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materia nº 10/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO OSCAR DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA.
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Autoria

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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 10/2018 
De 22 de Agosto de 2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO 
OSCAR DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEWILSON BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo 
de Cidadão Serranense ao Senhor ANTÔNIO OSCAR DE SOUZA, pelos 
relevantes serviços prestado ao Município e a comunidade de Serrana. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior 
se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
22 de Agosto de 2018. 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda 
Câmara Municipal de Serrana/SP. 
D VVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
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Av.Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49230.600/0001-35 SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 10/2018 
De 22 de Agosto de 2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO 
OSCAR DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo 
de Cidadão Serranense ao Senhor ANTÔNIO OSCAR DE SOUZA, pelos 
relevantes serviços prestado ao Município e a comunidade de Serrana. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior 
se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
22 de Agosto de 2018. 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda 
Câmara Municipal de Serrana/SP. 
DPNILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
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Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16)3987- 1320/3987-2268 
camaraserranaeterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 10/2018 
De 22 de Agosto de 2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO 
OSCAR DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo 
de Cidadão Serranense ao Senhor ANTÔNIO OSCAR DE SOUZA, pelos 
relevantes serviços prestado ao Município e a comunidade de Serrana. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior 
se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
22 de Agosto de 2018. 
EVVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda 
Câmara Municipal de Serrana/SP. 
DIWILIj-1 BRAGA DOS REIS 
Presidente 
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Vera Dewllson Braga dos Reis 
Presidente 
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 09/2018 
VEREADORDENISDONIZETI DA SILVA 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHORANTONIOOSCAR 
DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E A 
COMUNIDADE DE SERRANA". 
DENIS DONIZETI DA SILVA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, 
apresentam o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense a SenhorANTONIOOSCAR DE SOUZA, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município e a comunidade de Serrana. 
Artigo 2° - A outorga da 16urea a que se refere o artigo anterior se dará em 
sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte 
reservado ao legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
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Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 
carnaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP 
HISTÓRICO 
Antônio Oscar de Souza, conhecido como PM Oscar, nasceu em 19/07/1976 
na cidade de Santa Helena de Goiás/GO. Filho de Domine Pedro de Souza e 
Maria Jose de Oliveira Souza . 
Estudou em Altinópolis/SP, se formando em 1994, já nos anos 2006/2007 
se formou como Policial, em Ribeirão Preto/SP, veio pra Serrana no ano de 
2007, onde tem um papel de relevância, uma vez que se destaca, também, 
como força pública estadual, primando pelo zelo, honestidade e correção 
de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens 
públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações 
administrativas. Além de suas atribuições constitucionais, desempenha 
várias outras atribuições que, direta ou indiretamente influenciam no 
cotidiano das pessoas, seja atuando, orientando, colaborando com todos 
os segmentos da comunidade, diminuindo conflitos e gerando a sensação 
de segurança que a comunidade anseia. 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 09/2018. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao SENHOR ANTONIO 
OSCAR DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Município e 
comunidade de Serrana". 
Autoria: VereadorDenisDonizeti da Silva. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Decreto Legislativo n.° 09/2018, de autoria do VereadorDenisDonizeti da 
Silva, que concede titulo de cidadão ao SENHORANTONIOOSCAR DE 
SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativa daCamaraMunicipal, nos termos doart.17, inciso 
XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece As técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais previstas noart.137, parágrafo único, inciso II 
do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto 
deve observar oart.349 e seguintes do Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos sio claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 20 de agosto de 2018. 
A.ti10 BEM 
Presidente da Comissão d egislação, Justiça e Redação 
THIAGO IENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 

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