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materia nº 27/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
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ASSINATURA 
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
PROJETO DE LEI N° 27/2018 - VEREADOR RUBENS CLAYTON 
DE CARVALHO 
DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME BENEDITO FRANCISCO DA 
SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
RUBENSCLAYTON DE CARVALHO, vereador desta Casa de Leis, 
apresenta ao douto plenário o seguinte Projeto de Lei. 
ARTIG01° - Fica, o poder executivo autorizado a adotar o nome 
BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, como nomenclatura de via pública, ainda 
sem denominação. 
ARTIGO 2° - As despesas decorrentes com a execução desta lei 
correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento em vigor, 
suplementadas se necessário. 
ARTIGO 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 07 de Agosto de 2018. 
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RUBENSCLAYTONDE CARVALHO - 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
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Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO 
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Ver. Dewilson Braga dos Reis 
Presidente 
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Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
JUSTIFICATIVA 
BENEDITO FRANSCISCO DA SILVA, nasceu em São João Batista do Gloria, 
Estado de Minas Gerais em 1919. 
Veio para Serrana/SP em 1948 com sua esposa Ortelina Cândida de Jesus 
trazendo 03 filhos, e aqui tiveram mais 04 filhos. 
É pai de José Antônio da Silva (Jucão da Apae ). 
Foi lavrador e trabalhou por 19 anos na usina da Pedra. Também foi Pedreiro, 
sendo essa sua ultima profissão, onde trabalhou até sua morte em 1997. 
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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.hr 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 27/2018. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de BENEDITO FRANCISCO 
DA SILVA, como nomenclatura de Via Pública". 
Autoria: Vereador RubensClaytonde Carvalho 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Lei n.° 27/2018, de autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho, que 
dispõe sobre a adoção do nome BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, 
como nomenclatura de Via Pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamara. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 20 de agosto de 2018. 
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 A D ' ATI DO BEM 
Presidente Comissão • Legislação, Justiça e Redação 
THIAG b ENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legi ação, Justiça e Redação i 
Membro da Comis do de egislação, Jusiiça e Redação 
VER. 1° S ETARIO THI 0 HENRIQUE DE ASSIS 
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Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16)3987- 1320/3987-2268 
camaraserranagterra.combr 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
AUTOGRAFO N°47/2018 
PROJETO DE LEI N. 27/2018 — VER. RUBENSCLAYTON DE CARVALHO 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO FRANCISCO DA 
SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de BENEDITO 
FRANCISCO DA SILVA, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
22 DE AGOSTO DE 2018. 
VER PRESID TE DEWILSON BRAGA DOS REIS 
VER. 2° SECRETARIO CLIOFA NSCISO DOS SANTOS 

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