| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO COORDENADOR DO PROGRAMA CIDADE LEGAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, SR° EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI (GENINHO ZULIANI), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO |
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tintara4Ftuuiripd br ,Srrniun Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987- 1320 / 3987 -2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2018 De 20 de Junho de 2018. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO COORDENADOR DO PROGRAMA CIDADE LEGAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, SR° EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI (GENINHO ZULIANI), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DEWILOSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao SR° EUGÉNIOJOSE ZULIANI (GENINHO ZULIANI), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana/SP. ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 20 de Junho de 2018. WILSON BRAGA DOS REIS Presidente Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda Câmara Municipal de Serrana/SP. ILSON BRAGA DOS REIS Presidente 6tuantg1authripd ir ,Srrratta Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2018 De 08 de Agosto de 2018. CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DESAOPAULO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICiP10 DE SERRANA. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DEVVILSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao SENHOR MARCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 08 de Agosto de 2018. DEVVILSON BRAGA DOS REIS Presidente Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e noSiteda CamaraMunicipal de Serrana/SP. DÈVVILSON BRAGA DOS REIS Presidente Chnutra 1ftuthtipd bi ,S5nratta Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana©terra.c,om.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2018 De 20 de Junho de 2018. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO COORDENADOR DO PROGRAMA CIDADE LEGAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DESAO PAULO, SR° EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI (GENINHO ZULIANI), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DEVVILOSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao SR° EUGÊNIOJOSE ZULIANI (GENINHO ZULIANI), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana/SP. ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão ã conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 20 de Junho de 2018. D \NILSON BRAGA DOS REIS Presidente Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda Câmara Municipal de Serrana/SP. WILSON BRAGA DOS REIS Presidente rniss(5,:s .an 7 enias raTOcoPIACO Ctuttara fitTuniripal ktr trrana Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranaQterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2018 DE 04 DE JUNHO 2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO COORDENADOR DO PROGRAMA CIDADE LEGAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DESAOPAULO, SR° EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI ( GENINHO ZULIANI ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. RUBENSCLAYTONDE CARVALHO, vereador desta Casa de Leis, apresenta ao douto plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. ARTIG01° - Fica, por este decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao SR° EUGÊNIOJOSEZULIANI (GENINHO ZULIANI ), pelos relevantes serviços prestados ao Município. ARTIGO 2' - A outorga da Idurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUN!CH'IAL DE SERRANA Sala das Sessões, 04 de Junho de 2018. RUBENSCLAYTONDE CARVALHO Em, (15 Vereador daCamaraMunicipal de Serrana Câmara Municipal de Serrana APROVADO !: "-sVOT Ao Ver. Dewilson Braga dos Reis Presidente 1E_ CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA www.camaraserrana.sp.goy.br 0111111111110111101111110 Protocolo N 00438-2018 Projeto de Decreto Legislativo 00002-2018 05/06/2018 10:43:50 RODRIGO PR=SIDENTE Eugênio José Zuliani, ou simplesmente Geninho Zuliani (Nasceu em Ribeirão Pires, 13 de janeiro de 1976) é um politicoe administrador brasileiro, filiado ao DEM. Geninho Zuliani foi prefeito de Olímpia durante os anos de 2009 a 2016. Foi eleito prefeito nas eleições de 2008 com 35% dos votos e reeleito em 2012 com mais de 73% dos votos, tornando-se a votação recorde no município com 20.281 votos, ultrapassando a eleição de 1992 que elegeu o ex-prefeito, José Carlos Moreira, naquela oportunidade com 12.786 votos. Tem três filhos, sendo a primeira do casamento com a empresária Fernanda Mendes, que se chama Beatriz Mendes Zuliani. Atualmente, é casado com Ana Cláudia Casseb Finato Zuliani, com quem tem dois filhos, Anabella Casseb Finato Zuliani e Eugênio Jose Zuliani Filho. Geninho é graduado em Tecnologia e em Gestão Pública pela UNISUL — Universidade do Sul de Santa Catarina e tem Pós-Graduação em Masterem Liderança e Gestão pelo CLP - Centro de Lideranças Públicas. Infância e juventude Geninho é o filho mais novo de José Eugênio e Aparecida Zamperlini Zuliani, que nasceram em Olímpia/São Paulo na década de 1940 e na década de 1970 foram para São Paulo em busca de novos horizontes, mas retornaram a cidade natal em 1980 com o filho mais novo no colo. No retorno a família apostou na citricultura, lavoura, distribuição de bebidas e construção civil. Passou a infância no bairro Silva Melo. Cursou a Pré-Escola e o Ensino Fundamental na EEPG Silva Mello e o secundário na EEPSG Capitão Narciso Bertolino, ambas em Olímpia. Estudou o Colegial no Colégio Objetivo de Olímpia. Em 1994, ingressou na Faculdade de Engenharia Civil em São José do Rio Preto. Geninho dividiu-se entre os estudos e o trabalho com o pai no comércio de bebidas, nas atividades agrícolas e junto com o irmão Carlos Cesar, na construção civil. Atuação política Aos 18 anos, em 1994, filiou-se ao PMDB, com o intuito de se candidatar a vereador nas eleições seguintes. Nas eleições de 1996, com 20 anos, Geninho deu indícios a população de que seria um jovem e bom politicotrabalhando em prol do município. Conquistou 438 votos, sendo um dos vereadores mais votados de seu partido, ficando na 10 suplência da coligação. Em 1998 elegeu-se presidente da União dos Estudantes Universitários de Olímpia e ainda coordenou as campanhas dos então desconhecidos na cidade Rodrigo Garcia para deputado estadual e GilbertoKassabpara deputado federal, conquistando 1.191 e 1.442 votos, respectivamente. Em 1999, aos 23 anos, assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Olímpia durante alguns dias, em substituição ao vereador Nego de Melo, que estava de licença para tratamento de saúde. Em 2000, pelo PFL, atual DEM, foi eleito vereador de Olímpia, sendo o 70 vereador mais votado com 704 votos, elegendo mais 4 vereadores de sua coligação. No ano de 2002, coordenou novamente a campanha de reeleição dos deputados GilbertoKassab e Rodrigo Garcia, dobrando as votações obtidas em 1998, atingindo 2822 e 2554 votos respectivamente para deputado federal e estadual. Como vereador, de 2001 a 2004, apresentou vários projetos de lei em favor dos jovens estudantes, como o que autoriza a concessão de descontos para o transporte de alunos do curso de 2° grau e também assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada. Foi eleito 1° secretário da Câmara Municipal de Olímpia para o biênio de 2003 a 2004. Em 2004, foi eleito vereador para assumir seu 2° mandato na Câmara, sendo o 2° vereador mais votado naquela eleição, conquistando a expressiva votação de 1014 votos. Ao assumir seu mandato de vereador em 2005, foi eleito presidente da Câmara Municipal para o biênio de 2005 a 2006. Em 2008, aos 32 anos, se tornou o prefeito mais jovem a assumir o comando da cidade, sendo eleito com 9894 votos. Em 2012, foi reeleito com a votação recorde de 20.281 votos válidos. Em 2010, coordenou regionalmente a campanha do Deputado Federal Rodrigo Garcia, que obteve emOftpia mais de 11 mil votos. Em 2014, coordenou regionalmente a campanha do deputado federal Rodrigo Garcia, que obteve em Olimpia 9.395 votos. Presidente da Câmara Durante seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Geninho Zuliani, juntamente, com o então prefeitoDr. Carneiro, a juiza diretora do Fórum de Olímpia e o então deputado estadual Rodrigo Garcia, foram os responsáveis pela conquista da instalação da 3° Vara da Comarca de Olimpia. Ainda em seu mandato, a Câmara de Olimpia criou a Câmara Jovem, com o objetivo de integrar jovens estudantes das escolas de nosso município, com até 16 anos, nas atividades legislativas. No fim de seu mandato, em 2006, foram instaladas novas salas para uso próprio dos vereadores, ou seja, os gabinetes e uma nova sala de reuniões. Prefeito de Olímpia No dia 29 de junho de 2008, na Câmara de Olímpia, durante uma convenção entre vários partidos, Geninho foi confirmado como o candidato do DEM a prefeitura da cidade. Como vice-prefeito foi lançado o advogado Luiz Gustavo Pimenta. No dia 5 de outubro de 2008, Geninho Zuliani foi eleito prefeito de Olímpia, vencendo o então vice-prefeito da cidade, Dr. Pituca, que terminou em 2° lugar e o funcionário públicoWalterGonzalis, que ficou em 3° lugar. Dias após o resultado oficial da eleição, o TSE reconheceu e deferiu a candidatura de Geninho proclamando-o como prefeito eleito. Em abril de 2008, Geninho foi multado em R$ 21.282 por propaganda eleitoral fora do prazo legal em um blog na internet. 0 pedido de parcelamento do débito foi protocolado na Justiça apenas no dia 10 de julho daquele ano. Cinco dias antes, prazo final para o registro das candidaturas, portanto, o candidato do DEM tinha pendências com a Justiça Eleitoral, condição que o tornava inelegível, conforme a Lei 9.504, de 1997. Geninho alegou, no recurso, que a Justiça concedeu a ele um prazo de 30 dias para pagar a multa a partir do momento em que não cabiam mais recursos, no dia 1° de julho. Assim, o prazo impediria que ele fosse declarado inelegível antes do prazo legal para a quitação da divida. O Ministro Fernando Gonçalves, do TSE, que havia cassado o registro, mudou de posicionamento e votou pela manutenção da candidatura, junto com todos os demais ministros. Ao tomar posse no dia 1° de janeiro de 2009, o prefeito Geninho Zuliani disse em seu discurso de posse que era necessário derrubar o muro da prepotência, relacionando-se a disputa política que obtinha com o então prefeitoDr. Carneiro. No dia 30 de agosto de 2010, recebeu o Prêmio SuperCapde Ouro de Prefeito Revelação, considerado o Oscar brasileiro, em um evento que ocorreu no Circulo Militar, em São Paulo, promovido pelo grupo JBA (Jornais de Bairros Associados). Nas eleições do dia 07 de outubro de 2012, foi reeleito Prefeito de Olímpia com 20.281 votos, com uma porcentagem de mais de 73% dos votos válidos, se transformando em um recorde na história política da cidade. Derrotou o então vereador João Magalhães, que terminou em 2° lugar e a candidata Helena Pereira que terminou em 3° lugar. Presidente da AMA] Como presidente da AMA - Associação dos Municípios da Araraquarense, realizou em Olímpia de 23 de outubro a 25 de outubro de 2013, o VII Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, com o tema Desafios e Soluções, com a presença de várias figuras importantes do cenáriopoliticoe técnico do Pais, onde dentre eles se encontravam o ex-governador de São Paulo José Serra, os Senador Aécio Neves e Aloysio Nunes, os deputados e secretários estaduais Rodrigo Garcia, Júlio Semeghini, JoséAnibal e entre outros. Honrarias • Prêmio SuperCapde Ouro - Prefeito Revelação em 2009 • Prêmio Sócio Ambiental ChicoMendes - 2010 . Prêmio Prefeito Empreendedor - Sebrae - 2011 • Prêmio Luis Eduardo Magalhães - Fundação Liberdade e Cidadania - 2012 • Prêmio Prefeito Amigo da Criança - Fundação Abrinq - 2012 • Banco do Povo -2012 . [18] • Titulo de Cidadão Honorário de Olimpia/SP - 2013 • Medalha do Corpo de Bombeiros - 2013, . Bombeiro Honorário do Estado de São Paulo - 2016, • Prêmio Prefeito Empreendedor - Sebrae - 2016, Outros cargos exercidos Além de ter exercidos cargos públicos, Geninho exerceu as seguintes funções: • Presidente da União dos Estudantes Universitários de Olímpia (UEUO) • Presidente da Pastoral da Moradia da Igreja Católica . Fundador da Ordem DeMolay de Olímpia. [22] • Fundador do RotaractClubde Olimpia • Diretor da UVESP - Uniao dos Vereadores do Estado deSaoPaulo. . Presidente da União dos Municípios do Vale do Rio Grande (UMVARIG) • Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande do Fehidro 1231 • Presidente do Consórcio Pró Estradas • Presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) • Membro do Conselho Estadual de Orientação e Controle das Estancias Turisticas • Conselheiro Estadual de Recursos Hídricos do estado de São Paulo. [24] • Presidente do CODEVAR - Consorcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande • Vice Presidente da APM - Associação Paulista de Municípios (2017 a 2020) • .Atualmente, se afastou da função de Coordenador do Programa Cidade Legal da Secretária de Estado de Habitação de São Paulo, com a pretensão de disputar as eleições de 2018. SERRANA-SP VER. MARIA DE ATIMA FERNANDES DO BEM elatora - P eside e Wei: -Pre-jd-nte &item Runithpd br trraurt Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranaQterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE PERMANANTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2018 Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Coordenador do Programa cidade legal da Secretaria de Estado de habitação de São Paulo, Sr° Eugênio José Zuliani (Geninho Zuliani), pelos relevantes serviços prestados ao município. Autoria: Ver. RubensClaytonde Carvalho Analisando o Projeto de Lei obedece a redação e as técnicas legislativas exigidas para elaboração de textos legais, bem como quanto à legalidade e constitucionalidade não há óbice à proposta legislativa, visto que obedece a forma legal do decreto legislativo reservado para matéria, nos termos do art. 137, parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno (RI). Pelo exposto esta comissão concede parecer favorável para tramitação regular no plenário. Sala da omissões de 18 de Juho de 2018 VER. 1HAGO NRIQUE DE ASSIS Membro