| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-23 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3091 |
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PAÇO MUNICIPAL
23 de janeiro de '
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
TuaDr 'T anzredo de Ali.neida Neves n°176
CEP 14150-000•- Serrana—SP
s, V 0, Infot4.2;errana.s2,0ov.br - 16 3987 9244
MENSAGEM N" 02/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, i•.apreciação dessa
ColendaCamara,o incluso Projeto de Lei Complementar n° 01/2019, que autoriza o poder executivo
municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao património municipal, e dá
outras providências.
O projeto em tela visa sanar parte da divida do Município com os credores da
desapropriação realizada no ano de 1987, para implantação de casas populares,Areasessas destinadas
posteriormente a. CDHU — Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, cujos valores
atualizados totalizam a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três milhões, duzentos e oitenta e três
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), do Processo n°
0000031.38.1987.8.26.0596.
Ademais, tal medidaseraobjeto de analise do Poder Judiciário, ficando o Município apto
a tratar individualmente com cada credor, tendo em vista a atual situação financeira, impedido de cumprir
com suas obrigações de pagamentos dos débitos de precalório.
Vale destacar que os credores constantes do ANEXO 11, anuem plenamente com a dação
em pagamento, sendo que foram firmados acordos e os mesmos serão peticionados junto a Excelentíssima
Doutora uiza dalaVara Cível desta Comarca de Serrana, objetivando a homologação do pedido.
Com a dação em pagamento, serio liquidados a importância de R$ 10.981.430,54 (dez
novecentos e oitenta eurnmil, quatrocentos e trinta reai& e cinquenta e quatro centavos), de
Dane do referido precatório.
Salientamos que o Interesse PUblico é evidente neste .projeto de lei de dação em
pagamento, onde e Municipio irá baixar consideravelmente seu índice de endividamento, o que trará
boneficios à população como um todo.
Por se tratar de matéria urgente e de relevante interesse social, solicitankis sua apreciação
nos termos doart.47 da Lei Orgânica do Município de Serrana.
Contandocoinatenção de Vossa Excelência e dos demais Edis, aproveitamos para
apresentai os protestos de elevada estima e distinta consideração.
ELA D' ALVA
,/
VALERIO 10 GALANTE
MEE f0 MUNICIP
Excelentíssimo Senhor
DenisDonizeti da :Alva
Presidente da Cílmart Municipal
Serrana — SP Câmara Municipal de Serrana
www1c1 br
Protocolo N.00051-2019
Mensagem 0002-2019
30/0ap. '33.14
EduardoIto- Agente de Opergóes
, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo deAlmeidaNeves n° 176 .
CEP 14150-000 — Serrana—SP
www.serrana,s2kf20/..pr - fpc.'4,serra.na.sp.gov.br- 16 3987 9244
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2019
Camara Municipal de Serrana AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM
PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÓNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Protocolo N. 0052-2019
Projeto de LeiComp. do Executivo 00001-
30/01MtV3:33
EduardoIto - Agente de Operações
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSao
Paulo. no uso de suas atribuições legais, em especial quanto aoArt.54, Inciso XII da Lei Orgânica do
Município de Serrana;
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante dação
em pagamento, imóveis de sua propriedade, sem benfeitorias, avaliados em R$ 10.981.430,54 (dez
milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos),
descritos no ANEXO I, desta lei.
§ 10. A dação em pagamento, objeto desta lei, tem por finalidade saldar parte da
divida do precatório de desapropriação, realizada pelo Decreto Municipal n° 31/87, de 05 de novembro de
1987, para implantação de casas populares, que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três
milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), do
Processo n° 0000031.38.1987.8.26.0596, juntos aos seus credores, constantes no ANEXO II, parte
integrante da presente lei.
§ 2'. Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis constantes no
ANEXO I da presente lei, o Poder Executivo Municipal oficiará ao DEPRE — Departamento de Precatório
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a quitação parcial ora efetivada.
Art.20. Para a concretização da dação em pagamento, ficam desafetadas asAreas
públicas que compõem os seguintes loteamentos e seus respectivos registros imobiliários: a) Loteamento
Octacilio José do Bem, comAreatotal de 907,77 metros quadrados, matricula n° 825 do CRI de Serrana;
b) Loteamento RômuloMontanan,comAreatotal de 1.973,90 metros quadrados, a ser desmembrada da
matricula n° 2662 do CRI de Serrana; c) Loteamento Jardim Boa Vista, comAreatotal de 1.250,00 metros
quadrados, matricula n° 2940 do CRI de Serrana; d) Loteamento Jardim Boa Vista, comAreatotal de
1.250,00 metros quadrados, matricula n° 2941 do CRI de Serrana; e) Loteamento Jardim Boa Vista, com
Areatotal de 1.380,00 metros quadrados, matricula n° 2942 do CRI de Serrana; f) Loteamento Santa Clara
I. comAreatotal de 922,50 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 2258 do CRI de
Serrana; g) Loteamento Santa Clara 1. comAreatotal de 1.114.,94 metros quadrados, a ser desmembrada
da matricula n° 2259 do CRI de Serrana; h) Loteamento Parque das Amoreiras, com área total de
5.905,51 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 9895, do CRI de Serrana.
Art.3°. As despesas com desmembramentos, retificações deArease seus
respectivos registros, ficarão a cargo do Município de Serrana.
PAÇO MUNICIPAL
23 de janeiro de 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo deAlmeidaNeves n° 176
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www.serrana.m.gov.brInfo0;serrana.sp.g_ov.br - 16 3987 9244
Art.4'. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das
dotações próprias do orçamento em vigor.
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente as Leis Complementares n° 385/2015, de 20 de março de 2015;
Lei Complementar n° 454/2016, de 12 de setembro de 2016; Lei Complementar n° 291/2011, de 28 de
setembro de 2011; Lei Complementar n° 328/2013, de 20 de junho de 2013; Lei Complementar n°
476/2017, de 24 de agosto de 2017; Lei Complementarif288/2011, de 29 de junho de 2011; Lei
Complementar n° 293/2011, de 28 de setembro de 2011 e Lei Complementar n° 368/2014, de 01 de
setembro de 2014.
411 ;tr
VALERIO A *1! O GALANTE
PREEITOMUNICIPAL
CAMA.7.4 MUNICIPAL DE SERRANA
por• as dias cias
'PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancreclo de Almeida Neves n° 176
CEP 141507000 — Serrana—SP
www.serrana.s.p..g9v.b1 Infoa_iaserrana.sp._gov.br - 16 3987 9244
ANEXO I
Loteamento Octacilio José do Bem
Matricula ri° 823 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par,
constituído pelo LOTE 1, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial e Comercial Octacilio José do
Bem, medindo 5,21 metros de frente, 15,52 metros em cursa de 9,00 metros de raio da esquina formada
pela Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira e Rua Wiltom F. Marques, 14,06 metros de fundos por 10,01
metros de frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 19,27 metros do lado
esquerdo, perfazendo a área total de 270,10 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 697796.
Matricula n° 824 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par,
constituído pelo LOTE 2, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial e Comercial Octacilio José do
Bem, medindo 14,10 metros de frente, 11,06 metros de fundos por 19,27 metros de frente aos fundos, do
lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 18,20 metros, confrontando do lado direito de quem do
imóvel para a rua olha com o 01, do lado esquerdo com o Loteamento Jardim das RosasIIIe nos fundos
com aAreaInstitucional, entre a Rua Wiltom F. Marques e o Loteamento Jardim das RosasIII,
perfazendo a área total de 263,48 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 697798.
Matricula n° 825 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, destinado àAREAINSTITUCIONAL, da
QUADRA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACILIOJOSEDO BEM,
com frente para a Rua RodrigoAndreiChavans, lado impar, medindo 18,15 metros de frente, 12,52
metros em curva de 9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua RodrigoAndreiChavans e Rua
Wiltom F. Marques; 28,12 metros de fundos, 35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem
do imóvel para a rua olha; 25,61 metros do!adoesquerdo; confrontando do lado direito de quem do
imóvel para a rua olha, com os loteamentos JardimMarianae Jardim das Rosas III, do lado esquerdo com
a RuaWiltonF. Marques, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua Wiltom F. Marques e os
Loteamentos JardimMarianae Jardim das Rosas Ill, perfazendo uma área de 907,77 metros quadrados.
Cadastro Municipal n" 852100.
Loteamento Monte Castelo
Matriculaii'8.414 — CRI de.Serrana
Urnterreno urbano, asetdesmembrado do Sistema de Lazer do Loteamento Monta Castelo, de
propriedade do Município de Serraria, situado nesta cidade e Comarca, na divisa da Rua Luiz Siodoni
com o campo de Futebol do Serrana Esporte Clube; deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento
predial da Rua Luiz Siodonicornrumo deSW21'24'51" NE e na distancia de 109,00 metros; dai deflete
direitaernlinha curvacornraio de 10,34 metros e desenvolvimento de 13,70 metros; deste ponto segue
pelo alinhamento predial da Rua Severino Jose da Cosia com rumo deNW57'54'42" SE e distancia de
15.32 metros deste ponto deflete a direitacornrumo deSW28°1239" NE e distancia de 90,00 metros,
confrontandocorn arearemanescente do mesmo; deste ponto deflete a direita com rumo deNW24°48'
SEie distancia de 46,70 metros, confrontandocorno campo de futebol; ponto este onde teve inicio e fim a
pres-ente descrição perimétrica que acusouulna Areade 3.003,51 metros quadrados de propriedade da
Prefeitura Municipal de Serrana. Cadastro Municipal IV 128000.
Loteamento Rômnulo Montanani
Matricula n' 12.115 -CRI de Serraria
IMÓVEL: Urn Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 13 da QUADRA 2 do
loteamento Clenominado RómuloMontanan,medindo 7,65 metros de frente, confrontando com o
alinhamento predial da Rua Antônio tion5rio Ribeiro; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
' •
.•
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 1 76
CEP 14150-000 - Serrana-SP
w .se rr a ,s41,gsk-!1:, ji)fiAs.e - 16 3987 9244
mede 20,02 metros, confrontando com o lote 14 da quadra 2; do lado esquerdo mede 19,99 mettos,
confrontando com o lote 12 da quadra 2; e aos fundos mede 8,22 metros, confrontando com parte do lote
06 da quadra 2; perfazendo a diva total de 158,43 metros quadrados. Cadastro Municipal n°607611.
Matricula n° 12.229 - CRI de Serrana
IMOVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do
loteamento denominado RamuloMontanan, medindo 8,97 metros de frente, confrontando com o
alinhamento predial da Rua Sebastião José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 24,72 metros, confrontando com o lote 32 da quadra 6; do lado esquerdo mede 24,74 metros,
confrontando com o lote 30 da quadra 6; e aos fundos mede 8,97 metros, confrontando com parte dos
lotes 12 e 13 da quadra 6; perfazendo aAreatotal de 221,70 metros quadrados. Cadastrado Municipal n°
577020.
Matricula n' 12.230 - CRI de Serrana
IMOVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do
loteamento denominado RômuloMontanan, medindo 8,98 metros de frente, confrontando com o
alinhamento predial da Rua Sebastião José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 24.76 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob n° 33.425, do 2° Registro de Imóveis de
Ribeirão Preto; do lado esquerdo mede 24.72 metros, confrontando com o lote 3 I da quadra 6; e aos
fundos mede 8,98 metros, confrontando com parte dos lotes 13 e 14 da quadra 6; perfazendo aareatotal
de 222. I 9 metros quadrados. Cadastrado Municipal n°577010.
Matricula n° 2.662 - CRI de Serrana
UMAAREADE TERRAS, situada nesta cidade e Comarca, a ser desmembrada daAreaInstitucional 2,
do Loteamento RómuloMontanan, corna seguinte descrição: Principia em um ponto denominado 6,
localizado no alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa e divisa da matrículaif2661, deste ponto
segue, pelo alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa,no rumo, de 12°41'05"NE e distância de 10,55
metros até encontrar o Ponto 7 deste ponto deflete a direita e segue, na mesma confrontação, no rumo de
22°03'3355 "NE e distancia de 10,63 metros até encontrar o ponto 8, deste deflete a direita e segue em
curva, na mesmaconfront4do, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de 25,96 metros até encontrar
o ponto 9. deste ponto segue em curva, na mesma confrontação, no raio de 184,14 metros e
desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto 10, deste ponto deflete a direita e segue,
confrontando com as matriculas n° 2664 e 2663, no rumo de 7°02'35"SW e distância de 40,01 metros até
encontrar o ponto 16, deste ponto deflete a direita e segue, confrontando com a matricula n° 2663, no
rumo de 82°57'25-SE e distância de 8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira à esquerda e
segue no rumo de NE7'02'35" e distância de 21,68 metros até encontrar o ponto 15-A, deste ponto vira
direita e segue no rumo de NW83°42'23" e distância de 41,76 metros até encontrar o ponto 6, local aonde
principiaram e findam esta descrição perirm:Itrica . perfazendo a área de 1.973,90 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 607659.
Loteamento jardim Cristina
Matriculaif12.744 .- CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana. à Rua Santa Catarina. do lado impar,
distante 85,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Rio Grande do Sul e Rua
Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente
aos fundos, confrontando por um ladocornterreno de Ricardo Titoto Neto e Outros, por outro lado e pelos
fundos com terrenos de Pedro Biagi.Neto e outros, perfazendo urna área de 250,00 metros quadrados.
Cadastro Municipal 1104 i 8050.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA.
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000-- Serrana-SP
WW\serrana.sn.c,v,br 1007,sernçi.na.sp.gov.br- 16 3987 9244 ,
Matricula n' 12.745 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, A Rua Santa Catarina, do lado impar,
distante 75,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Rio Grande do Sul e Rua
Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente
aos fundos, confrontando por ambos os lados e pelos fundos com terrenos de PedroBiagiNeto e outros,
perfazendo umaAreade 250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 418100.
Loteamento Bela Vista
Matricula n° 9.485 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Antonio Honorio Ribeiro, do Loteamento Jardim Boa Vista, a
ser desmembrado da matricula n° 9485, do CRI de Serrana, medindo 28,18 metros de frente; do lado
esquerdo de quem da rua olha mede 28,69 metros, confrontando comAreade Maria do Rosario Dias e
outros, matricula n° 43.266, do 2° CRI de Ribeirão Preto; do lado direito mede 39,27 metros,
confrontando COm a Rua PedroBiagi; aos fundos mede em dois sentidos, 16,33 metros e 10,81 metros,
confrontando comAreade espólio deWalterPereira Borges, matricula n° 51.789, do 2° CRI de Ribeirão
Preto, perfazendo urnaAreatotal de 794,76 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 222700.
Matricula n° 12.479 - CRI de Serrana
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Vicente de Paula Lima, medindo em linha reta 30,80
metros de frente por 20,00 metros de um lado, por onde confronta com a Rua J. D. Martins, com qual faz
esquina, por 18,70 metros por onde confronta com Moacyr Jose do Bem, e nos fundos mede 28,90 metros
e confronta com quem de direito, perfazendo urnaAreatotal de 597,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n°231000.
Loteamento Jardim Boa Vista
Matricula n° 2.940 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pelas Ruas José Pedro Barbosa, Orlando
Jacob, João Scodonho e João Amancio, lado par, medindo 50,00 metros de frente para Rua João
Amâncio; 50,00 metros de fundos confrontando com"AreaDesmembrada 04"; 25,00 metros do lado
direito, de quem daAreaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada 02"; 25,00 metros do
lado esquerdo, confrontandocorna Rua OrlandoJacob,perfazendo umaAreade 1.250,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n°555625.
Matricula n° 2 941 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas José Pedro Barbosa, Orlando
Jacob, João Scodonho e João Amâncio, lado impar, medindo 50,00 metros de frente para Rua José Pedro
Barbosa; 50,00 metros de fundos confrontando com"AreaDesmembrada 03"; 25,00 metros do lado
direito, de quem daAreaolha para a Rua, confrontandocorna Rua OrlandoJacob; 25,00 metros do lado
esquerdo, confrontando com a"AreaDesmembrada 02" e"AreaRemanescente", perfazendo umaAreade
1.250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 555600.
Matricula n° 2.942 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quartei6o formado pela Ruas José Pedro Barbosa, Orlando
Jacob,João Scodonho eJoaoAmâncio,!adoimpar, medindo 92,00 metros de frente para Rua José Pedro
Barbosa; 92,00 metros de fundos confrontando com"AreaDesmembrada 01" e"AreaDesmembrada 02";
15,00 metros do lado direito, de quem daAreaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada
04"; 15,00 metros do lado esquerdo, confrontandocorna Rua João Scodonho, perfazendo umaAreade
J .380,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 555575
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 - Serrana-SP
v‘ \\ .Nerrana.sp.gov .br Infoa'serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
Loteamento Santa Clara I
Matricula n° 2.258 - CRI de Serrana
UmaAreade terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 1, do Loteamento Santa Clara I, da
matricula n° 2258, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim
Rizzotti e divisa do Lote 19 da quadra M, dai segue em linha reta por 20,50 metros confrontando com o
lote 19 da quadra M, dai deflete à direita por 45,00 metros confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18
da quadra M, dai deflete à direita com Angulo de 90°, por 20,50 metros, confrontando comArea
remanescente da própria matricula, dai deflete a direta com ângulo de 900, por 45,00 metros pelo
alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzotti, até o ponto onde teve inicio e fim a presente
descrição, perfazendo aareatotal de 922,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°981958.
Matricula n° 2.259 - CRI de Serrana
Umaareade terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento Santa Clara 1, da
matricula n° 2259, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua Valter Pereira Borges e
divisa da"AreaVerde / Lazer 3", dai segue em linha reta por 24,01 metros pelo alinhamento predial da
Rua Valter Pereira Borges, dai deflete à direita em curva de raio de 9,00 metros por 8,42 metros,
confrontando com o cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco Joaquim Rizzotti, dai
segue por 40,00 metros pelo alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, dai deflete à direita com
Angulo de 90° por 20,50 metros confrontando com remanescente da própria matricula, dai deflete a direita
com Angulo de 90° por 64,04 metros pela mesma confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a
presente descrição. perfazendoAreatotal de 1.114,94 metros quadrados. Cadastro Municipal n°982200.
Loteamento Jardim das Rosas II
Matricula n° 8.694 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Domingos Teoro, do Loteamento Jardim das Rosas
medindo 50,75 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 20,73 metros confrontando
com o Lote 01 da Quadra M; do lado direito mede 25,13 metros, confrontando comAreado Município de
Serrana (matricula n° 8693, do CRI de Serrana); aos fundos mede 50,43 metros, confrontando com os
Lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra M, perfazendo umaAreatotal de 1.144,42 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 645040.
Matricula n° 8.693 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Benedito Carlos dos Santos, do Loteamento Jardim das Rosas
II, medindo 14,00 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 35,73 metros,
confrontando com o Loteamento Jardim das Rosas Ill; do lado direito mede 49,54 metros, confrontando
com os Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra M; aos fundos mede 25,13 metros, confrontando comAreado
Município de Serrana (matricula n° 8694, do CRI de Serrana), perfazendo umaAreatotal de 752,50
metros quadrados Cadastro Municipal n° 645030.
Loteamento Parque das Amoreiras
Matricula n° 9.895 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada na RuaEmilioValdevite,
a ser desmembrado daAreaInstitucional B, do loteamento denominado PARQUE DAS AMOREIRAS,
cornas seguintes descrições e confrontações, a saber: tem inicio o perímetro, no PC de uma curva
localizada no alinhamento da RuaEmilioValdevite, deste segue em curva a direita com raio de 6,00
metros e desenvolvimento de 14,11 metros até o PT da Rua Geraldo Aparecido Rosario, deste segue pelo
alinhamento da Rua Geraldo Aparecido Rosário com uma distância de 107,89 metros até o alinhamento
da divisa; dai deflete A direita e segue pelo alinhamento da divisa com o rumo 47°19'28"SW com uma
distância de 123,28 metros; na intersecção do alinhamento da Rua EmilioValdevite com a Rua Oswaldo
Alberto; dai dellete à direita e segue pelo alinhamento da Rua EmilioValdevite com uma distânçia de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Taricredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 - Serrana-SP
www.serrana.spzov.Ir - Info(ii)serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
35,09 metros até a divisa da Area remanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai deflete A direita e
segue pelo alinhamento da referida Area remanescente, com uma distância de 35,00 metros, dai vira
esquerda com uma distância de 45,00 metros, dai vira à esquerda com uma distância de 35,00 metros,
confrontando nestes dois sentidos com Arearemanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai vira A.
direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilioValdevite com uma distância de 78,76 metros até ponto
inicial desta descrição, perfazendo aAreatotal de 5.905,51 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986700.
Loteamento Jardim Santa Luzia
Matricula n° 7.752 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 15 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2. medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote no 14, do lado esquerdo com o lote n 16 e aos fundos com
o lote n° 38, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985732.
Matricula n° 7.753 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 16 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote no 15, do lado esquerdo com o lote n° 17 e aos fundos com
o lote n° 37, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985733.
Matricula n° 7.754 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
peio LOTE 17 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direitocorno lote n°16, do lado esquerdo com o lote n° 18 e aos fundos com
o lote no 36, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985734.
Matricula n° 7.755 - CRI de Serraria
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 18 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n°17, do lado esquerdo com o lote n° 19 e aos fundos com
o lote n° 35, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985735.
Matriculaif7.756 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 19 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o loteif18, do lado esquerdo com o lote n° 20 e aos fundos com
o lote n° 34, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985736.
Matricula ri° 7.757 - CRI de Serrana
IMÓVEL UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 20 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o loteif19, do lado esquerdo com o lote n° 21 e aos fundos com
o lote n° 33, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985737.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Taneredo de Almeida Neves n° 176
CEP I 4 I 50-000 -- Serrana-SP
,yww.5errana,v.v - )n.t1);gerrail..a.sp.(Yoy.br - 16 3987 9244
Matricula n 7.758 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Corparca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 21 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos. de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n°20, do lado esquerdo com o lote n° 22 e aos fundos com
o lote n° 32, perfazendo aArea total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985738.
Matricula n° 7.759 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo
LOTE 22 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua
2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote n° 21, do lado esquerdo com o lote n° 23 e aos fundos com o lote
n° 31, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985739.
Matricula n° 7.760 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído
pelo LOTE 23 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, inedindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 22, do lado esquerdo com o lote n° 24 e aos fundos com
o lote n° 30, perfazendo aAreatotal de 200,00 meros quadrados. Cadastro Municipal n° 985740.
Matriculaif7.761 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 24 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n°23, do lado esquerdo com o lote n° 25 e aos fundos com
o lote n° 29, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n°985741.
Matricula n°8 129 - CR1 de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 2 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11. medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote ri` 1, do lado esquerdo com o lote n° 3 e aos fundos com
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986163.
Matricula n' 8.130 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 3 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 2, do lado esquerdo com o lote n° 4 e aos fundos com
Antonio Carlos lJrenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986 I 64.
Matricula n° 8.131 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído
pelo LOTE 4 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 3, do lado esquerdo com o lote n° 5 e aos fundos com
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986165.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 - Serrana-SP
yv‘yy .serrana,517..vy.. by•• In .1 rr. .br - 16 3987 9244
Matricula n° 8.132 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído
pelo LOTE 5 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direitocorno lote n` 4, do lado esquerdo com o lote n° 6 e aos fundoscorn
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986166.
Matricula n° 8.133 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 6 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote nc 5, do lado esquerdocorno lote n° 7 e aos fundos com
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986167.
Matricula n° 8.134 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 7 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 9,02 metros onde confronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 21,50 metros, confrontando
com o lote n° 6, e pelo lado esquerdo mede 21,97 metros, confrontando com o lote' n° 8, perfazendo a Area
total de 195,61 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986168.
Matricula n°8.135 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 8 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confrontacow.
Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 21,97 metros, confrontando
com o lote n° 7, e pelo lado esquerdo mede 22,63 metros, confrontando com o lote n° 9, perfazendo a Area
total de 200,70 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986169.
Matricula IV 8.136 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 9 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua I I. onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 22,63 metros, confrontando
corn o lote n 8, e pelo lado esquerdo mede 23,29 metros, confrontando com o lote n° 10, perfazendo a
Areatotal de 206,64 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986170.
Matricula n° 8.137 -CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 10 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvei olha para a Rua. mede 23,29 metros, confrontando
com o lote n° 9, e pelo lado esquerdo mede 23,95 metros, confrontando com o lote n° 1 perfazendo aArea
total de 212,58 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986171
Loteamento Jardim Paranon
Matricula n° 7.209 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n' 03 da Quadra 3 1, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Taricredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 Serrana-SP
- Anfq.'kserrav4.v.a_)\,,br - 16 3987 9244
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote IV 02; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontandocorno Lote n° 04 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003945.
Matricula n° 7.210 - CRI de Serrana
Urn lote indicado como sendo o n° 04 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 03; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 05 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003946.
Matricula n° 7.211 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 05 da Quadra 3 1 . de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada N ia pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lotere) 04: do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontandocoin o Lote n° 06 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontandocorna
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003947.
Matricula IV 7.212 - CRI de Serrana
Um lote indicado corno sendo o n° 06 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 05; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontandocorno Lote n° 07 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160.00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003948.
Matricula n" 7.213 CRI de Serrana
Urn lote indicado como sendo o n° 07 da Quadra 31, deformic) regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 06; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 08 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal no 1003949.
Matricula n° 7.214 -- ('RI de Serrana
Um lote indicado como sendo o ri° 08 da Quadra 33, de l'ormato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De clitem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 07; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 - Serrana-SP
\\ InfoVisertana,ip,v.w.br - 16 3987 9244
confrontando com o Lote n° 09 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003950.
Matricula n° 7.215 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 09 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 08; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 10 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003951.
Matricula n° 7.216 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 10 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 09; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 11 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n°1003952.
Matricula n° 7.217 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 11 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Loteit°10; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 12 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
árcade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003953.
Matrícula 11° 7.218 .-- CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 12 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n' 11; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 13 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal 0 1003954.
Matricula n° 7.219 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 13 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03,sin,no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 12; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 14 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003955.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancrcdo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 -- Serrana-SP
.1)r - In fo;iierrara.sp.gov.br- 16 3987 9244
Matricula n° 7.220 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 14 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 13; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 15 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003956.
Matricula n° 7.221 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 15 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 14; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 16 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003957.
Matricula n° 7.222 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 16 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 15; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 17 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003958.
Matricula n° 7.223 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 17 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 16; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 18 e finalmente ria linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados, Cadastro Municipal n° 1003959.
Matricula n° 7.224 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 18 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Municipio e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8.00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote 1 7; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 19 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipai ni.1003960.
Matricula n' 7.225 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 19 da Quadra 31, deformat°regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr Tancredo de Almeida Neves n° 1 76
CEP 14150-000-- Serrana-SP
l5f61.?serrana.sp..gov.br - 16 3987 9244
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via publica; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote rf 18; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 20 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003961.
Matricula n° 7.226 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n" 20 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 19; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 21 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003962.
Matricula n° 7.227 -- CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 21 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 20; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontandocorno Loteif22 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipalif1003963.
Matricidaif7.228 - CRI de Serrana
Urn lote indicado como sendo oif22 da Quadra 31. de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontandocorn o Lote n 21; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Loteif 23 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00metros quadrados. Cadastro Municipalif1003964.
Lateamento jardim Amélia II
Matricula n° 3.123 -CRI de Serrana
Lote 01, localizado de frente para "Rua Julio de Andrade" -- lado Impar - esquina com a "Rua Luiz
Rodrigues Soeira". O lote é irregular e mede 9,47 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade", sendo
4,64 metros em linha reta e mais 4,83 metros em arco com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem
da Rua olha para o terreno, divisando com a "Rua Luiz Rodrigues Soeira" mede 23,44 metros, formando
ângulo interno aos fundos de 92°45'!, do lado esquerdo. de quem da Rua olha para o terreno, divisando
coin o lote 02 mede 26,61 metros, formando iingulo interno na frente de 90°47' e no fundo de 88°37'; aos
fundos divisandocoin o lote 15 mede 7,00 metros, encerrando urnaAreade 192,30 metros quadrados.
Cadastre. Municipal n°1001208.
Matricula n° 3.124 - CRI de Serrana
Lote 02, localizado a urna distância de 9.47 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno. divisando com e lote 01 mede 26,61 metros, formando
„ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancrt.do de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 Serrana-SP
- filfori-rserrana.sp.ggv.br- 16 3987 9244
ângulo interno na frente de 89'13' e aos fundos de 91'23'; do lado esquerdo de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 03 mede 26,68 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo ângulo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade
191,80 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001210.
Matricula n° 3.125 - CRI de Serrana
Lote 03, localizado a uma distância de 16,67 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 62 mede 26,68 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91'23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 04 mede 26,76 metros, formando Angulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando urnaAreade 192,35
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001212.
Matricula n° 3.126 - CRI de Serrana
Lote 04, localizado a uma distância de 23,87 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 03 mede 26,76 metros, formando
Angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisandocorno lote 05 mede 26,84 metros, formando Angulo interno na frente de 90°4T e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando urnaAreade 192,89
metros quadrados. Cadastro Municipal n" 1001214.
Matricula n°3.127 - CRI de Serrana
Lote 05, localizado a urna distância de 23,75 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José
Meghelli"- lado linpar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 04 mede 26,84 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°13 e aos fundos de 91023; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisandocorno lote 06 mede 26,91 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fündos divisandocorno lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 193,44
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001216
Matricula n° 3.128 CRI de Serrana
Lote 06, localizado a urna distância de 16,55 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José
Meghelli-- lado Impar - de forma irregularcorn7,20 metros de frente para a -Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 05 mede 26,91 metros, formando
Angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91'23; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno. divisando com o lote 07 mede 26,99 metros, formando Angulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 193,99
• :- metros quadrados. Cadastro Municipal a' 1001218.
Matricula n° 3.129 - CRI de Serrana
Lote 07, localizado a uma distância de 9,35 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José
Meghelli" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocoino lote 06 mede 26,99 metros, formando
Angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91'23'; doladeesquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisandocorno lote 08 mede 27,07 metros, formando Angulo interno na frente de 90°4.7' e no
fundo de 88'37; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando uma Areade 194,54
metros quadrados. Cadastro Municipal n' 1001220.
Matricula n° 3.130 -- CRI de Serrana
Lote 08, localizado de frente para "Rua Julio di,-Andrade" - lado impar esquina com a "Rua Martinho
José T.VIeghelli". 0 lote é irregular e mede 9,35 ltetros de frente para a "Rua Julio de Andrade",, sendo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeina Neves n° 176
CEP ; 4150-000 Serrana-SP
wAvv,..serrana.sp..4wy_.11r; -lafog,ser.riria,w4ov.i?r - 16 3987 9244
4,61 metros em linha reta e mais 4,74 metros em arcocornraio de 3,00 metros; do lado direito, de quem
da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 07 mede 27,07 metros, formando ângulo interno na
frente de 89°13'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com a "Rua Martinho
José Meghelli" mede 24,11 metros, formando ângulo interno aos fundos de 89°59'; e no fundo de 91°23';
aos fundos divisando com o lute 09 mede 1,00 metros. encerrando uma área de 196,28 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001230.
Matricula n°3.131 - CRI de Serrana
Lote 09, localizado a uma distância de 28,85 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregularcorn7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 05, 06, 07 e 08 mede 28,60 metros,
formando ângulo interno na frente de 90'1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua
olha para o terreno. divisando com o lote 10 mede 28,42 metros, formando ângulo interno na frente de
89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7.20 metros, encerrando umaarea
de 205,27 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001240.
Matricula a° 3.132.- CRI de Serrana
Lote 10, localizado a uma distância de 36,05 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregularcorn7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 09, mede 28,42 metros, formando
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88'37; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisandocoino lote 11 mede 28,25 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 16 mede 7,20 metros, encerrando uma área de 204,03
metros quadrados. Cadastro Municipal a' 1001250.
Matricula n 3.133 CRI de Serrana
Lote 11, localizado a uma distância de 43,25 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocornos lotes 10, mede 28,25 metros, formando
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 12 mede 28,08 metros,. formando angulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 17 mede 7;20 metros, encerrando uma área de 202,79
metros quadrados. Cadastro Municipal rio 1001260.
Matricula n°3.134- CRI de Serrana
Lote 12. localizado a uma distância de 50,45 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado iinpar de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho Jose Meghelli"; do!ado
direito. de quem da Rua olha para o terreno, divisandocoinos lotes 11, mede 28,08 metros, formando
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88'37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 13 mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91'23'; aos fundos divisandocorno lote 18 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 201,56
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001270.
Matricula n' 3.135 - CRI de Serrana
Lote 13, localizado a uma distância de 57,65 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,2.0 metros de frente para a "Rua Martinho Jose Meghelli"; do lado
direito, dequernda Rua olha para o terreno, divisandocornos lotes 12, mede 27,91 metros, formando
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 14 mede 27,74 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91023; aos fundos divisando com o lote 19 mede 7,20 metros, encerrando uma Areade 200,32
metros quadrados. Cadastro Municipal n' 1001280.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 -- Serrana-SP
.serrana.s.a.aov.hr Intiaserrana.w.gov.br- 16 3987 9244
Matricula n° 3.136 - CRI de Serrana
Lote 14, localizado a uma distância de 64.85 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 13, mede 27,74 metros, formando
angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando comAreaInstitucional 2(mat.123.917- 2° CRI-RP),mede 27,57 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°59' e no fundo de 91'23'; aos fundos divisando com o lote 20 mede 7,20
metros, encerrando umaareade 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001290.
Matricula n°3.137 -CRI de Serrana
Lote 15, localizado a uma distância de 28,27 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocornos lotes 16 mede 28,43 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 01, 02, 03, e 04, mede 28,60 metros, formando ângulo interno na frente de
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisandocorno lote 09 mede 7,20 metros, encerrando uma área
de 205,30 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001206.
Matricula n° 3.138 - CRI de Serrana
Lote 16, localizado a uma distância de 35,47 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
!adopar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a -Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 17, mede 28,26 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45 e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 15 mede 28,43 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisandocorno lote 10 mede 7,20 metros, encerrando urnaareade 204,06
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001204.
Matricula n° 3.139 - CRI de Serrana
Lote 17, localizado a uma distância de 42,67 metros do alinnamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 18, mede 28,08 metros, formando
Angulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando como lote 16 mede 28,26 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91°23; aos fundos divisandocorno lote 11 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 202,81
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001203.
Matricula n° 3.140 -- CRI de Serrana
Lote 18, localizado a urna distância de 49,87 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 19, mede 27,91 metros, formando
ângulo interno na fiente de 92°45' e aos fundos de 88'37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 17 mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 87'15" e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisandocorno lote 12 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 201,57
metros quadrados. Cadastro Municipal n' 1001202.
Matricula n°3.141 -CRI de Serrana
Lote 19, localizado a uma distância de 57,07 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocornos lotes 20, mede 27,74 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 18 mede 27.91 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91'23"; aos fundos divisando com o lote 13 mede 7,20 metros, encerrando uma areade 200,33
metros quadrados. Cadastro Municipal 11' 1001201.
„ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tani:redo de Aineida Neves n° 176
CEP 141 50-000 — Serrana—SP
- 1111.0:6,-rrzulp,gov,br - 16 3987 9244
Matricula n°3142 CRI de Serrana
Lote 20, localizado a uma distância de 64,27 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade” -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando comAreaInstitucional 2(mat. 123.917- 2° CRIRP), mede 27,56 metros, formando Angulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado
esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 19, mede 27,74 metros, formando
angulo interno na frente de 87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 14 mede 7,20
metros, encerrando umaareade 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001200.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Ahneida Neves n° 176
CEP 14 I S0-000 Serrana—SP
•• jttftl,"4:.s.
s=.r r404..v.tgoV.br- 16 3987 9244
ANEXO 11
r
VALORES
CREDOR DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
T.— : 7 LOCALIZAÇÃO 1 MA FRiCULA
ÁREA
(W)
VALOR
M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
[AERIE
COUTINHO DE
MA'ITOS.
R$
2.929.522.71
A. I_ eolino
Gonçaivo de 823
Oliveira
270,10 R$
350,00
R$ 94.535.00 697.796
Av. Leolino -4
Goncalves de 824
Oliveira
263.48 R$
350,00
R$ 92.218.00 697.798
Rua RodrigoAndrei 825 Chavans 907,77 R$
302,94 R$ 275.000,00 852.100
Rua Juiz Siodoni 8.414
--,
3.003,51 R$
399,53
R$
1.200.000,00 128.000
Av. Dzolinda Rosa 2.662 1.973,90
R$
405,29 R$ 800.000,00 607.659
R$
2.461.753,00
CREDOR
1--
VALORES , rj
DEVIDOS I LOCALIZAÇÃO
LOTES OFERTADOS
MATRÍCUL A AREA
(m2)
VALOR i R$ TOTAL
111 2 I AVALIADO
CAD.
. MUN. 7 1--R-ua Vicent.: de Paula
I Lima 12.479 597,00 R$ . R$ 477.600,00 800,00 i 231.000
IVAN MARTINS :
Rua Orlando Jacor
$ 2.940 1.250.00 R$
30000 TM, 375.000.00 555.625
DO BEM 1.027.847.5( -1Til-a---, -n-tT:niti ficinórit—.)* 158,43 R$
i i Ribeiro i ---
12 155 . 347,16 1 R$ 55.000.00 607.611
i Rua Francisco 328,00 R$
_l_ i Joaquim Rizzotti 2.259
312,92 I R$ 102.637.76 982.200
R$
1.010.237,76
CREDOR
ni'ALORES irl
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA ÁREA
(m2)
VALOR
111 2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
NEY MARTINS
DO BEIM t.
ADMAN()4 I A' I-. S
;
1
R$
.191.297.2 .
Rua Francisco
Joaquirn Rizzotti 2.258 922,50 R$
311,65 I R$ 287.497.13 981.958
RuaFrith.: isco
Joacipo Rizzotti
r—
2.259
2.941 1-
786.94 I - R$ R$ 245.249.85 31,
65
982.200
Rua GilandoJacob 1.250, 00 R
1
--— $
3 00,00 R$ 375.000,00 555.600
Rua Sebasoilolose
Fernandei 12.229 221,70 R$
300,00 R$66.510,00 577.020
Rua Sebastiao Jo ..e
Fernandes
Rua SantaCatalina 1
.. 2.230 —1--222.19 R$
301,54 I
RS67.000.00 577.010
12.7.14
• 12 745
-1* I
I
E 250, 00 R$
3 00.00 R$ 75.000,00 418.050
Rua Sataa Ca tarina 250.00 R$
300 ,00 R$ 75.000,00 4 18.100
R$
1.191.256,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 141 :50000 Serrana-SP
.):!Ovw.s:PkT3.1.1f1,3!,;;,nj)i - 1.01.1(5g.t:rant4.,L;11.g0Y.,br - 1 6 3987 9244
7
VALORES
CREDOR
DEVIDOS
LOTES OFER TADOS
LOCALIZAÇÃO
7
MATRÍCULA AREA
(M2)
VALOR
M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
AWEUR R$
SELE( ATTO 2 034.740.02
Rua Geraldo
Aparecido R 9.895 5.905,51 osario R$ 302,26 R$
1.785.000.00 986.700
Rua Benedict° Leghi
(1,2 - Q•13) 8.129 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.163
Rua Benedict° Leghi
(L.-3 - Q-13) 8.130 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.164
Rua Benedict° 1Thi
(L-4 - Q-13) 8.131 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.165
Rua Benedict° Leghl
(L-5-Q-13) 8.132 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.166
R$
2.017.200,00
1 VALORES
CREDOR I
IDEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO , MATRiCULA AREA
OW)
VALOR
M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
JULIOCESAR
SELEGAT i0
FILHO.DENISE
SELEGATTO
RIVOIRO.
I_ UCIANA
SELEGATTO
LEITE F1 ALINE
SELEGATTO DE
OLIVEIRA
R$
2,034.740,02
.
Rua Esidlo Uzucile
-4
7.209 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003945
Rua Esidio Uzuelle 7.210 I 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003946
Rua Esidio Uzuelle 7,211 160,00 R$ 337.50 R$ 54.000,00 1003947
Rua EsicLo Uzuelle 7.217 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003948
Rua Esidio Uzuelle 7.213 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003949
Rua EsidioLt.-lied:, 7.214 . 160,00 R$ 337.50 R$ 54.000.00 1003950
Rua Esicliolieuelle
_
7.215 160,00 R$ 337.50 R$ 54.000,00 1003951
Rua Esidio Uzuelie 7.216 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000.00 1003952
Rua Esidio Uzuelic 7.217 160.00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003953
Rua Esidio Uzuelle i 7.218 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003954
Rua Esidio Uzuelle 7.219 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003955
Rua Eskiio Uzueile 7.220 160,00 RS 337,50 R$ 54.000.00 1003956
Rua Esicio Uzuelle 7.221 160,00 R$ 337.50 R$ 54.000,00 1003957
Rua Esidio Uzuelle 7:222 160,00 R$ 337.50 R$ 54.000,00 1003958
Rua Esidio I lzuelle 7.723 160,00 R$ 337.50 R$ 54.000.00 1003959
Rua Esidio Uzue4 7.2.24 160.00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003960
Rua Esidio Uzuelle 7.225 160.00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003961
Rua Esidio Uzuelle 7.226 160.00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003962
1_
Rua Esidio Uzuelle I
Rua Esidio Uzuelle
7' -
27 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000.00 1003963
7.228 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003964
' VALORES
R$
1.080.000,00
LOTES OFERTADOS
CREDOR
DEVIDOSrt, .0CALIZAÇÃO1 MATRÍCULAAREA
4 al_ VALOR
M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
ARS1N10
MARTINS
RAMOS FILHO E RS
CA'l'OSSi 688.374,98
CONSTRUÇÕES
I TDA 1501'4%
Rua Jose Pedro
•Barbosa 7.942 1.380,00 R$ 300,00 R$ 414.000,00 555.575
R$ 414.000,00.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDJ..TIneredo d AirneUia Neves n° 176
CEP 14150.e00 rrana--SP
WWV...'ienfiraa •• 16 3987 9244
CREDOR VALORES :
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRICULA AREA
(W)
VALOR
M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
AN roN10
BRUNO
AMOR1M NETO
R$
2.328.344,23
Rua Benedicto Leghi
(L-6 - Q-13)
8.133 193,50 R$
300,00
R$ 58.050, 00 986.167
RuaBelled(:to Leghi
(L-7 - Q-13)
8.134 195,61 R$
300,60
R$ 58.800,00 986.168
RuaBenedict()Leghi
(L-8 - Q-13)
8.135 200,70 R$
300,00
R$ 60.210.00 986.169
RuaBenedict°Leghi
(L-9 - Q-13) 8.136 206.64 R$
304,88 R$ 63.000,00 986.170
Rua Benedictel,eghi
(L-10 - Q-13) J.
8.137 212,58 R$
301.06 R$ 64.000,00 986.171
R$
304.060,00
VALORES LOTES OFERTADOS
DLVIDOS I LOCALIZAÇÃO
Rua Antonio •
1-1. Ribcu
Rua Doi inpos
Rua Benedito Carto:,-4 (93 752.50 dos Santos .
Rua Júlio th AndrisrAC 3.123
Rua Júlic de ..1ndrade 3.124
1-
, Rua úIir d Arkhade 3.125
280.00
CREDOR
F
______
R$
286,01
RS
280,00
R$
280,00
Rua J ulio de Andrade t 3.126 192.89 R$
MATRÍCULA &ma_ m2 AVALIADO
ÁREA VALOR RS TOTAL
9.485 794.76
8.694 1.144.42
192,30
191.80
192,35
RS
301,98
R$ R$ 325.000,00 645.040 283,99
R$ RS 210.700,00 645.030 280.00
R$ 240.000,00 I 222.700
R$ 55.000,00 1001208
R$ 53.704.00 1001210
R$ 53.858.00 1001212
R$ 54.009,20 1001214
CAD.
MUN.
R$ Rua Julio de Andrade :1.127 193,44 280,00 R$ 54.163.20 1001216
APPARLCIDA
MONTANA RI
Rua Julio de Andrade 3.128 193,99 280,00
Rua Julio de Andiaae 3.129
5.389.651.22 1._
'
LMeghelli
; Rua Nlarinho es.,.1
1 N.211.; helli
(Rua Martinhu J osé -
Rua Mil;;Tii1T) TC/Sa -------
k\le_ociii
. Rua Martinh.-1.:oso
LM(22::_telli .
hRuT.Iiilio u- e-Andr
,
ade
1.
3
..i
.1
1
3
3:
0
,
3.131
3.133
___
-r
+ 205'
27 282,55
202,79
- .
204.03 R$
56
283,29
284,04
284 78
R$
R$
RS
RS; 58.000.00
RS 57.400.00
RS
1 Rua MartinT-o Jose- -
LMegbe!li 3.135 200.32 1 R$ 57.000,00 RS
i . R
28
$
4,54
Rm., Man 199
'
09 tnho Jos' 3 . 136 R$ 57.000.00
1Meglielli 286.30
1
.
Rua. Luz Rolrigues I 3.137
1 Soeira
I Rua [wiz R.Ddrip.n.
1 Soeira
R$ 194'
54 280.00
196.28 R$
295,50 RS 58.000,00
R$ 54.317,20
R$ 54.471.20
3.138 I 204,06
1-lua Luiz Ra;1:iguef, 1-
3.139
-4-
102.81 RS
1
Soc1:a . 283,52 R57.500.00
Rua Luiz Rodrigaes 4 P.$
1 Soeira , .140
.1_
, 201.57 184.76 j R5i 57.400.00
2,51
R$ 205,30 R$ 58.000.00 28
21?3,25 R$ 57.800.00
1001218
1001220
1001230
1001206
1001240
R$ 57.800,00 1001250
R$ 57.600.0(1 1001260
1001270
1001280
1001290
PREFEITURA. MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tallcredo de Almeida Neves n° 176
• CEP 14150-000. Serrana—SP
kN W.Serr311 .).4n. - 16 3987 9244
Rua Luiz Rodrigues
Soeira
3.141 200,33 R$
285,53 R$ 57.200,00 1001201
Rua Luiz Rodrigues
Soeira
3.142 199.09 RS
286,30
R$ 57.000,00 1001200
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-15 - Q-3) 7.752 200.00
.
R$
300,00 R$ 60.000,00 985.732
' Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-16 - Q-3) 7.753 200.00 1$
300.00 R$ 60.000.00 985.733
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-17 - Q-3) 7.754 200,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.734
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-I8 - Q-3) 7.755 200,00 R$
300,00 R$ 60.000.00 985.735
Rua Pedro Divino
Rinaldi (,19 - Q-3) 7.756 200,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.736
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-20 - Q-3) 7.757 200,00 R$
300,00 R$ 60.000.00 985.737
Rua Pedro Di1ino
Rinaldi (L-21 - Q-3) 7.758' 200. 00 RS
300.00 R$ 60.000.00 985 738
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-22 - Q-3) 7.759
—
200.00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.739
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-23 - Q-3) 7.760 200,00 R$
300,00 R$ 60.000.00 985.740
__ I
Rua Pedro RN ino
Rinaldi1_-_Q-3) _j_ 7.761 200.00
i
R$
300.00 R$ 60.000,00 985.741
RS
2.502.922,80
R$ total
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
R$ 258.733,83 Vermelha
o
• ir
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 - Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
SERRANA
142;l4 b. fa 1....1(1.1
AVALIAÇÃo IMOBILIÁRIA
Tem este a finalidade em apresentar a avaliação imobiliária dos
imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, valores esses tendo como base a
Planta Genérica do Município, instituída pela Lei Complementar n° 500/2017, de 22 de
dezembro de 2017.
Loteamento Oetacilio Jost doBem
Endereço
Matricula
Imóvel
Metragem
Area (m2)
R$ m, R$ total
Av. Leolino Gonçalves de Oliveira 823 270,10 R$277,37 R$ 74.917,64
Av. Leolino Gonçalves de Oliveira 824 263,48 R$277,37 R$ 73.081,45
Rua RodrigoAndrei Chavans 825 907,77 R$ 277,37 R$ 251.788,16
Loteamento Dom Camilo
•
Endereço
Matricula
Imóvel
Metragcm
Area(m2)
R$ m2 R$ total
Rua Luiz Siodoni 8.414 3.003,51 R$ 398,72 R$ 1.197.559,51
Areaao lado Secretaria Educacito
Matricula Metragem
Endereço R$ R$ total
Imóvel Area(m2)
Av. Deolinda Rosa 2.662 1.973,90 R$ 294,70 R$ 581.708,33
Loteamento Jardim Cristina
Matricula Metragem
Endereço R$ m2 R$ total
Imóvel Area (m2)
Rua Santa Catarina 12744
Loteamento Jardim RelitVista
Matricula
Endereço
Imóvel Are
Rua Vicente de Paula Lima x Rua
JDMartins 12.479
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
Laranja
Laranja
Laranja
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
Azul
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
Verde
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
250,00 R$ 294,70 R$ 73.675,00 Verde
Metragem
R$ m2
a (m2)
597,00 R$ 433,39
Matricula Metragem
R$ m2 RS total
imóvel Area (in2)
2.940 1.250,00 R$ 294,70
R$ m2 K$ total
Matricula Metragem
Imóvel Área (m2)
12.115 158,43 R$294,70
Loteamento Jardim Boa Vista
Endereço
Rua OrlandoJacob
Loteamento Ri5muloMontanari
Endereço
Rua Antonio Hondrio Ribeiro
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
R$ 368.375,00 Verde
Cor Planta
Generics
LC no
500/2017
R$ 46.689,32 Verde
Endereço
Rua Orlando Jacob
Matricula Metragem
R$ m2
Imóvel Area (m.)
2.941 1.250,00 R$ 294.70
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
R$ 368.375,00 Verde
R$ total
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
grama
Loteamento Jardim Santa Clara 1
Endereço
Rua Francisco Joaquim Rizzotti
Rua Francisco Joaquim Rizzotti
Rua Francisco Joaquim Rizzotti
Rua Francisco Joaquim Rizzotti
Rua Francisco Joaquim Rizzotti
Matricula Metragem
R$ m2
Imóvel Area(m2)
2.259 184,50 R$ 294,70
2.259 184,50 R$ 294,70
2.259 184,50 R$294,70
2.259 205,00 R$ 294,70
2.259 296,08 R$ 294,70
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
Laranja
Laranja
Laranja
Laranja
Laranja
R$ total
RS 54.372,15
R$ 54.372,15
R$ 54.372,15
R$ 60.413,50
R$ 87.254,78
Loteamento Jardim Santa Clara I
Endereço
Matricula
Imóvel
Metragem
Area(m2)
R$ m2 R$ total
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 2.258 184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 Verde
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 2.258 184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 Verde
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 2.258 184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 Verde
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 2.258 184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 Verde
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 2.258 184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 Verde
Rua Francisco Joaquim Rizzotti 2.258 184,50 R$ 294,70 R$ 54.372,15 Verde
Loteamento Jarnim 113031 vista
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 grgttiCt:M
leml•rte
Loteamento Rfomulo Montanan i -
Cor Planta
Matricula Metragem Genérica
Endereço R$ m2 R$ total LCn°
Imóvel Area(m2) 500/2017
Rua Sebastiáo Jose Fernandes 12.229 221.70 R$ 294,70 R$ 65.334,99 Verde
Rua Sebastiao Jose Fernandes 12.230 222,19 RS 294,70 R$ 65.479,39 Verde
Loteamento Jd. das Rosas 11
Cor Planta Matricula Metragem Genérica
Endereço R$ rn2 R$ total LCIV Imóvel Area(m2) 500/2017
Av. Deolinda Rosa 8.719 1.841,67 R$ 277,37 R$ 510.824,01 Laranja
Loteamento Jardim Cristina
Cor Planta Matricula Metragem
Endereço R$ m2 R$ total Genérica
Imóvel Area(m2) LCn°
500/2017
Rua Santa Catarina 12745 250,00 R$ 294,70 R$ 73.675,00 Verde
Loteamento Jardim Boa Vista
Matricula Metragem Cor Planta
Endereço R$ m2 R$ total Genérica
Imóvel Area(m2) LCn°
500/2017
Rua Jose Pedro Barbosa 2.942 1.380,00 R$ 294,70 R$ 406.686,00 Verde
Loteamento Parque das
Amoreiras
Endereço
Rua Geraldo Aparecido Rosario
Rua Geraldo Aparecido Rosario
Rua Geraldo Aparecido Rosario
Rua Geraldo Aparecido Rosario
Rua Geraldo Aparecido Rosario
Rua Geraldo Aparecido Rosario
Rua Geraldo Aparecido Rosario
Rua Gemido Aparecido Rosario
Rua Geraldo Aparecido Rosario
Rua Geraldo Aparecido Rosario
Rua Geraldo Aparecido Rosario
RuaEmilioValdevite
RuaEmilioValdevite
Matricula Metragem Cor Planta
R$ m2 R$ total Genérica
ImOvel Area(m2) LCn°
500/2017
Lote 1 685,03 R$ 294,70 R$ 201.878,34 Verde
Lote 2 583,90 R$294,70 R$ 172.075,33 Verde
Lote 3 482,76 RS 294,70 R$ 142.269,37 Verde
Lote 4 381.67 R294,70 R$ 112.478,15 Verde
Lote 5 280,69 R$ 294,70 R$ 82.719,34 Verde
Lote 6 206,26 R$ 294,70 R$ 60.784,82 Verde
Lote 7 202,44 RS 294,70 R$ 59.659.07 Verde
Lote 8 202,44 R$ 294,70 RS 59.659,07 Verde
Lote 9 202,44 R$ 294,70 R$ 59.659,07 Verde
Lote 10 202,44 RS 294,70 R$ 59.659,07 Verde
Lote 11 200,03 R$ 294,70 R$ 58.948,84 Verde
Lote 12 298,51 R$ 294,70 R$ 87.970,90 Verde
Lote 13 308,14 R$ 294,70 R$ 90.808,86 Verde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
SERRAIA
Rua Emilio Valdevite Lote 14 350,16 R$294.70 R$ 103.192,15 Verde
Rua Emilio Valdevite Lote 15 350,17 R294,70 R$ 103.195,10 Verde
Rua Emilio Valdevite Lote 16 350.08 R$ 294.70 R$ 103.168,58 Verde
Rua Emilio Valdevite Lote 18 300.34 RS 294,70 R$ 88.510,20 Verde
Rua Emilio Valdevite Lote 19 318.01 R$ 294,70 R$ 93.717,55 Verde
Loteamento Jd. Santa Luzia
Endereço Matricula Metragem R$ m2 R$ total Cor Planta
linOvel Area(m2)
Genérica
LCn°
500/2017
Rua Benedicto Leghi 8.129 193,50 R$ 294,70 R$ 57.024,45 Verde
Rua Benedicto Leghi 8.130 193,50 R$ 294,70 R$ 57.024,45 Verde
Rua Benedicto Leghi 8.131 193.50 R$ 294,70 R$ 57.024,45 Verde
Rua Benedicto Leghi 8.132 193.50 R$ 294,70 R$ 57,024,45 Verde
Loteamento Jd. Parano4
Endereço Matricula Metragem R$ m2 R$ total Cor Planta
Genérica
imóvel Area(m2)
LCn°
500/2017
Rua Esidio Uzuelle 7.209 160.00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.210 160.00 R$294,70 R$47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.211 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esfdio Uzuelle 7.212 160.00 R$294.70 R$47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.213 160,00 R$294,70 R$47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.214 160.00 R$ 294.70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.215 160,00 R$294.70 R$47.152.00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.216 160,00 R$294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.217 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.218 160.00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.219 160.00 R$ 294.70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.220 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.221 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.122 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.223 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152.00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.224 160,00 R$ 294.70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esfdio Uzuelle 7.225 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.226 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.217 160,00 R$ 294,70 R$ 47.152,00 Verde
Rua Esidio Uzuelle 7.228 160.00 R$ 294.70 R$ 47.152,00 Verde
Cor Planta
Metragem R$ m2 R$ total Genérica
LCn°
Area(m2) 500/2017
Verde
Verde
Verde
Verde
Verde
193,50 R$ 294,70 R$ 57.024,45
195,61 R$294,70 R$57.646,27
200,70 R$ 294,70 R$ 59.146,29
206,64 R$ 294,70 R$ 60.896,81
212,58 R$ 294,70 R$ 62.647,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tamed° de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
"sTrzit7Mii
leamana
Loteamento ,1d. Santa Luzia
Endereço Matricula
Imóvel
Rua Benedicto Leghi 8.133
Rua Benedicto Leghi 8.134
Rua Benedicto Leghi 8.135
Rua Benedicto Leghi 8.136
Rua Benedicto Leghi 8.137
Loteamento Jd. Boa Esperança 11
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
Verde
Endereço Matricula Metragem R$ m2 R$ total
Imóvel Area(m2)
Rua Amélio Baricalla
(prolongamento) 2.502 773,00 R$ 294.70 R$ 227.803,10
Loteamento Jardim Bela Vista
Endereço Matricula Metragem R$ ml R$ total
Imóvel Area(m2)
Rua Antonio Honório Ribeiro 9.485 794,76 R$294,70 R$234.215,77
Loteamento .1d. das Rosas 11
Endereço Matricula Metragem R$ m2 R$ total
Imóvel Area(m2)
Rua Domingos Teoro 8.694 1.144,42 R$ 277,37 R$ 317.427,78
Rua Benedito Carlos dos Santos 8.693 752,50 R$ 277,37 R$ 208.720,93
Loteamento Jd. Amélia II
Endereço Matricula Metragem R$ m2 R$ total
Imóvel Area(rre)
3.123 192.30 R$ 277,37 R$ 53.338,25
3.124 191.80 R$277.37 R$ 53.199.57
3.125 192,35 R$277.37 R$ 53.352,12
3.126 192,89 R$ 277,37 R$53.501,90
3.127 193.44 R$ 277,37 R$ 53.654,45
3.128 193,99 RS 277,37 R$ 53.807,01
3.129 194,54 RS 277,37 R$ 53.959,56
3.130 196.28 R$ 277,37 R$ 54.442,18
Rua Julio de Andrade
Rua Julio de Andrade
Rua Julio de Andrade
Rua Julio de Andrade
Rua Julio de Andrade
Rua Julio de Andrade
Rua Júlio de Andrade
Rua Julio de Andrade
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
Verde
Cor Planta
Gendrica
LCn°
500/2017
Laranja
Laranja
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
Laranja
Laranja
Laranja
Laranja
Laranja
Laranja
Laranja
Laranja
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 - Serrana - SP
wwvv.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
seoW:4;
Rua Martinho José Meghelli 3.131 205,27 R$277.37 R$ 56.935,74 Laranja
Rua Martinho José Meghelli 3.132 204,03 R$277,37 R$ 56.591,80 Laranja
Rua Martinho José Meghelli 3.133 202,79 R$ 277,37 R$ 56.247,86 Laranja
Rua Martinho José Meghelli 3.134 201.56 R$277,37 R$ 55.906,70 Laranja
Rua Martinho José Meghelli 3.135 200,32 R5277.37 R$ 55.562,76 Laranja
Rua Martinho José Meghelli 3.136 199,09 R$277,37 R$ 55.221,59 Laranja
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.137 205,30 R$277,37 R$ 56.944,06 Laranja
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.138 204,06 R$277,37 R$ 56.600,12 Laranja
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.139 202,81 R$277,37 R$ 56.253,41 Laranja
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.140 201,57 R$277.37 R$ 55.909,47 Laranja
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.141 200,33 R8277,37 R$ 55.565,53 Laranja
Rua Luiz Rodrigues Soeira 3.142 199,09 R5277,37 R$ 55.221,59 Laranja
Loteamento Jd. Santa Luzia
Endereço Matricula Metragem R$ m' RS total Cor Planta
Genérica
Imóvel Area (m2) LCn°
500/2017
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.757 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.753 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940.00 Verde
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.754 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.755 200,00 R$ 294.70 R$ 58.940,00 Verde
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.756 200,00 R5294,70 R$ 58.940,00 Verde
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.757 200,00 RS 294,70 R$ 58.940,00 Verde
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.758 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.759 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940.00 Verde
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.760 200.00 R$ 294.70 RS 58.940,00 Verde
Rua Pedro Divino Rinaldi 7.76 I 200,00 R$ 294,70 R$ 58.940,00 Verde
Cidade de Belem
Endereço
Rua Geraldo Garcia Barbosa
Matricula Metragem
Imóvel Area (ni2)
9.453 3.862,50
Cor Planta
Genérica
LCn°
500/2017
R$277.37 RS 1.071.341.63 Laranja
RS m' R$ total
rrana, 14 de Agosto de2018
rcos rota
Sec tário de infraestrutura Urbana
UE5
ultetura
Por solicitação da Prefeitura Municipal de Serrana, apresento a avaliação do valor para
comercialização dos imóveis de sua propriedade, conforme segue.
Loteamento Octacilio José do Bem
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de
Oliveira, lado par, constituído pelo LOTE 1, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial
e Comercial Octacílio José do Bem, medindo 5,21 metros de frente, 15,52 metros em
curva de 9,00 metros de raio da esquina formada pela Avenida Leolino Gonçalves de
Oliveira e RuaWiltorn F. Marques, 14,06 metros de fundos por 10,01 metros de frente
aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 19,27 metros do lado
esquerdo, perfazendo a érea total de 270,10 metros quadrados. Cadastrado na
Prefeitura sob o n° 697796. Matricula 823 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana.
Valor médio para venda à vista: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de
Oliveira, lado par, constituído pelo LOTE 2, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial
e Comercial Octacilio Jose do Bem, medindo 14,10 metros de frente, 11,06 metros de
fundos por 19,27 metros de frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a
rua olha e 18,20 metros, confrontando do lado direito de quem do imóvel para a rua
olha com o 01, do lado esquerdo com o Loteamento Jardim das Rosas Ill e nos fundos
com aAreaInstitucional, entre a Rua Wiltom F. Marques e o Loteamento Jardim das
Rosas Ill, perfazendo a área total de 263,48 metros quadrados. Cadastrado na
Prefeitura sob o n° 697798. Matricula 824 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana.
Valor médio para vendaitvista: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, destinado àAREAINSTITUCIONAL, da
QUADRA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACILIO JOSE
DO BEM, com frente para a Rua RodrigoAndrei Chavans, lado impar, medindo 18,15
metros de frente, 12,52 metros em curva de 9,00 metros de raio na esquina, formada
pela Rua RodrigoAndrei Chavans e Rua Wiltom F. Marques; 28,12 metros de fundos,
35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha;
25,61 metros do lado esquerdo; confrontando do lado direito de quem do imóvel para a
rua olha, com os loteamentos JardimMariana e Jardim das Rosas Ill, do lado esquerdo
com a RuaWilton F. Marques, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua Wiltom F.
Marques e os Loteamentos Jardim Marianae Jardim das Rosas Ill, perfazendo uma
área de 907,77 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 852100.
Matricula 825, do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda
h vista: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Loteamento Monte Castelo
Um terreno, a ser desmembrado do Sistema de Lazer do Loteamento Monte Castelo,
de propriedade do Município de Serrana, situado nesta cidade e Comarca, na divisa da
Rua Luiz Siodoni com o campo de Futebol do Serrana Esporte Clube; deste ponto
segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Luiz Siodoni com rumo de SW
RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA CAU/SP: 143639-2
TEL — (16) 996167-0753 Página1
UE 5
uiteWra
21°24'51" NE e na distância de 109,00 metros; dai deflete à direita em linha curva com
raio de 10,34 metros e desenvolvimento de 13,70 metros, deste ponto segue pelo
alinhamento predial da Rua Severino Jose da Costa com rumo de NW57°54'42" SE e
distância de 15,32 metros deste ponto deflete a direita com rumo de SW28°12'39" NE
e distância de 90,00 metros, confrontando com érea remanescente do mesmo; deste
ponto deflete a direita com rumo deNW 24°48' SE e distância de 46,70 metros,
confrontando com o campo de futebol; ponto este onde teve inicio e fim a presente
descrição perimétrica que acusou uma areade 3.003,51 metros quadrados de
propriedade da Prefeitura Municipal de Serrana. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
128000. Matricula 8.414 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda A vista: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).
Loteamento Reomulo Montanani
Um terreno, medindo 7,65 metros de frente, confrontando com o alinhamento predial da
Rua Antônio Honório Ribeiro; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel, mede
20,02 metros, confrontando com o lote 14 da quadra 2; do lado esquerdo mede 19,99
metros, confrontando com o lote 12 da quadra 2; e aos fundos mede 8,22 metros,
confrontando com parte do lote 06 da quadra 2; perfazendo aareatotal de 158,43
metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 607611. Matricula 12.115 do
Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, medindo 8,97 metros de frente, confrontando com o alinhamento predial da
Rua Sebastião José Femandes; do lado cketo, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 24,72 metros, confrontando com o lote 32 da quadra 6; do lado esquerdo mede
24,74 metros, confrontando com o lote 30 da quadra 6; e aos fundos mede 8,97
metros, confrontando com parte dos lotes 12 e 13 da quadra 6; perfazendo aAreatotal
de 221,70 metros quadrados. Cadastrado Municipal n° 577020. Matricula 12.229 do
Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
Um terreno, medindo 8,98 metros de frente, confrontando com o alinhamento predial da
Rua Sebastião Jose Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 24,76 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob n° 33.425, do 2°
Registro de Imóveis de Ribeirão Preto; do lado esquerdo mede 24,72 metros,
confrontando com o lote 31 da quadra 6; e aos fundos mede 8,98 metros, confrontando
com parte dos lotes 13 e 14 da quadra 6, perfazendo a érea total de 222,19 metros
quadrados. Cadastrado Municipal fl° 577010. Matricula 12.230 do Oficial de Registro
de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).
Um terreno, a ser desmembrado -daArea Institucional 2, do Loteamento Ri5mulo
Montanan, com a seguinte descrição: Principia em um ponto denominado 6, localizado
RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA — CAU/SP. 143639-2
TEL — (16) 996167-0753 Página2
no alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa e divisa da matricula n° 2661, deste
ponto segue, pelo alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa, no rumo, de
12°41'05"NE e distância de 10,55 metros até encontrar o ponto 7 deste ponto deflete a
direita e segue, na mesma confrontação, no rumo de 22°03'3355 "NE e distância de
10,63 metros até encontrar o ponto 8, deste deflete a direita e segue em curva, na
mesma confrontação, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de 25,96 metros até
encontrar o ponto 9, deste ponto segue em curve, na mesma confrontação, no raio de
184,14 metros e desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto 10, deste
ponto deflete a direita e segue, confrontando com as matriculas n° 2664 e 2663, no
rumo de 7°02'35"SW e distancia de 40,01 metros até encontrar o ponto 16, deste ponto
deflete a direita e segue, confrontando com a matricula n° 2663, no rumo de
82°57'25"SE e distância de 8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira A
esquerda e segue no rumo de NE7°02'35" e distância de 21,68 metros até encontrar o
ponto 15-A, deste ponto vira à direita e segue no rumo de NW83°42'23" e distância de
41,76 metros até encontrar o ponto 6, local aonde principiaram e findam esta descrição
perimétrica perfazendo aAreade 1.973,90 metros quadrados. Cadastrado na
Prefeitura sob o n° 607659. Matricula 2.662 do Oficial de Registro de Imóveis de
Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil
reais).
Loteamento Jardim Cristina
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, à Rua Santa Catarina, do
lado impar. distante 85,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua
Rio Grande do Sul e Rua Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos,
por 25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando por um lado
com terreno de Ricardo Titoto Neto e outros, por outro lado e pelos fundos com
terrenos de PedroBiagi Neto e outros, perfazendo umaareade 250,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 418050. Matricula 12.744 do Oficial de
Registro de imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 70.000,00
(setenta mil reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, A Rua Santa Catarina, do
lado impar, distante 75,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua
Rio Grande do Sul e Rua Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos,
por 25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando por ambos os
lados e pelos fundos com terrenos de PedroBiagi Neto e outros, perfazendo uma area
de 250,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 418100. Matricula
12.745 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista:
R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Loteamento Jardim Bela Vista
Um terreno, de frente à Rua Antônio Honório Ribeiro, do Loteamento Jardim Boa Vista,
a ser desmembrado da Matricula 9485, do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana,
1 AIL I A_
RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA — CAU/SP: 143639-2
TEL— (16) 996167-0753 Página3
medindo 28,18 metros de frente; do lado esquerdo de quem da rua olha mede 28,69
metros, confrontando com área de Maria do Rosário Dias e outros, Matricula 43.266,
do 2° CRI deRibeirao Preto; do lado direito mede 39,27 metros, confrontando com a
Rua PedroBiagi;aos fundos medeern dois sentidos, 16,33 metros e 10,81 metros,
confrontando com área de espólio de WalterPereira Borges, Matricula 51.789, do 2°
CRI de Ribeirão Preto, perfazendo uma área total de 794,76 metros quadrados.
Cadastrado na Prefeitura sob o n° 222700. Matricula 9.485 do Oficial de Registro de
Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais).
Um terreno, situado à Rua Vicente de Paula Lima, medindo em linha reta 30,80 metros
de frente por 20,00 metros de um lado, por onde confronta com a Rua J. D. Martins.
com qual faz esquina, por 18,70 metros por onde confronta com Moacyr José do Bem,
e nos fundos mede 28,90 metros e confronta com quem de direito, perfazendo uma
área total de 597,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 231000.
Matricula 12.479 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para
venda à vista: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Loteamento Jardim Boa Vista
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pelas Ruas José Pedro
Barbosa, OrlandoJacob, João Scodonho e João Amâncio, lado par, medindo 50,00
metros de frente para Rua João Amâncio; 50,00 metros de fundos confrontando com
"AreaDesmembrada 04"; 25,00 metros do lado direito, de quem daAreaolha para a
Rua, confrontando com "AreaDesmembrada 02"; 25,00 metros do lado esquerdo,
confrontando com a Rua OrlandoJacob, perfazendo umaAreade 1.250,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 555625. Matricula 2.940 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais).
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas José Pedro
Barbosa, OrlandoJacob, João Scodonho eJoaoAmâncio, lado impar, medindo 50,00
metros de frente para Rua José Pedro Barbosa; 50,00 metros de fundos confrontando
com "Area Desmembrada 03"; 25,00 metros do lado direito, de quem da área olha para
a Rua, confrontando com a Rua Orlando Jacob;25,00 metros do lado esquerdo,
confrontando com a"AreaDesmembrada 02" e"AreaRemanescente", perfazendo uma
área de 1.250,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 555600.
Matricula 2.941 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda
vista: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pelas Ruas José Pedro
Barbosa, OrlandoJacob, João Scodonho e João Amâncio, lado impar, medindo 92,00
metros de frente para Rua José Pedro Barbosa; 92,00 metros de fundos confrontando
com "AreaDesmembrada 01" e"Area Desmembrada 02"; 15,00 metros do lado direito,
de quem da área olha para a Rua, confrontando com "AreaDesmembrada 04"; 15,00
— RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA - CAU/SP: 143639-2
TEL —(16) 996167-0753 Página4
VA Li E
uftetura
7.761 do Oficial de Registro de Imoveis de Serrana. Valor médio para venda A vista:
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo
LOTE 2 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com
frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 1, do
lado esquerdo com o lote n° 3 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo a
Areatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986163.
Matricula 8.129 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda
A vista: R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo
LOTE 3 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com
frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 2, do
lado esquerdo com o lote n° 4 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo a
Areatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986164.
Matricula 8.130 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda
A vista: R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais).
Um. terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído pelo LOTE
4 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para
a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos
fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 3, do lado
esquerdo com o lote n° 5 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo a área
total de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°986165, Matricula
8.131 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista:
R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído pelo LOTE
5 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para
a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos
fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 4, do lado
esquerdo com o lote n° 6 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo a área
total de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986166. Matricula
8.132 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista:
R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo
LOTE 6 da QUADRA. 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com
frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da
frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 5, do
lado esquerdo com o lote n° 7 e aos fundos com Antônio Carlos Urenha, perfazendo a
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TEL—(16) 996167-0753 Página9
areatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986167.
Matricula 8.133 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda
vista: R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituido pelo
LOTE 7 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com
frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 9,02 metros onde
confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do
imóvel olha para a Rua, mede 21,50 metros, confrontando com o lote n°6, e pelo lado
esquerdo mede 21,97 metros, confrontando com o lote n° 8, perfazendo aareatotal de
195,61 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986168. Matricula 8.134
do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$
54.770,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituido pelo
LOTE 8 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com
frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde
confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do
imóvel olha para a Rua, mede 21,97 metros, confrontando com o lote n° 7, e pelo lado
esquerdo mede 22,63 metros, confrontando com o lote n° 9, perfazendo aareatotal de
200,70 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986169. Matricula 8.135
do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituido pelo
LOTE 9 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com
frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde
confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do
imóvel olha para a Rua, mede 22,63 metros, confrontando com o lote n° 8, e pelo lado
esquerdo mede 23,29 metros, confrontandocorno lote n° 10, perfazendo aAreatotal
de 206,64 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 986170. Matricula
8.136 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista:
R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituido pelo
LOTE 10 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com
frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde
confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do
imóvel olha para a Rua, mede 23,29 metros, confrontando com o lote n° 9, e pelo lado
esquerdo mede 23,95 metros, confrontando com o lote n° 1 perfazendo a área total de
212,58 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°986171. Matricula 8.137
do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana Valor médio para venda à vista: R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
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ARQUITETO EURBANISTA- CAU/SP: 143639-2
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Loteamento Jardim Paranoi
Um terreno, indicado como sendo o n° 03 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, sin,.rio lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Municipio e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua — 03 olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 02; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 04 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontandocorn a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Juntiyeira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003945. Matricula 7.209 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$ 46.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n°04 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, sin, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua — 03 olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando cOrn o Lote n° 03; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 05 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003946. Matricula 7.210 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 05 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, sin, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública: do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontandocorno Lote n° 04; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 06 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
OctaciliO De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003947. Matricula 7.211 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 06 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, sin, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA— CAU/SP: 143639-2
TEL — (16) 996167-0753 Páginal 1
para a mencionada via pública; do lado dreito; da frentc.i aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 05; dolade.'esquerdb,' da frente 'aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando cci-n o Lote ne 07 a finalmente na linha dos fundosmade
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha (Area- 3) - propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno dina Areade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1.003948. Matricula 7.212 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à'Vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 07 da Ovactra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado LoteamentoJARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dantro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 06; do lado esquerdo, da frente aos fundos, made
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 08 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno urnaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003949. Matrícula 7.213 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n°08 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Lotearranto JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serraria (SP), e que se acha Caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, made8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 07; do!adoesquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n 09 e finaimente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de
Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003950. Matricula 7.214 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor mitdio para venda à vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 09 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 037lha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 08; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
2000, metros, confrontando com o Lote n° 10 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a_Pa7encra Maravilha(Area- 3) - propriedade de
Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros
RAFAEL NIAPQL:ES L:•E SOUZA
ARQUITETO E URBAN:!..Y.'), CAU/SP: 143639-2
TEL —(16) 996167-0753 Página12
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quadrados. Cadastrado na
.Prefeitura sobi:o n° 1003951. Matricula 7.215 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor 'médio para venda A vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco Mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 10 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito; da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 09; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrôntancfo'com o Lote n° 11 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas-Junqueira,' perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°1003952, Matrícula 7.216 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 11 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado'direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 10: do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 12 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) .— propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003953. Matricula 7.217 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 12 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: Dequernde frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada Via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando Com o Lote n° 11; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
2000, metros, confrontando com o Lote n° 13 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio de Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros
quadrados. Cadastrado.
naPrefeitura sob o n° 1003954. Matricula 7.218 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda a vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
TEL — (16) 996167-0753
RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITE10 E URBANISTA— CAU/SP: 143639-2
Página13
E
Ultetlirg
Um terreno, indicado como sendo o n° 13 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha camr;:terizado dantro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03ojia para o imóvel. mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do!adockeit.o frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 12; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 14 e fin?Imente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno urnaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o ri" . 1003955. Matricula 7.219 do Oficial de
Registro de Imoveis de Serrana. Valor rrai'.4 5'n para vendsà vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 14 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 0301ha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 13; do!adoesquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote ne 15 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003956. Matricula 7.220 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 15 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamr.:nto JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua — 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 14; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 16 e finalmente na lintia dos fundos made
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno urnaareade.
160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003957. Matricula 7.221 do Oficial de
Registro de lmoveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 16 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito da frente aos fundos, mede 20,00
RAFAEL mAP.QUES. DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA CAWSP: 143639-2
TEL —(16) 996167-0753 Páginal4
LIES
uiteturta
metros, confrontando com o Lote n° 15; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 17 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003958. Matricula 7.222 do Oficial de
Registro de Imóveis de-Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais):
Um terreno, indicado como sendo o n° 17 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, sin, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: Dequernde frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 16; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 18 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003959. Matricula 7.223 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana Valor médio para venda A vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 18 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, sin, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 17; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 19 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003960. Matrícula 7.224 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 19 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, sin, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua — 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 18; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando cOrn o Lote n° 20 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003961. Matricula 7.225 do Oficial de
RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA CAU/SP: 143639-2
TEL — (16) 996167-0753 Pagina15
Registro de Imóveis de Serrana. Valor tnédio
(quarenta e cinco mil reais).
n; in •vendaá vista: R$ 45.000,00
Um terreno, indicado como sendo o n° 20 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, made8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da' frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 19; do lado esquerdo, da frente aos fundos, made
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 21 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno urnaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n3 1003962. Matricula 7.226 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 21 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 20; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 22 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00 metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003963. Matriculo 7.227 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor méd,o para venda à vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Um terreno, indicado como sendo o n° 22 da Quadra 31, de formato regular, localizado
na Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas
e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros
para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 21: do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 23 e finalmente na linha dos fundos mede
8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) — propriedade de
Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1003964. Matricula 7.228 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
RAFAEL i'vtAF:CLVF.5 DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA -• CAU/SP: 143639-2
TEL—(16) 996167-0753 Página 16
IMAR uttetura u."
Loteamento Jardim Amélia II
Lote 01, localizado de frente para "Rua Júlio de Andrade" — lado impar — esquina com a
"Rua Luiz Rodrigues Soeira". O lote é irregular e mede 9,47 metros de frente para a
"Rua Júlio de Andrade", sendo 4,64 metros em linha reta e mais 4,83 metros em arco
com raio de 3,00 metros; do!adodireito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com a "Rua Luiz Rodrigues Soeira" mede 23,44 metros, formando angulo
interno aos fundos de 92°45'; do lado esquerdo, dequernda Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 02 mede Z6,61 metros, formando Angulo interno na frente de
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,00 metros,
encerrando umaAreade 192,30 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001208. Matricula 3.123 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda A vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lote 02, localizado a uma distância de 9,47 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz
Rodrigues Soeira" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 01 mede 26,61 metros, formando Angulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo dequernda Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 03 mede 26,68 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo Angulo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros,
encerrando umaAreade 191,80 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001210. Matricula 3.124 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda A vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lote 03, localizado a uma distância de 16,67 metros do alinhamento predial da "Rua
Luiz Rodrigues Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para
a "Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 02 mede 26,68 metros, formando Angulo interno na frente de
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 04 mede 26,76 metros, formando angulo interno na frente de
90°47' e no fundo de 88'37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros,
encerrando umaAreade 192,35 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001212. Matricula 3.125 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda A vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lote 04, localizado a uma distância de 23,87 metros do alinhamento predial da "Rua
Luiz Rodrigues Soeira" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para
a "Rua Júlio de Andrade": do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 03 mede 26,76 metros, formando ângulo interno na frente de
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 05 mede 26,84 metros, formando ângulo interno na frente de
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros,
encerrando uma área de 192,89 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
RAEAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO C URBANISTA CAU/SP: 143639-2
TEL — (16) 996167-0753 • P4gina 1.7
ImA E 5
uit:etura
1001214. Matricula 3.126 do Oficial de Regi.stro de imóveis .de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 50.000,00 (cinquent.7.rai!
Lote 05, localizado a uma distância de 23,75 metros do alinhamento predial da "Rua
Martinho José Meghelli"- lado impar - de formaii-regular corn 7,20 metros de frente para
a "Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, dequernda Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 04 mede 26,84metres, formando Angulo interno na frente de
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de qbem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 06 mede 26,91 metros, formando Angulo interno na frente de
90°47' e no fundo de 88°3T; aos fundos divisandocorno lote 09 mede 7,20 metros,
encerrando umaareade 193,44 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001216. Matricula 3.127 do Oficial de Registro de imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 60.000,00 (cinquenta mil reais).
Lote 06, localizado a uma distância de 16,55 metros do alinhamento predial da "Rua
Martinho José Meghelli"- lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para
a "Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 05 mede 26,91 metros, formando Angulo interno na frente de
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 07 mede 26,99 metros, formando Angulo interno na frente de
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros,
encerrando umaareade 193,99 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001218. Matricula 3.128 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 60.000,00 (cinquenta mil reais).
Lote 07, localizado a uma distância de 9,35 metros do alinhamento predial da "Rua
Martinho José Meghelli" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente
para a "Rua Júlio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 06 mede 26,99 metros, formando Angulo interno na frente de
89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 08 mede 27,07 metros, formando Angulo interno na frente de
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos clivando com o lote 09 mede 7,20 metros,
encerrando umaareade 194,54 metros quadrados. Cadastrado no Prefeitura sob o n°
1001220. Matricula 3.129 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lote 08, localizado de frente para "Rua Júlio de Andrade" — lado Impar — esquina com a
"Rua Martinho Jose Meghelli". O lote 6 irregular e mede 9,35 metros de frente para a
"Rua Júlio de Andrade", sendo 4,61 metros em iinha reta e mais 4,74 metros em arco
com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 07 mede 27,07 metros, formando Angulo interno na frente de
89°13'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com a "Rua
Martinho José Meghelli" mede 24,11 metros, !Ormando ângulo interno aos fundos de
89°59'; e no fundo de 91°23'; aos fundos divisondocorno lote 09 mede 7,00 metros,
1•14
RAFALL 11AARCILIS souzA
ARQUITETO E URBANISTA C:AU/SP: 143639-2
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UE5
uitetura
encerrando umaArea de 196,28 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001230. Matricula 3.130 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lote 09, localizado a uma distância de 28,85 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado impar - deforma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Martinho José Meghelli": do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com os lotes 05, 06, 07 e 08 mede 28,60 metros, formando ângulo interno na
frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 10 mede 28,42 metros, formando ângulo interno na frente
de 89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros,
encerrando umaAreade 205,27 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o no
1001240. Matricula 3.131 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 10, localizado a uma distância de 36,05 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com os lotes 09, mede 28,42 metros, formando ângulo interno na frente de
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 11 mede 28,25 metros, formando ângulo interno na frente de
89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 16 mede 7,20 metros,
encerrando umaAreade 204,03 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001250. Matricula 3.132 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 11, localizado a uma distância de 43,25 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com os lotes 10, mede 28,25 metros, formando Angulo interno na frente de
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 12 mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de
89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 17 mede 7,20 metros,
encerrando umaAreade 202,79 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o
n°1001260. Matricula 3.133 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda A vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 12, localizado a uma distância de 50,45 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Martinho José Meghelli'; do lado direito; de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com os lotes 11, mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 13 mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de
89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 18 mede 7,20 metros,
RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA CAU/SP: 143639-2
TEL- (16) 996167-0753 PAginal9
U E 5
uirelzíra
encerrando uma área de 201,56 metros quadradoS. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001270. Matricula 3.134 do Oficial de -Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda A vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 13, localizado a uma distância de 57:65 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado impar - de form ir-Redular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com os lotes 12, mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 14 mede 27,74 metros, formando ângulo interno na frente de
89°59' e no fundo de 91°23; aos fundos divisando com o lote 19 mede 7,20 metros,
encerrando umaAreade 200,32 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001280. Matricula 3.135 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda A vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 14, localizado a uma distância de 64,85 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 13, mede 27,74 metros, formando Angulo interno na frente de
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando comAreaInstitucional 2(mat. 123.917- 2° CRI-RP), mede 27,57 metros,
formando Angulo interno na frente de 89°59' e no fundo de 91'23'; aos fundos
divisando com o lote 20 mede 7,20 metros; encerrando umaAreade 199,09 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1001290. Matricula 3.136 do Oficial de
Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio para venda A vista: R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais).
Lote 15, localizado a uma distância de 28,27 metros do alinhamento predial da "Rua
Julio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 16 mede 28,43 metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 01, 02, 03, e 04, mede 28,60 metros, formando angulo interno na frente de
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros,
encerrando umaAreade 205,30 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001206. Matricula 3.137 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 16, localizado a uma distância de 35,47 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 17, mede 28,26 metros, formando Angulo interno na frente de 92°45' e
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 15 mede 28,43 metros, formando ângulo interno na frente de
RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA CAU/SP: 143639-2
TEL- (16) 996167-0753 Pagina 20
Li E 5
LiitetUra
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 10 mede 7,20 metros,
encerrando umaareade 204,06 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001204. Matricula 3.138 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 17, localizado a uma distância de 42,67 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 18, mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com o lote 16 mede 28,26 metros, formando ângulo interno na frente de
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 11 mede 7,20 metros,
encerrando uma área de 202,81 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001203. Matricula 3.136 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda h vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 18, localizado a uma distância de 49,87 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 19, mede 27,91 metros, formando Angulo interno na frente de 92°45' e
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisando com otote17 mede 28,08 metros, formando Angulo interno na frente de
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 12 mede 7,20 metros,
encerrando umaareade 201,57 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001202. Matricula 3.140 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 19, localizado a uma distancia de 57,07 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 20, mede 27,74 metros, formando angulo interno na frente de 92°45' e
aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno,
divisandocorno lote 18 mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 13 mede 7,20 metros,
encerrando umaareade .200,33 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
1001201. Matricula 3.141 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana. Valor médio
para venda à vista: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lote 20, localizado a uma distancia de 64,27 metros do alinhamento predial da "Rua
Júlio de Andrade" - lado par - delorrna irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; d9 lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
comAreaInstitucional 2(mat. 123,917- 2° CRI-RP), mede 27,56 metros, formando
angulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem
da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 19, mede 27,74 metros, formando
_
RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ARQUITETO E URBANISTA - CAU/SPI 143639-2
TEL (16) 996167-0753 Páeina21
Angulo interno na frente de 87°15' é no fundd de 91°23'; aos fundos divisando com o
lote 14 mede 7,20 metros, encerrando uma área de 199,09 metros quadrados.
Cadastrado na Prefeitura sob o no 100140. Matricula 3.142 do Oficial de Registro de
Imóveis de Serrana. Valor médio para venda à vista: R$ $4.000,00 (cinquenta e
quatro mil reais).
Loteamento Cidade de Belém
Um terreno, de forma irregular, coma seguinte -descrição perimétrica; Inicia-se em um
ponto localizado no alinhamento predial da Rua Henrique Rastelli, junto a divisa com o
lote n° 5 da quadra n° 7; segue por este alinhamento predial na distância de 90,67
metros, até encontrar o inicio da Curva de _ctincordância com a Rua Geraldo Garcia
Barbosa, deste Ponto segue em linha curva com raio de 6,00 metros e
desenvolvimento de 14,51 metros até encontrar o alinhamento predial da RuaGeraldo
Garcia Barbosa; deste ponto segue na distância de 47,72 metros em linha reta, dai
deflete A direita em linha curva com raio de 20,00 metros e desenvolvimento de 11,55
metros, segue depois na distância de 49,04 metros em linha reta, até encontrar a -divisa
do laté n° 6 da quadra n°7, confrontando nessas últimas linhas com a Rua Geraldo Garcia
Barbosa, deste ponto vira A direita e segue na distância de 53,95 metros, confrontando
com os lotes n°s5 e 6 da quadra 7, até encontrar o ponto de inicio desta descrição,
perfazendo aAreatotal de 3.862,50 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura sob o n°
748323. Matricula 9.453 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana.
Valor médio para venda A vista: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Para avaliar o valor de venda dos imóveis foi adotado o método comparativo,
considerado sua localização, formato, dimensões, características da zona, padrão do
logradouro, situação e serviços públicos.
Serrana/SP, 05 demovembro de 2018.
Rafael e :r.• es de Souza
iteto e brbanista CAU/SP — 143639-2
CPF: 310.397.628-32
-1111111111EMEMP
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TEL — (16) 996167-0753 Página22
Esta avaliação nos foi solicitada pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRANA, para expressar o real valor de
mercado dos imóveis de propriedade da mesma.
As informações necessárias a esta avaliação foram
obtidas durante a visitas externa e interna aos imóveis
ocorrido nos dias 10 e 11/08/2018.
ir - LOCALIZAÇÃO DOS IMOVEIS:
Os Imóveis localizados nos bairros, Lot7e*ehto
Jardim Boa Esperança II, Loteamento Jardim Be)(aVista,
Loteamento Jardim das Rosas II, Loteamento Jardim,dis Rosas
III, Loteamento JardimAmeliaII, Loteamento 4Aim Santa
Luzia, Loteamento Cidade deBelem, Lotearne Octacilio
Jose do Bem, Loteamento Dom Camilo, Lot amento Romulo
Montanan, Loteamento Jardim Cristina,,:—Loteamento Boa
Vista, Loteamento Santa Clara, Lote41iiento Parque das
Amoreiras, Loteamento Jardim Paranotodos em Serrana,
Estado de São Paulo CEP 14.150-000./ ,
III- DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
Matricula n° 823 - CRI de Sersana
Um terreno urbano, situaac;)nesta cidade e Comarca, na
Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par,
constituído pelo LOTE 1, da QUADRA 04 do Loteamento
Residencial e Comercial Octacilio Jose do Bem, medindo 5,21
metros de frente, <15452 metros em curva de 9,00 metros de
raio da esquina, formada pela Avenida Leolino Gonçalves de
Oliveira e Rua WIltom F. Marques, 14,06 metros de fundos
por 10,01 metrOs de frente aos fundos, do lado direito de
quem do i01 para a rua olha e 19,27 metros do lado
esquerdo, perfazendo aareatotal de 270,10 metros
quadrado Cadastro Municipal u° 697796.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
dolmóvel é de R$ 94.535,00 (MNICHTA E QUATRONIL
QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).
Matricula n° 824 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nosta cidadP Comarca, na
Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par,
constituído pelo LOTE 2, da QUADRA 04 do Loteamento
Residencial e Comercial Octacilio José do Bem, medindo
14,10 metros de frente, 11,06 metros de fundos por 19,27
metros de frente aos fundos, do lado direito de quem do
imóvel para a rua olha e 18,20 metros, confrontando do lado
Rua: Bcwáo Oo Rio Bronco, 667 Centro Samna/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077
www.fwItimovecembr
Pagina I
direito de quem do imóvel para a rua olha com o 01, do lado
esquerdo com o Loteamento Jardim das Rosas III e nos fundos
com aAreaInstitucional, entre a Rua Wiltom F. Marques e o
Loteamento Jardim das Rosas III, perfazendo aAreatotal de
263,48 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 697798.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de 8$ 92.218,00 MOMENTAE DOISNILDUZENTOS E
DEZOITO REAIS).
Matricula n 825 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e C?,0iAtca,
destinado AAREAINSTITUCIONAL, da QUADRA 04, DO AMENTO
RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACILIOJOSEDO BEM, ç frente
para a Rua RodrigoAndrei Chavans, lado íriOat; medindo
18,15 metros de frente, 12,52 metros em ciir:a de 9,00
metros de raio na esquina, formada pela 1217tOZódrigoAndrei
Chavans e Rua Wiltom F. Marques; 28,12lietros de fundos,
35,60 metros da frente aos fundos, do 4db' direito de quem
do imóvel para a rua olha; 25,61 metr6 do lado esquerdo;
confrontando do lado direito de quem do imóvel para a rua
olha, com os Ioteamentos JardimMarianae Jardim das Rosas
III, do lado esquerdo com a RUa' WiltonF. Marques, nos
fundos, com os lotes 01 e 02, eiltre a Rua Wiltom F. Marques
e os Loteamentos Jardim Ma.,eina e Jardim das Rosas III,
perfazendo umaAreade 90.707 metros quadrados. Cadastro
Municipal n° 852100.
Concluímos AO o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$(272.331,00 (DUZENTOS SETENTA E DOISNIL
TREZENTOS E TRINTA EUNREAIS)
Matricula n° 4).414 - CRI de Serrana
Um terreno406‘ano, a ser desmembrado do Sistema de Lazer do
Loteamento tonta Castelo, de propriedade do Município de
Serrana,,Situado nesta cidade e Comarca, na divisa da Rua
Luiziódoni com o campo de Futebol do Serrana Esporte
Clubgdeste ponto segue em linha reta pelo alinhamento
prOial da Rua Luiz Siodoni com rumo de SW210241 51" NE e
n6, 'distancia de 109,00 metros; dai deflete A direita em
linha curva com raio de 10,34 metros e desenvolvimento de
13,70 metros; deste ponto segue pelo alinhamento predial da
Rua Severino Jose da Costa com rumo de NW 57°54'42" SE e
distancia de 15,32 metros deste ponto deflete a direita com
rumo deSW28'12'39" NE e distancia de 90,00 metros,
confrontando com-arearemanescente do mesmo; deste ponto
deflete a direita com rumo deNW24°48' SE e distancia de
46,70 metros, confrontando com o campo de futebol; ponto
este onde teve inicio e fim a presente descrição
Ruo: Bores° do Rio Branco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-000 16 :3987-2330 99386-1077 High° 2
vvww.fortecirnovels.com.b1
'
S.,
imóveis
perimétrica que acusou umaAreade 3.003,51 metros
quadrados de propriedade da Prefeitura Municipal de
Serrana. Cadastro Municipal n° 128000.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel e de R$ 1.084.600,83 (mm mmudo OITENTA E QUATRO
NILREAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
Matrícula n* 12.115 - CRI de Serrana
TWA/EL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca,
constituído pelo LOTE 13 da QUADRA 2 do loteaento
denominado RâmuloMontanan, medindo 7,65 metros de (4erite,
confrontando com o alinhamento predial da Runteinio
Honório Ribeiro; do lado direto, de quem da Rua GOi para o
imóvel, mede 20,02 metros, confrontando com 00t'e 14 da
quadra 2; do lado esquerdo mede 19,99 metrosOnfrontando
com o lote 12 da quadra 2; e aos fundos me*-8,22 metros,
confrontando com parte do lote 06 da quadra; perfazendo a
areatotal de 158,43 metros quadradosj,,Cidastro Municipal
n* 607611.
Concluímos que o valor lopara fins de venda
do imóvel é de R$ 47.529,00 (QaNNOrEE E SETENILQUINHENTOS
R VINTE E NOVE REAIS).
Matricula n° 12.229 - CRI de Serrana
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca,
constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do loteamento
denominado Râmulo Montanari, medindo 8,97 metros de frente,
confrontando com Qalinhamento predial da Rua Sebastião
Jose Fernandes; tio lado direto, de quem da Rua olha para o
imóvel, mede 24i,12 metros, confrontando com o lote 32 da
quadra 6; doJado esquerdo mede 24,74 metros, confrontando
com o lote da quadra 6; e aos fundos mede 8,97 metros,
confrontado com parte dos lotes 12 e 13 da quadra 6;
perfazendo-aareatotal de 221,70 metros quadrados.
Cadaqiado Municipal n* 577020.
- Concluímos que o valor médio para fins de venda
d6 imovel é de R$ 66.510,00 (SESSENTA E SEISNILQUINHENTOS
E DEZ REAIS).
Matricula na 12.230 - CRI de Serrana
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca,
constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do loteamento
denominado RomuloMontanan, medindo 8,98 metros de frente,
confrontando com o alinhamento predial da Rua Sebastião
José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o
imovel, mede 24,76 metros, confrontando com o imóvel
Ruo: Bore*cio Rio Bronco, 667 Centro Serrono/SP CEP 1411114300 16 3987-233099386-W77
wwvv.fortecimoveis.cornbr
Pógino3
matriculado sob n" 33.425, do 20 Registro de Imóveis de
RibeiraoPreto; do lado esquerdo mede 24,72 metros,
confrontando com o lote 31 da quadra 6; e aos fundos mede
8,98 metros, confrontando com parte dos lotes 13 e 14 da
quadra 6; perfazendo aAreatotal de 222,19 metros
quadrados. Cadastrado Municipal no 577010.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 66.657,00 (SESSENTA R =ISNILSEISCENTOS
CINQUENTAitSETE REAIS).
Matrícula n' 2.662 - CRI de Serrana
UMAAREADE TERRAS, situada nesta cidade e Comarp4--a ser
desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamenof Rómulo
Montanan, com a seguinte descrição: Principiaum ponto
denominado 6, localizado no alinhamento predfda avenida
Deolinda Rosa e divisa da matricula n° 266Y deste ponto
segue, pelo alinhamento predial da avenidakDeolinda Rosa, no
rumo, de 12°41'05"NE e distância de/10,55 metros até
encontrar o ponto 7 deste ponto deflet'a direita e segue,
na mesma confrontação, no rumorde 22°03'3355 "NE e
distancia de 10,63 metros ate encontrar o ponto 8, deste
deflete a direita e segue em curva, na mesma confrontação,
no raio de 72,79 metros e deséhvOlvímento de 25,96 metros
ate encontrar o ponto 9, (46s.6 ponto segue em curva, na
mesma confrontação, no raio de 194,14 metros e
desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto 10,
deste ponto deflete a .40.4eita e segue, confrontando com as
matriculas n°2664 :6' 2663, no rumo de 7°02'35"SW e
distancia de 40,01(Metros ate encontrar o ponto 16, deste
ponto deflete a" 'direita e segue, confrontando com a
matricula n° 2.620, no rumo de 82°57'25"SE e distância de
8,46 metrosté' encontrar o ponto 15, deste ponto vira A
esquerda e.4.0gUe no rumo de NE7"021 35" e distância de 21,68
metros aré \encontrar o ponto 15-A, deste ponto vira A
direita segue no rumo de NW83*421 23" e distância de 41,76 f -
1,4
metrqsNaté encontrar o ponto 6, local aonde principiaram e
fin4M/ esta descrição perimétrica , perfazendo aAreade
7-,90 metros quadrados. Cadastro Municipal n' 607659.
'
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R8 789.560,00 (SETECENTOS OITENTA EROVEMIL
gursummos E SESSENTA =LIS).
Matricula n° 12.744 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de
Serrana, A Rua Santa Catarina, do lado impar, distante
85,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a
Rua Rio Grande do Sul e Rua Guanabara, medindo 10,00 metros
Rua: BarOc. do Rio Bronco, 667 Centro Serrano/SP CP i 4 Xfr-000 16 3987-2330 99386-1077
www.torfeckno"eis.com.br
Kigtna 4 II
de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados,
da frente aos fundos, confrontando por um lado com terreno
de Ricardo Titoto Neto e outros, por outro lado e pelos
fundos com terrenos de Pedro Biagi Neto e outros,
perfazendo umaAreade 250,00 metros quadrados_ Cadastro
Municipal no 418050.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
Matricula n° 12.745 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Com4r0 de
Serrana, A Rua Santa Catarina, do lado imparydistante
75,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Slilj-entre a
Rua Rio Grande do Sul e Rua Guanabara, medindo 476;b0 metros
de frente e nos fundos, por 25,00 metros de a160S- os lados,
da frente aos fundos, confrontando por 4mio10 os lados e
pelos fundos com terrenos de Pedro BiagLNeto e outros,
perfazendo umaAreade 250,00 metros *adrados. Cadastro
Municipal n' 418100.
;
Concluímos que o valor*dio para fins de venda
do imóvel é de R$ 75.000,00 (SETENTA )3 CINCO MIL REAIS).
Matricula n' 9.485 - CRI de Seirana
Um terreno urbano, situadre frente a Rua Antonio Honário
Ribeiro, do Loteamento Jardim Boa Vista, a ser desmembrado
da matricula n' 9485do CRI de Serrana, medindo 28,18
metros de frente; do 'Thad° esquerdo de quem da rua olha mede
28,69 metros, confrontando com Areade Maria do Rosario
Dias e outros, matricula n' 43.266, do 2° CRI deRibeirao
Preto; do lado,:areito mede 39,27 metros, confrontando com
a Rua Pedrola-e/i; aos fundos mede em dois sentidos, 16,33
metros e 10 metros, confrontando comareade espolio de
WalterPerelra Borges, matricula n° 51.789, do 2° CRI de
RibeirWPreto, perfazendo umaareatotal de 794,76 metros - quadrados. Cadastro Municipal n' 222700.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
imóvel é de RS 238.428,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL
QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS).
Matricula n° 12.479 - CRI de Serrana
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Vicente
de Paula Lima, medindo em linha reta 30,80 metros de frente
por 20,00 metros de um lado, por onde confronta com a Rua
J. D. Martins, com qual faz esquina, por 18,70 metros por
onde confronta com Moacyr José do Bem, e nos fundos mede
28,90 metros e confronta com quem de direito, perfazendo
Rua: Borôo do Rio Bronco, 667 Cenito Senona/SP CEP 14150-001 16 3987-2330 99386-1077 Pt5gino 5
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4 •••
imóveis
umaAreatotal de 597,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n' 231000.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 477.600,00 (QUATROCENTOS SETENTA E SETE
NILSEISCENTOS MIS).
Matricula n' 2.940 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão
formado pelas Ruas José Pedro Barbosa, OrlandoJacob, JO°
Scodonho eJoaoAmancio, lado par, medindo 50,00 metrOS)de
frente para Rua JoaoAmâncio; 50,00 metros de 1-t6dos
confrontando com"AreaDesmembrada 04"; 25,00 meiT6s do
lado direito, de quem daareaolha para a Rua, cdp:'frontando
com"AreaDesmembrada 02"; 25,00 metros do la4OYesquerdo,
confrontando com a Rua OrlandoJacob,perfate'l)do uma Area
de 1.250,00 metros quadrados. Cadastro Munic*Pal n 555625.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 375.000,00 (EREZENTWSETENTA E CINCONIL
REAIS).
Matricula n° 2.941 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regula.,' localizada no quarteirão
formado pela Ruas Jose Pedroarbosa, Orlando Jacob, Joao
Scodonho e João Amâncio, latio impar, medindo 50,00 metros
de frente para RuaJos*, Pedro Barbosa; 50,00 metros de
fundos confrontando cort.-"Area Desmembrada 03"; 25,00 metros
do lado direito, de 'quem daareaolha para a Rua,
confrontando com a/Rua OrlandoJacob; 25,00 metros do lado
esquerdo, confrontando com a"AreaDesmembrada 02" e"Area
Remanescente", perfazendo umaareade 1.250,00 metros
quadrados. C 'ailtro Municipal n° 555600.
1;Cohcluímos que o valor médio para fins de venda
do imóve4 de R$ 375.000,00 (TREZENTOS SETENTA E CINCONIL
MASS)...
tticula n° 2.942 - CRI de Serrana
terreno, de forma regular, localizada no quarteirão
formado pela Ruas Jose Pedro Barbosa, Orlando Jacob, Joao
Scodonho eJoaoAmâncio, lado impar, medindo 92,00 metros
de frente para Rua José Pedro Barbosa; 92,00 metros de
fundos confrontando com"AreaDesmembrada 01" e"Area
Desmembrada 02"; 15,00 metros do lado direito, de quem da
Areaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada
04"; 15,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua
Joao Scodonho, perfazendo LimaAreade 1.380,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 555575.
Página 6
01:
Rua: Bartio do Rio Bronco. 667 CenWo Serrano/SF CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077
www.forloc-imos.com.be
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 414.000,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL
REAIS).
Matricula n* 2.258 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, a ser desmembrado daAreaInstitucional
1, do Loteamento Santa Clara I, da matricula n' 2258, do
CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua
Francisco Joaquim Rizzotti e divisa do Lote 19 da quadraN,r,
dal segue em linha reta por 20,50 metros confrontandocost o
lote 19 da quadra M, dai deflete A direita por 45,00tfos
- confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18 da truAdia m,
dai deflete A direita com ângulo de 90°, por metros
confrontando comAreaRemanescente da própri(friatricula,
dai deflete a esquerda com ângulo de 90°, poi:0,30 metros
pela mesma confrontação, dai deflete a dir4ta com angulo
de 900, por 18,00 metros pela mesma ,-Confrontagao, dai
deflete a direta com angulo de 90°, po0"5,30 metros pelo
alinhamento predial da Rua Francisco . 4.Oaquim Rizzotti, até
o ponto onde teve inicio e fim presente descrição,
perfazendo aAreatotal de 1.¡000 metros quadrados.
Cadastro Municipal n' 981958.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel :6 de R$ 332.100,0O. (TREZENTOS E TRINTA, E DOIS MIL
EGEMREAIS).
Matricula n' 2.259 -ARt de Serrana
Um terreno urbana, ser desmembrado daAreaInstitucional
2, do Loteamento(SAnta Clara I, da matrícula n' 2259, do
CRI de Serranaecalizado no alinhamento predial da Rua
Valter Pereira .Borges e divisa da"AreaVerde / Lazer 3",
dai segue e*Jinha reta por 24,01 metros pelo alinhamento
predial 00UA Valter Pereira Borges, dai deflete A direita
em curVa de raio de 9,00 metros por 7,41 metros
confro4tAndo com o cruzamento das ruas Valter Pereira
Bor40S- e Rua Francisco Joaquim Rizzotti, dai segue por
3l metros pelo alinhamento predial da Francisco Joaquim
Ri2Zotti, dai deflete A direita com angulo de 90° por 20,50
metros confrontando com remanescente da própria matrícula,
dai deflete a direita com angulo de 90° por 61,04 metros
pela mesma confrontação, ate o ponto onde teve inicio e fim
a presente descrição, perfazendo área total de 1.054,58
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 982200.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 316.374,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL
TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).
Rua: 643r do Rio Bronco, 667 Centro SerronoiSP CEP 1 150.000 16 398 -2330 99386-R)77 Página 7
www,tortacirnoveis.corn.br
Matricula n' 8.694 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Domingos Teoro,
do Loteamento Jardim das Rosas II, medindo 50,75 metros de
frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 20,73
metros confrontando com o Lote 01 da Quadra M; do lado
direito mede 25,13 metros, confrontando comAreado
Município de Serrana (matricula n° 8693, do CRI de
Serrana); aos fundos mede 50,43 metros, confrontando com os
Lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra M, perfazendo uma aFéa
total de 1.144,42 metros quadrados. Cadastro Municipal z.1°
645040.
í •
Concluímos que o valor médio para fins, -46 venda
do imóvel é de R4 320.437,60 (TREZENTOS 11001NTENIL
QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS SESSENTA CEN*VOS).
'
Um terreno urbano, situado de frente ,a2sa Benedito Carlos
dos Santos, do Loteamento Jardim daosas II, medindo
14,00 metros de frente; do lado elquérdo, de quem da rua
olha, mede 35,73 metros, confrc*Ando com o Loteamento
Jardim das Rosas III; do lado idieito mede 49,54 metros,
confrontando com os Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra M;
aos fundos mede 25,13 metros;' confrontando comAreado
Município de Serrana (maicula n° 9694, do CRI de
Serrana), perfazendo umaareatotal de 752,50 metros
quadrados. Cadastro Mu4icipal n° 645030.
ConcluimqS. Aue o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R4210.700,00 (DUZENTOS E DEZNILSETECENTOS
REAIS).
\
Matricula re,K$719 - CRI Ge Serrana
Um terren9,Zirbano, situado de frente a Rua Benedito Carlos
dos soollip', do Loteamento Jardim das Rosas II, medindo
40,33. ;14.0tros; do lado esquerdo de quem da rua olha, mede
25,02'etetros, confrontando com a Av. Deolinda Rosa; do lado
4-3.1W Ito mede 62,38 metros, confrontando com Escola Estadual
Et'Neuza Maria do Bem; aos fundos mede 29,34 metros,
confrontando com a Av. Deolinda Rosa, perfazendo uma area
total de 1.841,67 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
72/830.
Concluímos que c valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 736.668,00 (SETECENTOS E TRINTA E SEIS
MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
oh, Asissamen
Rua: Barer() do Rio Branco, 667 Cent.° Serana/SP C.F.P 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Pagina 8
wwwo te,,:.-frnovf24;.com .br
Matricula no 8.693 - CRI de Serrana
Matricula n* 9.895 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, de forma
irregular, situada na RuaEmilioValdevite, a ser
desmembrado daAreaInstitucional B, do loteamento
denominado PARQUE DAS AMOREIRAS, com as seguintes
descrições e confrontações, a saber: tem inicio o
perimetro, no PC de uma curva localizada no alinhamento da
RuaEmilioValdevite, deste segue em curva a direita com
raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 14,11 metros ate o
PT da RuaGerald() Aparecido Rosario, deste segue p
alinhamento da Rua Geraldo Aparecido Rosario cony('
distancia de 107,89 metros ate o alinhamento da divie84
deflete A direita e segue pelo alinhamento da divi4Com o
rumo 47°191 28"SW com uma distância de 123,28 metros; na
intersecção do alinhamento da RuaEmilioValdéV)kte com a
Rua Oswaldo Alberto; dal deflete A direita<eYsegue pelo
alinhamento da RuaEmilioValdevite com ,um*--‘distância de
35,09 metros ate a divisa da drearemanescente da
Prefeitura Municipal de Serrana, dai *flete A direita e
segue pelo alinhamento da referida Ard- remanescente, com
uma distância de 35,00 metros, dai .),V*rd a esquerda com uma
distância de 45,00 metros, dai ra A esquerda com uma
distância de 35,00 metros, flCipilfrontando nestes dois
sentidos comArearemanescenteyda Prefeitura Municipal de
Serrana, dai vira d direita,e4egue pelo alinhamento da Rua
EmilioValdevite com uma distância de 78,76 metros ate
ponto inicial desta desapicao, perfazendo a'Areatotal de
5.905,58 metros quadrados': Cadastro Municipal n* 986700.
ConcluímosAue o valor médio para fins de venda
do imóvel e de,)41.771.674,00 (UM NaLEA0 SETECENTOS E
SETENTA E UM NII46EISCENTOS SETENTA E QUATRO REAIS).
Matricula le'7.752 - CRI de Serrana
IMOVEL: UMi'ERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formAtOegular, constituído pelo LOTE 15 da QUADRA 3 do
lote to denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por
2,0:;00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
C6nfrontando do lado direito com o lote no 14, do lado
esquerdo com o lote n 16 e aos fundos com o lote n° 38,
perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados.
Cadastro municipal n' 985732.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Rua: Brant*cio Rio Bronco, 667 Centro Serrano/SP CEP 1415000016 3987-2330 99386-1077 Página 9
www.tortecimoveis.cOrn.br
a
Matrícula n* 7.753 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formato regular, constituído pelo LOTE 16 da QUADRA 3 do
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por
20,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote no 15, do lado
esquerdo com o lote n°17 e aos fundos com o lote n° 37,
perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados.
Cadastro Municipal n* 985733.
Concluímos que o valor médio para fins (Ile'enda
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTANILREAIS).
Matricula n° 7.754 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cid e Comarca,
de formato regular, constituído pelo LOTE 17\dva' QUADRA 3 do
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, onfrente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frent*>)i de fundos, por
20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito corn(Õ lote n°16, do lado
esquerdo com o lote n° 18 e aos fundos com o lote n° 36,
perfazendo aareatotal de 2,0‘10,00 metros quadrados.
Cadastro Municipal n* 985734.
Concluímos que o' ii'alor médio para fins de venda k
do imóvel é de RS 60.000,Q0 (SESSENTANILREAIS).
Matricula n* 7.755 -tRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO(ORBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formato regula Constituído pelo LOTE 18 da QUADRA 3 do
loteamento denOTnado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medinido 10,00 metros de frente e de fundos, por
20,00 metr.0(:da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontagidO do lado direito com o lote n°17, do lado
esquerdOYOOm o lote n° 19 e aos fundos com o lote n° 35,
perfaz:kndo aareatotal de 200,00 metros quadrados.
Cadaro Municipal n' 985735. \-
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTANILREAIS).
Matricula n° 7.756 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formato regular, constituído pelo LOTE 19 da QUADRA 3 do
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por
20,00 metros da frente ao .3 fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote n' 18, do lado
Rua: &moo do Rio Bronco. 667 Centro Setrond/Se CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Pógina 10
www.tork)c3rnovem.corn.bt
esquerdo com o lote n' 20 e aos fundos com o lote n° 34,
perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados.
Cadastro Municipal n* 985736.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Matricula n° 7.757 - CRI de Serrana
IMÓVEL UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formato regular, constituído pelo LOTE 20 da QUADRA 34o
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente pgrav a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fund9s,', --Por
20,00 metros da frente aos fundos, de ambos 44a-Iados,
confrontando do lado direito com o lote n° 194'-do lado
esquerdo com o lote n' 21 e aos fundos com o(-14te n° 33,
perfazendo aAreatotal de 200,00 meg. quadrados.
Cadastro Municipal n° 985737.
Concluímos que o valor médio:, 'ara fins de venda
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTA ACit REAIS).
Matricula n* 7.758 - CRI de Serran
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situa'do'nesta cidade e Comarca,
de formato regular, constituidelo LOTE 21 da QUADRA 3 do
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metrO‘e de frente e de fundos, por
20,00 metros da frente :aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado "direito com o lote n°20, do lado
esquerdo com o lote ntY22 e aos fundos com o lote n' 32,
perfazendo a Are total de 200,00 metros quadrados.
Cadastro Municip41 n* 985738.
CfarilUlmos que o valor médio para fins de venda
do imóvel 1;)„.:'(:1 - R$ 60.000,00 (SESSENTANILREAIS).
MatricuIsajn° 7,759 - CRI de Serrana
IMOVE.1,, ;UM TERRENO URBANO, situado cidade e Comarca, de
forMato regular, constituído pelo LOTE 22 da QUADRA 3 do
1,0:6imento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
kttia' 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por
20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote n° 21, do lado
esquerdo com o lote n° 23 e aos fundos com o lote n° 31,
perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados.
Cadastro Municipal n' 985739.
Concluímos que 0 valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTANILREAIS).
Ruo: 114:h0o do Rio Bronco. 667 Cenho Sehona/SP CEP 14150,000 16 3987-2330 99386-1077
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Pdgino 11
Matricula n' 7.760 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formato regular constituído pelo LOTE 23 da QUADRA 3 do
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por
20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote ri" 22, do lado
esquerdo com o lote n° 24 e aos fundos com o lote n° 30,
perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados.
Cadastro Municipal n' 985740.
Concluímos que o valor médio para fins dr*inda
do imóvel é de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Matrícula n' 7.761 - CRI de Serrana (\v -;
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidç1e e Comarca,
de formato regular, constituído pelo LOTE 2-44da QUADRA 3 do
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA,.. &n frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente* de fundos, por
20,00 metros da frente aos fundos, .de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote n'23, do lado
esquerdo com o lote n°25 e aos ftindos com o lote n° 29,
perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 985741.
Concluímos que o Valor médio para fins de venda
do imóvel 0 de R$ 60.o00;p0 (SESSENTA MIL REAIS).
Matricula n° 8.129 -'CRTde Serrana
IMOVEL: UM TERRENOUVBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formato constituído pelo LOTE 2 da QUADRA 13 do
loteamento denqatilado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, mediihdO 9,00 metros de frente e de fundos, por
21,50 metrOssCda frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote n° 1, do lado
esquerdó<dom o lote n' 3 e aos fundos com Antonio Carlos
Urenheaerfazendo a Areatotal de 193,50 metros quadrados.
CadOtro Municipal n' 986163.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 56.050,00 (CINQUENTA E OITONILCINQUENTA
REAIS).
Matricula n" 8.130 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formato regular, constituído pelo LOTE 3 da QUADRA 13 do
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por
21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
4111111111111111111111111111111WMIT lesnemeamm
Ruo: Sato do RI° Branco. 667 Centro Serrano/5r CEP 14150000 16 3987-2330 99386-1077 Págino 12
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•
imóveis
confrontando do lado direito com o lote n' 2, do lado
esquerdo com o lote n' 4 e aos fundos com Antonio Carlos
Urenha, perfazendo aArea total de 193,50 metros quadrados.
Cadastro Municipal n' 986164.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 58.050,00 (CINQUENTA E caTo MIL CINQUENTA
REAIS).
Matricula n' 8.131 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarea,
de formato regular constituído pelo LOTE 4 da QUADW„t3 do
loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com freripi Para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fwidós, por
21,50 metros da frente aos fundos, de ambo* ,(5s lados,
confrontando do lado direito com o lote p0,-)3, do lado
esquerdo com o lote n* 5 e aos fundos cop Carlos
Urenha, perfazendo aareatotal de 193,54,Metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 986165.
Concluímos que o valor mOdió para fins de venda
do imóvel é de R$ 58.050,00 (cmog0TxE OITONILCINQUENTA
MASS).
Matricula n° 8.132 - CRI deqerrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO,\Altuado nesta cidade e Comarca,
de formato regular constituído pelo LOTE 5 da QUADRA 13 do
loteamento denominado JAM:UM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00. metros de frente e de fundos, por
21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do,Xlado direito com o lote n*4, do lado
esquerdo com ate n* 6 e aos fundos com Antonio Carlos
Urenha, perfOrendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados.
Cadastro MunkCipal n* 986166.
H'toncluimos que o valor media para fins de venda
do im&v:el é de R$ 58.050,00 (CINQUENTA E OITONILCINQUENTA
REAIW
t4atrícula n° 8.133 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formato regular, constituído pelo LOTE 6 da QUADRA 13 do
loteamento denominado JARDTM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por
21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote n' 5, do lado
esquerdo com o lote n* 7 e aos fundos com Antonio Carlos
Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 986167.
Ruo: Boreto do Rio Bronco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-000 16 3987233O99386-1O77 Petgino 13
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a* 4,Fq
im6veis
Concluímos que o valor media para fins de venda
do imóvel é de R$ 58.050,00 (CINQUENTA E OITO MIL CINQUENTA
REAIS).
Matricula no 8.134 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nestacidade e Comarca,
de formato irregular, constituído pelo LOTE 7 da QUADRA 13
do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente
para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 90.,2
metros onde confronta com Paulo Marcolino; da frenttt- 4os
fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olhara a
Rua, mede 21,50 metros, confrontando com o lotei 6, e
pelo lado esquerdo mede 21,97 metros, confront.ari'dd com o
lote n° 8, perfazendo aareatotal de 19,1 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 986168.
Concluímos que o valor médio pata fins de venda
do imóvel é de R$ 58.683,00 (crug0OUTA E OITO MIL
SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS).
Matricula n° 8.135 - CRI de SerrahA;1"
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situa(do' nesta cidade e Comarca,
de formato irregular, constituído pelo LOTE 8 da QUADRA 13
do loteamento denominado JAROiM SANTA LUZIA, com frente
para a Rua 11, onde mede 9;,#0 metros, face oposta com 10,03
metros, onde confronta cpm Paulo Marcolino; da frente aos
fundos, pelo lado dirO.tode quem do imóvel olha para a
Rua, mede 21,97 metio: confrontando com o lote n°7, e
pelo lado esquerdq'Mede 22,63 metros, confrontando com o
lote n° 9, per0Zendo a área total de 200,70 metros
quadrados. CadiOiko Municipal n° 986169.
C4AOluimos que o valor médio para fins de venda
do imóvelé' de R$ 60.210,00 (SESSENTA M/L DUZENTOS E DEZ
Mattldla n' 8.136 - CRI de Serrana
440kL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,
atk formato irregular, constituído pelo LOTE 9 da QUADRA 13
do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente
para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03
meros, onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aos
fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a
Rua, mede 22,63 metros, confrontando com o lote n° 8, e
pelo lado esquerdo mede 23,29 metros, confrontando com o
lote n° 10, perfazendo a área total de 206,64 metros
quadrados. Cadastro Municipal n') 996170.
Ruo: Bortio do Rio Brimco. 667 Centro SenortoriP CEP 14160-000 16 3987-2330 99386-1077 Pagina 14
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Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 61.992,00 (SESSENTA IC UN NIL NOVECENTOS
NOVENTA E DOIS REAIS).
Matricula n' 8.137 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca,
de formato irregular, constituído pelo LOTE 10 da QUADRA 13
do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente
para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03
metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da frente #28
fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha p4ta\' a
Rua, mede 23,29 metros, confrontando com o lote ry91,\9', e
pelo lado esquerdo mede 23,95 metros, confronta —'Com o
lote n°1 perfazendo a área total de 212,58- metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 986171.
Concluimos que o valor media paFa fins de venda
do imóvel é de R$ 63.774,00 (SESSENTA E TRiS)14IL SETECENTOS
=UINTA E QUATRO REAIS).
Matricula n° 7.209 - CRI de Serrana(
Um lote indicado como sendo o *)'—'03 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na( 1,0a - 03, s/n, no lugar
denominado Loteamento JARDIOARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que2se acha caracterizado dentro
das seguintes medidas e ceiriftOntagâes: De quem de frente da
Rua - 03olha para o tmóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via pública; 'do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metios, confrontando com o Lote n° 02;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com,. o 'Lote n° 04 e finalmente na linha dos
fundos mede 4.;:o0 metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha (41irtéa2.- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas
Junqueira, çézfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros
quadrados-.; dastro Municipal n" 1003945.
, Concluímos que o valor médio para fins de venda
do i0Óvel e de R$ 48.000,00MAMMAE OITONILREAIS).
Matricula n' 7.210 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n' 04 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
Honominnan tntoamonta JAnnim PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n' 03;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
Ruo: Saráo do Rio Branco. 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Pagina 15
www.fortecimovels.com.br P.
confrontando com o Lote n' 05 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno uma areade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003946.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITONIL REAM.
Matricula no 7.211 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n' 05 da Quadra 31f; e
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, nQtigar
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Mun,' pao e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracteriza,c dentro
das seguintes medidas e confrontações: De quem 4eYtrente da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 de:bibs para a
mencionada via publica; do lado direito, frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com' o Lote n' 04;
do lado esquerdo, da frente aos fundos,K,mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 06 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,00 metros, confrotitando com a Fazenda
Maravilha(Area- 3) - propriedade7-de Octacílio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno' iaAreade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal4i, 1003947.
Concluímos que plor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,G0 (QUARENTAitOITONILREAIS).
Matricula n° 7.212 - CRTde Serrana
Um lote indicado (COmo sendo o n° 06 da Quadra 31, de
formato regular(rtocalizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denominado LoO4mento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de $etOna (SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguintlk:Medidas e confrontações: De quem de frente da
Rua - OapAa para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionicida via pública; do lado direito, da frente aos
fundoes)„,Mede 20,00 metros, .:;onfrontando com o Lote n° 05;
do 406 esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
goi¡Xrontando com o Lote n' 07 e finalmente na linha dos
Nndos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno uma Areade 160,00 metros
quadrados_ Cadastro Municipal n" 1002948.
Concluímos que o valor media para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO Nil, REAM.
oh, mmiummammir
Ruo: Bar0o do Rio Bronco, 667 Centro Serrano/St CH 141504X10 16 3987-7330 99386-1077 Pergino 16
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Matricula n* 7.213 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 07 da Quadra 31, de
formate regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguintes medidas e confronta95es: De quem de frente da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 06;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metr
confrontando com o Lote n' 08 e finalmente na linh os
fundos mede 8,00metros, confrontando com a ?a‘ nda
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio Die4reitas
Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 16G 60,'Intros
quadrados. Cadastro Municipal n* 1003949.
\;
Concluímos que o valor médio paa fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E CATO-`MIL REAIS).
Matrícula a' 7.214 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n 08 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na _Rts.i-í - 03, s/n, no lugar
denominado Loteamento JARDIM -PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que \Oe acha caracterizado dentro
das seguintes medidas e conf.tOlitações: De quem de frente da
Rua - 03olha para o im6V6-1, mede 8,00 metros para a
mencionada via publica; de lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 07;
do lado esquerdo, da .frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com 4- Lote n' 09 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,,Q0 metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha (Are:- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas
Junqueira, pqrfAzendo o terreno uma Areade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003950. \-
do irai é de R$ 48.000,00 (QUKRENTA E OITO NILREAIS).
M.o4ticula n° 7.215 - CRI de Serrana
'lote indicado como sendo o n* 09 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, sin, no lugar
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da
Rua -03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 08;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n' 10 e finalmente na linha dos
Ruo: Barão do Rio Branco, 667 Centro Serrona/SP CEP 141504000 16 3987-2330 99386-1077
www.fortocimoveiscornbr
Paginci 17
Concluímos que o valor médio para fins de venda
fundos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno uma Areade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003951.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QIN:MANTA E OITO MIL REAIS).
Matricula n' 7.216 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 10 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no jilOar
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Munic(44a• e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizadentro
das seguintes medidas e confrontações: De quem de 'frente da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 met'iO'S: para a
mencionada via pública; do lado direito, da:; frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando cpm?&Lote n* 09;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, Aviedé 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 11 e fin4Onte na linha dos
fundos mede 8,00 metros, confrontoald6 com a Fazenda
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno tima. areade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n'003952.
Concluímos que o Valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E. OITO MIL REAIS).
Matricula nó 7.217 - CRI de Serrana
Um lote indicado cdMO'sendo o n° 11 da Quadra 31, de
formato regular, lbtalizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denominado Lotearuinto JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serraidi' (SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguinte,s(M:édidas e confrontações: De quem de frente da
Rua - 034* para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada Via pública; do lado direito, da frente aos
,
fundosu l*de 20,00 metros, confrontando com o Lote n' 10;
do 104oesquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
contando com o Lote nó 12 e finalmente na linha dos
f4A0os mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda
Ni*ravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n* 1003953.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).
Matricula n' 7.218 - CRI de Serrana
Um late indicado como sendo o nr 12 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
4111114.1111.19MINOMMEMISIMMillb V/Ignelialeffinen
Rua: Bareto do Rio Branco 667CenhoSeirona/SP t.11-P 141X-000 16 3987-2330 99386-1077
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111111111.111111111111111011M111111r
Pagina 18
, Ft
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguintes medidas e confrontagiões: De quem de frente da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote no11;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 13 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,00metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Frei os
Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 m t es
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003954.
Concluímos que o valor médio parafink-de venda
do imóvel e de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITONMREA/S).
Matricula n° 7.219 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n' 13 4aiQuadra 31, de
formato regular, localizado na Rua s/n, no lugar
denominado Loteamento JARDIM PARANQA,' no Município e -
Comarca de Serrana (SP), e que se ah caracterizado dentro ‘ das seguintes medidas e confronta: De quem de frente da
Rua - 03olha para o imóvel, (m0de 8,00 metros para a
mencionada via publica; do 4,4,46 direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, „ponfrontando com o Lote a* 12;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lotesló 14 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,00 metxos, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area- 3) .- propriedade de Octacilio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003955.
Con010imos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é4ÓR$ 48.000,00 (QUARENTA E OITONIL REAM.
Matric :O;r1" 7.220 - CRI de Serrana
Um 1,905e„, indicado como sendo o n' 14 da Quadra 31, de
forMiitó regular, localizado na Rua - 03, sin, no lugar
ktMinado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Ctim'arca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n 13;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 15 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas
Ruo: Iloreio do Rio &CHICO. 667 Centro Serrano/SP CEP 14150.000 16 3987-2330 99386-1077 Página 19
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Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003956.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTAICOITO MILREAM.
Matricula n° 7.221 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 15 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município,„e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dhro
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frte-'4,te;da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metro-pra a
mencionada via pública; do lado direito, da ,krehte aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o. (LÓte n° 14;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede<200 metros,
confrontando com o Lote n' 16 e finalmenta linha dos
fundos mede 8,00 metros, confrontandoom a Fazenda
Maravilha (Area- 3) - propriedade de p0Ii-ci1io De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno uma Aiei de 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 100'3957.
Concluímos que o valor Médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITONILREAIS).
Matricula n° 7.222 - CRI dcSerrana
Um lote indicado como oendo o n' 16 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denominado LoteamentoYJARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana((SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguintes med:idAS e confrontações: De quem de frente da
Rua - 03olha,
,j4ra o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada vtai'pfiblica; do ido direito, da frente aos
fundos, mecW,20,00 metros, confrontando com o Lote n° 15;
do lado ,esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confront:ando com o Lote n* 17 e finalmente na linha dos
fundmede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda
Mara0Iha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas
quMueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros
qUadrados. Cadastro Municipal n° 1003958.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QITARWMTA R OTTO NMX. MIS).
Matrícula n° 7.223 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n' 17 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro
Mk, 4011MIENA \
Rua: Baio do Rio Branco, 667 Cento Servant's/SP CEP 14150-00016 3987-2330 99386-1077 Pagina 20
www.toct,:t,zimat-f:-.is..cora.tx
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote no 16;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n' 18 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,00metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area- 3) propriedade de Octacílio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno uma Areade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003959.
Concluímos que o valor médio para fins denda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITONILRmAxs).
Matricula n° 7.224 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n' 18 da cidra 31, de
formato regular, localizado na Rua - O3'it)n, no lugar
denominado Loteamento JARDIM PARANOA„,-;,* Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha Oiracterizado dentro
das seguintes medidas e confrontações quem de frente da
Rua - 03olha para o imóvel, me4é) 8,00 metros para a
mencionada via publica; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, con4olitando com o Lote n° 17;
do lado esquerdo, da frente ao fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n"219 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas
Junqueira, perfazendo O. .terreno umaAreade 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003960.
ConcluiiQs que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de,A4-:48.000,00 (QUARENTA ICOITONILREAIS).
Matricula afi-4:225 - CRI de Serrana
Um lote 4ndicado como sendo o n' 19 da Quadra 31, de
formato;'%regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denomfrlad8 Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
ComA*Ca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro
*?-Seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da
Rúa' 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via publica; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n° 18;
do lado esquerdo, da frpnte aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 20 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,00 metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno uma area de 160,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003961.
Ruo: Eiortto do Rio Bronco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Pagina 21
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\‘'
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QtuammvA E OITO MIL REAIS).
Matricula n° 7.226 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 20 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para,, a
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Loter. 19;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,09-ros,
confrontando com o Lote n° 21 e finalmente na inha dos
fundos mede 8,00 metros, confrontando corn(4' Fazenda
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octaci140 De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno umaAreacW;%-f60,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 1003962,,
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA OITO MIL REAIS).
Matricula n° 7.227 - CRI de Serrano
Um lote indicado como sendo 'n' 21 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denominado Loteamento JAR&M PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), !0-,que se acha caracterizado dentro
das seguintes medidas 0,,,confrontações: De quem de frente da
Rua - 03olha para 'o;' imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via púpilea; do lado direito, da frente aos
fundos, mede 200 metros, confrontando com o Lote n° 20;
do lado esquerqp:da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando t6ot o Lote n' 22 e finalmente na linha dos
fundos med8,00 metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha-Akrea - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas
Junque4a;'- perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros
quadr,4doi. Cadastro Municipal n' 1003963.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
ddk, imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E 0/TONILREAIS).
Matrícula n° 7.228 - CRI de Serrana
Um lote indicado Como sendo o n° 22 da Quadra 31, de
formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no lugar
denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e
Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro
das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da
Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para a
mencionada via pública; do lado direito, da frente aos
Roo: Boreso do Rio Bronco, 667 Centro Serrano/SP (AY 14150.-000 16 3987-2330 993861077 Página 22
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fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n' 21;
do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n' 23 e finalmente na linha dos
fundos mede 8,00metros, confrontando com a Fazenda
Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00metros
quadrados. Cadastro Municipal n' 1003964.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 48.000,00 (QUARENTA 2 OITONILREAIS) .,_
/-
Matrícula n°' 2.502 - CR1 de Serrana
Um terreno urbano, a ser desmembrada da matricula 2.502,
do CRI de Serrana, localizado na Rua Mello Ba eàlla na
confrontação com o Lote 3 da Quadra 3, segue et ,
nha reta
na distancia de 39,50 metros, pelo alinhamerk0-predial da
Rua Amélio Baricalla; dai vira A dire,i.*- e segue na
distancia de 19,65 metros e 2,76 metros), confrontando
nessas ultimas duas linhas com propriOae de Luiz Pacola;
dai vira A direita e segue na distap6ia de 32,83 metros
confrontando com os lotes n°s 1 e 2ide'quadra 3, dai vira
direita e segue na distancia de .1,46 metros confrontado
com o lote 3 da quadra 3 e com oCalinhamento predial da Rua
Ameno Baricalla, ate encontOir o ponto inicial desta
descrição, perfazendo aareatotal de 773,00 metros
quadrados. Cadastro Municipai'n° 901452.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 231..900,00 (DUZENTOS E TRINTA EUNMIL
NOVECENTOS REAIS).
Matricula n° 3.123 - CRI de Serrana
Lote 01, lopali'zado de frente para "Rua Julio de Andrade" -
lado ImpareSquina com a "Rua Luiz Rodrigues Soeira". 0
lote é irre4ular e mede 9,47 metros de frente para a "Rua
Julio deAndrade", sendo 4,64 metros em linha reta e mais
4,83/Metros em arco com raio de 3,00 metros; do lado
dirO:fa6, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
aRa Luiz Rodrigues Soeira" mede 23,44 metros, formando
ãriq'ulo interno aos fundos de 92°45'; do lado esquerdo, de
quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 02
mede 26,61 metros, formando angulo interno na frente de
90°47' e no fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o
lote 15 mede 7,00 metros, encerrando umaAreade 192,30
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001208.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 53.844,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL
OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
Ruo: darão do Rio Branco, 667 Centro Serrond/SP CEP 14160-000 16 3987-Zi10 99386-1077 Págino 23
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Matricula n° 3.124 - CRI de Serrana
Lote 02, localizado a uma distância de 9,47 metros do
alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues Soeira" - lado
Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, divisando com o lote 01 mede 26,61
metros, formando Angulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo de quem da Rua olha para
o terreno, divisando com o lote 03 mede 26,68 metrps,
formando Angulo interno na frente de 90°47' e no ppd.
Angulo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote mede
7,20 metros, encerrando uma área de 191,84, etros
quadrados. Cadastro Municipal n' 1001210.
Concluímos que o valor médio para, tiis de venda
do imóvel é de R$ 53.704,00 (Cilmustak— E TRÊS MIL
SETECENTOS E QUATRO REAIS).
Matricula no 3.125 - CRI de Serrana
Lote 03, localizado a uma distância de 16,67 metros do
alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues Soeira" - lado
Impar - de forma irregular com 7',26 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do 14do.direito, de quem da Rua
olha para o terreno, divis04b com o lote 02 mede 26,68
metros, formando Angulo int4ino na frente de 89°13' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha
para o terreno, divisado com o lote 04 mede 26,76 metros,
formando Angulo inteinna frente de 90°47' e no fundo de
88°37'; aos fund divisando com o lote 15 mede 7,20
metros, encerrando': uma área de 192,35 metros quadrados.
Cadastro Munic441 n° 1001212.
COilPfUimos que o valor médio para fins de venda
do imóvel de R$ 53.858,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL
OITOCENTOS ICCINQUENTAICOITO REAIS).
7
MatqOtia n° 3.126 - CRI de Serrana
'-'04, localizado a uma distância de 23,87 metros do
a inhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues Soeira" lado
Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, divisando com o lote 03 mede 26,76
metros, formando Angulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha
para o terreno, divisando com o lote 05 mede 26,84 metros,
formando Angulo interno na frente de 90°47' e no fundo de
88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20
RucrBari5odoRioBranco,667Centro Sertona/SFCES) 14150-000163987-233099386-1077
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Página 24
'44
imóveis
metros, encerrando umaAreade 192,89 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001214.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R.$ 54.009,20 (mmugumat E QUATRO MILROVE
REAIS ICVINTE CENTAVOS).
Matricula n" 3.127 - CRI de Serrana
Lote 05, localizado a uma distância de 23,75 metros do
alinhamento predial da "Rua Martinho Jose Meghelli"- 409
Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente poir# a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem,,,t*- Rua
olha para o terreno, divisando com o lote 04 mp•d4--'26,84
metros, formando Angulo interno na frente de 89s*J4) e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem Rua olha
para o terreno, divisando com o lote 06 mede<- -91 metros,
formando Angulo interno na frente de 90'421 -e no fundo de
88°37'; aos fundos divisando com o 1p6s) 09 mede 7,20
metros, encerrando umaareade 193,44.• metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001216.
(
Concluímos que o valor'*dio para fins de venda
do imóvel é de RS 54.163,20 (CINQUENTA E QUATRONILCENTO
SESSENTA E TRÈS REAIS VINTE=omits).
Matricula n° 3.128 - CRI de 'Serrana
Lote 06, localizado a uma distância de 16,55 metros do
alinhamento predial da:"Rua Martinho Jose Meghelli"- lado
Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua
olha para o terren6, divisando com o lote 05 mede 26,91
metros, formandângulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 91(23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha
para o terreno, divisando com o lote 07 mede 26,99 metros,
formando<4n4ulo interno na frente de 90°47' e no fundo de
88°37'i;abs fundos divisando com o lote 09 mede 7,20
metrqncerrando umaareade 193,99 metros quadrados.
Cada"4ttro Municipal n' 1001218.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 54.317,20 (CINQUENTA E QUATRO MIL
TREZENTOS E DEZESSETE REAIS VINTE CENTAVOS).
Matricula n* 3.129 - CRTde Serrana
Lote 07, localizado a uma distância de 9,35 metros do
alinhamento predial da "Rua Martinho Jose Meghelli" lado
Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, di7isando com o lote 06 mede 26,99
Rua: BarOo do Rio Bronco, 667 Cenho Serrano/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Pógina 25
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metros, formando angulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha
para o terreno, divisando com o lote 08 mede 27,07 metros,
formando angulo interno na frente de 90°47' e no fundo de
88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20
metros, encerrando umaareade 194,54 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001220.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 54.471,20 (CINQUENTA E QUATRONIL
QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS VINTE CENTAVOS).
Matricula n° 3.130 - CRI de Serrano
Lote 08, localizado de frente para "Rua Julio *-Andrade" -
lado Impar - esquina com a "Rua Martinho JosOieghelli".
lote é irregular e mede 9,35 metros de fre40- para a "Rua
Julio de Andrade", sendo 4,61 metros em,J. In'ha reta e mais
4,74 metros em arco com raio de 3,'' metros; do lado
direito, de quem da Rua olha para o tetteno, divisando com
o lote 07 mede 27,07 metros, for*ndo ângulo interno na
frente de 89'13'; do lado esquer0=é, de quem da Rua olha
para o terreno, divisando cm':a "Rua Martinho José
Meghelli" mede 24,11 metrosol;rMando Angulo interno aos
fundos de 89°59'; e no ,tudo de 910231 ; aos fundos
divisando com o lote 09 Meèie 7,00 metros, encerrando uma
Areade 196,28 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
1001230.
Concluilmoisque o valor médio para fins de venda
do imóvel é de $4 54.95E4,40 (CINQUENTA E QUATRO MIL
NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS QUARENTA CENTAVOS).
Matricula cO'-0.131 - CRI de Serrana
Lote 091Ota1izado a uma distância de 28,85 metros do
a1inhament'6 predial da "Rua Julio de Andrade" - lado impar
- de4orma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Mart*i*o Jose Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua
o„,00 :'para o terreno, divisando com os lotes 05, 06, 07 e 08
r1446 28,60 metros, formando angulo interno na frente de
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da
Rua olha para o terreno, divisando com o lote 10 mede 28,42
metros, formando Angulo inferno na frente de 99°59' c no
fundo de 910231 ; aos fundos divisando com o lote 15 mede
7,20 metros, encerrando umaAreade 205,27 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 1001240.
Ruo: BarCto do Rb Branco, 667 Centro Serrano/SP CEP 14i 50-000 16 39137-7330 993136-1077
www.bnericrovets.combr
Págino 26
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 57.475,60 (CinummE E SETENIL
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS SESSENTA CENTAVOS).
Matricula n' 3.132 - CRI de Serrana
Lote 10, localizado a uma distancia de 36,05 metros do
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - lado impar
- de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, divisando com os lotes 09, mede 28,0.2
metros, formando angulo interno na frente de 9001' tirObs
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da ROlha
para o terreno, divisando com o lote 11 mede 28,2110tros,
formando angulo interno na frente de 89°59' e no:-,fUndo de
91°23'; aos fundos divisando com o lote 10liede 7,20
metros, encerrando umaareade 204,03 metz quadrados.
Cadastro Municipal n' 1001250.
Concluímos que o valor médio,para fins de venda
do imóvel é de R$ 57.128,40 (CINQUEN'WItSETENILameTo E
VINTE OITO REAIS QUARENTA CENTAVOS)
Matricula n' 3.133 - CRI de SerranA
Lote 11, localizado a uma distância de 43,25 metros do
alinhamento predial da "Rua,jiílio de Andrade" - lado impar
- de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho Jose MeghellidO lado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, di-visando com os lotes 10, mede 28,25
metros, formando angUIO interno na frente de 90°1' e aos
fundos de 88°37'; esquerdo, de quem da Rua olha
para o terreno, ,cliVisando com o lote 12 mede 28,08 metros,
formando angulp:'4nterno na frente de 89°59' e no fundo de
91°23'; aos :findos divisando com o lote 17 mede 7,20
metros, eni4itrrando uma area de 202,79 metros quadrados.
Cadastro Municipal n' 1001260.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do lñbóvel é de R$ 86.781,20 (CINQUENTA E SEIS NIL
SE/ReENTOS OITENTA E UM REAIS VINTE CENTAVOS).
Matricula n° 3.134 - CRI de Serrana
Lote 12, localizado a uma distancia de 50,45 metros do
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - lado impar
- de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, divisando com os lotes 11, mede 28,08
metros, formando Angulo interno na frente de 90°1' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha
para o terreno, divisando com o lote 13 mede 27,91 metros,
Ruo: 8arôo do Rio Bronco, 667 CentroSet. rarto/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-10 7 Página 27
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imóveis
formando Angulo interno na frente de 89°59' e no fundo de
91°23'; aos fundos divisando com o lote 18 mede 7,20
metros, encerrando umaareade 201,56 metros quadrados.
Cadastro Municipal n* 1001270.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R8 56.436,80 (CINQUENTA E SEIS NIL
QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS OITENTA CENTAVOS).
Matrícula n* 3.135 - CRI de Serrana
Late 13, localizado a uma distância de 57,65 metrgtdo
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - ladO*Par
- de forma irregular com 7,20 metros de frente papa2/ "Rua
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de (40/da Rua
olha para o terreno, divisando com os lotes 12k mede 27,91
metros, formando ângulo interno na frente d0°11e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quWda Rua olha
para o terreno, divisandocono lote 14 nOdé 27,74 metros,
formando Angulo interno na frente de 8059' e no fundo de
910 237 ; aos fundos divisando com oeIóte 19 mede 7,20
metros, encerrando uma área de 200i,J2 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001280.
Concluímos que o valór médio para fins de venda
do imóvel é de R8 56.089,60 (CINQUENTA E SEIS MIL 0/TENTA E
NOVE REAIS SESSENTA CENTAVOS).
Matricula n' 3.136 - CKI de Serrana
Lote 14, localizado uma distância de 64,85 metros do
alinhamento predial- da'"Rua Julio de Andrade" - lado impar
- de forma irreg41air com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho José 44he1li"; do lado direito, de quem da Rua
olha para c ereno, divisando com o lote 13, mede 27,74
metros, fo4áo Angulo interno na frente de 90°1' e aos
fundos de88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha
para o,,ttreno, divisandocent AreaInstitucional 2 (mat.
123.9li. 2' CRI-RP), mede 27,51 metros, formando ângulo
intoltik na frente de 89°597e no fundo de 91°23'; aos
divisando com o lote 20 mede 7,20 metros, encerrando
dtiaAreade 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
1001290.
Concluímos que c vAlor médio para fins de venda
do imóvel é de R8 55.745,20 (CINQUENTA E CINCO MIL
SETECENTOS QUARENTA E CINCO REAIS VINTE CENTAVOS).
Matricula n" 3.137 - CRI de Serrana
Lote 15, localizado a uma distância de 28,27 metros do
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - lado par -
Rua: Barão do Rio Branco, 667 Centro Sent:no/5P CtiF 4 ,56-000 16 3987.2330 99386 1077 Pagina 28
www. v
de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, divisando com os lotes 16 mede 28,43
metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e aos
fundos de 88'37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha
para o terreno, divisando com o lote 01, 02, 03, e 04, mede
28,60 metros, formando angulo interno na frente de 87°15' e
no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 09 mede
7,20 metros, encerrando umaareade 205,30 metros
quadrados. Cadastro Municipal n' 1001206.
(
Concluímos que o valor médio para fins cieenda
do imóvel é de R$ 57.484,00 (CINQUENTA E pprt NEIL
QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).
Matricula n° 3.138 - CRI de Serrana
Lote 16, localizado a uma distância d ,35,47 metros do
alinhamento predial da "Rua Julio de Aq*ide" lado par -
de forma irregular com 7,20 metros d.tOtente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado dittfito, de quem da Rua
olha para o terreno, divisando ccin:,\OS lotes 17, mede 28,26
metros, formando ângulo interno(na frente de 92'45' e aos
fundos de 88'37'; do lado es4Of'rdo, de quem da Rua olha
para o terreno, divisando com,O lote 15 mede 28,43 metros,
formando ângulo interno na \frente de 87°15' e no fundo de
91'23'; aos fundos divisando com o lote 10 mede 7,20
metros, encerrando urna Area de 204,06 metros quadrados.
Cadastro Municipal n"1 1001204.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de:10- 57.136,80 (CINQUENTA ItSETE MIL CENTO E
TRINTA E SErS(RE,AIS OITENTA CENTAVOS).
Matricu1a-)nd'3.139 - CRI de Serrana
Lote 1,7:;<;iocalizado a uma distância de 42,67 metros do
a1in4a6hto predial da "Rua Julio de Andrade" - lado par -
de f)6Ma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
14.144, Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua
Oiha para o terreno, divisando com os lotes 18, mede 28,08
metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha
para o terreno, divisando com o lote 16 mede 28,26 metros,
formando Angulo interno na frente de 87°15' e no fundo de
91°23'; aos fundos divisando com o lote 11 mede 7,20
metros, encerrando umaarea de 202,81 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001203.
Rua: Bard() do Rio 8conco, 667 Centro Setrono/SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077 Página29
www.icriecirnoveks.combr
imóveis
Concluímos que o valormedic) para fins de venda
do imóvel é de R$ 56.786,60 (CINQUENTA R SEIS MIL
SETECENTOS 0/TENTA E SEISRIMSOITENATA CENTAVOS).
Matricula n' 3.140 - CRI de Serrana
Lote 18, localizado a uma distância de 49,87 metros do
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - lado par -
de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, divisando com os lotes 19, mede 2701
metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' - jos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da R 1ha
para o terreno, divisando com o lote 17 mede 28,0 . tros,
formando ângulo interno na frente de 87°15' e no -fUndo de
91°23'; aos fundos divisando Dom o lote 12:%de 7,20
metros, encerrando umaAreade 201,57 metrquadrados.
Cadastro Municipal n' 1001202.
Concluímos que o valor médioepara fins de venda
do imóvel é de R$ 56.439,60 (CINQUENTA E SEISNIL
QUATROCENTOS E TRINTAItNOVE REAIS SESSENTA CENTAVOS).
Matricula n' 3.141 - CRI de Serrani
Lote 19, localizado a uma di*ância de 57,07 metros do
alinhamento predial da "Ruaej,plio de Andrade" - lado par -
de forma irregular com 7,,20(Metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; dclado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, 4visando com os lotes 20, mede 27,74
metros, formando ângfp na frente de 92'45' e aos
fundos de 88°37'; (dø lado esquerdo, de quem da Rua olha
pare o terreno, ,diVisando com o lote 18 mede 27,91 metros,
formando ângu10,hternoeafrente de 87°15' e no fundo de
91°23'; aos (findos divisando com o lote 13 mede 7,20
metros, ene:erando umaAreade 200,33 metros quadrados.
Cadastronicipal n° 1001201.
e:e.e Concluímos que 0 valor médio pare fins de venda
do iOvel 4. de R$ 56.092,40 (CINQUENTA E SEISNILNOVENTA E
DOWREAIS QUARENTA CENTAVOS)
Matricula n' 3142 - CRI de Serrana
Lote 20, localizado a uma distância de 64,27 metros do
alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" - lado par -
de forma irregular com 7,20 metros de frente pare a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua
olha para o terreno, divieando comAreaInstitucional 2
(mat. 123.917- 2° CRI-RP), mede 27,56 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37';
do lado esquerdo, de quem W5., Rua olha pare o terreno,
Ruo: Bar0o do Rio Bronco, 667 Centro Serrano)SP CEP 14150-000 16 3987-2330 99386-1077
www.torec,is-nov*is.corn.kx
PdciIna 30
divisando com o lote 19, mede 27,74 metros, formando ângulo
interno na frente de 8715' e no fundo de 91°23'; aos
fundos divisando com o lote 14 mede 7,20 metros, encerrando
umaareade 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal la°
1001200.
Concluímos que o valor médio para fins de venda
do imóvel é de R$ 55.745,20 (CINQUENTA E CINCONIL
SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS VIM= CENTAVOS).
Matricula n' 9.453 - CRI de Serrana
Areade terra destinada AAREAINSTITUCIONAL do
loteamento denominado CIDADE DE BELÉM, situado nes Cidade
e Comarca, de forma irregular, coma seguinteeScrição
perimétrica; Inicia-se em um ponto lofdatizado no
alinhamento predial da Rua Henrique RasteW., junto a
divisa com o lote n' 5 da quadra n' 7,4ue por este
alinhamento predial na distância de 2.,q/ metros, ate
encontrar o inicio da curva de condprOncia com a Rua
Geraldo Garcia Barbosa, deste Ponto *eibe em linha curva
com raio de 6,00 metros e desenvolimento de 14,51 metros
até encontrar o alinhamento predi4I'da Rua Geraldo Garcia
Barbosa; deste ponto segue na di:stãncia de 47,72 metros em
linha reta, dai deflete A direIta em linha curva com raio
de 20,00 metros e desenvolv1Mento de 11,55 metros, segue
depois na distância de 49;04 metros em linha reta, até
encontrar a divisa do laté-h° 6 da quadra n* 7, confrontando
nessas dltimas linhas com a Rua Geraldo Garcia Barbosa,
deste ponto vira A cii- reita e segue na distância de 53,95
metros, confrontandp 'cornos lotes n*s 5 e 6 da quadra 7, ate
encontrar o ponto de inicio desta descrição, perfazendo a
Areatotal de 2,50 metros quadrados. Cadastro Municipal
n' 748323.
:Concluimos que o valor médio para fins de venda
do imóvéjé de R$ 1.081.500,00 (UM MILHÃO 0/TENTA E UM NIL
gurrigEkvis REAIS).
/
DV AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS:
Para avaliar o valor de venda dos imóveis em
pauta, foi adotado o "Método Comparativo de dados de
Mercado", que consiste numa pesquisa de ofertas ou negócios
ocorridos dentro da região avaliada.
Rua: tkzeto do Rio Branco. 667 Centro Serrana/SP CEP 4150-00016 1 3987-233099386-1077
www. foriecirnoveis.coinbr
Pagina 31
V - ENCERRAMENTO
Nada mais, o signatário coloca-se a disposição
para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Serrana/SP, de Agosto de 2.018
Manoel Me ATA de Oliveira
CPF. 085.8)5.058-02
CRECISP 87/.589-F
CNAI 11.062
INEMENIIIMINFOtos.
Rua: Bar0o do Rio Bronco. 667 Centro Serrono/SP CEP 14; 50-0(1) 16 3987-2330 99386-1077
www.forN:cirrsovell,corrax
Págino 32
Liceras
Imóveis
Hélio Licéras
Creci 68568
R. Serafim do Bem, 453 - Centro
CEP 14150-000 - Serrana - SP
Fone (16) 3987-1278 - Cel. 99109-4961
Serrana,
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, n2176
Cep.14.150-000 - Serrana - SP.
REF: AVALIAa0 DE IMÓVEIS
Atendendo solicitação do Setor COmpetente da Prefeitura
Municipal de Serrana-SP., foi realizada visita "In Loco", nos _imo
veia, abaixo descritos, no sentido de proceder devida AVALIAÇÃO
para efeitos de venda, verificamoseCONCLUfMCS.que; os
im6veis, conforme CRI de Serrana, a saber:
Matricula - n2 823 - Um TERRENO urbano, sito nesta cidqde, Av.
Leolino G. de Oliveira, lado par, Lote 1, Quadra 4, do Loteamt2.
residencial e comercial Octacilio Jose do Bem, medindo forma irregular, 5,21 mts. de frente, 15,52 mts. em curva de 9,00 mts.de
raio da esquina formada p/ Av. Leolino G. de Oliveira e Rua WiltonF. Marques, 14,06 mts. de fundos por 10,01 mts. de frente aos
fundos, do lado direito 19,27 mts. do lado esquerdo, perfazendo
areatotal de 270,10 mts. quadrados, conf. Cadastro Municiai n2
697796; Valor estimado p/venda R$89.000,00(oitenta nove mil reais);
Matricula n2 824 - Um TERRENO urbano, sito nesta cidade Av.
Leolino G. Oliveita, lado par, Lote 2, Quadra 04 do Loteamt2. Re
sidencial e Comercial Octacilio J. do Bem, medindo 14,10 mts. dg
frente, 11,06 mts. de fundos por 19,27 mts. medidos da frente aos
fundos, do lado direito 18,20 mts., confrontando do lado direito c/
Lote 01, esquerdo c/Lot.Jardim Rosas III, fundos c/Area Institucional, entre ruas Wiltoa F.Marques e Loteamento Jd.Rosas III, perfa
zendoareatotal 263,48mts.quadrados. Cad.Municipal n2697798.
Valor estimado p/venda 486.000,00(0itenta e seis mil reais);
Matric. n2 825 - Um terreno urbano, situado nesta cidade Serrana
1 rua Rodrigo A. Chavans, lado impar, destinadoAreaInstitucional, quadra 04, Loteamento Resid./C om. Octacilio J. do Bem, /
medindo 18,15 mts.frente, 12,52 mts. em curva de 9,00mts. de raio
na esquina c/ Rua Rodrigo 'Chavans e Rua Wiltom F.Marques, 28,12. .
mts, nos fundos, p/35,60mts. da frente aos fundos do lado direito,
25,61 mts. do lado esquerdo, confrontando de um lado c/Loteamt2s.
Jard, Marianae Jard.Rosas III, perfazendoareatotal 907,77 mts .
quadrados, conf.Cad.Municipal n2852100. Valor estimado p/venda R$
R$275.000(Duzentos e Setenta e cinco mil reais);
Matric. n2 8.414 Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP.(a ser desmembrado do Sistema Lazer do Loteamtg. Monte Cs
talo), situad, digo, de frente para a rua Luiz Siodoni , de um lado
cama rua SeverIno Jose doVallee de outro lado com Campo de Futebol do Serrara Esporte Clube, com ar9a apurada de 3.003,51 mts.quadrados,atraves de levantamento perimetriao, conf/Cad.Munic.n212800(4
Valor estimado p/ venda R$1.200.000,00(Umilke duzentos mil reais);
Matric. n2 12.115 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade SerranaSP., 1114a Antonio HonOrio Ribeiro, Lote 13, Quadra 2, Loteamt2.Rtmulo
Montanan, medindo 7,65mts. frente, nos fundos 8,22 mts., de um lado
20,02 mts. de outro lado 19,99 mts., com umaareatotal de 158,43mts
quadrados. Cad.Municipal n2607611. Valor estimado p/venda R$55,000,0t
.(Cinquenta e cinco mil reais).Obs.terreno de esquina.
fls.02
Iinóveis
R. Serafim do Bem, 453 - Centro
HélioLicéras CEP 141513-000 - Serrana - SP
Creci 68568 Fone (16) 3987-1218 - Cel, 99109-490
Matrícula n2 12.229 - Um terreno urbano, situado nesta cidade de
Serrana-SP., a Rua Sebastiao Jose Fernandes, face sombra, Lote 31,
Quadra 6, Loteamtg. nmulo Montanan, medindo 08,97 arts. de frente,
24,72 mts. de um lado, 24,74 mts. de outro lado, nos fundos 08,97
mts.,Cad. Municipal n2577020. Valor estimado p/venda R$66.000.09 /
Sessenta e Seis Mil Reais); Obs.area total do imove1:221,70 arts:
Matric. ng 12.230 - Um terreno urbane, situado nesta cidade de Ser
rana-SP., a rua Sebastiao Jose Fernandes, face sombra, Lote 32 da
Quadra 6, Loteamt2. ROmuloMontanan, medindo 8,98 mts. frente, por
24,76 mts. de um lado, 24,72 mts. de outro lado, nos fundos 08,98 /
mts., areatotal do im6vel 222,19 mts. quadrados. Cad. Municipal n2
577010. Valor estimado p/ venda: R$67.000,00(Sessenta e Sete Mil /
Reais).
Matrfc. n2 2.662 - UMAAREA DE TERRAS, situada nesta cidade de Sen.
rana-SP., á Avenida Deolinda Rosa, Loteamtg. nmulo MontanaritArea
Institucional 2. Cadastro Municipal 607659. Areatotal do imovel /
1.973,90 metros quadrados. Valor estimado p/ venda R$800.000,00(0itocentos Mil Reais);
Matric. na 12.744 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-P., a rua Santa Catarina, lado impar da numeizagao, distante /
85,00 mts. da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre as ruas Rio /
Grande do Sul e Guanabara, medindo 10,00mts. de frente, igual medida nos fundos por 25,00 mts. de ambos os lados medidos da frente aos
fundos, area total do im6vel 250,00 mts. quadrados. Cadastro Munici-.
pal na 418050. Valor estimado p/ venda R$ 75.000,00(Setenta e Cinco
Mil Reais);
Matrfc. na 12.745 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP,, à rua Santa Catarina, lado impar da numeração, distante /
75,00mts. da esquina da A Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Rio
G. do Sul e Guanabara, medindo 10,00 mts. de frente, igual medida /
nos fundos por 25,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os
lados. Areatotal do im6vel 250,00 mats. quadrados, Cadastro Munici..
pal n2418100. Valor estimado p/ venda R$ 75.000,00(Setenta e Cinco /
Mil Reais);
Matric. n2 9.485 - Um ThRRENO urbano, situa nesta cidade de Serrana
A. Rua Antonio HonOrio Ribeiro, Loteamta. Jard. Boa Vista, medin
do 28,18 mts. de frente, de um lado 28,69 mts. e de outro lado 39,27
mts. medidos da frente aos fundos e nos fundos em dois sentidos 16,33
mts e 10,81 mts.. Area total do im6vel 794,76 metros quadrados. Cadas
tro Municipal n2 222700. Valor estimado p/ venda R$ 240.000,00(Duzen;
tos e Quarenta Mil Reais);
Matric. na 12.479 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Vicente de Paula Lima, esquina com a rua J. D. Martins,
medindo 30,80 mts, de frente por 20,00 mts, de um lado e 18,70 mts.de
outro lado medis da frente aos fundos e nos fundos. 28,90 mts. Areato
tal do imOvel 597,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 231000.Va7
lor estimado p/ venda R$ 470.000,00(QuatrocentoS e Setenta Mil ReaiS);
Matric. n2 2.940 - Um iLRRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP. situado de frente p/ rua Orlando Jacob, no quarteirão formado
pelas ruas Jose Pedro Barbosa, Orlando Jacob, JoaoScodonho eJog() /
Amancio, lado par da numeraego, medindo 50,00 mts. de frente, igual
mtdida nos fundos por 25,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Area total do im6vel 1.250,00 mts. quadrados. Cadastro
Municipal ng 555625. Valor estimado p/ venda R$ 375.000,00(Trezentos
Setenta e Cinco Mil Reais);
Liceras
Imóveis
Hélio Licéra.s
Creri 68568
R. Serafirn do Bern, 453 - Centro
CEP 14150-000 - Serrana - SP
Fone (16)3987-1278 - Cel. 99109-4961
fls.03
Matricula n2 2.941 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., 6. rua Orlando Jacob,'Iado impar, no parteirgo formado 'pelas ruas Jos Pedro Barbosa, OrlandoJacob, JoaoScodonho eJoao Amin
cio, medindo 50,00 mts. de frente, mesma medida nos fundos, por 25,0U
mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do
terreno 1.250,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 555600. Valor
estimado p/ venda R$ 375.000100(Trezentos e setenta e cinco mil 77=E);
Matrfc. n2 2.942 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Jose Pedro Barbosa, lado impar, no quarteirao formado pelas
ruas: .Jos P. Barbosa, OrlandoJacob, JoaoScodonho eJoaoAmancio,me.,.
dindo 92,00 mts. de frente, igual medida nos fundos por 15,00 mts, medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do imOvel:
1.380,00 cats. quadrados. Cadastro Municipal n2 555575. Valor estimado
p/ venda R$412.500,00(Quatrooentos e doze mil e quinhentos reais);
Matrfc. n2 8.694 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP. do Loteamento Jd. das Rosas II, medindo de forma irregular 50,75 /
mts. de frente, de um lado 20,73 mts. de outro lado 25,13 mts. e nos /
fundos 50,43 mts. Areatotal do imOvel 1.144,42 metros quadrados. Cadastro Municipal n2645040. Valor estimado p/venda R$ 325.000,00(Tre -
zentos e vinte e cinco mil reais);Obs.Frente p/rua Domingos Teoro
Matrfc. n2 8.693 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Benedito Carlos dos Santos, Loteamento Jd. das Rosas 11,
medindo de forma irregulab, 14,00 mts. de frente, de um lado 35,73 /
mts., de outro lado 49,54 mts., nos fundos 25,13 mts. Areatotal do
imOvel 752,50 mts. quadrados. Cadastro Municipal 645030. Valor estimado p/ venda R$ 210.000,00(Duzentos e dez mil reais);
Matrfc. n2 8.719 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Benedito Carlos dos Santos, Loteamt2. Jard. das Rosas II,
medindo de forma irregular 40,33 mts, de frente, de um lado 25,02 mts.
de outro lado 62,38 mts, e nos fundos 29,34 mts. Areatotal do im6vel
1.841,67 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 727830. Valor estimado
p/ venda R$ 630.000,00(Seiscentos e trinta mil reais);
Matrfc. n2 7.752 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua 2, Lote 15 da Quadra 3 do Loteamt2. Jard. Santa Luzia ,
medindo 10,00 mts, de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 mts.'
medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do imOvel
200,00(Duzentos)mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 985732. Valor
estimado p/ venda R$ 59.000,00(Canquenta e Nove mil reais). Obs.nome
7Tal de rua 2 p/ rua Pedro Divino hinaldi.;
Matric. n2 7.753 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -NI
na-SP., a Pedro Divino Rinaldi(antiga rua 2) do Loteamt2. Jd. Santa 0 4
Luzia, Lote 16, Quadra 3, medindo 10,00 mts. de frente, igual medida .4
nos fundos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos de ambos .os
lados. Area total do imOvel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal
n2985733. Valor estimado p/ venda R$ 59.000,00(cinquenta e nove mil
reais);
Matrfc. ng 7.754 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Pedro Divino Rinaldi(antiga rua 2) do Loteamt.Q. Jd. San
ta Luzia. Lote 17, Quadra 3, medindo 10,00 mts. de frente, igual medr
da nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos 7
os lados. Area total do imOvel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Monici
pal n2 985734. Valor estimado p/ venda R. 59.000,00(cinquenta e nove-1
mil reais);
Matricula n2 7.755 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP. a rua Pedro Divine Rinaldi(antiga rua 2), Lote la, Quadra 3,
•
Liceras
Imóveis R. Swaim do Bem, 453 - Centro
Hélio Liceras CEP 14150-000 - Serrana - SP
Creei 158568 Fone (16) 3987-1278 Cel 99109-4961
fls.04
(continuação mat.7.755), do Loteamento Jd. Santa Luzia, medindo 10,00
mts. de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 mts. medidos da
frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do inovei 200,00 mts.
quadrados. Cadastro Municipal n2 985735. Valor estimado p/ venda R$
R$ 59.000,00(Cinquenta e Nove mil reais);
Matrfc. n2 7.756 - Um terreno urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., 1 rua Pedro Divino Rinaldi(antiga rua 2), Lote 19, Quadra 3,
do Loteamtg. Jd. Santa Luzia, medindo 10,00 mts. de frente, igual me
dida nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do im6ve1 200,00 mts. quadrados. Cadastro!
Municipal ng 985736. Valor estimado p/ venda 59.000,00(Cinquenta
e nove mil reais);
Matric. n2 7.757 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., 1 Pedro Divino hinaldi(antiga rua 2), Lote 20, Quadra 3 do
Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts. de frente, igual medida nos fundos por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos
os lados. Areatotal do im6vel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal ng 985737. Valor estimado p/ venda R$59.000,00(Cinauenta e Nova mil reais);
Matric. n2 7.758 Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Pedro Divino Rinaldi(aniga rua 2), Lote 21, Quadra 3 ,
do Lotea mtg. Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts. de frente, igual
medida nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de am
bos os lados. Areatotal do im6vel 200,00 mts. quadrados. cadastro 7
Municipal ng 985738. Valor estimado p/ venda R$59.000,00(cinquenta /
e nove mil reais);
Matricula n2 7.759 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Pedro Divkao Rinaldi(antiga rua 2), Lote 22, Quadra
3, do Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts. de frente,igual
medida nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Area total do im6vel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Mu
nicipal ng 985739. Valor estimado p/ venda R$ 59.000,00(Cinquenta
nove mil reais);
Matrfc. ng 7.760 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -
na-SP., a rua Pedro Divino Rinaldi(angiga rua 2), Lote 23, Quadra 3
do Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts, de frente, igual .
medida nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do im6vel 200,00 mts. quadrados. Cadastro Mu
nicial n2 985740. Valor estimado p/ venda R$ 59.000,00(cinquenta e n-6.
yemil reais);
Matrfc. n2 7.761 - Um terreno URBANO, situado nesta cidade de SerranaSP., & rua Pedro Divino hinaidi(angiga rua 2), Lote 24, Quadra 3 doLo*
teamento Jard. Santa Luzia, medindo 10,00 mts. de frente, igual medida'
nos fundos, igual, digo, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos /
de ambos os lados. Areatotal do imOvel 200,00 mts. quadrados. Cadas -
tro Municipal n2 985741. Valor estimado p/ venda R$59.000,00(Cinquenta
e nove mil reais);
Matrfc. n2 8.129 - Um terreno urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., d rua Benedito Leghi(ant. rua 11), Lote 2, Quadra 13 do Loteamt2.
Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de frente, igual medida nos fundos, por 21,50 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. /
Area/ total do imOvel 193,50 mts. quadrados. Cadastro Munic.n2986163.
Valor estimado p/ venda R$ 58.000,00(Cinquenta e oito mil reais);
Matric. n2 8.130 - Um TERRENO urbano , situado nesta cidade de Serra-
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(cont.mat.8.130) Serrana-SP., h rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote
3, Quadra 13 do Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de
frente, igual medida nos fundos, por 21,50 mts. medidos da frente /
aos fundos de ambos os lados. Areatotal do im6vel 193,50 mts. qua-.
drados. Cadastro Munic. n2 986164. Valor estimado p/ venda R$58.000,
00(cinquenta e oito mil reais);
Matric. n2 8.131 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 4, Quadra 13 do Lotea
meno Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts. de frente, igual medida
nos fundos, por 21,50 mts medidos da frente aos fundos de ambos oa/
lados, Areatotal do im6vel 193,50 mts. quadrados. Cad. Municipal n2
n2986165. Valor estimado p/ venda R$ 58.000,00(cinquenta e oito mil
reais);
Matric. n2 8.132 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Benedito Leghi(antiga rua 11), Lote 5, Quadra 13, do /
Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts, de frente, igual medida nos fundos, por 2150 mts. medidos da frente aos fundos de ambos
os lados. Area total do imOvel 193,59 mts. quadrados.Cad. Municipal
n2 986166. Valor estimado pf venda R$ 58.000,00(cinquenta e oito mil
reais);
Matric. p2 8.133 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra,-
na-SP., a rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 6, Quadra 13, do L6 -
teamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts, de frente, igual medida nos fundos, por 21,50 mts, quadrados, digo, por 21,50 mtsl medi
dos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do imOvel: /
193,50 mts. quadrados. Cad. Munic. n2986167. Valor estimado p/ yen -
da R$ 58.000,00(cinquenta e oito mil reais);
Matric. n2 8.134 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Benedito leghi(ant.rua 11), Lote 7, Quadra 13 do Loteamt2. Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts, de frente,medida nos fun- (
dos 09,02 mts., medidos da frente aos fundos, de um lado 21,97 mts. /';
de outro lado 22,63 mts., digo,de outro lado 21,50 rats. Areatotal do
imOvel 195,61 mts. quadrados, Cad. Municipal n2 986168. Valor estimado p/ venda R$ 58.800,00(cinquenta e oito mil e oitocent76 ,
Matric. n2 8.135 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -a;
na-SP., a rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 8, Quadra 13 do Loteamt2 Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts, de frente, 10,03 mts. nos.
fundos, fundos, por 21,97 mts. de um lado, 22,63 mtsl de outro lado medidos: / 1
da frente aos fundos. Areatotal do im6vel 200,70 mts. quadrados. ca-;
"dastro Munic. n2986169. Valor estimado p/ a venda R$ 61.000,00(Sessenta
um mil reais);
Matric, n2 8.136 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Benedito Leghi(ant.rua II), Lote 9, Quadra 13, do Lotedmt2.
Jard. Santa Luzia, medindo 09,00 mts, de frente, 10,03 mts, nos fundos
por 22,63 mts, de um lado, 23,29 mts, de outro lado medidos da frente
aos fundos, Areatotal do imovel 206,64 rots. quadrados. Cadastro Muni,.
cipal n:s1 986170. Valor estimado p/ venda R$ 63.000,00(Sessenta e três
mil reais);
Matrfo. n2 8437 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Benedito Leghi(ant.rua 11), Lote 10, Quadra 13, do Loteamt2
card. Santa Luzia, medindo 09,00 mts, de frente, 10,03 mts. nos fundos
por 23,29 mts, de um lado e 23,95 mts. de outro lado medidos da frente
aos fundos. Areatotal do imOvel 212,58 mts. quadradds. Cadastro Municipal n2 986171. Valor estimado p/ venda R$ 64.000,00(Sessenta eQuatro mil reais) Obs: Matric. n28.137.
Lac-era.) fls.06
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Cted 68568 Fone (16) 3987-1278 - Cel. 99109-4961
Matrícula n2 7.209 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., à rua Esidio Uzuelle(antiga rua 3), Lote 3, Quadra 31, do
Loteamt2. Jardim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida
nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos, de ambos os
lados. Areatotal do im6vel 160,00 mts. euadrados. Cadastro Munici -
paln2 1003945. Valor estimado p/ venda P'54.000,00(cinquenta e (ivatro mil reais);
Matrfc. n2 7.210,- Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-6P., a rua Esídio Uzuelle(antiga rua 3) Lote 4, Quadra 31, do Loteamt2. Jardim Parano6, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida /
nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os
lados. Area total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Munici -
pal n2 1003946. Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais);
Matrfce ng 7.211 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 5, Quadra 31, do Lotea
mento Jard. Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos
fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do imOvel 160,00 mats. quadrados. Cadastro Municipal
n2 1003947. Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(cinquenta e quatro
mil reais);
MatrIc. n2 7.212 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., á rua Esídio Uzuelle(antiga rua 3), Lote 6, Quadra 31, do Loteamt2. Jadim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida /
nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os
lados, Area total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal
n2 1003948. Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e Quatro /
Mil reais);
Matric. n2 7.213 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Esídio Uzuelle(antiga rua 3), Lote 7, Quadra 31, do Loteamento Jardim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos
fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados.
Areatotal do im6vel 160,00 rats. quadrados. Cadastro Municipal número
nQ 1003949. Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e Quatro Mil',
Reais);
Matric. n2 7.214 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-e,
à rua Esldio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 8, Quadra 31, do Loteamt2.
Jardim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, imgu, digo, igual medida
nos fundos por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areatotal do imovel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2
1003950. Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e quatro mil re
ais); %
Matric, n2 7.215 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-.
SP., à rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 9, Quadra 31, do Loteamento l
Jardim Paranoá., medindo 08,00 mts. de frente, igual, medida nos fundos,
por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Areato
tal do imOvel 160,00mts. quadrados. Cad. Municipal n21003951. Valor es
timado p/ venda R$ 54.000,00(cinquenta m quatro mil reais);
Matric. n2 7.216 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serranaà rua Esfdio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 10, Quadra 31, do Loteamt2.
jard. Paranoi;, medindo 08,00 mts, de frente, igual medida nos fundos /
por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Area/
total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Munic.n21003952. Valor
estimado p/ venda R$54.000,00(oinquenta e quatro mil reais);
Matric. n2 7.217 - urn TERRENOurban') situado nesta cidade de Serrana-
,4
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(cont.matric.7.217)
SP., 'a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 11, Quadra 31, do LoteamT2.
Jard..Parano, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fundos,
POT20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Area
total do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cadastro Munic.ng 1003953. Valor estimado p/ venda R$54.000,00(cinquenta e quatro mil reais); --
Matrfc. ng 7.218 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -
na-SP., a rua Esidi9 Uzuelle(ant.rua 3), Lote 12, Quadra 31, do Lotea
mento Jardim Paranoa, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos
fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados;
Areatotal do im6vel 160,00 mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1003954.
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e Quatro Mil Reais);
Matrfc. ng 7.219 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Esfdio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 13, Quadra 31, do Loteamtg.
Jard. Parana, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fundos
por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. Area/
total do im6vel 160,00 mts. quadrados.Cad. Municipal n21003955. Va -
lor estimado p/venda R$ 54.000,00(Cinquenta e Quatro Mil Reais); ---
Matrfc. n2 7.220 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serranaa rua Esidio Uzuene(antiqa rua 3), Lote 14, Quadra 31, do Loteamento.Jard. Parano, medindo 08,00 mts, de frente, igual medida nos /
fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados.
Areatotal do imOvel 160,00 mts. quadrados. Cad.Municipal n21003956 .
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(cinqyenta e quatro mil reais);
Matrfc. n2 7.221 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana
SP., à rua EsIdio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 15, Quadra 31, do Loteamen..
to Jardim Parano, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos de ambos os lados. /
Areatotal do imCvel 160,00 mts. quadrados. Cad.Municipal n21003957 .
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais);
Matrfc. n2 7. 222 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., d rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 16, Quadra 31, do Lotea-*
mento Jard. Parano5'., medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos
fundos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos de ambos os lados.
Areatotal do imOvel 160,00 mts. quadrados. Cad. Municipal n21003958.''
Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e Quatro mil reais1);
Matrfc. n2 7.223 - UM terreno urbano, situado nesta cidade de Serra -
na-SP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 17, Quadra 31, do Loteamento Jard. Parano, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos
fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os
Area total do im6ve1 160,00 mts. quadrados. Cadastro Munic.ng1003959.
Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais); ;
Matric. ng 7.?24 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., â rua Esiaio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 18, Quadra 31, do Loteamento Jard. Parano6, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. /
Areatotal do im6vel 160,00mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1003960.
Valor estimado p/ venda R16 54.000,00(Cinquenta e Quatro mil reais);
Matric. ng 7.225 - Um TLRRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 19, Quadra 31, do Loteamento ard. Parano6, medindo 08,00 mts. de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 mts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados.
J_j t,U1.I ILALJ
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(cont.matric.n)7.225)
Areatotal do im6vel 160,00 ruts. quadrados. Cad.Municipal n21003961.
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(0inquenta e Quatro Mil Reais);
Matric. n2 7.226 - Um 1LRRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -
na-SP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 20, Quadra 31, do Lotea
mento Jard. Parano6., medindo 08,00 mts.. de frente, igual medida nos
fundos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos, de ambos os lados. Area total do im6vel 160,00 ruts. quadrados. Cad.Munic.n21003962.
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais);
MatrIc. n2 7.227 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Esidio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 21, Quadra 31, do Loteamen+
to Jard. Parano, medindo 08,00 mts, de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 ruts. medidos da frente aos fundos de ambos os lados. /
Area total do imOvel 160,00 mts. quadrados. Cad.Municipal n21003963.
Valor estimado p/ venda R$ 54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais);
MatrIc. n2 7.228 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serral....-
SP., a rua Esfdio Uzuelle(ant.rua 3), Lote 22, Quadra 31, do Loteamento Jard. Paranoá', medindo 08,00 mts, de frenIte, igual medida nos fundos, por 20,00 mts, medidos da frente aos fundos de ambos os lados . /
Areatotal do imOvel 160,00 ruts. quadrados.Cad.Municipal n2 1003964.
Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e Quatro Mil Reais);
Matric. n2 3.123 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Julio de Andrade, esquina c/ a rua Luiz Rodrigues Soeira, /
medindo de forma irregular 09,47 mts, de frente(sendo 4,64 ruts. em linha reta e mais 4,83 mts, em arco com raio de 3,00mts.), nos fundos /
07,00 ruts. or23,44 mts, de um lado e 26,61 mts. de outro lado. Area
total do imovel 192,30 ruts, quadrados. Cadastro Municipal n2 1001208.
Valor estimado p/ venda R$ 55.000,00(Cinquenta e cinco mil reais);
Matric. n2 3.124 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Julio de Andrade, Lote 02, Loteamento Jd. AmeliaII, medindo de forma irregular 07,20 ruts. de frente, igual medida nos fundos ,
por 26,61 mts, de um lado e 26,68 mts, de outro lado. Areatotal do /
imóvel 191,80 ruts, quadrados, Cadastro Municipal n2 1001210. Valor
timado p/ venda R$ 53.500,00(Cinquenta e tres mil e quinhentos reai!v;
Matrfc. n2 3.125 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serranal:
$P., d ruaJai() de Andrade, Lote 3, Loteamt2. Jd. AmeliaII, medindo
de forma irregular 07,20 ruts. de frente, igual medida nos fundos, .vor,!
26,68 mts, de um lado e 26,76 ruts. de outro lado. Areatotal do imovel:
192,35 ruts, quadrados. Cadastro Munic. n2 1001212. Valor estimado p/ 1
venda R$ 53.700,00(Cinquenta e tr'és mil e setecentos reais);
Matrfc. n2 3.126 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -
na-SP., a rua Júlio de Andrade, Lote 04, Loteamt2. Jd.Amelia II, media'
do de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual mcdida noz fundos, T
por 26,76 ruts. de um lado e 26,84 mts, de outro lado. Areatotal do /-
imOvel 192,89 ruts. quadrados. Cad. Municipal n21001214. Valor estimada
p/ venda R$ 53.800,00(Cinquenta e trs mil e oitocentos reais);
MatrIc. n2 3.127 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -
na-6P. a rua Júlio de Andrade, Lote 05, Loteamtg. Jd.Amelia II, medindo de forma irregular 07,20 sits. de frente, igual medida nos fundos ,
por 26,84ruts. de um lado e 26,91 mts, de outro lado. Areatotal do /
imOvel 193,44 ruts, quadrados. Cad. Municipal nP 1001216. Valor estimado p/ venda R$54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais);
&L,G1114.1
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Creci 68568 Fone (16)3987-1278 - Gel, 99109-4961
Matricula n2 3.128 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP. a rua J61io de Andrade, Lote 06, Loteamt2 Jd. AmeliaII, medindo de forma irregular 07,20 mts. lefrente, igual medida Ilos fundos, or 26,91 mts. de um lado e 26,99 mts. de outro lado. Areatotal
do imovel 193,99 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001218. Valor estimado 2/ venda R$ 54.200100(Cinquenta e quatro mil e duzentos reais)
Matric. n2 3.129 - Um RRENO urbano, situado nesta cidade de Serra
na-SP., à rua J1io de itndrade, Lote 07, Loteamt2.Jard.Amelia II, medindo de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fundo:
por 26,99 mts. de um lado e 27,07 mts. de outro lado. Areatotal do
imOvel 194,54 mts. quadrados.Cad.Municipal n2 1001220. Valor estimado p/ venda R$ 54.300,00(Cinquenta e quatro mil e trezentos reais);
Matrfc. n2 3.130 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra •
na-:I., a rua Julio de Andrade, esquina c/ a rua Martinho Jose Meghel.
Lote 08, do Loteamt2. Jd. AmeliaII, medindo de forma irregular
9,35 mts. de frente(sendo 4,61 mts. em linha reta, mais 4,74 mts. em
arco, c/raio de 3,00 mts.), nos fundos 7,00 mts., por 27,07 mts.de um
lado e 24,11 mts. de outro lado. Areatotal do imovel 196,28 mts.quadrados. Cad. Municipal n2 1001230. Valor estimado p/venda R$58.000,00
(Cinquenta e oito mil reais);
Matrfc. n2 3.131 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Martinho Jose Meghelli, Lote 09, Loteamt2. Jard.Amella II,
medindo de forma irregular, 07,20 mts. de frente, igual medida nos fur
dos, por 28,60 mts. de um lado e 28,42 mts. de outro lado. Areatotal -
do im6vel 205,27 mts. quadrados. Cad. Municipal n240240. Valor esti -
madep/ venda R$ 58.000,00(Cinquenta e Oito Mil Reais);
MatrIc. n2 3.132 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra -
na-SP., a rua Martinho Jose Meghelli, Lote 10, Loteamt2 Jard.Amelia I]
medindo de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fundos,por 28,42 mts. de um lado e 28,25 mts. de outro lado. Areatotal
do im6vel 204,03 mts. quadrados. Cadastro Munic. n2 1001250. Valor estimado p/ venda R$ 57.800,00(Cinquenta e sete mil e oitocentos reais)!
Matrfc. n2 3.133 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana.
SP., a rua Martinho Jose Meghelli, Lote 11, Loteamt2. Jd. Amelia II, d
medindodutQrma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fun.
dos, por 28,25 mts. de um lado e 28,08 mts, de outro lado. Areatotal
do imOvel 202,79 mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1001260. Valor esti.
mado p/ venda R$ 57.600,00(Cinquenta e sete mil e seiscentos reais);
Matric, n2 3.134 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra ,
na-P., a rua Martinho Jose Meghelli, Lote 12, Loteamt2. Jd.Amelia II
medindo de forma irregular 07,20 mts. de frente, igual medida nos fun,
dos, por 28,08 mts. de um lado e 27,91 mts, de outro lado. Areatotal
do im6vel 201,56 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001270. Valor es ,
timado a venda R$ 97.400,00(Cinquenta e sete mil e quatrocentos real
Matric. n2 3.135 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana
SP., a rua Martinho Jose Meghelli, Lote 13, Loteamtg. jd.Am6lia II,me
dindo de forma irregular 7,20 mts. de frente, igual medida nos fundos
por 27,91 mts. de um lado e 27,74 mts. de outro lado. Areatotal do
im4vel 200,32 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001280. Valor estima
do p/ venda R$ 57.0001.00(Cinquenta e Sete Mil Reais);
Matric. n2 3.136 - um TERRENO urbano, situado nesta cidade de 2errax
Liceras fls.10
Imóveis R. Serafim do Bem, 453- Centrd
Hélio Licéras CEP 14150-000 - Serrana - SP
Creci 68568 Fone (16) 3981-1278 - CeI 99109-4961
(cont.matric.3.136)
Serrana-8P., ruaaMartinho Jose Meghelli, Lote 14, Loteamt2.Jd. AmeliaII, medindo de forma irregular 7,20 mts, de frente, igual medida
nos fundos, por 27,74 cuts, de um lado e 27,57 mts, de outro lado.Area
total do imOvel 199,09 mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1001290. Va_-
lor estimado pi venda R$ 57.000,00(Cinquenta e Sete mil reais);
Matric. n2 3.137 - Um IhRRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Luiz Rodrigues Sbeira, Lote 15, Loteamt2 Jd. AmeliaII,
medindo de forma irregular, 7,20 mts, de frente, igual medida nos fun
dos, or 28,43 mts. de um lado e 28,60 mots. de outro lado. Areatotal
do imoval 205,30 mts. quadrados. Cad. Municipal n21001206. Valor estimado p/ venda R$ 58.000,00(Cinquenta e oito mil reais);
Matric. n2 3.138 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana-SP., a rua Luiz Rodrigues Soeira, Lote 16, Loteamt2. Jod.Am6lia II,
medindo de forma irregular 7,20 mts, de frente, igual medida nos fundos, or 28,26 mts, de um lado e 28,43 mts. de outro lado, Areatota
do imovel 204,06 mts. quadrados. Cad. Municipal n21001204. Valor estemado p/ venda R$ 57.800,00ÇCinquenta e Sete mil e oitocentos reais);
Matric. n2 3.139- Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de SerranaSP., a rua Luiz Rodrigues Soeira, Lote 17, Loteamt2. Jd.Am4lia II, medindo .de forma irregular 7,20 mts, de frente, igual medida nos fundos,
por 28,08 mts, de um lado e 28,26 mts, de outro lado. Areatotal do /
imOvel 202,81 mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1001203. Valor estimadc
p/ venda R$ 57.500,00(Cinquenta e sete mil e quinhentos 77=7);
Matrlc. n2 3.140 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serra
na-SP., & rua Luiz Rodrigues Soeira, Lote 18, Loteamt2. Jd.Am4liaIi.,
medindo de forma irregular 7,20 mts. de frente, igual medida nos fundos, or 27,91 mts. de um lado e 28,08 mts, de outro lado. Areatotal
do imovel 201,57 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001202. Valor esti
mad° p/ venda Rj 57.400,00(Cinquenta e sete mil e quatrocentos reais);
Matrfc. n2 3.141 - Um ia,RRENO urbano, situado nesta cidade d Serra -
na-SP., a rua Luiz RodriguesSoeira, Lote 19, Loteamento Jd.AmeliaTT )
medindo de forma irregular 7,20 mts. de frente, igual medida noa fla. -
dos, por 27,74 mts. de um lado e 27,91 mts. de outro lado, Areatotal
do imOvel 200,33 mts. quadrados. Cad. Municipal n2 1001201. Valor est
mado p/ venda R$57.200,00(Cinouenta e sete mil e duzentos reais);
Matrlc. n2 3.142 - Um TERRENO urbano, situado nesta cidade de Serrana
SP., á rua Luiz Rodrigues S6T4Tra, Lote 20, Loteamt2. Jd .Amelia II, medindo de forma irregular, 7,20 mts. de frente, igual medida nos fundos
por 27,56 mts, de um lado e 27,74 mts, de outro lado. Areatotal do /
im6vel 199,09 mts. quadrados. Cad.Municipal n2 1001200. Valor estimado
p/ venda R$ 57.000,00Cinquenta e Sete mil reais);
Matricl n2 2.258 - UmaAREADE TERRA urbana, situada nesta clOude de
Serraria-SP., a rua Francisco Joaquim Rizzotti, do Loteamento Jd. Santa Clara I, a.ser desmembrada daAreaInstitucional I, que faz esquina
com a rua Valter Pereira Borges. Areatotal do im6vel 1.107,00mts.quadrados. Cad. Municipal n2 981958. Valor estimado p/ venda Rt345.000 00
LTrezentos e auarenta e cinc.c mil real,&);
Matrfc. n2 2.259 - UmaAREADE TERRA urbana, situada nesta cidade de
Serrana-SP. à rua Francisco JaaquTE-Rizzotti em seguimento com a rua
Valter Pereira Borges, do Lo boamente Jd. Santa Clara I, a ser desmem-
.j/
Atencio
.2., MG/ C1.13 fis.11
Imóveis R. Serafim doBern, 453 - Centro
Hélio Licéras CEP 14150-000 SerranaSp
Creci 68568 Fone (16) 3987-1278 - Cal. 99109.4951
(cont.matric.2.259)
brada daAreaInstitucional 2. Areatotal do imOvel 1.054,58 mts.quadrados. Cadastro Municipal n2 982200. Valor estimado p/ venda ....R$
330.000,00(Trezentos e trinta mil reai7);
Matric. n2 9.453 - UmaAREADE TERRA, situada nesta cidade de Serrana-SP., a rua Geraldo Garcia Barbosa, do Loteamento Cidade de Belem,
Area Institucional A, encravada no quarteirao formado pelas ruas: Geraldo Garcia Barbosa, joo Flavio de Morais, Elidio Silva e Osvaldo /
Uzueli. Area total do im6vel 3.862,50 mts. quadrados. Cadastro Munici
pal n2 748323. Valor estimado p/ venda R$ 1.290.000,00(Um milho di;
zentos e noventa mil reais);
Matric. n2 9.895 - UmaAREADE TERRA urbana, situada nesta cidade de
Serrana-SP., "à ruaEmilio Valdevite, Parque, digo, do Loteamento Parque das Amoreira, a ser desmembrado da Area Institu9loadll B, composta pelas ruas Emilio Valdevite e Geraldo Aparecido Rosario. Areatotal /
do im6vel 5.905,58 mts. quadrados. Cadastro Municipal n2 986700. Va -
br estimado p/ venda R31.785.000,00(Um milhão, setecentos e oitenta
e cinco mil reais).
o nosso entimento.
Lic oveis
Corretor: Hélio V. Licéras
Creci, 68568 - Cel. 99109-4961
R Serafim do Gem. 453 - Centro
CEP 14150-000 - Serrana - SP
ArelConsultaTotalDivida TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESAOPAULO
Consulta Anual dos Precatórios por Situação - Detalhado
Data: 26/10/18
Hora: 15:51:56
Pag.: 1
PM506 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA (e Agrupadas)
Critérios e Filtros Utilizados:
Ano de Orçamento: 1991 até 2019 Suspensos + Computar na Divida: NA°
Natureza: Todas Precatórios Disponíveis p Pagamento: INCLUÍDOS
Situação do Precatório: Pendente de Pagamento Demonstrar Pagamentos Efetuados: Todcs
Precatórios Suspensos: INCLUÍDOS Demonstrar Saldo Atualizado em: 31/11/2018 (* Negativo Não Totalizado)
Motivos de Suspensào: 2 - Litispendência
4 - Outros
5 - Recursos STF
6 - Recursos Fazenda Estadual
7 - Recursos do INSS com deferimento do efeito suspensivo
8 - Recursos do autor(a) com deferimento do efeito suspensivo
9 - Justiça Federal
10 - Regularização de peças
11 - Aguardando requisição
16 - Outros incluidos
19 - Acordo nos autos com pagamento efetuado pela DEPRE
20 - Suspenso com reserva de valores
Processo DEPRE Nat_ Protocolo N Ordem Dt Ensejo Ordem Credor Principal SitAnd. Susp. Motivo Tip.Pag. Cit Cred Pg Vabr Pago Saldo
TOTAL DO ANO: 1991 Quant Precab5rios: 0 0,00 0,03
TOTAL DO ANO: 1992 Quant ReLd O 0 0,00 0,00
TOTAL DO ANO: 1993 Quant Ret] : 0 0 0,00 0,00
TOTAL DO ANO: 1994 Quant Pt ecd 0 0,00 0,00 tub. 0
TOTAL DO ANO: 1995 Quant Pt eLatotieb. 0 0,00 0,00
TOTAL DO ANO: 1996 Quant Precatórios: 0 0,00 0,00
TOTAL DO ANO: 1997 Quant R 0 0,00 0,00 tut rob. 0
TOTAL DO ANO: 1998 Quant 0 0,00 0,00 tuttos.
TOTAL DO ANO: 1999 Quart 0 0,00 0,03 Pt lulus. 0
TOTAL DO ANO: 2000 Quant Precatórios: 0 0,00 0,00
7012003-57.1999.8.26.0500 0 10/12/1999 - N 10045 1/2001 10/12/1999 NELSON SELEGATO E 0/0 C 8 1.053.109,92 23.283.442.28
TOTAL DO ANO: 2001 QuartPrecatórios: 1 8 L053.109,92 2a283.442,28
ArelConsultaTotalDivida TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESAOPAULO Data: 26/10/18
Consulta Anual dos Precatórios por Situação - Detalhado Hora: 15:51:56
Pag.: 2
PM506 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA (e Agrupadas)
Process° DEPRE Nat Probo NgOrdem Dt Ens*Ordem CredorPrincipal SItAnd. Soap. Mottvo TIp.Pag. eft Cred Pg Valor Pago Saldo
7007242-46.2000.8.26.0500 0 13/07/2000 - Ng 569 1/2002 13/07/2000 DARCI SANJULLAO 0.00 12.741,41
7007966-50.2000.8.26.0500 0 10/08/2000 - Ng 2391 2/2002 10108/2000 KATIA YURI NAKAZONE 0,00 5.589.79
7001817-04.2001 8.26.0500 0 29/03/2001 - Ng 20951 3/2002 29/03/2001 NELSON SELEGATO EU/0(ESPDE 0.00 1.008.105.74
7002683-12.2001.8.26.0500 0 27/04/2001 - Ng 23164 4/2002 27/04/2001 COPEC - CONSTRUÇÕES E PROJET 0,00 364.798,10
TOTAL DO ANO: 2002 Quart.Precatórios: 4 o 0,00 L39L 235,04
TOTAL DO ANO: 2003 QuartPrecatórios: o 0,00 0,00
7005205-75.2002.8.26.0500 0 30/07/2002 - Ng 1458 1/2004 30/07/2002 BETUNEL INDÚSTRIA E COMERCIO 0,00 6.630,09
7003007-31.2003.8.26.0500 0 10/06/2003 - Ng 21626 2/2004 10/06/2003 FAZENDA DO ESTADO DESAOPAUL 0,00 21.872,59
TOTAL DOANO: 2004 Quart.Precatórios: 2 o 0,00 28.502,68
7007453-77.2003.8.26.0500 0 22/12/2003 - Ng 10619 1/2005 22/12/2003 ESCRITÓRIO CENTRAL DE AR RECA 0,00 51.049,42
TOTAL DO ANO: 2005 Quart.Precatórios: 1 O 0,00 51.049,42
TOTAL DO ANO: 2006 QuartPrecatórios: o 0,00 0,00
7007032-19.2005.8.26.0500 0 17/11/2005 - N26928 1/2007 17/11/2005 MARIO CARRARO - ME 0,00 30.512,38
TOTAL DO ANO: 2007 Quant. Precab5rios: 1 o 0,00 30.512,38
7003271-09.2007.8.26.0500 0 17/05/2007 - Ng 17023 1/2008 17/05/2007 MARIA HELENA DA SILVA 0,00 21.164,31
TOTAL DO ANO: 2006 QuartPrecatórios: 1 CI 0,00 2L164,31
7002030-63.2008.8.26.0500 0 28/03/2008 - Ng 14079 1/2009 28/03/2008 JOSERODRIGUES 0,00 2.593,15
TOTAL DO ANO: 2009 Quart.Precatórios: 1 o 0,00 2.593,15
7003640-32.2009.8.26.0500 A 13/05/2009 - Ng 16999 1/2010 13/05/2009 PEDRO DIAS DOS REIS 42.165.00 117.857,40
7011464-76.2008.8.26.0500 0 10/12/2008 - Ng 8882 1/2010 10/12/2008 EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA. 0.00 28.669,85
TOTAL DOANO: 2010 Quart.Precab5rios: 2 o 42.165,00 146.527,25
7005511-63.2010.8.26.0500 A 31/05/2010 - Ng 25090 1/2011 31/05/2010 EDSON CANDIDO BARBOSA 42.165.00 182.071,27
TOTAL DO ANO: 2011 QuartPrecatórios: 1 o 41165,00 182.071,27
7002025-36.2011.8.26.0500 A 30/03/2011 - Ng 34769 1/2012 30/03/2011 LAUDO SILVACOSTA JUNIOR 0,00 34.012,58
TOTAL DO ANO: 2012 Quart Precab5rios: 1 o 0,00 34.012,58
7007190-64.2011.8.26.0500 A 15/08/2011 - Ng 5921 1/2013 15/08/2011 FERNANDO JAIME MARTINS E 0/0 2 60.098,83 2.983.562,56
ArelConsuttaTotalDivida TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESAOPAULO
Consulta Anual dos Precatórios por Situação - Detalhado
PM506 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA (e Agrupadas)
Data: 26/10/18
Nora: 15:51:56
Pag.: 3
Processo DEPRE Nat Protocol° W Ordem Dt Ensejo Ordem Credor PrIndpal SItAnd. Susp. Motto Tlp.Pag. QtCred Pg Valor Pap Saldo
7007599-40.2011.8.26.0500 A 01/09/2011 - Ng 8084 2/2013 01/09/2011 RAFAELA ROSA DOS SANTOS R/P/S 0,00 42.083.65
7002427-83.2012.8.26.0500 A 25/04/2012 - Ng 32763 3/2013 25/04/2012 APARECIDO DE PAULA BATISTA 0.00 276.575,35
7003187-32.2012.8.26.0500 A 23/05/2012 - Ng 35841 4/2013 23/05/2012 CARIMO SUCARIA 14.799,60 1,747.40
7003611-74.2012.8.26.0500 A 04/06/2012 - Ng 37066 5/2013 04/06/2012 WEBERROSA E SILVA E 0/0 0,00 942.117,43
TOTAL DO ANO: 2013 Quart. Precabforios: 5 2 74898,43 424608439
7008621-02.2012.8.26.0500 A 26/10/2012 - Ng 13198 1/2014 26/10/2012 ZULMIRA APARECIDA DE CARVALHO 32.580,00 170.113,85
7000844-29.2013.8.26.0500 A 22/03/2013 - Ng 25328 2/2014 22/03/2013 DANILO DJOVANOSEW 0.00 332.029,75
TOTAL DO ANO: 2014 QuartPrecatórios: 2 O 32.580,00 932.143,60
7000136-42.2014.8.26.0500 0 13/01/2014 - Ng 15237 1/2015 13/01/2014 ADILSON PAES LANDIM 0,00 30.378,40
7005648-06.2014.8.26.0500 0 01/07/2014 - Ng 30808 2/2015 01/07/2014 PAULO BORGUI GATTI -ME 0.00 20.699,24
TOTAL DO ANO: 2015 QuartPrecatórios: 2 O 0.00 5L077,64
7006667-47.2014.8.26.0500 A 23/07/2014 - Ng 1580 1/2016 23/07/2014 ELIANEAPARECIDAPIRELLI 0.00 256.689,29
TOTAL DO ANO: 2016 Quart Precab5rios: 1 O 0,00 256.689,29
TOTAL DO ANO: 2017 Quart. Precabirios: o 0,00 0,00
0119097-90.2016.8.26.0500 A 16/12/2016 16:03:41.747 1/2018 16/12/2016 Marcia de Paula Oliveira 0,00 586.923,85
0088364-44.2016.8.26.0500 A 26/09/2016 08:55:22.677 2/2018 26/05/2017 Mario Roberto dos Santos 0,00 726.535,38
0060867-21.2017.8.26.0500 A 30/0612017 08:03:25.850 3/2018 30/06/2017 Uilson de Souza Fernandes 0,00 358.059,73
TOTAL DO ANO: 2018 QuartPrecatórios: 3 O 0.00 L67L518,96
0131997-71.2017.8.26.0500 A 09/10/2017 10:33:18.157 1/2019 09/10/2017 Rita deCassiaRibeiro Kowalschik 0,00 262.267,27
0222295-75.2018.8.26.0500 A 13/06/2018 10:48:12.337 2/2019 13/06/2018 Olavo Leandro 0,00 216.312,85
0171628-85.2018.8.26.0500 0 16/05/2018 09:33:53.007 1/2019 16/05/2018 Ultra Produtos de Limpeza Ltda. E.P.P. 0,00 62.971,73
0171630-55.2018.8.26.0500 0 16/05/2018 09:35:37.713 2/2019 16/05/2018 Antonio Carlos Fernandes de Souza 0,00 28.839,56
TOTAL DO ANO: 2019 Quart.Precatórios: 4 o 0.00 570.391,41
TOTAL GERAL Quart.Precatórios: 32 10 L244918,35 32.469.017,65
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
carnaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
ATA DA REUNIÃO DA comissÃo DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
realizada na Câmara Municipal de Serrana/SP, as 13:00 horas do dia 05 (cinco) de
Fevereiro de 2019. PRESENTE a Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM e os membros AIRTON BIS e e
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS. Além disso, presente o Chefe de Gabinete da Câmara
Municipal de Serrana/SP, lvanésio de Oliveira Santos. Serão apreciados por esta
Comissão os seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2019 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, mediante dação em pagamento,
imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e Da Outras Providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02 2019 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de
Icém, Estado de São Paulo, visando a cessão de Servidor Público Municipal e cla Outras
Providências.
Iniciado os trabalhos, no tocante ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0112019 —
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar,
mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e Da
Outras Providências. Esta Comissão manifestou favoravelmente a tramitação em
Plenário, mas também ressaltou que este projeto fora apresentado no exercício anterior,
sendo rejeitado, assim como os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos, teve
suas dúvidas sanadas através de informações prestadas pelo Poder Executivo, além de
debates realizados com os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
Ressaltam ainda os integrantes desta Comissão que esta alienação, mediante dação em
pagamento irá diminuir e acelerar o pagamento dos demais precatórios, destacaram
também que o referido projeto observa a ordem cronológica, pois este requisito decorre
de exigência Constitucional. Todos os integrantes desta Comissão indagaram da
importância da destinação social dos imóveis e também pelo fato de que estes imóveis
serão edificados gerando receita através de impostos. No que diz respeito ao PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N° 02 2019 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Icern,
Estado de São Paulo, visando a cessão de Servidor Público Municipal e dá Outras
Providências, esta comissão manifestou pela tramitação em plenário, pois o objeto deste
projeto decorre de possibilidade expressa no Estatuto do Servidor Público do Município
de Serrana e também pelo fato de não gerar nenhum prejuízo ao Erário Municipal ou
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desfalque significativo no quadro de funcionários, ficando esta ata como parecer desta
Comissão. Fica também acordado que a próxima reunião desta comissão será agendada
oportunamente após a reformulação das Comissões Permanentes. Nada mais havendo,
ás 14h50 horas encerram-se as discussões da presente Comissão. Esta ata, depois de
lida e achada conforme, vai assinada por mim, lvanésio de Oliveira Santos, que
secretariei ad hoc, bem como por todos os presentes.
C MISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E FAifMA FERNANDES D 0 BEM (Presidente)
ON JOB
THIAGO HE
i
QUE DE ASSIS (MEMBRO)
I
IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (CHEFE DE CABINETE)
2
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, realizada na
Camara Municipal de Serrana/SP, as 09:30 horas do dia 05 (cinco) de Fevereiro de 2019.
PRESENTE o Presidente, VER. DENIS DONIZETE DA SILVA, os membros
da Comissão, VER. JOSEATAHYDE BALDRINI BIDINELLO e o VER.
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES. Além disso, presente o Chefe
de Gabinete da Câmara Municipal de Serrana/SP, Ivanésio de Oliveira Santos. Serão
apreciados por esta Comissão os seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2019 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, mediante dação em pagamento,
imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e Da Outras Providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02 2019 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de
Icém, Estado de São Paulo, visando a cessão de Servidor Público Municipal e dá Outras
Providências.
Iniciado os trabalhos, no tocante ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2019 —
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar,
mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e Da
Outras Providências. Esta Comissão manifestou favoravelmente a tramitação em
Plenário, tendo em vista que este projeto fora apresentado no exercício anterior, sendo
rejeitado, pois dúvidas pairavam acerca dos requisitos desta autorização legal, mas após
a tramitação anterior, os membros desta comissão buscaram sanar as dúvidas, inclusive
quanto ao andamento do processo judicial, cujo objeto é o pleito dos proprietários da
area desapropriada para habitação popular. Ressaltam ainda os integrantes desta
Comissão que esta alienação, mediante dação em pagamento irá compensar uma
parcela grande do Precatório oriundo da referida desapropriação observada a ordem
cronológica. 0 Presidente desta Comissão ressaltou ainda a importância do
adimplemento dos precatórios, para que a fila possa prosseguir sem gerar prejuízos aos
desapropriados e disse ainda que o Município possui vários imóveis sem destinação
social, apenas gerando despesas com limpeza e infraestrutura. Já com relação ao
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02 2019 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de
Icém, Estado de São Paulo, visando a cessão de Servidor Público Municipal e dá Outras
Providências, esta comissão manifestou pela tramitação em plenário, pois o objeto deste
DENIS D 'IZETE DA VA
P esidente
/
YD(E BALIDRINI BIDINELLO
Membro
VER. AILTO
/'
PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro
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projeto decorre de possibilidade expressa no Estatuto do Servidor Público do Município
de Serrana e também pelo fato de não gerar nenhum prejuízo ao Erário Municipal ou
desfalque significativo no quadro de funcionários, ficando esta ata como parecer desta
Comissão. Fica também acordado que a próxima reunião desta comissão será agendada
oportunamente após o reformulação das Comissões Permanentes. Nada mais havendo,
às 11h05 horas encerram-se as discussões da presente Comissão. Esta ata, depois de
lida e achada conforme, vai assinada por mim, Ivanésio de Oliveira Santos, que
secretariei ad hoc, bem como por todos os presentes.
IVANESIO DE OLIV IRA SANTOS (CHEFE DE CABINETE)
2
AP dWADO
; de 19
REQUERIMENTO N°21/2019 /
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMI a çÃo
Ailton
Sala Sessões, 05 de Fevereiro de'
C.
oares
erreira Nunes
"/A
Ver. Lúci
V: r. arrsilaiI•f!, atit lows,
Ver. A o Nett ores
iveira
Ver. Céli rancisco dos Santos
Braga dos Reis
traririni Bidinello
no Farias
Ver. Rubens layton de Carvalho
Ver. Thi Henrique de Assis
Gintara 4 unitipatbr°Smarm
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LEI COMPLEMENTAR N° 01/2019 - EXECUTIVO NICIPAL.
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII e,
subseção II, Dos Requerimentos Escritos e com base noart. 195, sujeitos a
deliberação do Plenário do Regimento interno desta Casa de Leis, urgência
especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2019 — Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em
pagamento, imóveis pertencentes ao patrimôpTYTuniipaI, e da outras
providências.
Cimarn eifttuniripat iw be trrana
....
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- Ata da V- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 32ano da 172
legislatura, marcada regimentalmente para o dia 05 de Fevereiro de 2019, às 20:00
horas.
Presidente: DenisDonizeti da Silva
Secretária: 1-4SecretariaMarisaLuciana de Oliveira
- Ao quinto dia do mês fevereiro de dois mil e dezenove, as vinte horas, reuniu-se â
Câmara Municipal de Serrana, em sua primeira sessão ordinária, sob a presidência do
vereadorDenisDonizeti da Silva e secretariada pela vereadora/1@ secretáriaMarisa
Luciana de Oliveira. Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano
Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos
Santos,DenisDonizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello,
[Alicia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem,MarisaLuciana de
Oliveira, Ricardo Adriano deLunaFarias, RubensClaytonde Carvalho e Thiago Henrique
de Assis. Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente, declarou aberta a presente sessão, convidando o Secretário a proceder a
leitura da ata da sessão anterior. A pedido pela ordem o vereador Adriano Netto Soares
solicitou suspensão da leitura da ata. 0 Senhor Presidente, acatou o pedido colocandoo em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton
da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Celio Francisco dos Santos, Dewilson Braga
dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima
Fernandes do Bem,MarisaLuciana de Oliveira, Ricardo Adriano deLunaFarias,
RubensClaytonde Carvalho e Thiago Henrique de Assis, portanto, a leitura da ata foi
suspensa, estando a disposição de todos. Passando para o expediente, o Sr. Presidente
nos termos do artigo 48 do Regimento Interno, comunicou a todos que as Comissões
Permanentes ficaram assim constituídas:
- Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Presidente — Adriano Netto Soares
Vice-Presidente — Ricardo Adriano deLunaFarias
Membro — Dewilson Braga dos Reis
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Presidente — Lúcia Rosa da Silva Polares
Vice-Presidente —MarisaLuciana de Oliveira
Membro — Célio Francisco dos Santos
- Comissão Permanente de Administração, Obras e Serviços
Presidente -AiIton da paixão Ferreira Nunes
Vice-Presidente — Célio Francisco dos Santos
Membro — Dewilson Braga dos Reis
- Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente — Airton José Bis
Vice Presidente — Thiago Henrique de Assis
Membro — Lúcia Rosa da Silva Polares
- Comissão Permanente de Transporte, Comunicação, Meio Ambiente, Indústria e
Comércio
Presidente —MarisaLuciana de Oliveira
Vice-Presidente — RubensClaytonde Carvalho
Membro — Ricardo Adriano deLunaFarias
- Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou a leitura das matérias reservadas ao expediente:
- Oficio ng 744/2018, de 29 de Novembro de 2018, da SMS/GAB — encaminhamento
cópia do calendário quadrimestral das Audiências Públicas da Secretaria de Saúde
2019/2020, bem como cópia da ata da última audiência. Oficio SN n2429/2018, de 10
de Dezembro de 2018, em respostas as proposições de Vereadores. Oficio ng I —
1812/2018 de 18 de dezembro de 2018, em agradecimento aos relevantes serviços
prestados à Sociedade Beneficente e Hospitalar santa Casa de Misericórdia de Serrana.
Oficio ng 781/2018, de 19 de Novembro de 2018, da SMS/GAB — em resposta ao oficio
183/2018, da Vereadora Lucia Rosa da Silva Polares. OficioSGn2439/2018, de 19 de
Dezembro de 2018, em respostas as proposições de vereadores. Oficio ng 04/2019, de
08 de Janeiro de 2019, do IPREMUS — Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Serrana. Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n205/207,
Referente ao Autografo ng 60/2018, que altera a redação do artigo 44, inciso IV, da Lei
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SERRANA - SP uomplementar 174/2006, que cria a Zona de Expansão de Interesse Social (ZEIS I) e dá
outras providências. Mensagem ng 02/2019 capeando o Projeto de Lei Complementar
ng 01/2018 — Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante
dação em pagamento, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras
providências. Mensagem ng 03/2019 capeando o Projeto de Lei ng- 02/2018 — Executivo
— Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal
de ICEM, Estado de São Paulo, visando a cessão de Servidor Público e dá outras
providências. Projeto de Lei ng 001/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva —
Institui o Dia Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de
Serrana. Projeto de Lei ng 002/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva —
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede
Municipal de Saúde e dá outras providências. Os referidos projetos de Lei
Complementar e Projeto de Lei Ordinárias foram encaminhados para as comissões
permanentes para emitirem os devidos pareceres. 0 Sr. Presidente, solicitou a leitura
dos requerimentos abaixo relacionados:
- Requerimento ng 001/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem
- Solicita ao Chefe do Poder Executivo providências quanto a construção de calçadas,
guias e sarjetas na continuação da Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira.
- Requerimento ng 002/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva - Solicita ao
Executivo Municipal retorno do transporte coletivo (ônibus circular).
- Requerimento ng 004/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima de Fernandes do
Bem - Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal
de Infraestrutura para que realize a operação tapa buracos na rua Antonio Chavans dos
Santos.
- Requerimento ng 05/2019 autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem —
solicita ao chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Departamento do Meio Ambiente para que faça um trabalho de arborização em
prédios e espaços públicos da cidade, priorizando as proximidades ao bancos de jardim,
em especial ao UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
- Requerimento ng 006/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva — Solicita
estudos sobe a criação do dia da pesca esportiva gratuita no Parque Ecológico Bela
Fonte, por ocasião das festividades do aniversário da cidade.
Gintara Amin.patbr°Smut=
SERRANA SP
- Requerimento n2007/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva — Solicita
implantação de sinalização de trânsito através da instalação de placas e pintura de solo,
bem como, a identificação de nomes das vias públicas do Bairro Jardim Primavera.
- Requerimento n2008/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva Solicita
implantação de sinalização de transito através da instalação de placas e pintura de solo,
no bairro Jardim Santa Clara.
- Requerimento n2009/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva — Solicita
colocação de placa de identificação de rua e numeração de casas na rua denominada
Alameda Cecilia do Bem Morais — Lagoa dos Peixes — Município de Serrana/SP. (Lei
Municipal n2 1809/2017.
- Requerimento n2010/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva — Solicita
informações ao Chefe do Poder Executivo, a respeito do cumprimento da Lei
Complementar 480/2017, no que se refere a evolução funcional dos membros da
Guarda Civil, mediante promoção e/ou progressão, e, caso não esteja sendo cumprida
a referida lei complementar, solicita-se desde já o seu cumprimento imediato com o
reenquadramento, promoção e/ou progressão dos Membros da Guarda Civil
Municipal, que preencherem os requisitos legais.
- Requerimento n2011/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva — Solicita
estudos para a resolução de questões de segurança e mobilidade no trânsito da rua
Sergio José Dias.
- Requerimento n2012/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares— Solicita
ao Chefe do Poder Executivo que proporcione aos munícipes o pagamento parcelado da
instalação de hidrômetros, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
- Requerimento n2013/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares — reitera
cumprimento das providências do requerimento n2102/2018.
- Requerimento n° 014/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares —
Complementa resposta a carta/oficio de 18 de Janeiro de 2019/2019, a Viação São
Bento.
- Requerimento n2015/2019, autoria de Vereadores desta Casa de Leis - Votos de pesar
pelo passamento do Sr. José Pacola.
- Requerimento n2016/2019, autoria do Vereador Airton José Bis — Solicita
recapeamento/tapa buraco as ruas Santa Catarina eParanaentre as ruasPiauie Ceara.
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Tintrint 4Unniripatbr°Smut=
SERRANA.- SP
-Re-querimento n9017/2019, autoria do Vereador Airton José Bis — Solicita que o Poder
Público disponibilize nosite oficial da Prefeitura a programação (data, horário e local)
em que o caminhão de coleta de galhos e entulhos grandes passa na cidade.
- Requerimento n2 018/2019, autoria do Vereador Airton José Bis — Solicita que o Poder
Público tome providências urgente juntamente com a secretaria da infraestrutura para
limpeza no pátio/estacionamento localizado nos fundos do fórum e próxima a rampa do
Pronto Socorro.
- Requerimento n9 019/2019, autoria dos Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, Denis
Donizeti da Silva eMarisaLuciana de Oliveira — Requer, relatório completo quantitativo
dos procedimentos realizados, no âmbito do programa mulheres de peito do Governo
do Estado, durante o período de estadia da carreta de mamografia na cidade.
- Requerimento n2020/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Polares — Solicita,
o cumprimento da Lei Municipal n91.036/2004, sancionada e promulgada em 20 de
maio de 2004. (Dispõe sobre a denominação de praga 08 de março, a Praga Pública
localizada no bairro Jardim Bela Vista e dá outras providências.
- Requerimento n2022/2019, autoria dos VereadoresDenisDonizeti da Silva e Airton
José Bis — Convocar o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde a prestar
informações a respeito da greve realizada pelos médicos da Santa Casa de Misericórdia
de Serrana, nos termos dos artigos 387 e 390 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
- Após a leitura na integra dos requerimentos, o Sr. Presidente, colocou-os um a um em
votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da
Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga
dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Polares, Maria de Fátima
Fernandes do Bem, MarisaLuciana de Oliveira, Ricardo Adriano deLunaFarias, Rubens
Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis.
- 0 Sr. Presidente, solicitou a leitura das Moções n9s 01/2019 e 02/2019 e da Indicação
n901/2019.
- Moção ri201/2019, autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva — Moção de Aplauso e
reconhecimento a DoutraMichelle AlbaceteMaia, em virtude do excelente, relevante e
reconhecimento trabalho, que a mesma exerce como médica pediatra no município de
Serrana.
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SERRAN!‘r
m
, oção n202/2019, autoria do VereadorDenis Donizeti da Silva — Moção de Aplauso e
reconhecimento a Ilustre Senhora Doutora, em virtude do excelente, relevante e
reconhecimento trabalho, que a mesma exerce como cirurgiã dentista infantil no
município de Serrana
- Indicação n201/2019, autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem —
Indica ao Prefeito Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de infraestrutura
e o Departamento Municipal de Trânsito, proceda: - realização de um estudo para
facilitar o trafego de veículos na rua Sergio José Dias, pois essa rua é muito estreita e
diariamente tem caminhões estacionados, o que impossibilita entrada e saída de
veículos nessa rua; - Instalar placas de proibido estacionar em um dos lados da rua
Quirino José do Bem, entre as ruas Vicente de Paula Lima e Santa Catarina; - Implantar
sentido único a rua Quirino José do Bem, entre as ruas Vicente de Paula Lima e Santa
Catarina. Após a leitura na integra das Moções e da indicação, o Sr. Presidente,
encaminhou-as a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente e não havendo
oradores inscritos, o Sr. Presidente, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.
Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada e verificado a presença de todos, o
Sr. Presidente, deu por reaberta a presente sessão, passando para Ordem do Dia.
- 0 Sr. Presidente, solicitou a leitura do requerimento de n221/2019, em regime de
urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar n201/2019,
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar, mediante dação
em pagamento, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal de da outras
providências.
-Após a leitura na integra do requerimento, o Sr. Presidente, solicitou a chamada dos
senhores vereadores para votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano
Netto Soares, AiIton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos
Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva
Polares, Maria de Fatima Fernandes do Bem,MarisaLuciana de Oliveira, Ricardo Adriano
deLunaFarias, RubensClaytonde Carvalho e Thiago Henrique de Assis.
0 Sr. Presidente, solicitou a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei Complementar n201/2019, Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Executivo municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao
patrimônio municipal de da outras providências. Comaprovação do requerimento de
&imam gaunitipalbr maim
SERRANA SP urkencia especial e de posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental,
coloco-o em 12(primeira) e 22(segunda) discussão. Não havendo interessados em
discuti-lo o Sr. Presidente, colocou-o em 12(primeira) e 22(segunda) votação nominal,
sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, AiIton da Paixão Ferreira
Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José
Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do
Bem,MarisaLuciana de Oliveira, Ricardo Adriano deLunaFarias, RubensClaytonde
Carvalho e Thiago Henrique de Assis.
- 0 Sr. Presidente, solicitou a leitura do requerimento de n2 23/2019, em regime de
urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n202/2019, Executivo Municipal —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal
de ICEM, Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras
providências. Após a leitura na integra do requerimento, o Sr. Presidente solicitou a
chamada dos senhores vereadores para votação nominal, sendo aprovado pelos
vereadores: Adriano Netto Soares, AiIton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio
Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia
Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem,MarisaLuciana de Oliveira,
Ricardo Adriano deLunaFarias, RubensClaytonde Carvalho e Thiago Henrique de Assis.
0 Sr. Presidente, solicito a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto
de Lei n202/2019, Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de ICEM, Estado de São Paulo visando a
cessão de servidor público municipal e dá outras providências. Comaprovação do
requerimento de urgência especial e de posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação
regimental, coloco-o em única discussão. Não havendo interessados em discuti-lo, o Sr.
Presidente, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores:
Adriano Netto Soares, AiIton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco
dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva
Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem,MarisaLuciana de Oliveira, Ricardo
Adriano deLunaFarias, RubensClayton de Carvalho Thiago Henrique de Assis.
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sERRANAo V. Presidente, colocou-o em única discussão o Projeto de lei n219/2018, oriundo
Executivo — que fixa os valores para estabelecer e encontrar as obrigações de pequeno
valor da municipalidade, disciplinando as disposições previstas no § 42do artigo 100 da
Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Transitórias, em virtude dos
vereadoresDenisDonizeti da Silva e Maria de Fátima Fernandes do Bem terem
solicitados pedido de vista em sessão ordinária realizada em 20 de novembro de 2018 e
04 de dezembro de 2018. Não havendo interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente,
colocou-o em única votação nominal, obtendo votos favoráveis a sua aprovação dos
Vereadores Adriano Netto Soares, AiIton da paixão Ferreira Nunes, Célio Francisco dos
Santos, Dewilson Braga dos Reis e Ricardo Adriano deLunaFarias, e votos contrário a
sua aprovação dos Vereadores: Airton José Bis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia
Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, MarisaLuciana de Oliveira,
RubensClaytonde Carvalho e Thiago Henrique de Assis, portanto o Projeto de Lei em
tramite foi REJEITADO, por 7 (sete) votos contra e 5 (cinco) votos a favor.
- 0 Sr. Presidente, solicitou a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei n236/2018 — autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva — Dispõe sobre
a implantação de bebedouros e comedouros para cães nas pragas e áreas de lazer no
município de Serrana. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental
colocou-o em única discussão. 0 VereadorDenisDonizeti da Silva relatou ser viável e
não acarretara gastos para o município e sua implantação será mediante a criação de
convênios. Não havendo mais interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente, colocou-o
em (mica votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares,
AiIton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson
Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de
Fátima Fernandes do Bem, MarisaLuciana de Oliveira, Ricardo Adriano deLunaFarias,
RubensClaytonde Carvalho e Thiago Henrique de Assis.
- 0 Sr. Presidente, solicitou a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei n239/2018 — autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva — Autoriza a
instituição, no âmbito do Município de Serrana, do PROMED — Programa de
Medicamentos para população carente e dá outras providências.
05 de Feverei de 2019.
Ver. residente DENIS DO ETI DA SIL
Ver. 1- Secretár. MARISACl DE OLIVEIRA XAVIER
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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SERRA P
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NA -S ue posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental, o Sr. Presidente,
colocou-o em única discussão. Não havendo interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente,
colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto
Soares, AiIton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos,
Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Polares,
Maria de Fátima Fernandes do Bem,MarisaLuciana de Oliveira, Ricardo Adriano deLuna
Farias, RubensClaytonde Carvalho e Thiago Henrique de Assis.
- 0 Sr. Presidente, solicitou a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei Complementarrig,13/2018 — Executivo Municipal — Altera dispositivos da
Lei Complementar n° 177/2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de
Serrana e dá outras providências. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação
regimental, o Sr. Presidente, colocou-o em primeira discussão. Não havendo
interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente, colocou-o em primeira votação nominal,
sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira
Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José
Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do
Bem,MarisaLuciana de Oliveira, Ricardo Adriano deLunaFarias, RubensClaytonde
Carvalho e Thiago Henrique de Assis.
- Esgotadas as matérias da matérias da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos
em explicação pessoal e nada mais a tratar em nome de Deus, o Sr. Presidente, deu por
encerrada a presente sessão, da qual a presente ata depois de lida e provada será
assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA.
SERRANA-SP
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AUTOGRAFO N° 04/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2019 - EXECUTIVO
&tenant
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM
PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VALERIOANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSao
Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial quanto ao Art.54, Inciso XII da Lei Orgânica do
Município de Serrana;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante dação
em pagamento, imóveis de sua propriedade, sem benfeitorias, avaliados em R$ 10.981.430,54 (dez
milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos),
descritos no ANEXO I, desta lei.
§ 10. A dação em pagamento, objeto desta lei, tem por finalidade saldar parte da
divida do precatório de desapropriação, realizada pelo Decreto Municipal n° 31/87, de 05 de novembro de
1987, para implantação de casas populares, que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três
milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), do
Processo n° 0000031.38.1987.8.26.0596, juntos aos seus credores, constantes no ANEXO II, parte
integrante da presente lei.
§ 2°. Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis constantes no
ANEXO 1 da presente lei, o Poder Executivo Municipal oficiará ao DEPRE — Departamento de Precatório
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a quitação parcial ora efetivada.
Art.2°. Para a concretização da dação em pagamento, ficam desafetadas as áreas
públicas que compõem os seguintes loteamentos e seus respectivos registros imobiliários: a) Loteamento
Octacilio José do Bem, comAreatotal de 907,77 metros quadrados, matricula n° 825 do CRI de Serrana;
b) Loteamento RômuloMontanan,comAreatotal de 1.973,90 metros quadrados, a ser desmembrada da
matricula n° 2662 do CRI de Serrana; c) Loteamento Jardim Boa Vista, com Areatotal de 1.250,00 metros
quadrados, matricula n° 2940 do CRI de Serrana; d) Loteamento Jardim Boa Vista, com Areatotal de
1.250,00 metros quadrados, matricula n° 2941 do CRI de Serrana; e) Loteamento Jardim Boa Vista, com
Area total de 1.380,00 metros quadrados, matricula n° 2942 do CRI de Serrana; f) Loteamento Santa Clara
I, comArea total de 922,50 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 2258 do CRI de
Serrana; g) Loteamento Santa Clara I, com área total de 1.114.,94 metros quadrados, a ser desmembrada
da matricula n° 2259 do CRI de Serrana; h) Loteamento Parque das Amoreiras, comAreatotal de
5.905,51 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 9895, do CRI de Serrana.
Art.3°. As despesas com desmembramentos, retificações de Arease seus
respectivos registros, ficarão a cargo do Município de Serrana.
SERRANA - SP
CAMA
06 de Fe
MUNICIPA
ereiro de 20
E SERRA A/SP,
1 I . .
V' 1 . DENIS
esidente
VER.
1° Se retaria
NIZETI D SILVA
IANA DE OLIVEIRA
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Art.4°. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das
dotações próprias do orçamento em vigor.
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente as Leis Complementares n° 385/2015, de 20 de março de 2015;
Lei Complementar n° 454/2016, de 12 de setembro de 2016; Lei Complementar n° 291/2011, de 28 de
setembro de 2011; Lei Complementar n° 328/2013, de 20 de junho de 2013; Lei Complementar n°
476/2017, de 24 de agosto de 2017; Lei Complementar n° 288/2011, de 29 de junho de 2011; Lei
Complementar n° 293/2011, de 28 de setembro de 2011 e Lei Complementar n° 368/2014, de 01 de
setembro de 2014.
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ANEXO I
Loteamento Oetacilio José do Bem
Matricula n° 823 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par,
constituído pelo LOTE 1, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial e Comercial Octacilio José do
Bem, medindo 5,21 metros de frente, 15,52 metros em curva de 9,00 metros de raio da esquina formada
pela Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira e Rua Wiltom F. Marques, 14,06 metros de fundos por 10,01
metros de frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 19,27 metros do lado
esquerdo, perfazendo a área total de 270,10 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 697796.
Matricula n° 824 — CRI de Sertana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par,
constituído pelo LOTE 2, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial e Comercial Octacilio José do
Bem, medindo 14,10 metros de frente, 11,06 metros de fundos por 19,27 metros de frente aos fundos, do
lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 18,20 metros, confrontando do lado direito de quem do
imóvel para a rua olha com o 01, do lado esquerdo com o Loteamento Jardim das Rosas Ill e nos fundos
com aAreaInstitucional, entre a Rua Wiltom F. Marques e o Loteamento Jardim das RosasIII,
perfazendo a área total de 263,48 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 697798.
Matricula n° 825 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, destinado aAREAINSTITUCIONAL, da
QUADRA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACiLIO JOSÉ DO BEM,
com frente para a Rua RodrigoAndreiChavans, lado impar, medindo 18,15 metros de frente, 12,52
metros em curva de 9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua RodrigoAndreiChavans e Rua
Wiltom F. Marques; 28,12 metros de fundos, 35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem
do imóvel para a rua olha; 25,61 metros do lado esquerdo; confrontando do lado direito de quem do
imóvel para a rua olha, com os loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII,do lado esquerdo com
a RuaWiltonF. Marques, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua Wiltom F. Marques e os
Loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII,perfazendo umaAreade 907,77 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 852100.
Loteamento Monte Castelo
Matricula n° 8.414 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, a ser desmembrado do Sistema de Lazer do Loteamento Monta Castelo, de
propriedade do Município de Serrana, situado nesta cidade e Comarca, na divisa da Rua Luiz Siodoni
com o campo de Futebol do Serrana Esporte Clube; deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento
predial da Rua Luiz Siodoni com rumo deSW21'24'51" NE e na distancia de 109,00 metros; dai deflete
direita em linha curva com raio de 10,34 metros e desenvolvimento de 13,70 metros; deste ponto segue
pelo alinhamento predial da Rua Severino Jose da Costa com rumo de NW57°54'42" SE e distancia de
15,32 metros deste ponto deflete a direita com rumo deSW28°12'39" NE e distancia de 90,00 metros,
confrontando com área remanescente do mesmo; deste ponto deflete a direita com rumo de NW24°48'
SE e distancia de 46,70 metros, confrontando com o campo de futebol; ponto este onde teve inicio e fim a
presente descrição perimétrica que acusou umaAreade 3.003,51 metros quadrados de propriedade da
Prefeitura Municipal de Serrana. Cadastro Municipal n° 128000.
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Loteamento Rólnulo Montanani
Matricula n° 12.115 - CRI de Serrana
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 13 da QUADRA 2 do
loteamento denominado RômuloMontanan,medindo 7,65 metros de frente, confrontando com o
alinhamento predial da Rua Antônio Hon6rio Ribeiro; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 20,02 metros, confrontando com o lote 14 da quadra 2; do lado esquerdo mede 19,99 metros,
confrontando com o lote 12 da quadra 2; e aos fundos mede 8,22 metros, confrontando com parte do lote
06 da quadra 2; perfazendo aAreatotal de 158,43 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 607611.
Matricula n° 12.229 - CRI de Serrana
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade c Comarca, constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do
loteamento denominado Ri5muloMontanan,medindo 8,97 metros de frente, confrontando com o
alinhamento predial da Rua Sebastião Jose Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 24,72 metros, confrontando com o lote 32 da quadra 6; do lado esquerdo mede 24,74 metros,
confrontando com o lote 30 da quadra 6; e aos fundos mede 8,97 metros, confrontando com parte dos
lotes 12 e 13 da quadra 6; perfazendo aAreatotal de 221,70 metros quadrados. Cadastrado Municipal ti°
577020.
Matricula n° 12.230 - CRI de Serrana
IMOVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do
loteamento denominado RômuloMontanan,medindo 8,98 metros de frente, confrontando com o
alinhamento predial da Rua Sebastião Jose Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 24,76 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob n° 33.425, do 2° Registro de Imóveis de
Ribeirão Preto; do lado esquerdo mede 24,72 metros, confrontando com o lote 31 da quadra 6; e aos
fundos mede 8,98 metros, confrontando com parte dos lotes 13 e 14 da quadra 6; perfazendo a Areatotal
de 222,19 metros quadrados. Cadastrado Municipal n°577010.
Matricula n° 2.662 - CRI de Serrana
UMAAREA DE TERRAS, situada nesta cidade e Comarca, a ser desmembrada da AreaInstitucional 2,
do Loteamento RômuloMontanan, com a seguinte descrição: Principia em um ponto denominado 6,
localizado no alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa e divisa da matricula n° 2661, deste ponto
segue, pelo alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa,no rumo, de 12°41'05"NE e distância de 10,55
metros até encontrar o ponto 7 deste ponto deflete a direita e segue, na mesma confrontação, no rumo de
22°03'3355 "NE e distancia de 10,63 metros até encontrar o ponto 8, deste deflete a direita e segue em
curva, na mesma confrontação, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de 25,96 metros até encontrar
o ponto 9, deste ponto segue em curva, na mesma confrontação, no raio de 184,14 metros e
desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto 10, deste ponto deflete a direita e segue,
confrontando com as matriculas n° 2664 e 2663, no rumo de 7°02'35"SW e distância de 40,01 metros até
encontrar o ponto 16, deste ponto deflete a direita e segue, confrontando com a matricula n° 2663, no
rumo de 82°57'25"SE e distância de 8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira à esquerda e
segue no rumo de NE7°02'35" e distância de 21,68 metros ate encontrar o ponto 15-A, deste ponto vira
direita e segue no rumo de NW83°42.23" e distância de 41,76 metros até encontrar o ponto 6, local aonde
principiaram e findam esta descrição perimétrica , perfazendo a Areade 1.973,90 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 607659.
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Loteamento Jardim Cristina
Matricula n° 12.744 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, à Rua Santa Catarina, do lado impar,
distante 85,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Rio Grande do Sul e Rua
Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente
aos fundos, confrontando por um lado com terreno de Ricardo Titoto Neto e outros, por outro lado e pelos
fundos com terrenos de PedroBiagiNeto e outros, perfazendo umaareade 250,00 metros quadrados.
Cadastro Municipal n°418050.
Matricula n° 12.745 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, à Rua Santa Catarina, do lado impar,
distante 75,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Rio Grande do Sul e Rua
Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente
aos fundos, confrontando por ambos os lados e pelos fundos com terrenos de PedroBiagiNeto e outros,
perfazendo umaareade 250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 418100.
Loteamento Bela Vista
Matricula n° 9.485 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Antonio Honório Ribeiro, do Loteamento Jardim Boa Vista, a
ser desmembrado da matricula n° 9485, do CRI de Serrana, medindo 28,18 metros de frente; do lado
esquerdo de quem da rua olha mede 28,69 metros, confrontando com área de Maria do Rosario Dias e
outros, matricula n° 43.266, do 2° CRI de Ribeirão Preto; do lado direito mede 39,27 metros,
confrontando com a Rua PedroBiagi; aos fundos mede em dois sentidos, 16,33 metros e 10,81 metros,
confrontando com área de espólio deWalterPereira Borges, matricula n° 51.789, do 2° CRI de Ribeirão
Preto, perfazendo uma área total de 794,76 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 222700.
Matricula n° 12.479 — CRI de Serrana
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Vicente de Paula Lima, medindo em linha reta 30,80
metros de frente por 20,00 metros de um lado, por onde confronta com a Rua J. D. Martins, com qual faz
esquina, por 18,70 metros por onde confronta com Moacyr José do Bem, e nos fundos mede 28,90 metros
e confronta com quem de direito, perfazendo uma área total de 597,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n°231000.
Loteamento Jardim Boa Vista
Matricula n° 2.940 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pelas Ruas José Pedro Barbosa, Orlando
Jacob, João Scodonho e João Amfincio, lado par, medindo 50,00 metros de frente para Rua João
Amâncio; 50,00 metros de fundos confrontandocorn "AreaDesmembrada 04"; 25,00 metros do lado
direito, de quem da área olha para a Rua, confrontando com "AreaDesmembrada 02"; 25,00 metros do
lado esquerdo, confrontando com a Rua OrlandoJacob,perfazendo umaareade 1.250,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 555625.
Matricula n° 2.941 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas José Pedro Barbosa, Orlando
Jacob,João Scodonho e João Amâncio, lado impar, medindo 50,00 metros de frente para Rua José Pedro
Barbosa; 50,00 metros de fundos confrontando com"AreaDesmembrada 03"; 25,00 metros do lado
direito, de quem daareaolha para a Rua, confrontandocoina Rua OrlandoJacob; 25,00 metros do lado
Chntara41FIuthripd ii oi5trrana
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SERRANA -
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esquerdo, confrontando com a"AreaDesmembrada 02" e"AreaRemanescente", perfazendo umaareade
1.250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 555600.
Matricula n° 2.942 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas José Pedro Barbosa, Orlando
Jacob,João Scodonho eJoao Amancio, lado impar, medindo 92,00 metros de frente para Rua José Pedro
Barbosa; 92,00 metros de fundos confrontando com "AreaDesmembrada 01" e"AreaDesmembrada 02";
15,00 metros do lado direito, de quem daareaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada
04"; 15,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua João Scodonho, perfazendo uma areade
1.380,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n°555575.
Loteamento Santa Clara I
Matricula n° 2.258 - CRI de Serrana
Umaareade terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 1, do Loteamento Santa Clara I, da
matricula n° 2258, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim
Rizzotti e divisa do Lote 19 da quadra M, dai segue em linha reta por 20,50 metros confrontando com o
lote 19 da quadra M, dai deflete à direita por 45,00 metros confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18
da quadra M, dai deflete A. direita com angulo de 90°, por 20,50 metros, confrontando comarea
remanescente da própria matricula, dai deflete a direta com angulo de 90°, por 45,00 metros pelo
alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzotti, até o ponto onde teve inicio e fim a presente
descrição, perfazendo aareatotal de 922,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°981958.
Matricula n°2.259 - CRI de Serrana
Umaareade terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento Santa Clara I, da
matricula n° 2259, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua Valter Pereira Borges e
divisa da"AreaVerde / Lazer 3", dai segue em linha reta por 24,01 metros pelo alinhamento predial da
Rua Valter Pereira Borges, dai deflete a direita em curva de raio de 9,00 metros por 8,42 metros,
confrontando com o cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco Joaquim Rizzotti, dai
segue por 40,00 metros pelo alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, dai deflete a direita com
angulo de 90° por 20,50 metros confrontando com remanescente da própria matricula, dai deflete a direita
com angulo de 90° por 64,04 metros pela mesma confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a
presente descrição, perfazendoareatotal de 1.114,94 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 982200.
Loteamento .Jardim das Rosas Il
Matricula n° 8.694 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Domingos Teoro, do Loteamento Jardim das Rosas II,
medindo 50,75 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 20,73 metros confrontando
com o Lote 01 da Quadra M; do lado direito mede 25,13 metros, confrontando com areado Município de
Serrana (matricula n° 8693, do CRI de Serrana): aos fundos mede 50,43 metros, confrontando com os
Lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra M, perfazendo umaareatotal de 1.144,42 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 645040.
Matricula n° 8.693 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Benedito Carlos dos Santos, do Loteamento Jardim das Rosas
II, medindo 14,00 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 35,73 metros,
confrontando com o Loteamento Jardim das RosasIII; do lado direito mede 49,54 metros, confrontando
com os Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra M; aos fundos mede 25,13 metros, confrontando comareado
TStuara 4ilFluthrijnd ïr °Smarm
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Município de Serrana (matricula n° 8694, do CR1 de Serrana), perfazendo uma Areatotal de 752,50
metros quadrados. Cadastro Municipalif645030.
Loteamento Parque das Amoreiras
Matricula n° 9.895 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada na Rua EmilioValdevite,
a ser desmembrado daAreaInstitucional B, do loteamento denominado PARQUE DAS AMOREIRAS,
com as seguintes descrições e confrontações, a saber: tem inicio o perímetro, no PC de uma curva
localizada no alinhamento da RuaEmilioValdevite, deste segue em curva a direita com raio de 6,00
metros e desenvolvimento de 14,11 metros até o PT da Rua Geraldo Aparecido Rosário, deste segue pelo
alinhamento da Rua Geraldo Aparecido Rosário com uma distância de 107,89 metros até o alinhamento
da divisa; dai deflete A direita e segue pelo alinhamento da divisa com o rumo 47°19'28"SW com uma
distância de 123,28 metros; na intersecção do alinhamento da RuaEmilioValdevite com a Rua Oswaldo
Alberto; dai deflete A direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilioValdevite com uma distância de
35,09 metros até a divisa daArearemanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai deflete A direita e
segue pelo alinhamento da referidaArearemanescente, com uma distância de 35,00 metros, dai vira A
esquerda com uma distância de 45,00 metros, dai vira A esquerda com uma distância de 35,00 metros,
confrontando nestes dois sentidos comArearemanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai vira A
direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilioValdevite com uma distância de 78,76 metros até ponto
inicial desta descrição, perfazendo aAreatotal de 5.905,51 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986700.
Loteamento Jardim Santa Luzia
Matricula n° 7.752 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 15 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote no 14, do lado esquerdo com o lote n 16 e aos fundos com
o lote n° 38, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985732.
Matricula n° 7.753 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 16 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote no 15, do lado esquerdo com o lote n° 17 e aos fundos com
o lote n° 37, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985733.
Matricula n° 7.754 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 17 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos. por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direitocorno lote n°16, do lado esquerdo com o lote n° 18 e aos fundos com
o lote n° 36, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985734.
Matricula n° 7.755 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 18 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
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lados, confrontando do lado direitocorn o lote n°17, do lado esquerdo com o lote n° 19 e aos fundos com
o lote n° 35, perfazendo aarea total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985735.
Matricula n° 7.756 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 19 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 18, do lado esquerdo com o lote n° 20 e aos fundos corn
o lote n° 34, perfazendo aarea total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985736.
Matricula n° 7.757 - CRI de Serrana
IMÓVEL UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 20 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 19, do lado esquerdo com o lote n° 21 e aos fundos com
o lote n° 33, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985737.
Matricula n° 7.758 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 21 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direitocorno lote n°20, do lado esquerdo com o lote n° 22 e aos fundos com
o lote n° 32, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985738.
Matricula n° 7.759 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo
LOTE 22 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua
2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote n° 21, do lado esquerdo com o lote n° 23 e aos fundos com o lote
n° 31, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n. 985739.
Matricula n° 7.760 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído
pelo LOTE 23 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 22, do lado esquerdo com o lote n° 24 e aos fundos com
o lote n° 30, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985740.
Matricula n° 7.761 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 24 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n°23, do lado esquerdo com o lote n° 25 e aos fundos com
o lote n° 29, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n°985741.
Matricula n° 8.129 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 2 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos. por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 1, do lado esquerdo com o lote n° 3 e aos fundos com
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Antonio Carlos Urenha, perfazendo a Area total de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986163.
Matricula n° 8.130 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 3 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 2, do lado esquerdo com o lote n° 4 e aos fundos com
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986164.
Matricula n° 8.131 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído
pelo LOTE 4 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 3, do!adoesquerdo com o lote n° 5 e aos fundos com
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986165.
Matricula n°8.132 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído
pelo LOTE 5 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 4, do lado esquerdo com o lote n° 6 e aos fundos coin
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986166.
Matricula n° 8.133 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 6 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direitocorno lote n° 5, do lado esquerdo com o lote n° 7 e aos fundos com
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986167.
Matricula n° 8.134 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 7 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 9,02 metros onde confronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 21,50 metros, confrontando
com o lote n° 6, e pelo lado esquerdo mede 21,97 metros, confrontando com o lote n° 8, perfazendo a area
total de 195,61 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986168.
Matricula n° 8.135 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 8 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11. onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 21,97 metros, confrontando
com o lote n° 7, e pelo lado esquerdo mede 22,63 metros, confrontando com o lote n° 9, perfazendo aarea
total de 200,70 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986169.
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Matricula n° 8.136 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 9 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 22,63 metros, confrontando
com o lote n° 8, e pelo lado esquerdo mede 23,29 metros, confrontando com o lote n° 10, perfazendo a
Area total de 206,64 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 986170.
Matricula n°8.137 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 10 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 23,29 metros, confrontando
com o lote n° 9, e pelo lado esquerdo mede 23,95 metros, confrontando com o lote n° 1 perfazendo a área
total de 212,58 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986171.
Loteamento Jardim Paranofi
Matricula n° 7.209 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 03 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 02; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 04 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
área de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003945.
Matricula n° 7.210 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o ri° 04 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 03; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 05 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003946.
Matricula n° 7.211 - CR1 de Serrana
Um lote indicado corno sendo o n° 05 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 04; do!adoesquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 06 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003947.
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Matricula n° 7.212 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 06 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 05; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 07 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003948.
Matricula n°7.213 -CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 07 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 06; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 08 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003949.
Matricula n° 7.214 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 08 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 07; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 09 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003950.
Matricula n° 7.215 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 09 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 08; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 10 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003951.
Matricula n° 7.216 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 10 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 09; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n°iie finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) -- propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n°1003952.
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Matricula n°7.217 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 11 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 10; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 12 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003953.
Matricula n° 7.218 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 12 da Quadra 31, de fonnato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote ne' 11; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 13 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno urna
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003954.
Matricula n° 7.219- CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo oif13 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 12; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 14 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003955.
Matricula n° 7.220 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 14 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 13; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 15 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003956.
Matricula n° 7.221 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 15 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 14; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 16 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal ri° 1003957.
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Matricula n° 7.222 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 16 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 15; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 17 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003958.
Matricula n° 7.223 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 17 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua -03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 16; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 18 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003959.
Matricula n° 7.224 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 18 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 17; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 19 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipalif1003960.
Matricula n° 7.225 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 19 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 18; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros.
confrontando com o Lote n° 20 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003961.
Matrícula n° 7.226 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 20 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote ri° 19; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontandocorno Lote n° 21 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003962.
Gmara 4iLithripal ir °Smarm
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Matricula n° 7.227 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 21 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua -03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 20; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 22 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003963.
Matricula n° 7.228 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 22 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 21; do lado esquerdo. da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 23 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
área de 160,00metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003964.
Loteamento .Jardim Amélia II
Matricula n°3.123 - CRI de Serrana
Lote 01, localizado de frente para "Rua Julio de Andrade" - lado Impar - esquina com a "Rua Luiz
Rodrigues Soeira". 0 lote é irregular e mede 9.47 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade", sendo
4,64 metros em linha reta e mais 4,83 metros em arco com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem
da Rua olha para o terreno, divisando com a "Rua Luiz Rodrigues Soeira" mede 23,44 metros, formando
ângulo interno aos fundos de 92°45'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 02 mede 26,61 metros, formando ângulo interno na frente de 900
47' e no fundo de 88°37'; aos
fundos divisando com o lote 15 mede 7,00 metros, encerrando uma área de 192,30 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001208.
Matricula n° 3.124 - CRI de Serrana
Lote 02, localizado a uma distância de 9,47 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 01 mede 26,61 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 03 mede 26,68 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo ângulo de 88°37'; aos fundos divisandocoinolore15 mede 7,20 metros, encerrando uma área de
191,80 metros quadrados. Cadastro Municipal ri° 1001210.
Matricula n°3.125 -CRI de Serrana
Lote 03, localizado a uma distância de 16,67 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues
Soeira" - lado Impar - de forma irregularcorn7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 02 mede 26,68 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91'23': do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 04 mede 26,76 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisandocoino lote 15 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 192,35
metros quadrados. Cadastro Municipal n' 1001212.
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Matricula n° 3.126 - CRI de Serrana
Lote 04, localizado a uma distancia de 23,87 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 03 mede 26,76 metros, formando
Angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91 023; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 05 mede 26,84 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando uma areade 192,89
metros quadrados. Cadastro Municipal IV 1001214.
Matricula n°3.127 - CRI de Serrana
Lote 05, localizado a uma distância de 23,75 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José
Meghelli"- lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 04 mede 26,84 metros, formando
Angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisandocorno lote 06 mede 26,91 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 193,44
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001216.
Matricula n°3.128 - CRI de Serrana
Lote 06, localizado a uma distância de 16,55 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José
Meghelli"- lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 05 mede 26,91 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91 023; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 07 mede 26,99 metros, formando Angulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando urna areade 193,99
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001218.
Matricula n°3.129 - CRI de Serrana
Lote 07, localizado a uma distância de 9,35 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José
Meghelli" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 06 mede 26,99 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 08 mede 27,07 metros, formando Angulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando uma areade 194,54
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001220.
Matricula n° 3.130 - CRI de Serrana
Lote 08, localizado de frente para "Rua Julio de Andrade" - lado Impar - esquina com a "Rua Martinho
José Meghelli". 0 lote é irregular e mede 9,35 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade". sendo
4,61 metros em linha reta e mais 4,74 metros em arco com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem
da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 07 mede 27,07 metros, formando ângulo interno na
frente de 89°13'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando corna "Rua Martinho
José Meghelli" mede 24,11 metros, formando ângulo interno aos fundos de 89°59'; e no fundo de 91°23';
aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,00 metros, encerrando urna Areade 196,28 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001230.
Matricula n° 3.131 -CRI de Serrana
Lote 09, localizado a uma distância de 28,85 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
!adoimpar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 05, 06, 07 e 08 mede 28,60 metros,
formando Angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua
olha para o terreno, divisando com o lote 10 mede 28,42 metros, formando ângulo interno na frente de
611-tara 4J1FIrnñripd tr oi5trratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 205,27 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001240.
Matricula n°3.132 - CRI de Serrana
Lote 10, localizado a uma distância de 36,05 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 09, mede 28,42 metros, formando
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 11 mede 28,25 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 16 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 204,03
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001250.
Matricula n° 3.133 - CRI de Serrana
Lote 11, localizado a uma distância de 43,25 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelii"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 10, mede 28,25 metros, formando
Angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 12 mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 17 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 202,79
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001260.
Matricula n° 3.134 - CRI de Serrana
Lote 12, localizado a uma distância de 50,45 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 11, mede 28,08 metros, formando
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88'37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 13 mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 18 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 201,56
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001270.
Matricula n°3.135 - CRI de Serrana
Lote 13, localizado a uma distância de 57,65 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 12, mede 27,91 metros, formando
Angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 14 mede 27,74 metros, formando Angulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 19 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 200,32
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001280.
Matricula n° 3.136 - CRI de Serrana
Lote 14, localizado a uma distância de 64,85 metros do aiinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 13, mede 27,74 metros, formando
ângulo interno na frente de 90'1' e aos fundos de 8837'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando comAreaInstitucional 2(mat. 123.9 i 7- 2° CRI-RP),mede 27,57 metros, formando
Angulo interno na frente de 89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 20 mede 7,20
metros, encerrando urnaArea de 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001290.
IImu Iuuiripd br Srrratta
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Matricula n°3.137 - CRI de Serrana
Lote 15, localizado a uma distância de 28,27 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 16 mede 28,43 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 01, 02, 03, e 04, mede 28,60 metros, formando ângulo interno na frente de
87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando uma área
de 205,30 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001206.
Matricula n°3.138 - CRI de Serrana
Lote 16, localizado a uma distância de 35,47 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 17, mede 28,26 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 15 mede 28,43 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 10 mede 7,20 metros, encerrando uma área de 204,06
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001204.
Matricula n°3.139 - CRI de Serrana
Lote 17, localizado a uma distância de 42,67 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 18, mede 28,08 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 16 mede 28,26 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91'23; aos fundos divisando com o lote 11 mede 7,20 metros, encerrando uma areade 202,81
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001203.
Matricula n° 3.140 - CRI de Serrana
Lote 18, localizado a uma distância de 49,87 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 19, mede 27,91 metros, formando
angulo interno na frente de 92°45" e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 17 mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 12 mede 7,20 metros, encerrando uma área de 201,57
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001202.
Matricula n° 3.141 -CRI de Serrana
Lote 19, localizado a uma distância de 57,07 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 20, mede 27,74 metros, formando
Angulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 18 mede 27,91 metros, formando Angulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 13 mede 7,20 metros, encerrando uma área de 200,33
metros quadrados. Cadastro Municipal n' 1001201.
Limara4Lxuirijnd trr °Smarm
SERRANA-SP
Matricula n° 3142 — CRI de Serrana
Lote 20, localizado a uma distância de 64,27 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando comAreaInstitucional 2(mat.123.917- 2° CRIRP),mede 27,56 metros, formando ângulo interno na frente de 92'45' e aos fundos de 88°37'; do lado
esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 19, mede 27,74 metros, formando
ângulo interno na frente de 87°15' e no fundo de 91023; aos fundos divisando com o lote 14 mede 7,20
metros, encerrando umaareade 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001200.
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ANEXO II
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRICULA
AREA
(IvP)
VALOR
M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
LAERTE
COUTINHO DE
MATTOS
R$
2.929.522,71
Av. Leolino
Gonçalves de
Oliveira
873 270,10 R$
350,00 R$ 94.535,00 697.796
Av. Leolino
Gonçalves de
Oliveira
824 263,48 R$
350,00 R$ 92.218.00 697.798
Rua RodrigoAndrei
Chavans 825 907,77 R$
302,94 R$275.000,00 852.100
Rua Luiz Siodoni 8.414 3.003.51 R$
399,53
R$
1.200.000,00 128.000
A. Deolinda Rosa 2.662 1.973,90 R$
405,29 R$ 800.000.00 607.659
R$
2.461.753,00
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRICULA AREA
(w) VALOR
M2
RS TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
IVAN MARTINS
DO BEM
R$
1.027.847.56
Rua Vicente de Paula
Lima 12.479 597,00 R$
800,00 R$ 477.600,00 231.000
Rua OrlandoJacob 2.940 1.250.00 R$
300,00 R$ 375.000,00 555.625
Rua Antonio Honório
Ribeiro 12.155 158.43 R$
347,16 R$55.000,00 607.611
Rua Francisco
Joaquim Rizzotti 2.259 328,00 R$
312,92 R$ 102.637,76 982.200
R$
1.010.237,76
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
ÁREA O MATRICULA (w)
VALOR
M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD. MUN.
NEY MARTINS
DO BEM E
ADELINO ALVES
RS
1.191.297'
32
Rua Francisco
Joaquim Rizzotti 2.258 922,50 R$
311,65 R$287.497,13 981.958
Rua Francisco
Joaquim Rizzotti 2.259 786,94 R$
311,65 R$ 245.249,85 982.200
Rua OrlandoJacob 2.941 1.250,00 R$
300,00 R$ 375.000,00 555.600
Rua Sebastifto José
Fernandes 12.229 221.70 R$
300,00 R$66.510,00 577.020
Rua Sebastido José
Fernandes 12.230 222,19 R$
301,54 R$ 67.000,00 577.010
Rua Santa Catarina 12.744 250,00 R$
300,00 R$ 75.000,00 418.050
Rua Santa Catarina 12.745 250,00 R$
300 ,00 R$ 75.000,00 418.100
R$
1.191.256,98
&ttrara uniripat brmaw'
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA - SP
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA
(m2)
VALOR
m2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
ARTUR
SELEGATTO
R$
2.034.740,02
Rua Geraldo
Aparecido Rosário 9.895 5.905.51 R$ 302,26 RS
1.785.000.00 986.700
Rua Benedicto Leghi
(L-2 - Q-13) 8.129 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.163
Rua Benedicto Leghi
(L-3 - Q-I3) 8.130 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.164
Rua Benedicto Leghi
(L-4 - Q-13) 8.131 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.165
Rua Benedicto Leghi
(L-5 - Q-13) 8.132 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.166
R
2.017.200,00
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRICULA ÁREA
,
___l_
VALOR
m2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
JÚLIO CESAR
SELEGATTO
FILHO,DENISE
SELEGATTO
RIVOIRO,
LUCIANA
SELEGATTO
LEITE E ALINE
SELEGATTO DE
OLIVEIRA
R$
2.034.740,02
Rua Esidio Uzuelle 7.209 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003945
Rua Esidio Uzuelle 7.210 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003946
Rua Esidio Uzuelle 7.211 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003947
Rua Esidio Uzuelle 7.212 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003948
Rua Esidio Uzuelle 7.213 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003949
Rua Esidio Uzuelle 7.214 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003950
Rua Esidio Uzuelle 7.215 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003951
Rua Esidio Uzuelle 7.216 160.00 R$ 337.50 R$ 54.000,00 1003952
Rua Esidio Uzuelle 7.217 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003953
Rua Esidio Uzuelle 7.218 160,00 R$ 337.50 R$ 54.000,00 1003954
Rua Esidio Uzuelle 7.219 160,00 R$ 337.50 R$ 54.000,00 1003955
Rua Esidio Uzuelle 7.220 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003956
Rua Esidio Uzuelle 7.221 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000.00 1003957
Rua Esidio Uzuelle 7.222 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003958
Rua Esidio Uzuelle 7.223 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003959
Rua Esidio Uzuelle 7.224 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003960
Rua Esidio Uzuelie 7./25 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003961
Rua Esidio Uzuelle 7.226 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003962
Rua Esidio Uzuelle 7.227 160.00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003963
Rua Esidio Uzuclle 7.228 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003964
R$
1.080.000,00
Cinutra 4ilftuuitipai tir ,Srrratta
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SERRANA - SP
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA
(m2)
VALOR
m2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
ARSÊNIO
MARTINS
RAMOS FILHO E
CATOSSI
CONSTRUÇÕES
LTDA. (50%)
R$
688.374,98
Rua José Pedro
Barbosa 2.942 1.380,00 R$ 300,00 R$ 414.000,00 555.575
R$ 414.000,00
CREDOR VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREAVA
M
LI? It R$ TOTAL
ALIADO
CAD.
MUN.
ANTONIO
BRUNO
AMORIM NETO
R$
2.328.344.23
RuaBenedict°Leghi
(I -6 - Q-13) 8.133 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.167
RuaBenedict°Leahi
(L-7 - Q-13) -
8.134 195 '
61 R$
300,60 R$ 58.800,00 986.168
RuaBenedict°1.eghi
(L-8 - Q-13) 8.135 (17 20 0 R$
300,00 R$ 60.210,00 986.169
RuaBenedict°Leghi
(L-9 - Q-13) 8.136 206'
64 R$
304,88 R$ 63.000,00 986.170
RuaBenedict°I.eghi
(L-10 - Q-13) 8.137 212'
58 R$
301,06 R$ 64.000,00 986.171
R$
304.060,00
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA
(w)
VALOR
M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
Rua Antonio
H.Ribeiro 9.485 794,76 R$
301,98 R$ 240.000,00 222.700
Rua Domingos Tenro 8.694 1.144,42 R$ 283,99 R$ 325.000,00 645.040
Rua Benedito Carlos
dos Santos 8.693 752,50 R$
280,00 R$ 210.700,00 645.030
Rua Júlio de
Andrade 3.123 192.30 R$
286,01 R$ 55.000,00 1001208
Rua Júlio de
Andrade 3.124 191,80 R$
280,00 R$53.704,00 1001210
Rua Júlio de
Andrade 3.125 192,35 R$
280,00 R$53.858,00 1001212
APPARECIDA R$
Rua Júlio de
Andrade 3.126 192,89 R$
280,00 R$ 54.009,20 1001214
MONTANARI 5.389.651.22 RuaWinde
Andrade 3.127 193,44 R$
280,00 R$54.163,20 1001216
Rua Júliodc
Andrade 3.128 193,99 R$
280,00 R$ 54.317,20 1001218
Rua Júlio de
Andrade 3.129 194,54 R$
280,00 R$54.471.20 1001220
RuaMt°de
Andrade 3.130 196,28 R$
295,50 R$58,000,00 1001230
Rua Martinho Jose
Meghelli 3.131 205,27 R$
282,55 R$ 58.000,00 1001240
Rua Martinho Jose
Meghelli 3.132 204.03 '
R$
283,29 R$ 57.800,00 1001250
Rua Mart;nho Jose
Meghelii 3.133 202,79 R$
284.04 R$ 57.600.00 1001260
7.752 200,00
7.754 200,00
7.758 200,00
7.759 200,00
7.761 200,00
R$
284,54
R$
286,30
200,32
199,09
&mara4ilFluuiripal kir oi5rrratta
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LOCALIZAÇÃO
3.134
3.135
Rua Martinho Jose
Meghelli
Rua Luiz Rodrigues
Soeira
Rua Luiz Rodrigues
Soeira
Rua I uiz Rodrigues
Soeira
Rua Luiz Rodrigues
! Soeira
3.141
Rua Luiz Rodrigues
Soeira
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-15 - Q-3)
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-16 - 0-3)
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-17 - Q-3)
7.755
7.756
Rua Pedro Divino 7.757 Rinaldi (L-20 - Q-3)
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-21 - Q-3)
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-22 - Q-3)
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-23 - 0-3)
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-24 - Q-3)
R$
284,78
R$
282,51
R$
283,25
RS
283,52
R$
284,76
R$
285,53
R$
286,30
R$
300.00
300,00
R$
300,00
R$
300,00
R$
300,00
R$
300,00
R$
300,00
300,00
R$
300,00
R$
300,00
R$ TOTAL
AVALIADO
R$ 57.400,00
R$ 57.000,00
R$ 57.000,00
RS 58.000,00
R$ 57.800,00
RS 57.500,00
R$ 57.400,00
R$ 57.200,00
R$ 57.000,00
R$ 60.000.00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000.00
R$ 60.000.00
R$ 60.000,00
CAD.
MUN.
1001270
1001280
1001290
1001206
1001204
1001201
1001200
985.732
985.733
985.734
985.735
985.736
985.737
985.738
985.739
985.740
985.741
R$
5.389.651,22
VALORES
DEVIDOS
201.56
205,30
204,06
202,81
201,57
200,00
200,00
200,33
200.00
3.142 199,09
Rua Martinho José
Meghelli
Rua Martinho José
Meghelli
Rua Luiz Rodrigues
Soeira
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-18 - Q-3)
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-19 - Q-3)
R$
2.502.922,80
ÁREA VALOR
M
SERRANA - SP
CREDOR
APPARECIDA
MONTANARI
LOTES OFERTADOS
MATRICULA
7.753 200,00
7.760 -F 200,00
3.136
3.137
3.138
R$
R$ 60.000,00
R$ 60.000.00
1001203
1001202
3.139
3.140
Diário Oficial
ORGA0 OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA - SP
Serrana - 12 de fevereiro de 2019- N2 348
LEIS COMPLEMENTARES 385/2015, de 20 de março de 2015; Lei Complementar n° 454/2016, de 12 de setembro
de 2016; Lei Complementar n2291/2011, de 28 de setembro de 2011; Lei Complementar
n2 328/2013, de 20 de junho de 2013; Lei Complementar n° 476/2017, de 24 de agosto
de 2017; Lei Complementar n2 288/2011, de 29 de junho de 2011; Lei Complementar
n2 293/2011, de 28 de setembro de 2011 e Lei Complementar n° 368/2014, de 01 de
setembro de 2014.
LEI COMPLEMENTAR N2 512/2019
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUENAR, MEDIANTEWOOEM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial quanto aoArt. 54,
Inciso XII da Lei Orgânica do Município de Serrana;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 12. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar,
mediante dação em pagamento, imóveis de sua propriedade, sem benfeitorias, avaliados em R$ 10.981.430,54 (dez milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e
trinta reais e cinquenta e quatro centavos), descritos no ANEXO I, desta lei.
§ 12. A dação em pagamento, objeto desta lei, tem por finalidade saldar parte da divida do precatório de desapropriação, realizada pelo Decreto
Municipal n231/87, de 05 de novembro de 1987, para implantação de casas populares,
que totaliza a Importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e três milhões, duzentos e oitenta
e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), do Processo n2
0000031.38.1987.8.26.0596, juntos aos seus credores, constantes no ANEXO II, parte
integrante da presente lei.
§ 22. Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis
constantes no ANEXO I da presente lei, o Poder Executivo Municipal oficiara ao DEPRE
- Departamento de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado deSaoPaulo, comunicando a quitação parcial ora efetivada.
Art. 22. Para a concretização da dação em pagamento, ficam
desafetadas asAreas públicas que compõem os seguintes loteamentos e seus respectivos registros imobiliários: a) Loteamento Octacilio Jose do Bem, com areatotal de 907,77
metros quadrados, matricula n2825 do CRI de Serrana; b) Loteamento RâmuloMontanan, com area total de 1.973,90 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula no
2662 do CRI de Serrana; c) Loteamento Jardim Boa Vista, com areatotal de 1.250,00 metros quadrados, matricula n° 2940 do CRI de Serrana; d) Loteamento Jardim Boa Vista,
com areatotal de 1.250,00 metros quadrados, matricula n22941 do CRI de Serrana; e)
Loteamento Jardim Boa Vista, com areatotal de 1.380,00 metros quadrados, matricula
n22942 do CRI de Serrana; f) Loteamento Santa Clara I, com areatotal de 922,50 metros
quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 2258 do CRI de Serrana; g) Loteamento
Santa Clara I, com area total de 1.114.,94 metros quadrados, a ser desmembrada da
matricula n2 2259 do CRI de Serrana; h) Loteamento Parque das Amoreiras, com area
total de 5.905,51 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n29895, do CRI
de Serrana.
Art. 32. As despesas com desmembramentos, retificações de
Arease seus respectivos registros, ficarão a cargo do Município de Serrana.
Art. 42. As despesas decorrentes com a execução desta lei
correrão por conta das dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 52. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Complementares n2
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
11 de fevereiro de 2.019.
VALERIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA,
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BR, E NO DOM
VALERIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
Loteamento Octacilio Jose do Bem
Matricula n2823 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de
Oliveira, lado par, constituído pelo LOTE 1, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial
e Comercial Octacilio Jose do Bem, medindo 5,21 metros de frente, 15,52 metros em
curva de 9,00 metros de raio da esquina formada pela Avenida Leolino Gonçalves de
Oliveira e Rua Wiltom F. Marques, 14,06 metros de fundos por 10,01 metros de frente
aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 19,27 metros do lado
esquerdo, perfazendo aareatotal de 270,10 metros quadrados. Cadastro Municipal n2
697796.
Matricula n° 824 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de
Oliveira, lado par, constituído pelo LOTE 2, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial e
Comercial Octacilio Jose do Bem, medindo 14,10 metros de frente, 11,06 metros de fundos por 19,27 metros de frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a ria
olha e 18,20 metros, confrontando do lado direito de quem do imóvel para a rua olha
com o 01, do lado esquerdo com o Loteamento Jardim das Rosas Ill e nos fundos com a
Area Institucional, entre a Rua Wiltom F. Marques e o Loteamento Jardim das Rosas Ill,
perfazendo aareatotal de 263,48 metros quadrados. Cadastro Municipal n2697798.
Matricula n° 825 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, destinado áAREAINSTITUCIONAL,
da QUADRA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACILIO JOSEDO BEM,
com frente para a Rua RodrigoAndrei Chavans, lado ímpar, medindo 18,15 metros de
frente, 12,52 metros em curva de 9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua RodrigoAndrei Chavans e Rua Wiltom F. Marques; 28,12 metros de fundos, 35,60 metros
da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha; 25,61 metros
do lado esquerdo; confrontando do lado direito de quem do imóvel para a rua olha,
com os loteamentos Jardim Marianae Jardim das Rosas Ill, do lado esquerdo com a Rua
Wilton F. Marques, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua Wiltom F. Marques e
os Loteamentos Jardim Marianae Jardim das Rosas Ill, perfazendo umaareade 907,77
metros quadrados. Cadastro Municipal n2 852100.
Loteamento Monte Castelo
Diário Oficial
607659.
Serrana - 12 de fevereiro de 2019-Ng348
Matricula n28.414- CRI de Serrana
Um terreno urbano, a ser desmembrado do Sistema de Lazer do Loteamento Monta
Castelo, de propriedade do Município de Serrana, situado nesta cidade e Comarca, na
divisa da Rua Luiz Siodoni com o campo de Futebol do Serrana Esporte Clube; deste
ponto segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Luiz Siodoni com rumo de
SW21224'51" NE e na distancia de 109,00 metros; dai deflete 4 direita em linha curva
com raio de 10,34 metros e desenvolvimento de 13,70 metros; deste ponto segue pelo
alinhamento predial da Rua Severino Jose da Costa com rumo deNW57254'42" SE e
distancia de 15,32 metros deste ponto deflete a direita com rumo deSW28212'39" NE
e distancia de 90,00 metros, confrontando comarearemanescente do mesmo; deste
ponto deflete a direita com rumo deNW24248' SE e distancia de 46,70 metros, confrontando com o campo de futebol; ponto este onde teve inicio e fim a presente descrição
perimétrica que acusou umaareade 3.003,51 metros quadrados de propriedade da
Prefeitura Municipal de Serrana. Cadastro Municipal n2128000.
Loteamento Reimulo Montanani
Matricula n2 12.115 - CRI de Serrana
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 13 da QUADRA 2 do loteamento denominado ReimuloMontanan,medindo 7,65 metros de frente,
confrontando com o alinhamento predial da Rua António Honorio Ribeiro; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel, mede 20,02 metros, confrontando com o lote
14 da quadra 2; do lado esquerdo mede 19,99 metros, confrontando com o lote 12 da
quadra 2; e aos fundos mede 8,22 metros, confrontando com parte do lote 06 da quadra
2; perfazendo aareatotal de 158,43 metros quadrados. Cadastro Municipal n2607611.
Matricula n212.229 - CRI de Serrana
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do loteamento denominado RomuloMontanan,medindo 8,97 metros de frente,
confrontando com o alinhamento predial da Rua Sebastião José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel, mede 24,72 metros, confrontando com o lote
32 da quadra 6; do lado esquerdo mede 24,74 metros, confrontando com o lote 30 da
quadra 6; e aos fundos mede 8,97 metros, confrontando com parte dos lotes 12 e 13 da
quadra 6; perfazendo aareatotal de 221,70 metros quadrados. Cadastrado Municipal
n2577020.
Matricula n212.230 - CRI de Serrana
IMDVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituido pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do loteamento denominado RdmuloMontanan,medindo 8,98 metros de frente, confrontando com o alinhamento predial da Rua Sebastião José Fernandes; do lado
direto, de quem da Rua olha para o imóvel, mede 24,76 metros, confrontando com o
imóvel matriculado sob n233.425, do 22Registro de Imóveis de Ribeirão Preto; do lado
esquerdo mede 24,72 metros, confrontando com o lote 31 da quadra 6; e aos fundos
mede 8,98 metros, confrontando com parte dos lotes 132 14 da quadra 6; perfazendo a
areatotal de 222,19 metros quadrados. Cadastrado Municipal n2577010.
Matricula n22.662 - CRI de Serrana
UMAAREADE TERRAS, situada nesta cidade e Comarca, a ser desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento ReimuloMontanan,com a seguinte descrição; Principia em
urnponto denominado 6, localizado no alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa e
divisa da matricula n' 2661, deste ponto segue, pelo alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa,no rumo, de 1241'05"NE e distância de 10,55 metros até encontrar o ponto
7 deste ponto deflete a direita e segue, na mesma confrontação, no rumo de 22°03'3355
"NE e distancia de 10,63 metros até encontrar o ponto 8, deste deflete a direita e segue
em curva, na mesma confrontação, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de 25,96
metros até encontrar o ponto 9, deste ponto segue em curva, na mesma confrontação,
no raio de 184,14 metros e desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto
10, deste ponto deflete a direita e segue, confrontando com as matriculas n° 2664 e
2663, no rumo de 7°02'35"SW e distância de 40,01 metros até encontrar o ponto 16,
deste ponto deflete a direita e segue, confrontando corna matricula n' 2663, no rumo
de 82°57'25"SE e distancia de 8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira a
esquerda e segue no rumo de NE7'02'35" e distancia de 21,68 metros até encontrar o
ponto 15-A, deste ponto vira à direita e segue no rumo de NW83°42'23" e distancia de
41,76 metros até encontrar o ponto 6, local aonde principiaram e findam esta descrição
perimétrica , perfazendo aareade 1.973,90 metros quadrados. Cadastro Municipal n2
02
Loteamento Jardim Cristina
Matricula n212.744 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, a Rua Santa Catarina,
do ladohoar,distante 85,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua
Rio Grande do Sul e Rua Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por
25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando por um lado com
terreno de Ricardo Titoto Neto e outros, por outro lado e pelos fundos com terrenos de
PedroBiagiNeto e outros, perfazendo umaareade 250,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n2418050.
Matricula n212.745 - CRI de Serrana
Urnterreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, à Rua Santa Catarina,
do lado impar, distante 75,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua
Rio Grande do Sul e Rua Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por
25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando por ambos os lados e pelos fundos com terrenos de PedroBiagiNeto e outros, perfazendo urnaareade
250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n2418100.
Loteamento Bela Vista
Matricula n2 9.485 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Antonio Honorio Ribeiro, do Loteamento
Jardim Boa Vista, a ser desmembrado da matricula n99485, do CRI de Serrana, medindo
28,18 metros de frente; do lado esquerdo de quem da rua olha mede 28,69 metros, confrontando comareade Maria do Rosario Dias e outros, matricula n243.266, do 22 CRI
deRibeiraoPreto; do lado direito mede 39,27 metros, confrontando com a Rua Pedro
Biagi;aos fundos mede em dois sentidos, 16,33 metros e 10,81 metros, confrontando
comareade espolio deWalterPereira Borges, matricula n951.789, do 22CRI de Ribeirão
Preto, perfazendo umaareatotal de 794,76 metros quadrados. Cadastro Municipal n2
222700.
Matricula n212.479 - CRI de Serrana
Um terreno, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Vicente de Paula Lima, medindo
em linha reta 30,80 metros de frente por 20,00 metros de um lado, por onde confronta
com a Rua J. D. Martins, com qual faz esquina, por 18,70 metros por onde confronta com
Moacyr José do Bem, e nos fundos mede 28,90 metros e confronta com quem de direito,
perfazendo umaareatotal de 597,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n2231000.
Loteamento Jardim Boa Vista
Matricula n22.940 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pelas Ruas José Pedro
Barbosa, OrlandoJacob,João Scodonho e João Amancio, lado par, medindo 50,00 metros de frente para RuaJoaoAmâncio; 50,00 metros de fundos confrontando com"Area
Desmembrada 04"; 25,00 metros do lado direito, de quem daareaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada 02"; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando
com a Rua OrlandoJacob,perfazendo umaareade 1.250,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n2555625.
Matricula n22.941 -CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas José Pedro
Barbosa, OrlandoJacob, JoaoScodonho e João Amâncio, lado impar, medindo 50,00
metros de frente para Rua José Pedro Barbosa; 50,00 metros de fundos confrontando
com"AreaDesmembrada 03"; 25,00 metros do lado direito, de quem daareaolha para
a Rua, confrontando com a Rua OrlandoJacob; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontandocorna"AreaDesmembrada 02" e"AreaRemanescente", perfazendo umaareade
1.250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n2555600.
Matricula n22.942 -CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas José Pedro
Barbosa, OrlandoJacob, JoaoScodonho e João Amâncio, lado Impar, medindo 92,00
metros de frente para Rua José Pedro Barbosa; 92,00 metros de fundos confrontando
Serrana - 12 de fevereiro de 2019-Ng348
di
Diário Oficial 03
com"AreaDesmembrada 01" e"AreaDesmembrada 02"; 15,00 metros do lado direito,
de quem daAreaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada 04"; 15,00
metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua João Scodonho, perfazendo uma área
de 1.380,00 metros quadrados. Cadastro Municipal ng 555575.
Loteamento Santa Clara I
Matricula ng 2.258 - CRI de Serrana
UmaAreade terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 1, do Loteamento Santa
Clara I, da matricula ng 2258, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da
Rua Francisco Joaquim Rizzotti e divisa do Lote 19 da quadra M, daí segue em linha reta
por 20,50 metros confrontando com o lote 19 da quadra M, dai deflete à direita por
45,00 metros confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18 da quadra M, dai deflete
h direita com ângulo de 90°, por 20,50 metros, confrontando com área remanescente
da própria matricula, daí deflete a direta com Angulo de 90°, por 45,00 metros pelo
alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzotti, até o ponto onde teve inicio e
fim a presente descrição, perfazendo a área total de 922,50 metros quadrados. Cadastro
Municipal ng 981958.
Matricula n92.259 - CRI de Serrana
Uma área de terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento Santa
Clara I, da matricula ng 2259, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da
Rua Valter Pereira Borges e divisa da"AreaVerde / Lazer 3", dai segue em linha reta por
24,01 metros pelo alinhamento predial da Rua Valter Pereira Borges, dai deflete à direita
erncurva de raio de 9,00 metros por 8,42 metros, confrontando com o cruzamento das
ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco Joaquim Rizzotti, dai segue por 40,00 metros
pelo alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, daí deflete h direita com Angulo de 90° por 20,50 metros confrontando com remanescente da própria matricula, dai
deflete a direita com Angulo de 90" por 64,04 metros pela mesma confrontação, até o
ponto onde teve inicio e fim a presente descrição, perfazendoAreatotal de 1.114,94
metros quadrados. Cadastro Municipal ng 982200.
Loteamento Jardim das Rosas II
Matricula ng 8.694 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Domingos Teoro, do Loteamento Jardim das
Rosas II, medindo 50,75 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede
20,73 metros confrontando com o Lote 01 da Quadra M; do lado direito mede 25,13
metros, confrontando com área do Município de Serrana (matricula ng 8693, do CRI de
Serrana); aos fundos mede 50,43 metros, confrontando com os Lotes 08, 09, 10, 11 e
12 da Quadra M, perfazendo uma área total de 1.144,42 metros quadrados. Cadastro
Municipal ng 645040.
Matricula ng 8.693 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Benedito Carlos dos Santos, do Loteamento
Jardim das Rosas II, medindo 14,00 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua
olha, mede 35,73 metros, confrontando com o Loteamento Jardim das Rosas III;do lado
direito mede 49,54 metros, confrontando com os Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra
M; aos fundos mede 25,13 metros, confrontando com área do Município de Serrana
(matricula ne 8694, do CRI de Serrana), perfazendo uma Areatotal de 752,50 metros
quadrados. Cadastro Municipal ng 645030.
Loteamento Parque das Amoreiras
Matricula ng 9.895 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada na Rua
EmilioValdevite, a ser desmembrado daAreaInstitucional B, do loteamento denominado PARQUE DAS AMOREIRAS, com as seguintes descrições e confrontações, a saber: tem
inicio o perimetro, no PC de uma curva localizada no alinhamento da RuaEmilioValdevite, deste segue em curva a direita com raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 14,11
metros até o PT da Rua Geraldo Aparecido Rosário, deste segue pelo alinhamento da Rua
Geraldo Aparecido Rosário com uma distância de 107,89 metros até o alinhamento da
divisa; dai deflete à direita e segue pelo alinhamento da divisa com o rumo 47°19'28°SW
com uma distdncia da 123,28 metros; na intersecção do alinhamento da Rua EmilioValdevite com a Rua Oswaldo Alberto; dai deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua
EmilioValdevite com uma distância de 35,09 metros até a divisa daSivaremanescente
da Prefeitura Municipal de Serrana, dai deflete à direita e segue pelo alinhamento da referida área remanescente, com uma distância de 35,00 metros, dai vira 5 esquerda com
uma distância de 45,00 metros, dai vira 5 esquerda com uma distância de 35,00 metros,
confrontando nestes dois sentidos comArearemanescente da Prefeitura Municipal de
Serrana, dai vira A direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilioValdevite com uma
distância de 78,76 metros até ponto inicial desta descrição, perfazendo a área total de
5.905,51 metros quadrados. Cadastro Municipalrig986700.
Loteamento Jardim Santa Luzia
Matricula ng 7.752 - CRI de Serraria
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituído pelo LOTE 15 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o
lote no 14, do lado esquerdo com o lote n 16 e aos fundos com o lote n° 38, perfazendo
a área total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal ng 985732.
Matricula n2 7.753 -CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituído pelo LOTE 16 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00
metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
no 15, do lado esquerdo com o lote n' 17 e aos fundos com o lotere37, perfazendo a
área total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal ng 985733.
Matricula ng 7.754 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituído pelo LOTE 17 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n'16, do lado esquerdo com o lote n° 18 e aos fundos com o lote n' 36, perfazendo a área
total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n9985734.
Matricula ng 7.755 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituído pelo LOTE 18 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n'17, do lado esquerdo com o lote n° 19 e aos fundos com o lote n° 35, perfazendo a
área total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal ng 985735.
Matricula ne 7.756 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituído pelo LOTE 19 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito como lote
n' 18, do lado esquerdo com o lote n° 20 e aos fundos com o lote n° 34, perfazendo a
área total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal ng 985736.
Matricularig7.757 - CRI de Serrana
IMÓVEL UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituído pelo LOTE 20 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito como lote
n° 19, do lado esquerdo com o lote n° 21 e aos fundos com o lote n' 33, perfazendo a
área total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal ng 985737.
Matricula ng 7.758 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituído pelo LOTE 21 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n°20, do lado esquerdo com o lote n° 22 e aos fundos como lote n' 32, perfazendo a área
total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n9 985738.
Matricula ng 7.759 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo LOTE 22 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA,
Serrana - 12 de fevereiro de 2019- N1.2348
e
Diário Oficial 04
com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros
da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n° 21.
do lado esquerdo com o lote n°23 e aos fundos como lote n°31, perfazendo aareatotal
de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 985739.
Matricula n27.760 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular
constituido pelo LOTE 23 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n° 22, do lado esquerdo com o lote n° 24 e aos fundos com o lote n° 30, perfazendo a
área total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 985740.
Matricula na 7.761 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituido pelo LOTE 24 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n°23, do lado esquerdo com o lote n°25 caos fundos com o lote n°29, perfazendo aarea
total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 985741.
Matricula na 8.129 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituido pelo LOTE 2 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50
metro!' da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n°1, do lado esquerdo com o lote n°3 caos fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo a área total de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal na 986163.
Matricula n2 8.130 - CRI de Serrana
NOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituido pelo LOTE 3 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n° 2, do lado esquerdo com o lote n°4 e aos fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal na 986164.
Matricula na 8.131 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular
constituido pelo LOTE 4 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n° 3, do lado esquerdo com o lote n° Se aos fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n2986165.
Matricula na. 8.132 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular
constituido pelo LOTE 5 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n° 4, do lado esquerdo com o lote n° 6 e aos fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal na 986166.
Matricula n28.133 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular,
constituído pelo LOTE 6 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote
n° 5, do lado esquerdo com o lote n° 7 e aos fundos com Antonio Carlos Urenha, perfazendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal ne 986167.
Matricula n28.134 -CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular,
constituído pelo LOTE 7 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 9,02 metros
onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem
do movel olha para a Rua, mede 21,50 metros, confrontando com o lote n°6, apelo lado
esquerdo mede 21,97 metros, confrontando com o lote n°8, perfazendo aareatotal de
195,61 metros quadrados. Cadastro Municipal na 986168.
Matricula na 8.135 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular,
constituido pelo LOTE 8 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros,
onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem
do imóvel olha para a Rua, mede 21,97 metros, confrontando com o lote n°7, apelo lado
esquerdo mede 22,63 metros, confrontando com o lote n°9, perfazendo aareatotal de
200,70 metros quadrados. Cadastro Municipal na 986169.
Matricula n2 8.136 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular,
constituido pelo LOTE 9 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA. comfrente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros,
onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem
do imóvel olha para a Rua, mede 22,63 metros, confrontando como lote n°8, apelo lado
esquerdo mede 23,29 metros, confrontando com o lote n°10, perfazendo aareatotal de
206.64 metros quadrados. Cadastro Municipal na 986170.
Matricula n2 8.137 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular,
constituído peio LOTE 10 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros,
onde confronta com Paulo Marcolino; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem
do imóvel olha para a Rua, mede 23,29 metros, confrontando com o lote n°9, e pelo lado
esquerdo mede 23,95 metros, confrontando com o lote n° 1 perfazendo aareatotal de
212,58 metros quadrados. Cadastro Municipal n2 986171.
Loteamento Jardim Paranoa
Matricula n2 7.209 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o ng 03 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 02; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na 04 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area-3)- propriedade de Octacflio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n21003945.
Matricula n27.210 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 04 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua -03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Municipio e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 03; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na 05 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3)- propriedade de Octacílio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1003946.
Matricula na 7.211 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na Os da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua -03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Municfpio e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 04; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na 06 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1003947.
Serrana - 12 de fevereiro de 2019-Ng348 DMA°Oficial 05
Matricula n97.212 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 06 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Municipio e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n205; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na 07 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal na 1003948.
Matricula na 7.213 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 07 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua -03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 06; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n208 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n91003949.
Matricula na 7.214 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 08 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote ng 07; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na 09 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n° 1003950.
Matricula ng 7.215 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 09 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 08; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote ng 10 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n91003951.
Matricula na 7.216 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 10 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua -03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Municlpio e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 09; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 11 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha (Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal 01003952.
Matricula n2 7.217 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 11 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua -03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarcada Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 10; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n° 12 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3)- propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1003953.
Matricula na 7.218 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 12 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua -03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 11; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros, confrontando com o Lote n913 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros,
confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas
Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1003954.
Matricula na 7.219 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 13 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 12; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n a 14 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1003955.
Matricula na 7.220 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 14 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 13; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na15 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1003956.
Matrícula na 7.221 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o ng 15 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua -03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote ng 14; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na 16 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1003957.
Matricula na 7.222 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n9 16 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua -03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 15; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n217 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaareade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1003958.
Matricula na 7.223 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 17 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas econ-
Serrana - 12 de fevereiro de 2019- NI5348 Diário Oficial 06
frontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n516; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n518 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n51003959.
Matricula na 7.224 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 18 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 17; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n519 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n5 1003960.
Matricula na 7.225 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n219 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua -03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n518; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na 20 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno umaAreade 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal na 1003961.
Matricula n57.226 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 20 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote na 19; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote n521 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n51003962.
Matrlcula na 7.227 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o na 21 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n520; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na 22 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00
metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal na 1003963.
Matricula na 7.228 - CRI de Serrana
Um lote Indicado como sendo o na 22 da Quadra 31, de formato regular, localizado na
Rua - 03, s/n, no lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para o imóvel, mede 8,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n521; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00
metros, confrontando com o Lote na 23 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacflio De
Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma área de 160,00metros quadrados. Cadastro
Municipal na 1003964.
Loteamento Jardim Amélia II
Matrícula n93.123 - CRI de Serrana
Lote 01, localizado de frente para "Rua Julio de Andrade" - lado Impar - esquina com a
"Rua Luiz Rodrigues Soeira". 0 lote 6 irregular e mede 9,47 metros de frente para a "Rua
Julio de Andrade", sendo 4,64 metros em linha reta emale 4,83 metros em arco com raio
de 3,00 metros; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com a
"Rua Luiz Rodrigues Soeira" mede 23,44 metros, formando ângulo interno aos fundos de
92'45'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 02
mede 26,61 metros, formando Angulo interno na frente de 90°47' e no fundo de 88'37';
aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,00 metros, encerrando uma Areade 192,30
metros quadrados. Cadastro Municipal na 1001208.
Matricula n53.124 - CRI de Serrana
Lote 02, localizado a uma distância de 9,47 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz
Rodrigues Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 01 mede 26,61 metros, formando Angulo interno na frente de 8913' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 03 mede 26,68 metros, formando ângulo interno na frente de 9047' e no fundo
ângulo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando
uma área de 191,80 metros quadrados. Cadastro Municipal ma 1001210.
Matricula n53.125 - CRI de Serrana
Lote 03, localizado a uma distância de 16,67 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz
Rodrigues Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 02 mede 26,68 metros, formando ângulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 04 mede 26,76 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no fundo
de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando uma área
de 192,35 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1001212.
Matricula na 3.126 - CRI de Serrana
Lote 04, localizado a uma distância de 23,87 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz
Rodrigues Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 03 mede 26,76 metros, formando Angulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 05 mede 26,84 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no fundo
de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando uma área
de 192,89 metros quadrados. Cadastro Municipal n5 1001214.
Matricula na 3.127 - CRI de Serrana
Lote 05, localizado a uma distância de 23,75 metros do alinhamento predial da "Rua
Martinho José Meghelli"- lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para
a "Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 04 mede 26,84 metros, formando Angulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocorn
o lote 06 mede 26,91 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no fundo
de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaArea
de 193,44 metros quadrados. Cadastro Municipal na 1001216.
Matricula n23.128 - CRI de Serrana
Lote 06, localizado a uma distância de 16,55 metros do alinhamento predial da "Rua
Martinho José Meghelli"- lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para
a "Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 05 mede 26,91 metros, formando ângulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 07 mede 26,99 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no fundo
de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando uma área
de 193,99 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001218.
Matrícula na 3.129 - CRI de Serrana
Lote 07, localizado a uma distância de 9,35 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José Meghelli" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a
"Rua Julio de Andrade"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
Serrana - 12 de fevereiro de 2019 -142348 Diário Oficial MilkOart.1.11.4031.1.1.11.000. • 07
com o lote 06 mede 26,99 metros, formando ângulo interno na frente de 89°13' e aos
fundos de 9r23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 08 mede 27,07 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no fundo
de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 194,54 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001220.
Matricula n23.130 - CRI de Serrana
Lote 08, localizado de frente para "Rua Julio de Andrade" - lado Impar - esquina com
a "Rua Martinho José Meghelli". 0 lote é irregular e mede 9,35 metros de frente para
a "Rua Julio de Andrade", sendo 4,61 metros em linha reta e mais 4,74 metros em arco
com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 07 mede 27,07 metros, formando Angulo interno na frente de 89°13'; do lado
esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com a "Rua Martinho José Meghelli" mede 24,11 metros, formando angulo interno aos fundos de 89°59'; e no fundo
de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,00 metros, encerrando umaarea
de 196,28 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001230.
Matricula n2 3.131 - CRI de Serrana
Lote 09, localizado a uma distancia de 28,85 metros do alinhamento predial da "Rua Julio
de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 05, 06, 07 e 08 mede 28,60 metros, formando ângulo interno na frente de
90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando como lote 10 mede 28,42 metros, formando angulo interno na frente de 89°59'
e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando
umaareade 205,27 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001240.
Matricula ne 3.132 - CRI de Serrana
Lote 10, localizado suma distancia de 36,05 metros do alinhamento predial da "Rua Julio
de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 09, mede 28,42 metros, formando angulo interno na frente de 90°1' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 11 mede 28,25 metros, formando Angulo interno na frente de 89°59' e no fundo
de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 16 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 204,03 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001250.
Matricula n2 3.133 - CRI de Serrana
Lote 11, localizado a uma distancia de 43,25 metros do alinhamento predial da "Rua Julio
de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 10, mede 28,25 metros, formando angulo interno na frente de 90°1' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 12 mede 28,08 metros, formando angulo interno na frente de 89°59' e no fundo
de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 17 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 202,79 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001260.
Matricula n23.134- CRI de Serrana
Lote 12, localizado a uma distancia de 50,45 metros do alinhamento predial da "Rua Julio
de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 11, mede 28,08 metros, formando angulo interno na frente de 90°1' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 13 mede 27,91 metros, formando angulo interno na frente de 89°59' e no fundo
de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 18 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 201,56 metros quadrados. Cadastro Municipal n2 1001270.
Matricula n23.135 - CRI de Serrana
Lote 13, localizado a uma distância de 57,65 metros do alinhamento predial da "Rua Julio
de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 12, mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de 90°1' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o loto 14 mede 27,74 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no fundo
de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 19 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 200,32 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001280.
Matricula n23.136 - CRI de Serrana
Lote 14, localizado a uma distancia de 64,85 metros do alinhamento predial da "Rua Julio
de Andrade" - lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Martinho José Meghelli"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com o lote 13, mede 27,74 metros, formando ângulo interno na frente de 90°1' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
AreaInstitucional 2(mat.123.917- 22 CRI-RP),mede 27,57 metros, formando angulo
interno na frente de 89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 20
mede 7,20 metros, encerrando umaareade 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001290.
Matricula n23.137 - CRI de Serrana
Lote 15, localizado a uma distância de 28,27 metros do alinhamento predial da "Rua
Julio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 16 mede 28,43 metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 01, 02, 03, e 04, mede 28,60 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15'
e no fundo de 9123'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando
umaareade 205,30 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001206.
Matricula n23.138 - CRI de Serrana
Lote 16, localizado a uma distancia de 35,47 metros do alinhamento predial da "Rua
Julio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 17, mede 28,26 metros, formando angulo interno na frente de 92°45' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 15 mede 28,43 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no fundo
de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 10 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 204,06 metros quadrados. Cadastro Municipal ne 1001204.
Matricula n23.139 - CRI de Serrana
Lote 17, localizado a uma distancia de 42,67 metros do alinhamento predial da "Rua
Julio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 18, mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 16 mede 28,26 metros, formando angulo interno na frente de 87°15' e no fundo
de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 11 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 202,81 metros quadrados. Cadastro Municipal n2 1001203.
Matricula ng 3.140 - CRI de Serrana
Lote 18, localizado a uma distancia de 49,87 metros do alinhamento predial da "Rua
Julio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 19, mede 27,91 metros, formando angulo interno na frente de 92°45' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 17 mede 28,08 metros, formando angulo interno na frente de 87°15' e no fundo
de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 12 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 201,57 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001202.
Matricula n2 3.141 - CRI de Serrana
Lote 19, localizado a uma distancia de 57,07 metros do alinhamento predial da "Rua
Julio de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com os lotes 20, mede 27,74 metros, formando angulo interno na frente de 92°45' e aos
fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com
o lote 18 mede 27,91 metros, formando angulo interno na frente de 87°15' e no fundo
de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 13 mede 7,20 metros, encerrando umaarea
de 200,33 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001201.
Matricula n2 3142- CRI de Serrana
Lote 20, localizado a uma distancia de 64,27 metros do alinhamento predial da "Rua Julio
de Andrade" - lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando comArea
Institucional 2(mat.123.917-29CRI-RP),mede 27,56 metros, formando angulo interno na
frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando como lote 19, mede 27,74 metros, formando ângulo interno na frente
de 87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 14 mede 7,20 metros,
encerrando umaareade 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n21001200.
Serrana - 12 de fevereiro de 2019 - N.° 348
a
Diário Oficial 08
ANEXO II
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRICULA AREA
(NI2)
VALOR
M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
lAERTE
COUTINHO DE
MATTOS
R$
2.929.522,71
Av. Leolino
Gonçalves de
Oliveira
823 270'
10 R$
35000 ,
R$ 94.535,00 697.796
Av. Leolino
Gonçalves de
Oliveira
824 263'
48 R$
350,00 R$ 92.218,00 697.798
Rua Rodrigo
Andrei Chavans 825 907'
77 R$
302,94 R$ 275.000,00 852.100
Rua Luiz Siodoni 8.414 3.003'
51 R$
399,53 R$ 1.200.000,00 128.000
Av. Deolinda Rosa 2.662 1.973'
90 R$
405,29 R$ 800.000,00 607.659
R$ 2.461.753,00
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCAUZAÇÃO MATRICULA AREA
(m2)
VALOR
Ma
R$ TOTAL
AVAUADO
CAD.
MUN.
IVAN MARTINS
DO BEM
R$
1.027.847,56
Rua Vicente de
Paula Lima 12.479 597,00 R$
800,00 R$ 477.600,00 231.000
Rua Orlando
Jacob 2.940 1.250,00 R$
300,00 R$ 375.000,00 555.625
Rua Antonio
Honbrio Ribeiro 12.155 158,43 R$
347,16 R$ 55.000,00 607.611
Rua Francisco
Joaquim Rizzotti 2.259 328,00 R$
312,92 R$ 102.637,76 982.200
R$ 1.010.237,76
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRICULA AREA
(M2)
VALOR
m2
R$ TOTAL
AVAUADO
CAD.
MUN.
NEY MARTINS
DO BEM E
ADELINO ALVES
R$
1.191.297,32
Rua Francisco
Joaquim Rizzotti 2.258 922,50 R$
311,65 R$ 287.497,13 981.958
Rua Francisco
Joaquim Rizzotti 2.259 786,94 R$
311,65 R$ 245.249,85 982.200
Rua Orlando
Jacob 2.941 1.250,00 R$
300,00 R$ 375.000,00 555.600
Rua SebastiAo
José Fernandes 12.229 221,70 R$
300,00 R$ 66.510,00 577.020
Rua SebastiAo
José Fernandes 12.230 222,19 R$
301,54 R$ 67.000,00 577.010
Rua Santa
Catarina 12.744 250,00 R$
300,00 R$ 75.000,00 418.050
Rua Santa
Catarina 12.745 250,00 R$
300,00 R$ 75.000,00 418.100
R$ 1.191.256,98
Serrana - 12 de fevereiro de 2019- ts19348
e
Diário Oficial 09
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCAUZAÇA0 MATRICULA AREA
(m2)
VALOR
m2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
ARTUR
SELEGATTO
R$
2.034.740 '
0
2
Rua Geraldo
Aparecido Rosário 9.895 5.905'
51
R$
302,26
R$
1.785.000,00
986.700
Rua Benedicto
Leghi (L-2 - Q-13) 8.129 193 '
50
R$
300,00
R$ 58.050,00 986.163
Rua Benedicto
Leghi (L-3 - 0-13)
8.130 193'
50
R$
300,00
R$ 58.050,00 986.164
Rua Benedicto
Leghi (L-4 - 0-13)
8.131 193
'
50
R$
300,00
R$ 58.050,00 986.165
Rua Benedicto
Leghi (L-5 - 0-13) 8.132 193'
50
R$
300,00
R$ 58.050,00 986.166
R$
2.017.200,00
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCAUZAÇA0 MATRICULA AREA
(M2) VALOR M2
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
JÚLIO CESAR
SELEGATTO
FILHO, DENISE
SELEGATTO
RIVOIRO,
LUCIANA
SELEGATTO LEITE
E ALINE
SELEGATTO DE
OLIVEIRA
R$
2 034740 0 ..
2
,
Rua
Rua Esidio Uzuelle 7.209 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003945
Rua Esiclio Uzuelle 7.210 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003946
Rua Esidio Uzuelle 7.211 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003947
Rua Esidio Uzuelle 7.212 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003948
Rua Esidio Uzuelle 7.213 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003949
Rua Esidio Uzuelle 7.214 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003950
Rua Esidio Uzuelle 7.215 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003951
Rua Esidio Uzuelle 7.216 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003952
Rua Esidio Uzuelle 7.217 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003953
Rua Esklio Uzuelle 7.218 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003954
Esidio Uzuelle 7.219 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003955
Rua Esiclio Uzuelle 7.220 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003956
Rua Esidio Uzuelle 7.221 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003957
Rua Esídio Uzuelle 7.222 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003958
Rua Esidio Uzuelle 7.223 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003959
Rua Esidio Uzuelle 7.224 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003960
Rua Esidio Uzuelle 7.225 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003961
Rua Esidio Uzuelle 7.226 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003962
Rua Esídio Uzuelle 7.227 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003963
Rua Esicho Uzuelle 7.228 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003964
R$
1.080.000,00
Serrana - 12 de fevereiro de 2019 -Ng348
e
Diário Oficial 10
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCAUZAÇA0 MATRÍCULA AREA
(w) VALOR M2 R$ TOTAL
AVAUADO
CAD.
MUN.
ARSÊNIO
MARTINS RAMOS
FILHO E CATOSSI
CONSTRUÇÕES
LTDA. (50%)
R$
688.374,98
Rua José Pedro
Barbosa 2.942 1.380,00 R$ 300,00 R$ 414.000,00 555.575
R$ 414.000,00
CREDOR VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOC.AUZAÇÃO MATRÍCULA AREA
(MI
VALOR
M2
R$ TOTAL
AVAUADO
CAD.
MUN.
ANTONIO
BRUNO
AMORIM NETO
R$
2.328.344'
2
3
Rua Benedicto Leghi
(L-6 - Q-13)
8.133 193'
50 R$
300,00 R$ 58.050,00 986.167
Rua Benedicto Leghi
(L-7 - Q-13)
8.134 195'
61 R$
300,60 R$ 58.800,00 986.168
Rua Benedicto Leghi
(L-8 - 0-13) 8.135 200,70 R$
300,00 R$60.210,00 986.169
Rua Benedicto Leghi
(L-9 - Q-13) 8.136 206 '
64 R$
304,88 R$ 63.000,00 986.170
Rua Benedicto Leghi
(L-10 - 0-13) 8.137 212'
58 R$
301,06 R$ 64.000,00 986.171
R$
304.050,00
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCAUZACAO MATRÍCULA AREA
(m2)
VALOR
m2
R$ TOTAL
AVALIADO CAD.MUN.
Rua Antonio R$
H.Ribeiro 9.485 794'
76 301,98 R$ 240.000,00 222.700
Rua Domingos R$
Teoro 8 .694 1.144'
42 283,99 R$ 325.000,00 645.040
Rua Benedito R$ 8.693 752'
50 R$ 210.700,00 645.030 Carlos dos Santos 280,00
Rua Júlio de 3.123 192'
30 R$ R$ 55.000,00 1001208
Andrade 286,01
Rua Júlio de 3.124 191 '
80 R$ R$ 53.704,00 1001210
Andrade 280,00
Rua Júlio de R$
APPARECIDA R$ Andrade 3.125 192'
35 280,00 R$ 53.858,00 1001212
MONTANARI 5.389.651,22 Rua Júlio de 3.126 192'
89
R$ R$54.009,20 1001214
Andrade 280,00
Rua Júlio de 3.127 R$ R$ 54.163,20 1001216
Andrade
193'44 280,00
Rua Júlio de 3.128 193'
99 R$ R$ 54.317,20 1001218
Andrade 280,00
Rua Júlio de 3.129 194'
54 R$ R$ 54.471,20 1001220
Andrade 280,00
Rua Júlio de
Andrade 3.130 196 '
28
R$
295,50 R$ 58.000,00 1001230
Rua Martinho Jose 3.131 205,27 R$ R$ 58.000,00 1001240
Serrana - 12 de fevereiro de 2019-Ng348
a
Diário Oficial 11
Meghelli 282,55
Rua Martinho José
Meghelli
3.132 204
'
03
R$
283,29
R$57.800,00 1001250
Rua Martinho José
Meghelli 3.133 202
'
79
R$
284,04
R$ 57.600,00 1001260
Rua Martinho José
Meghelli
3.134 201
'
56
R$
284,78 R$57.400,00 1001270
Rua Martinho José
Meghelli 3.135 200
'
32
R$
284,54
R$57.000,00 1001280
Rua Martinho José
Meghelli
3.136 199
'
09
R$
286,30
R$57.000,00 1001290
Rua Luiz Rodrigues
Soeira
3.137 205
'
30
R$
282,51
R$ 58.000,00 1001206
Rua Luiz Rodrigues
Soeira
3.138 204
'
06
R$
283,25
R$ 57.800,00 1001204
Rua Luiz Rodrigues
Soeira 3 .139 202
'
81
R$
283,52
R$ 57.500,00 1001203
Rua Luiz Rodrigues
Soeira 3.140 201
'
57
R$
284,76 R$ 57.400,00 1001202
Rua Luiz Rodrigues
Soeira 3 .141 200
'
33
R$
285,53 R$57.200,00 1001201
Rua Luiz Rodrigues
Soeira 3.142 199
'
09
R$
286,30 R$57.000,00 1001200
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-15 -
0-3)
7.752 200,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.732
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-16 - Q-3) 7.753 200,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.733
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-17 - Q-3) 7.754 200
,00 R$
300,00 R$60.000,00 985.734
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-18 -
0-3) 7.755 200,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.735
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-19 - 0.-3)
7.756 200
,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.736
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-20 - 0-3) 7.757 200,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.737
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-21 -
0-3) 7.758 200
,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.738
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-22 - Q-3) 7.759 200,00 R$
300,00 R$60.000.00 985.739
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-23 - 0-3) 7.760 200,00 R$
300,00 R$60.000,00 985.740
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-24 - Q-3)
7.761 200,00
R$
300,00
R$ 60.000,00 985.741
R$ 2.502.922,80
Serrana - 12 de fevereiro de 2019- N° 348 Pkrto SAN
LEIS ORDINÁRIAS
LEI N91.909/2019
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ICEM, ESTADO DESAOPAULO VISANDO A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.12. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal delam,Estado deSaoPaulo, CNPJ no 45.726.742/0001-
37, visando a cessão de servidor público municipal pertencente ao quadro de provimento efetivo do município.
1°. A cessão implica no afastamento temporário do servidor do cargo de origem com
consequente ruptura de vencimentos, assim como da relação jurídica do servidor ao
cargo pelo qual foi investido originariamente e se encontra efetivado, garantido tão somente o congelamento de todos os direitos já incorporados inerentes à sua carreira, ou
seja, remuneração, contagem do tempo de serviço e demais vantagens.
2. Poderá exercer no local da cessão as atribuições do cargo que é titular ou ocupar
um dos cargos de direção, chefia, assessoramento, agentepolitico,ou ainda ser designado A funções gratificadas nos moldes que a legislação permitir.
32. Não poderão ser dados ou recebidos em cessão os servidores públicos ocupantes
de cargo em comissão de livre nomeação ou exoneração.
Art.2°. Para os fins desta Lei considera-se:
I - solicitação: ato devidamente justificado e por escrito, emitido pelo
orgao cessionário, requerendo a cessão de servidor, responsabilizando pela remuneração ou salário do servidor cedido, inclusive encargos sociais, abono pecuniário, gratificação natalina, férias, adicionais e demais vantagens inerentes;
II - cessão: ato autorizativo para o exercício das atividades ou de cargo em comissão ou
função de confiança expedido pelo Prefeito, deferindo a solicitação do órgão cessionário
e determinando ao Departamento de Recursos Humanos as anotações e providências
necessaries;
Ill - drgão cedente: pessoa jurídica de direito público, na qual se encontra investido e
lotado originariamente o servidor efetivo;
IV - órgão cessionário: pessoa jurídica de direito público, onde o servidor exercerá suas
atividades.
Art.32. A análise do pedido de cessão obedecera aos seguintes critérios:
I - quando ocorrer no âmbito do Poder Executivoseraautorizada pelo
Prefeito Municipal;
II - oOnusda remuneração do servidor, acrescido dos demais encargos, será do Órgão cessionário;
Art.42. Noperiod°de afastamento correspondente à cessão de que trata esta lei ficará prejudicada a percepção dos vencimentos ou remuneração do servidor.
Parágrafo Único. No caso do afastamento se dará mediante anuência do servidor, fixando ainda sua responsabilidade quanto A contribuição para a Seguridade Social como se
em exercício estivesse.
Art. 5o No caso de infração disciplinar praticada no período e nas funções exercidas no órgão cessionário, o processo administrativo seraconduzido pelo referido orgão e suas conclusões serão encaminhadas ao órgão cedente, a quem competira
aplicar a sanção legalmente prevista.
Parágrafo Único. Instaurado processo administrativo disciplinar, o servidor será imediatamente exonerado de seu cargo no drgão cessionário, devendo retornar ao seu cargo de origem, no órgão cedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Art.62 A cessão de servidor Municipalserapelo prazo de ate 2 (dois) anos, sendo facultado sua prorrogação por igual período, mediante juizo de coerência e oportunidade a
cargo do poder executivo.
V. E condição para a prorrogação da cessão a formulação de requerimento especifica
com esta finalidade por parte do&Igocessionário e do servidor cedido.
2°. 0 requerimento de que trata o parágrafo anterior devera ser protocolado no prazo
12
de 30 (trinta) dias anteriores ao termino do prazo de encerramento da cessão sob. Pena
de indeferimento do pedido de prorrogação.
Art.72 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
11 de fevereiro de 2019.
VALERIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE NO DOM
VALERIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIAS
PORTARIA N2279/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARGA SUPLEMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Complementar
Municipal n2300/2012.
IESOLVE:
Art.12. Fica autorizado a realização e o pagamento de carga suplementar de 150h (cento e cinquenta horas) mensais, ao(a) servidor(a) Sr(a). KatieRegina de Freitas Mamud,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica — Educação Infantil, até a data de 30
de dezembro de 2019.
Parágrafo único: E obrigatória a marcação do ponto referente a toda a jornada trabalhada.
I — O descumprimento do disposto no parágrafo único do presente artigo ensejara odesconto das horas não realizadas e demais cominações legais insertas na LCM 300/2012.
Art.22. A concessão da carga suplementar está estritamente condicionada aos gastos
totais com pessoal, face ao limite prudencial previsto na Lei Complementar Federal no
101/2000.
Art.32. 0(a) servidor(a) público(a) onerará a unidade orçamentária da
Secretaria Municipal da Educação.
Art.42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.52. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
lide fevereiro de 2019.
VALERIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM
VALERIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N2280/2019
CESSA AFASTAMENTO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, CONCEDIDO DE ACORDO COM ART.209 DA LEI COMPLEMENTAR N2300/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALERIOANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Complementar
Municipal no 300/2012.
Considerando o requerimento do servidor no qual solicita retorno ao
trabalho.
1Minham,
Cidade
Limpaic
Vamos todos limpar nossa cidade
Todos nós queremos uma Serrana mais limpa e digna de viver.
Não vamos descartar o que não serve mais em terrenos baldios, na
marginal da rodovia Angelo Cavalheiro e na encosta da ma Rio de
Janeiro com a rodovia Abraão Assed.
Serrana - 12 de feverélro'de 2019- N°348
RESOLVE:
Diário Oficial
MOOOMALION111.0011,11Mat
PORTARIA N.2 283/2019
NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
13
Art. 19. Fica cessado o afastamento sem remuneração concedido ao(a) servidor(a) público(a) municipal Sr.(a) Marilia Rita Nogueira Nunes, ocupante
do cargo efetivo de Monitor de Creche, referência P13.
Art. 29Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 32Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
lide fevereiro de 2019.
VALËRIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE DOM
VALÉRIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.2 281/2019
NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
VALE RIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe a Lei
Complementar n.9300/2012 e alterações;
RESOLVE:
Art. V. NOMEAR, à vista de habilitação em concurso Público, o(a)Sr.(a)
Lediane Pereira dos Santos Silva, portador da Cédula de Identidade RG n. 41.837.400-
4, sob o Regime Estatutário, no cargo de Cozinheira, referência P-08, ficando lotado e
onerando a Unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 29Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas
as disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
lide fevereiro de 2019.
VALÉRIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA,
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BR, E NO DOM
VALÉRIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.2282/2019
NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
VALÉRIOANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe a Lei
Complementar n.9300/2012 e alterações;
RESOLVE:
Art.19. NOMEAR, à vista de habilitação em concurso Público, o(a)
Sr.(a) Tayla FernandaPost, portador da Cédula de Identidade RG n. 8.102.262.998, sob
o Regime Estatutário, no cargo de Monitor de Creches, referência P-11, ficando lotado e
onerando a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas
as disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
lide fevereiro de 2019.
VALÉRIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA,
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BR, E NO DOM
VALËRIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe a Lei
Complementar n.9300/2012 e alterações;
RESOLVE:
Art. 19. NOMEAR, à vista de habilitação em concurso Público, o(a)Sr(a)
Heylli Martins de Araújos, portador da Cédula de Identidade RG n. 9.690.594-3, sob o
Regime Estatutário, no cargo de Atendente de Aluno, referência P-11, ficando lotado e
onerando a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 29Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
11 de fevereiro de 2019.
VALtRIOANTONIOGALANTE
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ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA,
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VALÉRIOANTONIOGALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
* Oriente sua família, vizinhos e amigos, para que não
descarte lixo em ruas, pragas e avenidas.
* Não coloque lixo domestico na rua nos dias não
programados para a coleta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000— Serrana—SP
www.serrana.sp.gov.br- Info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
LEI COMPLEMENTAR N° 512/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÁO EM
PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÓNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VALERIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSao
Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial quanto aoArt.54, Inciso XII da Lei Orgânica do
Município de Serrana;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante dação
em pagamento, imóveis de sua propriedade, sem benfeitorias, avaliados em R$ 10.981.430,54 (dez
milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos),
descritos no ANEXO I, desta lei.
§ 1°. A dação em pagamento, objeto desta lei, tem por finalidade saldar parte da
divida do precatório de desapropriação, realizada pelo Decreto Municipal n° 31/87, de 05 de novembro de
1987, para implantaeao de casas populares, que totaliza a importância de R$ 23.283.442,28 (vinte e tris
milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), do
Processo n° 0000031.38.1987.8.26.0596, juntos aos seus credores, constantes no ANEXO II, parte
integrante da presente lei.
§ 2°. Com a efetivação da dação em pagamento dos imóveis constantes no
ANEXO I da presente lei, o Poder Executivo Municipal oficiará ao DEPRE — Departamento de Precatório
do Tribunal de Justiça do Estado deSaoPaulo, comunicando a quitação parcial ora efetivada.
Art.2°. Para a concretização da dação em pagamento, ficam desafetadas asareas
públicas que compõem os seguintes loteamentos e seus respectivos registros imobiliários: a) Loteamento
Octacilio José do Bem, comareatotal de 907,77 metros quadrados; matricula n° 825 do CR! de Serra=
b) Loteamento RómuloMontanan,comAreatotal de 1.973,90 metros quadrados, a ser desmembrada da
matricula IV 2662 do CRI de Serrana; c) Loteamento Jardim Boa Vista,cornárea total de 1.250,00 metros
quadrados, matricula n° 2940 do CRI de Serrana; d) Loteamento Jardim Boa Vista, comAreatotal de
1.250,00 metros quadrados, matricula n° 2941 do CRI de Serrana; e) Loteamento Jardim Boa Vista, com
Areatotal de 1.380,00 metros quadrados, matricula n° 2942 do CRI de Serrana; t) Loteamento Santa Clara
1, comareatotal de 922,50 metros quadrados, a ser desmembrada da matrícula n° 2258 do CRI de
Serrana; g) Loteamento Santa Clara I, com área total de 1.114.,94 metros quadrados, a ser desmembrada
da matricula n° 2259 do CRI de Serrana; h) Loteamento Parque das Amoreiras, comAreatotal de
5.905,51 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 9895, do CRI de Serrana.
Art.3°. As despesascoindesmembramentos, retificações dearease seus
respectivos registros, ficarão a cargo do Município de Serrana.
(.1)
Lei Complementar 512/2019- I
11 de fevereiro
NIO GALANTE
EITO /MUNICIPAL
O GALANTE
UNICIPAL
VALER!
PRE
ARQUIVADA NASEC ETÁRIA GERAL DA PREFEITURA,
PUBLICADA WW.SERRANA.SP.GOV.BR, ENODOM
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Art. 4°. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das
dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrario, especialmente as Leis Complementares n° 385/2015, de 20 de março de 2015;
Lei Complementar n° 454/2016, de 12 de setembro de 2016; Lei Complementar n° 291/2011, de 28 de
setembro de 2011; Lei Complementar n° 328/2013, de 20 de junho de 2013; Lei Complementar n°
476/2017, de 24 de agosto de 2017; Lei Complementar n° 288/2011, de 29 de junho de 2011; Lei
Complementar n° 293/2011, de 28 de setembro de 2011 e Lei Complementar n° 368/2014, de 01 de
setembro de 2014.
PAÇO MUNICIPA RELA D'ALVA
Lei Complementar 51212019-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
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ANEXO I
Loteamento Octacilio José do Bem
Matricula n° 823 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par,
constituído pelo LOTE 1, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial e Comercial Octacilio Jose do
Bem, medindo 5,21 metros de frente, 15,52 metros em curva de 9,00 metros de raio da esquina formada
pela Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira e Rua Wiltom F. Marques, 14,06 metros de fundos por 10,01
metros de frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 19,27 metros do lado
esquerdo, perfazendo aAreatotal de 270,10 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 697796.
Matricula n° 824 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, lado par,
constituído pelo LOTE 2, da QUADRA 04 do Loteamento Residencial e Comercial Octacilio José do
Bem, medindo 14,10 metros de frente, 11,06 metros de fundos por 19,27 metros de frente aos fundos, do
lado direito de quem do imóvel para a rua olha e 18,20 metros, confrontando do lado direito de quem do
imóvel para a rua olha com o 01, do lado esquerdo com o Loteamento Jardim das Rosas Ill e nos fundos
com aAreaInstitucional, entre a Rua Wiltom F. Marques e o Loteamento Jardim das Rosas 111,
perfazendo aAreatotal de 263,48 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 697798.
Matricula n° 825 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, destinado àAREAINSTITUCIONAL, da
QUADRA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL OCTACÍLIOJOSEDO BEM,
com frente para a Rua RodrigoAndreiChavans, lado impar, medindo 18,15 metros de frente, 12,52
metros em curva de 9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua RodrigoAndreiChavans e Rua
Wiltom F. Marques; 28,12 metros de fundos, 35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem
do imóvel para a rua olha; 25,61 metros do lado esquerdo; confrontando do lado direito de quem do
imóvel para a rua olha, com os loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII,do lado esquerdo com
a RuaWiltonF. Marques, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua Wiltom F. Marques e os
Loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII,perfazendo umaAreade 907,77 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 852100.
Loteamento Monte Castelo
Matricula n° 8.414 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, a ser desmembrado do Sistema de Lazer do Loteamento Monta Castelo, de
propriedade do Município de Serrana, situado nesta cidade e Comarca, na divisa da Rua Luiz Siodoni
com o campo de Futebol do Serrana Esporte Clube; deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento
predial da Rua Luiz Siodoni com rumo deSW21°24'51" NE e na distancia de 109,00 metros; dai deflete
A direita em linha curva com raio de 10,34 metros e desenvolvimento de 13,70 metros; deste ponto segue
pelo alinhamento predial da Rua Severino Jose da Costacornrumo deNW57'54'42" SE e distancia de
15,32 metros deste ponto deflete a direita com rumo deSW28°12'39" NE e distancia de 90,00 metros,
confrontando comArearemanescente do mesmo; deste ponto deflete a direita com rumo deNW24°48'
SE e distancia de 46,70 metros, confrontando com o campo de futebol; ponto este onde teve inicio e fim a
presente descrição perimétrica que acusou umaareade 3.003,51 metros quadrados de propriedade da
Prefeitura Municipal de Serrana. Cadastro Municipal n° 128000.
Lei Complementar 512/2019- 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176
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Loteamento Minnlo Montanan
Matricula n° 12.115 - CRI de Serrana
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 13 da QUADRA 2 do
loteamento denominado Rômulo Montanan, medindo 7,65 metros de frente, confrontando com o
alinhamento predial da Rua Antônio Honório Ribeiro; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 20,02 metros, confrontando com o lote 14 da quadra 2; do lado esquerdo mede 19,99 metros,
confrontando com o lote 12 da quadra 2; e aos fundos mede 8,22 metros, confrontando com parte do lote
06 da quadra 2; perfazendo a area total de 158,43 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 607611.
Matricula n° 12.229 -CRI de Serrana
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do
loteamento denominado RômuloMontanan, medindo 8,97 metros de frente, confrontando com o
alinhamento predial da Rua Sebastilio José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 24,72 metros, confrontando com o lote 32 da quadra 6; do lado esquerdo mede 24,74 metros,
confrontando com o lote 30 da quadra 6; e aos fundos mede 8,97 metros, confrontando com parte dos
lotes 12 e 13 da quadra 6; perfazendo aareatotal de 221,70 metros quadrados. Cadastrado Municipal n°
577020.
Matricula n° 12.230 - CRI de Serrana
IMÓVEL: Um Terreno, situado nesta cidade e Comarca, constituído pelo LOTE 31 da QUADRA 6 do
loteamento denominado RômuloMontanan,medindo 8,98 metros de frente, confrontando com o
alinhamento predial da Rua Sebastiao José Fernandes; do lado direto, de quem da Rua olha para o imóvel,
mede 24,76 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob ni" 33.425, do 2° Registro de Imóveis de
Ribeirao Preto; do lado esquerdo mede 24,72 metros, confrontando com o lote 31 da quadra 6; e aos
fundos mede 8,98 metros, confrontando com parte dos lotes 13 e 14 da quadra 6; perfazendo aareatotal
de 222,19 metros quadrados. Cadastrado Municipal n° 577010.
Matricula n° 2.662 - CRI de Serrana
UMAAREA DE TERRAS, situada nesta cidade e Comarca, a ser desmembrada da Área Institucional 2,
do Loteamento Rômulo Montanan, com a seguinte descrição: Principia em um ponto denominado 6,
localizado no alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa e divisa da matricula n° 2661, deste ponto
segue, pelo alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa,no rumo, de 12°41'05"NE e distância de 10,55
metros até encontrar o ponto 7 deste ponto deflete a direita e segue, na mesma confrontação, no rumo de
22°03'3355 "NE e distancia de 10,63 metros até encontrar o ponto 8, deste deflete a direita e segue em
curva, na mesma confrontação, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de 25,96 metros até encontrar
o ponto 9, deste ponto segue em curva, na mesma confrontação, no raio de 184,14 metros e
desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto 10, deste ponto deflete a direita e segue,
confrontando com as matriculas n° 2664 e 2663, no rumo de 7°02'35"SW e distancia de 40,01 metros até
encontrar o ponto 16, deste ponto deflete a direita e segue, confrontando com a matricula n° 2663, no
rumo de 82°57'25"SE e distância de 8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira à esquerda e
segue no rumo de NE7°02'35" e distância de 21,68 metros até encontrar o ponto 15-A, deste ponto vira a
direita e segue no rumo de NW83°42'23" e distancia de 41,76 metros até encontrar o ponto 6, local aonde
principiaram e findam esta descrição perimétrica , perfazendo a areade 1.973,90 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 607659.
Loteamento Jardim Cristina
Matricula n° 12.744 -CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, à Rua Santa Catarina, do lado impar,
distante 85,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Rio Grande do Sul e Rua
Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente
Lei Complementar 512/2019-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 — Serrana—SP
www.serrana.sp.gov.br- Inford5errana.sp.gov.br- 16 3987 9244
aos fundos, confrontando por um lado com terreno de Ricardo Titoto Neto e outros, por outro lado e pelos
fundos com terrenos de PedroBiagiNeto e outros, perfazendo umaAreade 250,00 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 418050.
Matricula n° 12.745 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca de Serrana, A Rua Santa Catarina, do lado impar,
distante 75,00 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul. entre a Rua Rio Grande do Sul e Rua
Guanabara, medindo 10,00 metros de frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente
aos fundos, confrontando por ambos os lados e pelos fundos com terrenos de PedroBiagiNeto e outros,
perfazendo umaareade 250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n°418100.
Loteamento Bela Vista
Matricula n° 9.485 — CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Antonio Hondrio Ribeiro, do Loteamento Jardim Boa Vista, a
ser desmembrado da matricula n° 9485, do CRI de Serrana, medindo 28,18 metros de frente; do lado
esquerdo de quem da rua olha mede 28,69 metros, confrontando comAreade Maria do Rosario Dias e
outros, matricula n° 43.266, do 2° CRI de Ribeirão Preto; do lado direito mede 39,27 metros,
confrontando com a Rua PedroBiagi; aos fundos mede em dois sentidos, 16,33 metros e 10,81 metros,
confrontando comAreade espólio deWalterPereira Borges, matricula n° 51.789, do 2° CRI de Ribeirao
Preto, perfazendo umaareatotal de 794,76 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 222700.
Matricula n° 12.479 — CRI de Serrana
Urnterreno, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Vicente de Paula Lima, medindo em linha reta 30,80
metros de frente por 20,00 metros de um lado, por onde confronta com a Rua J. D. Martins, com qual faz
esquina, por 18,70 metros por onde confronta com Moacyr Jose doBern,e nos fundos mede 28,90 metros
e confrontacornquem de direito, perfazendo umaAreatotal de 597,00 metros quadrados. Cadastro
Municipal n° 231000.
Loteamento Jardim Boa Vista
Matricula n° 2.940 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pelas Ruas Jose Pedro Barbosa, Orlando
Jacob,João Scodonho e João Amâncio, lado par, medindo 50,00 metros de frente para Rua João
Ainfincio; 50,00 metros de fundos confrontando com"AreaDesmembrada 04"; 25,00 metros do lado
direito, de quem daareaolha para a Rua, confrontando com-AreaDesmembrada 02"; 25,00 metros do
lado esquerdo, confrontando com a Rua OrlandoJacob,perfazendo umaAreade 1.250,00 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 555625.
Matricula n° 2.941 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas Jose Pedro Barbosa, Orlando
Jacob, JoaoScodonho e João Amâncio, lado impar, medindo 50,00 metros de frente para Rua Jose Pedro
Barbosa; 50,00 metros de fundos confrontando com"AreaDesmembrada 03"; 25,00 metros do lado
direito, de quem daareaolha para a Rua, confrontando com a Rua Orlando Jacob; 25,00 metros do lado
esquerdo, confrontando com a"AreaDesmembrada 02" e"AreaRemanescente", perfazendo umaareade
1.250,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 555600.
Matricula n° 2.942 - CRI de Serrana
Um terreno, de forma regular, localizada no quarteirão formado pela Ruas Jose Pedro Barbosa, Orlando
Jacob, JoaoScodonho eJoao Amâncio, lado impar, medindo 92,00 metros de frente para Rua Jose Pedro
Barbosa; 92,00 metros de fundos confrontandocorn "AreaDesmembrada 01" e"AreaDesmembrada 02";
15,00 metros do lado direito, de quem da Areaolha para a Rua, confrontando com"AreaDesmembrada
Lei Complementar 512/2019- 5';'
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 - Serrana-SP
www.serrana.sp.gov.br- Infoaserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
04"; 15,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua Joao Scodonho, perfazendo uma Areade
1.380,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 555575.
Loteamento Santa Clara I
Matricula n° 2.258 - CRI de Serrana
UmaAreade terras, a ser desmembrada daArea Institucional I, do Loteamento Santa Clara I, da
matricula n° 2258, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim
Rizzotti e divisa do Lote 19 da quadra M, dai segue em linha reta por 20,50 metros confrontando com o
lote 19 da quadra M, dai deflete A direita por 45,00 metros confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18
da quadra M, dai deflete A direita com Angulo de 90°, por 20,50 metros, confrontando com Area
remanescente da própria matricula, dai deflete a diretacorn ângulo de 90°, por 45,00 metros pelo
alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzotti, até o ponto onde teve inicio e fim a presente
descrição, perfazendo aAreatotal de 922,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°981958.
Matricula n° 2.259 -CRI de Serrana
UmaAreade terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento Santa Clara I, da
matricula n° 2259, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial da Rua Valter Pereira Borges e
divisa da "Área Verde / Lazer 3", dai segue em linha reta por 24,01 metros pelo alinhamento predial da
Rua Valter Pereira Borges, dai deflete A direita em curva de raio de 9,00 metros por 8,42 metros,
confrontando com o cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco Joaquim Rizzotti, dai
segue por 40,00 metros pelo alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, dai deflete à direita com
Angulo de 90° por 20,50 metros confrontando com remanescente da própria matricula, dai deflete a direita
com Angulo de 90° por 64,04 metros pela mesma confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a
presente descrição, perfazendoareatotal de 1.114,94 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 982200.
Loteamento Jardim das Rosas II
Matricula n° 8.694 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Domingos Tcoro, do Loteamento Jardim das Rosas II,
medindo 50,75 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 20,73 metros confrontando
com o Lote 01 da Quadra M; do lado direito mede 25,13 metros, confrontando com Areado Município de
Serrana (matricula n° 8693, do CRI de Serrana); aos fundos mede 50,43 metros, confrontando com os
Lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra M. perfazendo uma areatotal de 1.144,42 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 645040.
Matricula n° 8.693 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado de frente a Rua Benedito Carlos dos Santos, do Loteamento Jardim das Rosas
II, medindo 14,00 metros de frente; do lado esquerdo, de quem da rua olha, mede 35,73 metros,
confrontando com o Loteamento Jardim das Rosas III; do lado direito mede 49,54 metros, confrontando
com os Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra M; aos fundos mede 25,13 metros, confrontando com areado
Município de Serrana (matricula n° 8694, do CRI de Serrana), perfazendo uma Areatotal de 752,50
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 645030.
Loteamento Parque das Amoreiras
Matricula n° 9.895 - CRI de Serrana
Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada na RuaEmilioValdevite,
a ser desmembrado daAreaInstitucional B, do loteamento denominado PARQUE DAS AMOREIRAS,
com as seguintes descrições e confrontações, a saber: terninicio o perímetro. no PC de uma curva
localizada no alinhamento da RuaEmilioValdevite, deste segue em curva a direita com raio de 6,00
Lei Complementar 512/2019-6
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ritierio de "14,11 metros até o PT da RuaGerald()Aparecido Rosario, deste segue pelo
alinhamento da Rua Geraldo Aparecido Rosario com uma distância de 107,89 metros até o alinhamento
da divisa; dai deflete à direita e segue peio alinhamento da divisa com o rumo 47°19128"SW com uma
distância de 123,28 metros; na intersecção do alinhamento da RuaEmilioValdevite com a Rua Oswaldo
Alberto; dai deflete à direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilioValdevite com urna distância de
35,09 metros até a divisa daarearemanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dal deflete à direita e
segue pelo alinhamento da referidaarea remanescente, com uma distância de 35,00 metros, dai vira
esquerda com uma distância de 45,00 metros, dai vira à esquerda com uma distância de 35,00 metros,
confrontando nestes dois sentidos comarea remanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai vira
direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilio Valdevite com uma distância de 78,76 metros até ponto
inicial desta descrição, perfazendo aareatotal de 5.905,51 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986700.
Loteamento Jardim Santa Luzia
Matricula n° 7.752 -CRTde Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 15 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direitocorno lote no 14, do lado esquerdo com o lote n 16 e aos fundos corn
o lote n° 38, perfazendo aAreatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985732.
Matricula n° 7.753 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 16 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA,coinfrente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote no 15, do lado esquerdo com o lote n° 17 e aos fundoscorn
o lote n° 37, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal ri° 985733.
Matricula O 7.754 - CRI de Serraria
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 17 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA,coinfrente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n°16, do lado esquerdo com o lote n° 18 e aos fundos com
o lote n° 36, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal IV 985734.
Matricula n° 7.755 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 18 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 1 medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n°17, do lado esquerdo com o lote n° 19 e aos fundos com
o lote n° 35, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal IV 985735.
Matricula n° 7.756 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 19 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, eonfrontando do lado direito com o lote n° 18, do lado esquerdo com o lote n° 20 e aos fundos com
o lote n° 14, perfazendo a kea total. de 240,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985736.
Matricula n° 7.757 - CRI de Serrana IMÓVEL UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 20 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
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Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 19, do lado esquerdo com o lote n° 21 e aos fundos com
o lote n° 33, perfazendo aArea total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985737.
Matricula n° 7.758 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 21 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n°20, do lado esquerdo com o lote n° 22 e aos fundos com
o lote n° 32, perfazendo aArea total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal o° 985738.
Matricula n° 7.759 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado cidade e Comarca, de formato regular, constituído pelo
LOTE 22 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a Rua
2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito com o lote n° 21, do lado esquerdo com o lote n° 23 e aos fundos com o lote
n° 31, perfazendo aareatotal de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n°985739.
Matricula n° 7.760 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído
pelo LOTE 23 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 22, do lado esquerdo com o lote n° 24 e aos fundos com
o lote n° 30, perfazendo a Area total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985740.
Matricula n° 7.761 - CRI de Serrano
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 24 da QUADRA 3 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 2, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n°23, do lado esquerdo com o lote n° 25 e aos fundos com
o lote n° 29, perfazendo a Area total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 985741.
Matricula n° 8.129 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 2 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 1 1, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 1, do lado esquerdo com o lote n° 3 e aos fundos com
Antonio Carlos Urenha, perfazendo a Area total de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986163.
Matrícula n° 8.130 - CRI de Serrana
IMOVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 3 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua II, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 2, do lado esquerdo com o lote n° 4 e aos fundos com
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986164.
Matricula n° 8.131 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído
pelo LOTE 4 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
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Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986165.
Matricula n°8.132 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular constituído
pelo LOTE 5 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 4, do lado esquerdo com o lote n° 6 e aos fundos com
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aareatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986166.
Matrícula n° 8.133 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato regular, constituído
pelo LOTE 6 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, medindo 9,00 metros de frente e de fundos, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando do lado direito com o lote n° 5, do lado esquerdo com o lote n° 7 e aos fundoscoin
Antonio Carlos Urenha, perfazendo aAreatotal de 193,50 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
986167.
Matricula n° 8.134 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 7 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua li, onde mede 9,00 metros, face oposta com 9,02 metros onde confronta com Paulo Marcolino: da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 21,50 metros, confrontando
com o lote n° 6, e pelo lado esquerdo mede 21,97 metros, confrontando com o lote n° 8, perfazendo a área
total de 195.61 metros quadrados. Cadastro Municipal n°986168.
Matricula n° 8.135 -CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 8 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 21,97 metros, confrontando
com o lote n° 7, e pelo lado esquerdo mede 22,63 metros, confrontando com o lote n° 9, perfazendo aarea
total de 200,70 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 986169.
Matricula n°8.136 - CRI de Serrana
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e Comarca, de formato irregular, constituído
pelo LOTE 9 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua 11, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde confronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 22,63 metros, confrontando
com o lote n° 8, e pelo lado esquerdo mede 23,29 metros, confrontando com o lote n° 10, perfazendo a
area total de 206,64 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 986170.
Matricula n° 8.137 - CRI de Serrana
IMÓVEL; UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade LI Comarca, de formato irregular, constituiclo
pelo LOTE 10 da QUADRA 13 do loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, com frente para a
Rua II, onde mede 9,00 metros, face oposta com 10,03 metros, onde codfronta com Paulo Marcolino; da
frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, mede 23,29 metros, lconfrontander
com o lote n° 9, e pelo lado esquerdo mede 23,95 metros, confrontando com o lote n° 1 perfazendo a area
total de 212,58 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 986171.
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Loteamento Jardim Paranoli
Matricula n° 7.209 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 03 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 02; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 04 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003945.
Matricula n° 7.210 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 04 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 03; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 05 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003946.
Matricula n° 7.211 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 05 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 04; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 06 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003947.
Matricula n° 7.212 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 06 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontandocorn o Lote n' 05; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 07 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003948.
Matricula n° 7.213 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 07 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel. mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 06; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 08 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003949.
Lei Complementar 512/2019- 10
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1rcilifir7frzeUrd6 Serrana '
Um lote indicado como sendo o n° 08 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 07; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 09 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003950.
Matricula n° 7.215 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 09 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontaçoes: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 08; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 10 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003951.
Matricula n° 7.216 -CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 10 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 09; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote o° 11 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n°1003952.
Matricula n° 7.217 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 11 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 10; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 12 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003953.
Matricula n° 7.218 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 12 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 11; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metro,
confrontando com o Lote n° 13 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrOritando coin*
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de OctacilioDcFreitas Junqueira, perfazendo (iterrenourn*
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal re1003954.
Matricula n° 7.219 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 13 da Quadra 31, de formato regular, localizado na ly - 03, s/n,
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de SerranalSP), e que
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acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 12; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 14 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003955.
Matricula n° 7.220 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o no 14 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 13; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 15 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacilio De l'reitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003956.
Matricula n° 7.221 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 15 da Quadra 31, deformat()regular, localizado na Rua - 03,sin,no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 14; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 16 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003957.
Matricula IV 7.222 - CRI de Serraria
Um lote indicado como sendo o n° 16 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 15; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote ri° 17 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
area de 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003958.
Matricula n° 7.223 - CR1 de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 17 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quernde frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 16; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 18 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacilio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal ri° 1003959.
Matricula n° 7.224 - CR1 de Serrana
Um lote indicado como sendo o IV 18 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 17; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 19 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
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razeilaArarav t Ina kpirei'-'31t-piOp'rlett-adr
area de 160,00 metrosquadrados. CadastroMunicipal n° 1003960.
Matricula n° 7.225 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 19 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 18; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote IV 20 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno urna
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003961.
Matricula n° 7.226 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 20 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote IV 19; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 21 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
Areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003962.
Matricula n° 7.227 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 21 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 20; do lado esquerdo, da frente aos fundos, mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 22 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00 metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha (Área - 3) - propriedade de Octacílio De Freitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003963.
Matricula n° 7.228 - CRI de Serrana
Um lote indicado como sendo o n° 22 da Quadra 31, de formato regular, localizado na Rua - 03, s/n, no
lugar denominado Loteamento JARDIM PARANOA, no Município e Comarca de Serrana (SP), e que se
acha caracterizado dentro das seguintes medidas e confrontações: De quem de frente da Rua - 03olha para
o imóvel, mede 8,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito, da frente aos fundos, mede
20,00 metros, confrontando com o Lote n° 21; do lado esquerdo, da frente aos fundos. mede 20,00 metros,
confrontando com o Lote n° 23 e finalmente na linha dos fundos mede 8,00metros, confrontando com a
Fazenda Maravilha(Area- 3) - propriedade de Octacílio De Frcitas Junqueira, perfazendo o terreno uma
areade 160,00inetros quadrados. Cadastro Municipal n° 1003964.
Loteamento Jardim Amélia II
Matricula n° 3,123 - CRI de Serrana
lmalizado e frente para "Rua Julio de Andrade" - lado Impar - esquinacorna "Rua Luiz
Rodrigues Soeld'. O lote 6 irregular e mede 9,41 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade", sendo
4,64 metros em linha reta e mais 4,83 metros em arco com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quern
da Rua olha para o terreno, divisando com a "Rua Luiz Rodrigues Soeira" mede 23,44 metros, formartdo
ângulo interno aos fundos de 92°45'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando
com otote 02 mede 26,61 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no fund') de 88°3T; aos
, Lei Complemtiotar 512/20I
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fundos divisando com o lote 15 mede 7,00 metros, encerrando uma Area de 192,30 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001208.
Matricula n°3.124 - CRI de Serrana
Lote 02, localizado a uma distância de 9,47 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 01 mede 26,61 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 03 mede 26,68 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo Angulo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando uma areade
191,80 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001210.
Matricula n°3.125 - CRI de Serrana
Lote 03, localizado a uma distância de 16,67 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 02 mede 26,68 metros, formando
Angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 04 mede 26,76 metros, formando Angulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 192,35
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001212.
Matricula n° 3.126 - CRI de Serrana
Lote 04, localizado a uma distância de 23,87 metros do alinhamento predial da "Rua Luiz Rodrigues
Soeira" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocorno lote 03 mede 26,76 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 05 mede 26,84 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando uma Areade 192,89
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001214.
Matricula n° 3.127 CRI de Serrana
Lote 05, localizado a uma distância de 23,75 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho José
Meghelli"- lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 04 mede 26,84 metros, formando
Angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 06 mede 26,91 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando uma área de 193,44
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001216.
Matricula n° 3.128 - CRI de Serrana
Lote 06, localizado a uma distância de 16,55 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho Jose
Meghelli"- lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando corno lote 05 mede 26,91 metros, formando
ângulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91023; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 07 mede 26,99 metros, formando ângulo interno na frente de 90°47' e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 193,99
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001218.
Matricula n° 3.129 - CRI de Serrana
Lote 07, localizado a uma distância de 9,35 metros do alinhamento predial da "Rua Martinho Jose
Meghelli" - lado Impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade"; do
lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocorno lote 06 mede 26,99 metros, formando
angulo interno na frente de 89°13' e aos fundos de 91°23'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
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thatda"Rua Juli de Andrade
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terreno, divisando com o lote 08 mede 2(i metros, fairalforti-prirdearrirrefirr de"Vtlit'217'e no
fundo de 88°37'; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando uma Areade 194,54
metros quadrados. Cadastro Municipal no 1001220.
Matricula n°3.130 - CRI de Serrana
Lote 08, localizado de frente para "Rua Julio de Andrade" - lado Impar - esquina com a "Rua Martinho
Jose Meghelli". 0 lote é irregular e mede 9,35 metros de frente para a "Rua Julio de Andrade", sendo
4,61 metros em linha reta e mais 4,74 metros em arco com raio de 3,00 metros; do lado direito, de quem
da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 07 mede 27,07 metros, formando ângulo interno na
frente de 89°13'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com a "Rua Martinho
José Meghelli" mede 24,11 metros, formando ângulo interno aos fundos de 89°59'; e no fundo de 91023';
aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,00 metros, encerrando umaareade 196,28 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 1001230.
Matricula n°3.131 -CRI de Serrana
Lote 09, localizado a uma distância de 28,85 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 05, 06, 07 e 08 mede 28.60 metros,
formando ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua
olha para o terreno, divisando com o lote 10 mede 28,42 metros, formando ângulo interno na frente de
89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 15 mede 7,20 metros, encerrando uma área
de 205,27 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001240.
Matricula IV 3.132 - CRI de Serrana
Lote 10, localizado a uma distância de 36,05 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho Jose Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 09, mede 28,42 metros, formando
Angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 11 mede 28,25 metros, formando ângulo interno na frente de 89'59' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 16 mede 7,20 metros, encerrando umaareade 204,03
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001250.
Matricula n°3.133 - CRI de Serrana
Lote 11, localizado a uma distância de 43,25 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a -Rua Martinho Jose Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 10, mede 28,25 metros, formando
Angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 12 mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 17 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 202,79
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001260.
Matricula n° 3.134 - CRI de Serrana
Lote 12, localizado a uma distância de 50,45 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade"
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho José Meghelli"; dolad
direito, degum da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 11, mede 28,08 metros, formand
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para
terreno, divisando com o lote 13 mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 18 mede 7,20 metros, encerrando uma #rea de 201,5
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001270.
Matricula n° 3.135 - CR1 de Serrana
Lote 13, localizado a uma distância de 57,65 metros do alinhamento pr
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua
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direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 12, mede 27,91 metros, formando
ângulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 14 mede 27,74 metros, formando ângulo interno na frente de 89°59' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 19 mede 7,20 metros, encerrando uma Areade 200,32
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001280.
Matricula n° 3.136 - CRI de Serrana
Lote 14, localizado a uma distância de 64,85 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado impar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Martinho Jose Meghelli"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com o lote 13, mede 27,74 metros, formando
Angulo interno na frente de 90°1' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando comAreaInstitucional 2(mat. 123.917- 2° CRI-RP), mede 27,57 metros, formando
Angulo interno na frente de 89°59' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando como lote 20 mede 7,20
metros, encerrando umaarea de 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001290.
Matricula n° 3.137 - CRI de Serrana
Lote 15, localizado a uma distância de 28,27 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 16 mede 28,43 metros, formando
Angulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 01, 02, 03, e 04, mede 28,60 metros, formando Angulo interno na frente de
87'15' e no fundo de 91023; aos fundos divisando com o lote 09 mede 7,20 metros, encerrando umaArea
de 205,30 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001206.
Matricula n°3.138 - CRI de Serrana
Lote 16, localizado a uma distância de 35,47 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando coin os lotes 17, mede 28,26 metros, formando
ângulo interno ria frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 15 mede 28,43 metros, formando Angulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91023'; aos fundos divisando com o lote 10 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 204,06
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001204.
Matricula n° 3.139 - CRI de Serrana
Lote 17, localizado a uma distância de 42,67 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando com os lotes 18, mede 28,08 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 16 mede 28,26 metros, formando Angulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91023; aos fundos divisando com o lote 11 mede 7.20 metros, encerrando uma Areade 202,81
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001203.
Matricula n° 3.140 - CRI de Serrana
Lote 18. localizado a uma distância de 49,87 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocornos lotes 19, mede 27,91 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 17 mede 28,08 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 12 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 201,57
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001202.
Lei Complementar 512/2019- 16
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Matricula n° 3.141 — CR1 de Serrana
Lote 19, localizado a uma distância de 57,07 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
!adopar - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocornos lotes 20, mede 27,74 metros, formando
ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o
terreno, divisando com o lote 18 mede 27,91 metros, formando ângulo interno na frente de 87°15' e no
fundo de 91023; aos fundos divisando com o lote 13 mede 7,20 metros, encerrando umaAreade 200,33
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001201.
Matricula n°3142 — CRI de Serrana
Lote 20, localizado a uma distância de 64,27 metros do alinhamento predial da "Rua Julio de Andrade" -
lado par - de forma irregular com 7,20 metros de frente para a "Rua Luiz Rodrigues Soeira"; do lado
direito, de quem da Rua olha para o terreno, divisando comAreaInstitucional 2(mat.123.917- 2° CRIRP), mede 27,56 metros, formando ângulo interno na frente de 92°45' e aos fundos de 88°37'; do lado
esquerdo, de quem da Rua olha para o terreno, divisandocorno lote 19, mede 27,74 metros, formando
ângulo interno na frente de 87°15' e no fundo de 91°23'; aos fundos divisando com o lote 14 mede 7,20
metros, encerrando umaareade 199,09 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 1001200.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
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www‘serrana.sp.gov.brInfo(i4serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
ANEXO II
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA
(w)
VALOR
MI
RN TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
LAERTE
COUTINHO DE
MATTOS
R$
2.929.522,71
Av. Leolino
Gonçalves de
Oliveira
823 270,10 RN
350.00 RS 94.535,00 697.796
Av. Leolino
Gonçalves de
Oliveira
824 263,48 R$
350 ,00 R$ 92.218,00 697.798
Rua RodrigoAndrei
Chavans 825 907,77 RN
302,94 R$ 275.000.00 852.100
Rua Luiz Siodoni 8.414 3.003,51 R$
399,53
R$
1.200.000,00 128.000
Av. Deolinda Rosa 2.662 i 1.97190 R$
405,29 RS 800.000,00 607.659
RS
2.461.753,00
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA
(M2)
VALOR
M2
RN TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
IVAN MARTINS
DO BEM
RN
1.027.847,56
Rua Vicente de Paula
Lima 12.479 597.00 R$
,
800 00 R$ 477.600,00 231.000
Rua OrlandoJacob 2.940 1.250,00 RS
300.00 RS 375.000,00 555.625
Rua Antonio Honõrio
Ribeiro 12.155 158,43 RS
347,16 RN 55.000,00 607.611
Rua Francisco
Joaquim Rizzotti 2.259 328,00 R$
312,92 RN 102.637,76 982.200
1.010.237,76
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA 1 ÁREA
--i (9142250
VALOR RS TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
NE? MAR FINS
DO BEM E
ADELINO ALVES
RS
1.191.297,32
Rua Francisco
Joaquim Rizzotti 2.258 RN
311,65 R$287.497,13 981.958
Rua Francisco
Joaquim Rizzotti
786,94 2.259
—I
RS
311,65 RS 245.249,85 982.200
Rua OrlandoJacob 2.941 1.250,00 RN
300,00 R$375.000.00 555.600
Rua SebastiAo Jose
Fernandes
221.70 12.229 RS
300,00 R$ 66.510,00 577.020
Rua SebastiZto José
Fernandes
222.19 12,230 RS
301,54 RN 67,000,00 377.010
Rua Santa Catarina 250,00 12.744
.4
R$
300,00 R$ 75.000,00 418.050
Rua Santa Catarina 12.745 i 250,00
I
R$
300.00 R$ 75.000,00 418.100
RS
1.191.256,98
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CREDOR
VALORES
DEVIDOS
LOTES OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRICULA AREA
(M)
VALOR
M
RS TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
ARTUR
SELEGATTO
R$
2.034.740,02
Rua Geraldo
Aparecido Rosario 9895 5.905,51 R$ 302'
26 R$
1.785.000,00 986700
RuaBenedict°Leghi
(L-2 - Q-I3) 8.129 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.163
RuaBenedict°Leghi
(L-3 - Q-13) 8.130 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050.00 986.164
RuaBenedict°Leghi
(L-4 - Q-13) 8.131 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.165
RuaBenedict°Leghi
(L-5 - Q-I3) 8.132 193,50 R$ 300,00 R$ 58.050,00 986.166
RS
2.017.200,00
CREDOR
VALORES LOTES OFERTADOS
DEVIDOS LOCALIZAÇÃO M ATRICULA AREA
(W)
VALOR
M'
R$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
JULIOCESAR
SELEGATTO
FILHO.DENISE
SELEGATTO
R1VOIRO.
LUC1ANA
SELEGATTO
LEITE E ALINE
SELEGATTO DE
OLIVEIRA
R$
2.034.740,02
Rua Esidio Uzuelle 7.209 160.00 R$ 337,50 RS 54.000,00 1003945
Rua Esidio Uzuelle 7.210 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003946
Rua Esidio Uzuelle 7.211 160.00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003947
Rua EsIdio Uzuelle 7.212 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003948
Rua Esidio Uzuelle 7.213 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003949
Rua Esidio Uzuelle 7.214 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003950
Rua Esidio Uzuelle 7.215 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003951
Rua Esidio Uzuelle 7.216 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003952
Rua Esidio Uzuelle 7.217 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003953
Rua Esidio Uzuelle 7.218 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003954
Rua Esidio Uzuelle 7.219 160,00 R$337,50 R$54.000,00 1003955
Rua Esidio Uzuelle 7.220 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003956
Rua Esidio Uzuelle 7.221 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003957
Rua Esidio Uzuelle 7.222 160.00 R$ 337,50 R. 54.000,00 1003958
Rua Esidio Uzuelle 7.223 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003959
Rua Esidio Uzuelle 7.224 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000.00 1003960
Rua Esidio Uzuelle 7.225 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000,00 1003961
Rua Esidio Uzuelle 7.226 160,00 R$ 337,50 R.$ 54.000,00 1003962
Rua EsIdio Uzuelle 7.227 160,00 R$ 337,50 P. 54.000.00 1003963
Rua Esidio tJzuelle 7.228 160,00 R$ 337,50 R$ 54.000.00 1003964
1180.100
CREDOR
VALORES
DEVIDOS
r LOTES OFERTADOS 1
LOCALIZAÇÃO MATRICU LA AREA
Ow)
VALOR
IW
CAI). I /4.V.,
RS T TAL
ADO MIA.
ARSÊNIO
MARTINS
RAMOS FILHO E
CATOSSI
LTDA. (50%)
610.374,98
R$
CONSTRUÇÕES
Rua Jose Pedro
Barbosa 2.942 1.380,00 R$ 300,00
i
E;0 1
,
.
LS400,00
. • r
.1
• • , ...
1
• 11
,
5511. 75
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CREDOR VALORES
DEVIDOS
LOTF,S OFERTADOS
LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA AREA
(W)
VALOR
M2
RS TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
ANTONIO
BRUNO
AMOR1M NETO
R$
2.328.344,23
Rua Benedicto Leghi
(L-6 - Q-13) 8.133 193
'
50 R$
300,00 R$ 58.050,00 986.167
Rua Benedicto Leghi
(L-7 - Q-13) 8.134 195'
61 300,60 R$ 58.800.00 986.168
Rua Benedicto Leghi
(L-8 - Q-13) 8.135 20 0 0,7
R$
300.00 R$60.210.00 986.169
Rua Benedicto Leghi
(L-9 - Q-13) 8.136 206 '
64 R$
304,88 R$ 63.000.00 986.170
Rua Benedicto Leghi
(L-l0 -Q-I3) Q13_
8.137 212.58 R$
301,06 R$ 64.000,00 986.171
R$
304.060,00
CREDOR
VALORES LOTES OFERTA DOS
DEVIDOS LOCALIZAÇÃO MATRÍCULA' AREA
(NV)
VALOR
NV
12$ TOTAL
AVALIADO
CAD.
MUN.
Rua Antonio
H.Ribeiro 9.485 794.76 R$
301,98 R$ 240.000,00 222.700
Rua Domingos Teoro 8.694 1.144,42 RS 283,99 R$ 325.000,00 645.040
Rua Benedito Carlos
dos Santos 8.693 752,50 RS
280,00 R$ 210.700,00 645.030
Rua Julio de Andrade 3.123 192,30 R$
286.01 R$55.000,00 1001208
Rua Julio de Andrade 3.124 191,80 RS
280,00 R$53.704,00 1001210
Rua Julio de Andrade 3.125 192,35 R$
280,00 R$53.858,00 1001212
Rua Julio de Andrade 3.126 192.89 R$
280,00 R$ 54.009,20 1001214
1
Rua Julio de Andrade 3.127 193,44 R$
280.00 R$54.163.20 1001216
Rua Julio de Andrade 3.128 193,99 R$
280,00 R$ 54.317.20 1001218
Rua Julio de Andrade 3.129 194,54 R$
280.00 R$ 54.471.20 1001220
APPAREC1DA
MONTANAR1
R$
5.389.651,22 Rua Júlio de Andrade 3.130 196,28 R$
295.50 R$ 58.000,00 1001230
Rua Martinho Jose
Meghelli
3.131 205.27 R$
282.55 R$ 58.000.00 1001240
Rua Martinho Jose
Meghelli 3.132 204,03 R$
283.29 R$ 57.800,00 1001250
Rua MartinhoJost
Meghelli
3.133 202,79 R$
284,04 RS 57.600,00 1001260
Rua Maninho Jose
Meghelli
3.134 201,56 R$
284,78 R$57.400.00 1001270
Rua Martinho Jose
Meghelli
3.135 200.32 R$ 284,54 R$57.000.00 1001280
Rua Martinho José
Meghelli 3.13t5 1
.
199,09 RS
286.30 R$ 37.000,00 1001290
Rua Luiz Rodrigues
Soeira 3.137 I 205,30 R$
282.51 R$58.000.00 1001206
Rua Luiz Rodrigues
Soeira 3.138 I 204,06
4-
R$
283,25 R$ 57.800,00 1001204
Rua Luiz Rodrigues
Soeira 3.139 i 202,81
r
R$
283.52 R$ 57.500.00 1001203
Rua Luiz Rodrigues
Soeira
1 3.140 ! 201,57
i 284,76
R$ R$ 57.400.00 1001202
Lei Complementar 512/2019- 20
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RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000— Serrana—SP
www.serrana.sp.gov.br- Infoa.serraiIft.sp.gov.br- 16 3987 9244
Rua Luiz Rodrigues
Soeim 3.141 200,33 RS
285,53 R$ 57.200,00 1001201
Rua Luiz Rodrigues
Socira 3.142 199,09 RS
286,30 R$ 57.000,00 1001200
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-15 - Q-3) 7.752 200,00 R$
300,00 R$ 60.000.00 985.732
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-16 - Q-3) 7.753 200,00 R$
300,00 RS 60.000.00 985.733
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-17 - Q-3) 7.754 200,00 R$
300.00 R$ 60.000,00 985.734
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-18 - Q-3) 7.755 200,00 R$
300.00 R$60.000,00 985.735
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-19 - Q-3) 7.756 200,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.736
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-20 - Q-3) 7.757 200,00 R$
300,00 R$ 60.000.00 985.737
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-21 - Q-3) 7.758 200,00 R$
300.00 RS 60.000,00 985.738
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-22 - Q-3) 7.759 200,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.739
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-23 - Q-3) 7.760 200,00 R$
300,00 R$ 60.000,00 985.740
Rua Pedro Divino
Rinaldi (L-24 - Q-3) 7.761 200,00 R$
300,00 R$ 60.000.00 985.741
RS
2.502.922,80
Lei Complementar 512/2019- 21
.
'
r
fl s 549 a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA `c;• -
PODER JUDICIÁRIO (,4
CC
São Paulo
2
0.3 E • =
Registro: 2020.0000444026
0
(1)
ACÓRDÃO tJD
(/)
0
CD Cr Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade c)
n° 2277694-66.2019.8.26.0000, da Comarca deSaoPaulo, em que é autor 0) °
C3 CD
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, são réus c, c,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRAN/k e PRESIDENTE DA CÂMARA E 8
MUNI(1 PA L DE SERRANA.
(73
ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, '03 04
proferir a seguinte decisão: "REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO cg; c\.L oo PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.". de conformidade com o voto do Relator,
que integra este acórdão.
'5)) 0 julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PINHEIRO 14
FRANCO (Presidente), ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI,JACOB VALENTE, -2)
JAMESSIANO, CLAUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, a
ADEMIR BENEDITO, ARTUR MARQUES, CAMPOS MELLO, (?)LUISSOARES DE
MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO,ANTONIOCARLOS
E MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS -5 6 SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, .J
FERRAZ DE ARRUDA, BERETTA DASIT_ \TAR LkEANTONIOCELSO AGUILAR g 2
CORD:.Z.
I .2
São Paulo, 17 de junho de 2020
0
(r2
ALEXZILENOVSKI .0
RELATOR
AssinaturaEletrilrica -a
$2:,4 asp
.ci.
•se
Tow 33, (1)
-
i
SIT r•=•
o
fls. 858 71-
CNI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER fUD1C1ÁRIO o
CN1
cc
São Paulo
2.
cu
E
VOTO N2 25.978 .0 .
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n2 22 77694-6 6.2 01 9.8.2 6.000 0
REQUERENTE: PROCURAD,:)Fi. (.11ZRAL DE JUSI IÇA DO ESI ADODE S40 PAULO CD
REQUERIDOS: PREFEITO :',ILINICIPAL DE FFRRANA e PRESIDFI:NTE DA CÂMARA o
ci) MUNICIPAL DE SFRRANA •rt)
COMARCA: qFRRANA o"
o a)
63 o
O o
E
O
cc;
HELIMINAR. Inadmissibilidade de controle abstrato de cOl
INt.tacionalidade sobre atos de efeitos concietos. E certo que a °I
i ,pugnada autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, g
'4R QS
dação em pagamento, imóveis pertencentes ao 9
r ani:nônio municipal e detém, portanto, abstração e generalidade
g fT apta:; ao exercício do controle. Ademais. ainda que de efeitos rki concretos, admite-se o exercício do controle abstrato de
,:onsmucionalidade, caso tais efeitos não estejam exauridos, como i S' 0)
i 2
a)
oo 'Fr.: no caso em testilha. Preliminar rejeitada. c)
...C,:.?!..:.) DIRETA DE INCONSTITUCI3NALIDADE. Lei I
,2.)r..mentar -if512, de 11 de fevcreiro de 2019, do Município -8
..1.z.. Serrana, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar,
mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao :,-5 13cD2zr
patrimônio municipal. 6
.q Constituição do Estado de São Paulo, ent sc‘,' artigo 180, inciso
1 ; ', U. .:lineas "a", "b" e "c" traz hipóteses excepcionais em que se
dunItt a desafetação de área de uso institucional.
excertos impugnados são inconstitucionais porque a E fic2 desalétação em comento visa a quitação de parte de divida de
otc, itório, por meio de dação em pagamento hipótese não
, : \ c c p e i o n a d a pela Constituição Bandeirante no dispositivo M.t=
n
• •( pramencionado. as
en Ademais, verifica-se da análise do projeto de lei que resultou na ca
W3 lei ci ra impugnada que não ocorreram estudos técnicos para a
avaliarão da viabilidade da proposta, não tendo havido, ainda, '5
co
nnlitirn tipo de consulta A população interéssada. A participação to
popular a que se referem as normas, é a participação direta, por
ca
It 10- nick) de debates, conferências, audiências e consultas públicas,
tendo em vista que a matéria tratada pelo direito urbanístico
interfere diretamente no cotidiano dos munícipes, não sendo
suficiente a participação indireta, consistente na aprovação de leis
1 E
por meio dos representantes escolhidos pela população. Violação .71
(/)
dos artigos 10, 18, 29, 31, 144, caput e 180, incisos II e VII, da 0.
Constituição Estadual. Ação procedente.
411' :12 Noutro giro, verifica-se que a lei impugnada foi publicada no dia u)
I I de fevereiro de 2019 e se encontra vigente até a presente data,
I o
, a)
. co
portanto, há mais de ano. 8 a) u)
Imperioso, portanto, tutelar as relações jurídicas e os efeitos
I
e
s
:
o)
materiais por ela encetadas, respeitando-se eventuais providencias
de fição econômica tomadas com base na legislação, bem como .c
• 73
construções e residências que, porventura, já estejam implantadas °0
Direta de Inconstitucionaliciade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - São Paulo - VOTO N2/33
I CS 0
a)
#3.1 El
'V cu
L1J CL
fls. 459
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO C
CC
n_ São Paulo
2
nos loteamentos, na data deste julgado. o
.
Dessa forma, levando cm conta a necessária segurança jurídica e o 0
interesse social envolvendo condutas de boa-fé adotadas com base
na lei até então em vigor, mostra-se essencial modular os efeitos
(24 da declaração de inconstitucionalidade, nos termos doart.27 da
Lei n° 9.868/99, atribuindo a eficácia do decidido a partir deste CD C CI 't5 julgado (efeitoexnunc), mormente para que não ocorra a) 0 enriquecimento indevido por parte da municipalidade que deverá CL)
63 CD
buscar meios de ressarcir eventuais investimentos realizados
E 8 nestes imóveis a fini de itar prejuízos a terceiros de boa-fé.
Rejeitada a preliminar arguida, ação julgada procedente para oc‘o
declarar a inconstitucionalidade de excertos do Anexo I, da Lei
Complementar n° 512, ue 11 de fevereiro 201, do Município de 2 Z;
Serrana, com modulação. (11(6 c.1. a0
u
g
jg: a.)
V_
Cuida-se de ação direta de irconstitucionalidade ajuizada pelo (i)
Procurador-Geral de Wstica em face de dispositivos constantes do Anexo I da Lei E
1 .s
Complementar nQ 512,de 11 de fevereiro de 2019, do Município de Serrana. -05 6 3z1 -0 6
1 c)
C'
A Lei Complementar n° 512, de 1-1 de fevereiro de 2019, do Município z .
8
de Serrana, que "autoriza o Poder Executivo Muni,7ipal a alienar, mediante dação em 40
pagamento, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providencias", Z Ei c2
possui a seguinte redação:
i a,
o
Y_ -o .0 Art. 1°. Fica o Poder Execut;vo Municipal autorizado a alienar, ca
mediante
-
mediante dação em pagarnento, imóveis de sua propriedade, sem To
w
benfeitorias, avaliados.em R$ 10.981.430,54 (dez milhões,
novecentos e oitenta e uni mil, quatrocentos e trinta reais e ("
ro cinquenta e quatro centavobj, descritos no ANEXO I, desta lei. ii
§ 1°. A dação em pagamento, objeto desta lei, tem por finalidade _E
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saldar parte da divida ao precatório de desapropriação, v
TP. -,t, realizada pelo Decreto tru.',ncipal n° 31/87, de 05 de novembro
de 1987, para implawar _ de casas populares, que totaliza a
importância de R523.233.1-12,28 (vinte e três milhões, duzentos e
w
oitenta e três mii , quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e _o 2
oito centavos), doProcess()n° 0000031.38.1987.8.26.0596, lo 0 juntos aos seus credores, constantes no ANEXO II, parte co
e (13 integrante da presente lei. -0 0
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§ 2°. Corr,a afedvaç ududação em pagamento dos imóveis
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Direta de lnconstitucionalidade n° 2277694-66.2019 S 26.0000 -SaoPaulo - VOTO NI' 3/33 "-
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
contes no ANEXO I da presente lei, o PAer Executivo
oficiará ao DEPRE - Departamento d.? Precatório do
Tribv-ol d Justiça do Estado deSaoPaulo, comunicando a
quitriçO parcial ora efetivada.
Art.20. Pura a concretização da daçãoernpa,gamento, ficam
desc.):,..V..d7s as áreas públicas que compõen os seguintes
lotecnr.,nros e seus respectivos registros baobiliários: a)
Lot-..zatente Octaci'io José do Bem, com área :-otal de 907,77
metros.quadrados, matricula -12° 825 do CRf de Serrana; b)
Lotectoento Rõmulo Montanari, com área total de 1.973,90
metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 2662 do
CR! Je Serra= c) Loteamento Jardim Boa Vista, com área total
de 1.250,00 metros quadrados, matricula n° 2940 do CRI de
Serrcra; Loteamento Jardim Boa Vista,centárea total de
1.250,00 metros quadrados, matricula n° 2941 do CRI de
Serrano; e) Loteamento Jardim Boa Vista, com área total de
1.380.00 metros quadrados, matricula n° 2942 do CRI de
Serrana; J) Loteamento Santa Clara I, com área total de 922,50
metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n°2258 do
CRI de Serrana; g) Loteamento Santa Clara I comfirmtotal de
1.114,04 metros quadrados, a ser desmembrado da matricula n°
2259 do CPI de Serrana; h) Loteamento Parque das Amoreiras,
com área total de 5.905,51 metros quadrados, a ser
desmet-brada da matricula n° 9895, do CPI de Ferrana.
Art. 3'. As despesas com desmembramentos, retificações de áreas
e sew resnectivos registros, ficarão a cargo de Município de
Serrano.
Art.40, Ar despesas decorrentes com a execução desta lei
eorrerelo por conta das dota cães próprias do orçamento em
vigor.
Art.59 Fsta lei entra em vigor na data de rua publicação,
revoqodas as disposições em contrário, especialmente as Leis
Com pierrentares n° 385 / 2015, de 20 de março de 2015; Lei
Complementar n° 454/2016, de 12 de setembro de 2016; Lei
ComplEmentar n 0291 /2011 , de 28 de setembro de 2011 ; Lei
Complementar n° 328/2013, de 20 de junho de 2013; Lei
Complementar n° 476/2017, de 24 de agosto de 2017; Lei
Complementar n° 288/ 2011, de 29 de junho de 2011; Lei
Complementar n° 293/2011, de 28 de setembro de 2011 e Lei
Complementar n°368/2014, de 01 de setembro de 2014.
Anexo
Direta de Inconstitucionalidade ii° 2277694-66.2019.8.26.0000 - Sao Paulo - vino N4/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
Sic)Paulo
Loteamento Octacflio José do Bem, com área total de 907,77
metros quadrados, matricula 2° 825 do CRI de Serrana; b)
Loteamento RãmuloMontanan,com área total de 1.973,90
metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n°
2662 do CRI de Serrana e f) Loteamento Santa Clara I, com
área total de 922,50 metros quadrados, a ser desmembrada
da matrícula n° 2258 do CRI de Serrana; g) Loteamento
Santa Clara I com área total de 1.114,94 metros quadrados,
a ser desmembrada da matrícula n° 2259 do CRI de
Serrana; h) Loteamento Parque das Amoreiras, com área
total de 5.905,51 metros quadrados, a ser desmembrada da
matricula n° 9895, do CRI de Serrana constantes doart. 22
da Lei Complementar n°512, de 11 de fevereiro de 2019, do
Município de Serrana;
MatrIcula n° 825 CRI de Serrana Um terreno urbano,
situado nesta cidade e Comarca, destinado àAREA
INSTITUCIONAL, da QUADRA 04, DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL E COMERCIAL OTACiLIO JOSÉ DO BEM, com
frente para a Rua RodrigoAndreiChavans, lado impar,
medindo 18,15 metros de frente, 12,52 metros em curva de
9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua Rodrigo
AndreiChavans e Rua Wiltom F. Marques; 28,12 metros de
fundos, 35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de
quem do imóvel para a rua olha; 25,61 metros do lado
esquerdo; confrontando do lado direito de quem do imóvel
para a rua olha, com os loteamentos jardimMarianae
Jardim das RosasHI,do lado esquerdo com a RuaWiltonF.
Marques, nos fundos, com os lotesOle02, entre a Rua
Wiltom F. Marques e os Loteamentos jardimMarianae
jardim das RosasHI,perfazendo uma área de 907,77 metros
quadrados. Cadastro Municipal n°852100.
C•J
Matricula n° 2.662 CRI de Serrana UMA AREADE TERRAS,
situada nesta cidade e Comarca, a ser desmembrada da
AreaInstitucional 2, do Loteamento Rãmulo Montanari, com
a seguinte descrição: Principia em um ponto denominado 6,
localizado no alinhamento predial da avenida Dedolinda
Rosa e divisa da matrícula n° 2661, deste ponto segue, pelo
alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa, no rumo, de
12°41 05 NE e distancia de 10,55 metros até encontrar o
ponto 7 deste ponto deflete a direito e segue, na mesma
confrontação, no 'Imo de 22°03 3355 NE e distância de
10,63 metros até encontrar o ponto 8, deste deflete a direita
e segue em curva, na mesma confrontação, no raio de 72,79
metros e desenvolvimento de 25,96 metros até encontrar o
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - Sio Paulo - VOTO N°5/33
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pr," 1.1 . deste t ionto segue em ::ar:c.., ra mesma o .0 .
con• ...mtaçciio, noariade 184,14 metros e fle!:envolvimento 0 a)
de .3 ;',.?9 metros até encontrar o ponto 10, deste ponto (0
cp.• i dell.,:'.•!o qireito e segue, confrontando eorrusmatriculas n°
,
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26t, i_ „ .: ,„;:;, iie) rumpde 7°02 35 .534/ ? d i.t..icla de 40,01 0, 0)
r-r-47,.,.,. f7te encontrar o ponto 16, deste ponto deflete a
ofirei..:T P segue, confrontando com a matrfcula n° 2663, no C) 0)
rrii-.'.'.. tie82°51 22; SE edistant-lc.:i.e 645 metros até c, (0
encontrar o ponto 15, deste ponto vira d esquerda e segue E 8
co.6
no rumo NE7'02 35 e distância de 2.1,68 metros até t aTi
ercontrer o ponto 15-A, deste ponto "ira tr',7 direita e segue no T c6
rim-,:, 1,.,.111/V83°42 23 e distancia de 4:;.,76 metros até rkCC;
encontrar e',onto6 local aonde principiaram e findam esta 9 t
desrilrâo perimétrica„ perfazendo a(weede 1.973,90
rieir-.• ouadrados. Cadastro MunicipcP 1" 607659.
( .,) a, 414 a)
11,fatnCula n° 2.258 CRI de Serrana Umaareade terras, a ser I ?)
o..
desin?-obratla daAreaInstitucional 1, do Late.amento Santa 1 0
.
Clara I d,..7. matrícula n° 2258, do CRI fie Serrano, localizado A E
recqinhamento predial da Rua Francisro Joaquim Rizzoti e c
eivlsa rifi.. late 19 rio quadra M, daiset,' leemhalmreta por 'a 6
3Z1 1:3 6 29 50 metros confrontando com o lote 19 da 3undra M, dai E
deflete A direita por 45,00 metrosconfronter& com os lotes 1 ? m 14 15 .16, :1.7 e 18 da quadra M, dai deflree ?! direita com Ci 0
a firpgro-.‘ fir 900, por 45,00 metros pelo alinhamento predial aa li 'ti
eaP./1; FraneSCO ,Joaquim Rizzoti, atr'! o ponto onde teve M ET2
1n1- ' ,eqtr.;a presente descricão. perfaz?vPdo aareatotal de a.)
c 1 92?, .go 'metros quadrados. Cadastro Manic irei n° 981958. 3
c Mo.' ricala n° 2259 CRI de Serrana Umaareade terras, a ser O
aS
dernir.brada daAreaInstitucional 2, do Lateumento Santa 0) a) --... Clara I, da matricula n° 2259, do CRI de Serrana, localizado ca
t. no Win/lenient° predial da Rua Valter Pereira Borges e
dill's(..in AreaVerde / Lazer 3, dai segue em li;-zha reta por
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17.)
24,Ci metros pelo alinhamento predial da Rua Valter
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Pereira Borges,&if deflete ci direita em curva de raio de S5
9,00 aietro.s por 8,42 metros, confrontando com o .Z .L.
cri2ar7ento das runs Valter Pereira Borges e Rua Francisco
:iih 0) Joaquim Rizzotti, dai segue por 40,00 metros pelo 0
---. (,) alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, dai a_ 1
deflete à direita com ângulo de 90' por 20,50 metros . .c
a) Ja) .4-• confrkmtando com remanescente da próprio matricula, dai (7)
I o deflete a direito com ângulo de 90° por 64,04 metros pela w . ra
mesma confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a -0 0 presente descrição, perfazendoareatotal de 1.114,94
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 982200. . ._ 0) 17: o 0
Direta de Inconstitucioi1,( ide no 2277694-66.2019.8.26.0000 - São Paulo - vurt) N'6/33 c
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
00:4 MAtiqfrt4134411411041V
Matrícula n° 2259 CRI de Serrana Uma área de terras, a ser
desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento Santa
Clara I, da matrícula n° 2259, do CRI de Serrana, localizado
no alinhamento predial da Rua Valter Pereira Borges e
divisa daAreaVerde / Lazer 3, daí segue em linha reta por
24,01 metros pelo alinhamento predial da Rua Valter
Pereira Borges, daí deflete c) direita em curva de raio de
9,00 metros por 8,42 metros, confrontando com o
cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco
Joaquim Rizzotti, daí segue por 40,00 metros pelo
alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, daí
deflete à direita com ângulo de 90° por 20,50 metros
confrontando com remanescente da própria matricula, dai
deflete a direito com ângulo de 90° por 64,04 metros pela
mesma confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a
presente descrição, perfazendo área total de 1.114,94
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 982200;
Matrícula n° 9895 CRI Serrana Um terreno urbano, situado
nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada na Rua
EmilioValdevite, a ser desmembrado daAreaInstitucional
B, do loteamento denominado PARQUE DAS AMOREIRAS,
com as seguintes descrições e confrontações, a saber: tem
inicio o perímetro, no PC de uma curva localizada no
alinhamento da RuaEmilioValdevite, deste segue em curva
a direita com raio de 6,00 metros e desenvolvimento de
14,11 metros até o PT da Rua Geraldo Aparecido Rosário,
deste segue pelo alinhamento da Rua Geraldo Aparecido
Rosário com uma distância de 107,89 metros até o
alinhamento da divisa; dai deflete ci direta e segue pelo
alinhamento da divisa com o rumo 47°19 28SWcom uma
distância de 123,28 metros; na intersecção do alinhamento
da RuaEmilioValdevite com a Rua Oswaldo Alberto; daí
deflete à direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilio
Valdevite com uma distância de 35,09 metros até a divisa da
área remanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai
deflete à direita e segue pelo alinhamento da referida área
remanescente, com uma distância de 35,00 metros, dal vira
• esquerda com uma distancia de 45,00 metros, daí vira
esquerda com uma distância de 35,00 metros, confrontando
nestes dois sentidos com área remanescente da Prefeitura
Municipal de Serrana, dai vira à direita e segue pelo
alinhamento da RuaEmilioValdevite com a distância de
78,76 metros até ponto inicial desta descrição, perfazendo a
área total de 5.905,51 metros quadrados. Cadastro
Municipal n° 986700. (...) .
Direta de Inconstitucionalidade n°2277694-66.2019.8.26.0000 -Sic)Paulo - VOTO N°7/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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artigos 1, 18, 29, 31, 144, caput, e 180, incisos II e VII, alíneas "a", "b" e "c", todos da o '5 N .0
° 00
0) 0 00
ic. 9 cs uzi
enquadra nas exceções arroladas nas alíneas "a", "h" e "c", do inciso VII, do artigo 180, 9
da Constituição Bandeirante.
Afirma que a dotação deAreasverdes ou institucionais no a)
i 2e)
o
parcelamento do solo objetiva atender o desenvolvimento urbano e o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus
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habitantes. 1
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Aponta, outrossim, que há vicio no processo legislativo, porquanto não
211
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foi observada a participação popular durante sua tramitação, tendo em vista se tratar 8
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de lei que afeta a qualidade de vida dos munícipes. '5
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A liminar foideferida (fls. 242/249). i `4 ._
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0 Senhor Prefeito do Município de Serrana prestou informações e o
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Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - São Paulo - VOTO INT* 8/33
fls. $51
Sistenta o autor que os atos normativos impugnados afrontam os
Constituição do Estado de São Paulo.
g 8 • cci
Asseveraque as disposigões impugnadasda lei em tese possibilitaram a 0"6
alteração de destinação deAreainstitucional de loteamento para hipótese que não se
Diante disso, requer, liminarmente, a suspensão, até o final e definitivo
julgamento desta ação, dos dispositivos transcritos constantes do Anexo I da Lei
Complementar 512/2019, do Município de Serrana. No mérito, pugna pela declaração
de i nconstitucionalidade do ato normativo impugnado.
A Mesa daCamara Municipal de Serrana preliminarmente arguiu
inadmissibilidade do controle abstrato de inconstitucionalidade da lei impugnada
por se tratar de ato formal de efeitos concretos que regula a desafetação e a dação em
pagamento de imóveis individualizados, destinados a um fim especifico. No mérito,
defendeu a constitucionalidade da nor ma objurgada (fls. 266/ 288).
fls. 885
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
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A Douta Procuradoria-Geral do Estado foi devidamente intimada para • -•
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ingressar no feito (fls. 260), todavia, o prazo para manifestação transcorreu inalbis o
(fls. 301). (t)
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De proêmio incumbe apreciar a preliminar deduzida que deve ser t rcJ
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Ademais, ainda que de efeitos concretos, admite-se o exercício do g
§ g
controle abstrato de constitucionalidade, caso tais efeitos não estejam exauridos, 03
como ocorre no caso em testilha. i g
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1§ 1
• Iwo,
Mot bt
pleiteou a improcedência da agdo (fls. 303/ 312).
A Douta Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela procedência
da presente ação (fls. 327/338).
E o relatório.
rechaçada.
certo que a lei impugnada autoriza o Poder Executivo Municipal a
alienar, mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao patrimônio
municipal e detém, portanto, abstração e generalidade aptas ao exercício do controle.
Destarte, viável o controle abstrato de constitucional idade.
Nessesentido a ju risprudênci a deste Q..)lendo Orgdo Especial:
AÇÃODIRETA DE I NCONSTITua0NALI DADE -Lei n22.756, de
07 de outubro de 2013, com a redação dada pela Lei n22.868,
de 07 de agosto de 2014, do Município de NovaOdessa,que
"autoriza a desafetação e doação de área à Fazenda do Estado
de aio Paulo, para construção do Fórum e dá outras
providências" -Preliminar afastada -A lei municipal além de
autorizar a doação, de antemão promoveu a desafetação
de bem de uso institucional - 0 ato normativo impugnado
é dotado de abstração e generalidade e continua a
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 -Sic)Paulo - VOTO N°9/33
MIE
lis. 8E18
cNi
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0 PODER JUDICIÁRIO o
Sio Paulo
produzir efeitos — A jurisprudência constitucional não
admite a ação direta de inconstitucionalidade diante de
norma de efeito exaurido (RTJ 212/29) — Alteração da
destinagão deAreasde loteamento, verdes ou institucionais,
expressamente vedada —Vulneração ao artigo 180, inciso VII da
Constituição Paulista — Ademais, a alteração legislativa deArea
institucional foi efetivada sem participação popular — Afronta
aos artigos 144 e 180, incisos II e VII, da Constituição do Estado
de São Paulo. Pedido procedente.
(TJEP; Direta de Inconstitucionalidade
2243095-382018.826.0000; Relator (a): Ricardo Anafe; Órgão I 8
allgador: Órgão Especial; Tribunal de Justiça deSaoPaulo - i § cl. ia o N/A;Data do Julgamento: 08/05/2019; Data de Registro: I 4,
-8 E 10/05/2019) I .s
i3 6
g 6
B I
Rejeito, portanto, a preliminar arguida. §;s3
, a ,
c" 3
i E 72 No mérito, a presente ação é procedente. i 49
g
A norma municipal impugnada se refere a dispositivos constantes do o
Anexo I, da Lei Complementar 512, de 11 de fevereiro de 2019, do Município de 2'
.„,
Serrana, com a seguinte redação: 'D
41.3 CO
(CI
Anexo! ill
1) "Loteamento Octacilio José do Bem, com área total de g .e. 907,77 metros quadrados, matricula 2° 825 do CRI de gl Serrana; b) Loteamento RámuloMontanan,com área total • a )
de 1.973,90 metros quadrados, a ser desmembrada da
matricula n°2662 do CRI de Serrana e 1) Loteamento Santa
Clara I, com área total de 922,50 metros quadrados, a ser 0 10 desmembrada da matricula n° 2258 do CRI de Serrana; g) , o • 0
Loteamento Santa Clara I com área total de 1.114,94 metros e 2
quadrados, a ser desmembrada da matricula n°2259 do CRI co
-e de Serrana; h) Loteamento Parque das Amoreiras, com o ._ 0) área total de 5.905,51 metros quadrados, a ser •=
o
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Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - SaoPaulo - VOTO N.' 10/33 c
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
SaoPaulo
desmembrada da matricula n° 9895, do CRI de Serrana
constantes doart. 22da Lei Complementar n° 512, de 11 de
fevereiro de 2019, do Município de Serrano";
2) "Matricula n° 825 - CRI de Serrana Um terreno urbano,
situado nesta cidade e Comarca, destinadoif AREA
INSTITUCIONAL, da QUADRA 04, DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL E COMERCIAL OTACiLIO JOSÉ DO BEM, com
frente para a Rua RodrigoAndreiChavans, lado impar,
medindo 18,15 metros de frente, 12,52 metros em curva de
9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua Rodrigo
AndreiChavans e Rua Wiltom F. Marques; 28,12 metros de
fundos, 35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de
quem do imóvel para a rua olha; 25,61 metros do lado
esquerdo; confrontando do lado direito de quem do imóvel
para a rua olha, com os loteamentos JardimMarianae
Jardim das RosasHI,do lado esquerdo com a RuaWiltonF.
Marques, nos fundos, com os lotesOle02, entre a Rua
Wiltom F. Marques e os Loteamentos JardimMarianae
jardim das RosasHI,perfazendo uma área de 907,77 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 852100";
(-)
3) "Matricula n° 2.662 - CRI de Serrana UMA AREADE
TERRAS, situada nesta cidade e Comarca, a ser
desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento
1215muloMontanan,com a seguinte descrição: Principia em
um ponto denominado 6, localizado no alinhamento predial
da avenida Dedolinda Rosa e divisa da matricula n° 2661,
deste ponto segue, pelo alinhamento predial da avenida
Deolinda Rosa, no rumo, de 12°41 05 NE e distancia de
10,55 metros até encontrar o ponto 7 deste ponto deflete a
direito e segue, na mesma confrontação, no rumo de 22°03
3355 NE e distância de 10,63 metros até encontrar o ponto
8, deste deflete a direita e segue em curva, na mesma
confrontação, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de
25,96 metros até encontrar o ponto 9, deste ponto segue em
curva, na mesma confrontação, no ano de 184,14 metros e
desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto 10,
deste ponto deflete a direito e segue, confrontando com as
matriculas n° 2664 e 2663, no rumo de 7°02 35SWe
distância de 40,01 metros até encontrar o ponto 16, deste
ponto deflete a direita e seque, confrontando com a
matricula n° 2663, no rumo de 82°57 25 SE e distancia de
8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira ti
esquerda e segue no rumo NE7°02 35 e distância de 21,68
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - Sio Paulo - VOTO N° 1 1/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
metros até encontrar o ponto 15-A, deste ponto vira
direita e segue no rumo de NW83°42 23 e distância de
41,76 metros até encontrar o ponto 6, local aonde
principiaram e findam esta descrição perimétrica,
perfazendo a área de 1.973,90 metros quadrados. Cadastro
Municipal n° 607659";
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4) "Matricula n°2.258 - CRI de Serrana Uma área de terras,
a ser desmembrada daAreaInstitucional 1, do Loteamento
Santa Clara I, da matricula n° 2258, do CRI de Serrana,
localizado no alinhamento predial da Rua Francisco
Joaquim Rizzoti e divisa do Lote 19 da quadra M, dai segue
em linha reta por 20,50 metros confrontando com o lote 19
da quadra M, dai deflete à direita por 45,00 metros
confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18 da quadra M,
dal deflete à direita com ângulo de 90°, por 45,00 metros
pelo alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzoti,
até o ponto onde teve inicio e fim a presente descrição,
perfazendo a área total de 922,50 metros quadrado&
Cadastro Municipal n° 981958";
5) "Matricula n° 2259 - CRI de Serrana Uma área de terras,
a ser desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento
Santa Clara I, da matricula n° 2259, do CRI de Serrana,
localizado no alinhamento predial da Rua Valter Pereira
Borges e divisa daAreaVerde / Lazer 3, dal' segue em linha
reta por 24,01 metros pelo alinhamento predial da Rua
Valter Pereira Borges, dal deflete à direita em curva de raio
de 9,00 metros por 8,42 metros, confrontando com o
cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco
Joaquim Rizzotti, dai segue por 40,00 metros pelo
alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, daí
deflete à direita com ângulo de 90° por 20,50 metros
confrontando com remanescente da própria matricula, dai
deflete a direito com ângulo de 90° por 64,04 metros pela
mesma confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a
presente descrição, perfazendo área total de 1.114,94
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 982200";
6) "Matricula n° 9895 - CRI Serrana Um terreno urbano,
situado nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada
na RuaEmilioValdevite, a ser desmembrado daArea
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Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 -SaoPaulo - VOTO N° 1 2/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
Institucional B, do loteamento denominado PARQUE DAS
AMOREIRAS, com as seguintes descrições e confrontações, a
saber: tem inicio o perímetro, no PC de uma curva
localizada no alinhamento da RuaEmilioValdevite, deste
segue em curva a direita com raio de 6,00 metros e
desenvolvimento de 14,11 metros até o PT da Rua Geraldo
Aparecido Rosário, deste segue pelo alinhamento da Rua
Geraldo Aparecido Rosário com uma distância de 107,89
metros até o alinhamento da divisa; dal' deflete á direta e
segue pelo alinhamento da divisa com o rumo 47°19 28SW
com uma distância de 123,28 metros; na intersecção do
alinhamento da RuaEmilioValdevite com a Rua Oswaldo
Alberto; dai deflete ez direita e segue pelo alinhamento da
RuaEmilioValdevite com uma distância de 35,09 metros até
a divisa da área remanescente da Prefeitura Municipal de
Serrana, daí deflete cl direita e segue pelo alinhamento da
referida área remanescente, com uma distancia de 35,00
metros, daí vira ez esquerda com uma distância de 45,00
metros, dai vira esquerda com uma distância de 35,00
metros, confrontando nestes dois sentidos com área
remanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai vira
ci direita e segue pelo alinhamento da RuaEmilioValdevite
com a distância de 78,76 metros até ponto inicial desta
descrição, perfazendo a área total de 5.905,51 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 986700".
Discorrendo sobre o Urbanismo, Nelson Nery Costa (Direito municipal
brasileiro / Nelson Nery Costa. -6.a ed.rev.,atual. e ampl. -Rio de Janeiro: Forense,
2014, capítulo 14) explicaque:
•••
Cabe ao Direito Urbanístico, para alguns, apenas Direito Urbano ou
Imobiliário, o uso do solo nas cidades, sendo produto das transformações sociais
que vêm ocorrendo ao longo deste século. Em que pese alguns doutrinadores
pretenderem limitar ao âmbito restrito das normas edilicias, deve-se afirmar como
finalidade precfpua deste ramo do Direito a adequação do uso da propriedade,
pelo particular, ao cumprimento de sua função social. Para JDSt AFON90 DA
SILVA existem dois aspectos a serem considerados:
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 -SkiPaulo - VOTO N° 13/33
fls. 888
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO CN
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o "a) o Direito Urbanistico objetivo, que consiste no conjunto de .
normas jurídicas reguladoras da atividade do poder público destinadas a
o ordenar os espaços habitáveis, o que equivale dizer: conjunto de normas cn .03 0o jurídicas reguladoras da atividade urbanística; e b) o Direito Urbanístico como o
ciência, que busca o conhecimento sistematizado daquelas normas e princípios o
o o reguladores da atividade urbanística". E 8
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No Brasil, as preocupações com as legislações relativas à matéria
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começaram a ocorrer a partir de 1930, com o início do processo de urbanização pelo
qual passou o Pais. A nova preocupação provocou a produção de diversas normas E
editadas e decisões proferidas, podendo-se apontar o Decreto-lei n. 25, de 0. lid0
30.11.1937, que cuida da proteção ao patrimônio histórico-cultural, o Decreto-Lei n. 2
g
58, de 10.12.1937, que estabeleceu normas sobre parcelamento do solo urbano para
ci venda de lotes a prestações, o Decreto-lei n. 3.365, de 21.06.1943, que cuidou da "t?
desapropriação para utilidade pública, e a Lei Federal n. 4.132, 10.06.1962, que /
g tratou da desapropriação por interesse social. 0 importante processo de legiferagd'o
decorreu da necessidade de romper com o conceito estreito de propriedade afirmada
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no 05digo Civil de 1916, produto da doutrina liberal. Este caracteriza a propriedade
Q -* -c como bem absoluto que "a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor .c) i
de seus bens e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua". co
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Encontravam-se previstas apenas limitações externas, como o direito de vizinhança, 0 ts
tornando o direito à propriedade quase ilimitado. 0 Código Civil, Lei n. 10.406, de m
lb.
10.01.2002, em seuart.1.228 e § 12, modificou este entendimento, exigindo i Si
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respeito is finalidades econômicas e sociais, bem como i flora, i fauna, is .70 .E.
:133 cn belezas naturais, ao equilíbrio ecológico e ao patrimônio histórico e artístico. 0
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As cidades continuavam surgindo e aumentando, não sã a população -133'
COMO os problemas, que as soluções jurídicas tradicionais eram incapazes de I 0
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solucionar. 0 crescimento urbano se deu dentro de tais controvérsias, sem que o -g i
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Poder Público tivesse uma posição clara e objetiva em relação à propriedade privada, c
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - Sio Paulo - VOTO N°14/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
como observa EDESIO FERNANDES, ditando-lhe restrições de cunho social e mesmo
estabelecendo os limites de aproveitamento de seu conteúdo econômico.
A Constituição de 1988 concedeu bastante atenção à matéria
urbanística, reservando-lhe diversos dispositivos sobre diretrizes do
desenvolvimento urbano(arts.21, XX, e 182, CF), sobre preservação ambiental
(arts.23,III,IV, VI e VII, 24, VII, VIII, e 225, CF), sobre planos urbanisticos(arts.
21, IX, 30 e 182, CF) e, ainda, sobre a função urbanística da propriedade urbana.
A competência para "instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano,
inclusive, habitação, saneamento básico e transportes urbanos" (art.21, XX, CF)
é da União, ao passo que foi atribuida aos Municípios a política de
desenvolvimento urbano, tendo I..] por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes" (art.182, CF).
Coube ao Município, então, promover o adequado ordenamento
territorial, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento, do
funcionamento e da ocupação do solo urbano. Ainda que a competência
constitucional sobre Direito Urbanístico seja da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, nestes as normas urbanísticas são mais explicitas,
porque neles se manifesta a atividade urbana na sua maneira mais dinâmica e
objetiva. Com precisão, JOSÉ CRETELLA JÚNIOR afirma que:
"[...] impulsionada pelo progresso, a cidade não para. Evolui.
Desenvolve-se. Movimenta-se o Poder Público. Planeja. Age. Cogita-se da
respectiva política urbana, forma ou modo de atuação do Poder Público local,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, objetivando levar a Administração
consecução do bem-estar dos habitantes, ordenando o desenvolvimento das
funções sociais urbanas, proporcionando melhor padrão de vida a
coletividade".
Compete ao Município o exercício da atividade de restringir o
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 -SoPaulo - VOTO N° 15/33
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sociais. De um modo geral, as limitações administrativas correspondem a uma
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colocar em risco a segurança, a salubridade e a tranquilidade pública resultem 0 o
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em prestações positivas pelo proprietário, como no caso de medidas sanitárias 0, o 0 cp 0 c, 0 o que impliquem obras e gastos. Na verdade, hoje começa a questionar-se até se o E o 0
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direito de construir integra o direito de propriedade. t opcs1
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g 7; cNI As limitações administrativas representam uma maneira pela cs co
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qual a Administração, no uso de sua competência, intervém na propriedade e
t r' C‘i nas atividades particulares. Representam, enfim, a forma pela qual o Poder
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Público condiciona a propriedade privada e as atividades econômicas,
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atendendo aos interesses coletivos de bem-estar da população em geral. Trata- i o
se de preceitos de ordem pública, derivados do poder de policia inerente e -8 i
indissociáveis da Administração. -co rir-o
Distinguem-se as limitações administrativas do direito de 1 1
vizinhança, porque são estabelecidas nas leis civis para proteção da g 8 g 0
propriedade particular em si mesma e resguardo da segurança, do sossego e da -a
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saúde dos que a habitam. Aquelas são normas de direito público em beneficio c
do bem-estar da comunidade. Por outro lado, também as limitações 3
administrativas não podem ser confundidas com servidão predial, pois
enquanto esta éOnusespecial imposto a certas propriedades, mediante
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indenização do particular ou do Poder Público, conforme o caso, aquelas são a:
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restrições gerais e gratuitas impostas pela Administração no interesse social. i Si
(grifos nossos)
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Consigne-se que as regras constitucionais devem ser aplicadas em 03
todos os textos normativos nos âmbitos estadual e municipal tanto pelo conteúdo da : .=
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Direta de Inconstitucionalidade n°2277694-66.2019.8.26.0000 - Silo Paulo - VOTO NI' 16/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
Desde os preceitos da Constituição Federal e conforme a Constituição
Estadual e as respectivas leis com diretrizes gerais (Lei rig10257/2001), a política de
desenvolvimento urbano deve ser executada pelos Poderes Públicos dos Municípios,
cujo instrumento básico é o Plano Diretor, no qual devem estar previstas as
delimitações aos parcelamentos, edificações, dentre outros aspectos.
A Constituição do Estado deSaoPaulo, em seu artigo 180, inciso VII,
alíneas "a", "h" e "c" traz hipóteses excepcionais em que se admite a desafetação de
área de uso institucional.
Os excertos impugnados são inconstitucionais porque a desafetação em
comento visa a quitação de parte de divida de precatório, por meio de dação em
pagamento —hipótese não excepcionada pela Constituição Bandeirante no dispositivo
supramencionado.
Destarte, de rigor a declaração da inconstitucionalidade.
Nesse sentido a jurisprudênciadeste Colendo Órgão Especial:
AÇÃO DIRETA DE INOONSTITUCICNALIDADE Demanda tendo
por objeto o parágrafo único doart. 123 da Lei Orgânica
Municipal e a Lei ng 830, de 30 de maio de 2000, ambas do
Município de Hortolándia. 0 primeiro, ao disciplinar concessão
de bem imóvel municipal, estabelece hipótese de dispensa de
licitação; o segundo, outorgaAreasnessas circunstâncias ao
Clube de Veteranos Independentes — CVI. Violação ao pacto
federativo. Competência para legislar sobre normas gerais de
licitação privativa da Unido (artigo 22, inciso XXVII, da CF).
Parágrafo único, doart. 123, da Lei Orgânica de Hortolándia
cria hipótese de dispensa de licitação. Participação popular.
Imprescindível a efetiva participação da comunidade, por suas
entidades representativas. A Constituição Estadual prevê a
necessidade de participação comunitária em matéria
urbanística. Precedentes deste G Órgão Especial.
Inconstitucional o ato normativo carente desse requisito de
regularidade. Desafetação deAreainstitucional. Vedação de
desvirtuamento de destinação contida noart.180, VII da
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
SaoPaulo
Constituição Estadual. Concessão de direito real uso a entidade
privada. Licitação. Ausência de licitação. Ofensa aos princípios
da moralidade e da impessoalidade. Procedente a ação.
(TXP; Direta de Inconstitucionalidade
2141109-07.2019.8.26.0000; Relator (a): Evaristo dos Santos;
Órgão Ilgador: Órgão Especial; Tribunal de listiga de São
Paulo-N/A; Data do WIgamento: 27/11/2019; Data de
Registro: 28/ 11/ 2019)
AQ.40 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Alínea c do
inciso I do artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Nova
Odessa,e Lei municipal n 2.967/2015, da mesma cidade.
Criação de nova hipótese de dispensa de licitação e desafetação
de bem imóvel institucional, de uso comum do povo, tornandoo bem dominical, com posterior outorga de concessão de
direito real de superfície a pessoa jurídica de direito privado.
Temática preliminar suscitada pelos requeridos. Leis
municipais que não são em sua inteireza de efeitos concretos,
pois também disciplinam relações jurídicas em abstrato. Ação
Direta de Inconstitucionalidade que,in casu, constitui meio
adequado para impugnar citados atos normativos. Preliminar
rejeitada. Mérito. Previsão na Lei Orgânica municipal de
hipótese de dispensa de licitação que não encontra
correspondência na Lei federal nQ 8.666/1993. Competência
para legislar sobre normas gerais de licitação privativa da
União. Poder Legislativo local que invadiu esfera de atuação
especifica do legislador federal. Afronta ao artigo 22, inciso
)00/11, da Constituição federal, bem como ao artigo 144, do
Supremo Pacto deste Estado-membro. Lei municipal ng
2.967/2015, que desafeta bem imóvel institucional. Matéria
urbanística. Cerceamento áparticipagão popular e comunitária
durante o processo legiferante respectivo. Ofensa ao artigo
180, inciso II, da Constituição bandeirante.
Inconstitucionalidade formal configurada.
Inconstitucionalidade material também caracterizada,
porquanto a desafetação do aludido imóvel não encontrou
amparo nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 180,
inciso VII, do Texto Constitucional paulista. Concessão de
direito real de superfície do citado bem a determinada pessoa
jurídica de direito privado sem prévio procedimento licitatório.
Ofensatambém aos artigos 111 e 117, da Constituição estadual.
Ação procedente.
(T..1SP; Direta de Inconstitucionalidade 2252429-
962018.826.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão
Órgão Especial; Tribunal de listiga de SaoPaulo -
N/A; Data do ailgamento: 24/04/2019; Data de Registro:
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - SaoPaulo - VOTO N° 18/33
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o "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Ng2.703,
DE 27 DE MAIO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA 40-- c, 0
C•1 .12 QUE 'DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE AREAA tq ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA 0, o, o 0, ODESSA - APAE' - ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE AREA o 0, o
INSTITUCIONAL FORA DAS HIPÓTESES EXCEPC1ONAIS g 8 • 0; PREVISTAS NO ARTIGO 180, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO Vo!
BANDEIRANTE - NORMA IMPUGNADA, ADEMAIS APROVADA T a)
SEM QUE 0 RESPECTIVO PRO.ETO DE LEI TENHA SIDO •P J
SUBM ET I DOA PARTICIPAÇÃO POPULAR - OFENSA AO ARTIGO 'al
180, iNasos ll E VII, DA CARTA PAULISTA -
INCONSTITUaONALIDADE DECLARADA - AÇÃO
PROCEDENTE, PRELIMINARES REEITADAS'. "Nos termos do
artigo 180, inciso VII, da Constituição Estadual, asareas
definidas em projeto de loteamento comoareasverdes ou 0.
institucionais não poderão ter sua destinação, fim e objetivos 'a 0 -I o
originariamente estabelecidos alterados". "Cuidando-se de -8 g
norma com inegáveis reflexos no planejamento urbano,
interferindo no cotidiano dos munícipes, suas necessidades e 0r 13
aspirações, é de rigor a participação popular no processo —6 c
legislativo, nos termos do artigo 180, inciso II, da Carta 1 1 Paulista".
(TJSF'; Direta de I nconstitucionalidade o
.0 2241997-18.2018.826.0000; Relator (a): Renato Sartorelli; k
órgão Julgador: brgão Especial; Tribunal de Justiça de São
14ew Paulo-N/A; Data do Julgamento: 20/03/2019; Data de 22 (5
Registro: 21/ 03/ 2019) -c .0 co 0, g,
a, :•-•
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 1.164, de 09 de a,
Pu. abril de 2009 e Lei ng 1.170, de 14 de abril de 2009, ambas do
Município de Avaré. Normas que permitiram a desafetação de 13.1
Areapública (institucional) para efeito de permuta com imóvel Ili
pertencente a particular. Alegação de ofensa à disposição do
artigo 180, inciso VII, da Constituição Estadual. — •••=e
IT Reconhecimento. Desafetação que só se justificaria nas
hipóteses expressa e excepcionalmente admitidas nas alíneas
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"a", "b" e "c" do inciso VII, do artigo 180, da Constituição • -=
Estadual (regularização de situações consolidadas) sem u, I
.
0 qualquer possibilidade de transigência com base em defesa de
. outros interesses, como, por exemplo, vantagem aos cofres i2, 1 públicos ou ao impacto positivo da reurbanização. Leis _-
impugnadas, ademais, que foram votadas e aprovadas, sem que
tenham sido previamente submetidas a estudo e participação
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Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 -SaoPaulo - VOTO N° 19/33
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popular. Caracterização de ofensa As disposições dos artigos 0 .o .
180, inciso II e 191 da Constituição Paulista. 0
Inconstitucionalidade manifesta. Arguição julgada procedente. co
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(Arguição de Inconstitucionalidade n2 6 tL)
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,Si 0009077-09.2018.8.26.0000, Rel. Des. Ferreira Rodrigues, j. o (0 0, 09.05.2018). " '6 c,
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DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Complementar n2 E 8
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282/2015, do Município de Suzano. Norma responsável por
desafetar bens municipais, de uso comum e/ ou especial, com o ,47, cri
fim de aliená-los sem dar destinação especifica ao produto da
venda. Vicio formal de inconstitucionalidade. Conexão com ?
matéria de jaez urbanística. Processo legislativo não i r-F8't
contemplou a necessária participação popular previsto noart.
180, II, da Constituição Bandeirante. Macula procedimental i 2 irremediável. Alteração da destinação deAreasmunicipais
(verdes e institucionais) fora das hipóteses excepcionais 0_ im o previstas noart. 180, VII, da Constituição Paulista. g a)
Inconstitucionalidade reconhecida. Ação procedente, com
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modulação. (Direta de Inconstitucionalidade n2 i .s
2067470-58.2016.8. '65 6
26.0000, Rel. Des. Péricles Piza, j. 30.11.2016). 1 o
c)
g.)
2 -(c Não bastasse, há vicio formal de inconstitucionalidade, uma vez que a i5 ET)
1 8 Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 180, inciso II, prevê a participação c
da comunidade no estabelecimento das diretrizes de desenvolvimento urbano, 5
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conforme se vê: 12)) (co
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Artigo 180 - No estabelecimento de diretrizes e normas co
relativas ao ao desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios E.
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comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, -tt (21)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
Nesse mesmo sentido, as leis de conteúdo urbanístico, nos termos do
Estatuto da adade (Lei Federal nQ 10257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta
osarts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providencias"), possuem como uma de suas diretrizes a
participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da
sociedade:
Art. 2° A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana,
mediante as seguintes diretrizes gerais:
I — garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido
como o direito cl terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental,
infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho
e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II — gestão democrática por meio da participação da
população e de associações representativas dos vários segmentos
da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de
pianos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
A participação popular a que se referem as normas, é a participação
direta, por meio de debates, conferências, audiências e consultas públicas, tendo em
vista que a matéria tratada pelo direito urbanístico interfere diretamente no
cotidiano dos munícipes, não sendo suficiente a participação indireta, consistente na
aprovação de leis por meio dos representantes escolhidos pela população.
No caso dos autos, a Lei Complementar nQ 512, de 11 de fevereiro de
2019, do Município de Serrana, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar,
mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e fica
Direta de Inconstitucionalidade n°2277694-66.2019.8.26.0000 - no Paulo - VOTO N°2 1/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
SaoPaulo
adstrita a seguir os preceitos constitucionais e legais, pois conforme asseverado pelo
Eminente Desembargador Artur Marques, quando do julgamento da Adin n2
0198857-75.2012.8.26.0000, "(...) certo que todo e qualquer regramento relativo ao
uso e ocupação do solo, seja ele geral ou individualizado, deve levar em consideração a
cidade em sua dimensão integral, dentro de um sistema de ordenamento urbanístico,
razão pela qual há a exigência de planejamento e estudos técnicos(art180, I, da
Constituição do Estado de São Paulo). 3. Verifica-se, ainda, ofensa ao artigo 180, inciso
II, da Constituição Paulista, pois, conforme se verifica nos documentos que instruíram as
informa coes do Presidente daCamaraMunicipal, não houve qualquer participação de
entidades comunitárias quando da tramitação do projeto de lei que deu origem à lei
ora impugnada."
Verifica-se da análise do projeto que resultou na lei ora impugnada que
não ocorreu nenhum tipo de estudo técnico ou de consulta A população interessada, o
que impõe o reconhecimento da sua inconstitucionalidade.
Nesse sentido, a jurisprudênciadeste Órgão Especial:
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE -
Pretensão que envolve as Leis n210.031, de 07 de janeiro de
2008, e n211.822, de 08 de outubro de 2015, do município de
Sao,bsé do Rio Preto. Textos legais que afrontam osarts. 180, I,
ll e V, 181, "caput" e § 12 , da Constituição do Estado deSao
Paulo. Direito Urbanístico. Norma de uso e ocupação do solo
com reforma do zoneamento local. Essencialidade de que todas
as leis municipais sobre o tema obedeçam as diretrizes do
Plano Diretor e que as que o alterem sigam estritamente os
preceitos constitucionais para tanto. Não realização de
planejamento técnico e participação popular. Documentação
que não demonstra o efetivo estudo técnico, com pareceres e
laudos de todas asAreasespecializadas necessárias.
IrrelevAncia da extensão das mudanças, pois as exigências
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - Silo Paulo - VOTO N" 22/33
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constitucionais devem ser seguidas em qualquer aspecto. .o . o u,
Alteração pontual, dissociada do sistema fixado para o uso do co
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solo integral do ente federado, que torna ineficaz qualquer 17,al
0, planejamento anterior realizado para o Plano Diretor. c..1 ._ 0,
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Requisito constitucional de participação popular não FD8 • cgi
preenchido. População total que figura como diretamente ti (cNo!
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interessada nos efeitos das regrasurban Esticas. Realização de el
audiências que não atendem, por si só, aos objetivos do CI CT)
1 rCT) pressuposto constitucional, por não estarem acompanhadas de
verdadeira participação com encaminhamento e opiniões I a,
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sobre projetos. Manifestação de interesse de associações de 1 .4
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moradores da região afetada que, sozinha, não preenche o -8 0
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requisito da completa participação popular e da observância
do integral território da comarca. Inconstitucionalidade. ir, cr v.1:5 6
.-. c Configuração. Necessidade de modulação dos efeitos da 1 g
decisão, nos termos doart.27 da Lei rig9.868/99, diante do § g)
._ o
período de vigência da lei e da necessária segurança jurídica e 0
do interesse social envolvendo condutas de boa-fé adotadas
1 com base no texto legal até então vigor. Eficácia a partir desta .0
1
decisão (efeito"exnunc"). Ação procedente (Direta de 0, in
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Inconstitucionalidade ng 2205038-482018.826.0000, Relator t, o
Alvaro Passos, julg. em 20 de fevereiro de 2019). .•a;
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AÇÃODI RETA DE INCONSTITUaONALIDADE. Lei ng 4.095, de 78, co cp
18.10.17 do município de Aparecida dispondo sobre i #
regularização de bens imóveis localizados no bairro Jardim o I o
Paraiba.Falta de participação popular. Imprescindível a efetiva . a, . o
1 1 participação da comunidade, por suas entidades _
representativas. A Constituição Estadual prevê a necessidade .c
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Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - São Paulo - VOTO N° 2 3/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
de participação comunitária em matéria urbanística.
Precedentes deste C órgão Especial. Inconstitucional o ato
normativo impugnado. Estudo prévio. Necessidade. Se no
âmbito do Executivo esse planejamento ou prévios estudos se
fazem necessários, de igual forma se justificam idênticas
medidas para modificar a regra original. Precedentes.
Procedente a ação (ADIn ng 2.182.253-92.2018.8.26.0000, Rel.
Evaristo dos Santos, julg. em 13 de fevereiro de 2019).
Ag40 -DI RETA DE INCONSTITua ONALI DADE — Lei
Complementar ng 2.751, de 12 de janeiro de 2016, do
Município deRibeiraoPreto, que "dispõe sobre regularização
de construções, e da outras providências" — Ato normativo que
por seu conteúdo, dependia de prévios estudos de
planejamento e efetiva participação popular, exigências
reservadas as situações indicadas no artigo 181 da
Constituição Estadual - Violação aos artigos 144, 180, inciso II,
181 e 191, da Constituição do Estado deSaoPaulo. Pedido
procedente. (Ação Direta de Inconstitucionalidade ng
2227144-72.2016.826.0000. RelatorDes. Ricardo Anafe.
dilgadaem 21 dejunho de 2017).
"AÇÃODI RETA DE INCONSTITUCIONALI DADE Lei
Complementar ng 112, de 17 de julho de 2015, do Município de
Campinas que dispõe sobre a regularização de construções
clandestinas e/ ou irregularidades na cidade — Matéria relativa
Administração Municipal, de iniciativa reservada ao ihefe do
Poder Executivo - Ato normativo que por seu conteúdo,
dependia de prévios estudos de planejamento e efetiva
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - SA()Paulo - VOTO IV* 24/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
participação popular, exigências reservadas as situações
indicadas no artigo 181 da Constituição Estadual - Violação aos
artigos 47, incisos II e XIV, 144, 180, inciso II, 181 e 191, todos
da Constituição Estadual - Modulação dos efeitos (exnunc).
Pedido procedente, com modulação." (Ação Direta de
Inconstitucionalidade nc/ 2007245-722016.8.26.0000, rel. Des.
Ricardo Anafe. Julgada em 11.05.2016)
AÇÃO DIRETA DE INCCNSTITUCIONALIDADE -- LEISNS
3.024, DE 25 DE JUNHO DE 1997; 4231, DE 15 DE SETEMBRO
DE 2006; E 5.022, DE 25 DE JJNHO DE 2010, TODAS DO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ, QUE PROMOVEM SUCESSIVAS
ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVO DA LEI DE PARCELAMENTO,
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAQUELA LOCALI DADE
DIPLOMAS QUE ESTABELECEM DIRETRIZES E NORMAS
RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL
PROCESSOS LEGI S_ATI VOS RESPECTIVOS DESPROVI DOS DE
PLANEAMENTO E ESTUDO TÉCNICO DE ADEQUAÇÃO DAS
ALTERAÇÕES IMPOSTAS BEM COMO NÃO SUBMETIDOS Ak
APRECIAÇÃO POPULAR EXI GÉNCI AS
CONSTITUCIONALMENTE INERENTES AS NORMAS DE
DIREITO URBANÍSTICO — CONTRASTE AOS ARTIGOS 180,
I Nasos 1, II, E V, 181 E 191 DA CONSTITUIÇÃO BANDEIRANTE
- PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL - PRETENSÃO
PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO DOS EFEITOS (Ação Direta
de Inconstitucionalidade ng 2225461-342015.8.26.0000.
RelatorDes.Francisco Casconi. ailgada em 22 de junho de
2016).
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - São Paulo - VOTO N°25/33
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
'Ação direta de inconstitucionalidade - Lei municipal que
altera substancialmente a lei que dispõe sobre o Plano Diretor
do Município - Necessidade de ser o processo legislativo - tanto
o referente à elaboração da Lei do Plano Diretor como daquela
que a altera - integrado por estudos técnicos e manifestação
das entidades comunitárias, fato que não ocorreu - Audiência
do Conselho Municipal de Política Urbana que não supre a
exigência da participação popular, caracterizadora de uma
democracia participativa. Ação procedente." (Ação Direta de
Inconstitucionalidade nQ 0207644-30.2011.8.26.0000, rel. Des.
Walterde Almeida Guilherme.,lgada em 21.3.2012).
Assim, tratando a legislação municipal de matéria urbanística,
pressupõe a participação da população em todas as fases de sua elaboração. Contudo,
não se deu oportunidade de efetiva participação dos representantes comunitários,
mediante audiências e debates, conforme exigência legislativa e constitucional já
expostas, estando eivada de inconstitucionalidade.
Destarte, de rigor a declaração da inconstitucionalidade dos excertos
impugnados constantes do Anexo I, da Lei Complementarrig512, de 11 de fevereiro
de 2019, do Município de Serrana, por violação do disposto nos artigos 1°, 18,29,31,
144, caput e 180, incisos II e VII, ambos da Constituição do Estado de São Paulo.
Noutro giro, verifica-se que a lei impugnada foi publicada no dia 11 de
fevereiro de 2019 e se encontra vigente até a presente data, portanto, há mais de ano.
Imperioso, portanto, tutelar as relações jurídicas e os efeitos materiais
por ela encetadas, respeitando-se eventuais providências de feição econômica
tomadas com base na legislação, bem como construções e residências que,
porventura, já estejam implantadas nos loteamentos, na data deste julgado.
Dessa forma, levando em conta a necessária segurança jurídica e o
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
interesse social envolvendo condutas de boa-fé adotadas com base na lei ate então
em vigor, mostra-se essencial modular os efeitos da declaração de
inconstitucionalidade, nos termos doart.27 da Lei rig9.868/99, atribuindo a eficácia
do decidido a partir deste julgado (efeito ex nunc), mormente para que não ocorra
enriquecimento indevido por parte da municipalidade que deverá buscar meios de
ressarcir eventuais investimentos realizados nestes imóveis a fim de evitar prejuízos
a terceiros de boa-fé.
Aliás, em casos de necessidade de resguardo da segurança jurídica e de
preservação do interesse social, o Egrégio Supremo Tribunal Federal tem concedido
efeito "ex nunc" As declarações de inconstitucionalidade de leis:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA AÇÃO DI RETA DE
INCONSTITUaONALIDADE. ARTIGOS 79 E 85 DA LEI
COMPLEMENTAR 64/2002 DO ESTADO DE MINAS (ERAIS.
REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
70/2003. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E
ASSI STENCIA SOCIAL DOS SERVI DORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS ASSEGURADOS A
SERVIDORES NÃO-TITULARES DE CARGO EFETIVO. ALEGADA
VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 40, §13, E 149, §1g, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃODI RETA JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE, DECLARANDO-SE
I NOONSTITUa ONAIS AS EXPRESSÓES
"COMPULSORIAMENTE" E "DEFINIDOS NOART.79".
I NEXI sreva A DE "PERDA DE OBJETO" PELA REVOGAÇÃO DA
NORMA METO DE CONTROLE. MODULAÇÃO DE EFEITOS
MARCO TEMPORAL. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA() PROVI DOS
1. Nos termos do artigo 27 da Lei federal 9.868/1999, "ao
declarera inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - Sio Paulo - VOTO N° 2 7/33
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São Paulo
tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional
interesse social, poderá o aipremo Tribunal Federal, por
maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos
daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir
de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a
ser fixado". 2. In casu, os embargos de declaração anteriores
foram acolhidos parcialmente "para (i) rejeitar a alegação de
contradição do acórdão embargado, uma vez que a revogação
parcial do ato normativo impugnado na ação direta não
prejudica o pedido original;(ii) conferir efeitos prospectivos
(eficáciaexnunc) à declaração de inconstitucionalidade
proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de
mérito da presente ação direta, fixando como marco temporal
de inicio da sua vigência a data de conclusão daquele
julgamento (14 de abril de 2010) e reconhecendo a
impossibilidade de repetição das contribuições recolhidas
junto aos servidores públicos do Estado de Minas Gerais até a
referida data". 3. 0 acórdão embargado modulou os efeitos da
declaração de inconstitucionalidade segundo as peculiaridades
do caso, explicitando detalhadamente os limites temporais da
decisão. 4. Embargos de declaração não providos. (ADI 3106
ED-ED, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em
24/04/2019, ACORDÃO ELETRÔNICO D.L.-092 DIVULG
03-05-2019PUBLIC06-05-2019)
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
DIREITO CONSTITUCIONAL. REGISTROS PÚBLICOSARTS22,
)0(V, E 236, § 39 , CF/ 88. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
PRIVATIVA DA UNIÃO. LEI N° 6.402/1996 DO ESTADO DA
PARAÍBA. PERMISSÃO DE PARTI a PAÇÃO DE CANDI DATO QUE
Diretade Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - Sao Paulo - voTo N" 28/33
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POSSUA APENAS 0 ENSINO MÉDIOCOMPLETO EM CONCURSO
DE PROVAS E TÍTULOS PARA SERVIÇOS NOTARIAIS E DE
REGISTRO NOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ
TRINTA MIL HABITANTES INCONSTITua0NALIDADE
FORMAL. PRECEDENTES MODULAÇÃO DE EFEITOS 1. É
inconstitucional, por vício formal, em razão da violação
competência privativa da União para legislar sobre registros
públicos(art.22, )0(V, e 236, §32 , CF/ 88), oart.72 , § 1, da Lei
ng 6.402, de 23.12.1996, do Estado daParaiba,que permite a
participação de candidato que possua apenas o ensino médio
completo em concursos de provas e títulos para serviços
notariais e de registro em Municípios com população de até
trinta mil habitantes. Precedentes: RE 336.739, Redator do
acórdão o Min. Luiz Fux, a.b 15.102014; ADI 2.069-MC, Rel.
Min. Gilmar Mendes, DJe 09.052003. 2. A lei em exame vigora
por mais de 20 (vinte) anos, com presunção formal de
constitucionalidade. Nesse contexto, a atribuição de efeitos
retroativos a declaração de inconstitucionalidade
eventualmente proclamada por esta Corte promoveria impacto
indesejável nos concursos já realizados sob a égide do ato
impugnado. Diante disso, e tendo em vista razões de segurança
jurídica e de excepcional interesse social(art.27, Lei ng
9.868/1999), convém modular a declaração de
inconstitucionalidade, de modo a determinar que ela produza
efeitos somente a partir da data da publicação da ata de
julgamento. No mesmo sentido: ADI 3.580, Rel. Min. Gilmar
Mendes, ab 03.08.2015. 3. Ação julgada procedente, para
declarar a inconstitucionalidade formal doart.72 , § 1g, da Lei
ng 6.402, de 23.12.1996, do Estado daParaiba,com efeitoex
nunc. (ADI 5535, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO,
Tribunal Pleno, julgado em 19/12/2018, PROCESSO
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fls. 348
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ELETRÔNICODJe-033 DIVULG 18-02-2019 PUBLIC
19-02-2019)
Ainda, registre-se que, como esclareceu o Excelentíssimo Ministro do
Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, nos autos da ação direta de
inconstitucionalidade n° 5.535/ PB, "a concessão de efeitos não retroativos as
declarações de inconstitucionalidade reflete um evidente juizo de ponderação.
Entretanto, importa registrar que tal juizo não envolve o assim denominado principio
da supremacia da Constituição. É que este principio constitui pressuposto do próprio
sistema de controle da constitucionalidade e, por consequência, não pode ser
ponderado sem que se comprometa a ordem e unidade do sistema. Na verdade, a
ponderação feita em casos de modulação se(laentre a disposição constitucional
tida por violada e os valores constitucionais que resguardem os efeitos
produzidos pelo próprio ato inconstitucional impugnado. Na hipótese dos autos,
segurança jurídica e boa-fé devem prevalecer de modo a preservar as situações
jurídicas consolidadas há mais de duas décadas. Embora atestado o vicio formal,
deve-se presumir a boa-fé daqueles que prestaram os respectivos concursos sob
tais condições, porquanto abrigados por uma legislação aparentemente legitima,
que vigorou por quase 22 (vinte e dois) anos sem pronunciamento anulatório por
parte desta Corte. Não há razão para penalizá-los de modo descomedido. Vale dizer, o
cumprimento imediato de eventual decisão com pronúncia absoluta de nulidade revelase mais indesejável que a própria manutenção abstrata e temporária das normas tidas
por inconstitucionais (...)".
Ante o exposto, rejeitada a preliminar arguida, julgo procedente o
pedido para declarar a inconstitucionalidade dos seguintes excertos do Anexo I, da
Lei Complementar nc, 512, de 11 de fevereiro 201, do Município de Serrana, com
modulação, nos moldes supramencionados:
I) "Loteamento Octacilio José do Bem, com área total de
907,77 metros quadrados, matricula 2° 825 do CRI de
Serrana; b) Loteamento RômuloMontanari, com área total
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - São Paulo - VOTO N" 3 0/33
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São Paulo
de 1.973,90 metros quadrados, a ser desmembrada da
matrícula n°2662 do CRI de Serrana e j) Loteamento Santa
Clara I, com área total de 922,50 metros quadrados, a ser
desmembrada da matrícula n° 2258 do CRI de Serrana; g)
Loteamento Santa Clara I com área total de 1.114,94 metros
quadrados, a ser desmembrada da matricula n°2259 do CRI
de Serrana; h ) Loteamento Parque das Amoreiras, com
área total de 5.905,51 metros quadrados, a ser
desmembrada da matricula n° 9895, do CRI de Serrana
constantes doart. 29da Lei Complementar n° 512, de 11 de
fevereiro de 2019, do Município de Serrana";
2) "Matrícula n° 825 - CRI de Serrana Um terreno urbano,
situado nesta cidade e Comarca, destinado àAREA
INSTITUCIONAL, da QUADRA 04, DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL E COMERCIAL OTA CÍLIO JOSÉ DO BEM, com
frente para a Rua RodrigoAndreiChavans, lado impar,
medindo 18,15 metros de frente, 12,52 metros em curva de
9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua Rodrigo
AndreiChavans e Rua Wiltom F. Marques; 28,12 metros de
fundos, 35,60 metros da frente aos fundos, do lado direito de
quem do imóvel para a rua olha; 25,61 metros do lado
esquerdo; confrontando do lado direito de quem do imóvel
para a rua olha, com os loteamentos JardimMarianae
Jardim das RosasIII,do lado esquerdo com a RuaWiltonF.
Marques, nos fundos, com os lotes 01 e 02, entre a Rua
Wiltom F. Marques e os Loteamentos JardimMarianae
jardim das RosasHI,perfazendo uma área de 907,77 metros
quadrados. Cadastro Municipal n°852100'
3) "Matricula n° 2.662 - CRI de Serrana UMA AREADE
TERRAS, situada nesta cidade e Comarca, a ser
desmembrada daAreaInstitucional 2, do Loteamento
RômuloMontanan,com a seguinte descrição: Principia em
um ponto denominado 6, localizado no alinhamento predial
da avenida Dedolinda Rosa e divisa da matrícula n° 2661,
deste ponto segue, pelo alinhamento predial da avenida
Deolinda Rosa, no rumo, de 12°41 05 NE e distância de
10,55 metros até encontrar o ponto 7 deste ponto deflete a
direito e segue, na mesma confrontação, no rumo de 22°03
3355 NE e distância de 10,63 metros até encontrar o ponto
8, deste deflete a direita e segue em curva, na mesma
confrontação, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de
25,96 metros até encontrar o ponto 9, deste ponto segue em
curva, na mesma confrontação, no ano de 184,14 metros e
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desenvolvimento de 37,29 metros até encontrar o ponto 10,
deste ponto deflete a direito e segue, confrontando com as
matriculas n° 2664 e 2663, no rumo de 7°02 35SWe
distancia de 40,01 metros até encontrar o ponto 16, deste
ponto deflete a direita e segue, confrontando com a
matricula n° 2663, no rumo de 82°57 25 SE e distância de
8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira
esquerda e segue no rumo NE7°02 35 e distância de 21,68
metros até encontrar o ponto 15-A, deste ponto vira
direita e segue no rumo de NW83°42 23 e distancia de
41,76 metros até encontrar o ponto 6, local aonde
principiaram e findam esta descrição perimétrica,
perfazendo a área de 1.973,90 metros quadrados. Cadastro
Municipal n° 607659';
(-)
4) "Matricula n°2.258 -CRI de Serrana Uma área de terras,
a ser desmembrada daAreaInstitucional 1, do Loteamento
Santa Clara I, da matricula n° 2258, do CRI de Serrana,
localizado no alinhamento predial da Rua Francisco
Joaquim Rizzoti e divisa do Lote 19 da quadra M, dal segue
em linha reta por 20,50 metros confrontando com o lote 19
da quadra M, dai deflete à direita por 45,00 metros
confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e 18 da quadra M,
dai deflete à direita com ângulo de 90°, por 45,00 metros
pelo alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzoti,
até o ponto onde teve inicio e fim a presente descrição,
perfazendo a área total de 922,50 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 981958";
5) "Matricula n° 2259 - CRI de Serrana Uma área de terras,
a ser desmembrada daAreaInstitucional Z do Loteamento
Santa Clara I, da matricula n° 2259, do CRI de Serrana,
localizado no alinhamento predial da Rua Valter Pereira
Borges e divisa daAreaVerde / Lazer 3, dai segue em linha
reta por 24,01 metros pelo alinhamento predial da Rua
Valter Pereira Borges, dai deflete et direita em curva de raio
de 9,00 metros por 8,42 metros, confrontando corno
cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua Francisco
Joaquim Rizzotti, dai segue por 40,00 metros pelo
alinhamento predial da Francisco Joaquim Rizzotti, daí
deflete à direita com ângulo de 90° por 20,50 metros
confrontando com remanescente da própria matricula, dai
deflete a direito com ângulo de 90° por 64,04 metros pela
mesma confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a
Direta de Inconstitucionalidade n°2277694-66.2019.8.26.0000 -SaoPaulo - VOTO N° 32J
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São Paulo
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presente descrição, perfazendoareatotal de 1.114,94
metros quadrados. Cadastro Municipal n° 982200";
6) "Matricula n° 9895 — CRI Serrana Um terreno urbano,
situado nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada
na RuaEmilioValdevite, a ser desmembrado daArea
Institucional B, do loteamento denominado PARQUE DAS
AMOREIRAS, com as seguintes descrições e confrontações, a
saber: tem inicio o perímetro, no PC de uma curva
localizada no alinhamento da RuaEmilioValdevite, deste
segue em curva a direita com raio de 6,00 metros e
desenvolvimento de 14,11 metros até o PT da Rua Geraldo
Aparecido Rosario, deste segue pelo alinhamento da Rua
Geraldo Aparecido Rosario com uma distancia de 107,89
metros até o alinhamento da divisa; dai deflete ri direta e
segue pelo alinhamento da divisa com o rumo 47°19 28SW
com uma distancia de 123,28 metros; na intersecção do
alinhamento da RuaEmilioValdevite com a Rua Oswaldo
Alberto; dal deflete a direita e segue pelo alinhamento da
RuaEmilioValdevite com uma distancia de 35,09 metros até
a divisa daarea remanescente da Prefeitura Municipal de
Serrana, dal deflete à direita e segue pelo alinhamento da
referidaarea remanescente, com uma distancia de 35,00
metros, daí vira a esquerda com uma distancia de 45,00
metros, dai vira esquerda com uma distancia de 35,00
metros, confrontando nestes dois sentidos com area
remanescente da Prefeitura Municipal de Serrana, dai vira
a direita e segue pelo alinhamento da Rua EmilioValdevite
com a distancia de 78,76 metros até ponto inicial desta
descrição, perfazendo aareatotal de 5.905,51 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 986700".
ALEX ZILENOVSKI
Relator
Direta de Inconstitucionalidade n° 2277694-66.2019.8.26.0000 - São Paulo - VOTO N° 3 3/33
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Gabinete do Presidente
Natureza: Recurso Extraordinário
Processo n. 2277694-66.2019.8.26.0000
Recorrente: Mesa da Câmara Municipal de Serrana
Recorrido: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
O acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Estado deSaoPaulo, de procedência, com modulação de efeitos, da
ação direta, declarou inconstitucionais os seguintes excertos do Anexo I, da
Lei Complementar n° 512, de 11 de fevereiro de 2019, do Município de
Serrana:
(I) "Loteamento Octacilio José do Bem, com área total
de 907,77 metros quadrados, matricula n° 825 do CRI de Serrana; b)
Loteamento RizimuloMontanan,com área total de 1.973,90 metros quadrados,
a ser desmembrada da matricula n° 2662 do CRI de Serrana e f) Loteamento
Santa Clara I, comareatotal de 922,50 metros quadrados, a ser desmembrada
da matricula n° 2258 do CRI de Serrana; g) Loteamento Santa Clara I com
área total de 1.114,94 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n°
2259 do CRI de Serrana; h) Loteamento Parque das Amoreiras, comAreatotal
de 5.905,51 metros quadrados, a ser desmembrada da matricula n° 9895, do
CRI de Serrana constantes do artigo 2° da Lei Complementar n° 512, de 11 de
fevereiro de 2019, do Município de Serrana";
(II) "Matricula n° 825 - CRI de Serrana Um terreno
urbano, situado nesta cidade e Comarca, destinado àAREA
INSTITUCIONAL, da QUADRA 04, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E
COMERCIAL OTACÍLIO JOSÉ DO BEM, com frente para a Rua Rodrigo
AndreiChavans, lado impar, medindo 18,15 metros de frente, 12,52 metros
RecursoEx traordinrio n°2277694-66.2019.S.26.0000
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESAOPAULO
em curva de 9,00 metros de raio na esquina, formada pela Rua RodrigoAndrei
Chavans e Rua Wiltom F. Marques; 28,12 metros de fundos, 35,60 metros da
frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel para a rua olha; 25,61
metros do lado esquerdo; confrontando do lado direito de quem do imóvel
para a rua olha, com os loteamentos JardimMarianae Jardim das RosasIII,do
lado esquerdo com a RuaWiltonF. Marques, nos fundos, com os lotes 01 e
02, entre a Rua Wiltom F. Marques e os Loteamentos JardimMarianae Jardim
das RosasIII,perfazendo umaareade 907,77 metros quadrados. Cadastro
Municipal n° 852100";
(III)"Matricula n° 2.662 - CRI de Serrana UMA ÁREA
DE TERRAS, situada nesta cidade e Comarca, a ser desmembrada daArea
Institucional 2, do Loteamento RômuloMontanan,com a seguinte descrição:
Principia em um ponto denominado 6, localizado no alinhamento predial da
avenida Dedolinda Rosa e divisa da matricula n° 2661, deste ponto segue, pelo
alinhamento predial da avenida Deolinda Rosa, no rumo, de 12°41 05 NE e
distância de 10,55 metros até encontrar o ponto 7 deste ponto deflete a direito
e segue, na mesma confrontação, no rumo de 22°03 3355 NE e distância de
10,63 metros até encontrar o ponto 8, deste deflete a direita e segue em curva,
na mesma confrontação, no raio de 72,79 metros e desenvolvimento de 25,96
metros até encontrar o ponto 9, deste ponto segue em curva, na mesma
confrontação, no ano de 184,14 metros e desenvolvimento de 37,29 metros até
encontrar o ponto 10, deste ponto deflete a direito e segue, confrontando com
as matriculas n° 2664 e 2663, no rumo de 7°02 35SWe distância de 40,01
metros até encontrar o ponto 16, deste ponto deflete a direita e seque,
confrontando com a matricula n° 2663, no rumo de 82°57 25 SE e distância de
8,46 metros até encontrar o ponto 15, deste ponto vira à esquerda e segue no
rumo NE7°02 35 e distância de 21,68 metros até encontrar o ponto 15-A, deste
Recurso Extraordinário n° 2277694-66.2019.8.26.0000
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Gabinete do Presidente
ponto vira A direita e segue no rumo de NW83°42 23 e distância de 41,76
metros até encontrar o ponto 6, local aonde principiaram e findam esta
descrição perimétrica, perfazendo aareade 1.973,90 metros quadrados.
Cadastro Municipal n° 607659";
(IV) "Matricula n° 2.258 - CRI de Serrana Umaareade
terras, a ser desmembrada daAreaInstitucional 1, do Loteamento Santa Clara
I, da matricula n° 2258, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial
da Rua Francisco Joaquim Rizzoti e divisa do Lote 19 da quadra M, dai segue
em linha reta por 20,50 metros confrontando com o lote 19 da quadra M, dai
deflete a direita por 45,00 metros confrontando com os lotes 14, 15, 16, 17 e
18 da quadra M, dai deflete a direita com angulo de 90°, por 45,00 metros pelo
alinhamento predial da Rua Francisco Joaquim Rizzoti, até o ponto onde teve
inicio e fim a presente descrição, perfazendo aareatotal de 922,50 metros
quadrados. Cadastro Municipal n° 981958";
(V) "Matricula n° 2259 - CRI de Serrana Umaareade
terras, a ser desmembrada da Área Institucional 2, do Loteamento Santa Clara
I, da matricula n° 2259, do CRI de Serrana, localizado no alinhamento predial
da Rua Valter Pereira Borges e divisa daAreaVerde / Lazer 3 , dai segue em
linha reta por 24,01 metros pelo alinhamento predial da Rua Valter Pereira
Borges, dai deflete a direita em curva de raio de 9,00 metros por 8,42 metros,
confrontando com o cruzamento das ruas Valter Pereira Borges e Rua
Francisco Joaquim Rizzotti, dai segue por 40,00 metros pelo alinhamento
predial da Francisco Joaquim Rizzotti, dai deflete a direita com angulo de 90°
por 20,50 metros confrontando com remanescente da própria matricula, dai
deflete a direito com angulo de 90° por 64,04 metros pela mesma
confrontação, até o ponto onde teve inicio e fim a presente descrição,
Recurso FxtraordinArio n° 2277694-66.2019.R.26.0000
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• • . Gabinetedo Presidente.,•
perfazendoareatotal de 1.114,94 metros quadrados. Cadastro Municipal n°
982200";
(-)
(VI) "Matricula n° 9895 - CRI Serrana Um terreno
urbano, situado nesta cidade e Comarca, de forma irregular, situada na Rua
EmilioValdevite, a ser desmembrado daAreaInstitucional B, do loteamento
denominado PARQUE DAS AMOREIRAS, com as seguintes descrições e
confrontações, a saber: tem inicio o perímetro, no PC de uma curva localizada
no alinhamento da RuaEmilioValdevite, deste segue em curva a direita com
raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 14,11 metros até o PT da Rua
Geraldo Aparecido Rosário, deste segue pelo alinhamento da Rua Geraldo
Aparecido Rosario com uma distância de 107,89 metros até o alinhamento da
divisa; dai deflete á direta e segue pelo alinhamento da divisa com o rumo
47°19 28SWcom uma distância de 123,28 metros; na intersecção do
alinhamento da RuaEmilio Valdevite com a Rua Oswaldo Alberto; dai deflete
direita e segue pelo alinhamento da Rua EmilioValdevite com uma distância
de 35,09 metros até a divisa da área remanescente da Prefeitura Municipal de
Serrana, dai deflete à direita e segue pelo alinhamento da referida área
remanescente, com uma distância de 35,00 metros, dai vira à esquerda com
uma distância de 45,00 metros, dai vira esquerda com uma distância de 35,00
metros, confrontando nestes dois sentidos com arearemanescente da
Prefeitura Municipal de Serrana, dai vira a direita e segue pelo alinhamento da
RuaEmilio Valdevite com a distância de 78,76 metros ate ponto inicial desta
descrição, perfazendo aarea total de 5.905,51 metros quadrados. Cadastro
Municipal n° 986700".
Inconformada com essa solução, a Mesa da Camara
Municipal de Serrana interpôs recurso extraordinário com fundamento no
Recurso Extraordinário n°2277694-66.2019.8.26.0000
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Gabinete do Presidente
artigo 102, incisoIII,alínea "a", da Constituição Federal.
Pretende agregar ao recurso efeito suspensivo.
Foram apresentadas contrarrazões a fls. 466/487.
o relatório.
0 apelo extremo é inadmissível, por não atendidos os
pressupostos legais específicos do recurso extraordinário.
Prevê o artigo 1.035, § 1°, do Código de Processo Civil
que a existência de repercussão geral, esti, vinculada à presença ou não de
questões relevantes do ponto de vista econômico,politico,social ou jurídico,
que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. E cabe ao recorrente
demostrar com absoluta clareza e argumentos substanciais, a relevância
econômica, política, social ou jurídica.
No caso, não ficou bem delineada a repercussão geral,
na medida em que os fundamentos invocados pela recorrente foram genéricos
e pouco delimitados, no sentido de que "o relevopolitico,jurídico e social da
matéria concretiza-se pelo núcleo do debate: não aplicação do artigo 180,
incisos II e VII, da Carta Estadual, no caso de dação em pagamento de
imóveis públicos municipais, conferindo, assim, ao referido dispositivo
interpretação conforme à Constituição Federal".
Ademais, a insurgência converge nitidamente para
análise da legislação local que orientou a conclusão adotada no julgamento da
ADI, superando, assim, os limites do recurso extraordinário, por afronta ao
disposto pela Súmula STF n° 280: "Por ofensa a direito local não cabe
recurso extraordinário".
Recurso Extraordinário n° 2277694-66.2019.R26.0000
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