| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2018 |
| Date | 2018-03-23 |
| Ementa | DIPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JERÔNIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3018 |
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FUTOCUPIACQ &Imam Paunitipat ci5trrana c• Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 carnaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP PROJETO DE LEI N° 15/2018 "AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM" Câmara Municipal de Serrana APROVADO F.' Ao DISK*SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JERÔNIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE Ver.Dew!! onBraga dos Reis VIA PÚBLICA Presidente MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM, vereadora desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, apresenta ao Douto Plenário o Projeto de Lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Jerônimo Barbosa dos Santos, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. Art.2° - As despesas decorrentes com a execução da Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 23 de março de 2018. o ce c M RIA DE TIMA F RNANDES DO BEM VEREADORA Camara eitiuttiriinti trt trrana Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.cornior CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP Senhor Jerônimo Barbosa dos Santos, nascido no dia 01 de agosto de 1906, na cidade de Altinópolis, falecido no dia 06 de setembro de 1970. Casado com a Senhora Benedita Xavier da Silva, tiveram 11 filhos. Senhor Jerônimo sempre trabalhou como ruricola nas fazendas da regido. Sempre morou na cidade de Serrana. CAMARA MUNfCIPAL, DE SERRANA s Om/Es:flea rr -. 41 ° • ovielencias .6 - Irf I Em, iESIDENTE Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserranaAterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 15/2018. Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JERÔNIMO BARBOSA DOS SANTOS como nomenclatura de Via Pública". Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 15/2018, de autoria do Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem, que dispõe sobre a adoção do nome JERÔNIMO BARBOSA DOS SANTOS, como nomenclatura de Via Pública. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e daCamara. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário destaCamara Municipal. Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana(ZP,terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 Eis o parecer. Serrana/S , 16 de abril de 2018. f MXRIADE TIMA DO BEM Presidente da Çomissão de Legislação, Justiça e Redação THIAGO RIQUE DE ASSIS Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação &tuna4RFIuthtipt br oStrratta Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP AUTOGRAFO N° 20/2018 PROJETO DE LEI N. 15/2018 — VER. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JERÔNIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JERôNIMO BARBOSA DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 18 DE ABRIL DE 2018. VER.PRESIDENTE DEV\'/ILSON BRAGA DOS REIS VER 1° SECRETARIO THIAGO HENRIQUE DE ASSIS