CAMA MUNICIP
Serran , 16 de ou
DE SERRANA
ro de 2023.
LOCI
Vereadora
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IARES
aid- errana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2103/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA s
MARIALUCIA MARCOLINO DO PRADO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 17asessão
ordinária em 07/11/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita â
senhora MARIALUCIAMARCOLINO DO PRADO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da 16urea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Leg/
isfitivo etraa em vigor na data de sua publicação.
AIgR0 Ef4aitilAi0 FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
1
1-1714-1 7 L A
ereadora da C mara Municipal de Serrana
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Ri EMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereaclara Câmara Mu icipal de Serrana
SILVIO CARLO MISSÃO
Vereador da Câmara unicipal de Serrana
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AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
1111111111'
J A SE-DEtILIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Cmara Municipal de Serrana
THIAGO ENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDE DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
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BIOGRAFIA
Apresenta a esta Câmara, pequeno histórico de MARIALUCIAMARCOLINO DO PRADO, casada
com
Devair Pinheiro do Prado, tem dois filhos, é filha de Manoel Francisco Marcolino e de Maria
Aparecida Luiz Marcolino, tem formação Acadêmica na área de INVESTIGADORA POLICIAL,
porém hoje desenvolve serviço junto ao PROGRAMA AMOR EXIGENTE há vinte e seis anos na
busca de salvar vidas.
É também integrante dos SERVIÇOS RELIGIOSOS, da PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS,
pertencendo A LEGIÃO DE MARIA como LEGIONÁRIA.
3
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 103/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Serranense â senhora Maria Lucia Marcolino do Prado, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §19do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
103/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que concede Titulo de Cidadã
Serranense à senhora Maria Lucia Marcolino do Prado, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 06 de novembro de 2023.
MkRtk DA SILVA -
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n9103/2023, autoria
da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 06 de novembro de 2023.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARfAtikSILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
•
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Av. DeoHilda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N292/2023
De 10 de novembro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA MARIA LUCIAMARCOLINO DO
PRADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadã Benemérita
senhora MARIALUCIAMARCOLINO DO PRADO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 4J de novembr e 2023.
PA OBEQI-0 CAg= FlLH
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.