| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZA DOMICIANO DA SILVA AMARO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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Sala das Sessões, 04 de Junho de 2018. /.„ ENIS DO Vereador• ETI D-A SILVA Comissões Lara aiNevidas ovide Ai Em, FOTOCOPIADO amara 4ilFtuuitijnd trr oStrratta Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 -2268 camaraserranagterra.combr CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP PROJETO DE LEI N. 24/2018 — VEREADOR DENIS DONIZETI DA SILVA DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZA DOMICIANO DA SILVA AMARO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao douto Plenário o seguinte projeto de lei:- Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUIZA DOMICIANO DA SILVA AMARO, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ..MARA MUNICIPAL DE SERRANA PRESMENTE JUSTIFICATIVA ANEXO. .i.....ârnara Municipal de Serrana APROVADO DIS E-= VOTACAO Ver. ewilson Braga dos Reis Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA www.carnaraseriana.sp.clo l y.br 4111111MMITE Protocolo N.00428-2018 Projeto de Lei 00024-2018 04/06/2018 10:01:49 4q41413 RODRIGO 5-es-c/7e R' 74e s c--; Q11.f 5 n /.374e..<7 Pe2/2_ o L)Q • ,v147 A , 6-L;,4/(.'474 Pc1,4 5 /004 49 ,47/ Ze/r .A-c) cPo2f 6tex./ (c)7.</c:) 7-3)77 _At= Afc)4//4 0 74V4/- (./: // 7 1&U Á 4 ;A/1M /14:41- /14 e (../_5 /eztf 4 k_c5- /voUos. / 04 ci4 (>1 /1 /4 /0 fr t-: ,C3b3441/v' _Pla A Ktt-- tilibra , frt: Le-iciu 4 5-767/442,e '4/ fl(Ineo:L.:( tc7tx9- Aff SERRANA - SP &man 4Unuiripai maim Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana©terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE PERMANANTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n° 24/2018 Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Luiza Domiciano da Silva Amaro, como nomenclatura de via pública. Autoria: Ver. DenisDonizeti da Silva Analisando o Projeto de Lei obedece a redação e as técnicas legislativas exigidas para elaboração de textos legais, bem como quanto à legalidade e constitucionalidade não há óbice à proposta legislativa, visto que esta encontra amparo legal noart. 16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município de Serrana, em razão pela qual esta comissão concede parecer favorável para tramitação regular no plenário (com ata da reunião da Comissão em 18 de Junho de 2018). Sala das emissões, de 18 de Juhode 2018 V E q, N S DO BEM 112 te Vice-Pre dente VER. THIAGO H NRIQUE DE ASSIS embro MRlADEFAIMAFERN atora - Preside gamn linitipd tir S5trrana Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 carnaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP AUTOGRAFO N° 37/2018 PROJETO DE LEI N. 24/2018 — VER. DENIS DONIZETI DA SILVA DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZA DOMICIANO DA SILVA AMARO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUIZA DOMICIANO DA SILVA AMARO, como nomenclatura de via pública. Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 20 de Junho de 2018. D VVILSON BRAGA DOS REIS Verea r/Presidente THI „GO HENRIQUE DE ASSIS Vereâdor/1° Secretario