| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO DE SERRANA." |
| native_id | 3054 |
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Cintara 4Ruuitipal kr,Srrrana Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranagterra.c,om.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP DECRETO LEGISLATIVO N 06/2018 De 08 de Agosto de 2018 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO DE SERRANA." FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DEVVILSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão á conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 08 de Agosto de 2018. DEVVILSON BRAGA DOS REIS Presidente Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda Câmara Municipal de Serrana/SP. DEVVILSON BRAGA DOS REIS Presidente &Imam4ilftnthripal br o$rrratta Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana©terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP DECRETO LEGISLATIVO N 06/2018 De 08 de Agosto de 2018 "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE SERRANA." FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DEVVILSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. ARTIGO 2° - A outorga da Iburea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão á conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 08 de Agosto de 2018 DEVVILSON BRAGA DOS REIS Presidente Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda Câmara Municipal de Serrana/SP. DEVVILSON BRAGA DOS REIS Presidente Cintant4i1FInthtipd ori5trrana Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP DECRETO LEGISLATIVO N 06/2018 De 08 de Agosto de 2018 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE SERRANA." FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DEVVILSN BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Serrana/SP. ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 08 de Agosto de 2018. I ---' DEVVILSON BRAGA DOS REIS Presidente Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda Câmara Municipal de Serrana/SP. DLNILSON BRAGA DOS REIS Presidente FOTOcoPiAco Camara 4iLrnirpat Ij °Smarm Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 camaraserranagterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 05/2018 De 18 de Junho de 2018. "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA." THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador/1° Secretário desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, apresenta do douto Plenário, Projeto de Decreto Legislativo: ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana/SP. ARTIGO 2° - A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao Legislativo. ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das S9.s bes, 18 de Junho de 20,18. Lamara Municipal de Serrana APROVADO EM C/(4--• THIAGO HENRIQUE DE ASSIS Vereador/1° Secretário DI SCu SSÃO I VOT4ÇAO 0' 1a' Ver. Dewilson Braga dos Reis PEr4MeNwipAL DE SERRANA n araserrarta.s 0 . ov.br I Ill 111111 Protocolo N.00473-2018 Projeto de Decreto Legislativo 00005-2018 18/06/20113 10:51:41 "POI A) RODRIGO Luiz Lauro Ferreira Filho (Campinas, 10 de junho de 1978) é um publicitário epoliticobrasileiro. Filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi eleito deputado federal por São Paulo nas eleições estaduais de 2014. É sobrinho deJonasDonizette, prefeito de Campinas. No segundo ano de mandato, Luiz Lauro Filho foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável da Câmara de Deputados para o período de 2016 a 2017. Em 2017, foi eleito o 2° vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, uma das 23 comissões permanentes da Casa, responsável por debater e aprovar matérias relacionadas às áreas de defesa e de política externa brasileira. Votou a favor do Processo deimpeachmentde Dilma Rousseff. Já durante o GovernoMichel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista. Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do então presidenteMichel Temer. Este titulo, se faz jus pelo grande trabalho desempenhado a frente do Congresso Nacional, e também pelo grande empenho a nossa querida Serrana, onde além de intermediar muitos projetos e convênios também encaminhou uma emenda de 200 mil reais para nosso município. Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserranaQterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 05/2018. Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Deputado Federal LUIZ LAURO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana". Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 05/2018, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que concede titulo de cidadão Serranense ao Deputado Federal LUIZ LAURO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativa daCamaraMunicipal, nos termos doart.17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.349 e seguintes do Regimento Interno. Serrana/SP, 06 de agosto de 2018. IA D FÁTI'IAiX BEM omissão de fi Presidente a egislação, Justiça e Redação Camara Municipal deSerrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserranaAterra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. Eis o parecer. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS Membro da Comissão dë Legislação, Justiça e Redação Membro da Comissão de L gislação, Justiça e Redação