| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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CiSMARA tiENICIPAt Df SEMI kWh 1- 08 di_ ASSINATURA &tuna 4ilftuthtipat eStrratta Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP PROJETO DE LEI N° 27/2018 - VEREADOR RUBENS CLAYTON DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. RUBENSCLAYTON DE CARVALHO, vereador desta Casa de Leis, apresenta ao douto plenário o seguinte Projeto de Lei. ARTIG01° - Fica, o poder executivo autorizado a adotar o nome BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. ARTIGO 2° - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. ARTIGO 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de Agosto de 2018. Cp:MARA Milli\HCfPA!_ P SERRAINIA . Comissõe d 1:r:ovidencias RUBENSCLAYTONDE CARVALHO - Vereador da Câmara Municipal de Serrana --Era, o Câmara Municipal de Serrana APROVADO voTAEÃo -/-(JY / Ver. Dewilson Braga dos Reis Presidente P RE CIntara 4i1Ftuthtpai 11 S5rrratta Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP JUSTIFICATIVA BENEDITO FRANSCISCO DA SILVA, nasceu em São João Batista do Gloria, Estado de Minas Gerais em 1919. Veio para Serrana/SP em 1948 com sua esposa Ortelina Cândida de Jesus trazendo 03 filhos, e aqui tiveram mais 04 filhos. É pai de José Antônio da Silva (Jucão da Apae ). Foi lavrador e trabalhou por 19 anos na usina da Pedra. Também foi Pedreiro, sendo essa sua ultima profissão, onde trabalhou até sua morte em 1997. ALL " -• •••••••-• ;JL_14.6ret:-/ t Seg 'Ter i(1ua ii_Q!..1..11 . S .. ex [S(704.-m-' / ,e C \ L' '••••• "-If/1 - ' /‘ t L' o • '7`• . 7;-"' CS /1„. yee' . • 4'• 4). ,f -• • . /4„..c.) /Li --- '..t:./..i!:f..1..1.:4(.4.4(-LI------71.,........:......t._ '•-., 1.., I 1•••'••• C'''' T4',IL..::1 , i ,,,..".,-,,,, /4 / .... 77 '..., . N. -.1kj '0 iq/1 zl: ,",..., ".:±...,,,., —..........wr-1-1.... ' r..? (....;- ... ; e.... i `) ... , —‘,2(-• i • --) --:2! 1 I ,--_.- ;'- tIt - /1.„ e— pi I---tc, i I Iwnrrr.ss ............4timovotrerssrem.n...01”,--, ‘1. 7 .‘ik9 .' .. 4.--1-- , , ,,, ., , . / _ . - • .., . t .,4,- „,-,);:, . . . ,..-- , „--., 4,, ,.? ,,...„ ,., ,1----- il-,-.::- .,' -, , ‘....„_ :, - . 6,..,' 1 .7—t,' A •;• "7 • (...., — _., V / i , „ .. '......... .'...- 7....-' •.- .(...:, r '-. A -/ c.-1 /'•-(, I 7 ) ••-11"—;'"-7 r./ )71—• • ( - " :•./. ' e) , • L - ff. , • " • ,L •<7,/q 7 '1P- • rK),' 4/ 7-1 • 4 ,4 ••••• 7- ••••9 • f • , • 24/ i:! _ ‘1' t." •, • : *- • • 47'• .f•,• -.trn.4.er #511 41' A. -r ot • 41. r ,,,,mr.r.-arL-C—rare • . r rjr3 rCORtlE1P. • - .....arserer*re "' • Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.hr CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 27/2018. Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, como nomenclatura de Via Pública". Autoria: Vereador RubensClaytonde Carvalho RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 27/2018, de autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho, que dispõe sobre a adoção do nome BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, como nomenclatura de Via Pública. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e daCamara. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 Eis o parecer. Serrana/SP, 20 de agosto de 2018. kw ç 1 td A D ' ATI DO BEM Presidente Comissão • Legislação, Justiça e Redação THIAG b ENRIQUE DE ASSIS Membro da Comissão de Legi ação, Justiça e Redação i Membro da Comis do de egislação, Jusiiça e Redação VER. 1° S ETARIO THI 0 HENRIQUE DE ASSIS tintara c• ffiunitipal br trrana Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16)3987- 1320/3987-2268 camaraserranagterra.combr CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP AUTOGRAFO N°47/2018 PROJETO DE LEI N. 27/2018 — VER. RUBENSCLAYTON DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 22 DE AGOSTO DE 2018. VER PRESID TE DEWILSON BRAGA DOS REIS VER. 2° SECRETARIO CLIOFA NSCISO DOS SANTOS