br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-03-23
EmentaDIPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JERÔNIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
native_id3018

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

FUTOCUPIACQ 
&Imam Paunitipat ci5trrana c• 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE LEI N° 15/2018 
"AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM" 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO F.' 
Ao 
DISK*SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
DE JERÔNIMO BARBOSA DOS 
SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE 
Ver.Dew!! onBraga dos Reis VIA PÚBLICA 
Presidente 
MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM, vereadora 
desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, apresenta ao Douto 
Plenário o Projeto de Lei: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Jerônimo 
Barbosa dos Santos, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. 
Art.2° - As despesas decorrentes com a execução da Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 23 de março de 2018. 
o 
ce 
c 
M RIA DE TIMA F RNANDES DO BEM 
VEREADORA 
Camara eitiuttiriinti trt trrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.cornior 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
Senhor Jerônimo Barbosa dos Santos, nascido no dia 01 de agosto de 
1906, na cidade de Altinópolis, falecido no dia 06 de setembro de 1970. 
Casado com a Senhora Benedita Xavier da Silva, tiveram 11 filhos. 
Senhor Jerônimo sempre trabalhou como ruricola nas fazendas da regido. 
Sempre morou na cidade de Serrana. 
CAMARA MUNfCIPAL, DE SERRANA 
s Om/Es:flea rr -.
41
° • ovielencias .6 
- 
Irf I 
Em, 
iESIDENTE 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserranaAterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 15/2018. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JERÔNIMO BARBOSA 
DOS SANTOS como nomenclatura de Via Pública". 
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Lei n.° 15/2018, de autoria do Vereadora Maria de Fátima Fernandes do 
Bem, que dispõe sobre a adoção do nome JERÔNIMO BARBOSA DOS 
SANTOS, como nomenclatura de Via Pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamara. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário destaCamara 
Municipal. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana(ZP,terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Eis o parecer. 
Serrana/S , 16 de abril de 2018. 
f 
MXRIADE TIMA DO BEM 
Presidente da Çomissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO RIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
&tuna4RFIuthtipt br oStrratta 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
AUTOGRAFO N° 20/2018 
PROJETO DE LEI N. 15/2018 — VER. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO 
BEM 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JERÔNIMO BARBOSA DOS 
SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de 
JERôNIMO BARBOSA DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública, 
ainda sem denominação 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
18 DE ABRIL DE 2018. 
VER.PRESIDENTE DEV\'/ILSON BRAGA DOS REIS 
VER 1° SECRETARIO THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 

open original →