| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3022 |
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Câmara Municipal de Serrana APROVA . -0 Ei\ti Ver. Dew//son Braga dos Reis Prosidente www.camaraserrana.sr 11111111111111H 11111 br PRESIDENTE FOTOCOPIADO &Imam 4ilftuthtijndbr°Smarm Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP PROJETO DE LEI N. 19/2017 — VEREADORAMARISALUCIANA DE OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. MARISALUCIANA DE OLIVEIRA, Vereadora desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao douto Plenário o seguinte projeto de lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões,16 de Abril de 2018. MARISA A DE OLIVEIRA Vereadora CAVARA MUNICIPAL DE SERRANA Comissõepot's dovi, as providencias Q,up Em,J6 JS CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA Protocolo N. 0274-2018 Piojeto de Lei 00019-2018 16/04/2018 0826:47 6 0_ RODRIGO O1amu 1atrnitipd Ïr Smatut Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP JUSTIFICATIVA: JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA, nasceu em São Tomás deAquino, Estado de Minas Gerais em 1.927. Veio para Serrana/SP em 1.940. Casou-se com a Senhora Maria Imaculada. Dessa união tiveram 05 filhos. Trabalhou vários anos na lavoura com os empreiteiros Luiz Buzato e Farid lssa. Depois veio a trabalhar na Usina Martingpolis. Trabalhou também na Prefeitura Municipal de Serrana na gestão do Ex-Prefeito João de Aguiar(in memorian), sendo o primeiro guarda noturno, trabalhando no serviço social até sua morte em 1.982. Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserranaaterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 19/2018. Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública". Autoria: VereadoraMarisaLuciana de Oliveira. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 19/2018, de autoria do VereadoraMarisaLuciana de Oliveira, que dispõe sobre a adoção do nome JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redarional, o Projeto em analise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. Eis o parecer. Serrana/SP, 26 de abril de 2018. MARIA \ D FATI A 0 BEM Presidente da Comissão cte Legislação, Justiça e Redação THIAG ENRIQUE DE ASSIS Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação BIS Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Camara 4Jlftuthtipai ir*mum Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.combr I CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP AUTÓGRAFO N° 26/2 01 8 PROJETO DE LEI N. 19/2017 — VEREADORA MARISALUCIANA DE OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 02 de Maio de 2018. 6EVVILSON BRAGA DOS REIS Vereadori/Presidente THIAGO HENRIQUE DE ASSIS Vereador/1° Secretário