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materia nº 11/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR REGINALDO CESAR FALARINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA.
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SERRANA-SP 
nuiripaibr*mum 
Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987- 1320/3987-2268 
camaraserrana©terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
&Imam 
DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2018 
De 22 de Agosto de 2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR REGINALDO 
CESAR FALARINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEWILSON BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo 
de Cidadão Serranense ao Senhor REGINALDO CESAR FALARINO, pelos 
relevantes serviços prestado ao Município e a comunidade de Serrana. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior 
se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
22 de Agosto de 2018. 
EWILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda 
Câmara Municipal de Serrana/SP. 
ILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Camara Munidinti ktr ,Strrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserrana©terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2018 
De 22 de Agosto de 2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR REGINALDO 
CESAR FALARINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEVVILSON BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo 
de Cidadão Serranense ao Senhor REGINALDO CESAR FALARINO, pelos 
relevantes serviços prestado ao Município e a comunidade de Serrana. 
ARTIGO 2° - A outorga da Iburea a que se refere o artigo anterior 
se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
22 g.gosto de 2018. 
D/VVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Camarano local de costume e noSiteda 
CamaraMunici.aLce Serrana/SP. 
D VVILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Camara c- Muniripal be oStrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2018 
De 22 de Agosto de 2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR REGINALDO 
CESAR FALARINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEWILSON BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo 
de Cidadão Serranense ao Senhor REGINALDO CESAR FALARINO, pelos 
relevantes serviços prestado ao Município e a comunidade de Serrana. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior 
se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão â conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, 
22.- Agosto de 2018. 
4a1111b 
WILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda 
Câmara Municipal de Serrana/SP. 
D WILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
_ 
C-AMARA MUNICIPALDE SERRANA 
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Em, 
Cintara4RIuuitipat *maim 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranaaterra.combr 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 10/2018 
VEREADOR DENIS DONIZETI DA SILVA 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR REGINALDO CESAR 
FALARINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E A 
COMUNIDADE DE SERRANA". 
DENIS DONIZETI DA SILVA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, 
apresentam o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
ARTIGO 10- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao Senhor REGINALDO CESAR FALARINO, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município e a comunidade de Serrana. 
Artigo 2' - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em 
sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 30- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão á 
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte 
reservado ao legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das sessões, 30 dejulho de 2018. 
• NF DONIZEn DA SILVA 
VEREADOR 
ARA MUNICPAL DE SERRANA 
As Comissões parcz prC.VidenCiaS 
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ftmara Munici 41 de Serrana 
APROV' s'") ^ 
Dic` - 
Vet-. Lia dos Reis 
&xtuara 4lftunithpai ïr *mint 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
JUSTIFICATIVA 
A Instituição Bombeiros Unidos sem Fronteiras nos mostra a dedicação, 
determinação e o real comprometimento de profissionais das mais variadas 
categorias e segmentos da sociedade e outros que ainda sem bagagem teórica e 
acadêmica buscam o aprendizado e conhecimento para exercer o maior dom que o 
criador os favoreceram chamado por alguns de amoragapepor outros de caridade. 
A BUSF é uma Associação especializada na realização de projetos de 
emergência para os impactos dos riscos naturais, com efeitos catastróficos, e 
realização de projetos de cooperação para o desenvolvimento de instituições 
Latino-Americanas de Incêndio desfavorecidas. 
Seja qual for o nome ou a definição dada a esses homens e mulheres todos 
têm mais um ponto em comum é destemido e tem a vocação de SERVIR. 
A BUSF tem por missão respeitar e honrar os compromissos firmados com o 
Brasil, como cidadãos natos, defendendo os valores e direitos da pessoa humana 
preconizados em seus Estatutos e pela Organização das Nações Unidas — ONU. 
A Associação luta em defesa das causas humanitárias, respeitando o direito 
a vida, valorizando o Ser humano, desenvolvendo a ética, a verdade, a honra e a 
coragem, que deve se ter como valores incontestáveis para os dignos cidadãos 
brasileiros. Proporcionar conhecimento com excelência, respeitando o Meio 
Ambiente com o compromisso na sustentabilidade, para a garantia de vida das 
futuras gerações. 
Atender as populações atingidas por Desastres Naturais, Antropogenicos 
ou Socioambientais de quaisquer naturezas a fim de promover a resiliência das 
comunidades atingidas e procurar reduzir o risco as populações em situações de 
vulnerabilidade promovendo campanhas de conscientização e propondo 
metodologias e políticas responsivas e defensivas aos governos e nações. 
Serrana SP 06 de Agosto de 2018. 
/ çf
nis uonizedaSilva 
Vere or. 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserranaQterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 10/2018. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao SENHOR 
REGINALD° CESAR FALARINO, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município e A comunidade de Serrana". 
Autoria: VereadorDenisDonizeti da Silva. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Decreto Legislativo n.° 10/2018, de autoria do VereadorDenisDonizeti da 
Silva, que concede titulo de cidadão ao SENHOR REGINALD° CESAR 
FALARINO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativa daCamaraMunicipal, nos termos doart.17, inciso 
XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece As técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais previstas noart.137, parágrafo único, inciso II 
do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto 
deve observar oart.349 e seguintes do Regimento Interno. 
Membro da Comissão Islação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserranaAterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 20 de agosto de 2018. 
Vak \\A IA JFATI ADOBEM 
Presidente da Comissão 1e Legislação, Justiça e Redação 
THIAG04IENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 

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