| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOMEANTONIOAMARO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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omiss5e para .s devida provi 'encias Em, tantztra4fluuitipal Ij °Smarm Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP PROJETO DE LEI N. 26/2018 VEREADOR DEWILSON BRAGA DOS REIS DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOMEANTONIOAMARO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. DEWILSON BRAGA DOS REIS, Vereador/Presidente desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, apresenta ao douto Plenário o Projeto de Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ANTONIOAMARO, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. Art. 2° As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de Junho de 2018. DEWILSON BRAGA DOS REIS Vereador JUSTIFICATIVA:- Anexo ao Projeto. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA Câmara Municipal de Serrana APROVADO ENLkAQ DIS ssiv ÇA0 CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA www.camai aserrand.Tor 11H111111111111 Prot( col() N.00480-2018 Projeto de Lei 00026-2018 18/06/2018 1636:14 ,e0e)400 RODRIGO Ver. 7:4011!) C7q- sr0 14/ w)t frjl f ow 00 -Id bc .144/ vat ,r1-1 6 ott 1/ 0 2Ci LIdtW nai act !c:/ —d-o2b/3 Voqtrv--os o --b(/v 10/02/s- C/4290"/D &fci 1.k/(.) a 51:/c? iW fv)/ _dt7 . -103 AC)14 011/ ovi7( bil 0)-670 0.t/1'Veyf _z1)/Nn its() IN/9 o I 0S d /Y o7CJ /1/-4W13 Of saj 4 O1b N0-4- (1, 0. /!-- f) 3 W e ',,;4/0()/ o i7d 5 ej b' 1,44? tY 13/ 13:7 f N Oaf /.? (Y OW" °(f Clf1/ VO )4 0/7 o 24:37,e/v5-- CI tteY-6y y/036/ / 27 / (l'-?5 67D(I t/ _sv-1O 9t77 &)/,/(771.5 (1/0) 174c7c 7L --ex.:A7y 11e C /--//-° °5 13 ". 71 e/SS '7'V s- YY;i. rity • C / ) '74 Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 Of t camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 26/2018. Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de ANTONIOAMARO como nomenclatura de Via Pública". Autoria: Vereador Dewilson Braga dos Reis. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 26/2018, de autoria do Vereador Dewilson Braga dos Reis, que dispõe sobre a adoção do nomeANTONIOAMARO, como nomenclatura de Via Pública. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e daCamara. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. AiiEFAMA DO BEM Presiden Comissão de,Øegislação, Justiça e Redação Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 Eis o parecer. Serrana/SP, 06 de agosto de 2018. THIAGO HINRIQUE DE ASSIS Membro cla . .• " e Legislação, J stiça e Redação Membro da Comissão e Legi lação, Justiça e Redação tintara 4tunitipd br o$rrratta Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP AUTOGRAFO N°45/2018 PROJETO DE LEI N. 26/2018 — VER. DEVVILSON BRAGA DOS REIS DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTÔNIO AMARO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ANTÔNIO AMARO. como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 08 DE AGOSTO DE 2O8. VER.PRESID NTE DEVVILSON BRAGA DOS REIS VER. 1° S RETARIO THIAGO HENRIQUE DE ASSIS