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materia nº 34/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaDENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - BENEDITO LEIGH
native_id3036

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

SERRANA-SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA. 
t- Comissõ as devi's as providencias 
( _ Sala das sessões, 15 de oututir de 201 ' 
Câmara Municial de Serra 
APROVADO EM 
D
i
tri_USSÃO E VOTAÇAgi 
Ver. Dew//son Braga dos Reis 
Presidente 
Em, TG 
readora PRESIDEHTE 
Poiares 
Cintara4Rftuuirijnd irSorrrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 22RA 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
PROJETO DE LEI N.° 34/2018 
EduardoIto- Agente de Operações 
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL — BENEDITOLEIGH 
Art.10. — Fica por esta lei designado o espaço público localizado nas Ruas 
João Flávio de Moraes, Geraldo Garcia Barbosa, Elpidio Silva, Henrique 
Rastelli e Paulo de Souza Nogueira, como localidade futura para implantação 
de praga pública, no Bairro Cidade de Belém. 
Art. 2°. Designa-se ao parágrafo acima, a denominação de PRAÇA BENEDITO 
LEIGH. 
Art.3° As despesas decorrentes com a elaboração do referido projeto correrão 
ás custas inerentes ao orçamento publico municipal conforme sua promulgação 
a dá providencias. 
JUSTIFICATIVA: 
BENEDITOLEIGH, (IM MEMORIAN), nascido em 10.09.1935 e falecido em 
18.10.2014, foi morador da Rua Serafim do Bem n°. 610, casado com Dona 
SantaAnibal Leigh, onde teve nove filhos, 22 netos e 22 bisnetos. 
Trabalhou na prefeitura Municipal de Serrana, por 22 anos desenvolvendo as 
funções de encanador. 
Camara Municipal de Seri ana 
www.camaraserrana.spicio
r
br 
V 1111 11111 
ProtocoloN.00692 2018 
Projetode Lei 0003+2018 
15/10/ 48---. 
Camara Municipal deSerrana 
A. Deolincla Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 /3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 34/2018. 
Assunto: "Dispõe sobre a denominação de próprio municipal — Benedito 
Leigh(Praça BeneditoLeigh)". 
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Lei n.° 34/2018, de autoria do VereadoraDaciaRosa da Silva Poiares, que 
dispõe sobre a denominação de próprio municipal — BeneditoLeigh(Praça 
BeneditoLeigh). 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no roldc 
competências legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal. 
nos termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
ana/SP, 05 de nov mbro de 2018. 
RIA FATIM 
Presidente\da-Comissão i Legisla Ao, Jus iça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal 
Eis o parecer. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislaç-o, Justiça e Redação 
2 
AIONOS 1 —EITS---*— 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Camara 4i1FInrthipd Ïj S5rrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro- CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987- 1320/3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
AUTOGRAFO N° 57/2018 
PROJETO DE LEI N. 34/2018 — VER. LUCIAROSA DA SILVA 
POIARES 
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL — BENEDITOLEIGH 
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de 
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica por esta lei designado o espaço público localizado 
nas ruas João Flávio de Morais, Geraldo Garcia Barbosa, Elpidio 
Silva, Henrique Rastelli e Paulo de Souza Nogueira, como localidade 
futura para implantação de praça pública, no Bairro Cidade de Belém. 
Art. 2° - Designa-se ao paragrafo acima, a denominação de 
Praça BeneditoLeigh. 
Art. 3° - As despesas decorrentes com a elaboração do refeito 
projeto correrão ás custas inerentes ao orçamento público municipal 
conforme sua promulgação e dá providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
08 de Novembro de 2018 
----- 
DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Vereaddr/Presidente 
THIAjGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador/1° Secretario 
CÉLIOFRANCIS0 DOS SANTOS 
Vereador/2° Secretario 

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