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materia nº 19/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
native_id3022

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Câmara Municipal de Serrana 
APROVA .
-0 Ei\ti 
Ver. Dew//son Braga dos Reis 
Prosidente 
www.camaraserrana.sr 
11111111111111H 11111 br PRESIDENTE 
FOTOCOPIADO 
&Imam 4ilftuthtijndbr°Smarm 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
PROJETO DE LEI N. 19/2017 — VEREADORAMARISALUCIANA 
DE OLIVEIRA 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSE LUCIANO DE 
OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA, Vereadora desta Casa 
de Leis, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao douto 
Plenário o seguinte projeto de lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de 
JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública, 
ainda sem denominação 
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Sala das Sessões,16 de Abril de 2018. 
MARISA A DE OLIVEIRA 
Vereadora 
CAVARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Comissõepot's dovi, as providencias 
Q,up 
Em,J6 JS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Protocolo N. 0274-2018 
Piojeto de Lei 00019-2018 
16/04/2018 0826:47 
6 0_ 
RODRIGO 
O1amu 1atrnitipd Ïr Smatut 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
JUSTIFICATIVA: 
JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA, nasceu em São Tomás deAquino, 
Estado de Minas Gerais em 1.927. 
Veio para Serrana/SP em 1.940. Casou-se com a Senhora Maria 
Imaculada. Dessa união tiveram 05 filhos. 
Trabalhou vários anos na lavoura com os empreiteiros Luiz Buzato e 
Farid lssa. 
Depois veio a trabalhar na Usina Martingpolis. 
Trabalhou também na Prefeitura Municipal de Serrana na gestão do 
Ex-Prefeito João de Aguiar(in memorian), sendo o primeiro guarda 
noturno, trabalhando no serviço social até sua morte em 1.982. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserranaaterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 19/2018. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome JOSÉ LUCIANO DE 
OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública". 
Autoria: VereadoraMarisaLuciana de Oliveira. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Lei n.° 19/2018, de autoria do VereadoraMarisaLuciana de Oliveira, que 
dispõe sobre a adoção do nome JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA, como 
nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, 
nos termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redarional, o Projeto em analise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 26 de abril de 2018. 
MARIA 
\ 
D FATI A 0 BEM 
Presidente da Comissão cte Legislação, Justiça e Redação 
THIAG ENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
BIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Camara 4Jlftuthtipai ir*mum 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.combr I CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
AUTÓGRAFO N° 26/2 01 8 
PROJETO DE LEI N. 19/2017 — VEREADORA MARISALUCIANA 
DE OLIVEIRA 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSE LUCIANO DE 
OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de 
JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública, 
ainda sem denominação 
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
02 de Maio de 2018. 
6EVVILSON BRAGA DOS REIS 
Vereadori/Presidente 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador/1° Secretário 

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