E ANDES DO BEM CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA "11111111INIMID Protocolo N 00157 2018 Projeto deLet0012 2018 05/03/2018 15:49:08 /419,1,1(4) RODRIGO Ver. Dew; on Braga dos Reis Presidente Atenciosament AO D FREITAS JUNQUEIRA Serrana, 26 de fevereiro de 2018 Câmara de Vereadores de Serrana A família de Beatriz Junqueira de Freitas, moradora de Serrana, solicita, respeitosamente, 5 Câmara de Vereadores de Serrana que a avenida 01, correspondente ao projeto urbanístico a ser construída junto ao loteamento "Jardim Alto da Serra" seja denominada avenida lzabel Junqueira de Freitas. Para isso, faz, a seguir, um relato de fatos que justificam essa proposta de homenagem. Nascida na Fazenda Santa Olimpya, onde passava as férias, pois morava em São Paulo conheceu e casou-se com Sr. Octacilio Coutinho de Freitas, nascido em Serra Azul, mudouse para Ribeirão Preto logo após o casamento, e onde criou as quatro filhas, transmitindo 5 família o amor pela agricultura e as atividades rurais. Senhora muito católica, dedicava-se a família e ao próximo, pois fazia parte das irmãs Vicentinas, confeccionando roupinhas para crianças e sapatinhos detricot,auxiliando com doações a Igreja Santo Antônio e Igreja Maria Gorete, e sempre que possível levava os netos para aprenderem a fazer caridade. Sendo que, ao se aposentarem os funcionários das fazendas iam falar com ela, pois seu marido solicitou que o ajudasse pois ela tinha mais jeito para lidar com os funcionários, que gostavam de seu jeito simpático e alegre, tratando todos com muita generosidade, pegando os papeis e levando ao contador, ouvindo as histórias de vida destes. Pelos motivos aqui relatados, os filhos de Beatriz Junqueira de Freitas, Paola,Maria Eduarda, Octacilio e Luiz Eduardo solicitam aos dignos Vereadores da Câmara de Serraria, o atendimento a essa solicitação e agradecem, profundamente, atenção que for dedicada a ela. Atenciosament AO D REITAS JUNQUEIRA Serrana, 26 de fevereiro de 2018 Câmara de Vereadores de Serrana A família de Beatriz Junqueira de Freitas, moradora de Serrana, solicita, respeitosamente, á Câmara de Vereadores de Serrana que a avenida 01, correspondente ao projeto urbanístico a ser construída junto ao loteamento "Jardim Alto da Serra" seja denominada avenida Izabel Junqueira de Freitas. Para isso, faz, a seguir, um relato de fatos que justificam essa proposta de homenagem. Nascida na Fazenda Santa Olimpya, onde passava as férias, pois morava em São Paulo conheceu e casou-se com Sr. Octacilio Coutinho de Freitas, nascido em Serra Azul, mudouse para Ribeirão Preto logo após o casamento, e onde criou as quatro filhas, transmitindo família o amor pela agricultura e as atividades rurais. Senhora muito católica, dedicava-se a família e ao próximo, pois fazia parte das irmãs Vicentinas, confeccionando roupinhas para crianças e sapatinhos detricot,auxiliando com doações a Igreja Santo Antônio e Igreja Maria Gorete, e sempre que possível levava os netos para aprenderem a fazer caridade. Sendo que, ao se aposentarem os funcionários das fazendas iam falar com ela, pois seu marido solicitou que o ajudasse pois ela tinha mais jeito para lidar com os funcionários, que gostavam de seu jeito simpático e alegre, tratando todos com muita generosidade, pegando os papeis e levando ao contador, ouvindo as histórias de vida destes. Pelos motivos aqui relatados, os filhos de Beatriz Junqueira de Freitas, Paola,Maria Eduarda, Octacilio e Luiz Eduardo solicitam aos dignos Vereadores da Camarade Serrana, o atendimento a essa solicitação e agradecem, profundamente, atenção que for dedicada a ela. Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 12/2018. Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS como nomenclatura de Via Pública". Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 12/2018, de autoria do Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem, que dispõe sobre a adoção do nome IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, como nomenclatura de Via Pública. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e da Câmara. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. Eis o parecer. Serrana/ , 16 de abril de 2018 DF FATIMA DOBEM Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 Presidente da Comissão de egislação, Justiça e Redação THIAGO 1ENRIQUE DE ASSIS Membro da ComissãO de Legislação, Justiça e Redação Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Camara i1uthtipaI ktr maim Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP AUTOGRAFO N° 18/2018 PROJETO DE LEI N. 12/2018 — VER. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 2° - A avenida 01, correspondente ao Projeto Urbanistico a ser construída junto ao "Jardim Alto da Serra", seja denominada como Avenida Izabel Junqueira de Freitas. Art. 3° As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 18 DE ABRIL DE 2018. VER PRESIDENTE DEWILSON BRAGA DOS REIS VER 1° SECRETARIO THIAGO HENRIQUE DE ASSIS