| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Indico ao Prefeito Municipal para que através do departamento competente seja realizado um estudo e enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional (conforme Anteprojeto anexo). |
| native_id | 3070 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-18 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2023-10-17 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.