| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME PEDRO MIRALHA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3037 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CArnara Municipal de Serrana www.carnaraserrana.sp..opy br II II II II 111111011111111111111 Protocolo N.00728-2018 Projeto de Lei 00035-2018 06/11,401 10: 35 EduardoIto- Agente de Operaciies Em, / omissões &ara dovid s providencias PRESIDENTE Guaira c •Municipalbr°Smut= Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16)3987- 1320/3987-2268 camaraserrana©terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP PROJETO DE LEI N° 35/2018 - VEREADOR RUBENS CLAYTON DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME PEDRO MIRALHA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. RUBENSCLAYTON DE CARVALHO, vereador desta Casa de Leis, apresenta ao douto plenário o seguinte Projeto de Lei. ARTIG01° - Fica, o poder executivo autorizado a adotar o nome PEDRO MIRALHA, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. ARTIGO 2° - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. ARTIGO 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2018. Câmara Municipal de Serraria APROVADO RUBENSCLAYTONDE CARVALHO DI'CUSSA0 E VOTAÇÃO Vereador daCamaraMunicipal de Serrana Ver. De wilson Braga dos Reis iiM,17.,,P.Pt MUNICIPAL DE SERRANA Presidente Gmara 4 lizuirijnd tir °Smarm Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP JUSTIFICATIVA PEDRO MIRALHA, nasceu em Brodowski, Estado de São Paulo em 20/12/1939. Veio para Serrana/SP aos 10 anos de idade. Aqui conheceu e casou-se com Maria Jose de Oliveira Miralha e teve 05 filhos, sendo 04 mulheres e 01 homem. Morou com sua família no antigo matadouro de Serrana, Trabalhou a vida inteira com criação de gado, vendia leite e teve 03 açougues no comercio da cidade, onde trabalhou com a família até a sua morte em 05/05/1995. Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 cainaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 35/2018. Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de PEDRO MIRALHA, como nomenclatura de via pública." Autoria: Vereador RubensClaytonde Carvalho. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma doart.46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 35/2018, de autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho, que dispõe sobre a adoção do nome de PEDRO MIRALHA, como nomenclatura de via pública. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal Serrana/SP, 20 de novembro de 2018. 1 DE TIMA DO BEM Presidenth da Co4iissãod1Legislação, Justiça e Redação THIAGO NRIQU iDE ASSIS Membro da Comissão de gis Ião, Justiça e Redação Membro da Comissão de egislação, Justi'ça e Redação Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 Eis o parecer. 2 tintara 4FIuuitipd ïr °Smarm Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranagterra.combr CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP AUTOGRAFO N° 59/2018 PROJETO DE LEI N. 33/2018 — VER. RUBENSCLAYTON DE CARVALHO DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO MIRALHA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotara nome de PEDRO MIRALHA, como nomenclatura de via pública. Art. 2° As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 21 de Novembro de 2018. DEWILSON BRAGA DOS REIS Vereador/Presidente THIAGO HENRIQUE DE ASSIS Vereador/1 cretario CELIO FRAN SCO DOS SANTOS Vereador/2° Secretario