| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR O NOME DE OCTACÍLIO COUTINHO DE FREITAS (LEI N° 1.245/2008) COMO EXTENSÃO NA AVENIDA DO LOTEAMENTO ALTO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
PROJETO DE LEI N° 16/2018
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COUTINHO DE FREITAS (LEI N°
1.245/2008) COMO EXTENSÃO NA
AVENIDA DO LOTEAMENTO ALTO DA
SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Valério Antonio Galante, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso
de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei;
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Octacilio Coutinho de
Feitas (Lei n° 1.245/2008), como extensão da Avenida pública, ainda sem denominação, localizada
no Bairro Alto da Serra, neste Município de Serrana-SP.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 26 de março de 2018.
Ver, Dewilson Braga dos Reis
Presidente
BIOGRAFIA
OCTACLIO COUTINHO DE FREITAS
Natural de Serra Azul/SP onde nasceu em 12 de Junho de 1901.
Filho de Luiz Ferreira de Freitas e Josephina Coutinho de Freitas sendo
seus pais proprietários da Fazenda São Luiz naquele município.
Seu tempo de infância e adolescência foi dividido entre a casa que
possuíam na cidade e na própria fazenda.
Após completar os cursos primário e secundário seguiu para São Paulo/SP,
tendo se formado em Ciências Contábeis no ColégioMackenzie.
Completados os estudos, e ainda bastante jovem, morou na cidade de
Santos/SP; seguindo as tradições de cafeicultores de sua família e com a vivência
na fazenda de Serra Azul, prestou serviços como" provador de café " em firma
exportadora, vindo a se especializar na classificação deste produto.
Em 1.931 casou-se em São Paulo com Isabel Monteiro Diniz Junqueira filha
de Rodrigo Otavio Monteiro Diniz Junqueira e Olímpia Xavier de Andrade, ele
originário de Minas Gerais e de tradicional família de desbravadores e fundadores
de fazendas pelo interior do Estado de São Paulo.
Octacilio e Isabel tiveram quatro filhas: Lucia, Beatriz, Liliana e Heloisa, que
lhes deram dezoito netos e, por conseqüência, vinte e dois bisnetos.
Após o casamento com Isabel Junqueira de Freitas, o casal fixou residência
na Fazenda São Sebastião do Alto, no município de Ribeirão Preto, aí
permanecendo por cerca de cinco anos, quando então houve a mudança definitiva
para esta cidade.
Em razão do falecimento prematuro de seu pai, Octacilio também
participava da administração da Fazenda São Luiz, em Serra Azul, juntamente com
sua mãe e irmãos.
Por partilha de bens entre seus irmãos Octacilio ficou com a propriedade
exclusiva da Fazenda Maravilha situada no município de Serrana/SP.
Em razão de herança de seus sogros, Octacilio e Isabel assumiram também
a Fazenda Casa Velha no município de Guatapará/SP.
Octacilio desempenhou com muita dedicação e competência as atividades
rurais nas três fazendas citadas, ao longo de sua vida, com especial preferência
pela cultura cafeeira, não obstante ter também desenvolvido a fruticultura, culturas
de grãos, cana de açúcar e a pecuária extensiva de gado de corte.
Pelo seu prestigio na cidade e região dedicou-se sempre A defesa e aos
interesses da classe agropecuária, tendo sido um dos fundadores da Associação
Rural de Ribeirão Preto no ano de 1.941.
As fazendas Maravilha/Serrana/SP e Casa Velha/Guatapará/SP
permanecem como propriedade de suas quatro filhas e netos, já na terceira
geração e em plena atividade, dando assim continuidade ao exemplar e profícuo
trabalho de seus pais e avós.
Octacilio Coutinho de Freitas faleceu em 24 de Setembro de 1.980 tendo
sido sepultado em jazigo da família, juntamente com sua esposa Isabel, no
Cemitério da Saudade emRibeiraoPreto/SP.
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SERRANA-SP
AUTOGRAFO N°21/2018
PROJETO DE LEI N 16/2018 — VER MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO
BEM
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR 0 NOME DE OCTACILIO
COUTINHO DE FREITAS (LEI N°1.245/2008), COMO EXTENSANA
AVENIDA DO LOTEADAMENTO ALTO DA SERRA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Octacilio
Coutinho de Freitas (lei n° 1.245/2008), como extensão da Avenida pública,
ainda sem denominação, localizada no Bairro Alto da Serra, neste Município de
Serrana-SP.
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
18 DE ABRIL DE 2018
VER. PRESIDENTE bpNILSON BRAGA DOS REIS
VER 1° SECRETAFTHIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserranaAterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 16/2018.
Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a adotar o nome OCTACiLIO
COUTINHO DE FREITAS (Lei n.° 1.245/2008), como extensão na
Avenida do Loteamento Alto da Serrano', e dá outras providências".
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de
Lei n.° 16/2018, de autoria do Vereadora Maria de Fátima Fernandes do
Bern,que autoriza o Executivo Municipal a adotar o nome OCTACÍLIO
COUTINHO DE FREITAS (Lei n.° 1.245/2008), como extensão na
Avenida do Loteamento Alto da Serrana.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamara.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a
elaboração de textos legais.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se
LEI N° 1.245/2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
OCTACILIO COUTINHO DE FREITAS, COMO
NOMENCLATURA DE AVENIDA PÚBLICA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Octacilio
Coutinho de Freitas, como nomenclatura de avenida pública, ainda sem denominação,
na Fazenda Maravilha, no Município de Serrana-SP.
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
22 de setembro de 2008.
VALERIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME
JOÃO MARCEL DIAS MUSSI
Diretor Geral da Assessoria de Negócios
Jurídicos e Secretaria Geral