| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2018 |
| Date | 2018-10-15 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - BENEDITO LEIGH |
| native_id | 3036 |
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SERRANA-SP CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA. t- Comissõ as devi's as providencias ( _ Sala das sessões, 15 de oututir de 201 ' Câmara Municial de Serra APROVADO EM D i tri_USSÃO E VOTAÇAgi Ver. Dew//son Braga dos Reis Presidente Em, TG readora PRESIDEHTE Poiares Cintara4Rftuuirijnd irSorrrana Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 22RA camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 PROJETO DE LEI N.° 34/2018 EduardoIto- Agente de Operações EMENTA: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL — BENEDITOLEIGH Art.10. — Fica por esta lei designado o espaço público localizado nas Ruas João Flávio de Moraes, Geraldo Garcia Barbosa, Elpidio Silva, Henrique Rastelli e Paulo de Souza Nogueira, como localidade futura para implantação de praga pública, no Bairro Cidade de Belém. Art. 2°. Designa-se ao parágrafo acima, a denominação de PRAÇA BENEDITO LEIGH. Art.3° As despesas decorrentes com a elaboração do referido projeto correrão ás custas inerentes ao orçamento publico municipal conforme sua promulgação a dá providencias. JUSTIFICATIVA: BENEDITOLEIGH, (IM MEMORIAN), nascido em 10.09.1935 e falecido em 18.10.2014, foi morador da Rua Serafim do Bem n°. 610, casado com Dona SantaAnibal Leigh, onde teve nove filhos, 22 netos e 22 bisnetos. Trabalhou na prefeitura Municipal de Serrana, por 22 anos desenvolvendo as funções de encanador. Camara Municipal de Seri ana www.camaraserrana.spicio r br V 1111 11111 ProtocoloN.00692 2018 Projetode Lei 0003+2018 15/10/ 48---. Camara Municipal deSerrana A. Deolincla Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 /3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 34/2018. Assunto: "Dispõe sobre a denominação de próprio municipal — Benedito Leigh(Praça BeneditoLeigh)". Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 34/2018, de autoria do VereadoraDaciaRosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal — BeneditoLeigh(Praça BeneditoLeigh). PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no roldc competências legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal. nos termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se ana/SP, 05 de nov mbro de 2018. RIA FATIM Presidente\da-Comissão i Legisla Ao, Jus iça e Redação Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal Eis o parecer. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS Membro da Comissão de Legislaç-o, Justiça e Redação 2 AIONOS 1 —EITS---*— Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Camara 4i1FInrthipd Ïj S5rrratta Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro- CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987- 1320/3987 - 2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP AUTOGRAFO N° 57/2018 PROJETO DE LEI N. 34/2018 — VER. LUCIAROSA DA SILVA POIARES DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL — BENEDITOLEIGH VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica por esta lei designado o espaço público localizado nas ruas João Flávio de Morais, Geraldo Garcia Barbosa, Elpidio Silva, Henrique Rastelli e Paulo de Souza Nogueira, como localidade futura para implantação de praça pública, no Bairro Cidade de Belém. Art. 2° - Designa-se ao paragrafo acima, a denominação de Praça BeneditoLeigh. Art. 3° - As despesas decorrentes com a elaboração do refeito projeto correrão ás custas inerentes ao orçamento público municipal conforme sua promulgação e dá providências. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 08 de Novembro de 2018 ----- DEWILSON BRAGA DOS REIS Vereaddr/Presidente THIAjGO HENRIQUE DE ASSIS Vereador/1° Secretario CÉLIOFRANCIS0 DOS SANTOS Vereador/2° Secretario