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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-11-21
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANGELO MANOEL PERSONA,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
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Autoria

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Limara 4ilftuuiripal br rtrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 13/2018 
De 21 de Novembro de 2018. 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANGELO MANOEL 
PERSONA,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA." 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNIC IPAL APROVOU E EU DEWILSON 
BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIIVO 
ARTIGO 19- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao Senhor ANGELO MANOELPERSONA,pelos relevantes serviços 
prestado ao Município de Serrana/SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará 
em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 39- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada 
ao Legislativo. 
ARTIGO 49- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
21 de Novembro de 2018. 
DE IL 
Presidente 
RAGA DOSREIS 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local d3e costume e no Siteda Câmara 
Municipal de Serrana/SP e no Diário Oficial do Município. 
DEW' IL ONBRAGA DOS REIS 
Presidente 
Chntant4Ftuuirijndbr*tram' 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 13/2018 
De 21 de Novembro de 2018. 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANGELO MANOEL 
PERSONA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA." 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNIC IPAL APROVOU E EU DEWILSON 
BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIIVO 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao Senhor ANGELO MANOELPERSONA,pelos relevantes serviços 
prestado ao Município de Serrana/SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará 
em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 39 - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
a conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada 
ao Legislativo. 
ARTIGO 49 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
21 de Novembro de 2018. 
DE IONBRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local d3e costume e noSitedaCamara 
Municipal de Serrana/SP e no Diário Oficial do Município. 
DEWIESON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Gmara 41Flizuitipd kir ,i5rrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro- CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987- 1320/ 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 13/2018 
De 21 de Novembro de 2018. 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANGELO MANOEL 
PERSONA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA." 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNIC IPAL APROVOU E EU DEWILSON 
BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIIVO 
ARTIGO 12- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao Senhor ANGELO MANOELPERSONA,pelos relevantes serviços 
prestado ao Município de Serrana/SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará 
em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada 
ao Legislativo. 
ARTIGO 49 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
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21 d ovembro de 2018. 
D WILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local d3e costume e no SitedaCamara 
Municipal de Serrana/SP e no Diário Oficial do Município. 
DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
&imam uniripat kir rtrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.combr 
CNPJ: 49_230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 13/2018 
De 21 de Novembro de 2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANGELO 
ANTONIO PERSONA, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ik 
COMUNIDADE DA COMARCA DE SERRANA - SR 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU 
DEWILSON BRAGA DOS REIS, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadã Serranense ao Senhor ANGELO MANOELPERSONA, por relevantes 
serviços prestados â comunidade da Comarca de Serrana-SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da referida láurea a que se refere o artigo 
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANNSP, 
21 de Novembro de 2018. 
rTh 
DEWiLSON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda 
Câmara Municipal de Serrana/SP e no Diário Oficial do Município. 
DEWIL ON BRAGA DOS REIS 
Presidente 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
eamaraserrana@terrORIV a Municipal de Serrana 
CNPJ: 49gN 46.4 'S • 
prAIP 
 A VOMÃO 
41112% 1
Ver. Dewilson Braga dos Reis 
Presdente 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2018 
DE 31 de OUTUBRO DE 2018. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AOSENHOR 
ANGELO MANOELPERSONA,POR RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE DA COMARCA DE SERRANA-SP. 
Vereadores abaixo assinados, usando das atribuições que lhe sio 
conferidas por lei, apresentam para a apreciação da Colenda Câmara 
de Vereadores o seguinte o Projeto de Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao SENHOR ANGELO MANOELPERSONA, por relevantes 
serviços prestados à comunidade da Comarca de Serrana-SP. 
ARTIGO 2° - A outorga da referida ldurea a que se refere o artigo 
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3' - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao 
Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões. 31 de Outubro de 2018. 
Camara Municipal deSerrana 
"MINN br 
Protocolo N00727-2018 
Projeto de Decreto Legislativo 00014-2018 
05/11/ 01 12. 
EduardoItoAgente de Operações 
ciaiARA MUNICfPAL. DE SERRANA 
Comistr,•.'se 47: devida providenci 
' 
- 
PFOSÍZUTETWYE 
YDE BALDRINI BIDINELLO 
A POIARES 
D . ATIMk Ci AE N NDES DO BEM 
VE . JO 
VER. L 
VE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
VER. A ANO NETTO SOARES 
VER. AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES 
VER. CEJOFRANCISCO DOS SANTOS 
7VE
. DE'N ZETE DA SI A 
R. ILSON BRAGA DOS REIS 
VER.MARISALUCIANA DE OLIVEIRA 
VER. RICARDO ADRIANO LUNA DE FARIAS 
VER.RUENS CLAYTON DECARVALHO 
AVER.IAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
JUSTIFICATIVA 
Angelo ManoelPersona,nascido na cidade deRibeiraoPreto, estado de 
São Paulo, aos dias 30 de novembro de 1957, filho de Antonio Personae 
Aparecida dos SantosPersona,residente e domiciliado A. Rua Galileu 
Galilei n° 206, Bairro Jardim Ira* na cidade deRibeiraoPreto, casado há 
32 anos de casamento com Vera Alice de SouzaPersona,pai de dois filhos; 
Isvander Gustavo de SouzaPersonae Etiene Lorriane de SouzaPersona, 
esposo e pai dedicado... 
Desde 30/06/2000 iniciou suas atividades na Prefeitura Municipal de 
Serrana, trabalhando como enfermeiro. 0 nosso homenageado tem 
experiência nos atendimentos domiciliares em pacientes que tem 
dificuldades em se locomover e, que necessitam de atendimentos de 
curativos. 
Angelo como é conhecido por todos, é um profissional fundamental dentro 
da equipe da Secretaria de Saúde de Serrana, na qual atua nos seus 
atendimentos exercendo seu papel sempre buscando praticar o cuidado com 
ações que intervenham diretamente no processo da saúde e doença dos 
indivíduos e das famílias, fortalecendo vínculos com o paciente, família e 
profissional. 
Desde que iniciou este projeto de fazer curativos domiciliares, Angelo se 
destaca pela sua dedicação e carinho com todos os seus pacientes. E justa a 
homenagem a este grande profissional tão elogiado pelas pessoas que ele 
atende diariamente. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CN PJ: 49.230.600/0001-35 
Mesmo com seu problema de saúde que o afastou de suas atividades, tendo 
inclusive amputado uma das pernas, Angelo surpreendeu a todos com sua 
força de vontade, que foi maior que os desafios que teria que enfrentar 
diariamente. E por causa dessa dedicação, os pacientes, familiares e amigos 
fizeram uma vaquinha solidária e contribuíram para aquisição da sua 
prótese da perna esquerda. Mesmo com essas dificuldades, continua 
trabalhando com a mesma eficiência, atendendo seus pacientes com amor, 
carinho e dedicação. 
A enfermagem é urna profissão, cuja prática humana é indispensável no 
cuidado da sociedade, e em muitas vezes deixam de viver a vida deles para 
se entregar inteiramente aos seus pacientes. 
Gm= 4Uunitijant tit °Smut= 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.brCNPJ: 49.230.600/0001-35 
SER RANA - SP 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
Eu, Angelo Manuel Persona, funcionário da Prefeitura Municipal de Serrana desde 
30/06/2000, desempenhando a função de enfermeiro; DECLARO para os devidos 
fins que está ciente da honraria a ela concedida a qual estende agradecimentos. 
Serrana, 20 de Novembro de 2018. 
ANGELO MANOELPERSONA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 14/2018. 
Assunto: "Concede titulo de cidadã Serranense ao senhor ANGELO 
MANOELPERSONA,pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
da comarca de Serrana/SP". 
• Autoria: todos os Vereadores desta Casa de Leis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §1° do Regimento Interno, emitir 
parecer quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação 
do Projeto de Decreto Legislativo n.° 14/2018, de autoria de todos os 
Vereadores desta Casa de Leis, que concede titulo de cidadã Senanense 
senhor ANGELO MANOELPERSONA,pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade da comarca de Serrana/SP. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de 
competências legislativa daCamaraMunicipal, nos termos doart.17, inciso 
XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais previstas noart.137, parágrafo único, inciso II 
do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto 
deve observar oart.349 e seguintes do Regimento Interno. 
D ATIMA '0 i M 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termossic,claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal. 
Eis o parecer. 
Se ana/SP, 20 de novembro de 2018. 
Presidente d missão d Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO RIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão d Legislação, stiça e Redação 
Membro da Comissão dLegslação, Justi a e Redação 
2 

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