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materia nº 35/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME PEDRO MIRALHA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
native_id3037

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CArnara Municipal de Serrana 
www.carnaraserrana.sp..opy br 
II II II II 111111011111111111111 
Protocolo N.00728-2018 
Projeto de Lei 00035-2018 
06/11,401 10: 35 
EduardoIto- Agente de Operaciies 
Em, / 
omissões &ara dovid s providencias 
PRESIDENTE 
Guaira c
•Municipalbr°Smut= 
Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16)3987- 1320/3987-2268 
camaraserrana©terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE LEI N° 35/2018 - VEREADOR RUBENS CLAYTON 
DE CARVALHO 
DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME PEDRO MIRALHA, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
RUBENSCLAYTON DE CARVALHO, vereador desta Casa de Leis, 
apresenta ao douto plenário o seguinte Projeto de Lei. 
ARTIG01° - Fica, o poder executivo autorizado a adotar o nome 
PEDRO MIRALHA, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação. 
ARTIGO 2° - As despesas decorrentes com a execução desta lei 
correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento em vigor, 
suplementadas se necessário. 
ARTIGO 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2018. 
Câmara Municipal de Serraria 
APROVADO RUBENSCLAYTONDE CARVALHO DI'CUSSA0 E VOTAÇÃO 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
Ver. De wilson Braga dos Reis 
iiM,17.,,P.Pt MUNICIPAL DE SERRANA Presidente 
Gmara 4 lizuirijnd tir °Smarm 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
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CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP 
JUSTIFICATIVA 
PEDRO MIRALHA, nasceu em Brodowski, Estado de São Paulo em 
20/12/1939. 
Veio para Serrana/SP aos 10 anos de idade. Aqui conheceu e casou-se com 
Maria Jose de Oliveira Miralha e teve 05 filhos, sendo 04 mulheres e 01 
homem. 
Morou com sua família no antigo matadouro de Serrana, Trabalhou a vida 
inteira com criação de gado, vendia leite e teve 03 açougues no comercio da 
cidade, onde trabalhou com a família até a sua morte em 05/05/1995. 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
cainaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 35/2018. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de PEDRO MIRALHA, como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereador RubensClaytonde Carvalho. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §1° do Regimento Interno, emitir 
parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação 
do Projeto de Lei n.° 35/2018, de autoria do Vereador RubensClaytonde 
Carvalho, que dispõe sobre a adoção do nome de PEDRO MIRALHA, 
como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, 
nos termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal 
Serrana/SP, 20 de novembro de 2018. 
1 
DE TIMA DO BEM 
Presidenth da Co4iissãod1Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO NRIQU iDE ASSIS 
Membro da Comissão de gis Ião, Justiça e Redação 
Membro da Comissão de egislação, Justi'ça e Redação 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Eis o parecer. 
2 
tintara 4FIuuitipd ïr °Smarm 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
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CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
AUTOGRAFO N° 59/2018 
PROJETO DE LEI N. 33/2018 — VER. RUBENSCLAYTON DE 
CARVALHO 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO MIRALHA, 
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de 
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotara nome de 
PEDRO MIRALHA, como nomenclatura de via pública. 
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
21 de Novembro de 2018. 
DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Vereador/Presidente 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador/1 cretario 
CELIO FRAN SCO DOS SANTOS 
Vereador/2° Secretario 

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