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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-08-08
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DESAOPAULO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
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Autoria

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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.cornbr 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2018 
De 08 de Agosto de 2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCIO 
FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DESAOPAULO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEVVILSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 10- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao SENHOR MARCIO FRANÇA, Governador do Estado de 
São Paulo, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se 
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
08 de Agosto de 2018. 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e noSiteda 
CamaraMunicipal de Serrana/SP. 
g------ 
DE-WILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Cintara 4Iuuirijnd S5rrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
DECRETO LEGISLATIVO N 04/2018 
De 08 de Agosto de 2018 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCIO 
FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DESAOPAULO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEWILSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
ARTIGO 10- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao SENHOR MARCIO FRANÇA, Governador do Estado de 
São Paulo, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da Iburea a que se refere o artigo anterior se 
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
08 de Agosto de 2018. 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e noSiteda 
CamaraMunicipal de Serrana/SP. 
uEVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
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tintara ipat br trratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 
carnaraserranaQterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2018 
De 15 de Junho de 2018 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR 
MARCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE SERRANA." 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador/1° Secretário 
desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, 
apresenta ao douto Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo: 
ARTIGO 10- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido 
o Titulo de Cidadão Serranense ao SENHOR MARCIO FRANÇA, 
Governador do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município. beseatz ÇAivq/5-e 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo 
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo 
Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto 
Legislativo correrão à conta de dotações próprias constantes do 
orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicaçã , revogadas as disposições em contrário. 
Sala das essões, 15 de Junho de 2018 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Veread r/1° Secretário 
Câmara Municipal de Serrano 
APROVADO 
DIS SS
i
tss5 :
1
102C. :IAC 
Ver. Dews/son Braga dos Reis 
Presidenie 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
www.camaraserrana.sp qoy.br 
I I I 1111011g 
Protocolo N 0470-2018 
Projeto de Decreto Legislativo 00003-2018 
15/06/2018 09:392 
.4-3M 14) 
RODRIGO 
RCIO FRANÇA, 
Marcio Luiz França Gomes nasceu em Santos (SP) no dia 23 de junho de 1963, filho de Luis Gonzaga de Oliveira Gomes 
e de Myrtes Giani França Gomes. 
Ingressou na Faculdade de Direito na Universidade Católica de Santos em 1982 e concluiu o curso em 1986. 
Quando estudante, foi presidente do diretório acadêmico da universidade. Ainda durante a graduação, em 1983, 
começou a trabalhar como oficial de justiça em São Vicente (SP), função que exerceria até 1992. Depois de formado, 
cursou pós-graduação em direito administrativo e constitucional. 
Em 1988, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e foi eleito vereador em São Vicente. Reeleito em 1992, 
deixou aCamara Municipal em 1996, ano em que foi eleito prefeito da cidade, sempre na legenda do PSB. Nas eleições 
seguintes, realizadas em 2000, foi reeleito prefeito de São Vicente, e permaneceu no cargo até o fim do mandato, em 
2004. 
No pleito de 2006, foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo na legenda do PSB. Tomou posse em 
fevereiro de 2007. Durante a legislatura, foi lider de seu partido e do bloco que, além do PSB, incluía o Partido 
Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o 
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido Republicano Brasileiro (PRB). Participou como titular da Comissão 
Representativa do Congresso Nacional, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e da Comissão 
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). 
Reelegeu-se deputado federal nas eleições realizadas em Outubro de 2010, com 172.005 votos. Empossado na 
nova legislatura em Fevereiro de 2011, licenciou-se em seguida para assumir a secretaria de turismo do Estado de São 
Paulo, a convite do então governador Geraldo Alckmin, do PSDB. 
No ano seguinte, porém, a direção nacional do PSB decidiu pelo apoio à candidatura de FernandoHaddad,do 
PT - partido ao qual, em plano federal, os socialistas seguiam alinhados — à prefeitura da capital, levando Franga a 
deixar o cargo de secretário a fim de "evitar conflitos durante o processo eleitoral". 
De volta aCamara,retomou o posto de titular na CCJC e assumiu temporariamente a vice-liderança do PSB na 
Casa. Em seguida, Franga passou a atuar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e também na 
Comissão Especial que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição 358/2013, conhecida pela alcunha de PEC do 
Orçamento Impositivo, que, à época, era tida como uma forma dos parlamentares angariarem maior autonomia, tendo 
sido aprovada no ano seguinte. 
Ainda em Setembro de 2013, o PSB deixou a base aliada ao governo federal, confirmando a possibilidade de 
lançar candidatura própria à Presidência da República nas eleições de Outubro de 2014. Em Maio, o fato consolidou-se, 
com o lançamento da coligação "Uniclospelo que contava com Eduardo Campos e Marina Silva como candidatos 
Presidência e Vice-Presidência, respectivamente. Para o mesmo pleito, Marcio França foi confirmado, em Junho, como 
candidato a vice-governador de São Paulo na coligação encabeçada por Geraldo Alckmin, do PSDB, que pleitearia novo 
mandato. Coma confirmação da coligação "Aqul é São Paulo", que além dos tucanos e do PSB, contava com outras 
doze legendas, França abria também a possiblidade de um palanque para a campanha presidencial do PSB no maior 
colégio eleitoral do pais. 
Em 13 de Agosto, entretanto, um acidente aéreo ocorrido no litoral de São Paulo vitimou o pernambucano 
Eduardo Campos, que se encaminhava para um compromisso de campanha justamente com Marcio França. Com isso, 
o PSB optou por realocar Marina Silva ao posto de candidata à Presidência pelo partido, com o gaúcho Beto Albuquerque 
como vice. Na nova composição da chapa, Franga conciliou a disputa pelo executivo estadual com a coordenação 
financeira da campanha presidencial. 
Em Outubro, a aliança estadual com o PSDB logrou êxito, tendo Franga sido eleito vice-governador de São Paulo 
ainda em primeiro turno, com mais de 12 milhões de votos, correspondentes a 57% dos votos validos. No plano 
nacional, por sua vez, diferentemente do que as pesquisas de intenção de voto estimavam a semanas do pleito, a 
candidatura do PSB não obteve o mesmo sucesso, tendo sido apenas a terceira mais votada, com 21% dos votos 
válidos. 
Ocupou também a secretaria nacional de finanças do PSB e a presidência do diretório estadual do partido. 
Márcio Luiz França Comes (São Vicente, 23 de junho de 1963) é umpoliticobrasileiro filiado 
ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), é o atual governador do estado de são Paulo desde 6 de abril de 
2018. França estudou direito na Universidade Católica de Santos e durante um período da graduação 
foi eleito pelos alunos, presidente do Centro Acadêmico Alexandre Gusmão. Advogado, tornou-se 
politicofiliado ao PSB. 
Antes de se tornar governador deSaoPaulo, também foi secretário de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Preside o PSB em São Paulo e é 
secretario de finanças da direção nacional do partido. É pré-candidato à reeleição 
como Governador do Estado de São Paulo. 
Esta homenagem se faz jus devido pelo tão pouco tempo em seu Governo, já comtemplou com recursos 
todo estado de São Paulo, e principalmente nosso município, que além de vários repasses estaduais, 
recentemente foi beneficiado com 1 milhão de reais para recapeamento asfaltico, onde o convênio foi 
assinado no dia 14/06/2018 na cidade de Franca pelo Prefeito municipal juntamente com o Governador 
Marcio Franga. 
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.combr 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2018 
De 15 de Junho de 2018 
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR 
MARCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE SERRANA." 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador/1° Secretário 
desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, 
apresenta ao douto Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido 
o Titulo de Cidadão Serranense ao SENHOR MARCIO FRANÇA, 
Governador do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo 
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo 
Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto 
Legislativo correrão à conta de dotações próprias constantes do 
orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das S sões, 15 de Junho de 2018 
THIAGO ENRIQUE DE ASSIS 
Vereador/1° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Protocolo N.00470-2018 
Projeto de Decreto Legislativo 00003-2018 
15/06/2018 09;39:02 
4:1,0,0 0
RODRIGO 
MÁRCIO FRANCA, 
Marcio Luiz França Gomes nasceu em Santos (SP) no dia 23 de junho de 1963, filho de Luis Gonzaga de Oliveira Gomes 
e de Myrtes Giani França Gomes. 
Ingressou na Faculdade de Direito na Universidade Católica de Santos em 1982 e concluiu o curso em 1986. 
Quando estudante, foi presidente do diretório acadêmico da universidade. Ainda durante a graduação, em 1983, 
começou a trabalhar como oficial de justiça em São Vicente (SP), função que exerceria até 1992. Depois de formado, 
cursou pós-graduação em direito administrativo e constitucional. 
Em 1988, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e foi eleito vereador em São Vicente. Reeleito em 1992, 
deixou a Câmara Municipal em 1996, ano em que foi eleito prefeito da cidade, sempre na legenda do PSB. Nas eleições 
seguintes, realizadas em 2000, foi reeleito prefeito de São Vicente, e permaneceu no cargo até o fim do mandato, em 
2004. 
No pleito de 2006, foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo na legenda do PSB. Tomou posse em 
fevereiro de 2007. Durante a legislatura, foi líder de seu partido e do bloco que, além do PSB, incluía o Partido 
Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o 
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido Republicano Brasileiro (PRB). Participou como titular da Comissão 
Representativa do Congresso Nacional, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e da Comissão 
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). 
Reelegeu-se deputado federal nas eleições realizadas em Outubro de 2010, com 172.005 votos. Empossado na 
nova legislatura em Fevereiro de 2011, licenciou-se em seguida para assumir a secretaria de turismo do Estado de São 
Paulo, a convite do então governador Geraldo Alckmin, do PSDB. 
No ano seguinte, porém, a direção nacional do PSB decidiu pelo apoio a candidatura de Fernando Haddad, do 
PT - partido ao qual, em plano federal, os socialistas seguiam alinhados — a prefeitura da capital, levando Franga a 
deixar o cargo de secretario a fim de "evitar conflitos durante o processo eleitoral". 
De volta a Câmara, retomou o posto de titular na CCJC e assumiu temporariamente a vice-liderança do PSB na 
Casa. Em seguida, Franga passou a atuar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e também na 
Comissão Especial que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição 358/2013, conhecida pela alcunha de PEC do 
Orçamento Impositivo, que, a época, era tida como uma forma dos parlamentares angariarem maior autonomia, tendo 
sido aprovada no ano seguinte. 
Ainda em Setembro de 2013, o PSB deixou a base aliada ao governo federal, confirmando a possibilidade de 
lançar candidatura própria a Presidência da República nas eleições de Outubro de 2014. Em Maio, o fato consolidou-se, 
com o lançamento da coligação "Unidos pelo Brasil', que contava com Eduardo Campos e Marina Silva como candidatos 
Presidência e Vice-Presidência, respectivamente. Para o mesmo pleito, Marcio França foi confirmado, em Junho, como 
candidato a vice-governador de São Paulo na coligação encabeçada por Geraldo Alckmin, do PSDB, que pleitearia novo 
mandato. Coma confirmação da coligação "Aqui é São Paulo", que além dos tucanos e do PSB, contava com outras 
doze legendas, Franga abria também a possiblidade de um palanque para a campanha presidencial do PSB no maior 
colégio eleitoral do pais. 
Em 13 de Agosto, entretanto, um acidente aéreo ocorrido no litoral de São Paulo vitimou o pernambucano 
Eduardo Campos, que se encaminhava para um compromisso de campanha justamente com Marcio França. Com isso, 
o PSB optou por realocar Marina Silva ao posto de candidata à Presidência pelo partido, com o gaúcho Beto Albuquerque 
como vice. Na nova composição da chapa, França conciliou a disputa pelo executivo estadual com a coordenação 
financeira da campanha presidencial. 
Em Outubro, a aliança estadual com o PSDB logrou êxito, tendo Franga sido eleito vice-governador de São Paulo 
ainda em primeiro turno, com mais de 12 milhões de votos, correspondentes a 57% dos votos válidos. No plano 
nacional, por sua vez, diferentemente do que as pesquisas de intenção de voto estimavam a semanas do pleito, a 
candidatura do PSB não obteve o mesmo sucesso, tendo sido apenas a terceira mais votada, com 21% dos votos 
válidos. 
Ocupou também a secretaria nacional de finanças do PSB e a presidência do diretório estadual do partido. 
Nlarcio Luiz França Gomes(SaoVicente, 23 de junho de 1963) é umpoliticobrasileiro filiado 
ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), é o atual governador do estado deSaoPaulo desde 6 de abril de 
2018. França estudou direito na Universidade Católica de Santos e durante um período da graduação 
foi eleito pelos alunos, presidente do Centro Acadêmico Alexandre Gusmão. Advogado, tornou-se 
politicofiliado ao PSB. 
Antes de se tornar governador de São Paulo, também foi secretario de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Preside o PSB em São Paulo e é 
secretario de finanças da direção nacional do partido. É pré-candidato a reeleição 
como Governador do Estado de São Paulo. 
Esta homenagem se faz jus devido pelo tão pouco tempo em seu Governo, já comtemplou com recursos 
todo estado de São Paulo, e principalmente nosso município, que além de vários repasses estaduais, 
recentemente foi beneficiado com 1 milhão de reais para recapeamento asfáltico, onde o convênio foi 
assinado no dia 14/06/2018 na cidade de Franca pelo Prefeito municipal juntamente com o Governador 
Marcia França. 
Camara' Mtinicipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 03/2018. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Governador do Estado 
deSao Paulo MARCIO FRANÇA, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana". 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Decreto Legislativo n.° 03/2018, de autoria do Vereador Thiago Henrique 
de Assis, que concede titulo de cidadão Serranense ao Governador do 
Estado MARCIO FRANÇA, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de 
competências legislativa daCamaraMunicipal, nos termos doart.17, inciso 
XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais previstas noart.137, parágrafo único, inciso II 
do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto 
deve observar oart.349 e seguintes do Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de 
técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e 
os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que 
se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 06 de agosto de 2018. 
ARIA FAT! A DO BEM 
Presidente da Comissão d Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legi ação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 

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