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materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR O NOME DE OCTACÍLIO COUTINHO DE FREITAS (LEI N° 1.245/2008) COMO EXTENSÃO NA AVENIDA DO LOTEAMENTO ALTO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
PROJETO DE LEI N° 16/2018 
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COUTINHO DE FREITAS (LEI N° 
1.245/2008) COMO EXTENSÃO NA 
AVENIDA DO LOTEAMENTO ALTO DA 
SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Valério Antonio Galante, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso 
de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei; 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Octacilio Coutinho de 
Feitas (Lei n° 1.245/2008), como extensão da Avenida pública, ainda sem denominação, localizada 
no Bairro Alto da Serra, neste Município de Serrana-SP. 
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2018. 
Ver, Dewilson Braga dos Reis 
Presidente 
BIOGRAFIA 
OCTACLIO COUTINHO DE FREITAS 
Natural de Serra Azul/SP onde nasceu em 12 de Junho de 1901. 
Filho de Luiz Ferreira de Freitas e Josephina Coutinho de Freitas sendo 
seus pais proprietários da Fazenda São Luiz naquele município. 
Seu tempo de infância e adolescência foi dividido entre a casa que 
possuíam na cidade e na própria fazenda. 
Após completar os cursos primário e secundário seguiu para São Paulo/SP, 
tendo se formado em Ciências Contábeis no ColégioMackenzie. 
Completados os estudos, e ainda bastante jovem, morou na cidade de 
Santos/SP; seguindo as tradições de cafeicultores de sua família e com a vivência 
na fazenda de Serra Azul, prestou serviços como" provador de café " em firma 
exportadora, vindo a se especializar na classificação deste produto. 
Em 1.931 casou-se em São Paulo com Isabel Monteiro Diniz Junqueira filha 
de Rodrigo Otavio Monteiro Diniz Junqueira e Olímpia Xavier de Andrade, ele 
originário de Minas Gerais e de tradicional família de desbravadores e fundadores 
de fazendas pelo interior do Estado de São Paulo. 
Octacilio e Isabel tiveram quatro filhas: Lucia, Beatriz, Liliana e Heloisa, que 
lhes deram dezoito netos e, por conseqüência, vinte e dois bisnetos. 
Após o casamento com Isabel Junqueira de Freitas, o casal fixou residência 
na Fazenda São Sebastião do Alto, no município de Ribeirão Preto, aí 
permanecendo por cerca de cinco anos, quando então houve a mudança definitiva 
para esta cidade. 
Em razão do falecimento prematuro de seu pai, Octacilio também 
participava da administração da Fazenda São Luiz, em Serra Azul, juntamente com 
sua mãe e irmãos. 
Por partilha de bens entre seus irmãos Octacilio ficou com a propriedade 
exclusiva da Fazenda Maravilha situada no município de Serrana/SP. 
Em razão de herança de seus sogros, Octacilio e Isabel assumiram também 
a Fazenda Casa Velha no município de Guatapará/SP. 
Octacilio desempenhou com muita dedicação e competência as atividades 
rurais nas três fazendas citadas, ao longo de sua vida, com especial preferência 
pela cultura cafeeira, não obstante ter também desenvolvido a fruticultura, culturas 
de grãos, cana de açúcar e a pecuária extensiva de gado de corte. 
Pelo seu prestigio na cidade e região dedicou-se sempre A defesa e aos 
interesses da classe agropecuária, tendo sido um dos fundadores da Associação 
Rural de Ribeirão Preto no ano de 1.941. 
As fazendas Maravilha/Serrana/SP e Casa Velha/Guatapará/SP 
permanecem como propriedade de suas quatro filhas e netos, já na terceira 
geração e em plena atividade, dando assim continuidade ao exemplar e profícuo 
trabalho de seus pais e avós. 
Octacilio Coutinho de Freitas faleceu em 24 de Setembro de 1.980 tendo 
sido sepultado em jazigo da família, juntamente com sua esposa Isabel, no 
Cemitério da Saudade emRibeiraoPreto/SP. 
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987- 2268 
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
AUTOGRAFO N°21/2018 
PROJETO DE LEI N 16/2018 — VER MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO 
BEM 
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR 0 NOME DE OCTACILIO 
COUTINHO DE FREITAS (LEI N°1.245/2008), COMO EXTENSANA 
AVENIDA DO LOTEADAMENTO ALTO DA SERRA, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Octacilio 
Coutinho de Freitas (lei n° 1.245/2008), como extensão da Avenida pública, 
ainda sem denominação, localizada no Bairro Alto da Serra, neste Município de 
Serrana-SP. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
18 DE ABRIL DE 2018 
VER. PRESIDENTE bpNILSON BRAGA DOS REIS 
VER 1° SECRETAFTHIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserranaAterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 16/2018. 
Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a adotar o nome OCTACiLIO 
COUTINHO DE FREITAS (Lei n.° 1.245/2008), como extensão na 
Avenida do Loteamento Alto da Serrano', e dá outras providências". 
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Lei n.° 16/2018, de autoria do Vereadora Maria de Fátima Fernandes do 
Bern,que autoriza o Executivo Municipal a adotar o nome OCTACÍLIO 
COUTINHO DE FREITAS (Lei n.° 1.245/2008), como extensão na 
Avenida do Loteamento Alto da Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamara. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
LEI N° 1.245/2008 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
OCTACILIO COUTINHO DE FREITAS, COMO 
NOMENCLATURA DE AVENIDA PÚBLICA, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Octacilio 
Coutinho de Freitas, como nomenclatura de avenida pública, ainda sem denominação, 
na Fazenda Maravilha, no Município de Serrana-SP. 
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
22 de setembro de 2008. 
VALERIOANTONIOGALANTE 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME 
JOÃO MARCEL DIAS MUSSI 
Diretor Geral da Assessoria de Negócios 
Jurídicos e Secretaria Geral 

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