CamaraMunicipal de Serrana
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 17a sessão
ordinária em 07/11/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 100/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA
CLAUDIA APARECIDA DE ASSIS ROQUE, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense a
Senhora CLAUDIA APARECIDA DE ASSIS ROQUE, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL E SERRANA
1
Serrana, 16 de ubro de 2023.
THIAGO NRIQUE DE ASSIS
Vereador da CgMara Municipal de Serrana
E OLIVEIRA
A, QRES
a ara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE
Vereador Vice-Pres te daOm
IIVALH
Municipal de • rana
10 CARLO MISSA0
Ver ador da Cán77lar7TM nicipal de Serrana
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PA L OBAS LA1 14/(1 ERTO C (0Fl
, r
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
AIRTON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Vereado da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ARIS LUCI NA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereador a\2 S retária da Câmara Municipal de Serrana
R EVÉlIrte— . BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
WA R DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Claudia Aparecida de Assis Roque
Nascida dia 10/10/1980 na cidade de Ribeirão Preto, filha de José
Osmaldo (Zezinho da Bola) e Maria Aparecida(in memoriam), irmã de Thiago
Henrique (Vereador Thiago da Academia), começou a trabalhar aos 12 anos de
idade em uma casa de família, depois trabalhou no Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, Santa Casa de Serrana, Tonin Superatacado, em 2015 disputou eleição
para Conselheira Tutelar, onde foi a mais votada, desenvolveu um excelente
trabalho, onde adquiriu muita experiência, conhecimento, em 2019 e 2023
disputou novamente se elegeu e ainda continuou sendo a conselheira mais
votada.
Claudia é casada com Márcio Antônio Roque (JacaréDJ som), e tem 3
filhas, Thalia22 anos, Maria Clara 14 anos eAnnaClaudia 12 anos.
Trabalha com seu esposo em festas, casamentos, datas comemorativas, sempre
tem contribuído com trabalhos em nosso município.
Não mede esforço em ajudar pessoas, sempre com humildade, empatia,
dignidade.
"Quando acreditamos que realmente vamos chegar em um sonho ou em uma
meta, ou algo que desejamos sem dúvidas. De alguma maneira atraímos os
caminhos, pessoas e o que for necessário para chegarmos lá. Basta acreditar
com toda sua fé!"
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Cláudia Aparecida de Assis Roque, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 16 de Outubro de 2023.
Cláudia Aparecida de Assis Roque
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n2100/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Serranense a senhora Cláudia Aparecida de Assis Roque, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
100/2023, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que concede Titulo de Cidadã
Serranense a senhora Cláudia Aparecida de Assis Roque, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 06 de novembro de 2023.
MAH-Thitatirl:VA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n2100/2023, autoria
do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 06 de novembro de 2023.
AIRTON'JOSE.BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
NialfAliV A
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO 1-11k1RIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
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DECRETO LEGISLATIVO N2 89/2023
De 10 de novembro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA CLAUDIA APARECIDA DE ASSIS
ROQUE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadã Serranense
senhora CLAUDIA APARECIDA DE ASSIS ROQUE, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.312As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 10 de novembro de 2023.
P' ALL L ROBERTOCASIOLATO F1I..H0 //7
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.