| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. |
| native_id | 3050 |
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&Imam4FIuuiripat ïrSorrratta Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 camaraserranagterra.combr CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2018 De 20 de Junho de 2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. FAQ() SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DEWILOSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao DEPUTADO FEDERAL RODRIGO GARCIA, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão á conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 20 DE JUNHO DE 2018. EVVILSON BRAGA DOS REIS Presidente Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e noSiteda Câmara Municipal de Serrana/SP. DE/WILSON BRAGA DOS REIS Presidente Jnun 1ftnxitijnd tit oStrratta Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2018 De 20 de Junho de 2018. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DEVVILOSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao DEPUTADO FEDERAL RODRIGO GARCIA, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão ã conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 20 DE JUNHO DE 2018 D VVILSON BRAGA DOS REIS Presidente Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda Câmara Municipal de Serrana/SP. EVVILSON BRAGA DOS REIS Presidente Câmara Municipal de Serrana APROVADO EM_. DIS ÇA0 •=111••••••/••••••••••••••••••• rr-L) I Camara e....fttuttiripaibr°Smut= Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana©terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2018 DE 04 DE JUNHO 2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. RUBENSCLAYTONDE CARVALHO, vereador desta Casa de Leis, apresenta ao douto plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. ARTIG01° - Fica, por este decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao DEPUTADO FEDERAL RODRIGO GARCIA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. ARTIGO 2° - A outorga da Idurea a que se refere o artigo anterior se(lardem sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3' - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra emvigoL a na A d RA ata n d 4 e u s N ua lc p l u p b A li L ca r : e do, revogadas as disposições em contrário. c SERRANA missões pn Sala das Sessões, 04 de Junho de 2018. - RUBENSCLAYTONDE CARVALHO Vereador da Câmara Municipal de Serrana • ,iencias Aeg•A_ Em, Ver. Der ilson Braga dos Reis Presidente CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA wwvv.Lamaraserr40.4..splio f br 11111111111111IIIIIII Protocolo N.00437-2018 Projeto de Decreto Legislativo 00001-2018 05/06/2018 10:42:23 GO RODRIGO Rodrigo Garcia Advogado, empresário e deputado federal. Tem 43 anos (completa 44 em 10 de maio de 2018). Foi secretário de Estado da Habitação de São Paulo. Foi também secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e secretário de Desenvolvimento Social do Estado. Na Prefeitura de São Paulo, foi secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização. No Legislativo Paulista, foi deputado estadual por três mandatos e presidente da Assembleia Legislativa entre 2005 e 2007. A carreira Começou sua carreira como assistente-técnico da Câmara dos Deputados em 1992. Entre 1995 e 1996, foi secretário-adjunto da Agricultura, no governo Mário Covas, e membro do Conselho da Administração da CODASP — Companhia de DesenvolvimentoAgricolade São Paulo. Em 1997, assumiu a chefia de gabinete da Secretaria do Planejamento, da Prefeitura de São Paulo. Em 1998, aos 24 anos, foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Foi reeleito em 2002 e em 2006, quando obteve 196.824 votos. Em 2010, foi eleito deputado federal, com 226.073 votos. No Parlamento Paulista, criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo e coordenou a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa. Rodrigo Garcia é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Coletiva de imprensa, logo após a eleição para a Presidência da Assembleia A Presidência da Assembleia Foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo entre os anos de 2005 e 2007. Durante esse período, desenvolveu o Projeto de Consolidação da Legislação Paulista, organizando de forma sistemática toda a Produção Legal do Estado ao revogar mais de 17 mil leis que perderam a eficácia. Tomou a iniciativa de disponibilizar na internet os gastos de gabinete de todos os deputados da Assembleia Legislativa. Certificou a área administrativa da Casa com a 1509001:2000, conferido pela Fundação Vanzolini. Três Poderes e Ministério Publico unem-se para consolidar as leis paulistas Em reunião, com os técnicos da Fundação Vanzolini, que certificou aareaadministrativa da Assembleia com a/509001:200C O Governo do Estado Rodrigo Garcia - ao lado de CláudioLembo- assume como governador, aos 32 anos de idade, tornando-se o mais jovem governador da historia do Estado de São Paulo Em 2006, aos 32 anos, ocupou o mais alto cargo no Estado de São Paulo. Foi governador do Estado interinamente, tornando-se o mais jovem governador da história do Estado de São Paulo. O gestor Em 2008, foi secretário especial de Desburocratização do município de São Paulo, onde implantou o programa São Paulo Mais Fácil, com vários projetos que facilitaram a vida do empreendedor e do cidadão. Assumiu, em 2009, a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, com o desafio de garantir agilidade, eficiência e transparência nos serviços oferecidos pela Prefeitura de São Paulo. Disponibilizou na internet o Portal da Transparência. Numa iniciativa inédita, tornou disponível informações sobre a execução orçamentária da Capital, com os gastos das secretarias, subprefeituras, autarquias e empresas públicas. Também foi disponibilizada a folha de pagamento dos servidores. Ampliou o programa São Paulo Mais Fácil. Ele possibilita ao munícipe se utilizar de serviços pela internet, poupando horas e, as vezes, dias em filas em diferentes repartições públicas. Implantou em toda a cidade o alvará eletrônico. Em até cinco dias, é emitida pela internet a licença de atividade. Lançou o programa de capacitação Inova Gestão, que beneficia 50 mil servidores. Iniciou, em parceria com a ONG Movimento Brasil Competitivo, a terceira fase do programa Modernizando a Gestão Pública, no município de São Paulo. Foram formalizados convênios para o desenvolvimento de dois projetos: Gestão de Contratos e Sistema de Gerenciamento de Fiscalização. Foi o coordenador do processo de modernização administrativa da Prefeitura de São Paulo e da implantação do MEI — Microempreendedor Individual. A volta à Assembleia No final de março de 2010, reassumiu sua cadeira de deputado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Apresentou dois importantes projetos. 0 primeiro projeto estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população e indicadores de desempenho relativos qualidade dos serviços públicos prestados. 0 projeto busca medir a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado e, a partir do resultado, definir as políticas públicas que serão adotadas. 0 segundo projeto dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo, contendo a publicação de informações sobre funcionários, empregados, servidores, contratos e fornecedores vinculados ao Poder Público Estadual. A Câmara dos Deputados Rodrigo Garcia é diplomado deputado federal, em 17 de dezembro de 2010 Neste mesmo ano, foi eleito deputado federal. Na Câmara dos Deputados, foi indicado como suplente da CCJ — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e titular da Comissão de Viação e Transportes. Também foi indicado suplente da Comissão Especial da Reforma Política. Também é autor do Projeto de Lei que regulamenta o parágrafo 12 do artigo 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Apresentou ainda o Projeto de Lei 507/2011, que estabelece reajuste anual da Tabela Progressiva para o cálculo do IRPF — Imposto de Renda de Pessoa Física. 0 Desenvolvimento Social A convite do governador Geraldo Alckmin, Rodrigo Garcia assume a Secretaria de Desenvolvimento Social, do Estado de São Paulo No dia 2 de maio de 2011, a convite do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pasta estratégica do Governo de São Paulo e responsável pela gestão dos principais programas sociais do Estado. Ao assumir o Desenvolvimento Social, Rodrigo implantou uma nova forma de gestão na Secretaria, com resultados positivos. Colocou em prática o conhecimento adquirido, desenvolvendo uma gestão moderna. Dobrou o orçamento, o que possibilitou uma série de ações e investimentos na área social, como a mobilidade das pessoas mais necessitadas para uma condição de vida melhor. Criou o Piso Social Paulista, que permitiu um aumento significativo de recursos para a assistência social em todo o Estado. Assim, alcançou R$ 180 milhões nos repasses do Fundo Estadual de Assistência Social, o que beneficiou 1,3 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade. A frente da Secretaria, Rodrigo Garcia implantou o programa estadual de Superação da Extrema Pobreza, beneficiando I milhão de paulistas Implantou o programa estadual de Superação da Extrema Pobreza — São Paulo Solidário, que visa garantir a mobilidade social de 1 milhão de paulistas que se encontram em situação de miséria. Lançou o programa Creche-Escola, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação. Ele prevê investimento de cerca de R$ 1 bilhão até 2014, para a implantação de 1 mil creches. Anunciou ainda o reajuste salarial de 43% aos funcionários públicos, trabalhadores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Rodrigo Garcia também ampliou o número de restaurantes Bom Prato, que oferece alimentação balanceada e de qualidade a preço popular — R$ 1, o almoço, à época. Além disso, passou a oferecer novos serviços, como internet gratuita, cursos de qualificação e café da manhã a R$ 0,50. Reestruturou o Vivaleite, maior programa estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Passou a distribuir 117 milhões de litros de leite enriquecido por ano. A volta 5 Câmara dos Deputados Rodrigo Garcia discursa no Grande Expediente, naCamarados Deputados No inicio de junho de 2012, após 12 meses a frente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Sao Paulo, reassumiu o mandato de deputado federal. De volta a Câmara, Rodrigo Garcia apresentou um projeto que destina recursos do pré-sal para ampliar ações de combate A extrema pobreza. A volta ao Social No dia 12 de julho de 2012, reassumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social para continuar o trabalho de fortalecimento dos programas sociais do Estado de São Paulo. Na Secretaria, criou ainda o programa São Paulo Amigo do Idoso, que envolve ações intersecretariais, voltadas a proteção, educação, saúde e participação da população idosa do Estado. Lançou o Cartão Amigo do Idoso. 0 benefício é direcionado aos idosos do Estado com idade superior a 80 anos e com renda mensal de até meio salário mínimo. Lançou o Cartão Recomeço, beneficio destinado a recuperação voluntária de dependentes químicos, mais especificamente de crack. Inicialmente, foram distribuídos 3 mil cartões, para custear o tratamento em entidades conveniadas com o Estado. 0 uso era apenas nas entidades credenciadas para o acolhimento social. 0 novo desafio Novamente a convite do governador Alckmin, Rodrigo Garcia assume o comando de uma nova pasta, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico No dia 28 de maio de 2013, novamente a convite do governador Geraldo Alckmin, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, atualmente, denominada de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. No dia 6 de junho de 2013, Rodrigo Garcia apresentou os 17 novos Cepids — Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão, da Fapesp — Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado deSaoPaulo. Meta era aplicar R$ 1,4 bilhão nos Centros, um dos maiores investimentos do Brasil destinados para programas de pesquisas. Em 3 de abril de 2014, deixou o comando da Secretaria para voltar a CamaraFederal. Ele assumiu seu mandato de deputado federal para concorrer nas eleições de outubro. Foi eleito com 336.151 votos. É a 5g maior votação para deputado federal do Estado deSaoPaulo e a 62maior do Brasil. Tomou posse de seu segundo mandato de deputado federal em 2 de fevereiro de 2015, para a Legislatura 2015/2018. No dia 19 de março de 2015, assumiu o comando da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, onde lançou o Morar Bem, Viver Melhor, marca do Governo do Estado que reúne todas as ações da Política Habitacional de São Paulo e tirou do papel aPPP— Parceria Público-Privada da Habitação, que constrói moradias em prazo recorde e tem contribuído para a revitalização da região central da Capital paulista. Em 2 de fevereiro de 2018, reassumiu seu mandato de deputado federal. No último dia 6 de fevereiro de 2018, foi eleito o!icierda bancada do Democratas, naCamarados Deputados. SERRANA-SP Camara tgannitipai be oSerrana .... Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE PERMANANTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Decreto Legislativo n°01/2018 Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Deputado Federal Rodrigo Garcia, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Autoria: Ver, RubensClaytonde Carvalho Analisando o Projeto de Lei obedece a redação e as técnicas legislativas exigidas para elaboração de textos legais, bem como quanto à legalidade e constitucionalidade não há óbice à proposta legislativa, visto que obedece a forma legal do decreto legislativo reservado para matéria, nos termos doart. 137, parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno (RI). Pelo exposto esta comissão concede parecer favorável para tramitação regular no plenário. Sala s Comissõe de 18 de Junho de 2018 VTJ MARIA DE A TIMA F R ANDES DO BEM Relatora - Psidete VER. THIAGO NRIQUE DE ASSIS M mbro