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materia nº 17/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE ANTÔNIO CARNIEL SANGALI, NO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUIDO NA AVENIDA BAUDILIO BIAGI, S/N°, BAIRRO JARDIM DOM PEDRO I, NESTE MUNICÍPIO.
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Sala das Sessões, 
12 de Abril de 2018. 
ADRIANO NETTO SOARES 
Vereador 
Câmara Municipal de Serra ,a 
APROVA1T)r:: .6 JL 
' .kiCiTAÇÃO 
Ver. Dewilson Braga dos Reis 
Prknidente 
IFOIOCC.3vtx\ VC.) 
tintara 4Lzthtipat ïi °Smarm 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE LEI N. 17/2018 — VEREADOR ADRIANO NETTO 
SOARES 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE ANTÔNIO 
CARNIEL SANGALI, NO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUIDO 
NA AVENIDA BAUDILIO BIAGI, S/N°, BAIRRO JARDIM DOM 
PEDRO I, NESTE MUNICÍPIO. 
ADRIANO NETTO SOARES, Vereador desta Casa de 
Leis, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao douto Plenário 
o seguinte projeto de lei:- 
Art. 10- Fica denominado o nome de "ANTÔNIO CARNIEL 
SANGALI" no Poliesportivo, a ser construido na Avenida Baudilio 
Biagi s/n°, Bairro Jardim Dom Pedro I, neste Município. ( croqui 
anexo). 
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão 
Por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. CAMARA IVIIINICWAL DE SERRANA 
missões pa-,7ns ci vidas p ovidencias 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Protocolo N.» 0281 2018 
Projeto de Lei 0017-2018 
16/04/2018 13:17:20 
4W1te.IA) 
RODRIGO 
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
HISTÓRICO DE ANTÔNIO CARNIEL SANGALI 
Antônio Carniel Sangali, nasceu em 14/01/1944, e faleceu em 
20/09/2017. 
Casou-se com Maria das Graças Purcini Sangali nascida em 25 de 
dezembro de 1.951. 
Dessa união nasceram os filhos:- PauloCesarSangali — 50 anos, 
Luis Antônio Sangali — 47 anos e José Camilo Purcini Sangali — 37 
anos. 
Foi casado por 50 anos e 10 dias. 
Trabalhou na Empresa Usina da Pedra por 40 anos. 
Tem comércio a 34 anos no bairro Jardim Dom Pedro I. 
SITUAÇÃO S/ ESCALA 
AV. BAUDIU0 BIAGI, S/N° 
JARDIM DOM PEDRO I 
DOS REIS 
'JA BENEDIT 
FRANCISC 
RUA 
JOSÊ tvl PjEUS 
RUA MARIA P 
A 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana(i4terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 17/2018. 
Assunto: "Dispõe sobre a denominação do nome de ANTÔNIO CARNIEL 
SANGALI, no Poliesportivo a ser construido na Avenida Baudilio Biagi, 
s/n°, Bairro Jardim Dom Pedro I, neste Município". 
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Lei n.° 17/2018, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe 
sobre a denominação do nome de ANTÔNIO CARNIEL SANGALI, no 
Poliesportivo a ser construido na Avenida BaudilioBiagi,s/n°, Bairro 
Jardim Dom Pedro I, neste Município. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, 
nos termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
THIA HENRIQUE DE ASSIS 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 26 de abril de 2018. 
1 
MARIA DE FÁTIMA DO BEM 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comi do de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
eintara 41Ftuuitipatbr°Smarm 
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
AUTOGRAFO N° 24/2 0 1 8 
PROJETO DE LEI N. 1 7/2 0 1 7 — VEREADOR ADRIANO NETTO 
SOARES 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME DEANTONIO 
CARNIEL SANGALI, NO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO 
NA AVENIDA BAUDILIO BIAGI, S/N°, BAIRRO JARDIM DOM 
PEDRO I, NESTE MUNICÍPIO. 
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominado o nome de "ANTÔNIO CARNIEL 
SANGALI" no Poliesportivo a ser construido na Avenida Baudilio 
Biagi s/n°, Bairro Jardim Dom Pedro I, neste Município. (croqui 
anexo). 
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução desta lei 
correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
02 de Maio de 2018. 
• 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS 
Vere dor/Presidente 
T GO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador/1° Secretário 

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