| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JESUÍNO XAVIER DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3021 |
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GAMARA MUNICIPAL DE SERRANA dcvid •rovidencias omissões Em, PRESIDENTE raroCCIPIACC) Gintztra4tiuthiptJ br Strratta Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA -Sp PROJETO DE LEI N. 18/2017 —VEREADORA MARISALUCIANA DE OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JESUiN0 XAVIER DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA, Vereadora desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao douto Plenário o seguinte projeto de lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JESUiN0 XAVIER DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão Por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões,16 de Abril de 2018. MARISIçE4&1A DE OLIVEIRA Camara MunicI I de 5;_orrana Vereadora APROVADO DIS VE:-; VCIFAÇÃ Ver. Detwison Braga dos Reis Presidente CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA www.car»araserrana.somov.br II I 11 11 11 11 Protocolo N 00273 2018 Projeto cie Lei 0018-2018 16/04/2018 08:,26:22 "te, 141D RODRIGO Gmara 4J1Futhtipatbrmum Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP JUSTIFICATIVA: JESUINO XAVIER DOS SANTOS, nasceu na Bahia, casou-se com Azemaria Ferreira dos Santos, teve 13 filhos, veio para Serrana em 1975, para trabalhar na Fazenda Laranjeira, onde situou sua residência por vários anos. Depois veio a trabalhar na Usina da Pedra juntamente com alguns filhos. Aposentou-se pela Usina da Pedra ganhando um relógio de ouro pelos seus préstimos. Faleceu em meados de 2005, deixando 12 filhos: alguns prestam serviços de cabeleireiro e outros moram na querida cidade Serrana. Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 18/2018. Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome JESUiN0 XAVIER DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública". Autoria: VereadoraMarisaLuciana de Oliveira. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 18/2018, de autoria do VereadoraMarisaLuciana de Oliveira, que dispõe sobre a adoção do nome JESUINO XAVIER DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se t " ARIA TI i IA BEM a Comissão 4e Legislação, Justiça e Redação Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. Eis o parecer. Serrana/SP, 26 de abril de 2018. THIAGO ENRIQUE DE ASSIS Membro da Comis ao de Legislação, Justiça e Redação Membro da Comissão de egislação, Justiça e Redação Camara 4Bllitthtipatiroi5rrratm Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP AUTOGRAFO N°25/2018 PROJETO DE LEI N. 18/2017 —VEREADORAMARISALUCIANA DE OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JESUINO XAVIER DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JESLANO XAVIER DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 2° As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 02 de Maio de 2018. J ) DEWILSON BRAGA DOS REIS Vereaylor/Presidente THIAGO HENRIQUE DE ASSIS Vereador/1° Secretário