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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-08-08
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
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Autoria

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Camara4RFtUUiti3fld °Smarm 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N 05/2018 
De 08 de Agosto de 2018 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO ESTADUAL 
CAIO FRANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO 
DE SERRANA." 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEWILSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA, pelos 
relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da Iburea a que se refere o artigo anterior se 
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
08 de Agosto 2018. 
DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda 
CamaraMunicipal de Serrana/SP. 
D/ILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
r. LI %,_,,rk_11,...) 
antara 4J1uthr4nd trratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2018 
De 18 de Junho de 2018. 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO 
ESTADUAL CAIO FRANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA." 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador/1° Secretário 
desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, 
apresenta do douto Plenário, Projeto de Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido 
o Titulo de Cidadão Serranense ao DEPUTADO ESTADUAL CAIO 
FRANÇA, pelos relevantes serviços prestado ao Município de 
Serrana/SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo 
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo 
Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto 
Legislativo correrão á conta de dotações próprias constantes do 
orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Se sões, 18 de Junho de 2018. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereaddr/1° Secretário 
Câmara Nunicipai de Serrana 
APROVADO EM 
Ver. D(:!virilsor; fic.:s Reis 
P residente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
www.camaraserrana.spAT.br 
1311111111111111 
Protocolo N. 0472 2018 
Piojeto de Decreto Legislativo 00004-2018 
18/06/2018 1050)9 
RODRIGO 
Caio França nasceu em 1 de agosto de 1988 na cidade de Santos/SP. Filho 
da professora Lúcia França e do advogado Márcio França, eleito vice￾governador junto com o governador Geraldo Alckmin para o mandato de 2015 
- 2018, agora então Governador do Estado de São Paulo. 
Formado em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Caio 
exerce a advocacia desde 2012. Durante a faculdade, foi diretor do Centro 
Acadêmico Alexandre de Gusmão e vice-presidente da Atlética Acadêmica 
Alexandre de Gusmão. 
Em 2008 foi eleito o vereador mais votado da história de São Vicente, 
obtendo 8.097 votos. NaCamaraapresentou projetos de destaque, como as 
Sessões ltinerantes (que levou as sessões daCamaraaos bairros), criou o selo 
verde contra a dengue, levou o xadrez para as escolas públicas, criou também 
o "Ecociclo" (bicicletas que recolhem o lixo reciclavel), além de ter conseguido 
recursos para ações de pavimentação, criação de creches e unidades de saúde 
na cidade. Ainda naCamaraMunicipal, Caio foi presidente da Comissão de 
Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização e Controle. 
Sua atuação destacada o levou à presidência da UVEBS (Unido dos 
Vereadores da Baixada Santista) em 2011, entidade que reúne todos os 
vereadores das nove cidades da Baixada Santista. 
Em 2012 disputou a eleição para prefeito e obteve 84.790 votos (47,01% 
dos votos válidos) em São Vicente. Embora não tenha sido eleito, serviu de 
experiência e o preparou ainda mais para outros desafios. Após a eleição, 
Caio dedicou-se na reestruturacdo do PSB (Partido Socialista Brasileiro) nas 
regiões da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte. 
Em 2014 foi eleito deputado estadual com 123.138 votos, obtendo a 
votação em 413 municípios. Foi o deputado estadual mais votado do PSB e é 
o mais jovem parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 
Este titulo, se faz jus pelo grande trabalho desempenhado a frente do 
Parlamento Paulista, e também pelo grande empenho a nossa querida 
Serrana, onde além de intermediar muitos projetos e convênios também 
encaminhou uma emenda de 200 mil reais para nosso município. 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
t -" 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 04/2018. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Deputado Estadual 
CAIO FRANCA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana". 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Decreto Legislativo n.° 04/2018, de autoria do Vereador Thiago Henrique 
de Assis, que concede titulo de cidadão Serranense ao Deputado Estadual 
CAIO FRANÇA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de 
competências legislativa daCamaraMunicipal, nos termos doart.17, inciso 
XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece As técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais previstas noart.137, parágrafo único, inciso II 
do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto 
deve observar oart.349 e seguintes do Regimento Interno. 
TO 1JOSÉ BIS 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 06 de agosto d 2018. 
R A E FÁTI ADOBEM 
Presidente a I omissão de egislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da omissão de gisl 5o, Justiça e Redação 
Membro da Comissdo e e Legislação, Justiça e Redação 
&truant4JLrniripd ir oStrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 05/2018 
De 08 de Agosto de 2018. 
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO ESTADUAL 
CAIO FRANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO 
DE SERRANA." 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEVVILSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA, pelos 
relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se 
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
08 de Agosto 2018. 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e noSiteda 
CamaraMunicipal de Serrana/SP. 
1EVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
&Imam 4Iuuirpd kir °Smarm 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 05/2018 
De 08 de Agosto de 2018. 
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO ESTADUAL 
CAIO FRANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO 
DE SERRANA." 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEVVILSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA, pelos 
relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se 
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
08 de Agosto 2018. 
EbEVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e noSiteda 
Câmara Municipal de Serrana/SP. 
- 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 

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