| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE ANTÔNIO CARNIEL SANGALI, NO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUIDO NA AVENIDA BAUDILIO BIAGI, S/N°, BAIRRO JARDIM DOM PEDRO I, NESTE MUNICÍPIO. |
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Sala das Sessões, 12 de Abril de 2018. ADRIANO NETTO SOARES Vereador Câmara Municipal de Serra ,a APROVA1T)r:: .6 JL ' .kiCiTAÇÃO Ver. Dewilson Braga dos Reis Prknidente IFOIOCC.3vtx\ VC.) tintara 4Lzthtipat ïi °Smarm Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP PROJETO DE LEI N. 17/2018 — VEREADOR ADRIANO NETTO SOARES DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE ANTÔNIO CARNIEL SANGALI, NO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUIDO NA AVENIDA BAUDILIO BIAGI, S/N°, BAIRRO JARDIM DOM PEDRO I, NESTE MUNICÍPIO. ADRIANO NETTO SOARES, Vereador desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao douto Plenário o seguinte projeto de lei:- Art. 10- Fica denominado o nome de "ANTÔNIO CARNIEL SANGALI" no Poliesportivo, a ser construido na Avenida Baudilio Biagi s/n°, Bairro Jardim Dom Pedro I, neste Município. ( croqui anexo). Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão Por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMARA IVIIINICWAL DE SERRANA missões pa-,7ns ci vidas p ovidencias CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA Protocolo N.» 0281 2018 Projeto de Lei 0017-2018 16/04/2018 13:17:20 4W1te.IA) RODRIGO E rn , tantara 4lUuthtipat r °Smarm Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP HISTÓRICO DE ANTÔNIO CARNIEL SANGALI Antônio Carniel Sangali, nasceu em 14/01/1944, e faleceu em 20/09/2017. Casou-se com Maria das Graças Purcini Sangali nascida em 25 de dezembro de 1.951. Dessa união nasceram os filhos:- PauloCesarSangali — 50 anos, Luis Antônio Sangali — 47 anos e José Camilo Purcini Sangali — 37 anos. Foi casado por 50 anos e 10 dias. Trabalhou na Empresa Usina da Pedra por 40 anos. Tem comércio a 34 anos no bairro Jardim Dom Pedro I. SITUAÇÃO S/ ESCALA AV. BAUDIU0 BIAGI, S/N° JARDIM DOM PEDRO I DOS REIS 'JA BENEDIT FRANCISC RUA JOSÊ tvl PjEUS RUA MARIA P A Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana(i4terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 17/2018. Assunto: "Dispõe sobre a denominação do nome de ANTÔNIO CARNIEL SANGALI, no Poliesportivo a ser construido na Avenida Baudilio Biagi, s/n°, Bairro Jardim Dom Pedro I, neste Município". Autoria: Vereador Adriano Netto Soares. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 17/2018, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a denominação do nome de ANTÔNIO CARNIEL SANGALI, no Poliesportivo a ser construido na Avenida BaudilioBiagi,s/n°, Bairro Jardim Dom Pedro I, neste Município. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se THIA HENRIQUE DE ASSIS Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. Eis o parecer. Serrana/SP, 26 de abril de 2018. 1 MARIA DE FÁTIMA DO BEM Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Membro da Comi do de Legislação, Justiça e Redação Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação eintara 41Ftuuitipatbr°Smarm Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP AUTOGRAFO N° 24/2 0 1 8 PROJETO DE LEI N. 1 7/2 0 1 7 — VEREADOR ADRIANO NETTO SOARES DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME DEANTONIO CARNIEL SANGALI, NO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NA AVENIDA BAUDILIO BIAGI, S/N°, BAIRRO JARDIM DOM PEDRO I, NESTE MUNICÍPIO. VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica denominado o nome de "ANTÔNIO CARNIEL SANGALI" no Poliesportivo a ser construido na Avenida Baudilio Biagi s/n°, Bairro Jardim Dom Pedro I, neste Município. (croqui anexo). Art. 2° As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 02 de Maio de 2018. • DEVVILSON BRAGA DOS REIS Vere dor/Presidente T GO HENRIQUE DE ASSIS Vereador/1° Secretário