| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2018 |
| Date | 2018-01-01 |
| Ementa | Neste documento estão contidos todos os Requerimentos do período do ano de 2018. |
| native_id | 3101 |
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
0
Serrana,6 10 b..
Requerimento n. 128/2018
De 18 de junho de 2018.
SERRANA - SP
Requer-se a instalação de, ao menos, três redutores
de velocidade - lombadas na rua Luiz Joaquim dos Santos,
em trecho compreendido entre sua bifurcação
e a avenida Deolinda Rosa
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o Douto Plenário,
que seja oficiado ao Executivo Municipal para que,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie-se
a instalação de, ao menos, três redutores de velocidade - lombadas
na rua Luiz Joaquim dos Santos, em trecho compreendido
entre sua bifurcação e a avenida Deolinda Rosa.
Justificação:
Através de bifurcação instalada na rua Luiz Joaquim dos Santos,
tem-se acesso a vários bairros, como: Jardim Maravilha, Jardim Amélia I,
Jardim Amélia II e Chavans, faz-se pois, intenso o tráfego de veículos
no local. Ademais motoristas trafegam em alta velocidade As proximidades
da referida bifurcação - há elevado risco de acidentes a transeuntes
e a outros motoristas.
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.. ,
enis Donize da Silva
Vere dor
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.so.--
01111111111111011110fr
Protocolo N.00491-2018
Requerimentos 00128-2018
19/06/2018 15:00:10
4aVte,(40
RODRIGO
Sala das Sessões, 1 de junho de 2018.
A ROADO
SerranP L9. de 06 _dei g
THIAGO RIQUE DE ASSIS—
Camara 4FlirnitipaI trr °Smarm
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA-SP
REQUERIMENTO N°127/2018
De 18 de junho de 2018
"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO
DA RUA MARJO ANTONIO SILVEIRA,
NO BAIRRO PARQUE DAS AMOREIRAS."
Senhor Presidente,
rp7.1!,7
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador da Câmara Municipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que, depois de ouvido
o Douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante, para que tome as
devidas providências QUANTO AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA MARIOANTONIOSILVEIRA, NO BAIRRO PARQUE DAS
AMOREIRAS.
VEREADO —1° SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA:
No local há muitas reclamações de moradores quanto As condições do asfalto em toda a
extensão da rua Mario Antonio Silveira, no bairro Parque das Amoreiras. Faz-se necessário
portanto, o recapeamento asfaltico em toda a extensão destas localidades, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00490-2018
Requerimentos 00127-2018
19/06/2018 14:4:21
iaAtew
RODRIGO
CFICIE-SE A MEAT°
Serrana, /0 6 / 20 fi
Sala das Sessões, 8 de junho de 2018.
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elp p
eintara 4iLrnir4rnl km °Smarm
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SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 126/2018
De 18 de junho de 2018
"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SEBASTIÃO
DA COSTA E DA RUA JOSÉ CARNAVAL, NO BAIRRO JARDIM DO ALTO"
OFICIE-SE A Q.4..k7.10 DE 131TO
201L
PRESMENTF
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador daCamaraMunicipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que, depois de ouvido
o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante, para que tome as
devidas providencias QUANTO AO RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA SEBASTIÃO DA COSTA E DA RUA JOSÉ CARNAVAL,
NO BAIRRO JARDIM DO ALTO.
Senhor Presidente, Serrana,
THIAGO NRIQUE DE ASSIS
VEREADO —1° SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA:
No local há muitas reclamações de moradores quanto As condições do asfalto em toda
a extensão da rua Sebastião da Costa e da rua José Carnaval, no bairro Jardim do Alto.
Faz-se necessário pois, o recapeamento asfáltico em toda a extensão destas localidades, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
li ii1(1i1i
Protocolo N.00489-2018
Requerimentos 00126-2018
19/06/2018 14;51:15
tv4.444.12 .
RODRIGO
• •
enis Donizeti d uva'
Veread
Camara egantlitipai ttr oStrrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
Requerimento n. 125/2o18""lE-s:
De 18 de junho de 201
Qi.,!E1V1 DE DIREIR
h 9t)
•
Requer-se, com máxima urgência, PRESErtElmE
o encaminhamento da centrifuga utilizada ás coletas de sangue
realizadas no Centro de SaúdeIII,
a uma assistência técnica especializada
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o Douto Plenário,
que seja oficiado ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhe-se, com máxima urgência, a centrifuga
utilizada As coletas de sangue no Centro de Saúde III A assistência técnica
especializada para reparos; o equipamento se ençontra,danifivd9_ desde
dezembro de 2017! ifr
Serrana -.1e0,6
Justificação:
0 reparo desse equipamento será de grande valia a pacientes
que fazem tratamento no Hospital das Clinicas em Ribeirão Preto.
Quando a centrifuga estivera em funcionamento, o sangue dos pacientes
era colhido na unidade - Centro de SaúdeIII; funcionários
do Hospital das Clinicas vinham a Serrana buscar o material biológico
e o conduziam a Ribeirão Preto;
Encontrando-se danificada a centrifuga, pacientes têm de se deslocar
de Serrana aRibeiraoPreto apenas para a colheita de sangue. Ressalta-se
que muitos desses pacientes se encontram fragilizados pelo quadro clinico
e pelo tratamento; evitando-se uma viagem apenas para essa finalidade,
evita-se que tais pacientes passem por desconforto e sofrimento.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraser ana,s
II II 1111111111
-
ir
Protocolo N» 0479 2018
Requerimentos 00125-2018
18/06/2018 16:33:20
RODRIGO
OFICIE.sE
D:REITO
Serram], 8. 0 (0
Pr.:12S:7177NTrz
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO n.° 124/2018
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art.130, inciso XII, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de reiterar o Requerimento n.°
240/2017, com o objetivo de que seja oficiada à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), para que passe a realizar entregas de correspondências no Bairro
Morada do Sol no Município de Serrana.
Justificativa:
Tendo em vista que até o presente momento o Requerimento n° 240/2017 não
foi atendido, reitera-se o referido requerimento, em decorrência da relevância de tal
serviço público e da necessidade de que seja prestado no Bairro Morada do Sol no
Município de Serrana.
Serrana, 18
L C IARES
Vereado a da 'Amara Munici e Serrana
AP illf7f4A11,,
sermi7-1,P 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
hr
Protocolo N.0 0476-2018
Requerimentos 00124-2018
18/06/2018 13:53:38
400116) -•
RODRIGO
1
Eintara efttunitipaibrmaim cAv. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
OFICIE-S
Serrana,
A QUEM pi E DIREITO
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
wwvv.camat.:.errana.sp
11 11 11 11 11 11 11111111111
01.1.
PRESMENTE
REQUERIMENTO N° 123/2018
Protocolo N.00471-2018
Requerimentos 0123-2018
18/06/2018 1032:29
RODRIGO
De 18 de junho de 2018.
"REITERO 0 REQUERIMENTO N° 23/2018 DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2018 E CONFORME RESPOSTA OFÍCIO D.A.R
N° 27/2018.
"SOLICITO QUE CONSTE NOSITEDA PREFEITURA, UMLINK
DE AVISOS COM OS NOMES DE TODAS AS PESSOAS FALECIDAS
E COM OS HORÁRIOS DOS SEPULTAMENTOS".
APROVADO
Serrana, CI de O ( de 18
Senhor Presidente,
PRESIDENTE
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valerio Antonio
Galante as solicitações acima citada.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2018.
DE FlATIM • FE ANDES DO BEM
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
0 crescimento populacional de nosso município, novos bairros
dificultam a comunicação quanto ao luto de famílias que no momento
de dor não tem condições emocionais para avisar amigos e conhecidos.
DE F Fl NDES DO BEM
Sala das S ssões, 05 fevereiro de 2018. ?
VEREADORA
eimara ttiripai LE oSettana
Av. Deo*IdsRoss, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Sea/SP
FonelFax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
carnaraserransWermaxn.br
CNP./: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N° 23/2018
De 05 de fevereiro de 2018.
-SOLICITO QUE CONSTE NOSITEDA PREFEITURA, UMLINK
DE AVISOS COM OS NOMES DE TODAS AS PESSOAS
FALECIDAS E COM OS HORÁRIOS DOS SEPULTAMENTOS".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, para que conste nositeda Prefeitura os nomes de todas as pessoas
falecidas como o horários dos sepultamentos.
JUSTIFICATIVA
Essa solicitação sedi devido a importância da comunicação com toda
população de Serrana quanto ao luto das nossas famílias, pois com o
crescimento de nossa cidade, em muitas vezes os falecimentos de amigos e
conhecidos passam despercebidos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
1
Protocolo N. 0081-2018
Requerimentos 000234018
05/02/M52: 14
RODRIGO
Atenciosamente
Rona
Chefetcla Divisão
Divisão de Adrninis
Lima Sra.
Maria de Fatima Fernandes do Bem
Vereadora
°me va
inistrativa
"o de Receitas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000 - Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 VERO=
MININdaras**203•TSZI
Serrana, 28 de fevereiro de 2018.
Oficio DAR nQ. 27/2018
Ref.: Procedimentos doLinkpara avisos dos sepultamentos.
Ernatenção ao requerimento n° 23/2018, da Nobre Edil,
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM, tenho a esclarecer que;
Considerando reunião no dia 22/02/2018, onde
participaram os funcionários Ronaldo, Fabricio e a Vereadora Fatima, juntamente com o
Prefeito Municipal o Sr. Valerio Antônio Galante, ficou esclarecidas algumas dúvidas
sobre a referida solicitação.
Em virtude dos esclarecimentos, a administração já esta
trabalhando na elaboração do"link"onde serão divulgados os nomes das pessoas
falecidas, bem como os horários do sepultamento.
Sem mais colocamo-nos a disposição para dirimir
quaisquer dúvidas sobre o assunto acima descrito.
SERRANA-SP
1I4nun Rnnitijnd trt ataxia
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-5
Oh
DIREITO
Serrana,):1 /20
REQUERIMENTO N° 122/2018
De 18 de junho de 2018
PRESMENTE
"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA A EXTENSÃO
DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA"
Senhor Presidente,
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador daCamaraMunicipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por lei. REQUER que, depois de ouvido
o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal Valerio Antonio Galante, para que tome as
devidas providências QUANTO AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA
A EXTENSÃO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.
Sala das Sessões, 1 de junho de 2018.
THIAGO HEItRIQUE DE ASSIS
VEREADOR — 1" SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA:
No local há muitas reclamações de moradores quanto As condições do asfalto em toda
a extensão da rua Rio de Janeiro, no bairro Jardim Bela Vista. Faz-se necessário portanto,
o recapeamento asfáltico em toda a extensão desta localidade, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www'caminir V Ilutir
Protocolo N.00488 2018
Requerimentos 0122-2018
19/06/2018 14:48:15
tOW/419
RODRIGO
Camaragannicipattit,Strratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 OFICIE-SE A Cii7E7:1!DE DIRyTC
Serrana, /20 Ig
SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 121/2018
De 18 de junho de 2018
"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BENEDITO
CARLOS DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS II"
Senhor Presidente,
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador da Câmara Municipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por lei. REQUER que, depois de ouvido
o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal Valerio Antonio Galante, para que tome as
devidas providencias QUANTO AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA
A EXTENSÃO DA RUA BENEDITO CARLOS DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM
DAS ROSAS II.
Sala das Sessões, /18 de junho de 2018.
THIAGO4WNRIQUE DE ASSIS
VEREADOR —1° SECRETÁRIO
APROVADO
Serrana, )9 detO‘'
JUSTIFICATIVA:
RESIDENTE
No local há muitas reclamações de moradores quanto As condições do asfalto em toda
a extensão da rua Benedito Carlos dos Santos, no bairro Jardim das Rosas 11. Faz-se
necessário portanto, o recapeamento asfáltico em toda a extensão desta localidade, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.sp.ggy.br
0111111111114111
Protocolo N 00487 2018
Requerimentos 0121- 2018
19/06/2018 14:46:40
RODRIGO
Iâmar 1Ftunitipd °Smarm
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 -2268
camaraserranagterra.combr
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N° 120/2018
De 18 de junho de 2018
"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUANTO À INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS)
NA RUA RIO DE JANEIRO, PRÓXIMO A ENTRADA DA RUA AMAZONAS"
Senhor Presidente,
OFICIE-SE: i;ita DIREITO
Serrana, A ' O /20
P RE SiDEN TE
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador daCamaraMunicipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUER que, depois de ouvido
o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante, para que tome as
devidas providências QUANTO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
(LOMBADAS) NA RUA RIO DE JANEIRO, PRÓXIMO A ENTRADA
DA RUA AMAZONAS.
Sala das Sessões, 1 de junho de 2018.
THIAGO rNRIQUE DE ASSIS
VEREADOR —1° SECRETÁRIO
AP VA o
Serra- 6 de ty
JUSTIFICATIVA:
No local há muitas reclamações de moradores quanto a veículos que trafegam em alta
velocidade ao entrarem na rua Amazonas ou permanecerem na rua Rio de Janeiro. Faz-se
necessário portanto, instalação de redutores de velocidade na referida localidade
EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
11111111111flairr
Protocolo N 00486 2018
Requerimentos 0120-2018
19/06/2018 14:29:20
RODRIGO
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
eamaraserranaterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE A MENDE DIREITI
REQUERIMENTO n.° 117/2018serranl, /201/2
Ao Plenário, apresento a V. Exas., nos termos doart.130, inciso XII, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, em razão de representação encaminhada a
esta Edilidade, a fim de solicitar informações e documentos ao Chefe do Poder Executivo,
na seguinte forma:
Cópias das Portarias de nomeações do servidor Edmilson Alves da Silva;
(ii) Esclarecimento se houve a construção da sede da "Liga Desportiva Serranense"
naareadoada pela Lei Complementar n.° 369/2014 e se esta ocorreu dentro dos
prazos previstos em lei;
(iii) Se negativa a resposta anterior, esclarecer os motivos pelos quais não houve a
construção da sede da -Liga Desportiva Serranense" naareadoada e se houve
revogação da Lei Complementar n.° 369/2014;
(iv) Quanto ao empenho n.° 2018010000223, que se destina ao pagamento de R$
112.028,25 a. Liga Desportiva Serranense, solicita-se informações a respeito dos
motivos de tal pagamento.
Justificativa:
Tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a esta Edilidade, nos
termos doart. 17, inciso X, do Lei Orgânica do Município, requer-se as informações e a
documentação acima solicitadas.
DIIWIfN BRAGA DOS REIS
Vereador Presidente da Camara Municipal de Serrana
APROVADO
Em EL/ to6 /12
te
CAMA MUNICIPAL DE SERRANA
wvvvv.,amaraserrana.51QV.br
11111311111111111
Protocolo N o 0475 2018
Requerimentos 0117-2018
18/06/2018 13:49:34
,eealtf0:7
RODRIGO
1
ereador
4:1 r7$ b.• ;LI• L.dr,
Em
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
wwvv.camaraserrana.sp,crov.br
111113111111011111111111111
antara 4Ftuuhijnd ïr trrana
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 116/2918
- De 15 de Junho de 2018. OFIC1ESE EDRUM
Serrana, / 20
PRESMENTE
SOLICITA INSTALAÇÃO DECAMERASDE MONITORAMENTO
PORVIDEO NAS CRECHES, ESCOLAS MUNICIPAL DE ENSINO
INFANTIL - EMEI E ESCOLAS MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL — EMEF, NAS REDE PÚBLICA DE ENSINO,
NESTE MUNICÍPIO.
REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o
douto Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que
através da Secretaria Municipal de Educação, a instalação de
Câmeras de Monitoramentos nas entradas das creches, Escolas
Municipal de Ensino Infantil (EMEI) e Escolas Municipal de Ensino
Médio Fundamental (EMEF), da rede pública de ensino, neste
Município.
A cada dia que passa aumenta o indice de violência e
tráfico de drogas em nossa cidade, principalmente próximos ás
escolas, portanto a presente reivindicação visa mostrar a
necessidade da instalação de câmeras de monitoramento por video
que contribuirá preventivamente contra ação dos marginais e
qualquer ato de violência dentro e fora da Creche e da Escola.
0 objetivo é garantir a integridade e a segurança de
alunos, professores e demais servidores, protegendo-os contra
furtos, ação de vândalos e traficantes.
Sala das Sessões, 15 de unho de 2018.
1:(E ÍDONIZ I DA SILVA
Protocolo N.00477-2018
Requerimentos 0116-2018
18/06/2018 11.59:07
ga3/11e1)
RODRIGO
Camara t.... Paunitilant br oStrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA -SP
Requerimento n. 114/2018
De 05 de junho de 2018
Solicita-se a implantação de transporte público municipal
com a disponibilização de linhas de ônibus
L/E1V1 DE
/
E10
2
7
atendendo a todos os bairros da
C4-
cidade.
K)-•
Senhor Presidente,
PRk's.1DEN-rr: . No uso de suas atribuições conferidas por iei, requeiro
que, depois de ouvido o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante, para que solicite a quem de direito,
a implantação de transporte público municipal
com a disponibilização de linhas de ônibus
atendendo a todos os bairros da cidade.
Justificação:
Devido às dimensões de nossa cidade e ao grande número
de habitantes que não dispõem de veiculo próprio, faz-se necessária
a implantação de transporte público com disponibilização de linhas
de ônibus atendendo a todos os bairros da cidade.
Ressalta-se que se proceda estudo a fim de se determinarem:
preço adequado para as tarifas, linhas a serem implantadas
em função do número de usuários de diferentes regiões da cidade
e horários em que mais necessitam do transporte público.
Ressalta-se ainda que os veículos estejam adaptados
ao transporte de portadores de necessidades especiais
e atendam à legislação incidente.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2018. 11 Es 0
Em Ci 0
residente
Célio Franhiscb dos Santos
Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.so.uoy.br
H13111111111111111 111111
Protocolo N.00444-2018
Requerimentos 00114-2018
05/06/2018 15:0,3:56
RODRIGO
&Imam eittuttiripat ti errana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
REQUERIMENTO N2113 / 2018
Protocolo N.o 0443-2018
Requerimentos 00113-2018
ub/uo/t018 15:0,1:48
rrnfrO
RODRIGO
"SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NOS
DEPARTAMENTOS DA JUNTA MILITAR, E DO SEBRAE, LOCALIZADOS NO
DETRAN, AVENIDA HABIB JABAL! (ao lado do Coopercana).
Senhor Presidente,
OFIC1E-SE A CI-LIEM DE DIREITO
Serrana, 6 /20
PC;ES;D:-.ATE
all() FRANCISCO DOS SANTOS, Vereador - desta Egrégia Casa de
Leis, dentro das formalidades legais e regimentais, REQUER ao executivo
Municipal para que tome providências junto ao setor responsável no
sentido de realizar a instalag5o de linha telefônica, junto aos
departamentos da Junta Militar e do Sebrae.
Sala de Sessões, 05 de Junho de 2018.
CE 110 FRANCISCO DOS SANTOS
APROVADO
Em eç ()LiI g
Presidente
Vereador
Justificativa:
Tal pedido se faz necessário, pois o departamento recebe grande fluxo de
pessoas e não possui linha telefônica, o que poderia resolver grande parte da
demanda dos atendimentos, além de otimizar e atender com mais qualidade e
eficácia toda a população.
Cintant eittutticipai oStrrann
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaSterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
Requerimento n. 112/2018
De 05 de junho de 2018.
"Solicita-se a instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua
Celso Zaruh, As proximidades do número 607, entre os bairros
Jardim Santa Clara e Jardim Primavera".
OFICIE-SEA4 gUEM DE DIREITO
Serrana, USi 106/204 Senhor Presidente,
PRESMENTE
Thiago Henrique de Assis, Vereador da Câmara Municipal
de Serrana/SP, no uso de suas atribuições conferidas por lei, requer que,
depois de ouvido o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal
Valério Antônio Galante para que tome providências acerca
da instalação de redutor de velocidade (lombada)
na rua Celso Zaruh, As proximidades do número 607, entre os
bairros Jardim Santa Clara e Jardim Primavera.
Sala das Sessões, 05 de jun o de 2018. AP OVADO
Em La/ Ag
Pre s i cre te
THIAGO HNRIQUE DE ASSIS
VEREADO - 10 SECRETARIO
Justificativa:
Devido ao intenso fluxo de veículos em alta velocidade
no referido local, faz-se necessária a instalação de redutor de velocidade
(lombada), a fim de evitar acidentes e garantir segurança a pedestres
e motoristas que por ali transitam.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00442-2018
Requerimentos 00112-2018
05/06/2018 14:14A6
RODRIGO
Camara Atunitipal br trrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA -SP
REQUERIMENTO N°111 /2018
De 04 de Junho de 2018
OFICIE-SE EMDE DIREITO
Serrana, U•S _____i O , 20
PRESIDENTE
SOLICITA LIMPEZA, MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE
TAMPAS DOS BUEIROS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS:
AVENIDA LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA, NA ALTURA
DO N° 465 NO BAIRRO JARDIM DAS ROSASIII.
TODOS BUEIROS NO CANTEIRO DA AVENIDA GABRIEL
JOSÉ DO VALLE, NOS BAIRROS JARDIM DAS ROSAS II E
JARDIM SÃO LUIZ
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, a limpeza, manutenção e colocação de tampas nos bueiros
dos endereços mencionados.
Sala das Sessões, 04 de Junho de 2018. APROVADO
EmJJQ6 fl
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Presidor,i7,
JUSTIFICATIVA
Em visita aos endereços referidos, foi constatado a falta de tampa em todos os
bueiros, além do acumulo de sujeira, mato, entulhos e água parada que coloca em risco
iminente as centenas de populares que passam diariamente naquela localidade, assim
como pedestres, podendo ocasionar acidentes e traumas, haja vista a profundidade
desses bueiros.
È necessário que tais medidas sejam feitas com urgência, tendo em vista que os
bueiros acumulam muita sujeira e agua parada, proliferando insetos e larvas de "Aedes
Aegypti" vetores causadores de doenças.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
III I 111111 IlillUll Iii I II br
Protocolo N 00436-2018
Requerimentos 00111-2018
04/06/2018 1508:00
RODRIGO
Camara eRtunitipal hr trratut
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA -SP
REQUERIMENTONg 110/2018
DE 04 DE JUNHO DE 2018.
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serranps;
„
) -Si e, 20
PRESIDENTE
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ABERTURA DE ESTUDOS SOBRE A
CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
A mr,),
1- 4t
Senhor Presidente, Em Off 00_,/,i2
Pr:- .
REQUEIRO, na forma regimental, nos termos do artigo 55, incisoIII,§
2-9. e 3Q, do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial para realização de estudos
sobre a construção de um novo Cemitério Municipal.
Considerando a necessidade da construção de novo cemitério no
Município de Serrana/SP, pelo fato do existente não comportar mais sepultamentos
devido o tempo de existência e pela maneira como foi planejado.
Faz-se urgente a construção de novo cemitério, em virtude do
crescimento da populacional de Serrana/SP, em que exige um espaço adequado e mais
humano para atender às famílias em um momento tão delicado que é o sepultamento
de um ente querido.
Afirmo que em razão de não haver terreno para ser adquirido ao lado do
atual cemitério com a finalidade de amplia-lo, uma vez que não existe mais espaço para
construção de novos túmulos, é de extrema urgência a necessidade a aquisição de área
para abrigar um novo cemitério.
Sala das Se ões, 04 de Junho de 2018.
/ p • •
ITDONIZET •A SILVA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserranai
0111111W E rbr
Protocolo N.00435-2018
Requerimentos 0110-2018
04/06/2018 15:06:00
40/2/14 0
RODRIGO
SERRANA- SP
Gana= c•teutiripal ti
REQUERIMENTO N° 108/2018
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00433-2018
Requerimentos 00108-2018
04/06/2018 14:57:21
/PAL, /0
RODRIGO
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 -
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.6001
OFIC/E-SE AatJEA11 pE DIREITO Serrana,
s
:4.)174
:1TE
/ 20
PRE z.N
De 30 de maio de 2018.
"SOLICITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DE
UM ESTUDO, A POSSIBILIDADE DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA MOACIR BERTAGNOLLI, NAS
PROXIMIDADES DO N° 50". APROVADO os 9_±jg
Senhor Presidente,
Prr,sidente
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2018.
rn
A DE FATIMATERNANDES DO BEM
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
Tal pedido se dá através de pedidos de moradores, pois os ônibus da
Viação São Bento trafegam por essa rua pelo motivo da garagem ser
próximo do local em questão, e em muitas vezes, em alta velocidade.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
&man Panniripal t williiiiiwillolDr
e Protocolo N.0 0432-2018
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 1, Req uerimentos 00107-2018
04/06/2018 14:51:35
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 . ~131
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600
RODRIGO
SERRANA- SP
REQUERIMENTO N° 107/2018
OFICiE-sE A_QUEMpe DIRT°
Serrana, C.S / / 20/ g
PRESIDENTE
De 30 de maio de 2018.
"SOLICITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA UMA ATENÇÃO ESPECIAL NO ESPAÇO DE
LAZER QUE TEM A ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO
JARDIM PARANOÃ, POIS AS PESSOAS QUE ALI FREQUENTAM
SÃO OBRIGADAS A CONVIVER COM ESGOTO A CÉU ABERTO
QUE CORRE NA DIREÇÃO DA LAGOA MARAVILHA.
INCLUSIVE 0 LOCAL RECEBERA VISITANTES NO EVENTO
DA CORRIDA DO MINEIRINHO". APROVADO
Em-Ç0G.]leS)
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, RE e UEttEMVS' que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as solicitações acima citada.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2018.
RIA D ATI Ç\FLANDES DO BEM
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
O número de doenças relacionadas à falta de saneamento básico adequado
crescente. A contaminação pode acontecer por diversos fatores, mas o
comum é pelo contato com esgoto a céu aberto e água poluida.
MARIS A DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO n.° 105/2018
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130,
inciso X, do Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente
REQUERIMENTO escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de reiterar o
Requerimento n.° 79/2018, para que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria
de Saúde, informe, de forma detalhada, a DESTINACAO dos recursos provenientes
do "Incentivo Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para
Vigilância em Saúde", destinado aos Agentes de Combate is Endemias, do Fundo
Municipal de Saúde de Serrana.
Justificativa:
Tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a esta Edilidade, nos
termos doart. 17, inciso X, do Lei Orgânica do Município, requer-se as informações
acima solicitadas.
,- ,, /. if--'-
D IS DONIZE DA SILVA
Verdor da Carnar unicipal d errana
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
DE DIREiTO
Serrana, S---/ 20 'f&
APROVADO
Em Og- 18 PRESIDENTE
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.cam H 1111111r i
Protocolo N.() 0383-2018
Requerimentos 00105-2018
18/05/2018 13:04:26
RODRIGO
1
Adminift;;4'
io 207-2070
Prefeitura Municipal de Serrana
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176- CEP 14150-000 - Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br- info©serrana.sp.gov.br - 16 - 3987.9244
Serrana, 27 de abril de 2018
mAiztsA
Oficio FAZ 062/2018
Ref.: REQUERIMENTO N° 79/2018 — CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Tendo em vista • o Requerimento n° 79/2018 no qual solicita
informações a respeito da destinação e da data que se iniciou o recebimento do recurso
referente ao "Incentivo Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para
Vigilância em Saúde".
Encaminhamos o relatório dos pagamentos efetuados pelo Ministério
da Saúde ao Município de Serrana referente a ação mencionada acima.
Quanto a destinação do referido recurso, esta é realizada diretamente
pela Secretaria da Saúde.
Atenciosamente,
MelissaCavalheri
Diretora do Depto. da Fazenda
do Nacional de Saúde t'agula i uc
,etalhar Pagamento
De acordoCorn0 Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),os valores repassados serão
creditados em dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancaria para correntistas do Banco do Brasil. Para
os demais bancos o prazo é de três dias úteis.
Tipo de consulta
2018 Fundo a Fundo CUSTEIO
Grupo
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ano Bloco
CPF/CNRi Grupo
07.584.185/0001-78 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação Ação Detalhada
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
DE SERRANA
Entidade
27104/20
Attrii;,:, .#00460AsAutide.gocbri
INCENTIVO FINANCEIRO AOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA
EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR AOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE
COMBATE AS ENDEMIAS
Município Código IBGE
SERRANA 355150
População Ano Censo Prefeito(a)
43.790 habitantes 2017 VALERIOANTONIOGALANTE
UF
SP
Secretario(a)
JOSECARLOS MOURA
Presidente Conselho
JOSECARLOS MOURA
Tipo Banco Agencia Valor Valor Valor
Comp./Parcela N° OS Data OB Repasse OS 08 Conta OB Total Desconto Liquido
.F.EV de 2018 819315 22/03/2018 MUNICIPAL 001 033758 0000285706 709.80 0.00 709.00
FEV de 2018 818941 22/03/2018 MUNICIPAL 001 033758 0000285706 13.486,20 0,00 13 486,20
MAR de 2018 822864 17/04/2018 MUNICIPAL 001 033758 0000285706 13.486,20 0,00 13,486,20
MAR de 2018 822838 17/04/2015 MUNICIPAL 001 033758 0000285706 709,80 0,00 709.80
Total 28.392,00 0,00 28.392,00
Data Inicial Gestão
01/01/2017
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
Camara Pannitipat oStrrana cAv. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaeterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
i;\ QUEM LIE DiRE:11TO
Serrana, / 0 S /20 ii
REQUERIMENTO 104 N° /2018
De 15 de Maio de 2018
PRES'DENTE
REQUER ESTUDO PARA
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA
NATAL ZAVANELLA NA ALTURA DO
N° 72 NO BAIRRO JARDIM SÃO
LUIZ.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável Um Estudo para possível construção de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Natal Zavanella na altura do n° 72 no Bairro JardimSao
José.
Sala das Sessões, 15 de Maio 2018. AF7)0VADO
Em l/ 1S)
Presidente
JUSTIFICATIVA
A construção da referida lombada é uma solicitação dos moradores do local e se
faz necessária, pois muitos motoristas trafegam pelo local em alta velocidade,
colocando a vida dos pedestres em risco.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.sps.oy.br
1111111111MMIN
Protocolo N.00381-2018
Requerimentos 00104-2018
15/05/2018 1144:55
Ae4;e1JA)
RODRIGO
Gintara e...feauttiripal trr oStrraun
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
Requerimento n. 103/2018
De 14 de maio de 2018
Apresentam-se documentais
Senhor Presidente,
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta Casa de Leis,
com base na Moção de Aplausos n. 10/2018 venho até esta
Casa de Leis apresentar-lhe documentais do PROJETO
"MORADA DO SOL", informando-lhe que todas as famílias já estão
devidamente acomodadas em suas tão sonhadas CASASPROPRIAS
devidamente legalizadas.
De antemão, informo-lhe que o referido documental
se encontra devidamente registrado no CARTÓRIO DE REGISTRO
DE IMOVEIS DE SERRANA sob o n. 6509, e conforme
Carta de Habite-se n. 66/2
Sala da Se sões, 14/de m io de 2018.
Çil(faiares
Vereas era
' Lúci
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.sp plov. r b
H Iling11111111111111
Protocolo N.00378-2018
Requerimentos 00103-2018
14/05/2018 16:4148
"42/»/.40
RODRIGO
O Vontasa 13880 28/01/2018 12:2xlv ,
Natalia da Cu h
ESCreVerl
-aso Ferreira
zada
Oficial de Registrõ de
Imóveis de Serrana
Falha
01
Ere*
Livro n° 2 - Registro geral') s
CMS DO COMSELKO,NACIONAL OE JUSTIÇA: 14374-2
IMOVEL: UM TERRENO, de formato irregular, situado nesta cidade e Comarca, na Rua B,
esquina tom \a Aveninda B, constituído pelo LOTE 14, da QUADRA 2 do lateamento
denominado RESIDENCIAL MORADA (DO SOL, com as seguintes—medida$
confrontações: de quem de frente da Rila B olha para olinc5vel,' mede 5,16 metkis para a
mencionada via publica; dolad& esquerdo da frente aos fundos mede 10,64 1netros, -
confrontando com a Avenida B, concordados por um desenvolvimento de-9,81 metros, cujo -
raio e igual a 6,00 metros; do lado direito da frente aos fundos- mede )17,00 metros,
confrontando com o lote de n° 15 e finalmenie n6 linha dos fundos mede 10,48 metros,
cOnfrontando comia. lote n° 13, perfazendo a área ç tofal de 178,56 'metros,
quadrados.
PROPRIETÁRIO: MOVIMENTO HABITACIONAL DE,A00 SOCIAL - ivIOHAS, iriscrita
' hoCNPJ sob ncL07.582.907/0001-55,camsede na Rua Vale Da Macieira, 01,Jardii,Miiiaíit;
de 26 de maio de 20):5.
ndro José Meireles e
Rogistro
- 6.509
na cidade de São 'Paulo, SP.
\
REGISTRO ANTERIOR: R.6 da Matricula n°. 3164, dat
(Protocolo no 11.311, de 09/04/2015)»
Serrana
'
26 de maio, de 2015. 0 Ofi
Silva).
-
AV-I/M-6509: -TRANSPORTEDE ALIENAÇÃO'FIDUCIARIA
(Protocol° no 11.311, de 09/04/2015)
Procede-se a presente para constar que, conforme R.3 e4V.7) da matricula n° 3164, o
imóvel objeto da presente matricula encontra-se alienado-Vduciariamente em favor da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -.CAIXA, inscrita no CNPJ sob n° 00.360.305/0001-04,
com sede na Setor _Bancário Sul, 3/4, na cidade deBrasilia, OF,Instituiçã Financeira sob a
forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto Lei no
759, de 12-08-1969, alterado pelo Decreto Lei no 1259 de 19-;02-1973, regendo-se pelo
Estatuto vigente na data da contratação, na qualidade de aqente operadora do FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDSrinscrita no CNPJ sob n9 11.455.963/0001404, para
garantia de uma divida/no-valor de R$ 1.522322,00 (um Milhão, quinhentos e
vinte e dois mil e quinhentos e vinte e dois reais), (estando inclusos outros 121
imoveis), com as demais clausulas e condições contidas hotitulo e no-aditivo, objetds do -
R.3 e AV.7\daTmatricula n° 3164. Para efeito de vendarem público leilão(art.24, VI da Lei
n° 9.514/1997), presedte imóvel, foi avaliado em R$ 12.479,69 (doze nil e quatrocentos e
setenta e---4ov reais e sessenta e hove centavos). 0 financiamento concedido ao devedor
dos Recursos/do FDS. Serrana, 26 de maio de 2015.5 Oficial,
, (Leandro Jose Meirefes e Silva).-
* * * * *
'AV,c2 -6.509:-:CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
(Protocol°n° 11.627, de 29/07/2015)—
Fiä cancelada a ALIENAÇÃO FIDUCIARIA registrada em R-3 e aditada,,eni-AV-7-- da
matricula n° 3.164 (registro de loteamenso), e traffsportada naAV-1 desta matricula, em
virtude do Contrato de NOvação-da Divida do Contrato (n°-655553039372) e Mútuo para
-Construção de 'Empreendimento Imobiliário com Alienação Fiduciária em Garantia, no
Programa .Minha Casa Minha Vida - PMCMV Entidades n. 655553469956, devidamento
, continua no verso
— • \ rs r.\\ 1,1117.,,r1, MN/A Ina FSTF DOCUMENT°.
O \inflow 13880 26/0112016 '11.3119 2/4
_,--- - \
Por requerimento datado de 25 de agosto de 2017; procede-se A presente para constar que
o imóvel desta matricula encontra-se cadastrad'o no rol dos contribuintes
municipais sob n° 901578, conforme certidão datada 23 de agosto de 2017 e que a 'Rua
B e a Avenida B passaram a dentiminarr
-
e res eCtivamente como /sendo Rua Mario
Bertolini e Avenida ieonor Valdevite • / ,
- Ira `Cavalheiro, conforme certidão datada
01 de setembro de 2017, a .- •; d'.:a: pela Prefeitura)MuniCipal local. Serrana, 06 de ,i6.. _
setembro de 2017. 0Oft' (LeandrO José Meireles e silva).
* * * * *--) \_
AV-5JW6.509:- CONSTRUÇÃO
(Protocolo n° 13.541, de 25/08/2017)
Por requerimento datado -de 25 de agosto de 2017, procede-se a presente para constar
citie, brel) r n ob o d-1. u .r'a f - co us o Prédiii reide ci I com
\
6.509_ 0
Verso
assina
Ofic
uciário em 27 de julho de 2015. Serrana, 24 de agosto de 2015. 0
(Leandro Jr:)é Meireles e Silva),
R-3/M.6.5 • - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
(Prototxiio no 11.627, de 29/07/2015)
Pelo Contrato de Novação da Divida,do Contrato (n° 655553039372) e Mútuo para
Construção de Empreendimento imobiliário corri Alienação Fiduciáriaem Garantia, no
'Programa Minha Casa Minha Vida - PMCr., Entidades n. 655553469956, datado de 27 de
julho- de 2015, na cidade de Serrana, SP, a proprietária do imóvel MOVIMENTO
HABITACIONAL DE AÇÃO SOCIAL - MOHAS, inscrita nÕCNPY sob no
07.582.907/0001-55, com sede na Rua Arigelina Aprobato Machado, 74, Vila Patrirrionial, pa
- cidade de São Paulo, SP,,ALIENOU FIDUCIARIAMEN1to imóvel objeto dest:- matricula,,
nos termos da'»lei 9.514/97,ern favor • do; credor fiduciário CAIXA EÇONEIMICA
FEDERAL - CAIXA, inscrita noCNPJ sob no 00.360.305/0001-04, Instituição Financeira sob
a forma-de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada_pelo Decreto Lei no
- 759, de 12-08-1969, alterado pelo Decreto-Lei; no 1259 de 19-02-1973, regendo-se pelo
Estatuto vinte na data da contratação, com Sede no Setor, Bancário Sul, Quadra 4, Lotes
3/4, em 8rasilia - DF, na qualidade de agente dperadora do FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, inscrita no CNI?Je sob no 11.455.963/0001-04, para
garantia deriima-divida no valor delt$ 7.20.000,00 (sete milhões e trezentos e
vinte mil reais), -(estando incluído outros 121 imóveis), sendo que a divida-será paga no
prazo de 12 (doze) meses a contar do final do prazo da construção e legalização das
unidades residenciais (de24 meses), poç meio de prestações mensais e consecutivas,
reajustada na forma pactriada no titulo, sem incidência de juros,__sendo de R$ 609.999,90'
(seiscentris e nove mil, novecentos e noventa/.e nove reais e centavos) o valor do-êhcargõ
mensal inicial, vencendo-,se -primeira_prestação nonês seguinte ao _créditci da última
parcela prevista no cronOorama físico-financeiro aprovado pelo FDS,---e as demaisern igual
dia dos meses subsequentes, • até o final do pagamento, com as\demais cláUsulas e
condições cion ntes no titulo. Para efeito de venda em público leilão (art24, VI da Lei n°
9.514/1997); ,(--presente --(movel foi avaliado e4 R$ 77519,64: (setenta e sete mil,
eZ reais e centavos). -Serrana, 24 de agOsto de 2015_0 Oficial
_(Leandro José Meireles e Silva).
* * * *
,
AV- M-6.509:- CADASTRO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO
(Protocolo n° 13:541, de 25/08/2017)
contint141 me flop eR
0 \Woo 13880 2E31011201 B-12:23:19 3/4
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Natalia da Cunha al rreira
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Escreve nte
_REPUBLICA PEOERATIVA
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)rizada
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Regisiro.
Oficias de-Registeo de — ,/ r -' 6.509
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r Polha
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CNS DO C045ELHO NACIONAL DE IJUS-pCA: 14,2 '' Liv\rO ri° 2 - Registro geral
Fre_n_te Imóveis de Serrana z
379-
'
a área edificada`de 46,50 metros quadrados, oue recebeu o n° 390 da Avenida
leonor Valdevite parreira Cavalheiro, nos termos da Carta de Habite-se n° 66/2017,
datada (-de 08 de(jUnho de 2017, i expedida peia Prefeitura Municipal local, tendo - sido
apresentada a Certidko negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias
(CND-INSS) n° 00180201-7-88888523, efer-frte ao CE n° 60i0,17.4252/72,i emitida ) en:i
11/08/2017 pela Secretaria da Receit ,Fes-.1 , do BrasiL\Valor da:construção, corrigido pelo
indice da Construção Civil - S -- • • I , • 4- R$ 61.339,54 -*Sto/2017. Serrana, 06 de / , 1
setembro de 2017. 0 Oficial -L: 4 ......-1H .
Ae..&..... 111 Or (Leandro JOsé-Meireles e Silv.
Y ----- - \
AV-6/M-6.509 : - CANCELAME . 'I FIDUCIÁRIO L --
(Protocolo n°-13.880, de 04/01/2018) - / )
-I Fica CANCELADA a constituigk de propriedade fiduciária registrada Sob R.3 nesta Matricula,
conforme autoriza o item 15 do Instrumento Parficular de Compra e Venda de Imóvel, Maim
,6 Alienação uciária em Garantia PMCMV-E FDS, datado 18 de dezembro de 2017, na
.2,
,e,
cid a ' 'F' na, SP, sob o no 655553913780. Serrana, 22 de janeiro de 2018. 0 Oficial
, .-----, , .... _(Leandro José Meireles é Silva). ,,•7 -- ', ,
( -R-i .6.509 \r VENDkIE-66MPRA ,---
\ (Protocolo n° 13.880, de 04/01/2018)/ ---
___
Pelo'Instrum -ento Particular de Compra e Venda de Imóvel, utuo A \e Alienação Fiducián ,
a em
Garantia PMCMV-E FDS, datado 18 de dezembro de 2017, na cidade de, Serrana/SP„,db-o, "n.9
655553913780, com forga \de'escritu\
ra pública, na forma do §5oart'61 da Lei 4:380/64 e
Lei n° 11.977/09, a Proprietária MOVIMENTO HABITACIONAL DE AÇÃO SOCIAL -
MOHAS, já qualificada, transmitiu o imóvel, objeto desta matricula, a titulo de
VENDA E ,C_OMPRA a GISELE APARECIDA DA SILVA LUCENi POMES, brasileira,
agente administrativa, RG no 418370680-SSP/SP, CPF no 305.772.288-11, soltèiro, residente
e dorniciliada na Rua Paraná, 1810, na-cidade de Serrana, SP; pelo valor de R$ 78.740,15
(setent:3 e oito mil e setecentos-e quarenta reais e quinze centavos). -Tendo sido
pago R$ 18.740,15 com recursos prápribs dos corripTdores e 60.00.0,00 por
financiamento concedido pela Caixa Econômica Fedefal, Rena(*) fiduciária.
Emitida a DOI. Serrana, 22 de janeiro de 2018: 0 Ofici i (Leandro Jose,
Meireles e Silva). -`
R-8/1.1.6.S09 , ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ,
(Protocolo n° 13.880, de 04/01/2018)_,
,
Pelo Instrumento Particular de Compra e Venda de Imiivel7 Mútuo e Alienagão Fiduciária em
Garantia ,PMCMV-E FDS, datado 18 de dezembro de 2017, na cidade de Serrana, SP, sob o no
655553413780;corn força "de escritura pública, na fomna do §50 doart. 61 da Lei 4.380/61 e
Lei n° 11.977/09, a , proprietária dó irrióvel GISELE APARECIDA DA SILVA LUCENA
POIARES, já qualificada, alienou FIDIARIAMEN-TE O imóvel objeto desta matricula,
nos termos doart. 22 e seguintes da lei 4'51/4/97, em favor do credor fiduciárió FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -, FDS, inscrito no CNP] sob n° 11.455.963/0001-04,
neste ato representado e operado peia CAIXA zECONÔMICA FEDERAL - CADCATinscrita no
CNP] sob no 00.360.305/0001-04, Instituição Financeira sob -d-forma, de empresa pública,
vinculada ao Ministério da Fazenda, criada Pelo Decreto Lei no 759, de 12-08-1969, alterado
pelo Decreto Lei no 1259 de 19-02-1973, regendo-se pelp Estatuto vigente na data da
contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, LOtes 3/4, em Brasilia- DF, para
garantia de uma divida l'o:P valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinada sh
- ---- .)
,.._,
continua no verso
---
,r111 AI rtl tff In A 11111 Tal0 fl e X, 0 AC110 /J1,11 CIVICKII, 1X1,/,‘ I C0-1-0 nflr,IMTfl
_
O Oficial' de Registr de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil_PeSsoa Jurídica e Civil_Pessoas
Naturais, InterdOes e Tutela da sede da Comarcade Serrana' foi ir(stalada em 06/11/2009,
• petencendo!ka comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeirão
Preto, (
O Vanessa 13860 28/61/2018 1213:16 4/4
Folha 02
Varo
Raglatro
6.509
/- ... ,
---aquisigao
i deimóvel residencial, conforme R-7 desta matrícula, sendo que a divida será paga
no prazo de 120 meses, \ pot Indio de prestagões mensais e cOnsecutivas, reajustada na
forma pactuada-no-"titulo-e amortizadas pelo sAq - Sistema de Amortização Constante, sendo
de RS 499,99 o valor total do encargo mensal inicial, vencendo-se a Primeira prestação no
mês Subsequente .e na data correspondente ao de -assinatura do contrato, e,aS demais egn
igualçdia dos rneses'subséquentes, até o final do pagamento. As parte S avaliam o imóvel em
R$ 78.740,15, sendo estabelecidono'stermos do,paragrafo 20, -art! 4., da Lei 9-.514/97, tjue
o prazo dê carência pari expedição de intim'agão é de 30 dias, contados da_ data de
vencimento do pn ip encargo mensal vencido enappago. 0 financiamento concediciO ao
deved a elo dos RecUrsos deiRYS-PMCMV. Serrana, 22 de janeiro de 2018! 0
Ofi (Leandro José Meireles e Silva). , -
,-_,
/
/
•-•<Graphic> \
- •
_
.__ \
I NI IIIII 111111111111131111111
no! 13880
CERTIFICA que\a presente é cópia autentica da matriaila a ,c(ue se refere foi
extraida nos termos do paragrafo 1* f. t , , 19 da Lei 6.015/73. \
- Serraria, 22 de )aleiro cia 2018. 7--
/
Natalia da Cunha Dal ,niaso Ferreira, EscreventeSubstitute. \
_.----
-A presente certidão, já cotada no título, tem a finalidade de complementa-lo. =
-R4Santiago Urennk 194, 3d. Bela Vista - Te1:16-3987-5146.
J
—"" '
,
F
•
i•••.EPUBLICA FEDEP.4.INa
DO EIRA51i.
z. 0 V01116€1$11 13880 26/01/2018 12:23:10 1/4- ,
Natalia da Cu
Escreven
so Ferreira
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Oficial de Registro de
Rogisti*
6.509
P*Ii*
/
Imóveis de Serrana , •, ken,
Livro n°2 - Registro ger\
a1
,
1 /
---.CNS DO CONSELNO \NACIONAL OEJUSTIÇA: 14379-2
IMOVEL: UM TERRENO, de formato irregular, situado nesta cidade e Comarca, na Rua B,
esquina tom \a Aveninda B, constituidO pelo LOTE 14, da QUADO, 2 do loteamento
denominado RESIDENCIAL MORADA (DO SOL,Coinas seguintes—medidas'
confrontideg; de quem de frente da'Rtla B olha para o-imóvel; mede 5,16 met(os para a`
mencionada via publica; dolad O) esquerdo da frente aos fundos mede 10,64 - Tietros,
*confrontando com a Avenida B, concordados porurndesenvolvimento de-9,81 metros, cujo -
raio 'e" igual a 6,00 metros; do lado direito da kente aosfundsmede )17,00 metros,
confrontandocoino lote de no 15 e 'finalmenti .n6 linha dos funcros mede i0,48 metros,
cOnfrontandO corn\:o. lote no 13;\, perfazendo aArea(tot—al de 178,56 \Metros)
quadrados. ( \ )
( (
SOCIAL- MOHAS, ikiscrita
Madeira 01,yardiT_Miriarride- 26 de maio de 2015.
ndro José Meireles e
,
)
PROPRIETÁRIO: MOVIMENTO HABITACIONALDE,AÇA0
ino CNP) sob ncL07.582.907/0001-55,.com sede na Rua Vale Da
•na cidade de São Paulo. SP.
\ 4.2 ' \ ....
REGISTRO ANtERIOR: R.6 da MatriCula no_ 3164, dat
(PrOtoc.olo n° 11.311, de 09/04/2016)» •-- '
, \
-
Serraria, 26 de\malo, de 2015. 0
Silva). - ,--
)
* * * * *
AV-1/M-6509: - TRANSPDRTE DE ALIENAÇÃOVIDUCIIRIA )
(Pro:olo no 11.311, de 09/04/2015)
' procede-se a presente pare constar que, conforme R.3 e4V.7)da matricula n° 3164, o
)móvel objeto da presente rnitriCiaa encontra-se alienado-fiducioriamente em favoi-da
CAIA ECONtiM/CA FEDERAL -CADCA, inscrita no CNPJ sob n° 00.360.305/0001-04,
tom sede Setor-Bancário Sul, 3/4, na
,
) cidade deBrasilia,DE, Institu, içà Financeira sob a
forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto Lei n°
o ei n0 1259 de 19702-19?3, regendo-se pelo
1 1 1
,
Versa
0 VirlaSse 13880 28/01/2018 1:23:11) 3/4
(--
6.500_
assina
Ofic
uciário em 27 de julho de 2015. Serrana, 24 de agosto de 2015. 0
(Leandro Jos4 Meireles e Silva),
* * * *
R-3/M.6:51 • - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
(Protocolo no 11.627, de 29/07/2015)
Pelo Contrato de Novação da Divida,do Contrato (n° 655553039372) e Mútuo para
Construção de Empreendimento Imobiliário com Alienação Fiduciariaem Garantia, no
Programa Minha Casa kinha Vida - PMCMV Entidades n. 655553469956, datado de 27 de
julho' de 2015, na cidade de Serrana, SP, a proprietária do imóvel MOVIMENTO
HABITACIONAL DE AÇÃO SOCIAL - MOHAS, inscrita no CNPY sob no
07.582.907/0001-55, com sede na Rua Angelina Aprobato Machado, 74, Vila Patrimonial, na
cidade deSaoPaulo, SP, ALIENOU FIDUCIARIAMENTE_o imóvel objeto de* matricula,
nos termos da >lei 9.514/97, em favor do credor fiduciário CAIXA ECON6MICA
FEDERAL - CAIXA, ins5rita no__CNR1 sob no 00.360.305/0001-04, Instituição Financeira sob
a formaIe empresa*aka, vinculada, ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto Lei no
759;da 12-08-1969, alterado pelo Decreto-Leno 1259 de 19-02-1973, regendo-se pelo
Estatuto vigehte na data da contratação, com sede no Setor. Bancário Sul, Quadra 4, Lotes
3/4, emBrasilia- DF, na qualidade de agente operadora do FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO soam. - FDS, inscrita noDTI sob no 11.455.963/0001-04, para
garantia derOma-divida no valor de, R$ 7.420.000,00 (sete milhões e trezentos e
vinte mil reais), (estando incluído outros 121 imóveis), sendo que a divida-serapaga no
prazo de 12 (doze) meses a contar do final do prazo da construção e legalizatão das
unidades residenciais (de>24 meses), poçmeio de prestações mensais e consecutivas,
reajustada na forma pactuada no titulo, sem incidência de juros,_sendo de R$ 609.999,90'
(seiscentos e nove mil, novecentos e noventzike nove reais e centavos) o valor do-eincargo
mensal inicial, vencendo;seía primeira_ prestação no'rnês seguinte" ao crédito da última
parcela prevista no cronógiama fisico-financeiro aprovado pelo FDS,---e as demais/ern igual
dia dos meses subsequentes, até o final do pagamento, com as, demais clátlsulas e
- condiçõescop tes no titulo. Para efeito de venda em público leilão(art24, VI da Lei n°
9.514/1997)" /Presente -imóvel foi avaliado e4 R$ 77510,64; (setenta e sete mil, ,
ez reais e centavos). -Serrana, 24 de agOsto de 2015._0 Oficial
(I eandro Jose Meireles e Silva).
* * * * *
AV-M-6.509:- CADASTRO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DE LOGRADOURÓ,
(Protocolo n° 13.541, de 25/08/2017)
Por requerimento datado de 25 de agosto de 2017; procede-se à presente para constar que
o imóvel desta matricula encontra-se cadastrado no rol dos contribuintes
municipais sob n° 901578, conforme certidão -datada 23 de agosto de 2017 e que a 'Rua
B e a Avenida B oassaram a deniimitiar- e res eCtivamente come) - /sendo Rua Mario
Bertolini e Avenida 1.eonor Valdevite ira `Cavalheiro, -conforme certidão datada
01 de setembro de 2017, a pela Prefeitura)MuniCipal local. Serrana, 06 de
setembro de 2017. 0 Ofici - LeandrO José Meireles e Silva).
* * *
AV-5/14=6.509:- CONSTRUÇÃO
(Protocolo n° 13.541, de 25/08/2017)) Por requerimento datado -de 25 de agOsto de 2017, procede-se a pre_sente para constar
que, oir_ej¡l_teneri_o_o_kietos_o i ta_radolculaJoi construido um PrédiO residencial,corn
_
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Cr-IS DO CONSELHO NACIONAL DEIJUSTNA: 14370 ' LiNKe9 riO 2 - Regi%ro geral
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a área edificada`de 46,5o metros quadrados, oLie recebeu o n° 390 da Avenida)
Leonor Valifevite Parreira_Cavatheiro, nos termos da Carta de Habite-se n° 66/2017,
datada rde 08 de)Unho de 2017, expedida Oa Prefeitura Municipal local, tend() sido
apresentada a Certi* negativa de débitos relativos as contribuições previdenciárias
(CND-INSS) n° 0018020-1-7-88888523, efer-iite ao CE n060-.017.42‘523/72,.., emitida , em
11/08/2017 pela Secretaria da Receita<Fee/ / ., ,/ do BrasilValor da' construçãO,corrigido pelo ,
indice da ConStrução Civil- S -' - R$ 0 61.39,51 - (agosto/2O17. Serrana, 06 de
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setembro de 2017. 0Official .... 7111FAMF ..a. (Leandro José-Meireles e SiIN.6)
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AV-6/M-6.509 : - CANCELAME FIDUCIARIO ( \
)
(Protocolo n°-13.880, de 04/01/2018) '' / )
Fica CANCELADA a constituiçã6 de propriedade fiduciária registrada sob R.3 nesta matricula,
conforme autoriza o item 15 doInstalment°Particular de ComOra e Venda de Imóvel, Múttio
e Alienagão 'if's' uciária em Garantia PMCMV-E FDS, datado 18 de dezembro de 2017, na
dd.. - e • ,4,„, - r•.na, SP, sob o no 655553911780. Serrana, 22 de janeiro de 2018. 0 bficial
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\
,(Lando José Meireles e Silva). •.,---- \ \
, -
-R-; .6.509 \r VENDk E'COMPRA
(Protocolo n° 13.880, de 04/01/2018)r
Pelo'Instrum-ento Particular de Compra e Venda de Imovel, 'Mcituo, e Alienação FiducjAna em
Garantia PMCMV-E FDS, datado 18 de dezembro de 2011, na cidade de Serrana/SF, Sob--o "n9 \
655553913780, com forga`de(escritu\
ra pública, na forma do §504Jo art -61 da Lei 4380/64 e
Lei n° 11.977/09, a `Oroprietaria MOVIMENTO HABITACIONAL DE AgÃo SOCIAL -
MOHAS, já qualificada, transmitiu à imóvel, objeto desta matricula, a titulo de
VENDA E ,CPMPFtA a GISELE\APARECIDA DA SILVA LUCENA POIARES, brasileira,
agente admlnistrativa, RG no 418370680;SSP/SP, CPF no, 305.772.288-11, solteiro, residente
e domiciliada na RuaParana'', 1810, na-cidade de Serrana, SP,, pelo valor cl,e11$ 78.740,1
(setenta e oito mil e setecentos-e quarenta-reais e quinze centavos). -Tendo sido
pago R$ 18.740,15 com recursos próprios dos compradores e • 60.0a0,00 por
financiamento concedido pela Caixa Econômita Federal, Ifenaglo fiduciária.
Emitida a DOI. Serrano, 22 de janeiro de 2018. 0 Ofici (Leandro José
, Meireles e Silva). /,—
, * * * * *
R-13/M.6.09 , ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
(Protocolo n° 13.880, de 04/01/2018)
Pelo Instrumento Particular deComore-e Venda de Imõvel-,-Mútuo eAlienação Fiduciária em
Garantia,PMCMV-E FDS, datado 18 de dezembro de 2017, na cidade de Serrana, SP, sob o no
• 655553513780, coM força de escritura pública, na forma do §5 / 0doart. 61 da Lei 4.380/61 e
Lei n° 11.977/0, a proprietaria do imóvel GISELE APARECIDA DApalm LUCENA
POIARES, jA\ qualificada, alienou -0m*IARIAmEritE o imóvel objeto desta matricula,
nos termos doart. 22 e seguintes da ,lei-9.514/97, em favor do credor fiduciário FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4 FDS,( inscrito noCNN sob n° 11A55.963/0001-04,
neste ato representado e operado, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA,-Inscrita no
CNP] sob no 00.360.305/0001-04, Instituição Finceira sob -d-forma, de empresa pública,
viricdada ao Ministério da Fazenda, criada Pelo Decreto Lei no 759, de 12-08-1969, alterado
pelo Decreto Lei no 1259 de 19-02-1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da
_ contrata0o, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3/4, em Brasilia- DF, para
garantia de uma divida rio valor de R$ 60.00timo (sessenta mil reais), destinada
continua no verso
-
/ I
Reglatto
[ 6.509
02,
Verso
-,<Graphic>
._.. .
11[1111111
ROibC1.,10
111111111111111
nO 13880
MINI N
CERTIFICA que, a presente é copia autêntica da matrialla a que se refere e foi
extraida nosten-nos do parágrafo 1* I , . 19 da Lei 6.015/71 \
....-- '' N
Serrana, 22 de ja'neiro de 20_18. —
Natalia da Cunha Dalniaso Ferreira EscreventeSubstitute,
, , \
— /--, - - '
A presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo.
Rug,,Santiago Urenl:la 194, Jd. Bela Vista - Te1:16-3987-5146. --
. , — O Oficial' de Reglstrà de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil,P soa Jurídica e Civil,Pessoas
Naturais, Interdees e Tutela da sede da Comarcade Serrana' foi iritalada em 06/11/2009
pe4encendo'\a comalia de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeirão
Preto. (
0 Variessa 138i0 26/6T/2018 12;23:1$ 4/4
-N
—aquisição de imovel residencial, 'conforme R-7 desta matrícula, sendo que a clivida será paga) r ,
no prazo de 120 meses, por meio de prestagaes-mensais e cOnsecutivas, reajUstada na
forma pactuada'-n-crtitulo-e, amortizadas pelo sAq - Sistema de Amortização Constante, sendo
de 12$ 499,99 o valor total do encargo mensal-inicial, vehcendo-se a primeira prestação-:no
mês Subsequente e na data correspondente ao de assinatura do contrato, e-aS demais eqi
igual(\dia dos rneseSSubsequentes, até o final do pagamento. As parte avaliam o imóvel em
R$ 78.740,15, sendo estabelecidono'stermos do,parágrafo 20, -art/26, da Lei 9:514/97,(lye
o prazo de carência pari-expedição de intimação é de 30 dias, contados da_ data de
vericimento do pn ire encargo mensal vencido e não pago. Q. financiamento concedido ao
deved a elo dos RecUrsos dci7MS-PMCMV. Serrana, 22 de janeiro de 2018!0
Ofi (Leandro José Meireles e Silva).
_ _ .
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - I.T.B.I.
Adquirente:
57289 - GISELE APARECIDA DA SILVA LUCENA POIARES
Rua PARANA, 1810 CENTRO
14150-000 SERRANA SP
I.T.B.I./Ano
0268/2017
Data Vencto
19/12/2017
Cadastro :
901578 . /
Tramitente : .
MOVIMENTO HABITACIONAL E AÇÃO SOCIAL - MOHAS —
Valor Imposto
674,80
Tramitação:
Compra e venda
% Calculo Valor Avaliado -
78.740,15
Valor Financiado
60.000,00
Valor A Vista
18.740,15
Multa / Juros
• Inscrição
Rua MARIO BERTOLINI, 390 ( 3.111.114.00.001
-Valor Total
674,80
APÓS 0 PAGAMENTO DESTA E DA ESCRITURAÇÃO, COMPARECER A PREFEITURA MUNICIPAL COM 0 XEROX
PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL. VIA DA PREFEITURA
RPcnrte Aoui_
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Dr°Tancredo de A. Neves, 176 - CEP: 14150-000 - Serrana -SP
CARTA DE HABITE-SE N° 66/2017
Endereço da obra: AVENIDA LEONOR VALDEVITE PARREIRA CAVALHEIRO 390
Bairro: RES. MORADA DO SOL
Cidade: SERRANA - SP
. drietário do Imóvel: MOVIMENTO HABITACIONAL E AÇÃO SOCIAL
Responsável Técnico: LOURENÇO LEME DA COSTA JR
Conforme despacho exarado no processo n° 3673/2017 comareatotal de 46,50 rn2. Licenciado com Alvará de
costrução n°84/2017, expedido em 08/06/2017, foi concluida em 08/06/2017 de acordo com o projeto aprovado
Especificação:
Tipo de Habite-se: TOTAL
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA -
Observação: 0.02 L.14 - do loteamento.
O Lepartamento de Infraestrutura, Viação e Serviços Urbanos desta Prefeitura Municipal, tendo efetuado a vistoria do
!move] acima mencionado e considerado que foram cumpridas as exigências e prescrições estabelecidas na legislação
em vigor, declara-o em condições de HABITE-SE.
SERRANA, 08 de junho de 2017
/MARCOS A. PEREIRA
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DESAOPAULO
TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL
A(s) pessoa(s) fisica(s) ou ¡uridica(s) aloaix„^:. identificada(s) convornete(m)-se, por si e por seus herdeiros ou
sucessores, perante a CETESB - Companhia Ambiental do Est-do deSaoPaulo a executar, dentro do prazo
estipulado, as medidas abaixo descritas, visando à recuperagao da. area indicada na planta anexacam objetivo de
mitigar os danos causados pela atividade, empreendimento-ou obra licenciada.
1. Nome da pessoa flaica au pirklica (compromisaato) 4 CPFau CNPJ
Movirnecto Habitacional e Agao Social 07582907000155
5. Nome do Procizador ou RepresantardeLags] S. CPF ou CNPJ
Jose Roberto Garrido 83417559804
1. Numero 2. SigiaiNúmerobano ao are...so
0000034871 / 2015 000000410078 / 2015
7. Denanisaglio da procidedade & Ana total da propriedade (ria)
Jose ROBERTO GARRIDO E OUTROS - LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL
9. Lnualzaglo da propdadada feridareço, balrro, loCaNnearto) 10. CIS0 11. Maractdo
PROLONGAMENTO DA RUA MARIO BERTOL1NE SIN 1415C-000 SERRANA
12. Caen:lama= Geogralleas do acordocorna planta
-21,19980440 Latitude -47.59330870 Lcngaixie
13. Tipo de advidack., obra ou erapresIK:-.-nerdo 14. Aron total a ser recuperada
Implantagio deareasverdes 1,006000
15. MedIdasdiereasposacio=Nodal aswornexecutadas:
Deverd eicituar o plaintIo do 1678/wema masearrsas a setenta neve)muds'de evades al,4aas mativiw damad*, cordomur projeta ao
revegemodo deareas yard's.Li compensando 270m° raferaniccanIntarvengdesism Area de ii.r•aervacacipermanents.
I I, f.30000
das rnertidaS de recupera çao
92221220120172118
Deverá seguir as exIgancias teciticas de raflorestaissanto conforma ohim 20dash, name.
14. Cronograms para exacta*, das medidas de recuperação a oritreda dos relatóriosairacompanhamento a contar da data de assinatura
(
e'rries(es) para o inicio das medidas de reCuReraCãO ( ____._
2..„........
(09414/2018)
mtis(es) para entrega do 10relatório de acompanhamento (09004/2016) Periodiddade de 12 rrials(es) para entrega dos relatórios de
acornaribarnente
IT. Hornedo Trienieci responsável pelaplant:• memorial deacattio it PP CREA 18.WART
Kerii Claudio Auto Seno 50401197223
20. Exigências Teenicea de Recuperação Florasitat
a. Deverao ser selecionadas espécies adequadas ao bioma e ao nível de encharcamento do solo;
b. Apesa realização do plantio deverao ser executados OS tratos aiturals. GSMcontrole de insetos e plartas rnvasoras, que deverão °coffer Pei°
periado necessário ao pagamento das mudas e á medidacueforam ocorterxio as falhas no plantloanginal as mudas devera ser repostas,
scald° admissive!,ao anal desse periodo,an maxim° de 5% de Maud; • • c. Os RelatóriosTeat= de Acompanhamento do TCRA deverãoSETentregues na unidade GETESR na qual o termo to Mmado.
21. Valor da recuperação ambisatat para 'Saitode colorança do ltulo Extrajudicial
R$ 19.470,00 :114.24 UFESP's
22_Condiraaas do Tema do Corapcomitso de Rir-uporacla Amitirmw..1
A Autoridade Ambientai CETEM, - COMPANHIA AMBIENTAL DO FSTADO DESAOPAULO. celebra o presente Termo de CGMETCTIIISSO de
Rccuperag3o Ambient:al - T.C.RA corn a pessoa fisica ou arritica e identiticitcla acirria, nos segualtes termos;
I. 0 valor da recuperaçao amblental 6matteatofarad*, pans todos os ciei.tos legais, de acordo cama estabelecido no tern21 dratT.C.RA e não
contempla eventuaidadsambled:al eanado a tereeint
Na Madamede ditseumprinento dasobrigaço= c praxes paean= no presente xistrumento. o comproc assario pagara. a ada de meta morardes. d
o valor de 0.10% da quantia constante do dern 21.potda de atrase no curripranentodi obrigação;
M. Case e Estado de Sao Paulo tento que ingressar em juízo para a eireaugle de qualquer das obrigagtiea assumidas poliocanton:missal° neste
\s
instrumento,seracobrada a muita moratória prevISta noloci=il. ou °Ora queyentaa ser focadaado ge, seman elevada, a cantor da mora no
cumprimento do cronograrna estabelecido no item 18 até o efetivo cur:pimento da obrigação:
IV. 0 valor da recuperaoao tcado no item 21 6 detinidocorn base nos custos de marcado parared iperaçao daAreaindicada no item 14 esera
r° atualizado rnmetariamentepetvartagtic da Unidade Focal do Estado desaePaulo - UFESP apant da data da tratinatura deste TCRA;
k V. 0 presencecompromisisotamsua vigência limitada ao prazo foal fixado notern 18 admitindo-se prorrogação desde que comprovado a etdstancia
) de Mares não imputaveis ao compromissfaia iseviciamenteaces= pimaGETE...3 - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO OE SAOPAULO;
, VI. 0 fora da comarca onle esta localizado o imóvel ob¡cto da degradação 6 o competerte para (Mane as questties decorrentes deste compromisso;
Va. 0 presente Termo 4 firmadoern3(tits)vias de igual forma e tearadocomprornissario na pteLenEa do gerente ambiental e de duas testemunhas
abaixo assinadaa, que igualmente ruiNicam aplants.em 3 (trts) ,ias.
1-
24, Agência Ambiental da CETF..58
CETESEVGGR Alabiria Anitaerad deRibeirao Prod
21. Ds. especi1941.,
09104/2015
2E, Ass
i'ecg.° Eli M
Respondend a A cia
Ambiental de Ri eirão Preto
CREA-SP 61.0244) Req. 47.1534-,.
o carimbo
Pagina I do
CAI 'A Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Mutuo e Alienação
Fiduciária em Garantia — PMCMV — E FDS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
PMCMV-E FDS
Por este instrumento particular, com caráter de escritura pública, na forma do §52doart. 61 da
Lei 4380/64, as partes adiante mencionadas e qualificadas contratam a presente operação de
venda e compra de imóvel, mutuo com obrigações e alienação fiduciária em garantia, no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida — Entidades, na forma da Lei 11977/09, nas condições
abaixo:
A) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
A.1— COMPRADOR(ES) / DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S), doravante denominado(s)
DEVEDOR(ES):
GISELE APARECIDA DA SILVA LUCENA POIARES, nacionalidade brasileira, solteira, nascida em
07/04/1983, agente administrativo, portadora da carteira de identidade RG 418370680,
expedida por SSP/SP e do CPF 305.772.288-11, residente e domiciliada em Rua PARANA, 1810,
CENTRO, em SERRANA/SP
A.2 — VENDEDOR:
MOHAS — MOVIMENTO HABITACIONAL DE A00 SOCIAL, sito a Rua Angelina Aprobato
Machado, 74, Vila Patrimonial, ern SAOPAULO/SP, inscrita no CNPJ sob o ne 07.582.907/0001-
55, neste ato representada, na forma de seu estatuto, por VANI POLETTI, brasileira, divorciada,
nascida em 19/07/1963, do lar, portadora da carteira de identidade RG 14.827.485-7, expedida
por SSP/SP e do CPF 042.106.608-33, doravante denominado(s) DEVEDOR(ES).
A.3 — INTERVENENTE e CREDOR FIDUCIÁRIO: Fundo de Desenvolvimento Social — FDS, inscrito
no CNPJ 11.455.963/0001-04, neste ato representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
força de Contrato de Abertura de Crédito com Previsão de Repasse firmado entre 0 FDS e a
CAIXA na qualidade de Agente Financeiro do Programa Minha Casa Minha Vida — Entidades,
conforme previsto no item 2 do anexo da Resolução do CCFDS n° 214/16, Instituição financeira
sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei
759/69, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede em Brasilia
— DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasilia— DF, inscrita no CNPJ/MF n2
00.360.305/0001-04, representada por, LEANDRO PASCHOALINO DA SILVA, brasileiro(a),
economiario(a), portador da carteira de identidade RG 25.574.953-3, expedida por SSP/SP e do
CPF 176.095.898-02, conforme procuração lavrada as folhas 182 do Livro 3152P, em 16/07/2015
no Tabelião de Notas e Protesto de Brasilia/DF, e substabelecimento lavrado às folhas 27 do
Livro 2.377, em 23/03/2017 no 42 Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto/SP doravante
designado FDS.
B — DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E VALORES DA OPERAÇÃO
B.1 — DESTINAÇÃO DOS RECURSOS — Aquisição de uma unidade residencial, descrita na letra D.
30.569 v008 micro CONTRATO N96.553913780 ' 1
C.6 — Prazos, em meses
C.6.1 — Prazo para edificação das unidades
residenciais:
Não se aplica
C.6.2 — Prazo para amortização do
financiamento:
120 meses
C.10.3 — Valor do Subsidio FDS no encargo
mensal inicial:
R$ 368,28
C.10.4 — Encargo mensal inicial Subsidiado (item
C.10.2 — item C.10.3)
R$ 131,71
C.10 — Valor do encargo mensal
C.10.1 — Na fase de construção:
Não se aplica
C.10.2 — Na fase de amortização
R$ 499,99
C.8 — Vencimento do 12 Encargo Mensal
No mês subseqüente e na data correspondente
ao de assinatura desse contrato
C.9 — Periodicidade de reajuste dos encargos
Anualmente, na data da contratação, pelo
índice de atualização dos depósitos em
poupança no dia 12do mês acumulada
mensalmente
CAI 'A Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Mútuo e Alienação
Fiduciária em Garantia — PMCMV — E FDS
B.2 — 0 valor total da operação é de R$ 78.740,15 (setenta e oito mil e setecentos e quarenta reais
e quinze centavos), integralizado mediante as parcelas abaixo:
B.2.1 — Contrapartida aportada pelo DEVEDOR(ES): R$ 18.740,15 (dezoito mil e setecentos e
quarenta reais e quinze centavos);
B.2.2 Valor total do Financiamento concedido: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
B.2.3 Recursos concedidos pelo FDS na forma de subvenção econômica/subsidio (inciso I do art.
2° da Lei 11977/09): R$ 44.193,90 (quarenta e quatro mil e cento e noventa e três reais e noventa
centavos);
C — MÚTUO, PRESTAÇÕES, DATAS E DEMAIS CONDIÇÕES:
C.1 — Origem de Recursos
FDS — PMCMV
C.2 — Norma Regulamentadora
Lei 11977/09 e Resolução CCFDS n° 200/14
C.3 — Valor da divida total / financiamento
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
C.4 — Valor da garantia Fiduciária, para fins de
venda em público leilão:
R$ 78.740,15
C.5 — Sistema de Amortização
(SAC)
C.7 —Taxa de Juros (%): Não há incidência de juros
C.11 — Composição de renda inicial para pagamento do encargo mensal e para fins de assunção
do saldo devedor nas ocorrências de morte ou invalidez permanente pelo FDS
Renda do(s) Renda Comprovada Renda não % (Percentual) de
Devedor(es) comprovada participação
30.569 v008 micro CONTRATO N° 655553913780 2
\,)
CAIXA Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Mútuo e Alienação
Fiduciária em Garantia — PMCMV — E FDS
GISELE APARECIDA DA
SILVA LU CENA
POIARES
R$ 1.246,87 R$ 0,00 100,00
D — IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM 0 VENDEDOR PARA AQUISIÇÃO /
CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, DESTINAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DESTE
CONTRATO:
D.1 CONTRATO AQUISIÇÃO / CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL — CONTRATO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA E
MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
EM GARANTIA, NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV ENTIDADES, n.9
655553469956 , firmado com a ENTIDADE ORGANIZADORA em 27 / 07 / 2015, devidamente
registrado nas Matriculas n 96481 a 6494; 6496 a 6589; 6591 à 6605 do Oficial de Registro de
imóveis de Serrana/SP, sob o R-3.
D.2 — DESTINAÇÃO DO IMOVEL — moradia do(s) DEVEDOR(ES) e de seus familiares conforme
normas do Programa Minha Casa Minha Vida — Entidades e regulamentação do Conselho Curador
do FDS, sendo certo que o desvio desta finalidade importará no vencimento antecipado da divida.
D.3 — IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL 0J3JETO DA GARANTIA - localizado na(o) Avenida Leonor
Valdevite Parreira Cavalheiro 390, .SE-RRANA/SP, _registrado na matricula n° 6509,4o livrõ n92,
Registro de Imóveis da Comarca de SERRANA/SERRANA/SP, parte do empreendimento
RESIDENCIAL MORADA DO SOL, com 122 (cento e vinte e dois) unidades residenciais.
D.4 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel havido conforme matricula 6509 c 'Oficial de Registro de
Imóveis de Serrana/SP que assim se descreve:
Um prédio residencial comareaedificada de 46,50 metros quadrados que recebeu o número 390
da Avenida Leonor Valdevite Parreira Cavalheiro do loteamento denominado Residencial Morada
do Sol em Serrana/SP, e seu respectivo terreno, devidamente descrito e caracterizado na referida
matricula dispensando-se a sua descrição nos termos do Artigo 22da Lei 7433/85.
Inscrição cadastral: 901578.
D 5 — TIPO DE SISTEMA CONSTRUTIVO: Alvenaria Estrutural
1 VENDA E COMPRA — 0(s) VENDEDOR(ES) declara(m)-se proprietário(s) e legitimo(s)
possuidor(es) do imóvel descrito na Letra D, livre de ônus e o vende(m) pelo preço e na forma
constantes da Letra B.
1.1 Satisfeito o prego da venda, o(s) VENDEDOR(ES) dá(ão) ao(s) DEVEDOR(ES) plena e irrevogável
quitação e transmite(m) ao(s) DEVEDOR(ES) toda a posse, domínio, direito e ação sobre o imóvel
vendido, aceitando por si, seus herdeiros e sucessores a presente compra e venda nos termos
efetivados e respondendo pela evicOo de direito.
2 FINANCIAMENTO — 0(s) DEVEDOR(ES) contrata(m) financiamento junto ao FDS para a aquisição
do imóvel identificado na Letra D, no valor constante na Letra B.2.2 e confessa(m) dever a referida
importância.
2.1 0(s) DEVEDOR(ES) declara(m) que recebeu(ram) previamente, planilha de cálculo do Custo
Efetivo Total —CET, com valores na forma nominal e que está(ão) ciente(s): (i) dos fluxos
30.569 v008 micro CONTRATO N2 655553913780 3
CAI'A Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Mútuo e Alienação
Fiduciária em Garantia — PMCMV — E FDS
considerados no cálculo doCET; (ii)de que a taxa de juros anual é a vigente na data da
contratação; (iii) que o saldo devedor e encargos serão atualizados na forma contratual.
2.2 Nos termos doart. 73-A da Lei 11977/09, o presente contrato pode ser firmado pela mulher
chefe de família, sem necessidade de outorga do cônjuge, não se lhe aplicando o disposto nos art.
1.647 a 1.649 da Lei 10.406/02 — Código Civil.
3 DESTINAÇÃO DOS RECURSOS — 0 valor da presente operação de compra e venda é destinado
integralmente para amortização do saldo devedor do contrato firmado pela ENTIDADE
ORGANIZADORA no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — Entidades, identificado na
Letra D.1, para aquisição / construg56 do imóvel objeto deste contrato.
3.1 0 imóvel objeto deste contrato encontra-se alienado fiduciariamente em favor do FDS,
constituído em garantia da divida contraída pelo(s) VENDEDOR(ES) por força do instrumento
descrito na letra D.1 deste contrato.
3.2 0(s) DEVEDOR(ES) autorizam que o valor especificado na letra B.2.2, destinado à quitação
daquela divida, seja neste ato repassado ao FDS, o qual autoriza o cancelamento do ônus aludido,
para que a garantia alienação fiduciária ora constituída, possa ser registrada em primeiro lugar e
sem concorrência em favor do FDS.
4 CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO — São as estabelecidas na Letra C.
5 ENCARGOS MENSAIS — COMPOSIÇÃO, CALCULO E FORMA DE PAGAMENTO — 0 encargo mensal
é composto pela prestação de amortização do saldo devedor calculada conforme o sistema de
amortização indicado na Letra C.5, sem incidência de juros, devendo o pagamento ser realizado
até a data de vencimento indicada na Letra C.8.
5.1 A data de vencimento dos encargos mensais poderá ser alterada, por acordo entre as partes, a
partir de requerimento especifico do(s) DEVEDOR(ES).
5.2 As parcelas de amortização são calculadas anualmente na data de contratação, pelo índice de
atualização dos depósitos em poupança no dia 12(primeiro) do mês.
5.3 0 valor do pagamento pelo(s) DEVEDOR(ES) referente ao encargo mensal é deduzido do valor
do subsidio concedido mensalmente pelo FDS no valor indicado na Letra C.10.3.
5.4 0(s) DEVEDOR(ES) não poderá(o) pagar qualquer encargo mensal do financiamento
enquanto não tiverem sido pagos e quitados aqueles já vencidos anteriormente, sendo que, se
tal fato ocorrer, o pagamento efetuado será imputado na liquidação ou amortização do primeiro
encargo vencido e não pago.
5.5 Na impossibilidade de remessa do boleto de pagamento para a residência do(s)
DEVEDOR(ES) ou a pedido deste(s), fica expressamente autorizada a entrega os boletos
ENTIDADE ORGANIZADORA.
5.6 0(s) DEVEDOR(ES) autorizam debitar o encargo mensal, em conta indicada de sua
titularidade, bem como o débito em folha de pagamento, se for o caso.
6 JUROS REMUNERAT(5RIOS — Não há incidência de juros sobre a quantia mutuada.
7 ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E DA GARANTIA — Ocorre anualmente, no dia
correspondente à data da contratação, pelo índice de atualização da poupança.
7.1 Para qualquer evento, será aplicada a atualização do saldo devedor, proporcional ao dia, no
período entre a data equivalente à assinatura do contrato ou à da última atualização contratual do
saldo devedor, se já ocorrida, e a data do evento.
30.569 v008 micro CONTRATO N2655553913780 4
7"-\
CAL', A Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Mútuo e Alienação
Fiduciária em Garantia — PMCMV — E FDS
7.2 A garantia poderá ser reavaliada a pedido do DEVEDOR(ES) ou do FDS.
7.3 Na data de vencimento do Ultimo encargo mensal, eventual saldo devedor residual deverá ser
assumido pelo FDS.
8 ENCARGOS FISCAIS — Os impostos, taxas, multas e outros tributos incidentes sobre o imóvel
deverão ser pagos pelo(s) DEVEDOR(ES) nas épocas próprias, podendo o FDS, exigir a
comprovação.
8.1 Atraso no cumprimento dessas obrigações poderá ensejar o vencimento antecipado da divida
ou pagamento pelo FDS para posterior reembolso com atualização pelo mesmo índice de
atualização dos depósitos em poupança no dia 1° (primeiro) do mês.
9 IMPONTUALIDADE — Ocorrendo impontualidade em qualquer obrigação de pagamento, a
quantia devida será atualizada monetariamente desde a data de vencimento, inclusive, até a data
do efetivo pagamento, exclusive, pelo critério proporcional ao dia e acrescida de juros moratórios
razão de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso.
9.1 0 pagamento de quaisquer encargos mensais enquanto não pagos e quitados aqueles já
vencidos será imputado na liquidação ou amortização do primeiro encargo vencido e não pago.
9.2 0 pagamento do encargo mensal mais recente não presume quitação do anterior, nem
exonera a responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES) de liquidar as obrigações, permanecendo em
mora para efeitos legais e contratuais.
9.3 0 recibo de pagamento da última prestação vencida não presume quitação da anterior.
9.4 Independente da garantia adotada, a falta de pagamento por parte do beneficiário ensejará a
sua inserção nos cadastros restritivos.
10 AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA — A amortização do saldo devedor do financiamento pelo
DEVEDOR(ES) adimplente(s) não implica em redução do valor do encargo mensal inicial informado
na Letra C.10.4 e/ou do prazo de amortização.
11 LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA — A liquidação antecipada implicará a perda integral do
subsidio/subvenção já concedida nas prestações vencidas, pagas ou não, e a vencer e implicará
o pagamento do valor integral da dívida contratual do imóvel, sem a subvenção econômica
informada na Letra C.10.3, devidamente atualizado e acrescido de eventuais débitos em atraso.
12 TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL — Não é permitida a transferênciaintervivos do imóvel objeto
deste contrato sem a respectiva quitação do saldo devedor do financiamento.
13 DECLARAÇÕES DAS PARTES - 0(S) DEVEDOR(ES) declara(m) que:
1. são autênticos os comprovantes, documentação e declarações pessoais sobre o seu estado
civil, nacionalidade, profissão, identificação, renda e despesas, apresentados em função
dos requisitos e condições impostas pela Lei 11.977/09;
2. não é(são) titular(es), em qualquer parte do Pais, de outro financiamento habitacional
ativo e que ri3o é(so) proprietário(s), promitente(s) comprador(es), usufrutuário(s),
arrendatário(s) no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial — PAR de imóv
residencial, construido ou em construção, em qualquer localidade do pais;
3. não recebeu(ram), em qualquer época, subsídios diretos ou indiretos com recursos
orçamentários da União e/ou de Fundos tais como o FGTS, FDS,FAR, FNHIS para aquisição
de moradia e que não recebeu(ram), a qualquer época, lote oriundo de programas
habitacionais, salvo se a modalidade requerida for para edificação no mesmo.
30.569 v008 micro CONTRATONg 655553913780 5
CAIXA C
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F
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s
el, Mutuo e Alierração
4. assume(m) a obrigação de comunicar à CAIXA, representante do FDS, eventual impugnação
a este contrato de financiamento, bem como quaisquer ocorrências que possam, direta ou
indiretamente, afetar o imóvel alienado, notadamente a mudança de sua numeração ou
identificação, na vigência do presente contrato de financiamento;
5. sobre o imóvel objeto deste contrato inexiste débito ou ação que comprometa a presente
transação e a alienação fiduciária constituída em favor do FDS;
6. tomou(aram) conhecimento de que está(ão) impedido(s), pelo prazo de 15 (quinze) anos
contados da presente data, de promover o remembramento do lote sobre o qual está
construido o imóvel objeto do presente contrato conforme art. 36 da Lei 11977/09;
7. têm ciência de que a redução de custas e emolumentos prevista na Lei 11977/09 incidirá
unicamente sobre o registro e demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial
adquirido ou financiado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — PMCMV;
8. tomaram conhecimento das condições, procedimentos e prazos estipulados para
concessão de garantias de MIP e DFI;
9. têm ciência de que a veracidade das informações prestadas é verificada por meio do
cruzamento de seus dados fiscais e bancários, assegurado o sigilo constitucional dos dados
informados;
10. têm ciência da existência de placa metálica permanente contemplando orientações sobre
os riscos e/ou ônus inerentes às alterações efetuadas na estrutura do imóvel.
1.3.1 0 VENDEDOR declara, sob pena de responsabilidade civil e penal, que inexistem ações reais e
pessoais reipersecutórias ou outros ônus reais relativas ao imóvel(art. 12, IV, § 32do Decreto
93240/86).
13.2 0 VENDEDOR declara que não existe débito ou qualquer outra obrigação do alienante para
com o respectivo condomínio (parágrafo único doart. 42da Lei 4591/64 c/cart.22, §22da Lei
7433/85).
13.3 0 VENDEDOR declara que manterá em seus arquivos toda a documentação pertinente ao
empreendimento, incluído o contrato, peças técnicas, projetos, orçamentos, cronogramas, notas
fiscais, recibos, faturas, comprovantes de recolhimentos de tributos, taxas e impostos,
correspondências e atas de assembleia e/ou de reunião;
13.4 As Partes Contratantes declaram que estão cientificadas da possibilidade de obtenção
prévia nositedo www.tst.jus.br da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos
doart. 642-A, da CLT.
13.5 As partes contratantes declaram que o imóvel objeto da garantia não possui restrição ao uso,
incluindo restrições relacionadas a zoneamento, parcelamento de solo, preservação do patrimônio
arqueológico e histórico, restrição de atividades devido a inserção em APA (Areade Preservação
Ambiental) ouAPP (Area de Preservação Permanente), que atende ás exigências impostas pelos
competentes, nem está localizado em terras de ocupação indígena ou quilombola, assim
definidas pela autoridade competente.
13.6 AUTORIZAÇÃO DO(S) DEVEDOR(ES) — Autoriza(m) à CAIXA a fornecer todas as informações
vinculadas a presente contratação, inclusive os seus dados pessoais e bancários sempre que
solicitado pelos seguintes órgãos e independentemente de autorização judicial: Policia Civil e
Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de
Contas da União, Conselho Curador do FDS e Ministério das Cidades.
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CAI Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Mútuo e Alienação
AiAlk Fiduciária em Garantia — PMCMV — E FDS
13.6.1 0(s) DEVEDOR(ES) também autoriza(m) a CAIXA a enviar-lhe(s) as informações
necessárias, referentes a este contrato, aos endereços e números de telefone que constam em
suas informações cadastrais, por quaisquer meios de comunicação, inclusive SMS, sendo de
responsabilidade deste(s) informar(em) imediatamente 5 CAIXA, eventual alteração referente
titularidade, número do aparelho celular, cancelamento do contrato de telefonia junto
operadora, e outras referentes a seus dados.
14 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL — Em caso de utilização diversa do previsto no Programa
Minha Casa Minha Vida — Entidades, o(s) DEVEDOR(ES) devolvera(ão) integralmente os valores
concedidos a titulo de subsidio, acrescidos de atualização monetária apurada pela variação da taxa
SELIC, sem prejuízo das penalidades previstas na lei.
14.1 Dentre as hipóteses de descumprimento contratual, esta a cessão ou o aluguel do imóvel
antes do final do prazo de amortização.
15 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — Por este instrumento, o FDS autoriza o cancelamento do registro de
alienação fiduciária instituída na forma do contrato identificado na Letra D.1.
15.1 0(s) DEVEDOR(ES) aliena(m) ao FDS o imóvel ora transacionado, em garantia do
cumprimento das obrigações deste contrato, conforme a Lei 9514/97, abrangendo acessões,
benfeitorias, melhoramentos, construções e instalações.
15.2 A propriedade fiduciária é constituída com o registro deste contrato, tornando o(s)
DEVEDOR(ES) possuidor(es) direto(s) e o FDS possuidor indireto do imóvel.
16 VALOR DA GARANTIA — 0 valor do imóvel é o indicado na Letra C.4.
17 BENFEITORIAS, CONSERVAÇÃO E OBRAS — 0(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se a manter o imóvel
alienado em perfeito estado de conservação, segurança e habitabilidade e executar as obras
para sua preservação, inclusive as solicitadas pela CAIXA, representando o FDS, para
preservação da garantia, no prazo notificado.
17.1 É expressamente vedada a realização de obras de demolição, alteração ou acréscimo, sem
prévio e expresso consentimento do FDS. Para constatação do exato cumprimento desta
cláusula, fica assegurada 5 CAIXA, representando o FDS, a faculdade de, em qualquer tempo,
vistoriar o imóvel alienado.
17.2 0 descumprimento da presente cláusula poderá ensejar o vencimento antecipado da
divida, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.
18 RESTRIÇÃO ESPECIAL AO USO DO IMÓVEL — Declara(m) o(s) DEVEDOR(ES) que tem ciência do
método construtivo empregado para edificação do imóvel e no caso de ser alvenaria estrutural
ou assemelhado, e compromete-se a observar a restrição especial de uso, consistente na
proibição de abertura de paredes, instalações diversas e remoção ou deslocamento de paredes.
18.1 0(s) DEVEDOR(E5) declara(m) ainda que:
a) tem ciência de que a restrição especial indicada é necessária à solidez e à segurança do
bem assim que sua inobservância poderá acarretar perigo de desabamento, pelo que
responderá nos termos da lei e deste contrato.
b) tem ciência da existência em lugar visível e acessível, em cada bloco/torre do
empreendimento ou unidade isolada, de placa metálica permanente contemplando orientações
sobre os riscos e/ou ônus inerentes às alterações efetuadas nas paredes do imóvel.
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15.3 Ao(s) DEVEDOR(ES) adimplentes é assegurada a livre utilização, por sua conta e risco, do
imóvel objeto da alienação fiduciária.
CAI ‘PA Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Mutuo e Alienação
Fiduciária em Garantia — PMCMV — E FDS
19 VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA — A divida será considerada antecipadamente vencida,
independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, por quaisquer dos motivos
previstos em lei, em especial o contido noart. 1.425 do Código Civil, e nas seguintes hipóteses:
1. atraso a partir de 30 (trinta) dias no pagamento obrigações contratuais ou falta de
pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel, de responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES);
2. transferência ou cessão a terceiros, no todo ou em parte, dos direitos e obrigações
decorrentes deste contrato;
3. falta de manutenção do imóvel que deprecie a garantia ou realização no imóvel, sem
prévio e expresso consentimento da CAIXA, na qualidade de representante o FDS, de obras
de demolição, alteração ou acréscimo que comprometam a manutenção ou realização da
garantia dada;
4. ser constatado que o(s) DEVEDOR(ES) deu(ram) outra destinação ao imóvel que não para
sua residência e de sua família ou efetuou o remembramento de lotes objeto do Programa,
nos termos doart. 36 da Lei 11977/09 e no caso de insolvência do(s) DEVEDOR(ES) nos
termos da Resolução do CCFDS 214/16;
5. constituição sobre o imóvel, no todo ou em parte, de outro ônus real;
6. informagão/ declaração falsa prestada pelo(s) DEVEDOR(ES);
7. propositura de ação contra qualquer um do(s) DEVEDORE(ES) que ameace ou afete o
imóvel dado em garantia, no todo ou em parte;
8. não registro do presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura;,
9. descumprimento das obrigações estipuladas em lei e neste contrato; e,
10. na vigência do contrato, for constatado, pela autoridade competente, que o imóvel objeto
da garantia: (i) possui restrição ao uso, incluindo restrições relacionadas a parcelamento de
solo, preservação do patrimônio arqueológico, paleontológico e histórico, ou que o
tomador não cumpre exigências estabelecidas pelo órgão competente; (ii)está localizado
em terras de ocupação indígena e quilombola e unidades de conservação, assim definidas
pela autoridade competente.
19.1 0 valor da divida será devido no mês subseqüente à ocorrência do motivo do
descumprimento do contrato, no dia que corresponder ao da assinatura deste contrato.
20 PRAZO DE CARÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO — 0 prazo de carência para expedição
da intimação será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de vencimento do primeiro encargo
mensal vencido e não pago.
21 INTIMAÇÃO — Decorrido o prazo de carência para expedição da intimação, o(s) DEVEDOR(ES)
ou seu representante legal ou procurador regularmente constituído serão intimados
soalmente, com prazo de 15 (quinze) dias para purgação da mora.
21.1 Purgada a mora no Registro de Imóveis, convalescerá a alienação fiduciária, cabendo ao(s)
DEVEDOR(ES) o pagamento das despesas de cobrança e de intimação.
21.2 Eventual diferença entre o valor pago a titulo de purgação da mora e o devido no dia da
purgação deverá ser paga juntamente com o encargo vincendo.
22 CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE — Decorridos no mínimo 30 (trinta) dias após a expiração do
prazo o prazo de que trata o item 21 sem purgação da mora, a propriedade do imóvel será
consolidada em nome do FDS mediante o pagamento de tributos devidos pela transmissão.
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23.8 Consolidada a propriedade em nome do FDS, o(s) DEVEDOR(ES) lhe entregará(ão) o imóvel,
livre e desimpedido, sob pena de pagamento ao FDS ou a quem vier a sucedê-lo, a titulo de taxa
de ocupação do imóvel, por mês ou fração, valor correspondente a 1% (um por cento) do valor a
que se refere o item 23.1, computado e exigível desde a data da consolidação da propriedade
fiduciária em nome da CAIXA até a data em que este, ou seus sucessores, vier a ser imitido na
posse do imóvel.
23.9 0 DEVEDOR(ES) responde pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e
quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido
transferida para o FDS em decorrência do leilão, até a data em que o FDS vier a ser imitido na
posse.
23.10 Não se aplica ao imóvel objeto do presente contrato, o direito de preferência em favor do
locatário, estabelecido peloart. 27 da Lei 8245/91.
23.11 Se o imóvel estiver locado, a locação poderá ser denunciada com prazo de 30 (trinta) dias
para desocupação, salvo aquiescência por escrito do FDS ou de seus sucessores, devendo a
denúncia ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da consolidação da propriedade.
24 DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL EM GARANTIA — O FDS receberá do poder expropriante a
indenização, abatendo o valor da divida e disponibilizando o saldo, se houver, ao(s) DEVEDOR(ES),
que permanece(m) responsável(eis) pelo pagamento na hipótese de indenização inferior á divida.
4.1 0(s) DEVEDOR(ES) declara(m)-se ciente(s) de que eventual desapropriação do imóvel não
era direito a qualquer indenização pelo FDS.
25 SEGUROS — 0 presente instrumento não conta com cobertura securitária de MIP — Morte
Invalidez Permanente nem de DFI — Danos Físicos no !movel contratada pelo FDS ou pela CAIXA.
25.1 0 FDS assume o saldo devedor parcial ou total da operação de financiamento na ocorrência
de sinistro de natureza pessoal, nas seguintes condições:
I — morte do(s) DEVEDOR(ES), qualquer que seja a causa e informada no prazo máximo de 03 (três)
anos contados da data do óbito do beneficiário; e
II — invalidez permanente do(s) DEVEDOR(ES), ocorrida posteriormente ã data da contratação da
operação, causada por acidente ou doença e informada no prazo máximo de 01 (um) ano, contado
da data da concessão do beneficio por órgão previdenciario ou da data da publicação no Diário
Oficial para o funcionalismo público ou ainda, da data do Laudo da Perícia Médica indicada pelo
FDS, conforme o caso apresentado.
25.2 Estingue-se a responsabilidade do FDS caso não haja comunicação do evento de MIP ao
Agente Financeiro nos prazos mencionados nas alíneas I e II.
25.3 Na ocorrência de sinistro de natureza pessoal, a quantia assumida pelo FDS será destinada
amortização ou liquidação total do saldo devedor, devidamente atualizado na forma pactuada
neste instrumento, observada a proporcionalidade de renda indicada neste instrumento.
Caso a indenização de sinistro de natureza pessoal seja inferior ao saldo devedor, a diferença
débito sera de responsabilidade do titular, cônjuge, herdeiros e/ou sucessores.
25.5 Para efeito do cálculo do saldo devedor a ser suportado pelo FDS, consideram-se como tendo
sido pagos todos os compromissos devidos pelo(s) DEVEDOR(ES) até o dia anterior à data de
ocorrência do evento motivador da garantia e o percentual de participação informado na letra
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25.6 As despesas para recuperação de danos físicos no imóvel são assumidas pelo FDS até o limite
do valor da operação de financiamento atualizado, na ocorrência de:
I — incêndio ou explosão;
II — inundação e alagamento causados por agentes externos;
III— desmoronamento parcial ou total de paredes, vigas ou outra parte estrutural, desde que
causado por forças ou agentes externos; e
IV — destelhamento causado por ventos fortes ou granizos; e,
V — despesa com transporte de mudança em caso de interdição pela Defesa Civil.
25.7 0 FDS não assume as despesas de recuperação de imóveis relativas:
1. as providências tomadas para combate a propagação dos danos físicos no imóvel, para a
sua salvaguarda e proteção e para desentulho do local;
2. as prestações mensais devidas pelo(s) DEVEDOR(ES), quando, em caso de ocorrência de
DEI, for constatada a necessidade de sua desocupação;
3. aos aluguéis, quando houver desocupação do imóvel;
4. a perda de conteúdo, em caso de perda do imóvel;
5. aos danos físicos nas partes comuns e instalações de edifícios em condomínio;
6. as obras externas necessárias à proteção do imóvel, fora do perímetro do terreno em que
ele esteja edificado;
7. as obras de infra-estrutura;
8. a ma conservação, assim entendida a falta dos cuidados usuais visando o funcionamento
normal do imóvel, como, por exemplo, a limpeza de calhas e tubulações de esgotos;
9. aos atos do(s) próprio(s) DEVEDOR(ES) ou de quem suas vezes fizer;
10. aos atos externos que provoquem a repetição de ocorrências anteriormente indenizadas
sem que tenham sido tomadas, por quem de direito, as providências indicadas pela CAIXA;
11. à agua de chuva ou neve, quando penetrando diretamente no interior do imóvel, pelas
portas, janelas, vitrinas, clarabóias, respiradouros ou ventiladores abertos ou defeituosos;
12. à água de torneira ou registro, ainda que deixados abertos inadvertidamente;
13. a infiltração de agua ou outra substância liquida através de pisos, paredes e tetos, salvo
quando conseqüente das ocorrências garantidas;
14. a agua proveniente de ruptura de encanamentos, canalizações, adutoras e reservatórios,
que pertençam ao próprio imóvel ou ao edifício ou conjunto do qual seja o imóvel parte
integrante;
15. a recuperação de imóveis por danos oriundos de vícios de construção, comprovados pelo
laudo de vistoria promovido pela CAIXA;
16. aos danos físicos repetitivos de ocorrências anteriormente garantidas sem que tenham
sido tomadas, por quem de direito, as providências necessárias para impedi-las, e estas
repetirem-se no intervalo inferior a 3 anos desde a última ocorrência, e
17. è recuperação de imóveis por danos decorrentes de uso e desgaste verificados
exclusivamente em razão do decurso do tempo e da utilização normal da coisa, ainda que
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cumulativamente, relativos à revestimentos, instalações elétricas, instalações hidráulicas,
pintura, esquadrias, vidros, ferragens e pisos.
26 CERTID6ES APRESENTADAS — OS DEVEDOR(ES) e VENDEDOR(ES) declara(m) que dispensam
os documentos enumerados no Decreto 93.240/86, substituindo-os pela Certidão Atualizada de
Inteiro Teor da Matricula. Apresentando-se neste ato o comprovante de recolhimento do
imposto sobre a transmissão da propriedade e as certidões de feitos ajuizados e ônus reais(art.
1°, § 22 da Lei 7.433/85).
27 CESSÃO E CAUÇÃO DE DIREITOS — 0 crédito fiduciário resultante deste instrumento poderá ser
cedido ou caucionado, no todo ou em parte pelo FDS, inclusive para fins de securitização prevista
na Lei 9514/97, independentemente de notificação ao(s) DEVEDOR(ES), subsistindo todas as
condições deste contrato em favor do cessionário.
27.1 0(s) DEVEDOR(ES) declara(m) ter plena ciência de que este contrato constitui o lastro para
emissão da Cédula de Crédito Imobiliário — CCI nos termos da Lei 10931/04.
28 NOVAÇÃO — Não configurará NOVAÇÃO a regularização de débitos em atraso.
29 OUTORGA DE PROCURAÇÕES — Havendo dois ou mais DEVEDOR(ES), todos se declaram
solidariamente responsáveis pelas obrigações assumidas perante o FDS e constituem-se
procuradores recíprocos, até o cumprimento de todas as obrigações deste contrato com poderes
irrevogáveis para foro em geral e os especiais para requerer, concordar, recorrer, transigir,
receber e dar quitação, desistir, receber citações, notificações, intimações, inclusive de penhora,
leilão ou praga, embargar, enfim, praticar todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho do
presente mandato.
30 AQUIESCÊNCIA DO CONTEÚDO CONTRATUAL — 0(s) DEVEDOR(ES) declara(m) que
teve(tiveram) prévio conhecimento, leu(ram) e entendeu(ram) o contrato, concordou(aram) com
as estipulações previstas, e está ciente(s) dos direitos e das obrigações contratuais.
31 LIBERAÇÃO DA GARANTIA— Em até 30 (trinta) dias após a liquidação da divida, o FDS fornecerá
o termo de quitação, sob pena de multa em favor do(s) DEVEDOR(ES) de 0, 5% (meio por cento) ao
mês, ou fração, sobre o valor contratado, o qual deverá ser averbado no Registro de Imóveis e as
despesas são de responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES).
32 REGISTRO — 0(s) DEVEDOR(ES) apresentará(ão) a CAIXA o contrato registrado em até 30
(trinta) dias da sua assinatura, sendo que apás este prazo é facultado ao FDS considerar vencida
antecipadamente a divida ou registrar o contrato, para posterior reembolso pelo(s)
DEVEDOR(ES).
33 FORO - Seção Judiciária da Justiça Federal da localidade do imóvel objeto da garantia.
IMPOSTOS E DEMAIS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE ESTE CONTRATO
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Sumário
1. FICHA TÉCNICA DA EDIFICAÇÃO 4
2. INTRODUÇÃO 4
3.TERMO DE RECEBIMENTO DE UNIDADE AUTÔNOMA 5
4. VISTORIA TÉCNICA 5
5. SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 5
6. DEFINIÇÕES 5
7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO PROPRIETÁRIO 6
8. PERDA DE GARANTIA 8
9. MATERIAIS DE ACABAMENTO POR AMBIENTE 9
10. ASSISTÊNCIA TÉCNICA 10
11. PROJETISTAS 10
12. USO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL 11
13. ESQUADRIAS DE AÇO 11
14. PORTAS, BATENTES E GUARNIÇÕES 13
15. IMPERMEABILIZAÇÃO 14
16. ESTRUTURA/ PAREDES 15
17- INSTALAÇÕES HIDRAÚLICAS/LOUÇAS/METAIS 17
18. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 23
19. REVESTIMENTOS CERÂMICOS 26
20. REFORMA 27
3
KADItki
.
UNIÃO A nosmookienos
DEMORADIA
SAO PAULO
1. FICHA TÉCNICA DA EDIFICAÇÃO
Ficha Técnica da Edificação
Nome! Residencial Morada do Sol
Endereço: Rua Mario Bertolini, s/n
Area minimado terreno: 160,00 M2
Areaconstruída: 46,50 m2
Processo construtivo: Alvenaria estrutural com tijolo cerâmico
Fundação: Estacas escavadas moldadas no local -prof. 5,0 metros/vigas baldrame em concreto armado
Estrutura: Alvenaria estrutural, bloco cerâmico, espessura 1_1cm, grauteado com concreto
Telhado: Estrutura de madeira com telha cerâmica
Laje:
,
Laje protendida em concreto armada e blocos cerâmicos, espessura 12cm
Piso: Piso cerâmico -PEI 4
Revestimento: Cerâmico branco
inicio da obra: agosto-15
Terrain°da obra: unto-17
Data Habite-se: julho-17
Responsável Técnico
Eng. Civil: Lourenço Leme da CostaJunior
CREA: 5061064352
Responsável Legal
Movimento Habitacional e Ação Social
CNN 07.582.907/0001-55
2. INTRODUÇÃO
Prezado Morador,
EsteManual do Proprietário foi elaborado com a finalidade de transmitir todas
as informações referentes a sua Habitação/Residência, estabelecendo, desde
já, as condições da garantia, orientando-o, sobre o uso, a conservação e a
manutenção preventiva.
0 manual auxiliará os usuários na correta utilização e manutenção do imóvel,
pois contém as principais informações sobre o seu uso, suas características
construtivas, materiais empregados, informações técnicasde projeto, cuidados
necessários durante as operações de limpeza, manutenção e garantias.
4
COS idovmscos
DE IVIORADIA
SAD PAULO
3.TERMO DE RECEBIMENTO DE UNIDADE AUTÔNOMA
Sera efetuada a vistoria da unidade, utilizando-se o Termo de Vistoria do Imóvel, por
meio do qual verificar-se-6 se as especificações constantes no Memorial Descritivo
foram atendidas, e se há vícios aparentes de construção.
Caso se verifiquem vícios durante a vistoria, poderão ser recebidas as chaves do
imóvel, ressaltando-se que os vícios serão objeto de reparo pela construtora
responsável pela execução, com fiscalização da Entidade Organizadora (EO).
4. VISTORIA TÉCNICA
Constitui condição da garantia do imóvel a correta manutenção preventiva da unidade
habitacional. Nos termos da NBR5674/199, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas, e do Manual do Proprietário, o mesmo é responsável pela manutenção
preventiva da sua unidade.
Após a entrega das Habitações, a Entidade Organizadora, poderá efetuar vitorias
nas unidades selecionadas por amostragem, a fim de verificar a efetiva realização
destas manutenções e o uso correto do imóvel, bem como avaliar ossistemas quanto
ao desempenho dos materiais e funcionamento, de acordo com o estabelecido no
Manualdo Proprietário, obrigando-se o proprietário, em consequência, a permitir o
acesso de profissional técnico indicado pela Entidade Organizadora, em suas
dependências, para proceder a Vitoria Técnica, sob pena de perda de garantia.
5. SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
A Entidade Organizadora se obriga a prestar, dentro dos prazos de garantia
estabelecidos, o serviço de assistência técnica, para constatação dos defeitos
verificados na forma prevista no Manual do Proprietário.
Caberá ao proprietário solicitar, formalmente, a visita do representante da Entidade
Organizadora, sempre que os defeitos se enquadrarem dentre aqueles integrantes da
011
garantia.
Se encontrada alguma irregularidade, após a vistoria da unidade, o proprietário deverá
solicitar o reparo da mesma por meio do preenchimento da Solicitação de Assistência
Monica, que pode ser requerida peloe-mail mohas.movimento(Whotmail.com_
6. DEFINIÇÕES
Com a finalidade de facilitar o entendimento deste Manual, esclarecemos o
significado das nomenclaturas utilizadas:
5
Pim
KADMA
Everbeis
1. Prazo de Garantia — período em que as empresas executoras respondem pela
adequação do produto quanto ao seu desempenho, dentro do uso que
normalmente dele se espera.
2. Vida Útil — período de tempo que decorre desde a data do término da construção
até a data em que se verifica uma situação de depreciação e decadência de suas
características funcionais, de segurança, de higiene ou de conforto, tomando
economicamente inviável os encargos da manutenção.
3. Vícios Aparentes — Saoaqueles de fácil constatação, detectados por ocasião da
vistoria para recebimento do imóvel.
4. Vícios Ocultos — Saoaqueles não detectáveis no momento da entrega do imóvel,
e que podem surgir durante a sua utilização regular.
5. Solidez da Construção, Segurança e Utilização deMaterialse Solo — Saoitens
relacionados a solidez da edificação que possam comprometer a sua segurança,
nele incluídos peças e componentes da estrutura da edificação, tais como lajes,
alvenaria estrutural, estruturas de fundação e arrimos.
6. Auto de Conclusão — Documento público expedido pela Prefeitura do Município
onde se localiza a construção, confirmando a conclusão da obra nas condições do
projeto aprovado.
7. Código do Consumidor — É a lei 8078/90, que institui o Código de Proteção e
Defesa do Consumidor, melhor definindo os direitos e obrigações de
consumidores e fornecedores, como empresas construtoras e/ou incorporadoras.
8. Código Civil Brasileiro — É a Lei 3071/16 que regulamenta a legislação aplicável
as relações civis.
9. ABNT NBR 5674 — É a Norma Brasileira número 5674, da Associação Brasileira
de Normas Técnicas, que regulamenta, define e obriga a manutenção das
edificações.
110 7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO
PROPRIETÁRIO
OOP Antes de receber o imóvel, o proprietárioseraconvocado a vistoriar a sua
unidade, acompanhado por um representante da Entidade Organizadora, para 10
verificar se as especificações constantes no Memorial descritivo foram aplicadas, ou
se há defeitos aparentes de construção. No caso de se encontrar alguma
irregularidade, estasera registrada em formulário padrão, denominado Ficha de
Vistoria do Imóvel, com a finalidade de solicitar a correção da mesma.
NO As unidades foram construídas seguindo as orientações das normas da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas), utilizando materiais e serviços adquiridos
de fornecedores devidamente qualificados.
A partir da data do Termo de recebimento de posse do imóvel, ou da data da
convocação expressa expedita pela Entidade Organizadora para o recebimento do
imóvel, o que ocorrer primeiro e não se alteram em relação a cessionário na hipótese
de cessão e transferência do mesmo imóvel; começam a contar os prazos relativos
garantia especificada. Tais prazos podem variar de acordocorno tipo de defeito
apresentado em cada sistema que o compõe, conforme estabelecido neste Manual.
6
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Garantias por Sistema e Subsistema Construtivo
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estruturais
Laje protendlda
Problemas em pecas
estruturais
Estrutura de Madeira
Problemas empeas
estruturais
Revestimentos
ParedesWarms
Fissuras
perceptíveis a
ma I 1 lsarada
superioraLO
metro
Paredes extemas
Decorretes do mau
desempenho do
material
Azulejos
Quebrados.
trinados, riscados,
manchados oucorn
tonalidade diferente
Soltos, gretados ou
desgaste crcessivo
que n5o por mau
uso
Granito
QUebrados.
trinados, risodus,
manchados ou com
tonalidadedlf crente
Soltos, gretados ou
desgaste ocessivo
que n5o por mau
MO
Rejuntantergo Falhas ou reenchas
Falha na
aderencia
Corrtrapiso
Superfities
irregulares
Tablasno
caimento ou
nivelamento
inadequado
Esquadriade Ferro
Amassadas, risadas
ou manchadas
Mi fixaçici,
oxidaçiio ou mau
desempenho do
material
Esq uadriademadeira
Lascadas, trincadas
ou manchadas
Ernpenamento a,
ducolarnento
impemseabillzatio
Problemas que
comprometam a
solidera o
desempenho [aortic°
Instalacões hidaulicas
Metals
Quebrados,
trincados, Asados,
manchados ou
entupidos
Mars
desempenho
do material
Problernascom a
Instalacao
Sifiries/RecireisNafvulas
/Palos
Quebrados,
trinados, riscados,
',ranched.ou
entupidos
Mau
desempenho
do material
Probleryasmm a
instaladie
louças/Cuidas de
descarga
Quebrados,
trinados, riscados,
manchados ou
entupidos
Mau
desempenho
do material
Problemas mm a
instainao
Rarnals/tubrilaorio
Mau
desempenho
do material
Problem. corna
Instalac5o
immi. .95,, ,iin.„
...
Fios/Cabos e Tubulao
Mau
desempenho
do material
Problemas com a
irrstalack
Tomadas, Interruptores,
disjuntores
Espelhos danlflades
ou mal colocados
Mau
recomponho
do material
Problemascom a
instalac5o
Platura Interna
Sujeira ou mau
acabamento
Empolarnento,
desascamento,
esfarelamento,
aiteraok de cor
ou deteriorack
de acabamento
Externa
Sujeira Du mau
acabamento
Empolarnento,
descascamento,
esfarelamento,
alteraçao deour
ou eloterioraqie
de acabamento
Vldros
ou
Quebrados. Mnados
madras MS Fnapio'
Aqueador Solar
Nota 1: Nesta tabela constam
Quebrado, amassado
ou riscado
osprincipals
Mau
desempenho
do material
itens. variando com a característica individual
funcionamento
equipamento
conforme
Técnico
Problemsde mau
do
e
peças, utilizadas
Manual
de 0 nerac5o
de cada
empreendimento,cornbase no seu memorial descritivo. Nota 2: No caso
de cessão ou transferência da unidade, os prazos de garantia aqui estipulados permanecerão
válidos.
7
maw KADIMA
DEMORADA
‘1ft En2e6"
8. PERDA DE GARANTIA
Se durante o prazo de vigência da garantia não for observado o que dispõe o presente
Termo, o Manual do Proprietário e a NBR 5674 - Manutenção da Edificação, no que
diz respeito à manutenção preventiva correta, para imóvel habitado ou não;
Se, nos termos do artigo 1058 do Código Civil, ocorrer qualquer caso fortuito, ou de
PO força maior, que impossibilite a manutenção da garantia concedida;
Se for executada reforma no imóvel ou descaracterizações dos sistemas, com
fornecimento de materiais e serviços pelo próprio usuário,
Se houver danos por mau uso, ou não respeitando os limites admissíveis de
sobrecarga nas instalações e estruturas;
Se o proprietário não permitir o acesso do profissional destacado pela Entidade
Organizadora, nas dependências de sua unidade, para proceder a vistoria técnica;
Se forem identificadas irregularidades na vistoria técnica e as devidas providências
Is sugeridas não forem tomadas parte do proprietário.
!I Obs.: Demais fatores que possam acarretar a perda de garantia estão
descritos nas orientações de uso e manutenção do imóvel para os sistemas
Ali específicos (exemplo: Manual de Uso do Sistema de Aquecedor Solar).
I.
8
KADIMA
Nu*
9. MATEREAISOEACABAMENTO POR AMBIENTE
AMBIENTE
PISO, RODAPÉ E
SOLEIRA
PAREDE TETO
AREA PRIVATIVA
I
Sala
Piso cerâmico 45 x
45cm, marca Cara!,
com rodapé de 7cm do
mesmo material, com
soleira em granito
cinza andorinha na
PvPssura da porta.
Chapisco e emboço
massa ¡Mica esp. 1,5cm
internamente e
externamente.
Pintura Selador 1 demão
PinturalatexPVA e
PinturalatexAcrilica
extemamente, ambos em
2 demãos.
Chapisco e emboço.
Massa única, esp.
1,5cm internamente.
Pintura Selador 1
demão
PinturalatexPVA,
em 2 demãos.
Dormitórios e
circulação
Piso ceramice45 x
-45cm, marca Gera!,
com rodapé de 7cm do
mesmo material.
Chapisco e emboço
massa única esp. 1,5cm
internamente e
externamente.
Pintura Selador 1 demão
PinturalatexPVA em 2
demãos.
Chapisco e emboço
Massa (mica, esp.
1,5cm internamente.
Pintura Selador 1
demão
PinturalatexPVA,
em 2 dernãos.
Banheiro
Social
Piso cerâmico 45 x
45cm, marca Ceral,
com soleira em granito
cinza Andorinha na
espessura da porta.
Chapisco e emboço
massa (mica na esp.
1,5cm. PinturalatexPVA
sobre emboço em 2
demãos nas partes
superiores das paredes.
Azulejo 30cm x 40cm liso,
branco, fosco, de 1'foam,
marca Ceral ate 2.00m
em todas as paredes.
Chapisco e emboço
Massa (mica, esp.
1,5cm internamente.
Pintura Selador 1
demão
PinturalatexPVA,
em 2 demãos.
Cozinha
Piso cerâmico 45 x
:45cm, marca Ceral,
, com soleira em granito
, cinza Andorinha na
espessura da porta.
Chapisco e emboço
massa única na esp.
1,5cm. PinturalatexPVA
sobre emboço em 2
demãos nas partes
superiores das paredes.
Azulejo 30cm x 40cm liso,
branco, fosco, de 1 linha,
mama Ceral até 2.00m
em todas as paredes.
Emboço Massa
única, esp. 1,5cm
internamente.
Pintura Selador 1
demão
PinturalatexPVA,
em 2 demãos.
Lavaide .
Piso de concreto com
juntas de dilatação
Chapisco e emboço
massa única na esp.
1,5cm. Pinturalatex
Beiral da cobertura
com acabamento em
verniz.
acriTtca sabre emboço em
2 demãos nas partes
superiores das paredes.
Azulejo 30 x 40 liso,
branco, fosco de 1' linha,
marca Ceral até 2.00m na
parede atrás do tanque e
nas laterais.
Revestimento Externo: Chapisco e emboço massa (mica, esp. 1,5cm. Pintura látex
acrílica, em 2 demãos.
A tabela abaixo estabelece algumas manutenções periódicas que devem ser feitas no
período de tempo abaixo estipulado, sob pena de perda total da garantia do imóvel
9
DIMA
ByAgri
Serviços Mensal Trimestral Semestral Anual Dois anos
limpeza do ralo e do copo inferior dos siffies
Lubrificação de articulações e roldanas dos caixilhos das janelas e portas
limpeza dos caixilhos das janelas
Lubrificação das dobradiças das ortas
Verificação e rejuntamentos de pisos cer5micos e azujelos
Manutenção das fechaduras das portas
Pintura interna com calefação de eventuais fissuras
Pintura externacorncalefação de eventuais fissuras
Tomadas, interruptores epantosde luz
Quadro de distribuição elétrica
Torneiras e regjstros
10. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Após a vistoria, se encontrada alguma irregularidade, o proprietário deverá
solicitar o reparo da mesma por meioda "Solicitação de Assistência Técnica", que pode
ser requerida pelo e-mailmohas.movimento@hotmail.com ou
kadima@kadimaengenharia.com.brou pelo telefone (16) 3617.6148.
A Entidade Organizadoratera um prazo mínimo de 7 (sete) dias e máximo de
180 ( cento e oitenta dias) para examinar e tomar as providências necessárias com
relação a defeitos construtivos.
Antes de solicitar a Assistência Técnica, certifique-se da real necessidade da
visita evitando, desta forma, a convocação desnecessária do corpo técnico, se o
problema for provocado por falta de energia elétrica, falta de agua, falta de limpeza,
uso incorreto das pegas, entupimentos provocados por utensílios domésticos e outros
objetos, falta de manutenção e outros que acarretem perda da garantia.
11. PROJETISTAS
Os projetos foram desenvolvidos e projetados pelos seguintes profissionais:
- Projeto Arquitetônico
Arq. Urb.Danubia de Lima
- Projeto Estrutural
- Projeto de Fundações
- Projeto de instalações Hidro-sanitárias
- Projeto de Instalações elétricas
Eng. Civil Lourenço Leme da CostaJunior
10
a
KADIMA
kta oi
DE. IMORADIA
sAopo
12. USO E MANUTENÇÃO DO NOVEL
tw
os
Para que o proprietário possa utilizar o seu imóvel de forma correta, estendendo ao
máximo a sua vidaON, serão descritas de forma genérica os principais sistemas que o
compõem, contendo as informações e orientações a seguir
• Descrição construtiva do sistema;
011 • Orientação quanto aos cuidados de uso;
• Procedimentos de manutenção preventiva;
• Prazos de garantia;
• Fatores que acarretam a perda de garantia.
13. ESQUADRIAS DE AÇO
4
Descrição do sistema
Compreendem o conjunto de portas e janelas deagocom a seguinte finalidade:
• Permitir a iluminação do ambiente pelo melhor aproveitamento da luz natural;
• Possibilitar o contato visual com o exterior;
• Ar-I-scirarc=externas;
• Possibilitar a troca de ar e a ventilação natural;
• Proteger o interior da residência e seus ocupantes das intempéries exteriores.
• Não interferem nasareasexternas ou internas, permitindo, no caso de janelas,
o uso de grades ou telas, persianas ou cortinas;
• Oferecem a possibilidade de regulagem da abertura das folhas, propiciando
maior conforto na aeração do ambiente;
011 • No caso de portas ou janelas com venezianas aeradas, facilitam ao usuário
dosar a ventilação ou claridade a seu gosto, mantendo tal posição inalterada
111 sob ação dos ventos.
Prazos de Garantia
Borrachas, articulações, fechos e roldanas - 2 anos
Acabamento dos perfis deagoe fixadores - 5 anos
Vedação e funcionamento das partes moveis- 1 ano
Cuidados com o Uso
No caso de rajadas de vento, os caixilhos podem ser danificados;
• As ¡anetas devem correr suavemente, não devendo ser forçadas;
11.
Características de algumas das esquadrias:
Janelas e Portas de correr e abrir
KADIMEnwharta A
• Os trincos não devem ser forçados. Se necessário, aplicar suave pressão ao
manuseá-los.
Cuidados na pintura de paredes e limpeza das fachadas
• Antes de executar qualquer tipo de pintura, seja tinta a oleo, latexou cal,
proteger as esquadrias com fitas adesivas de PVC, sejam elas pintadas ou
anodizadas. Não utilize fitas tipo "crepe", pois elas costumam manchar as
esquadrias quando em contato prolongado;
• Remover a fita adesiva imediatamente após o uso, uma vez que sua cola
contém ácidos ou produtos agressivos que, em contato prolongado com as
esquadrias, poderão danificá-las;
311i • Caso haja contato da tinta com as esquadrias, limpar imediatamente com pano
seco e em seguida, com pano umedecido em solução de agua e detergente
neutro;
Manutenção Preventiva
Limpeza das esquadrias
• A limpeza das esquadrias como um todo, inclusive guarnições e borrachas,
deverá ser feita com solução de agua e detergente neutro a 5%, com auxilio de
esponja macia, nos períodos abaixo indicados:
- Nominim, a cada 12 meses em zona urbana;
• As janelas de correr exigem que seus trilhos inferiores sejam frequentemente
limpos, evitando-se o acumulo de poeira que, com o passar do tempo, vão se
compactando pela ação de abrir e fechar, transformando-se em crostas de
difícil remoção, comprometendo o desempenho das roldanas e exigindo a sua
troca do ambiente,
• NA() usar, em hipótese alguma, formulas de detergentes com saponaceos,
esponjas de aço de qualquer espécie, ou qualquer outro material abrasivo;
• NA() usar produtos ácidos ou alcalinos, pois sua aplicação poderá causar
manchas na anodização ou pintura, tomando o acabamento opaco;
• NÃO utilize objetos cortantes ou perfurantes para auxiliar na limpeza dos
"cantinhos" de difícil acesso. Essa operação poderá ser feita com o uso de
pincel de cerdas macias embebido na solução de agua e detergente neutro a
5%;
• NÃO utilize vaselina, removedor, thinnerou qualquer outro produto derivado do
petróleo, pois além de ressecar plásticos ou borrachas, fazendo com que
percam sua função de vedação, possuem componentes que vão atrair
partículas de poeira que agirão como abrasivo, reduzindo em muito a vida do
acabamento superficial do aço;
• NÃO utilizar jato de agua de alta pressão para lavagem das fachadas. A força
do jato pode arrancar as partes calafetadas com siliconeou qualquer outro
material protetor contra infiltração;
• NA() remover as borrachas ou massas de vedação;
• Caso ocorram respingos de cimento, gesso ácidos ou tinta, remova-os
imediatamente com um pano umedecido na mesmaproporção de água e
detergente neutro a 5% e, logo após, passe uma flanela seca;
12
KADIMA
• Todas as articulações e roldanas trabalham sobre a camada de nylonauto
lubrificante, razão pela qual dispensam quaisquer tipos de graxa ou óleo
lubrificante. Estes produtos não devem seraplicados nas esquadrias, pois em
sua composição poderá haver ácidos ou componentes não compatíveis com os
materiais usados na fabricação das esquadrias.
Manutenção das esquadrias
• As esquadrias modernas são fabricadas com utilização de acessórios
articuláveis braços, fechos e dobradiças) e deslizantes ( roldanas e
rolamentos) denylon, que não exigem qualquer tipo de lubrificação, uma vez
que suas partes, móveis, eixos e pinos são envolvidos por uma camada deste
material especial, auto-lubrificante de grande resistência ao dtiito e as
intempéries;
• Reapertar delicadamente, sempre que necessário, com chave de fenda todos
os parafusos aparentes dos fechos, fechaduras ou puxadores e roldanas
responsáveis pela folga do caixilho de correr junto ao trilho;
Perda de Garantia
• Se forem feitas instalações de cortinas ou qualquer aparelho, tais como:
persianas, ar condicionado, etc, diretamente na estrutura das esquadrias, ou
que com elas possa interferir;
• Se for feita qualquer mudança na esquadria, na sua forma de instalação, na
modificação de seu acabamento que altere suas características originais;
• Se não forem tomados os cuidados de uso ou não for feita a manutenção
preventiva necessária.
14. PORTAS, BATENTES E GUARNIÇÕES
Compreendem o conjunto de portas de madeira e batentes metálicos.
Prazos e Garantia das esquadrias de madeira:
1111 Lascadas, trincadas, riscadas ou manchadas — No ato da entrega
1011 Empenamento ou descolamento — 1 ano de garantia
Cuidados de Uso
011 Procure manter as portas sempre fechadas para evitar que empenem com o tempo e
principalmente, com o sol. Para evitar emperramentos de dobradiças e parafusos,
mantenha-os sempre firmes e não permita que nenhum objeto se interponha sob as
portas.
Não molhe a parte inferior das portas para evitar seu apodrecimento. Cuidado
especial deve ser tomado com relação as batidas de portas que, além de causar
trincas na madeira, poderão causar danos ao revestimento das paredes ou estragar as
fechaduras
13
(AMA
As ferragens, dobradiças e fechaduras devem ser limpas semanalmente com pano
umedecido em água para retirar sujeira e secadas com pano seco tipo "flanela".
Devem-se lubrificar as fechaduras e dobradiças com p6 de grafite mensalmente.
Nunca utilize produtos abrasivos (sapálios, esponjas de ago, etc.)e produtos com
base de solvente.
15. IMPERMEABILIZAÇÃO
Descrição do Sistema
• É o tratamento dado em partes e/ou componentes da construção para garantir
a estanqueidade da mesma impedindo a infiltração de agua.
Prazos de Garantia
oil
Sistema de impermeabilização — 5 anos
Jardins e Floreiras
• Não utilizar plantas de grande porte ou com raizes que possam, com o
decorrer do tempo, prejudicar o sistema de impermeabilização;
• 0 nível de terra não deverá ultrapassar a altura de 10 a 20 cm abaixo do nível
do encerramento da impermeabilização;
• Utilizar somente solos permeáveis e adequados a boa drenagem.
Manutenção Preventiva
• Inspecionar periodicamente os rejuntamentos dos pisos, paredes, soleiras,
ralos e pegas sanitárias, pois, através das falhas nos mesmos, poderá ocorrer
infiltração deague;
• Caso haja danos à impermeabilização, não executar os reparos com os
materiais e sistemas diferentes do aplicado originalmente, pois a
incompatibilidade pode comprometer o bom desempenho do sistema;
• No caso de defeitos de impermeabilização e de infiltração de água, não tente
você mesmo resolver o problema;
• Inspecionar periodicamente a camada drenante do jardim, verificando se não
há obstrução na tubulação e entupimento dos ralos.
Perda de Garantia
• Se forem danificados, alterados ou reparados pisos e paredes nasareas
impermeabilizadas;
• Se não forem tomados os cuidados de uso ou não for feita a manutenção
preventiva necessária.
14
ATENÇÃO
'
Não é recomendável a utilização de qualquer máquina de alta pressão para limpeza
na edificação. Ela pode danificar rejuntamentos e outros materiais de proteção e
acabar prejudicando, assim, a impermeabilização.
16. ESTRUTURA / PAREDES
Descrição do cisterna
es Estrutura
A estrutura é constituída por elementos que visam garantir a estabilidade e segurança
da construção em Alvenaria Estrutural de Bloco Cerâmicos e Laje de concreto
protendida. É. projetada e executada dentro das Normas Brasileiras e, durante sua
411 execução, tem seus materiais componentes submetidos a um controle tecnológico,
garantindo, assim, a conformidade com o projeto.
11 As paredes têm como finalidade a vedação e estrutura, nelas podem estar embutidas
41 as tubulações hidráulicas, elétricas e de gás.
Os materiais utilizados na estrutura, alvenaria e no revestimento das paredes são de
natureza diversas possuindo diferentes coeficientes de elasticidade, de resistência e
dilatação térmica. Assim sendo, diante de variações bruscas da temperatura ambiente,
da acomodação natural da estrutura causada pela ocupação gradativa da edificação,
bem como, quando submetidos as cargas especificas, podem se comportar de forma
diferente, o que poderá eventualmente acarretar o aparecimento de fissuras
(pequenas rupturas) localizadas no revestimento das paredes, fato este que não
compromete de forma alguma a segurança da edificação. No caso de paredes são
consideradas aceitáveis e normais as fissuras não perceptíveis á distância de pelo
menos 1 metro.
Com relação as paredes externas, as eventuais fissuras que surgirem e não
provocarem infiltração para o interior da edificação são consideradas aceitáveis e
normais.
Prazos de Garantia
Estrutura
• Defeitos que comprometem a solidez ou segurança da edificação —5 anos
PAREDES (Revestimento e pintura)
Compreendem este revestimentos da alvenaria
• Alvenaria estrutural com blocos cerâmicos da marca Barrobello, com
dimensões conforme espessura de paredes do projeto arquitetônico.
15
Paredes
KADKAA
çof
• Paredes internas e externas e de divisa são blocos de espessura de 11,50 cm;
• Os blocos foram assentados com argamassa mista de areia,cal e cimento;
• Revestimento da alvenaria foram utilizados chapisco e argamassa mista de
areia, cal e cimento;
• As pinturas foram aplicadas sobre superfície preparada com massa única;
Cuidadoscornuso
• Antes de perfurar paredes para colocar quadros, armários, prateleiras ou
outros objetos, consulte os projetos com detalhamento das tubulações
embutidas nos desenhos apresentados neste Manual. Procedendo assim, você
evitará furar as tubulações de água, esgoto ou energia elétrica;
• É sempre preferível usar furadeira, buchas e parafusos, evitando-se, assim,
pregos e martelos, pois os mesmos danificam os revestimentos.
• É importante alerta-lo sobre um fenômeno comum em obras recém
construídas: a condensação. Ela é causada pelo contato do ar quente interno
com uma superficie fria como paredes e vidros. Este fenômeno pode levar a
crer que a agua infiltrou-se através das janelas ou paredes. Lembramos,
entretanto, que na construção, muita água foi utilizada para assentamento dos
blocos cerâmicos e revestimentos e esta água sai das paredes por
evaporação.
• Cuidado com a pintura. Limpe com pano branco umedecido, com ou sem
sabão neutro, tomar cuidado em retirar todo o produto com pano úmido e em
ambos os casos proceda à secagem com pano limpo. Para que a tinta não se
torne opaca é recomendável não usar álcool.
• Com o tempo, a pintura escurece um pouco, devido à exposição constante a
luz natural, e a poluição. Não faça retoques em pantosisotados, em caso de
necessidade, faça a pintura de todo o ambiente. A dada dois anos, deve-se
efetuar nova pintura interna da unidade autônoma.
Paredes internas
• Fissuras perceptíveis a uma distância superior a 1 metro — 'I ano
Paredes externas
• Fissuras que possam vir a gerar infiltração — 3 anos
Nota: As fissuras que não geram infiltração são consideradas normais, aceitáveis e
deverão ser tratadas pelo proprietário quando do processo de manutenção preventiva
da edificação.
Cuidados de Uso
• Não retirar total ou parcialmente quaisquer elementos estruturais (paredes),
pois pode abalar a solidez e segurança da edificação;
• Não sobrecarregar as estruturas e paredes além dos limites normais de
utilização previstos no projeto, pois esta sobrecarga pode gerar fissuras ou até
comprometer os elementos estruturais e de vedação;
• Antes de perfurar as paredes, consulte os projetos e detalhamentos do seu
imóvel (contidos no Manual do Proprietário), evitando deste modo a perfuração
de tubulações de água, energia elétrica ou gás nelas embutidas;
16
ith KAMA
Erl*Wiana
• Antes de perfurar paredes, certifique —se também se o local escolhido não
contém tubulações de água ou elétrica, nesta situação, siga as instruções do
Manual do Proprietário;
• Para melhor fixação de peças ou acessórios, use apenas parafusos com
buchas especiais.
ManutancAo Preventiva
• Procure manter os ambientes bem ventilados. Nos períodos de inverno ou de
chuva, pode ocorrer o surgimento de mofo nas paredes decorrente de
condensação de água por deficiente ventilação, principalmente em ambientes
fechados (armários, atras de cortinas e forros de banheiro):
• Combata o mofo com o uso de detergente, formol ou agua sanitária dissolvidos
em água;
• Tanto as áreas internas como a externa da edificação devem ser pintadas a
cada 3 anos, para evitar, o envelhecimento, a perda de brilho, o
descascarriento e que eventuais fissuras, que possam causar infiltrações.
Nota: Toda vez que for realizada uma repintura após a entrega da edificação, deverá
ser feito um tratamento das fissuras evitando assim infiltrações futuras de agua
Perda de Garantia
• Se forem retirados quaisquer elementos estruturais (todas as paredes são
estruturais);
• Se forem atterados quaisquer elementos de vedação com relação ao projeto
original;
• Se forem identificadas sobrecargas nas estruturas e paredes além dos limites
normais de utilização previstos;
• No caso de não ser realizada a repintura da fachada a cada 3 anos, conforme
previsto na Manutenção Preventiva
• Se não forem tornados os cuidados de uso ou não for feita a manutenção
preventiva necessária.
7.INSTALAÇÕES HIDRAOLICAS/LOUÇAS/METAIS
Descrigdodo Sistema
As Instalações Hidráulicas são constituídas pelas seguintes partes:
Agua:
. Pontos de agua (fria e quente): pontos que alimentam os lavatórios, os vasos
sanitários, os chuveiros, as pias. os tanques e as máquinas de lavar;
17
it,¡ Know\
Ervitak
aosimormaroos
DEMORADIA
SAO potou3
Prumadas de agua (fria): são constituídas por tubulações principais que trazem a agua
do reservatório superior;
Ramais de distribuição de agua (fria e quente): alimentadores dos diversos pontos,
nos cômodos apropriados.
Esgoto:
Pantosde esgoto de aguas servidas: pontos por onde são liberados os esgotos que
alimentam os lavatórios, os vasos sanitários, as pias, os tanques e as máquinas de
lavar, além dos ralos secos e sifonados;
Prumadas coletoras principais de esgoto: por onde escoam as aguas serviciAs para
as saídas do edifício.
111 Aguas Pluviais:
Aguas de chuvas ou de lavagem são normalmente coletadas pelas redes pluviais,
Prumadas de aguas pluviais são constituídas por tubulações principais que trazem a
agua de chuvas coletada nas coberturas, ralos das sacadasetc,para as saídas do
edifício.
Ralos:
. Todos os ralos possuem grelhas de proteção para evitar que os detritos maiores
caiam em seu interior ocasionando entupimento;
. Ralos sifonados esifties tam"fecho hidráulico", que consiste numa pequena cortina
de agua, para evitara retorno do mau cheiro.
Registros:
Registros de pressão (água fria e quanta): válvulas de pequeno porte, instaladas em
sub-ramais ou em pontos de utilização, destinadas a regulagem da vazão de agua, ou
fechamento;
Registros de gaveta (Agua fria ou quente): válvulas de fecho para instalação
hidráulica predial, destinadas a interrupção eventual de passagem de agua para
reparos na rede ou ramal.
Prazos de Garantia
Materiais:
Tubos/Conexões
Louças/Caixa de Descarga
TorneiraslRegistrosISifiies1F)exiveisNavu4as
O Prazo de Garantia é definido segundo os padrões estabelecidos pelos fabricantes.
Serviços:
Colunas de Agua Quanta e Agua Fria
Tubos de Queda de Esgoto
18
-
OEMORMA
44 KA DIMA
ri a
SÃO PAULO
Danos causados devido à movimentação ou acomodação da estrutura —5 anos.
Coletores
Problemas com a instalação — 1 ano
Ramais
Problemas com as instalações embutidas e vedação — 1 ano
Louças/Caixa de Descarga
Instalação e funcionamento — 1 ano
Torneiras/Registro/Siftes/FlexiveisNalvulas
Funcionamento e vedação — 1 ano
Situações não cobertas pela garantia
• Danos sofridos pelo produto em consequência de quedas acidentais, maus tratos,
manu.,eio inadequado, instalação incorreta e erros de especificação;
• Danos causados aos acabamentos por limpeza inadequada (produtos químicos,
solventes, abrasivos do tipo saponaceo, palha de aço, esponja de dupla face);
, Peças que aprescntern desgaste natural, pet() uso regular, tais como: vedantes,
gaxetas, anéis de vedação, guarnição, cunhas, mecanismos de vedação;
Danos nos acabamentos dos metais sanitários causados devido a utilização dos
mesmos em água não potável, ou a utilização de produtos tais como solventes,
abrasivos do tipo saponáceo, produtos químicos, palha deagoou esponjas de dupla
face.
Cuidados de Uso
NÃO jogue quaisquer objetos nos vasos sanitários e ralos que possam causar
entupimento, tais como: absorventes higiênicos, folhas de papel, cotonetes, cabelos,
fio dental, etc;
. NUNCA jogue gordura ou resíduo solido nos ralos das pias e dos lavatórios, jogue-os
diretamente no lixo;
NÃO deixe de usar a grelha de proteção que acompanha a cuba das pias de cozinha:
. NUNCA suba ou se apoie nas louças e bancadas, pois podem se soltar ou quebrar,
causando ferimentos graves. Cuidados especiais com crianças;
. NÃO aperte em demasia as torneiras de sua unidade, pois pode causar danos as
buchas de vedação interna;
. Ao instalar filtros, torneiras, etc., NÃO os atarraxe com excesso de força, pois pode
danificar a saída da tubulação provocando vazamentos;
.14%. 0 permitir sobrecarga de loucas sobre a bancada;
19
1ÍdI. i-<ADIMA
Nebbffia
• NÃO devem ser retirados elementos de apoio (mão francesa, coluna do tanque, etc.),
podendo sua falta ocasionar quebra ou queda da peça ou bancada;
. Mantenha vedado o ponto de esgotamento de água da máquina de lavar junto
parede, usando acessórios próprios;
É recomendado o uso de sabão biodegradável para evitar o retorno da espuma da
máquina de lavar;
• Mantenha os registros fechados em caso de ausência prolongada do imóvel;
. Em caso de falta de uso dos equipamentos hidráulicos por período prolongo, deixe
correr um pouco de agua para restabelecer o "fecho hidráulico dos ralos sifonados e
.111 sifões, evitando o retorno do mau cheiro;
0111 . A falta de uso prolongado dos mecanismos de descarga pode acarretar danos como
ressecamento de alguns componentes e acumulo de sujeira, causando vazamentos ou
mau funcionamento. Casos esses problemas sejam detectados NA() mexer nas peças
e acionar a assistência técnica do fabricante;
1111 em pias, com agua e sabão neutro e pano macio, NUNCA com esponja ou palha de
. Limpe os metais sanitários, ralos das pias e lavatórios, louças e cubas de aço inox
aço e produtos abrasivos;
. NÃO utilize, na limpeza ou desentupimento, hastes, ácidos ou produtos cáusticos,
acetona concentrada e substancias que produzam ou estejam em alta temperatura.
Manutenção Preventiva
011, Limpe periodicamente os ralos e sifões das louças, tanques e pias do seu imóvel,
retirando todo e qualquer material causador de entupimento (piaçava, panos, fósforos,
- cabelos, etc) e jogando agua a fim de se manter o fecho hidráulico nos ralos sifonados
evitando, assim, o mau cheiro proveniente da rede esgoto;
• Limpe periodicamente os aeradores (bicos removíveis) das torneiras, pois é comum o
01111 acúmulo de resíduos provenientes da própria tubulação;
OR . Limpe e verifique a regulagem do mecanismo de descarga periodicamente;
041 . Substitua periodicamente os vedantes (courinhos) das torneiras, misturadores e
registros de pressão para garantir a boa vedação e evitar vazamentos;
OM
Verifique gaxeta, anéis o'ring e estanqueidade dos registros de gaveta, evitando
vazamento.
Sugestões de Manutenção
. Em caso de necessidade, troque os acabamentos dos registros pelo mesmo modelo
ou por outro do mesmo fabricante, evitando, assim, a troca da base;
. Caso os tubos flexíveis (rabichos) que conectam as instalações hidráulicas as louças
Oil
foram danificados, causando vazamentos, substitua-os tomando o cuidado de fechar o
registro geral de agua antes da troca.
A seguir procedimentos a serem adotados para corrigir alguns problemas:
20
41
tiNata.
cells w"T4w sAas- Oft 91/2 11RA°1ME°4 . Como desentupir a pia:
- com o auxilio de luvas de borracha, um desentupidor e uma chave inglesa, siga os
seguintes passos:
- encha a pia de agua;
- coloque o desentupidor a vácuo sobre o ralo, pressionando para baixo e para cima.
Observe se ele está totalmente submerso;
- quando a agua começar a descer, continue a movimentar o desentupidor, deixando a
torneira aberta;
- se a agua não descer, tente com a mão ou com o auxílio de uma chave inglesa,
desatarraxar o copo do sifão. Neste copo ficam depositados os resíduos, geralmente
41 responsáveis pelo entupimento. Mas não se esqueça de colocar um balde embaixo do
sifão, pois a água pode cair no chão; .111
- com um arame, tente desobstruir o ralo da pia, de baixo para cima, algumas vezes,
os resíduos se localizam neste trecho do encanamento, dai a necessidade de usar o
arame;
- coloque o copo que você retirou do sifão. Não convém colocar produtos à base de
soda cáustica dentro da tubulação de esgoto:
depois do serviço pronto, abra a torneira e deixe correr agua em abundância para
limpar bem.
Como consertar a torneira que esta vazando;
- Retire a tampa/botão (quando houver) da cruzeta com a mao;
- Utilizando uma chave de fenda, desrosqueie o parafuso que prenda a cruzeta;
- Com o auxilio de um alicate de bico, desrosqueie a porca e prenda a canopla para
poder ter acesso ao mecanismo de vedação;
- Com o auxilio de um alicate de bico, desrosqueie o mecanismo de vedação do corpo
e o substitua por um novo.
. Como desentupir o chuveiro:
_ Desrosqueie a capa protetora do crivo;
- Retire a proteção metálica (quando houver);
- Retire o plastico ou borracha preta;
- Com o auxilio de uma escova de dente, limpe o crivo desobstruindo os orifícios em
que podem ter acumulado detritos.
. Como regular a caixa de descarga acoplada na bacia sanitária;
Regulagem
- com cuidado, abra e retire a tampa da caixa acoplada,
010
21
AIM
7.1,2777,
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cos.mmenos oemataciuk
sAs PAULO
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4147 sP.
&whoa
- corn ajuda de um alicate, rosqueie a bola, deixando-a mais firme para que, quando a
caixa estiver cheia, não permita que a agua transborde pelo ladrão.
2. Substituição
- com cuidado, abra e retire a tampa da caixa acoplada;
- desrosqueie a bola;
- leve-a aum depósito de materiais de construção para que sirva de modelo para a
compra de uma nova;
- com a nova bola em mãos, encaixe-a e rosqueie-a exatamente no local de onde a
antiga foi retirada.
Perda de Garantia
. Se for evidenciado entupimento por quaisquer objetos jogados nos vasos sanitários e
tabs, tais coma: absorventes higiênicos, folhas de papel, cotonetes, cabelos, etc;
. Se for evidenciada a falta de troca de vedantes (courinhos) das torneiras;
Se for evidenciada a falta de limpeza nos aeradores, provocando, assim, acúmulo de
resíduos nos mesmos;
. Se for evidenciada a retirada dos elementos de apoio (mão francesa, coluna do
tanque, etc) provocando a queda ou quebra da papa ou bancada;
. Se for evidenciado o uso de produtos abrasivos e/ou limpeza inadequada nos metais
sanitários;
. Se for evidenciado, nos sistemas hidráulicos, pressões (desregulagern da válvula
redutora de pressão) e temperaturas (geradores de calor, aquecedores, etc)
discordantes das estabelecidas em projeto;
. Equipamentos que foram reparados por pessoas não autorizadas pelo serviço de
Assistência Técnica;
. Aplicação de peças não originais ou inadequadas, ou ainda adaptação de pegas
adicionais sem autorização previa do fabricante;
. Equipamentos instalados em locais onde a água é considerada não potável ou
contenha impurezas e substancias estranhas a mesma que ocasionem o mau
funcionamento do produto;
. Objetos estranhos no interior do equipamento ou nas tubulações que prejudiquem ou
impossibilitem o seu funcionamento;
. Se não forem tomados os cuidados de uso ou não for feita a manutenção preventiva
necessária.
22
ttr4=
SAOPAULO
Reservatório de Agua
KAMMA
Nk:i •
• A residência conta com um reservatório de água superior.
• Os reservatórios de agua devem ser inspecionados a cada 6 (seis) meses.
Verificando-se limpeza, presença de objetos estranhos, incrustações em toda
caixa e observar se há algum vazamento nas conexões e tubulações que
interligam as caixas d'água.
• A limpeza do reservatório deve ocorrer 1,0 (uma) vez por ano ou ao detectar
qualquer problema.A limpeza deve ser realizada por empresa especializada,
pois é necessário tomar todos os cuidados para segurança da operação, que
requer conhecimento técnico e segurança do trabalho.
18. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Descrição do Sistema
Cada ambienteda sua residência possui uma instalação elétrica independente que é
constituída por diversos elementos:
• Tomadas de energia para ligação de eletrodomésticos de uso corrente;
• Pontos de iluminação para ligação de lâmpadas eluminaries;
• Interruptores para acionamento dos pontos de iluminação;
• Quadro elétrico de proteção para controlar as sobrecargas dos circuitos;
• AS potências máximas permitidas para os demais pontos de utilização estão
indicadas no projeto elétrico.
Circuito:
É um conjunto de tomadas de energia, tomadas especiais, pontos de energia, pontos
de iiuminaga" o e interruptores, cuja fiação encontra-se interligada. No caso de sua
unidade, está interligada de modo a dividi-lo em setores: sala, cozinha, dormitórios,
máquina de lavar roupas, etc;portanto, os circuitos são correspondentes a estes
setores.
Quadro elétrico:
É composto dispositivo diferencial residual(DR) que desliga todos os circuitos, e por
diversos disjuntores secundários, que desligam os seus respectivos circuitos. 0
disjuntor diferencial tem ainda a função de segurança de todos os circuitos elétricos
contra correntes de fuga provocadas por aparelhos eletrodomésticos ou instalação
elétrica em más condições de conservação.
Prazos de Garantia
Tomadas e Interruptores
Material: Conforme fabricante
Serviço: Funcionamento e instalação — 1 ano
23
KADIMA
EnPrIffia
Fios, Cabos e Tubulação
Material: Conforme fabricante
Serviço: Funcionamento e instalação- 1 ano
Cuidados no USO
OBS: DEVIDO À PROTEÇÃO DIFERENCIAL RESIDUAL (DR);CUJA FUNÇÃO
PROTEGER AS PESSOAS CONTRA CHO-QUESELÊtRICOS; PORTANTO OS
CHUVEIROS ELETRICOS;;,:3Toitirai&S:--EtE'SfileAS -.-'4111E': DEVERÃO SER
INSTALADOS DEVE, SER-' TWO-"RESISTÊNCIA
BLINDADA", PARA EVITAR DESARMES DO DISJUNTOR PRINCIPAL.
• Os disjuntores são acionados pelasirriples,movimentaglo cle suas alavancas;
• NÃO sobrecarregar os circuitos a :iigaçAii d'e'Vatibi equipèmentos no
mesmo circuito (utilização de benjamins nas tornadas)
• Utilizar proteção individual (ex: estabilizadores e outros) para equipamentos
mais sensíveis (como computadores, home-theater, central de télefone )
• Soinstalar lâmpadas compatíveis com a tensão do projeto (no caso de
circuitos de 120 volts, utilizar preferencialmente lâmpadas de 127 volts a fim de
prolongar a vide(Ailda mesma);
• Em caso de sobrecarga em um circuito, o disjuntor deve ser ligado somente
após o desligamento do equipamento que a provocou. Caso o mesmo venha a
desligar-se; chamar um técnico especializado para verificar o problema;
• Em caso de necessidade de corte de energia, sobretudo se houver dúvida
sobre o disjuntor especifico desligar o disjuntor geral ou disjuntor referencial;
• Quando o imóvel estiver desabitado, recomendamos desligar a chave geral
(disjuntor geral) no quadro de distribuição;
• Ao adquirir um aparelho elétrico, verificar se o local definido para sua
instalação está provido de condições adequadas conforme a especificação do
fabricante e do projeto;
• NÃO produzir correntes elétricas nos circuitos que ultrapassem a sua
capacidade dimensionada, pois ocorrerá sobrecarga e os disjuntores dos
circuitos sobrecarregados desligam-se automaticamente e a corrente elétrica
seracortada de imediato.Caso isso não ocorra, poderá - haver
superaquecimento da fiação e do aparelho elétrico ligado, o que poderá
provocar riscos de incêndio e danos nas instalações elétricas e nos aparelhos;
• Caso oDRdesarme, basta girar sua chave para armá-lo novamente. Mas se
ele tomas a desarmar, não force o dispositivo do equipamento elétrico que
poderá estar causando fuga de corrente.
ManutençãoPreventive
• A manutenção deve ser executada com os circuitos desenergizados
(disjuntores desligados);
• Permitir somente que profissionais habilitados tenham acesso as instalações e
equipamentos. Isso evitará curto circuito, choque, etc;
24
-
•
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4
"w
,4 KADNIA
eia
MOIRADIA,
SÃO PAULO
• Chuveiro elétrico não esquenta a agua:
- verificar se a chave de proteção no quadro de distribuição esta desarmada.
Caso esteja, religá-la;
- persistindo o problema, verificar se não ocorreu a queima de resistência do
chuveiro elétrico. Se for o caso, substitui-la.
Perda de Garantia
• Se for evidenciada a substituição de disjuntores por outro de capacidade
diferente, especialmente de maior amperagem;
• Se for evidenciado o uso de eletrodomésticos velhos, chuveiros ou
aquecedores elétricos sem blindagem, desarmando disjuntores;
• Se for evidenciada sobrecarga nos circuitos devido à ligação de vários
equipamentos no mesmo circuito;
• Se for verificada a não utilização de proteção individual para equipamentos
senss;
• Se não forem tomados os cuidados de uso ou não for feita a manutenção
preventiva necessária.
19.REVESTIMENTOS CERÂMICOS
Descrição do sistema
Compreendem as peças cerâmicas assentadas no piso e paredes
• Piso cerâmico e rodapé esmaltado, assentado com argamassa colante
industriali7ada em superfície lisa e limpa, desta forma, não existem vazios
abaixo dessas peças.
• O rejunta,mento das juntas dos pisos ceramicos, além de função estética, tem
como firialidade colaborarpara a impermeabilização da superfície; portanto não
deve ser removido ou danificado. Ele deverá ser verificado semestralmente.
• Azulejos cerâmicos, forain assentados nasareasmolhadas que correspondem
aos banheiros, areade serviço e cozinha. Assentamentocorn argamassa
colante industrializada e, posteriormente, rejuntamento das peças.
Prazos de Garantia
Pisos e rodapés cerâmicos quebrados, trincados, riscados, manchados ou com
tonalidade diferente - no ato da entrega
Pisos e rodapés cerâmicos soltos, gretados ou desgastes excessivos que não por
mau uso - prazo de 2 anos
Cuidados de Uso
• A limpeza deste tipo de revestimento deverá ser diária utilizando pano úmido
embebido em água e sabão em pó, detergente, desinfetante ou outros
produtos específicos para este fim e específico para este piso porcelanato.
26
„
• Nunca utilize ácidos, detergentes agressivos, soda caustica e vassouras de
piaçava, evitando, assim, ataque ao esmalte e ao rejuntamento das peças.
• 0 ralo daarea de serviço esta previsto como ponto de escoamento de água,
que eventualmente, se acumule no piso.
• Nos azulejos, evite também uso de detergentes agressivos, ácidos ou soda
cáustica, bem como escovas e produtos concentrados de amoníaco, pois
atacam o esmalte das peças e o rejuntarnento.
• A limpeza dos azulejos poderá ser feita com sabão neutro, utilizando pano
úmido ou esponjas macias.
• Na limpeza, tomar muito cuidado nos encontros de paredes com os tetos em
gesso.
• Semestralmente deve ser feita a revisão do rejuntamento, principalmente na
área para o boxe do chuveiro, pois água quente com sabão ataca o material,
podendo no futuro provocar infiltrações.
20,REFORMA
QUALQUER REFORMA QUE FOR REALIZADA, DEVE SEGUIR A NORMA NBR
16280: 2014 estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Esta
Norma Técnica estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou
comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser
subrrietida à análise da construtora e do projetista, dentro do prazo decadencial
(a partir do qual vence a garantia). Após este prazo, exigirá laudo técnico
assinado por engenheiro ou arquiteto.
Caso seja exebutada a reforma no seu imóvel, tome os seguintes cuidados:
• O imóvel foi construido a partir de projetos elaborados por empresas
especializadas, obedecendo à Legislação Brasileira de Normas Técnicas. A
Construtora não assumem responsabilidade sobre mudanças (reformas), pois
esses procedimentos acarretam perda da garantia;
• Alterações das características originais do imóvel podem afetar o seu
desempenho estruturai, térmico, acústico, etc, bem como nas unidades
vizinhas,portanto, devem ser feitas sob orientação de profissionais / empresas
qualificadas;
• Consulte sempre pessoal e profissional técnico para avaliar as implicações nas
condições de estabilidade, segurança, salubridade e conforto decorrentes de
modificações efetuadas;
• No momento da decoração, verifique as dimensões dos ambientes e espaços
no Projeto de Arquitetura, para que transtornos sejam evitados no que diz
respeito à aquisição de mobilia com dimensões inadequadas. Atente também à
disposição das janelas, dos pontos de luz, das tomadas e interruptores;
• Não encoste o fundo dos armários nas paredes para evitar a umidade
proveniente da condensação, sendo aconselhável a colocação de um isolante,
como, por exemplo, chapa de isopor, entre o fundo do armário e a parede;
• Nos locais sujeitos à umidade (sob as pias) utilize sempre revestimento
impermeável (tipoformica);
27
KADIMA
140gP
• Pala fixação de acessórios (quadros, armários, cortinas, .saboneteiras,
papeleiras, suportes) que necessitem de furação nas paredes de sua unidade,
é importante tomar os seguintes cuidados:
- Observe se o local escolhido não é passagem de tubulação hidráulica,
conforme detalhado nos Projetos de instalações Hidráulicas constantes no
Manual do Proprietário:
- Evite perfuração na parede próxima ao quadro de distribuição e nos
alinhamentos verticais de interruptores e tomadas, para evitar acidentes com
os fios elétricos;
- Para furação em geral utilize, de preferência, furadeira e parafusos com
bucha. Atente para o tipo de revestimento, bem como sua espessura, tanto
para parede quanto para o teto e piso;
- Na instalação de armário sob as bancadas de lavatórios e cozinha, deve-se
tomar muito cuidado para que os sifões e ligações flexíveis não sofram
impactos, pois as junções podem ser danificadas provocando vazamentos.
Contatos:
Entidade Organizadora
Movimento Habitacional e Ação Social — MOHAS
Rua: Vale de Amoreira, 82 Vila Elida São Paulo — SR
Email mohas:movimentohotmail.com
Fone: 11-5622-0874
Assessoria Técnica Kadima Engenharia
Eng.. Civil Lourenço L Costa Jr
Rua João Arcadepani Filho, 231, Sala 05
Nova Ribeirânia — Ribeir5o Preto / SP
www.kadimaengenharia.com.br, kadima@kadimaengenharia.com_br
163617.6148
"UM SONHO QUE SE SONHA SC) E APENAS UM
SONHO, UM SONHO QUE SE SONHA JUNTO É A
REALIZADE QUE COMEÇA"
Construindo cidadania e igualdade social.
28
•
Sala das Sessões, 14,1demainde 2018.
o lares
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&llama Pauniripal tiStrrann
Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16)3987- 1320/3987-2268
camaraserrana@terra.combr
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
Requerimento n. 102/2018
De 14 de maio de 2018
OFICIE-SE IDE DIREBO
Earrana, / / 20 // 5
FRESDT -
Requer-se que se integre no calendário municipal de Educação
de nossa cidade, o ensino do canto dos hinos: HINO DE SERRANA,
HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO A BANDEIRA e outros hinos
patrióticos, para serem entoados em datas comemorativas.
Senhor Presidente,
Por ocasião das comemorações do aniversário da cidade,
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta egrégia Casa de Leis,
vem requerer que se integre no calendário municipal de EDUCAÇÃO
de nossa cidade, o ensino do canto dos hinos: HINO DE SERRANA, HINO
NACIONAL BRASILEIRO, HINO A BANDEIRA e outros hinos
patrióticos, para serem entoados em datas comemorativas e a fim de que
nossas crianças, através do canto, possam ter despertado
o valor da verdadeira cidadania.
APROVADO
Ern kr /0,Ç
Presi dente
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
wywv.camq
11111111111ffilifilfir
Protocolo N.° 0377-2018
Requerimentos 00102-2018
14/05/2018 15:41:56
AAPYA2
RODRIGO
(Ezituara 4Riuiitipal trt errana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 101/2018
"SOLICITA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA"
CFICIE-SZ A \IYEIVI To Serrana,
Senhor Presidente,
PF.ZESETI J1-
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que encaminhe ao departamento responsável, que providencie a
contratação de médico clinico geral para a Unidade de Pronto Atendimento —
UPA — para atender a demanda de pacientes que procuram por atendimento
médico.
Sala das sessões, 14 de maio de 2018.
D NIS DON En-D
, 1:9' R. 0 VA D
ereador n'i IL
Presidente
J STIFICATIVA:
Sabemos da importância de se ter um bom atendimento médico, assim,
com a contratação de um outro Clinico Geral, iria diminuir o tempo de espera,
pois constantemente deparamos com inúmeras reclamações de pacientes que
utilizam a Unidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
wwwii 1111 br
Protocolo N.00376-2018
Requerimentos 00101-2018
14/05/2018 15:52:25
teCY/k160
RODRIGO
&ma= e.,,, ffttuttiripai br oStrrana
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.brCNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
APROVADO
OFIC!E-SE A QJiM DIREITO
Serrana, / 20
Presciente PRESIDENTE'
REQUERIMENTO N° 100/2018
De 14 de maio de 2018.
"SOLICITO QUE SEJA REVISTO A POSSIBILIDADE DE
PRORROGAR 0 PRAZO DO PAGAMENTO DO IPTU, POIS A
DATA DE VENCIMENTO DA la PARCELA OU DO VALOR
INTEGRAL ESTÁ MUITO PRÓXIMA AS ENTREGAS DOS
CARA S, OU SEJA, A POPULAÇÃO ESTÁ SENDO
PREJUDICADA".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2018.
Ç 4\,k
NI RIA D FATI FERNANDES DO BEM
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraset rana.so.opy.br
i i 1111111iii
Protocol()N.° 0375 2018
Requerimentos 00100-2018
14/05/2018 1551:31
RODRIGO
Em
Camara ,....Paunitijaal br oStrrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
OFICIE-SE
Serrana,
(...W. k.JENVIEDE DIREip
2O 1
REQUERIMENTO N° 99/2018 PRESIDENTE
De 14 de Maio de 2018.
"SOLICITO A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA
AVENIDA ARSENIO RAMOS MARTINSPROXIMOAO N° 500":
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, "solicito a limpeza do bueiro localizado na Avenida Arsenio
Ramos Martins próximo ao n° 500."
Sala das Sessões, 14 Maio de 2018.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador,
assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica
Municipal.
APROVADO
!2
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.sn
11111111NUMMibr
Protocolo N.00371-2018
Requerimentos 00099-2018
14/05/2018 14:31:32
Ar-401M-3
RODRIGO
SERRANA-SP
eintara e.,, ifttunitipal br rrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
APROVADO
h Em __7_jquerimento fl. 98/2018
Presidente De 14 de maio de 2018
Solicita-se a construção de redutores de velocidade (lombadas)
nos seguintes locais:
Rua SebastiãoSilveri°Duarte, As proximidades do número 125,
no bairro Jardim Amélia II;
Rua Henrique Rastelli, As proximidades do número 224,
no bairro Loteamento Disolina Farina do Bem;
Rua DeusdeditMega,As proximidades do número 161,
no bairro Loteamento Santa Cruz.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, requeiro
que, depois de ouvido o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante, para que solicite a quem de direito, a construção
de redutores de velocidade (lombadas) nos seguintes locais:
Rua Sebastião Silvério Duarte, As proximidades
do número 125, no bairro Jardim Amélia II;
Rua Henrique Rastelli, As proximidades
do número 224, no bairro Loteamento Disolina Farina do Bem;
Rua DeusdeditMega,As proximidades do número 161,
no bairro Loteamento Santa Cruz.
Justificação:
Esta solicitação visa a atender a pedidos de vários
moradores das referidas ruas. Estes nos têm relatado que veículos trafegam
em alta velocidade, expondo moradores, transeuntes e outros motoristas
ao risco de possíveis acidentes.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2018.
TO
6s- J12_
'RESIDENTE
Ailto da Paixão Ferreira Nunes
Vereador
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NIS DON! TI DA VA
ereador
tintara eamitipal br oStrraua
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
OFICIE-Sc %_QUE.10 DEDIM:I
Serrana, -) /OS /201
REQUERIMENTO N° 97/2018
PRESIDENTE
"SOLICITA REPAROS, TROCAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA
PRAÇA DA BÍBLIA".
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto a recuperação, trocas e iluminação pública
na Praça da Bíblia, visando proporcionar conforto aos usuários do local.
Sala das essões, 14 de io de 2018.
JUSTIFICATIVA:
417\ 1-%
S Ig
residente
Esta solicitação está embasada no pedido dos moradores, pois trata-se de
uma medida de segurança principalmente de trabalhadores que precisam sair de
madrugada e estudantes que transitam naquele local.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.s1br
111111111MINHO
p.Q
E
Protocolo N.00365-2018
Requerimentos 00097-2018
14/05/2018 10:40:41
4)01490
RODRIGO
Ctuttara Oduttiripal ii oStrratut
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 OFICi- DIRER°
Serrana, Or/20
,
SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 96/2018 PRESIDENTE
"SOLICITO QUE SEJA REALIZADO REDUTOR DE VELOCIDADE
NA RUA ONOFRE SERAFIM NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO
510/515, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ".
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto a instalação de redutor de velocidade na Rua
Onofre Serafim, nas proximidades do n°510/15.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2018.
V reador
APRC '-dfAt ID 0
Em OS/ÀS2
Presidente
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido se faz necessário, em razão da alta velocidade desenvolvida
pelos veículos que ali transitam, e a lombada é uma forma para que reduzam a
velocidade, e assim trazer mais segurança ao trânsito no perímetro urbano.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
"linirailOr r t
Protocolo N.00364-2018
Requerimentos 00096-2018
14/05/2018 10;38:30
RODRIGO
SERRANA -SP
OFICIE-SE Requerimento n. 95/2018 Serrana,
De o8 de maio de 2018
DIREgt
/ 201Y
&mum tifflunitipat ktr ,Strrana
Av.Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
PRESIDENTE
Reitera-se o Requerimento n. 120/2017
e se requerem informações acerca do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, requeiro
que, depois de ouvido o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal
Valerio Antonio Galante, para que solicite a quem de direito, informações
acerca do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher criado
pela Lei Municipal n. 1328/2009 alterada pela Lei Municipal n. 1379/2010.
Reiterando-se o Requerimento n. 120/2017, solicitam-se as seguintes
informações:
Quem são os integrantes do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher? Qual a validade do mandato?
Caso não haja respostas aos itens acima, poderá ser convocada
Assembleia Geral para regulamentação do Conselho? Para quando?
E ainda:
Caso o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tenha sido
regulamentado, quais atividades tem desempenhado? A lei municipal
incidente, especialmente em seu artigo 42 vem sendo cumprida?
Requerem-se as referidas informações no prazo de dez dias a contar
do recebimento pelo responsável.
Justificação: Tais informações se nos fazem necessárias
ao desempenho do po. -r fisca 'ador que nos cabe.
Sala das Sesscs, i8 de ma o de 2018. 01/ADO
Lúc a o"aT Poiares --
ereadora Pr )
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
1
www.camarasellanaLso.•y.br
iilJill li 11113111 II ll
Protocolo N.0 0350-2018
Requerimentos 00095-2018
08/05/2018 14:26:00
44//10
RODRIGO
LEI N° 1.328/2009
CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA MULHER - CMDM, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado deSao Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que aCamara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.10. Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher —
CMDM, com a finalidade de promover em âmbito municipal, políticas que visem a
eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de
igualdade, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e
culturais.
Art.2. 0.0 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM, ficará
vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social.
Art.30. 0 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM, terá
como objetivo:
cooperar com os órgãos governamentais e não-governamentais na
elaboração e no acompanhamento de políticas públicas que visem
ampliação da participação da mulher;
defender a manutenção e expansão dos serviços e/ou programas
de combate à exploração sexual e à violência contra a mulher, de
atenção à saúde e aos direitos reprodutivos e à educação
inclusiva;
III- incentivar e acompanhar a execução de programas que priorizem
a questão de gênero;
IV- incentivar e apoiar a participação da mulher nas diversas
entidades comunitárias, estimulando sua organização social e
política;
V- defender os direitos da mulher, fiscalizando e fazendo cumprir a
legislação pertinente;
VI- incentivar a criação de redes sociais de apoio à mulher e
criança, tais como casas-abrigo, creches, centros de referência e
assemelhados;
VII- promover e desenvolver estudos, debates, cursos e pesquisas
relativas à mulher e equidade de gênero;
VIII- propor e apoiar políticas que visem a eliminar a discriminação da
mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de
direitos;
IX- monitorar a aplicação no Município do Plano de Políticas para
mulheres.
Art.4°.Compete ao CMDM:
deliberar e definir acerca da política municipal dos direitos da
mulher, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos
Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Mulher;
apreciar e aprovar o Plano Municipal de Políticas para a Mulher;
III- normatizar as ações e regular prestação de serviços de natureza
pública e privada, relativas a essa lei, a garantia dos direitos da
mulher e da equidade de gênero;
IV- zelar pela efetivação dos programas e projetos de garantia de
proteção A mulher;
V- estabelecer prioridades de atuação e de definição da aplicação dos
recursos federais, estadual e municipal destinados As políticas
para mulheres no Município;
VI- eleger, por voto direto, dentre os membros do Conselho, a sua
Diretoria Executiva;
VII- assessorar o governo municipal, emitir pareceres e acompanhar a
elaboração e execução de programas relativos aos diretos da
mulher e A equidade de gênero;
VIII- encaminhar ao Executivo propostas sobre direitos da mulher e
equidade de gênero;
IX- estabelecer critérios para o emprego dos recursos destinados aos
projetos que visem a implementar e ampliar os programas que
garantam direitos das mulheres e equidade do gênero;
X- receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes
denúncias relativas A discriminação da mulher;
XI- manter canais permanentes de comunicação com os movimentos
de defesa dos direitos da mulher, apoiando o desenvolvimento de
grupos autônomos do Município;
XII- criar comissões técnicas temporárias e permanentes para melhor
desempenhar as funções do Conselho;
XIII- elaborar o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher;
XIV- propor formulação de estudos e pesquisas objetivando identificar
situações relevantes para melhorar a condição de equidade de
gênero;
XV- propor aos Conselheiros Estadual e Nacional dos Direitos da
Mulher as medidas pertinentes A correção de exclusão das
mulheres;
XVI- convocar, a cada dois anos ou extraordinariamente, por maioria
absoluta de seus membros, a Conferencia Municipal de Políticas
para a Mulher, que terá como atribuições:
a) avaliar a situação das políticas de atendimento A mulher;
b) aprovar diretrizes e propostas para o aperfeiçoamento e
fortalecimento das políticas para as mulheres;
c) eleger as delegadas h. Conferencia Estadual, preparatória a
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art.5°. 0 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM,sera
constituído por doze conselheiras titulares e duas suplentes, nomeadas pelo Chefe do
Poder Executivo, assim indicados:
I- Tresrepresentantes do Poder Executivo;
II- Uma representante do Poder Legislativo;
III- Oito representantes da Sociedade Civil Organizada, em especial a
serem indicadas por entidades de classe, de movimentos sociais e/ou
associações e bairros.
Art.6°. 0 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher terá a seguinte
estrutura:
Diretoria Executiva, composta por presidente, vice-presidente e
secretária geral;
Comissões de Trabalho, constituídas por resoluções do Conselho;
III- Plenário;
IV- Secretaria Executiva.
§ 10. A presidenta poderá ser reconduzida por um mandato consecutivo.
§ 2°. Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos por voto direto da
maioria simples dos membros do CMDM, presentes pelo menos, dois terços de seus
integrantes.
§ 3°. As atribuições dos membros da Diretoria de que trata o "caput"
deste artigo serão definidas no Regimento Interno.
§ 4°. A criação e denominação das comissões necessárias ao bom
funcionamento do CMDM, dar-se-á após proposta e deliberação da assembléia,
disciplinada e regulada pelas normas constantes no seu Regimento Interno.
Art.7°. A função de membro do CMDM é considerada de interesse
público relevante e nãoseraremunerada, sendo seu exercício prioritário e justificadas as
ausências a quaisquer outros serviços, quando determinado seu comparecimento às
sessões do conselho ou participação em diligências.
Art.8°. 0 mandato dos conselheiros — titulares e suplentes — indicados
pelos órgãos governamentais e não-governamentaisserade dois anos, permitida uma
recondução, por igual período.
Parágrafo Único. Em caso de vacância, a nomeação do suplente será para
completar o mandato do substituído.
Art.9°. A Secretaria Municipal da Assistência Social, responsável pela
execução da política dos direitos da mulher, prestará apoio técnico e administrativo para
a consecução das finalidades do Conselho Municipal da Mulher.
Art.10. 0 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher formalizará seus
atos por meio de resoluções aprovadas pela maioria de seus membros e publicadas no
órgão de comunicação oficial do Município.
Art.11. Todas as sessões do Conselho serão púbicas e precedidas de
divulgação.
Art.12. Para melhor desempenhar suas funções e assessora-lo em
assuntos específicos, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher poderá recorrer a
pessoa de notório conhecimento das questões de gênero.
Art.13. Qualquer um dos membros do Conselho poderá elaborar
propostas ou fornecer sugestões de trabalho, devidamente arrazoadas, a serem objeto de
apreciação pelo colegiado.
Art.14. Perderá a representatividade a instituição:
que extinguir sua base territorial de atuação no Município;
em cujo funcionamento seja constatada irregularidade de
acentuada gravidade, devidamente comprovada, que tome
incompatível sua representação no Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher;
III- que sofrer penalidade administrativa reconhecidamente grave.
Art.15. Fica instituída a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher,
órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e avaliativo, composto por delegadas
representantes das instituições e organizações que atuam em prol dos direitos da mulher
equidade de gênero, que realizará a cada dois anos.
Art.16. As despesas decorrentes com a execução da presente lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento em vigor,
suplementadas se necessário, sem comprometimento do percentual máximo vigente.
Parágrafo Onico. Poderá o CMDM estabelecer parcerias para o
desenvolvimento de projetos, convénios e outras formas para a obtenção de recursos,
equipamentos e pessoal.
Art.17. Fica instituído o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher,
destinado a gerir recursos para financiar as atividades do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher.
Art.18. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
10 de setembro de 2009.
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME
JOÃO MARCEL DIAS MUSSI
Diretor Geral da Assessoria de Negócios
Jurídicos e Secretaria
VER. THIA
Presidente /'
ENRIQUE DE ASSIS
(if -Amara wairipti arum
Av. Deoiinda Rosa, 1635 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
carnereserrana@terra.com.br
CNN. 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
LEI N°. 1.379I2010 -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 1328/2009, DE 10 DE
SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA MULHER — CMDM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Presidente da Câmara Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e constitucionais e
ele conferidas e com fulcrano parágrafo 6°, do artigo 45 da Lei Orgânica do
Município de Serrana,
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1" - O artigo 2° da Lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, ossa a ter a seguinte redação:
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, ficara vinculado
ao gabinete do Prefeito Municipal de Serrana."
Art. 2(' - As despesas decorrentes deste Projeto de Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art.3' Esta lei antraem vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiOes em contrário.
CÂMARA 1441ICIPAL DE SERRANA,
8 de rna#.6 de 2010.
VER, T GO HENRIQUE DE ASSIS
Presid jite
PUBLICADO NA SECRETA :IA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA NA
DATA SL;PRA NO LOCAL /COSTUME.
Solicita-se assistência social,
com urgência, a duas famílias
Requerimento n. 94/2018 OFICIE-SE
De o8 de maio de 2018 Serrana,
AP PRESIDENTE 0 VA 0
ICYÇ 1 (1 E r
DE DIRER
(_). /20/06
Limar a ,tfttuttiripai br trrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
Presidente
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei,
requeiro que, depois de ouvido o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito
Municipal Valério Antonio Galante, para que envie, a quem de direito,
este requerimento, e então, tomem-se providências cabíveis
e urgentes:
Sessão Ordinária de 2017, a 07/02/2017,
aprovara-se o Requerimento n. 10/2017 de minha autoria,
através do qual solicitei visita da Assistência Social na residência
dos senhores Francisco de Souza Santos e João de Sousa Santos,
na rua Pernambuco n. 149, na cidade de Serrana/SP. Nessa mesma
sessão legislativa, aprovara-se o Requerimento n. 14/2017,
também de minha autoria, através do qual solicitei visita
da Assistência Social na residência da Senhora Maria Martins de Paula,
na rua Paraná, n. 1866, na cidade de Serrana/SP.
Mais de um ano se passou e as condições
das famílias e de suas residências se agravaram. A referida residência
da rua Pernambuco permanece sob condições insatisfatórias
de conservação e sob risco de desabamento; a residência da rua Paraná
também permanece sob condições insatisfatórias de conservação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
111111111111111111111111 E
Protocolo N.00349-2018
Requerimentos 00094-2018
08/05/2018 1424:00
/POW
RODRIGO
Gintara Panuiripai br trratta e•
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
carnaraserranaQterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
Solicito, a quem de direito, providências cabíveis
e urgentes. A 04/12/2017, a Audiência Pública acerca da elaboração
da Lei Orçamentária Anual para 2018, esclareceu-se sobre o repasse
realizado pelo Governo Federal a Secretaria Municipal de Assistência
Social; destaquei que esta Casa deve exigir um repasse complementar
a este a ser destinado aoCRASSII. Aproximadamente 10% do referido
repasse para 2018 já seria o suficiente para as reformas nas duas
residências mencionadas nos referidos requerimentos.
Ou ainda, se a cesta básica destinada a essas famílias
fosse implementada - maior quantidade e variedade de alimentos, tais
famílias disponibilizariam parte de sua renda mensal, antes destinada
A compra de alimentos faltantes, As reformas necessárias As residências.
Insisto a quem de direito: providências
urgentes se fazem necessárias As residências.
Sala das Sessões, o8 de maio de 2018.
SERRANA - SP
"
REQUERIMENTONg 93/2018ScIrmr:
unitipai br trratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35
Ciuttarri
DE27 DE ABRIL DE 2018.
417i
SOLICITA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA ROTATÓRIA DA AVENIDA GABRIEL JOSÉ DO
VALLE PARALELA COM AS RUAS MANOEL PARREIRA E ARGEGIP6LIS MARQUES DA
SILVA COM O CRUZAMENTO DA AVENIDA LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ONOFRE
SERAFIM E IONE APARECIDA AVILA MARTINS DO BEM.
o )VA D O
Senhor Presidente, •••• 6 5 /
Pt
CÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS, Vereador/22Secretário desta Casa de
Leis, no uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUER, depois de ouvido o Douto
Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal Valério Antônio Galante para que solicite a
quem de direito, a instalação de semáforo na rotatória da Avenida Gabriel José do Vale
paralela com as ruas Manoel Parreira e Argegipólis Marques da Silva com o cruzamento
da Avenida Leonino Gonçalves Pereira e as ruas Onofre Serafim eloneAparecidaAvila
Martins do Bem.
A referida rotatória apresenta intenso trafego de veículos e transeuntes.
A instalação do semáforo acarretará seguro fluxo de veículos e de transeuntes, evitandose assim, possíveis acidentes. Ademais a solicitação atende a inúmeras reivindicações
de munícipes e moradores da respectivaarea.
Sala das Sessões de Maio de 2018.
CÉLIO FRAN ISCO DOS SANTOS
Vereador/22Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrand.sp.qov. r b
11111111111131111111111111
Protocolo N.00335-2018
Requerimentos 00093-2018
02/05/2018 15:56:44
RODRIGO
SERRANA- SP
eintara tentiripal br rrrana
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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OFICIE-SF. A QUEM DEDRUM
Serrart3, /20
REQUERIMENTO N° 92/2018
De 02 de maio de 2018.
PRESIDENTE
"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO
CONSERTO DO SEMAFARO INSTALADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS
BARÃO DO RIO BRANCO COM XV DE NOVEMBRO NO BAIRRO CENTRO E
DO SEMÁFORO INSTALADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS AMAZONAS
COM MANOEL DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA."
Senhor Presidente,
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador daCamara Municipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o
Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal Valerio Antonio Galante, para que
tome as devidas providências e proceda o CONSERTO DO SEMAFARO
INSTALADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO COM
XV DE NOVEMBRO NO BAIRRO CENTRO E DO SEMÁFORO INSTALADO
NO CRUZAMENTO DAS RUAS AMAZONAS COM MANOEL DOS SANTOS
NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA."
Sala das Sess 4, 02 de maio de 2018.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
VEREAOR-1° SECRETARIO
JUSTIFICATIVA:
Nos locais indicados, os semáforos não estão funcionando. Devido ao intenso fluxo
de veículos naquelas localidades, a ineficiência dos semáforos pode causar diversos
transtornos e acidentes nos locais, motivo pelo qual requerem-se os reparos
necessárioscorn URGÊNCIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraseirana.sp.oiov.br
11 11 11 11 11 11 111111101111illII
Protocolo N.00330-2018
Requerimentos 00092-2018
02/05/2018 12:49:12
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RODRIGO
SERRANA-SP
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraseffana©terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35
C
REQUERIMENTO N° 91/2018.
De 02 de maio de 2018. pRISSrj*.YENTE
/
.........._—..
Prefzi — ¡Liente
&mint 4ttuttiripatbrtrratm
"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NOS BANHEIROS DA UPA, PARA FACILITAR
0 ACESSO DE IDOSOS, DEFICIENTES E POPULAÇÃO EM GERAL"
Senhor Presidente,
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador daCamaraMunicipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o
douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante, para que
tome as devidas providências e proceda "A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NOS
BANHEIROS DA UPA PARA FACILITAR A ACESSIBILIDADE DE IDOSOS,
DEFICIENTES E POPULAÇÃO EM GERAL"
Sala das Sessõ , 02 de maio de 2018.
THIAGO IJENRIQUE DE ASSIS
VEREADOR -1° SECRETARIO
IUSTIFICATIVA:
A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NOS BANHEIROS DA UPA PARA FACILITAR
A ACESSIBILIDADE DE IDOSOS, DEFICIENTES E POPULAÇÃO EM GERAL, são
necessárias, pois no local não ha nenhum tipo de apoio para os idosos deficientes e
população em geral, podendo ocasionar quedas e acidentes, portanto, necessário se
faz necessário a instalação dos corrimãos nos banheiros localizados no prédio da
UPA em nosso município.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00329-2018
Requerimentos 00091-2018
02/05/2018 12:18:02
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RODRIGO
!Iâmar 1Flitthtipat br oStrratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
OFit
REQUERIMENTO N' 90/2018. sernly
De 02 de Maio de 2018.
•••••••..•
0 S-/20
PRES7DENTE
"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CEARA EM FRENTE AO N° 317, NESTA
CIDADE."
Senhor Presidente,
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador da Câmara Municipal de Serrana/SP, no
uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o douto
Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante, para que tome as
devidas providências e proceda "A OPERACAO TAPA BURACOS NA RUA CEARA
EM FRENTE AO N°317, NESTA CIDADE."
Sala das Sessões, 02 de Maio de 2018.
THIAGO NRIQUE DE ASSIS
VEREAD R - 1° SECRETARIO
JUSTIFICATIVA:
No local acima indicado ha diversas "crateras" o que está dificultando o trânsito
naquela localidade, colocando em risco os motoristas e pedestres, portanto se faz
necessário a realização da Operação Tapa Buracos, devendo ser efetuado o
recapeamento asfáltico naquela localidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
1111111111
www.camarma
i
mmithr
Protocolo N.00328-2018
Requerlmentos 00090-2018
02/05/2018 12:40:55
RODRIGO
SERRANA- SP
Camara Atunitipatbr
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 -
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.brCNPJ: 49.230.600/0001-35
rrratta
Serrana/SP
REQUERIMENTO N° 89/2018..
De 02 de maio de 2018.
"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM OBSTÁCULO (LOMBADA) NA RUA
SERGIPE 07m ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA SANTA CRUZ."
Senhor Presidente,
AP ,-) 0 r;
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r- ni .... a)"
•
.•••••••L••••••••••• S.1.4.•.••••••••••...•i
rresdente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador da Câmara Municipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o
douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valerio Antônio Galante, para que
torne providências em relação a "INSTALAÇÃO DE UM OBSTÁCULO
(LOMBADA) NA RUA SERGIPE 07m ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA
SANTA CRUZ."
Sala das Sessões 02 de maio de 2018.
THIAGO IJENRIQUE DE ASSIS
VEREAD R -1° SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA:
Devido ao fluxo de veículos que passam diariamente no local e a velocidade que
transitam estes veículos, se faz necessário a instalação deurnobstáculo (lombada) no
local, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança dos pedestres e motoristas que
transitam naquela localidade.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
br
Protocolo N.00327-2018
Requerimentos 00089-2018
02/05/2018 12:45:55
/40941,0
RODRIGO
De 02 de maio de 2018.
OFICIE-SE A QUEMOEDIRE1. 1
20a__
REQUERIMENTO V' 88/2018 sertran:
Gmara 4ilFtuthtipat ïr °Smarm
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
PRESIDENTE
"SOLICITA 0 RESTABELECIMENTO DO TRANSPORTE E ADEQUAÇÃO DO
VEÍCULO UTILIZADO PELOS PACIENTES DA FISIOTERAPIA."
V
:mQJ
AM‘
11('
re sidente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador daCamaraMunicipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o
douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que
tome providências em relação a "VOLTA DO TRANSPORTE E ADEQUAÇÃO DO
VEÍCULO UTILIZADO PELOS PACIENTES DA FISIOTERAPIA."
Sala das Sess 02 de maio de 2018.
THIAG rENRIQUE DE ASSIS
VEREAD IR -1° SECRETARIO
JUSTIFICATIVA:
Devido a. falta do transporte aos pacientes que necessitam do tratamento da
fisioterapia necessário se faz o restabelecimento do transporte com URGÊNCIA, pois
a ausência do transporte priva várias pessoal de continuarem o tratamento devido
falta de recursos e/ou veículos para se locomoverem até o local onde são realizadas
as atividades da fisioterapia.
Necessário se faz ainda, a implantação ou aquisição de um veiculo adaptado quanto
acessibilidade dos pacientes como rampa de acesso aos cadeirantes, fatos estes que
facilitariam em muito os funcionários do transporte e principalmente a população
que utiliza dos serviços.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00326-2018
Requerimentos 00088-2018
02/05/2018 12:42:01
Ait VAI ' 4'0
RODRIGO
Senhor Presidente,
Camara Oduttiripat bt maim cAv. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 87/2018.
De 02 de maio de 2018.
"SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE
REALIZE A SINALIZAÇÃO (PLACAS, PINTURA) DE TODAS AS LOMBADAS
EXISTENTES NAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE."
Senhor Presidente,
Presidente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador daCamaraMunicipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o
douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que
tome providências em relação a "A SINALIZAÇÃO DE TODAS AS LOMBADAS
EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE."
Sala das Sessões, de maio de 2018.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
VEREADO1 10 SECRETARIO
JUSTIFICATIVA:
As lombadas existentes em nosso município estão sem sinalização alguma, quanto
pintura, indicação com placas de sinalização, o que pode ocasionar acidente e
danificar os veículos que transitam pelas vias públicas do município, a fim de evitar
acidentes e transtornos à população.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.sp.qqy. r b
i iii ii ii UNITIll
Protocolo N.00325-2018
Requerimentos 0087-2018
02/05/2018 12:34:00
&VA/1K)
RODRIGO
ssões, 30 de abril de 2018
Luc Q‘ia P • iares
Var-a
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Camara c
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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SERRANA- SP
REQUERIMENTO N. 86/2018
Q.1
—
PRESMENTE
Lucia Rosa Da Silva Poiares, Vereadora desta egrégia casa de leis,
vem até o Sr. Prefeito Municipal, Valério Antônio Galante,
solicitar que seja incluído no projeto de lei n207-2018-LDO, o
disposto no requerimento n235/2017 de 3 de Fevereiro de 2017-
"EMENTA: Requerimento para edição de projeto de lei
complementar para isenção de ITBI, para beneficiados dos
programas — MINHA CASA MINHA VIDA — ENTIDADES, bem como
diminuição da aliquota do IPTU.
Requer-se no entanto, que no programa de casa populares este
valor dedutivo possa ser de R$ 73.000,00 ( Setenta e três mil
reais) e não de R$ 51.000,00 ( Cinquenta e um mil reais)
atualmente contemplados.
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
liii 1111 1111111 III 1 ii
Protocolo N.00337-2018
Requerimentos 0086-2018
02/05/2018 16:04:00
.e4CV.71,1
RODRIGO
Prefeitura Municipal de Serrana
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176 — CEP 14150-000 — Serrana — SP
www.serrana.sp.gov.br — E-mail: majoserrana.sp.gov.br
Tel/Fax: (16) 3987.9244
Atribuidas a Outros Entes da Federação
Art.35. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio
de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam o interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, (art. 62, I — LRF).
SEÇÃO X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso
Art.36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura e daCamara;
III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a
limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos noart.9 ° da
Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;
IV. 0 Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Camara
de Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internete ficarão à disposição da comunidade;
Parágrafo único - 0 desembolso dos recursos financeiros consignados àCamaraMunicipal
sera feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes, conforme o artigo 144 da Lei Orgânica do Município.
SEÇÃO XI
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos
Art.37. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
SERRANA- SP
unitipai br oStrranzt
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Camara
REQUERIMENTO N° 85/2018
PRESIDENTE
"SOLICITA A PINTURA DE SOLO E SINALIZAÇÃO, (NA
LOMBADA) A. RUAJOSE GIOTO NA ALTURA DO NÚMERO 460,
BAIRRO JARDIM DOM PEDRO I"
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que encaminhe ao departamento responsável, para que procedacorn
urgência a pintura de solo e sinalização (da lombada), à Rua Jose Gioto, na
altura do número 460, bairro Jardim Dom Pedro I.
Sala das Sessões, 27 de Abril de 2018.
D NIS DON ETI DA,S9 c
7
ereador Em
/ .____Z --------. /
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido se faz necessário, em face da construção de lombada a rua
acima mencionada uma vez que moradores fizeram com seus próprios recursos
a construção da lombada, para coibir o excesso de velocidade de veículos que
trafegam pela mesma colocando em risco a segurança dos moradores
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
wonni.camaraserrana.spAgy. I b
11111311111131111111111111
Protocolo N.00313 2018
Requerimentos 00085-2018
27/04/2018 10:02:00
RODRIGO
Presidente
Camara Paunitipai in nratta co
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camaraserrana(gterra.combr I CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE A QUEVI DE MOTO
Sc!rrL•r: / Vg
SERRANA- SP
REQUERIMENTO N° 84/2018
PRESIDENTE
"SOLICITO QUE SEJA REALIZADO REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA DOMINGOS TEORO NAS PROXIMIDADES
DO NÚMERO 247, NO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS II".
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto a instalação de redutor de velocidade na Rua
Domingos Teoro, nas proximidades do n°247.
Sala das esseies, 27 de Abr. rde 2018.
D NIS DONIZ I DA siLyx
Vereador A
.,,-P., 7;,•41, :7,- 1.,
En JAL
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido se faz necessário, em razão da alta velocidade desenvolvida
pelos veículos que ali transitam, e a lombada é uma forma para que reduzam a
velocidade, e assim trazer mais segurança ao trânsito no perímetro urbano.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.ca ma aserrana br
11 11 11 NI 11 Milli' 111111 I
Protocolo N 00312-2018
Requerimentos 0084-2018
27/04/2018 1Q:00:00
AfrkAii 6'0
RODRIGO
Sala Ida seç e , 26 de abril de 2018
Lúci
Ver adora
oiares
Cântara 4ilftuuitipat ir*mum
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SERRANA- SP
OFIC/E-:i-: • ' Dfi, DIREITO
Serrarta, 20 F.
REQUERIMENTO N. 83/2018
EMENTA: MEMORIAL DA FÉ EM SERRANA
Com base no oficio encaminhado à paróquia Nossa Senhora das
Dores, aoPe. Juliano,anexo a este requerimento, Lúcia Rosa da
Silva Polares, vereadora desta edilidade, vem até
o Prefeito Municipal requerer que se possa criar um memorial
perpetuo com o Slogan "AQUI NASCEU A F EM SERRANA" para
registro definitivo do local exato onde fora implantada a CRUZ
DO MARCO INICIAL.
APROVADO
Em 0(9" OS
VfillilL11111111•111.. .•
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camalaserrana.sp.olgy.br
113131 II lI IIIIIIIH
Protocolo N.00318 2018
Requerimentos 0083-2018
27/04/2018 16;15:57
M40)
RODRIGO
Cintara efttunitipai brmaim
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OficioCMS n. 106/2018
ILMO SR
Pe. JULIANO GOMES,
D.D. PÁROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES,
PRES 'OEM' E.
PREZADO SENHOR;
Considerando que a memória de Serrana é algo quer deve ser resgatado;
Considerando sua iniciativa de fazer permanecer a CRUZ SÍMBOLO OFICIAL DO
NASCIMENTO DAFt EM NOSSA CIDADE, NO PONTO EXATO EM QUE SE ENCONTRA,
demonstrando que Vossa Pessoa tem um grande apreço para com a nossa História,
Considerando documentos comprobat6rios do local exato e nada que possa impedir.
Sabe-se que o local que fora verificado por V.S. é onde exatamente se encontra fincada
a Cruz, ou seja, Rua Santa Cruz com Rua N. S. Das Dores, nos fundos da Igreja Matriz.
Nada melhor do que ali ser criado o memorial.
Servimo-nos do presente, em primeiro momento parabenizá-lo por tal iniciativa e
comungar junto com vossa Senhoria todas as atitudes que venham ser construídas em
torno do progresso de nosso município.
Infelizmente não se tem um costume de marcar a história, e na maioria das vezes algo
que deveria ser permanente, caem no esquecimento, se perdendo por completo nos
anais da história. Fica difícil construir uma história onde não tem história.
Vossa Paróquia nas pessoas dos vários Padres que por aqui passaram, alguns tiveram
tanto cuidados quanto sua pessoa e fizeram registros em Livro Tombo de momentos
históricos.
Nesta questão, cumpre-nos solicitar que junto com V.S. se possa oficiar ao prefeito
municipal, requerimento para que o município possa construir um memorial no local
marco histórico que poderia ter o Slogan "AQUI NASCEU A FE EM SERRANA" e que
neste m- orial seja disponibilizado através de placas, relatos históricos dos fatos
ini iais de n. sa cidade.
Cdntando c seu espirito de preservação histórica, subscrevemo-nos
Rós: ilv C>
res
Vere dora
Ar
Em
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
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camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFtCjEJ
REQUERIMENTO n.° 82/2018 Serrain,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso XII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar que o Poder Executivo
Municipal, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realize
pesquisas para o levantamento do número de crianças e idosos, de pessoas que trabalham
em outras cidades, de pessoas desempregadas e de atendimentos médicos, no Município
de Serrana.
Justificativa:
A pesquisa solicitada tem a finalidade de realizar um levantamento sobre as
características e as necessidades da população do Município de Serrana, a fim de
direcionar e readequar as po 'ticas públicas.
Serrana, 26 de a ril de 118.
LÚCIA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câma a Municipal de Serrana
.116•414...
pi-L.s:i42.ente
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo NP 0317-2018
Requerimentos 0082-2018
27/04/2018 16:3,1:43
V/VG0
RODRIGO
1
Camara Municipal deSerrana
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CNN: 49.230.600/0001-35
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1
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.carnaraserrana.sp.cpy br
11 11 11 11 11 11 11111111 II
Protocolo N.0 0316 2018
Requerimentos 0081-2018
27/04/2018 1608:43 .4:Vietet)
RODRIGO
. / 20
REQUERIMENTO n.° 81/2018 Serrana
PRESIDENTE
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso XII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de reiterar os requerimentos n°
169/2017, 209/2017, 09/2018, 12/2018 e 13/2018, para solicitar ao Poder Executivo
Municipal o asfaltamento das vias públicas mencionadas nestes requerimentos.
Justificativa:
As vias públicas mencionadas nos requerimentos n° 169/2017, 209/2017,
09/2018, 12/2018 e 13/2018 não foram asfaltadas até o presente momento, razão pela
qual se solicita ao Poder Executivo Municipal, com a máxima urgência, o asfaltamento
destas vias públicas.
Serrana,
Qssdente
Verea
OIARES
cipal de Serrana
de abr.de 22-1 8
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
IDFICIE-SE A QUEM DE DIREITO REQUERIMENTO n.° 79/2018 Serrana, / 2012
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.
130, inciso XII, do Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente
REQUERIMENTO escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar
informações ao Chefe do Poder Executivo, a respeito da destinação e da data que
se iniciou o recebimento da verba referente ao "Incentivo Financeiro aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios para Vigilância em Saúde", para os Agentes
de Combate a Endemias, do Fundo Nacional de Saúde. ,r,)
ric,
k
0 presente requerimento se dá em razão de informações de que a
referida verba não está sendo repassada aos Agentes de Combate a Endemias pelo
Município de Serrana.
Assim, tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a esta
Edilidade, nos termos doart. 17, inciso X, do Lei Orgânica do Município, solicitase a aprovação do requerimento erntela.
DENI§ IjON ETI DA VA
, ,
:r
7
V eador da C^ ara Munic.al p de Serrana
MASALU
Vereadora daCam
OLIVEIRA
a Municipal de Serrana
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraseiran.a.sp.ol.br
1111111111111111111111111 1
Protocolo N.00286 2018
Requerimentos 0079-2018
16/04/2018 16:11:42
RODRIGO
Justificativa:
Lit,
1.
Camara Municipal deSerrana
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Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
eamaraserranaa,terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
AP kAaVA 0
OFICL:-SE A QUEMqE CAREITO REQUERIMENTO n.° 78/2018 Serrana, A de
Serra 20 TX
F,,FizIDENTE
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130,
inciso XII, do Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente
REQUERIMENTO escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar
informações ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio do Interventor
Administrativo da Sociedade Beneficente e Hospitalar da Santa Casa de
Misericórdia de Serrana, a respeito da contratação de empresa especializada para
a realização de exames de imagens na Santa Casa de Misericórdia de Serrana,
sobre os seguintes pontos:
Se houve processo licitatório,
(ii) Qual critério utilizado para contratação da empresa;
(iii) Dados sobre a empresa contratada;
(iv) Cópia do processo administrativo referente à contratação da
referida empresa.
Justificativa:
Tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a esta Edilidade, nos
termos doart. 17, inciso X, do Lei Orgânica do Município, requer-se as
informações e a documentação acima solicitadas.
Di SiDONI TI DA SI A
Vereorda C" • a Munici de Serrana
MARISA U A DEOLIVEIRA
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
111111111111111111 iiiidiii
Protocolo N.00294-2018
Requerimentos 0078-2018
17/04/2018 14:41:08
RODRIGO
PCES1DENTE
1
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
vizmilL
FEDh.ligoritEQUERIMENTO n.° 77/2018 A ROv
20 it Õ Serrana, de de. Serram, (S2
PRESIDE 'RESIDENTE
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso XII, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a.
fim de reiterar o Requerimento n.°
260/2017, no qual se solicita a realização de Audiência Pública, com participação da
população e das empresas permissiondrias (São Bento e COPERSERRA), para definição
dos itinerários dos ônibus intermunicipais que realizam a rota Serrana/Ribeirão Preto,
com ampla divulgação da reunido a todos os munícipes, inclusive, aos Vereadores desta
Câmara Municipal.
Justificativa:
Em 02 de outubro de 2017, o requerimento n.° 260/2017 solicitou a realização
de Audiência Pública, para verificação dos itinerários do ônibus intermunicipais.
Em resposta, no oficio n.° 509/2017, o Poder Executivo Municipal informou
que estava sendo convocado novo Conselho Municipal de Trânsito e que seriam
realizadas reuniões junto aos responsáveis pela fiscalização de Transito Municipal e as
partes interessadas.
Todavia, a
mencionadas reuniões
ente o mome to, não se teve noticia da realização das
ela qual sereera o requerimento n.° 260/2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
wwwcamaraserrafla
Protocolo N.00287 2018
Requerimentos 0077-2018
16/04/2018 1642:08
, -"/;•111460
RODRIGO
1
Camara Autiripai tit ,Strratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@tena.com.br I CNPJ: 49230.600/0001-35
SERRANA- SP
REQUERIMENTO N° 76/2018
De 16 de Abril de 2018
Atti') gA.0 0' • 4„)
Swana,
OPACE-SE A QUENI DE DRUM
Sc ii , i ioq120i
PRESIDENTE
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
CALÇAMENTO EM TORNO DA
ACADEMIA AO AR LIVRE EM
FRENTE A ESCOLA JARDIM DAS
ROSAS NA AVENIDA DEOLINDA
ROSA.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável a construção de calçamento em torno da academia ao ar livre
em frente a Escola Jardim das Rosas na avenida Deolinda Rosa.
Sala das Sessões, 16 Abril de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Os moradores dessa comunidade vêm constantemente reclamando do mato e do
barro que fica em torno dos aparelhos de ginastica, principalmente quando chove.
Inúmeras pessoas utilizam a academia para fazer suas atividades fisicas, porém,
devidos aos problemas relacionados, essas atividades ficam prejudicadas e as pessoas
correndo risco de sofrerem acidentes, além disso, o referido calçamento irá embelezar
aquelaArea escolar, bem como, deixará todos da comunidade satisfeitos com a ação do
Poder Público.
Contudo, esperamos que seja providenciado o que aqui se pede, com a máxima
urgência, considerando que são muitas as pessoas que utilizam aquele espaço, ficando
vulnerável a acidentes. Por fim, agradecemos imensamente.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
liII II II Iili Ill ii ii iiiiiii•Íiii br
Protocolo N.00291 2018
Requerimentos 0076 2018
16/04/2018 16:4E1:00
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RODRIGO
Ldizi
Vere'
Silva Poiares
&tuna uniripai br oStrratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA- SP
REQUERIMENTO N275/2018
De 16 de Abril de 2018.
Ca.iiV? 9E DKJi.-ifii
..1vrrana, / 0 20
PRESIDENTE
EMENTA: Requerimento para solicitar a pintura dos Redutores de
Velocidade das Ruas da Cidade.
de S, Lió
Senhor Presidente, ('RESiDENTE
Lucia Rosa da Silva Poiares, vereadora desta casa de Lei, venho
requerer junto ao Prefeito Municipal, que seja feita a pintura dos
redutores de velocidade de nossa cidade.
Justificativa: Os redutores de velocidade da Cidade estão com a
pintura refletiva apagadas, com isso os motoristas muitas vezes
não enxergam o redutor passando em alta velocidade sobre eles
causando danos em seus veículos e muitas vezes graves acidentes.
Sala da sessões, 16 de Abril de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
VANW carnaraserrana.sp_._qov.br
11111111 111111111
Protocolo N.00275 2018
Requerimentos 0075-2018
16/04/2018 09:31:08
RODRIGO
REQUERIMENTO N° 74/2018
Scnrana,
C4ACU::•-:::;t:', A QUM r LAREifro . CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
'- I 2O www.camaraserrana.sliv .br
Requerimentos 0074-2018
Protocolo N.00277-2018
1111111111111111111
02
1
16/04/2018 10:58:13
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Camara feutiejaztibrtrratut
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SERRANA - SP
RODRIGO
De 16 de abril de 2018.
"SOLICITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA PARA QUE FAÇA A MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL RURAL, NAS
PROXIMIDADES DA PONTE DO RIO SERRINHA QUE DESÁGUA
NO RIO PARDO E, QUE DÁ ACESSO AOS RANCHOS".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valerio Antonio
Galante as solicitações acima citada.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2018.
AP 'at
Serrana,
PREi-OEM-F.
MARIA DE FATIM FERNANDESDO BEM
—S
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
A manutenção e conservação de estradas municipais rurais se fazem
necessário, pois facilita o tráfego, e oferece condições de ir e vir de
moradores e visitantes.
de de k'S
Gmant 4J1Ftuuitipd ir oiorrrana
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REQUERIMENTO N° 73/2018
OFICIE- S 1:7 1.14:M E DER"EFO
De 16 de abril de 2018
.1.
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DOS FUNCIONARIOS DA
FRENTE POPULAR DE TRABALHO.
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais e nos termos doArt.130, inciso X, do
Regimento Interno eart. 17, letra "b", inciso XXI, da Lei Orgânica do
Município, REQUER, depois de ouvido do douto Plenário, seja oficiado as
Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que juntamente com o
departamento competente forneça a relaçâo das pessoas contratadas que
prestam serviços ao município na "Frente Popular de Trabalho".
Sala das Sessões, 16 de abril de 2018
-
NIS DONI TI DA S A
ereador/ Sem.,2f7a, cle 4
MARISALUWE OLIVEIRA
Vereadora
•••••.•••••••••••••
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.so. oi
i
.br
I IIIIII N1111111111
Protocolo N.00285 2018
Requerimentos 0073-2018
16/04/
e
2
,
031
4
8
/
:10:02
(-1.)
RODRIGO
Gunn= Muttiripalirrrana
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SERRANA- SP
QUEM E UiREITO
Serraro, )1- / 20 ig
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
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111111111111
Ptotocolo N.00284 2018
Requerimentos 0072-2018
16/04/2018 16:08:08
RODRIGO
PRESiDEt':•tITE
REQUERIMENTO N° 72/2018
De 16 de abril de 2018.
"SOLICITO QUE SEJA REALIZADO ROÇADA NA CAIXA D'ikGUA
DO PARQUE DAS AMOREIRAS E NO CÓRREGO SERRINHA NAS
IMEDIAÇÕES DO BAIRRO JARDIM D'PEDRO". 4;k1s, o
sotTmd, de 0 de Li S'
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO que depois ouvido
o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal\Wed°Antônio Galante,
para que torne os providencias quanto "as solicitações acima relacionados."
Sala das Sessões, 16 de abril de 2018.
r
NIS DO IZETI DA SILVA
EREADOR
JUSTIFICATI A
Ressaltamos e e existem muitas reclamações por parte da população em
geral, pelo fato do acúmulo do lixo proliferando animais peçonhentos.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurada
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Camara 1FtuthtipaI ,S5rrratta
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OF1-SE: A QUEM PIDE UR' 1 0
REQUERIMENTO N° 71/2018 Sorrana, / 20
De 11 de abril de 2018
PRESMENTE
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A EMPRESA
"MULTBEEFCOMERCIAL LTDA" ApotovAcoo
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais e nos termos doArt.130, inciso X, do
Regimento Interno eart. 17, letra "b", inciso XXI, da Lei Orgânica do
Município, REQUER, depois de ouvido do douto Plenário, seja oficiado as
Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que juntamente com o
departamento competente forneça as informações abaixo relacionadas
sobre a Empresa "MultBeefComercial Ltda" — prestadora de Serviços;
1 — Se existe algum contrato com a empresa acima citada?
2 — Se sim, copia do contrato na integra firmado entre a Empresa MultBeef
Comercial Ltda e a Prefeitura Municipal.
3 — Cópias das notas fiscais, referentes ao pagamento da compra do
produto, desde o inicio do contrato.
Sala da,s Sessões, 1 de abril de 2018
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NIS DO ZETI A SILVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
WWW C a ma r a se rrands 0v br
111 1 1 1 1 11111
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11111
Protocolo N.° 0266 2018
Requerimentos 00071-2018
12/04/2018 14:25:32
&312N
RODRIGO
OFICM-SE A QUEM
%pet 014141,
E DIRFITO
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Camara Munitipal it maim
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REQUERIMENTO N° 70/2018
"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA NA
SALA DE ESPERA DA FARMACIA DO PRONTO SOCORRO -
MENINO JESUS".
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto a instalação de bebedouro de água na sala
de espera da Farmácia do Pronto Socorro — Menino Jesus, visando proporcionar
conforto aos usuários do Serviço Municipal de Saúde.
Sala da essões, 11 de Abril de 20 8.
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido se faz necessário, em face que a sala é pequena, tornando o
local abafado e quente, e considerando ser de grande necessidade a instalação
de bebedouro de água, devido ao grande número de pessoas que transitam pelo
local diariamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserran
iii iiHill1111111allirlibr
Protocolo N.° 0265-2018
Requerimentos 00070-2018
12/04/2018 13:55:49
46014
RODRIGO
E.°":i DIRE] f0
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Sala das Sessões, 02 de abril de 2018.
YDE BALDRINI BIDINELLO
1
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Camara Paunitipai ïi rrranzt
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PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 69/2018
De 02 de abril de 2018.
"SOLICITO INFORMAÇÕES DAS QUESTÕES ABAIXO":
- PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNBEB
MESES 01 E 02 DE 2018?
- RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS PAGAMENTOS
REALIZADOS COM OS RECURSOS DO FUNBEB COM NOMES E
VALORES?
- CRONOGRAMA DE REUNIÕES DOS CONSELHOS DA
EDUCAÇÃO? APROVADO
Serrana deeq de iq
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, "solicito informações acima citado."
Camara teutiripaibrtrrana
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SERRANA- SP
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador,
assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica
Municipal.
Camara Pauttiripat trr maim c•
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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Serrana, / 20
REQUERIMENTO N°68 /2018
De 02 de Abril de 2018
REQUER ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE (LOMBADA) NOS DOIS SENTIDOS
DA AVENIDA LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA NA
ALTURA DO N° 230 NO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS II.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável Um Estudo para possível construção de um redutor de
velocidade (lombada) nos dois sentidos da Avenida Leonino Gonçalves de Oliveira na
altura do IV 230 no bairro Jardim das Rosas II.
RiDb
Sala das Sessões, 02 de Abril de 2018. Serrana, 0 de• de_ANg
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO PRESIDENTE
Vereador
JUSTIFICATIVA
A construção da referida lombada é uma solicitação dos moradores do local e se
faz necessária, pois muitos motoristas trafegam pelo local em alta velocidade,
colocando a vida dos pedestres em risco.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana so.ouy.br
111111131111011111111111111
Protocolo N 00248-2018
Requerlmentos 0068-2018
02/04/2018 16:38:37 ,t4 01/03
RODRIGO
Camara c•
ffiuttiripalbr°Smut=
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camaraserrana©terra.com.br CNPJ: 49/30.600/0001-35
SERRANA- SP
ou: nE DIREITO
Serrar, ÇJQjj 20, IS
REQUERIMENTO N°67 /2018
De 02 de Abril de 2018 PRi.'.:01DENTE
SOLICITA QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA LIMPEZA E
CORTE DE MATO ALTO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA
ÂNGELO CAVALHEIRO O UE LIGA SERRANA A CRAV1NHOS.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação do Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável para que seja feita com urgência limpeza e corte de mato alto
na Rodovia Angelo Cavalheiro que liga Serrana a Cravinhos.
Sala das Sessões, 02 de Abril de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
rAP ROW* ID C9
Serrana cielS
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica, pois a referida rodovia está com os acostamentos com
mato muito alto, e em muitos trechos escodem as placas de sinalização e nas curvas
dificulta a visibilidade dos motoristas. Isso pode ainda aumentar o risco de acidentes de
trânsito na rodovia causando transtornos para motoristas, motociclistas, ciclistas e
pedestres que circulam por aquele local, sendo muitas vezes impossível de utilizar o
acostamento, razão do pedido.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
raserr
iii ii itli 11111111 11111 liii Ii
Protocolo N.° 0247-2018
Requerimentos 0067-2018
02/04/2018 16:36:31
df-4494.22
RODRIGO
OFIC1E-SE A QUIN,
Serrana,
E DIRIO
.
/ 20
&tuna Patutiripat be maim e•
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SERRANA - SP
REQUERIMENTO N° 66/2018
De 02 de Abril de 2018
PRESIDENTE
SOLICITA A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS ÔNIBUS DA
EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES
INTERMUNICIPAL QUE FAZEM A LINHA SERRANA - RIBEIRÃO
PRETO;
SOLICITA RENOVAÇÃO DA FROTA DE ALGUNS DESSES ÔNIBUS
QUE APRESENTAREM CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA USO NO
TRANSPORTE DE PESSOAS;
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LINHAS
E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS, PRINCIPALMENTE NOS PONTOS DE
MAIOR MOVIMENTO;
SOLICITA AUMENTO DA FROTA EM HORÁRIO DE PICO, UMA
VEZ QUE USUÁRIOS RELATAM SUPERLOTAÇÃO NESTAS
LINHAS;
SOLICITA ALTERAÇÃO NO TRAJETO DOS ÔNIBUS EM SERRANA,
ATENDENDO AOS NOVOS BAIRROS QUE FICAM DISTAXTBÓOS
PONTOS DE ÔNIBUS. APR° r\Vlnit uk 9
Serrarr dek2i_de 10
Senhor Presidente,
S .1)E.7 NTE
REQUEIRO nos termos regimentais, após leitura em Prenifio, seja oficializado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Valério Antônio Galante, para que seja
encaminhado ao setor responsável e a empresa concessionária de transportes
intermunicipal VIAÇÂOSAOBENTO, as solicitações apresentadas para tomar as
providências e atender a demanda dos usuários.
Sala das Sessões, 02 de Abril de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
• ca maraseira naso
H II ii ii ii ii 1111111 0 III I 1IIJ
Protocolo N.00246-2018
Requerimentos 0066-2018
02/04/2018 16:33:26
RODRIGO
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA - SP
JUSTIFICATIVA
Tais solicitações são necessárias, pois venho recebendo apelo dos moradores da
cidade, reclamando das condições inadequadas dos ônibus utilizados nessas linhas.
E imprescindível à renovação e ampliação da frota destas linhas de ônibus que
atendem A. nossa cidade, pois transportam diariamente centenas de trabalhadores,
estudantes e moradores, em viagens pouco confortáveis.
Os novos bairros mais afastados do Centro da cidade necessitam de melhores
condições para garantir os deslocamentos diários de seus moradores. Além disso, é
imprescindível que o serviço de transporte coletivo obedeça aos princípios da
regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade, cortesia e modicidade.
Cabe ao Poder Executivo cumprir com as políticas públicas relacionadas aos
transportes e a mobilidade urbana em nosso município, proporcionando uma melhor
qualidade de vida para a população. Além disso, o transporte público deve ser seguro,
confortável, acessível e eficiente. Trata-se de um direito imprescindível a todo e
qualquer cidadão! A quantidade e qualidade dos ônibus que fazem este transporte, e sua
relação com a crescente demanda pelo serviço, é outro fator que deve ser levado em
consideração.
OFICIE-SE A1',1
Serrana,
E
Sala das Sessões, 02 de abril de 2018.
DE BALDRINI BIDINELLO
r APROVADO AIXÃO FERREIRA NUNESc, dAdeji_
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VE ARIA DE ATIMA ERNANDES DO BEM
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REQUERIMENTO N° 65/2018
PRESIDENTE
De 02 de abril de 2018.
"SOLICITO INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SAÚDE E DO RESPONSÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA QUANTO AO
RECOLHIMENTO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
VENCIDOS".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada
VER. CELIO FRANCISCO DOS SANTOS
RUBENSCLAYTON DE CARVALHO CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
II iiFi1i1rJ
wwwcanlaraserra
Protocolo N.00238-2018
Requerimentos 00065-2018
02/04/20 8 13:28:23
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RODRIGO
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JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
U
Sala das Sessões, 28 de Março de 2018.
ERNANDES DO BEM
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.carnaraserrana.sp (19 br
0 11 NI 11 110111 11
Protocolo N 00237-2018
Requerimentos 0063-2018
02/04/2018 14:25:08
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RODRIGO
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OFICIE--SE A Cr.'
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PRESIDENTE
120 1R
REQUERIMENTO N° 63/2018
De 28 de Março de 2018.
"SOLICITO QUE SEJA REBAIXADO E FEITO CALCAMENTO
NO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA GABRIELJOSEDO
VALE EM FRENTE 0 UPANELORIO. SOLICITO AINDA QUE AS
FAIXAS DE PEDRESTRES JÁ EXISTENTES PASSEM POR NOVA
MANUTENÇÃO." .22‘
Serrana, deM
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, "as solicitações acima citadas."
4,ântara Antiripaibrmaim
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SERRANA- SP
JUSTIFICATIVA
Mediante pedidos/reclamações da população , para maior acessibilidade é
que venho atraves desse requerimento solicitar esse pedido importante.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador,
assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica
Municipal.
Sala das SessP 26 de março de 2018.
a oiares
Verea
&imam tftiuttiripai oStrrana cAv. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA- SP
Requerimento n. 62/2018
De 26 de março de 2018
Solicita a contratação de médicos, com urgência,
para a Rede Pública Municipal de Educação.
PREis' Lucia Rosa da Silva Polares, vo' w - a& a
desta Casa de Leis, ao uso de suas atribuições, vem requerer
ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação,
a contratação de um médico neurologista e um médico psiquiatra
para atender a crianças com necessidades especiais
a partir da educação infantil, passando por todos os períodos
da educação, estendendo-se aos pais.
Justificativa:
Essas crianças apresentam alguns distúrbios
e dificuldade de aprendizado; algumas tomam medicamentos
controlados; e várias convivem com problemas de violência
domestica.
APROVA 0
SerranaQJeQdej
RE-SI DENTE
Serra n
20
Senhor Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.carnatasei rana.sp.uo.v.bi
131111111111111111111
Protocolo N.00217 2018
Requerimentos 00061-2018
26/03/2018 11:i5 03
Ar-r/t/e/0
RODRIGO
Cituarn Muttiripai kw °Smarm
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SERRANA- SP
OFICIE-SE A QUEM DE DIRErric
' V? Requerimento n. 61/2018 Serrana, • / 0 3/20
De 19 de março de 2018
Solicita adequação salarial a servidores públicos
municipais concursados para o cargo de auxiliar de enfermagem
que acabam por desempenhar, com profissionalismo
e dedicação, atribuições do cargo de técnicoernenfermagem
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, requeiro
que, depois de ouvido o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante, para que solicite a quem de direito,
adequação salarial a auxiliares de enfermagem desempenhando,
com profissionalismo e dedicação, atribuições pertinentes
ao cargo de técnico em enfermagem. Ei-los:
Lúcia de Fátima Batista;
lima Aparecida Luiz; APROVADO
SidneyGiolo; Em ( 2-D /1B Sumara Beatriz Marçal.
Justificação: Presidente
Os referidos profissionais, servidores públicos efetivos alocados
no cargo de auxiliar de enfermagem, vêm desempenhando
com profissionalismo e dedicação, atribuições compatíveis
ao cargo de técnico de enfermagem.
Fazem-se pois, justas e cabíveis, melhorias salariais a esses
servidores, pois desempenham outras atribuições além daquelas
exigidas pelo cargo que ocupam.
Sala das Sessões, 19 de março de 2018.
„oil" Marisa L _„, e Oliveira
Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.l.for.br
131311111111111111 II
Protocolo N.00208. 2018
Requerimentos 00061-2018
19/03/2018 1725:00
/rOti'60
RODRIGO
PRESME:472
Camara Atunitipal °Smarm
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OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Requerimento n. 60/2018serrana /C3 /20 /?3
De 19 de março de 2018
SERRANA- SP
PRESIDENTE
Solicita que o médicoDr.Nelson Cavalheiro Garavazzo,
ginecologista e obstetra, volte a oferecer atendimentos
na rede pública municipal de saúde de Serrana.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, requeiro
que, depois de ouvido o Douto Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante, para que solicite a quem de direito,
o retorno, na rede pública municipal de saúde de Serrana,
do médicoDr.Nelson Cavalheiro Garavazzo,
exercendo a especialidade de ginecologia e obstetrícia.
Justificação:
Sabe-se do défice do município em profissionais médicos
na especialidade de Ginecologia e Obstetrícia. Sabe-se também
do grande número de pacientes a espera de consulta na referida
especialidade. 0Dr.Nelson Cavalheiro Garavazzo, enquanto servidor
público municipal, já demonstrou imenso profissionalismo,
competência e dedicação para com o município de Serrana. Faz-se pois,
justo, necessário e urgente, seu retorno à rede pública municipal
de saúde.
Sala das Sessões, 19 de março de 2018.
APROVADO
Em
Marisa L. wata de Oliveira Presidente
ereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
111111111111 1111111Ii 111111111
Protocolo N 00207-2018
Requerimentos 00060-2018
19/03/2018 17:Z0:00
eef,itfa)
RODRIGO
SERRANA- SP
ala da sessões,
Lucia Ro
v reado a
Margo de 2018.
unitipai be maim
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OFIC1E-SE A QUEIVI DE DIREITO Serrana,
Camara
Requerimento N259/2018
De 16 de março de 2018.
PRESIDENTE
Ementa: Manutenção da estrada e trevo de Serrana SP, na Rodovia Abrão
Assed, e na Rodovia Angelo Cavalheiro que liga à cidade de Cravinhos Sp.
Ao SR.
Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER.
Av. Presidente Kenedy - Ribeirão Preto.
Lucia Rosa da Silva Poiares, vereadora do Município de Serrana SP, vem até
esta Diretoria, solicitar providencias no sentido do seguinte:
a) Rodovia Abrão Assed - Mediações de Serrana e trevo de acesso;
- Conforme sua competência requerer que seja feito debastes do mato alto
no local, bem como que seja providenciado uma reforma da sinalização
indicativa aérea e de solo.
b) Rodovia Angelo Cavalheiro, (estrada que liga a Cravinhos);
- Solicita desbastes do matagal que margeia a estrada, principalmente no
perímetro urbano até as margens do Rio Tamanduá.
- Solicita ta • • - uma revisão urgente da sinalização no local principalmente
a i cativa dos Re ores de Velocidade.
APROVADO
Ern iO3 i1L
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
vvww.camarasetrana.sp,q
i
ov.br
II II II 11 11 11 1111111 11111 II
otocolo N.00205-2018
Requerimentos 00059-2018
19/03/2018 17:1,0:00
/PO/ley°
RODRIGO
RESIDENTE
AS SESSÕES, 19 DE MARÇO DE 2018.
4,
ILVA\PrOlARES
VER ADORA - PP
SAL
eintara c iIFtUthtifld °Smarm
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Serrana, , /03/ 20 1 'Ç? SERRANA- SP
Requerimento n. 58/2018
Solicitam-se adequações estruturais na Sociedade Beneficente e
Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana
A dinâmica da sistemática de saúde em nosso município, está
deveras compromissada com a população, onde não está tendo um
respaldo satisfatório, e especialmente na SANTA CASA de SERRANA,
também nota-se a falta de melhor adequação estrutural e portanto diante
das necessidades ora expostas a esta vereadora, vem até o Sr. PREFEITO,
VALE RIOANTONIOGALANTE, e ao SR.JOSECARLOS MOURA, SECRETARIO
DA SAÚDE no município, para que possam estudar viabilidade de melhorias
na SANTA CASA principalmente no tocante ao que expõe:
REFORMA GERAL DO PRÉDIO;
MELHOR DINÂMICA NA RECEPÇÃO, FAVORECENDO UM MELHOR
ATENDIMENTO AO PÚBLICO;
MELHORAR OU DISPONIBILIZAR MAIS PROFISSIONAIS ATENDENTES NA
PORTARIA;
DO LADA RUA JOÃOANTONIOTERÇARIOL, EXISTE UMA RAMPA QUE FORA
CONSTRUÍDA COM 0 INTUITO DE MELHOR ACOMODAÇÃO DE CARROS
TRANSPORTANDO PESSOAS IMPOSSIBILITADAS DE CAMINHAR E
EXCLUSIVO PARA AMBULÂNCIAS, E HOJE ESTA DESATIVADA, SENDO QUE
UMA AMBULÂNCIA TEM QUE REALIZAR MANOBRAS INTERROMPENDO
FLUXO DA RUA E PROMOVENDO INCLUSIVE A DEMORA NO CASO DE
ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA;
QUE POSSA DISPONIBILIZAR MAIS SALAS DE ATENDIMENTOS
PROFISSIONAIS, PARA CONSULTAS AMBULATORIAIS.
Requer com este, que possa ser promovida uma reunião com esta
VE EA ORA, para posição e agendamentos de futuras providencias.
APROVADO
EmsX_/ \0`7 /
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N 0204-2018
Requerimentos 00058-2018
19/03/2018 17:06:00
oeo 20e/CA)
RODRIGO
SERRANA - SP
nuiripat be trrana
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&man
REQUERIMENTO N° 57/2018
De 19 de Março de 2018
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana Lai/ 20_2_
PRESIDENTE
SOLICITA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E
ANALISE DAS ÁRVORES NA AVENIDA
HABIB JÁBALI PARA DESCOBRIR
POSSÍVEIS RISCOS DE QUEDA, E FAZER 0
CORTE, PODA OU SUBSTITUIÇÃO DESSAS
ÁRVORES QUE APRESENTAREM TAL
RISCO.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação do Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável para que seja feito um estudo e análise sobre possíveis riscos
de queda das árvores na Avenida habibMalientre a rotatória do Cristo até seu final na
rotatória de saída da cidade, fazendo assim o corte, poda ou substituição dessas árvores.
Sala das Sessões, 19 de Março de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
APROVADO
Pm 2)0 _ÇLg I .
j/12
(
Presidente JUSTIFICATIVA
Esse estudo é necessário, pois recentemente tivemos casos de quedas de árvores
naquela avenida, o que colocou em risco alunos da ETEC e os moradores daquela
regido, além dos transtornos e prejuízos causados aos moradores que tiveram seus
carros atingidos pelas árvores e da falta de energia causado pela queda de um poste e
fios atingidos por uma dessas árvores que caíram.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.carnaraserrana.sp_.qQy.br
111111111111111111111111111111
Protocolo N 00194-2018
Requerimentos 00057-2018
19/03/2018 16;01:01
RODRIGO
P resicfr,nte
A presente solicitação se prende ao fato das ruas acima
mencionadas de prende ao fato do leito carrogável encontrar-se danificado
colocando em risco a segurança de veículos e pedestre que transitam pela
rua.
• Rua Mario Antonio da Silveira - Bairro Parques das Amoreira;
• Rua Geraldo Aparecido Rosario - Bairro Parques das Amoreiras.
• Rua João Flávio de Morais - Bairro Jardim do Alto;
• Rua João de Aguiar- Bairro Jardim do Alto; APROVADO
• Rua Paulo de Souza Nogueira - Bairro Jardim do Altql-:m
•-i-tlia___
• Rua Sebastião da Costa - Jardim do Alto.
• Rua Manoel Parreira - Bairro Jardim das Rosas II -
C:ântara i1Ftunitipat eStrratta
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SERRANA- SP
REQUERIMENTO N2 56/2018OF1CIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana,_22/0 / 0,3 /20 ig
De 19 deMargode 2018.
PRESIDENTE
SOLICITA RECAPEAMENTO ASFALTICO AS RUAS ABAIXO RELACIONADAS
- BAIRRO PARQUES DAS AMOREIRAS E BAIRRO JARDIM DO ALTO.
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis,
observadas as formalidades regimentais, REQUER, depois de ouvido o
douto Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que encaminhe
ao departamento competente no sentido de proceder com urgência
"Recapeamento Asfaltico " asruas abaixo relacionadas:-
Sala das Sessões, 12 deMargode 2018.
(
IS DO TI DA5-11_
ereadc( CAMARA ,1UNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.su
I 1111111 1101 111111 liv
Protocolo N.00190 2018
Requerimentos 0056-2018
19/03/2018 15:28:59
RODRIGO
Camara i1uuitipat trr °Smarm
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SERRANA - SP
REQUERIMENTO N2 55/2018
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
De 19 de Março de 2018. Serrana, / 2012_
PRESIDENTE
SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS AS RUAS ABAIXO RELACIONADAS —
BAIRRO ROMULO MONTANARI — BAIRRO PARQUES DAS AMOREIRAS E
BAIRRO JARDIM DO ALTO.
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis,
observadas as formalidades regimentais, REQUER, depois de ouvido o
douto Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que encaminhe
ao departamento competente no sentido de proceder "Operação Tapa
Buracos" as ruas abaixo relacionadas que se encontram esburacadas
necessitando de reparos com urgências.
• JacintoMalachias— Bairro RomuloMontanan;
• Maria Luiza da Silva Ledo — Bairro Parque das Amoreiras;
• Belmiro Cavalheiro — Bairro Parque das Amoreiras;
• José Gonçalves Garrido — Bairro Parque das Amoreiras e
outras ruas pertencente ao referido bairro;
• Rua Jogo BarãoCabrera esquina com a Rua Juvenil Vieira
dos Santos — Bairro Jardim do Alto;
Sala das Sessões, 19 deMarv)de 2018.
j/r.
DENiS DONIZETI DA SIL
eread Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www camaraserrana.s0.qpy.br
11 11111111111
Protocolo N 0 0191 2018
Requerimentos 00055-2018
19/03/2018 15:31.21
RODRIGO
APROVADO
Ern„12S2J103
SERRANA - SP
Sala as sessii s, de 19 de Margo de 2018.
(/'
Camara 4Uuttiripat in trrana
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTON2 54/2018
De 15 de Margo de 2018
OFICIE-SE A QUEM DE DIRFITO
Serrana /20 IS
PRESIDENTE
EMENTA: Requerimento para solicitar espaço de atendimento
Odontológico de emergência.
Senhor Presidente,
Lucia Rosa da Silva Poiares, vereadora desta casa de Lei vem ao
Prefeito Municipal, Requerer com base noCEO( Centro de
Especialidade Odontológica ), que seja disponibilizado um local
para atendimentos emergenciais Odontológicos, considerando o
grande número de atendimentos em 2017 ( 4.478).
0 ambiente ora requerido deve estar disposto com todo material
para atendimento emergencial, bem como profissional qualificado.
Justificativa: Reconhecendo o eminente trabalho que a equipe
Odontológica presta 6 População Serranense, nota-se ali a falha de
um atendimento especifico de Odontologia quando em horários
noturnos.
Al a o Anexo Portaria N19 1.464.
"do 80 rocedim ntos Básicos por mês no total.
APROVADO
Ern / AS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
1111111rirlafirin br
Protocolo N 0 0213 2018
Requerimentos 0054-2018
19/03/2018 15:32:00
44#(..0
RODRIGO
- 19/03/20 i 8 Portai do Departamento de Atenção Básica
Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB
Brasil Sorridente
to(oca_Privf-Jikifivi-to of Eitil ec(4.
46.4,1440 qaorde e
A---1014e/49 e7k;) 2614(1( (in)
Centro de Especialidades Odontológicas
"Com a expansão do conceito de atenção básica, e o conseqüente aumento da oferta de diversidade de procedimentos, fazemse necessários, também, investimentos que propiciem aumentar o acesso aos níveis secundário e terciário de atenção. Para
fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados foi criado o Centro de
Especialidades Odontológicas —CEO"Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal
Centro de Especialidades Odontológicas(CEO)são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES, dassificadas como Clinica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Os Centros de
especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população, no mínimo , os seguintes serviços:
» Diagnostico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção docancerde boca.
» Periodontia especializada
» Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros
» Endodontia
» Atendimento a portadores de necessidades especiais
Os centros são uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. O tratamento oferecido nos Centros de Especialidades
Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e no caso dos municípios que estão na
Estratégia Saúde da Familia, pelas equipes de saúde bucal.
Os profissionais da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos
centros especializados apenas casos mais complexos.
Cada Centro de Especialidade Odontológica credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde. A implantação de Centros de
especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o governo federal, isto é o Ministério da Saúde faz o
repasse de uma parte dos recursos e Estados e municípios contribuem com outra parcela:
Existem trés tipos deCEOe cada um deles recebe um valor de incentivo para implantação e custeio, repassado pelo Ministerio
da Saúde:
» Incentivo de implantação - para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos:
- R$ 60 mil paraCEOTipo I (com 3 cadeiras odontológicas)
- R$ 75 mil paraCEOTipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas)
http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_brasil_sorridente.php?conteudo=ceo 1/2
19/03/2018 Portal do Departamento de Atenção Básica
- R$ 120 mil paraCEOTipoIII(acima de 7 cadeiras odontológicas)
» Incentivo de custeio - mensal:
- R$ 8.250 mil paraCEOTipo I
- R$ 11.000 mil paraCEOTipo II
- R$ 19.250 mil paraCEOTipoIII
0CEOdeve realizar uma produçãominimamensal em cada especialidade, definida na Portaria 1.464/GM, de 24 de junho de
2011. A transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEOpoderá
ser suspensa, de maneira integral, quando a produçãominimamensal, em qualquer das especialidades, não for atingida por
dois meses consecutivos ou três meses alternados no período deurnano, e será mantida até a regularização da produção
minimamensal.
Os procedimentos da produçãominimamensal em cada especialidade são identificados no Sistema de Gerenciamento da
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) com o
atributo complementar "MonitoramentoCEO".
http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_brasil_sorridente.php?conteudo=ceo 2/2
19/03/201-8 Ministério da Saúde
ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.464, DE 24 DE JUNHO DE 2011
Altera o Anexo da Portaria n° 600/GM/MS, de 23 de
março de 2006, que institui o financiamento dos Centros
de Especialidades Odontológicas(CE0).
0 MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo
único doart. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria n° 599/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define a implantação e estabelece critérios
de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEOTipo 1,
CEOTipo 2, CEOTipo 3;
Considerando a Portaria n° 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de
Especialidades Odontológicas;
Considerando a Portaria n° 321/GM/MS, de 8 de fevereiro de2007, que institui a Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria n° 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, que altera, inclui e exclui procedimentos da
Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Espe-ciais - OPM do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente em relação
reorganização das práticas e à qualificação dos serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando à integralidade das ações,
resolve:
Art. 100 Anexo da Portaria n° 600/GM/MS, de 23 de marg.() de 2006, publicada no Diário Oficial da União n° 58,
de 24 de margo
de 2006, Seção 1, pagina 52, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - O monitoramento de produção consiste na análise de uma produçãominima mensal apresentada, a ser realizada nos
CEOs, verificada por meio dos Sistemas de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS, conforme segue:
a) Para osCEOsTipo 1:
80 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTATICO (POR DENTE);
0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE);
0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DEFLOOR(INDIVIDUAL POR SESSÃO);
0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA;
0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTARIA;
0307010015 CAPEAMENTO PULPAR;
0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO;
0307010031 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR;
0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR;
0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA:
0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGI VAIS (POR SEXTANTE);
0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGI VAIS (POR SEXTANTE);
0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO;
0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1464_24_06_2011.html 1/7
19/03/2818 Ministério da Saúde
60 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307030032 RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE) ;
0414020081 ENXERTO GENGIVAL;
0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE);
0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE);
0414020375 TRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE).
35 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECIDUO;
0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR;
0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE Cl TRES OU MAIS RAIZES;
0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR;
0307020088 RETRATAMENTO ENDODÓNTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR;
0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAIZES;
0307020100 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR;
0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR.
80 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0201010232 BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR;
0201010348 BIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE;
0201010526 BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA;
0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS:
0404020445 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM;
0404020488 OSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO DENTÁRIAS;
0404020577 REDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA SEM OSTEOSSINTESE;
0404020615 REDUÇÃO DE LUXAÇÃO TEMPORO- MANDIBULAR;
0404020623 RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA/ DENTÁRIA;
0404020674 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO;
0414010345 EXCISÃO DE CALCULO DE GLÂNDULA SALIVAR;
0414010361 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NÃO-ODONTOGENICO;
0414010388 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA INTRN EXTRA-ORAL;
0401010082 FRENECTOMIA;
0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR
0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FISTULA ORONASAL/ ORO-SINUSAL;
0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS;
0404020089 EXCISÃO DE RANULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR;
0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA;
0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LÁBIO:
0404020313 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE;
0404020631 RETIRADA DE MEIOS DE FIXAÇÃO MAXILO-MANDIBULAR;
0414010256 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA ORO-SINUSALi ORO-NASAL
0414020022 APICECTOMIA Cl OU S/ OBTURAÇÃO RETROGRADA;
0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE);
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1464_24_06_2011.html 2/7
19/03/2018 Ministério da Saúde
0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES;
0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR;
0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR;
0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL;
0414020090 ENXERTO OSSEO DE AREADOADORA INTRABUCAL;
0414020146 EXODONTIA MULTI PLA C/ ALVEOLO-PLASTIA POR SEXTANTE;
0414020170 GLOSSORRAFIA;
0414020200 MARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS;
0414020219 ODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO:
0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO);
0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO);
0414020294 REMOÇÃO DETORUSE EXOSTOSES;
0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL;
0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL;
0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE;
0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA.
a) Para osCEOsTipo 2:
110 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTATICO (POR DENTE);
0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE);
0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DEFLOOR(INDIVIDUAL POR SESSÃO);
0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA;
0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTARIA;
0307010015 CAPEAMENTO PULPAR;
0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECIDUO;
0307010031 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR;
0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR;
0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA;
0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGI VAIS (POR SEXTANTE);
0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE);
0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO;
0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE.
90 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307030032 RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE) ;
0414020081 ENXERTO GENGIVAL;
0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE);
0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE);
0414020375 TRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL(POR SEXTANTE).
60 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECiDUO;
0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR;
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1464_2406_2011.htm I 3/7
19/03/2018 Ministério da Saúde
0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE Cl TRÉS OU MAIS RAIZES;
0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR;
0307020088 RETRATAMENTO ENDODÓNTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR;
0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE Cl 3 OU MAIS RAIZES;
0307020100 RETRATAMENTO ENDODÓNTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR;
0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR.
90 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0201010232 BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR;
0201010348 BIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE;
0201010526 BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA;
0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS;
0404020445 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM;
0404020488 OSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO DENTARIAS;
0404020577 REDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA SEM OSTEOSSINTESE;
0404020615 REDUÇÃO DE LUXAÇÃO TÈMPORO MANDIBULAR;
0404020623 RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA/ DENTÁRIA;
0404020674 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO;
0414010345 EXCISÃO DE CALCULO DE GLÂNDULA SALIVAR;
0414010361 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NÃO-ODONTOGENICO;
0414010388 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA INTRA/ EXTRA-ORAL;
0401010082 FRENECTOMIA;
0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR;
0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FISTULA ORONASAL/ ORO-SINUSAL;
0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS;
0404020089 EXCISÃO DE RANULA OU FENÓMENO DE RETENÇÃO SALIVAR;
0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA;
0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LÁBIO;
0404020313 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE
0404020631 RETIRADA DE MEIOS DE FIXAÇÃO MA XILO-MANDIBULAR
0414010256 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL
0414020022 APICECTOMIA C/ OU S/ OBTURAÇÃO RETROGRADA;
0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE);
0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES;
0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR;
0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR;
0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL;
0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE AREADOADORA INTRABUCAL;
0414020146 EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE;
0414020170 GLOSSORRAFIA;
0414020200 MARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS;
0414020219 ODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO;
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/grn/2011/prt1464_24_06_2011.html 4/7
19/03/2018 Ministério da Saúde
0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO);
0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO);
0414020294 REMOÇÃO DETORUSE EXOSTOSES;
0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL;
0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL;
0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE;
0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA.
a) Para osCEOsTipo 3:
190 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos'
0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTATICO (POR DENTE);
0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE);
0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DEFLOOR(INDIVIDUAL POR SESSÃO);
0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA;
0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTARIA;
0307010015 CAPEAMENTO PULPAR;
0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECIDUO;
0307010031 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR;
0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR;
0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA;
0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGI VAIS (POR SEXTANTE);
0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE);
0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO;
0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE.
150 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307030032 RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE) ;
0414020081 ENXERTO GENGIVAL;
0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE);
0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE);
0414020375 TRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL(POR SEXTANTE).
95 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECIDUO;
0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR;
0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRÊS OU MAIS RAZES;
0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR;
0307020088 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR;
0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAIZES;
0307020100 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR;
0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR.
170 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0201010232 BIOPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR;
0201010348 BIOPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE;
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1464_24_06_2011.html 5/7
19/03/2018 Ministério da Saúde
0201010526 BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA;
0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS;
0404020445 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM;
0404020488 OSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO DENTARIAS;
0404020577 REDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA SEM OSTEOSSINTESE;
0404020615 REDUÇÃO DE LUXAÇÃO TEMPORO MANDIBULAR;
0404020623 RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA/ DENTARIA;
0404020674 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO;
0414010345 EXCISÃO DE CALCULO DE GLÂNDULA SALIVAR;
0414010361 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NÃO-ODONTOGENICO;
0414010388 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA INTRA/ EXTRA-ORAL;
0401010082 FRENECTOMIA;
0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR;
0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FÍSTULA ORONASAL/ ORO-SINUSAL;
0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS;
0404020089 EXCISÃO DERAN ULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR;
0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA;
0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LÁBIO;
0404020313 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE;
0404020631 RETIRADA DE MEIOS DE FIXAÇÃO MAXILO-MANDIBULAR;
0414010256 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL
0414020022 APICECTOMIA Cl OU S/ OBTURAÇÃO RETROGRADA;
0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE);
0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES;
0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDOALVEOLAR;
0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR;
0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL;
0414020090 ENXERTO ÓSSEO DEAREADOADORA INTRABUCAL;
0414020146 EXODONTIA MULTI PLA Cl ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE;
0414020170 GLOSSORRAFIA;
0414020200 MARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS;
0414020219 ODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO;
0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO);
0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO);
0414020294 REMOÇÃO DETORUSE EXOSTOSES;
414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL;
0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO Pi TRACIONAMENTO DENTAL;
0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE;
0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA.
§ 1° Para o cumprimento da produçãominimamensal dos procedimentos básicos é obrigatório que seja realizado,
no minimo, 50% de procedimentos restauradores, quais sejam: 0307010023 - restauração de dente deciduo e/ou
0307010031 - restauração de dente permanente anterior e/ou 0307010040 - restauração de dente permanente posterior.
http://bvsms.sau de. gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1464_24_06_2011.html 6/7
19/03/21518 Ministério daSaida
§ 20 Para o cumprimento da produçãominima mensal dos procedimentos de endodontia é obrigatório que seja
realizado, nominim), 20% dos seguintes procedimentos: 0307020053 -obturação em dente permanente com três ou
mais raizes e/ou 0307020096 -
retratannento endocii5ntico em dente permanente com 3 ou mais raizes.
§ 3° Para a finalidade de monitoramento de produção, os Procedimentos Básicos a serem realizados em qualquer
dos três tipos
deCEOsão exclusivos para o atendimento de pacientes com necessidades especiais.
§ 4° A transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos Centros de Especialidades Odontológicas
- CEO serasuspensa, de maneira integral, quando a produçãominimamensal, em qualquer das especialidades acima
citadas, não for atingida por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano, eseramantida
até a regularização da produçãominimamensal."
(NR)
Art. 2° Os procedimentos constantes doart10desta Portaria fiquem identificados no Sistema de Gerenciamento da
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Onico de Saúde (SIGTAP)
com o atributo complementar "MonitoramentoCEO".
Art. 3° 0 fluxo a ser utilizado no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para os procedimentos previstos
no Anexob Portaria n° 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, fica definido da forma prevista abaixo:
I - Quando da apresentação dos procedimentos no SIA/SUS, será verificado o código da Classificação Brasileira de
Ocupações
(CB0) do profissional que os realizou;
II - Caso tenha sido por profissional do grupo 2232 (odontologia), será observado no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) se o estabelecimento dispõe de habilitaçãoCEOcom a regra contratual 7107 -
Estabelecimento, sem geração de crédito, nas ações especializadas de odontologia (incentivoCEOI, II e Ill);
Ill -Neste caso, não haverá geração de crédito para estes procedimentos; e
IV - Caso o profissional que realizou os procedimentos não seja do código de CB0 2232 ou o estabelecimento não tenha a
habilitaçãoCEO, seragerado crédito normalmente no SIA/SUS.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar da competência julho de 2011.
Art. 5° Fica revogada a Portaria n° 2.898/GM/MS, de 21 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União
n°251 de 31
de dezembro de 2010, Seção 1, Páginas 84,85 e 86.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde
http Ovsms.saude.gov.bribvs/saudelegis/gm/2011/prt1464_24_06_2011.html 7/7
SERRANA-SP
zintara 1tuuithpd brtrrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 53 / 2018 oncle.s
Serrana,
DE mpg°
20 fieY
r'-*?E..1.3:0ENTE
"SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE".
PROVAD
Senhor Presidente,
CLIO FRANCISCO DOS SANTOS, Vereador - desta Egrégia Casa de
Leis, dentro das formalidades legais e regimentais, REQUER ao executivo
Municipal para que tome providências junto ao setor responsável no
sentido de providenciar REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) para a Rua
Júlio de Andrade, no alto do número 488, JARDIM MARAVILHA.
Sala de Sessões, 6 de Margo de 2018
CLIO FRANCISCO OS SANTOS
Vereador
Justificativa:
Tal pedido se faz necessário, devido aos automóveis passarem com
alta velocidade, trazendo risco aos cidadãos que ali residem, e com o risco
de fatalidades para os mesmos.
CANIARA MUNICIPAL DE SERRANA
WWW camarasetrana.sp,cm.br
II li li li II II 11111 II II I 1111
Protocolo N.00162 2018
Requerimentos 00053-2018
06/03/2018 13:20:54
4 061.)
RODRIGO
SERRANA-SP
VER. DE BALDRINI BIDINELLO
Sala das Sessões, 05 de Março de 2018.
A D ATIMA I ERNANDES DO BEM
(Uinta=egattuiripal iti > rrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagterra.cornbr
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serranafl
,jQ3 j 20
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 52/2018
APROVADO
Em C) 6/ON De 05 de Março de 2018.
Pres! dente
"SOLICITO MANUTENÇÃO NOS BUEIROS LOCALIZADOS: NA
RUA SERAFIM DO BEM, NOS SEGUINTES PONTOS (ESQUINA
COM A AVENIDA DEOLINDA ROSA), EM FRENTE 0 BELA
FONTE E PROXIMA A RUA: JOÃOANTONIOTERCARIOL); E
NA RUA: NOSSA SENHORA DE FATIMA COM A RUA VICENTE
DE PAULA LIMA, POIS OS MESMOS ESTAO AFUNDANDO
CORRENDO 0 RISCO DE CAUSAR ACIDENTES GRAVES.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antônio
Galante a informação acima citada
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
i ii i iiiii ri iii ii
Protocolo N.00161-2018
Requerimentos 00052-2018
05/03/2018 16:15:42
,0~0
RODRIGO
Camara amnia
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaQterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
Ressaltamos que tal manutenção prevenira acidentes graves.
Cintara 4RFtunitipd ïr °Smut=
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N251/2018
APROVADO
Ern • .03---/ ftS.
De 05 de Março de 2018. OFICIE-SE•A;L;I_E&EID201RINITO
Serrana,
4111.
PRESIDENTE
-. dente
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO
MUNICÍPIO DE SERRANA/SP.
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis,
observadas as formalidades regimentais, REQUER, que depois de ouvido o
douto Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal para que encaminhe
ao departamento competente no sentido de prestar seguintes
informações:-
• Qual a data prevista para entrega do terminal Rodoviário
localizado no Bairro Jardim Dom Pedro I para os
munícipes que utilizam desse meio de transporte?
• 0 que está impedindo sua entrega? Pois a mesma se
encontra pronta para utilizag5o.
Sala d s Sessões, 05 de Março de 2018.
,
D'PIS DO ETI DKILVA
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
"1111111firffitnitbr
Piototolo N.00148-2018
Requerimentos 00051-2018
05/03/2018 14:49:47
le-Vme0
RODRIGO
1-0.S L1.1
Ern
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.° 0147-2018
Requerimentos 0050-2018
05/03/2018 14:49:25
RODRIGO
Sala as Sessa
• -
NIS DO ZETI
Vere or
Camara Atuniripatbrtrrana
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N. 50/2018
--11-L De 05 de Margo de 2018.
QULM DE DIFiWC
Serrana, 0 • (63
PRESIDENTE
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RETORNO DO TRANSPORTE
COLETIVO (ÔNIBUS CIRCULAR).
Considerando que através dos Requerimentos n201/2017,
168/2017 e 229/2017, reivindiquei o retorno do transporte coletivo
municipal em nossa cidade e em resposta do Chefe da Divisão Municipal
de Trânsito Senhor José Mário Corteze Medeiros informou que estava
sendo analisado pelo núcleo de gestor, para a possibilidade de através de
licitação, implantação de uma linha de circular e após análise e por meio de
licitação, contrataria a empresa especifica para o transporte;
Considerando que até a presente data nenhuma providência foi
tomada em relação a implantação do transporte coletivo no Município
(ÔNIBUS CIRCULAR) para estabelecer o itinerário da linha urbana
municipal;
Razão pela qual é que:-
REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o douto
Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que encaminhe ao
Chefe da Divisão Municipal de Trânsito Senhor José Mário Corteze
Medeiros, para que tome as devidas providencias sobre implantar (volta do
transporte circular) no município (Serrana/SP) com o trajeto a partir do
Centro — bairro a bairro, com a finalidade em favorecer moradores da
cidade que necessitam desse meio de transporte para se locomoverem a
bancos, hospitais, P 'stos de Sa e, Escola e outros.
SERRANA- SP
Sala das Sessões, 02 de março de 2018.
ANDES DO BEM
APROVADO
Em0
YDE BALDRINI BIDINELLO Presidente
Tintara efituttiripat br e•
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 -
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE A QUE-Al DE DiRRITO
Serrana, i0-3 i2oUS ,
PRESIDENTE
o
o. o
REQUERIMENTO N° 49/2018
De 02 de março de 2018.
"SOLICITO DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO Á
IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERRANA? 0 VALOR DOS ALUGUEIS? QUAIS SÃO OS
TRABALHOS DESENVOLVIDOS NESSES IMÓVEIS ALUGADOS?
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos informações esclarecedoras acerca da demanda do
Requerimento devido a grandes reclamações da população quanto à prédios
públicos abandonados.
Precisamos responder aos anseios da população que merece nosso respeito,
e que os serviços básicos sejam garantidos através de um trabalho conjunto
do Poder Executivo e Legislativo. 0 aumento da arrecadação nos cofres
públicos devem ter a mesma importância ao"nab" desperdício do dinheiro
público.
SERRANA- SP
QUEM
OFiciE.sE
Serrana. E DIREITO
Sala das Sessões, 02 de março de 2018.
A FERNANDES DO BEM
APROVADO
EmUb JO3 a
VER.JO BALDRINI BIDINELLO
Cintara Munitipal kir
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 -
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 48/2018
PRESIDEN.„
De 02 de março de 2018.
"SOLICITO DO PODER EXECUTIVO REITERAÇÃO DO
REQUERIMENTO 139/2017 EM 25 DE ABRIL DE 2017 E
RESPOSTA CONFORME OFÍCIO N° 246/2017 EM 12 DE MAIO DE
2017.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
JUSTIFICATIVA
Por se tratar de um requerimento antigo, e conforme resposta do
departamento, solicitamos informações esclarecedoras acerca da demanda
do Requerimento, consequentemente o motivo pelo qual ainda não foram
tomadas as providências conforme informações do Oficio acima citado.
SERRANA-SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
111111111
Protocolo N.00168-2017
Requerimentos 00139-2017
2
,
7/a011 I 52:04
RODRIGO
br
Sala das Sessões, 25 de abril de 2017.
DE BALDRINI BIDINELLO
VER. M RIA DE .IIATIMA /(11\DES DO BEM 1'
&Mara UniaPal
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14*
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 39
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CNPJ: 49.230.60010001-35
REQUERIMENTO N° 139/2017
De 25 de abril de 2017.
"QUE A PREFEITURA SOLICITE DA EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO SAO
BENTO A AMPLIAÇÃO DOS IT1NERÁR10S, PONTOS DE PARADA PARA
OUTROS BAIRROS NA CIDADE DE SERRANA, PRINCIPALMENTE NOS
HORÁRIOS NOTURNOS. AINDA SOLICITAMOS QUE O TRAJETO
PERCORRIDO DURANTE O PERÍODO DIURNO SEJA O MESMO DURANTE
O PERÍODO NOTURNO, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE
PASSAGEIROS".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois ouvido o
douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante,"para que o
Executivo solicite da empresa de ônibus Viação São Bento, a ampliação dos
itinerários, pontos de parada para outros bairros na cidade de Serrana,
principalmente nos horários noturnos. Ainda solicitamos que o trajeto percorrido
durante o período diurno seja o mesmo do período noturno independentemente do
número depassageiros".
Guaira4authripaI hr „Smarm
Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987- 1320/3987-2268
carnaraserranaaterracombr
CNPJ: 49.230.600t0001-35
SERRANA -SP
JUSTIFICATIVA
Serrana pode ser considerada uma cidade dormitório, já que grande parte da população
trabalha na cidade vizinha,RibeiraoPreto.
Nossa cidade está em crescimento acelerado, com novos bairros, loteamentos, em que
requer um planejamento estratégico para atender as demandas de nossa população. E
urna dessas demandas, trata-se do transporte coletivo, em que ainda segueurnmodelo
que não acompanhou o crescimento de nossa cidade.
Diante dessa problemática, se faz necessário a ampliação do itinerário e pontos de
parada de ônibus para atender os bairros que ainda não tem esse serviço, principalmente
nos horários noturno.
Ressaltamos ainda que o itinerário e ponto de parada do período noturno deverá seguir o
mesmo padrão do período diurno, pois tem reclamações de passageiros em relação a
conduta de motoristas que trabalham a noite.
uctanoM
c-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 — Serrana - SP
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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
Serrana. 12 de maio de 2017.
OFICIO NI' 246/2017
Assunto: Resposta — Requerimento N° 139/2017
Em resposta para o requerimento acima mencionado, informo a Vossas Senhorias
que será realizado Decreto Municipal para mudança de itinerário e informar a empresa
responsável pelo transporte interm.unicipal.
Sem mais para o momento, antecipo-me.
José Mario rteze Mdeíros
Chefe da Divisâo imicipal de Transito Carni
Aos limos vereadores;
Airton Jose Bis
Jose Atahyde Baldrini Bidinello
Maria de Fatima Fernandes DoBern
•
Govern* Municipal de
SERRANA
SeCretam da in4,1?Ulutute
SERRANA- SP
OFICIE-SE A UEM DE DIREITO
Serrana, / t 120 1>?
APROVADO
Em c iO-L'J
PRESIDENTE
1
ER MA ATIMA FERNANDES DO BEM
AtiAl
IRT N I E BIS
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DE BALDRINI BIDINELLO
Gmara tfttunicipai br $10
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - E
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana(gterra.combr CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 47/2018 Presidente
De 02 de março de 2018.
"SOLICITO DO PODER EXECUTIVO REITERAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES ABAIXO RELACIONADOS".
• REQUERIMENTO N° 235/2017 em 31 de agosto de 2017 e
resposta conforme Oficio n° 445/2017 em 22/09/2017.
• REQUERIMENTO N° 254/2017 em 28 de setembro de 2017 e
resposta conforme Oficio n° 506/2017 em 18 de outubro de 2017.
• INDICAÇÃO N° 57/2017 em 04 de setembro de 2017 e resposta
conforme Oficio n° 444/2017 em 22 de setembro de 2017.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valerio Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 02 de março de 2018.
Chntara Pauttiripat br rtbrana c•
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camarasenana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
JUSTIFICATIVA
Tal pedido se da devido as cobranças da população acerca dos pedidos
relacionados Nesses requerimentos e Indicações aprovados por esta Casa de
Leis no ano anterior.
Ressaltamos que os requerimentos são feitos a partir de dúvidas que nós
temos e de cobranças da população, por isso precisamos de respostas mais
consistentes que possam esclarecer essas dúvidas e anseios, porque através
dos requerimentos que nós poderemos tirar as dúvidas do Legislativo e da
população, sendo essa a maior ferramenta ao alcance do vereador.
SERRANA-SP
'inata unitipai Protocol() N,00590407
Requerimentos 0235-417
AV. Deoends Rosa, 1048 - Centro - CEP 14 04/
_
OFICIE-SVRIsE DEITO
Serrarta,UPRESIDENTE
Fone/Fax: (18) 3987 -1320 3i..1 Itocaeo camaraserummoinvoarit* i- CtIP.1:49.witssortetywe
REQUEMMENTO N° 235/2017
De 31 de agosto de 2017.
"SOLICITO UM ESTUDO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
NA POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA PLACA DE PROINDO
ESTACIONAR EM UM DOS LADOS DAS RUAS SEBASTIÃOJOSE
FERNANDES, TRECHO ENTRE A AVENIDA DEOLINDA ROSA E
INtS FRAUSLNO TERÇARIOL, CUJO INTUITO DE COLABORAR
COM UM TRÂNSITO DE QUALIDADE E SEGURO".
SatherPresidente, no uso desuss atribuições conferidas por lei, REQUER
que depois ouvido o douto plenitrio, se oficie ao Prefeito Municipal Valétio
Antonio Galante, ".
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2017.
MAIM DE ATIMA ERNANDES DO BEM
O FERREIRA NUNES APROVADO
sermna, 0-N de k-) tie
VER. PRESIDENTE
VEIL CELIO DOS sANTos.
VER.JOSAir,mirt.
Or
VER.MIENS CLAYTON DE CAR'VALHO
ALDRINI.BIDINELLO
inata untripal br Sims=
Av. Deolinda Rose, 1048 - Centro- CEP 14150-000 - SiStnanalSP
Fone/Fax (18) 3987 - 4320 / 3987 - 2268
awnerasernartatterra.combr
CNN: 49230_60C:0001-35
SERRANA - SP
jUSTIF1CATIVA
Essa solicitaçâo sedidevido a pedido de moradores dessa regido, que nos
relatou que na Rua Sebastiâo Jose Fernandes n° 1126 tem uma igreja
evangélica, sendo que nos dias de culto, aumenta o fluxo de velculos
estacionados, dificultando o acesso dos moradores emwasresidências. E es
cultos acontecem diariamente.
Ressaltamos que a visibilidade dos motoristas ficam prejudicadas. E
próximo ao local acima citado, fica o UPA (Unidade de Pronto
Atendimento), e se melhorar a segurança do trânsito dessa regido, corn
certeza, facilitará o acesso de todos os usuários deste trecho.
PREFErTUR/4, MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 - Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 tem
1
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
Serrana, 22 de setembro de 2017.
OFICIO N°44512017
Assunto: Resposta - Requerimento hr 236/2017
Em resposta para o requerimento acima mencionado,
informo aos Senhores, queserarealizado um estudo técnico no local a fim de
identificar a necessidade, e, assim que possível, dentro da dotaçáo orçamentaria,
seraatendida a solidtaçao.
Sem mais para o momento, antecipo-me.
Jose Mario orteze Medeiros
Chefe da Divisil Municipal de Trânsito
Aos limos vereadores;
Maria de Fatima Fernandes do Bem
Mori da Paixão Ferreira Nunes
Airton Jose Bis
CelloFrancisco dos Santos
Jose AtahydeBaldrini Bidinello
RubensClaytonde Carvalho
Scaria da Infraestomfa
VER. A1LTON AO FERREIRA 'M.. 'ES
VER. JOS BALDRINIBIDINELLO
&tuna J1tturtitind r trratta
Av, Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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CNP.J. 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N° 254/2017
De 28 de setembro de 2017.
"SOLICITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, PLACAS DE
SINALIZAÇÃO, REDUTORES DE VELOCIDADE, E AÇÕES QUE
PROMOVAM MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS QUE CIRCULAM
PRÓXIMOS A SANTA CASA DE SERRANA, CASA DOS VELHINHOS, EMEF
DALZIRA BARROS MARTINS,EEDEPUTADO JOSÉ COSTA, ENTRE AS
RUAS BARÃO DO RIO BRANCO, RUA DOS ESTUDANTES, RUA JOÃO
ANTONIOTERÇARIOL, RUASAOSEBASTIÃO .E RUA 13 DE MAIO".
Senhor Presidente, no uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUER que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante.
"através do Departamento de Trânsito, placas de sinalização, redutores de
velocidade, e que promovam ações para maior segurança aos usuários que circulam
próximos a santa casa de serrana, casa dos velhinhos, EMEF .Dalzira Barros
Martins,EE Deputado José Costa, entre as Ruas Barão do Rio Branco, Rua dos
Estudantes, Rua João Antonio Terçariol, Rua São Sebastião e Rua 13 de maio".
Sala das Sessões. 28 de setembro de 2017.
1
VERt ARIA DE 'AT1MA ;RNANDES DO BEM
VER. CELIO FR.A SC() DOS SANTOS
VER. RUBENS CLAY'rON DE CARV ALHO CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo h1.00641-2017
Requerimentos 0254-2017
02/10/2017 11:12:34
RODRIGO
Camara 1Iuththpa1 Ïr rrrana
Av, Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 -2268
camarasefranaQterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
JUSTIFICATIVA
Enfrentar o transito próximo as escolas nos horários de entrada e saida de alunos exige
muita habilidade por parte dos condutores, pois cada veiculo parado em fila dupla, são
necessários muitas manobrasonter paciência para esperar a boa vontade de todos.
:t um risco muito grande tanto para motoristas quanto para pedestres passar nos períodos
de entrada e saída de alunos. Sem contar que a Rua Barão do Rio Branco é entrada para
os bancos, centro, rodoviária, enfim, muitos condutores fazem este trajeto.
Sem mais para o momento ipt. -me.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tamed() de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000— Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - info@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
Serrana, 18 de outubro de 2017.
OFICIO N 506 /2017
REF: requerimento 254/2017
Tendoernvista o requerimento em referência, informo a
vossa senhoria que está sendo realizado estudos no local e a convocaçâo do novo
conselho municipal de transito e será realizado licitacao para contratação de empresa
especializada para realizacão para realizar o serviço conforme normas do
DENA-FRAN
José i io Corteze Medeiros
Chefe da Divisdo Municipal de Trdnsito
Maria de Fatima Fernandes do Bem
Ailton da MOO Ferreira Nunes
Airton Jose Bis
Célio Francisco dosSamos
Jose Atahyde Baldrini Bidinello
Rubens Claytos de Carvalho
Vereadores
Governo Municipal de
SERRANA
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Ofintara Rtnnitipd 1
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14'
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 39
carnaraserranadrerra.combr
CNPJ: 49.230.600/0001-35
Protocolo N 0553-2017
Indlcações 00057-2017
04/09/2017 16:48130
2449,4( ) 4%)
RODRIGO
SERRANA:SP
/1OE DIRE:TO
INDICAÇÃO IV 57/2017 ,3,115JSZD 20 11
De 04 de setembro de 2017.
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UM ESTUDO
JUNTO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NO SENTIDO
DE COLOCARMAOÚNICA NAS RUAS BARÃO DO RIO
BRANCO E NOSSA SENHORA DAS DORES, ENTRE A AVENIDA
DEOL1NDA ROSA E RUA VICENTE DE PAULA LIMA.
RESSALTO AINDA QUE A RUA NOSSA SENHORA DAS DORES
DEVERÁ SER ABERTA ATE A AVENIDA DEOLINDA ROSA
PARA ATENDER ESSA PRESENTE INDICAÇÃO.
Senhor Presidente, essa solicitaçãoterno objetivo de criar melhores
condições de segurança para os usuários que precisam trafegar nos arredores
dessas ruas em questão.
O tumulto acontece diariamente nos horários de pico, principalmente na
entrada e saida de alunos que estudam nas escolas próximas ao local.
Inclusive, essas ruas são entrada e saída para os bancos, Santa Casa,
aumentando ainda mais o fluxo de veículos e pedestres.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2017.
cu
tt
FATI FERNANDES DO BEM .A AL
VEREADORA
PRESiDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 - Serrana SP
www.serrana.sp.gov.br- info@serranasp.gov.br- 16 3987 9244
fh
reNnila
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
Serrana, 22 de setembro de 2017.
OFICIO N°44412017
Assunto: Resposta — Indicação N° 57/2017
Em resposta para a indicação acima mencionada, informo
a Vossa Senhoria queserarealizado um estudo técnico no local a fim de identificar a
necessidade, e, assim que possível, dentro da dotação orçamentaria, seraatendida
a solicitação.
Sem mais para o momento, antecipo-me.
José Mario orteze Medeiros
Chefe da Divisã Municipal de Trânsito
A Ilma vereadora:
Maria de Fatima Fernandes do Bem
Secfetaria apstlUttifd
(Umtata ifitunitipatbr maim c•
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000- Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserfaneeetrateritbr CtRI:49230.600M01-35
SERRANA- SP
REQUERIMENTO N° 45/2018
De 28 de fevereiro de 2018
OF1C/E-S5\A
Serrana, ki
UEM DC: DIREITO
/20 112
PRESIDENTE
SOLICITA REFORMA DO REDUTOR DE VELOCIDADE
(LOMBADA) NA RUA IONE APARECIDA AVILA
MARTINS DO BEM, FAZENDO 0 ALARGAMENTO E
COLOCANDO PLACA DE TRÂNSITO INDICANDO A
EXISTÊNCIA DA REFERIDA LOMBADA.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação do Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável fazer a reforma, alargamento e também a colocação de placa
de transito de indicação do redutor de velocidade (Lombada) da Rua Ione Aparecida
AvilaMartins do Bem, em frente ao n°458.
Sala das Sessões, 28 de Fevereiro de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
0 redutor de velocidade em questão está fora dos padrões e também existem
buracos ao redor do mesmo, além de não existir uma placa indicativa de redutor de
velocidade, tudo isso tem causado transtornos para os motoristas. E necessário reformar
e alargar, assim como foi feito em algumas outras lombadas, como a que está situada na
Avenida Deolinda Rosa, e mais recentemente na Rodovia Angelo Cavalheiro, um
serviço que facilitou a passagem dos veículos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserran4.5ol.br
01111131110111110110
Protocolo N.00146-2018
Requerimentos 00045-2018
05/03/2018 14:30:23
4V/14,1.)
RODRIGO
&nun 4JLuútiputirMUM
Av. Deolinda Rosa no 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987- 2268
camarasennaelerra.com.br I CM: 49.230.600/0001-35
OFICIE-S1.= ILIZ7N1 DE DIREITC.,
Serrana, 1 20.4L
SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 44/2018
De 27 de fevereiro de 2018
PRESIDENTE
AP ROVADO SOLICITA RECUPERAÇÃO E
E m
PRESERVAÇÃO DA NASCENTE
ÁGUA DA LAGOA DA
MARAVILHA
Presidente
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável que tome as providências necessárias para recuperação e
preservação da nascente de agua da lagoa da Maravilha.
Sala das Sessões, 27 de Fevereiro de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
0 desmatamento, a ocupação irregular do solo e a desapropriação de terras para
loteamentos em torno da lagoa ao longo dos anos, vêm devastando aAreade cabeceira
ou de recarga, responsável pelo reabastecimento do lençol freAtico, o que contribui em
grande parte com a redução e a qualidade da água disponível no local.
As nascentes, também conhecidas como olho d'água, mina d'água, cabeceira e
fonte, são o aparecimento da Agua na superfície do terreno, oriunda de um lençol
subterrâneo, que acabam por dar origem a cursos d'água, como lagos, riachos e
córregos, que desAguam em e contribuem para formar os ribeirões e rios.
preciso ressaltar a importância de se manter as matas ciliares ao longo dos rios
e nascentes, com a função de protegê-los. Sem a proteção devida, essas nascentes ficam
vulneráveis e a água da chuva escoaria pela superficie sem alcançar os lençóis freAticos.
Essa preocupação motivou o requerimento que encaminho para apreciação e aprovação
dos nobres vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
MUM
Protocolo N.° 0145-2018
Requerimentos 00044-2018
05/03/2018 14:28:39
RODRIGO
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2017.
APROVADj
Em ;2A° /OC)2/,I/S)
VE JOS DE BALDRINI BIDINELLO
VER. A DE FiTIMA FE - 1716:i\IDES DO BEM
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Jill 11111111111111111 111:1 Jlli
Protocolo N.00126-2018
Requerimentos 0042-2018
19/02/2018 15:47:38
_
RODRIGO
&tuna gaunitipaibr°Smarm
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-S— A QUE , DE DiRE10
Serrana i 20 i))
SERRANA- SP
REQUERIMENTO N° 42/2017 PRESIDENTE
De 19 de fevereiro de 2018.
"SOLICITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS
DA COORDENAÇÃO DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL,
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• 0 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO?
• QUAL E.A EQUIPE DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES?
• QUANTOSMEDICOSPSIQUIATRAS?
• QUANTOS PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS
OCUPACIONAIS?
• OS PROFISSIONAIS CONSEGUEM ATENDER A DEMANDA
DE ATENDIMENTO? SE NÃO, QUAIS AS ESTRATÉGIAS
TRAÇADAS PARA SOLUCIONAR ESSE PROBLEMA?
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, as informações acima citada.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurada
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
(Camara RtuuiripaI tir irraua
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 -2268
carnaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N. 41/2018
INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA
OFIC1E-SE A QUA, OE DIREITO Serrana,
PRESIDENTE
Com base na Lei 1840/2017, onde aprovou o nome de via Pública
com o nome de Fernando Jaime Martins, vem indicar ao Sr.
Prefeito Municipal, que se autorize que o nome de Fernando
Jaime Martins, possa ser dado na marginal da Copercana.
Sala jas seções, 19 de fevereiro de 2018
APROVADO
E m /
LÚc1t A SILVA POIARES
Pre sidente
VEREADORA - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
WWW cama aserrana.s oy.br
111111010110
Protocolo N.00129-2018
Requerimentos 0041-2018
19/02/2018 16:45:45
eZ)
RODRIGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000—Serrana -SP
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipal de
SERRANA
A drninistracito 2017.2020
LEI N° 1.840/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO
DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS POVIDENCIAS.
VALERIOANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.10. Dispõe sobre a adoção do nome de Fernando Jaime Martins,
como nomenclatura de via pública no Município de Serrana/SP.
Art. 2'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
24 de novembro de " -
,j
A
1.0,1A-
' a
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO sr WW.SERRANA.SP.GOV.BRe
197
.414
JOAO LUIS ,,ali •.,ENGHE
Secretário MunicipaldcAdministraçao e Finanças
VALERIO A
PREFEI
0 GALANTE
MUNICIPAL
Serrana,
Camara effluttiripatbroi5rtratta
cAv. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N. 40/2018
OFICIE-SE A MEN! DE DIREITO
rzolg
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraseirana.so.Llov.br
II 11111 1 111111111111111
Protocolo N.00128-2018
Requerimentos 0040-2018
19/02/20.8 16;44:00
RODRIGO
SOLICITAÇÃO PP.ESIDENTE
MELHOR APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS POBLICOS
Lúcia Rosa da Silva Polares, vereadora desta edilidade,
vem até o Sr. Prefeito municipal solicitar que se possa
desenvolver melhor aproveitamento de espaços públicos
para melhor atendimento à população.
Sabe-se que o atendimento por partes dos funcionários é
de alto indice carecendo de melhor estrutura de
atendimento.
Portanto a presente solicitação se dirige ao posto de
atendimento onde se localiza o DETRAN, sendo que no
espaço local é muito grande e pode conportar com boa
disponibilidade escritorios de atendimentos tais como:
PROCON; OUVIDORIA; BANCO DO POVO e outros que
possam exigir pouco espaço.
A dinarffit-ámcl,e atendimento concentrado traz uma
elholt a e c9nforto de alta qualidade dos serviços;
ala as se oes, 19 de fevreiro de 2018
L
APROVADO ( C)/ LOCI (\RO A D S ,VA POIARES Em a2-
VEREADbRA — PP
Presider te
Camara 4ttuttiripaibrrrratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas- CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
cr iCIE-SL A QUOVI DE DIF:Ei
REQUERIMENTO N° 39/ 2018 Serrana / 201S
SERRANA- SP
PRESIDENTP
"SOLICITO ADEQUAÇOES REFERENTES A INFRAESTRUTURA NA AVENIDA
GABRIELJOSE DO VALE EM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO,
CANTEIRO CENTRAL, E INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE AGUAS
PLUVIAIS E PLACAS SINALIZADORAS."
Senhor Presidente,
all() FRANCISCO DOS SANTOS, Vereador - desta Egrégia Casa de
Leis, dentro das formalidades legais e regimentais, REQUER ao executivo
Municipal para que tome providências junto ao setor responsável no
sentido de providenciar adequações referentes à infraestrutura na Avenida
Gabriel José do Vale em relação a construção de acostamento, canteiro
central, e instalação de rede coletora de águas pluviais e placas
sinalizadoras.
Sala de Sessões, 9 de Fevereiro de 2018.
ail° FRAN 14'0 DOSSANTOS
Vereador APROVADO
Ern d° /002
Justificativa: Presidente
Tal pedido se faz necessário, pois os munícipes utilizam a via de forma
inadequada, atravessando em lugares inapropriados, além disso o local no oferece
estrutura para os moradores do bairro Jardim Santa Cruz que após tempestades
todo o bairro fica em condições alarmantes, com alagamentos e residências sendo
invadidas por água.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
1111111rilti 11liill br
Protocolo N.00123-2018
Requerimentos 00039-.2018
19/02/2018 15:36:08
leade./60
RODRIGO
China= c- Munitipai trr maim
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SERRANA- SP
REQUERIMENTONg 38
OFIC1E-SE A QUEM DE DIREITO
eSerrarris2.0002' /204
0163
PRESIDENTE
"SOLICITO ILUMINAÇÃO, PARA A PRAÇA DAS BANDEIRAS E A FONTE ".
Senhor Presidente,
CLIO FRANCISCO DOS SANTOS, Vereador - desta Egrégia Casa de
Leis, dentro das formalidades legais e regimentais, REQUER ao executivo
Municipal para que tome providências junto ao setor responsável no
sentido de providenciar a iluminac'do adequada para a praga das bandeiras
e a Fonte localizada em ponto central da nossa cidade.
Sala de Sessões, 19 de fevereiro de 2018.
CE 110 FRA CIS S DOSSANTOS
Vereador APROVADO
Em JQJJig
Justificativa:
Presidente
Tal pedido se faz necessário, pois a falta de iluminação tem trazido para os
nossos moradores insegurança, o local está sendo usado de forma inadequada com
uso até de entorpecentes, o local foi construido para que nossa população utilizasse
a área para lazer e distração, e no momento sem nenhuma iluminação esta ação
paralisada.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
vmw.camaraserrana.su.goy.br
0 1111111110111110 II O
Protocolo N.0 0122 2018
Requerimentos 00038-2018
19/02/2018 15:14:41
171.116.)
RODRIGO
RU
Vereador
AYTON DE CARVALHO
Gittarn 41auuitipat br opirrratta
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SERRANA-SP
OFICIE-SE A QUEM DEDREAM
REQUERIMENTO N° 37/2018 Serrana, /0.1 /20)5
De 19 de fevereiro de 2018
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
SOLICITA PREFEITURA COLOCAR UM
SARJETÃO NAS ESQUINAS DA RUA
BENEDITOJOSEDE OLIVEIRA COM A
RUA DOMINGOS DIAS CORREA E DA
RUA IONE AP. A. MARTINS DO BEM
COM A RITA RINALDO DO RFM
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação do Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável construir um SARJETÃO nas esquinas da Rua Benedito José
de Oliveira com a Rua Domingos DiasCorreae da Rua Ione Ap. A. Martins do Bem
com a RuaRinaldodo Bem no Loteamento AparecidaMontanan.
Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 2018.
APROVADO
Em -20002/ OS
1
P resi ti.r2rite
JUSTIFICATIVA
Atendendo ao pedido de populares, que principalmente em épocas de chuvas,
mas não somente nestas, reclamam dos buracos causados pela Agua que ali ficam
empossadas e pelo estado que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos
buracos e crescimentos dos já existentes causando grandes transtornos, os quais
atrapalham o tráfego e podem ocasionar sérios acidentes.
Os sarjetões são canais de seção triangular longitudinais executados geralmente
nas cotas mais baixas das vias públicas e nos encontros dos leitos viários; são
construidos de modo a coletar e conduzir as águas superficiais até elementos de
drenagem, como bocas de lobo, além de conectar sarjetas ou encaminhar efluentes para
o sistema de águas pluviais. Se sua execução não for realizada com eficiência - ou se for
dispensada, as águas podem ficar mais tempo na superfície, causando erosão na terra ou
mesmo pontos de alagamento. Por isso, o projeto de um sarjetão não se limita a uma
boa estrutura. Também é fundamental que o elemento tenha capacidade hidráulica e de
trafego adequadas para aquele local.
SERRANA-SP
Guinn tutiripat tit °imam
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OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana, / 20 a
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 36/2018
De 19 de fevereiro de 2018
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o=- LI.J
0
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2=
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE NA
RUA CELSO ZARUH NO BAIRRO
SANTA CLARA I.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rua
Celso Zaruh, na altura do n° 173 no bairro Santa Clara I.
Sala dasSss,-1-9-de-F-7eiro de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
APROVADO
E m (,)° °°2/
_L
Pr2sidente
Atendendo ao pedido de populares e devido ao perigo que a localidade oferece
em razão da alta velocidade desenvolvida pelos veículos que ali transitam, a lombada é
uma forma para que reduzam a velocidade, e assim trazer mais segurança ao trânsito no
perímetro urbano.
A presente propositura repita-se, visa atender as reivindicações dos moradores
do local, pois os motoristas vem abusando do excesso de velocidade na referida via. A
fim de reduzir os riscos de acidentes, solicito a construção da referida lombada
conforme descriminado acima. 0 Senhor Prefeito atendendo esse pleito que é de suma
importância ira beneficiar aos queIdresidem e trafegam.
Face a importância deste requerido, solicitamos sua aprovação pelos ilustres
Vereadores.
&tuna 41Iuniripat br ,irtratta
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SERRANA-SP
REQUERIMENTO N" 35/2018
De 19 de Fevereiro de 2018.
OFICIE-E- E A QU'LN't
Serrana 0)7 201
SOLICITA COLOCAÇÃO DE
PLACAS INDICATIVAS COM 0
NOME NAS RUAS DOS BAIRROS
SANTA CLARA I, SANTA CLARA II,
E JARDIM PRIMAVERA.
Senhor Presidente,
0 Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Regimento Interno e atendendo tudo mais o que determina o interesse público,
INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, solicitando do mesmo que determine ao
setor competente A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM 0 NOME
NAS RUAS DOS BAIRROS SANTA CLARA I, SANTA CLARA II, E JARDIM
PRIMAVERA.
Sala das sa, _19.4e,F.vereiro de 2018.
RUBENS C LAYTON DE CARVALHO
Vereador
APROVADO
Em 0-21
Presidente
JUSTIFICATIVA
A indicação é necessária, visto que as ruas nesses bairros não apresentam
nenhuma identificação, deixando a comunidade e visitantes com dificuldades em
localizar os endereços de seus moradores, prejudicando inclusive o recebimento de
contas de serviços públicos e correspondências em geral. Comessa medida, organiza-se
melhor a cidade e seus bairros, beneficiando todos os moradores desta nossa
comunidade. Sendo essas algumas das razões que nos levaram a apresentar o
REQUERIMENTO acima, esperamos a apreciação e aprovação deste Douto Plenário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.so.cLoy.br
011111111111101111111iii iii
Protocolo N.00115-2018
Requerimentos 00035-2018
19/02/2018 14:50:59
RODRIGO
Guam Autiripai ktr maw(
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OFICIE-SE A QUEM DE DHEFÍC;
Serrana / /20i
SERRANA- SP
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 34/2018 APROVADO
Prf'siclente
De 19 de fevereiro de 2018.
"SOLICITO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR
CONDICIONADO NAS DEPENDENCIAS DO CARTORIO
ELEITORAL DE SERRANA SITUADO A RUA JOÃO APRIGIO
BOARBOSA N° 100".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valerio Antonio
Galante as informações acima citada
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2018.
AILTON D AIXÃ ERREIRA NUNES
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Conforme solicitação dos servidores e dos munícipes que utilizam as
dependências, o local é de pouca ventilação e extremamente quente na parte
da tarde, causando desconforto nos atendimentos.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
11111111111[1141[1.br
Protocolo N.00113 2018
Requerimentos 0034-2018
19/02/2018 10:24:14
RODRIGO
ofre
BALDRINI BIDINELLO
APROVADO
Em • • O2 /1
i/Alidow
ES Presidente
VER. JOSÉ
AILT DA P
(
VER. MARIA DE F TIMA ANDES DO BEM
Camara Munitipat km °Smarm
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.combr I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
ORCE-SL A
Serrana, /0„2. /20)3
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 33/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00114 2018
Requerimentos 0033-2018
19/02/2018 10:28:45 4e,vive
RODRIGO
De 19 de fevereiro de 2018.
"SOLICITO RECAPEAMENTO NA RUA CELSO ZARUR, BAIRRO
SANTA CLARA II, ENTRE OS NÚMEROS 100 AO 600".
RESSALTAMOS QUE EM TODAS AS ESQUINAS ESTÃO COM
BURACOS QUE PODEM ACARRETAR DANOS AOS VEÍCULOS
QUE ALI TRANSITAM.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valerio Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2018.
VER. RUBENSCLAYTON DE CARVALHO
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
Gina= eittuttiripal br ,,,Strratta
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SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 32/2018
"SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS
MOTORISTAS DO SETOR DA EDUCAÇÃO".
OFICIE-SE A QUEM DE DIREii‘,.;
Serrana, 2cLI all () 20Ia__
PRESIDENTE
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o plenário,
que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que inicie estudos sobre a
implantação de gratificação aos motoristas do setor da educação.
Sala das ssões, 16 de evereiro de 2018.
Senhor Presidente,
APROVADO
Em cX /20_2 IAS
Presidente
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido se faz necessário, em face que a gratificação seria para suprir
a defasagem do salário dos motoristas do Setor da Educação, que por conta da
grande demanda de alunos, estão tendo que trabalhar em período integral
(manhã, tarde e noite).
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www"minifir mif
Protocolo N.00125-2018
Requerimentos 0032-2018
19/02/2018 15:41:19
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RODRIGO
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D IS DONIZE DAS
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Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA-SP
014CIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana, (9/ 120jg
REQUERIMENTO N° 31/2018
PRESIDENTE
"SOLICITA MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA
RECEPÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO)".
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto a manutenção de ar-condicionado na
Recepção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
Sala das Sessões, 16 de Fevereiro de 2018.
APROVADO
Em 0.2/ ./ rg
Presidente
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido se faz necessário, em face que num calor desses ter ambiente
climatizado é uma necessidade, principalmente quando se oferece um serviço
de saúde. 0 local recebe o atendimento de urgência e emergência e também
pediátrico absorvendo assim um fluxo grande de usuários. Tendo em vista que
a alta temperatura em muitos casos pode agravar os problemas dos pacientes
que procuram a UPA, e assim também melhorar os atendimentos a população e
oferecer condições de trabalho adequada aos servidores da rede.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.sp.^
1111111111r
Protocolo N.00118 2018
Requerimentos 0031-2018
19/02/2018 15:07:36
4).(/1/WO
RODRIGO
D‘ DONIr
ereador
Guttara4RnnhipaIbr eStrratut
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANREVUERIMENTO N° 30/2018
"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA
SALA DE ESPERA DA FARMACIA DO PRONTO SOCORRO --
MENINO JESUS".
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana, /20AS
Senhor Presidente,
PRES:DENTE
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto a instalação de ar-condicionado na sala de
espera da Farmácia do Pronto Socorro — Menino Jesus, visando proporcionar
conforto térmico aos usuários do Serviço Municipal de Saúde.
Sala das Sessões, 16 d Fevereiro de 018.
JUSTIFICATIVA:
APROVADO
Em
Presidente
Tal pedido se faz necessário, em face que a sala é pequena e nãotern
refrigeração, tornando o local abafado e quente, visto que já houve situações em
que algumas pessoas não se sentiram bem,
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
wwvv camaraserrana.sR.nov.br
Jillli li li li IIHIII ii ii ii ii
Protocolo N.00124-2018
Requerimentos 0030-2018
19/02/2018 15:30:22
RODRIGO
Gintarn efeauttitioal krt trratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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SERRANA-SP
OFICIE-SE A QUEM DE DIRE
Serranai 1 20
REQUERIMENTO N° 29/2018 PRESIDENTE
"SOLICITA ESTUDOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM
SISTEMA DE SENHAS PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS NA
FARMACIA DO PRONTO SOCORRO —MENINO JESUS"
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o plenário,
que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize estudos sobre a
implantação de um sistema de senhas para retirada de medicamentos no
farmácia do Pronto Socorro — Menino Jesus
Sala das cessões, 16 d evereiro de 201
Em
, z
DONI IDAS!
ereador
APROVADO
flcJ
Presidente
JUSTIFICATIVA:
Considerando que um grande número de pessoas utilizam esse
serviço, essa solução visa o controle organizado e eficiente das filas das pessoas
na área de atendimento, para que possam ser atendidos com mais qualidade e
conforto.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
11 11 11 11 11
www.camarlriont.br
Protocolo N.0 0121 2018
Requerimentos 0029-2018
19/02/2018 15:12:44
RODRIGO
sDonize daii
///,
Ver dor Nato Soar s
Vereador
Serrana/SP, 19 de fevereiro de 2018.
-
Rubens Claytonde Carvalho
eador
Ai/to da erreira Nunes
ereador
Vere ad or
Ver, Cali Fra'co dos Santos
20 Secretario
oc.A.,
Ver.Jos ahysripiidipelio
ce-Pre dente
Lucia Rosa da Silva Poiarft
Vere dora
de Fatirn Fernand6
Vereadora
o de Luna Fariag.
Vereador
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro CEP 14150-000-serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO n.° 02812018
Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 130, XII, do
RI (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Serrana/SP, o presente Requerimento
escrito sujeito A deliberação do Plenário, a fim de que seja solicitado
ao Prefeito do Município de Serrana/SP copia integral do Processo
de licitação n.° 05/2018, referente à Concorrência Pública n.°
001/2018, cujo obleto consiste na Concessão Comum para
exploração dos serviços públicos de abastecimento de Agua e de
esgotamento sanitário no Município de Serrana.
Justificação:
Tendo em vista o poder fiscalizatório desta Edilidade em face dos atos do
Poder Executivo, disciplinado noart. 17, inciso X da Lei Orgânica do Municipio, os edis
solicitam cópia integral do processo administrativo acima mencionada, com o intuito de
verificar a legalidade do mesmo.
Ma ris
Ver, Thiaçgo erjrade de„,45515-;
ièret •
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
1111NN If iiÏii
Protocolo N.,,; 0111-2018
Requerimentos 00028-2018
16/02/2018 12:57:59
RODRIGO
Cintara 4i1tuuirijnd it trratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
CÂMARAAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00088-2018
Requerimentos 00027-2018
06/02/2018 1145:04
Serrano,
DiREIT
0 ••,' / 20j
REQUERIMENTO N° 27/2018. X,Liekt-le,t)
RODRIGO
De 06 de Fevereiro de 2018.
"SOLICITA LIMPEZA DE CANTEIROS QUE SEPARAM 0
INICIO DA RODOVIA SERRANA/SP A CRAVINHOS/SP, OU
SEJA, AVENIDA GABRIEL JOSÉ DO VALE (ENTRE AS
MARGINAIS)".
Senhor Presidente,
APRZ7- tDO
EmQI 02/A?
-r-nte
No uso de suas atribuições conferidas por lei,
REQUER que depois ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito
Municipal Valério Antonio Galante,
"SOLICITA LIMPEZA DE CANTEIROS QUE SEPARAM 0 INICIO
DA RODOVIA SERRANA/SP A CRAVINHOS/SP, OU SEJA,
AVENIDA GABRIEL JOSÉ DO VALE (ENTRE AS MARGINAIS),
CONFORME OUESTÕES ABAIXO RELACIONADOS".
MOTIVAÇÃO: Conservação da via, bem como melhoria no trânsito e
segurança dos moradores e transeuntes, observando-se também, que as
adjacências estão em mesmo estado.
Sala das Sessões,Camara Mun. de Serrana, SP, 06 de Fevereiro de 2018.
VER. AILTON
SERRANA-SP
antara 4ilFtunirijnd bt *mum
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 OFICIE-SE A s UEM DE D1REITC
Serrana, / 20
Requerimento n. 26/2018
De 05 de fevereiro de 2018
PRESIDENTE
SOLICITA-SE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS
PUBLICAS PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO ESCOLAR - COZINHA PILOTO, DE SERRANA/SP.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que solicite providências
A secretaria competente quanto A falta de calçamento em vias públicas
pertencentes ao Departamento de Alimentação e Nutriçã Escalart.vprintria
piloto, de Serrana/SP. 0 6 02 li
Justificação:
As vias públicas pertencentes ao Departamento
de Alimentação e Nutrição Escolar, cozinha piloto, não apresentam
calçamento: constituem de grama e terra exposta. As proximidades
da cozinha piloto, na rua Benedito Francisco dos Reis, instalam-se os fundos
da Escola Municipal de Educação InfantilGeorginaIssa. Muitos pais
necessitam circular ali todos os dias para deixar e buscar os filhos na creche.
As imediações da cozinha piloto, outras vias públicas apresentam
a mesma irregularidade, como rua JulioCesarSelegato. Devido A ausência
de calçamento, pais acabam por fazer uso da via astáltica, expondo-se
ao perigo de acidentes. Faz-se pois, necessária e urgente a construção
de calçamento em todas as vias públicas destinadas a transeuntes
As imediações da Escola Municipal de Educação InfantilGeorginaIssa.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA imiraftwir
Protocolo N.00084 2018
Requerimentos 00026-2018
05/02/2018 15:52:34
4)7,.,1t2
RODRIGO
SERRANA-SP
te. A /
A 'A ,• YDE BALDRINI BIDINELLO
Vereador
eituara FIuxthipd ,irrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
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Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2018.
Vereador
DE LATIMA PER ANDES DO BEM
Vereadora
APY -VD
Ernj)..,.6 Ag
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.sp.-
1111111111111101111 II
Protocolo N.0 0083 2018
Requerimentos 00025-2018
05/02/2018 15:52:29
4_,f/NtL,
RODRIGO
eintara ffitunicipai br rtbratta
Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000-SerranaJSP
Fone/Fax: (16)3987-1320/3987-2268
carnaraserranaaterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
REQUERIMENTO N. 25/2018
De 05 de Fevereiro de 2018.
OFICSE A
Serr4r3,0 Er:i DE DIREA0
e'Z 201.
L‘
PRESIDENTE
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 0 IMÓVEL LOCALIZADO A
RUA VICENTE DE PAULA LIMA (ANTIGO COQUEIRO).
DENIS DONIZETI DA SILVA ELUCIAROSA DA SILVA POIARES, Vereadores
desta Casa de Leis, observada as formalidades regimentais, REQUER, depois de ouvido
o douto Plenário, seja oficiado ao Executivo solicitando informações sobre o imóvel
localizado a rua Vicente de Paula Lima (antigo coqueiro).
- Município possui mesmo o imóvel alugado no endereço acima
mencionado?
- Quais os valores gastos com este aluguel?
- Qual repartição pública que está utilizado as dependências do imóvel
acima mencionado?
Sala das S ssões, 05 de F vereiro de 2018.
&tuna e..., Pauttiripat br °Smut=
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.corntir
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
-SE E DIREITO REQUERIMENTO N. 24/2018OFECE1E
Serrana,0(.) ()s?
De 05 de Fevereiro de 2018. (--
PRESEDENTE
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL.
DENIS DONIZETI DA SILVA, AIRTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES E LÚCIA
ROSA DA SILVA POIARES, Vereadores desta Casa de Leis, observada as formalidades
regimentais, REQUER, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao Executivo
Municipal para que encaminhe em tempo hábil Projeto de Lei Complementar dispondo
sobre conceder reajuste salarial aos servidores municipais, a partir de 12de abril, data
base estipulada reajustes ou recomposição de vencimentos, conforme artigo 323, da Lei
Complementar n2 300/2012 (Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais
de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e fundações, e da outras
providencias).
Sala das S ssões, 05 de F vereiro de 2018.
1 /
/
ADOR DE ONIZETI DA VA
AREA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA:-
N DA PAIXÃO EIRA N ES
C12 4 ;
u wi_VA POIARES
Considerando que há uma grande expectativa dos funcionários em um
reajuste salarial, uma vez que a Lei Complementar n2300/2012, estabelece o dia 12de
abril como data base para o reajuste anual.
Considerando que tal pedido se faz necessário em face das condições
financeiras de funcionários. Visto que um reajuste para repor a inflação acumulada aos
funcionários e empregados se torna fundamental para a manutenção do trabalhador e
de sua família.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
III iii iiiiiiÍi1iirii III
Protocolo N.00082 2018
Requerimentos 00024-2018
05/02/2018 15:52:23
•/-6,12(6,42
RODRIGO
LEI COMPLEMENTAR N.° 300/2012
DISPÕE SOBRE 0 ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER
EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, Prefeito municipal de
Serrana, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei Complementar:
TÍTULO I - Das disposições preliminares
Art.10. Esta lei institui o novo estatuto dos servidores públicos
Municipais do Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquias e Fundações, exceto
no que colidirem com a legislação especial prevista em estatutos ou regimentos
próprios dos entes da administração municipal indireta.
Art.2°. Para os efeitos deste Estatuto, servidor municipal é a pessoa
legalmente investida em cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão.
Parágrafo Único. 0 servidor estável abrangido pelo artigo 19 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, tem seus direitos disciplinados pela
presente lei, mediante opção expressa, salvo se já tiver manifestado tal opção
quando da promulgação da Lei Complementar Municipal n° 73/98, ficando, assim,
recepcionados neste estatuto.
Art.3°. Para os fins desta lei complementar, considera-se cargo
público aquele criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago
pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquias ou Fundações, que os tenha
criado, competindo ao seu titular um conjunto de atribuições e responsabilidades
previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Art.4°. Ê expressamente proibida a prestação de serviços gratuitos
aos entes da administração pública direta, indireta, autárquicas e fundacionais, salvo
os casos previstos em lei.
Art. 5°. Os cargos públicos são considerados de carreira ou isolados.
§ 10. São de carreira os que se integram em classe.
§ 2°. São isolados os que não se podem integrar em classe e
correspondem a certa e determinada função.
Art.6°. Classe é o conjunto de cargos com a mesma denominação.
Art.7°. Carreira é a série de classes, escalonadas, segundo o grau de
responsabilidade e o nível de complexidade das atribuições.
Art. 321. Eventuais insuficiências financeiras do regime de
previdência poderão, quando for o caso, ser financiadas em até trinta e cinco anos.
Titulo I — Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 322. Ficam regidos por este Estatuto, na qualidade de servidores
públicos municipais, os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, das
Autarquias e Fundações, que fizerem sua opção pelo regime implantado por esta lei
complementar, ressalvados aqueles que já manifestaram sua vontade na vigência da
Lei Complementar n° 73/98, de 24 de agosto de 1998, os quais serão integralmente
recepcionados por esta normatização.
§ 10. A manifestação de vontade de que trata este artigo deverá se dar
no lapso temporal de noventa dias, contados da data da publicação da presente lei.
§ 2°. Excetuam-se da presente lei complementar os contratados por
prazo determinado.
Art.323. Fica estipulada a data base para reajustes ou recomposição
de vencimentos o mês de Abril de cada ano. ,
Art.324. Ficam instituídos os seguintes incentivos funcionais, alem
daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira:
I. prêmios e;
II. incentivos;
Art.325. Fica instituído o incentivo a capacitação do monitor de
creche.
Art.326. 0 incentivo a capacitação do monitor de creche será
adimplido na proporção em que o monitor de creche capacitar-se no exercício do
magistério, consistente entre a diferença da remuneração do monitor e do professor
de educação básica nível M01.
Parágrafo único. A proporcionalidade incorporar-se-á a cada ano de
capacitação concluído, até atingir a integralidade quando da colação de grau.
Art.327. Fica instituído o premio por desempenho educacional aos
servidores lotados na unidade escolar que obtiver majoração da avaliação da
unidade escolar no IDEB, ou equivalente, reconhecido pelo Ministério da
Educação, em, no mínimo 0,5% da avaliação obtida no ano anterior.
§1°. 0 prêmio por desempenho escolar equivalerá a uma remuneração
mensal do servidor.
§2°. 0 premio por desempenho educacional será pago no mês
subseqüente ao da publicação oficial dos resultados da unidade escolar.
§ 3°. Os servidores lotados na Secretaria da Educação e que exercem
suas funções na área administrativa, fora da unidade escolar também perceberão o
prêmio por desempenho educacional, sempre que mais de três escolas lograrem
êxito na majoração do percentual de avaliação.
Sala das Sessões, 05 fevereiro de 2018.
MA IA D FATIMA FERNANDES DO BEM
Camara co
ffiunitipatbrtrrana
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
OFICIE-SE Api3720 DE(Map
Serrara, O b, 0,2-120
REQUERIMENTO N° 23/2018
De 05 de fevereiro de 2018.
"SOLICITO QUE CONSTE NOSITEDA PREFEITURA, UMLINK
DE AVISOS COM OS NOMES DE TODAS AS PESSOAS
FALECIDAS E COM OS HORÁRIOS DOS SEPULTAMENTOS".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, para que conste nositeda Prefeitura os nomes de todas as pessoas
falecidas como o horários dos sepultamentos.
VEREADORA
061 > .2 /16
JUSTIFICATIVA idente
renuenimat
Essa solicitação se dá devido a importância da comunicação com toda
população de Serrana quanto ao luto das nossas famílias, pois com o
crescimento de nossa cidade, em muitas vezes os falecimentos de amigos e
conhecidos passam despercebidos.
av` CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00081 2018
Requerimentos 00023-2018
05/02f
/2018 15:52:14
4614( i)
RODRIGO
JOSÉ AT LDRINI BIDINELLO
Vereador
'r VA DO EToi .JiL -
:.?11
OSE BIS
Vereador
amara 4tuuiripd br oi5trratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
Requerimento n. 22/2018 :'errana, .2/ /2048
De 05 de fevereiro de 2018 -
PRES/DENTF
SOLICITA-SE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
COM A NOMENCLATURA DE RUAS E AVENIDAS
NA CIDADE DE SERRANA/SP
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valerio Antonio Galante para que solicite providências
.4 secretaria competente quanto à falta de sinalização com a nomenclatura
de ruas e avenidas na cidade de Serrana.
Justificação:
Agentes dos Correios, entregadores de outros municípios
e até mesmo munícipes têm dificuldades em encontrar logradouros
pela falta de sinalização. Faz-se pois, necessária a instalação de placas
sinalizadoras com a nomenclatura de ruas e avenidas.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2018.
i"
A
d
DE FA MA FER I ES DO BEM
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00079-2018
Requerimentos 00022-2018
05/02/2018 14:08:55
40/IWO
RODRIGO
CélioFranc'o dos Santos
Vereador 2° Secretário
Ver do Vice Presidente
Jose aldrini Bidinello
Camara cOauniripai
•
breStrratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
OE DiREITO
/ 20 7 ..S)
PRESIDENTE
Requerimento N° 21/2018
De 05 de Fevereiro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
serran .5 .br
Protocolo N.0 0078-2018
Requerlmentos 00021-2018
05/02/20.8 13:58:20
RODRIGO
OFICIE-SE. A
Sorrana,
AP ROVAD
L0_611 -2- _
Ementa: "Dispõe sobre o
agendamento de uma reunião entre
a Secretária de Assistência Social e
a Câmara Municipal, cujo objeto
será o Orçamento da Secretária de
Assistência Social e outras
Providencias ".
Pi .7-:::triente
Sr. Presidente,
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o douto
Plenário, seja oficiado à Senhora Kelara Yaisa da Costa, Secretária
Municipal de Assistência Social, para que seja agendada urna reunido com
o intuito de discutirmos sobre o orçamento para o exercício 2018, destinado
Secretária de Assistência Social conforme ficou definido cornmembros
desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 05 de Fevereiro de 2018.
Dwilson Braga dos Reis
Vereador Rresidente
Thiago 1enrique de Assis
Vereador 10Secretário
Ailton da F eira Nunes
ereador
o
Verej âor
Poiares
e eador
Fast ma Fern n sdo
Bem-Vereador
&tuna Muniripaibr°Smut=
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
Ad I • no Net sSoares
Vereador
RubensClaytonde Carvalho
Vereador
AWL /A A
6 Ke ;
Vereador
'S Don izetit
a Sir
Marisa ofArr!a de Oliveira
Xavier - Vereadora
Ricardo Adriano deLuna
Farias - Vereador
AiNia
Sorran3,0
DE DIREITO
in/
Baldrini Bidinello
Camara eMunitipai
•
br°Smarm
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.combr CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
PRESIDENTE
Requerimento N° 21/2018
De 05 de Fevereiro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
II Ii Ii I
Protocolo N.00078-2018
Requerlmentos 00021-2018
05/02/2018 13:58:20
• 000
RODRIGO
Ementa: "Dispõe sobre o
agendamento de uma reunião entre AP P- 0 ADO V a Secretária de Assistência Social e
O2 i/ a Câmara Municipal, cujo objeto
será o Orçamento da Secretária de
Assistência Social e outras
Providencias ".
Sr. Presidente,
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o douto
Plenário, seja oficiado à Senhora Kelara Yaisa da Costa, Secretária
Municipal de Assistência Social, para que seja agendada uma reunido com
o intuito de discutirmos sobre o orçamento para o exercício 2018, destinado
Secretária de Assistência Social conforme ficou definido com membros
desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 05 de Fevereiro de 2018.
Presidente
16111
-
Cello Fran t sco dos Santos
D‘wilson Braga dos Reis Vereador 2° Secretário
Vereador Presidente
Thiag enrique de Assis Te eador Vice Presidente
Veread r if0Secretário
Is
Vereador
e." e
nizet s a Silva
dor
'ares
ri de atimaçe„Ii-ka i dels do
Bem - Vereador
Ginutra Atuttiripaibrmaim
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
As r ano Netto Soares
Vereador
Ailton da Pix
Vereador
Marisa L de Oliveira
Xavier - ereadora
Ricardo Adriano deLuna
Farias - Vereador
Ferreira Nunes
RubensClaytonde Carvalho
Vereador
SERRANA - SP
eintara 4ttunitipaibr°Smut=
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35
UF;C/E-Si.:
Serrana,
uE DIRETTi
Pj 202_
Requerimento n. 20/2o1S;
de 12 de fevereiro de 2018.
PRESIDEkTE
Ementa: Requer-se que os cargos de Operador de Sistema de Agua
e Esgoto, Agente de Serviço, Agente de Controle de Qualidade
e Operador de Máquinas sejam contemplados
na Reforma Administrativa;
Requerem-se informações acerca do cronograma dessa reforma;
E por fim, requer-se a concessão de EPIs
(equipamentos de proteção individual) para os servidores
que desempenham as referidas funções.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie
ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante para que tome as devidas
providências a fim de contemplar os cargos de Operador de Sistema
de Agua e Esgoto, Agente de Serviço,
Agente de Controle de Qualidade e Operador de Máquinas
na Reforma Administrativa. Requerem-se informações acerca
do cronograma dessa reforma. E por fim, requer-se a concessão
de EPIs (equipamentos de proteção individual) para os servidores
que desempenham as referidas funções.
Justificação: \ Faz necessária a Worma Administrativa, pois o funcionalismo
público clama por um projeto de carreira que possa equilibrar e adequar
as atribuições e remunerações dos serviço.
Sala das Sessõ 12 de feve iro de zo18. APRC; VA D 0
EmQ. J 02/
.çt dSiWa. Poiares
Vereadora
.iente
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www•cam 11111111 1ii iii1ri°1 II b
Protocolo N.00065-2018
Requerlmentos 0020-2018
01/02/2018 13:43:09
46vite,/0
RODRIGO
RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO DAES
MATRICULA FUNCIONÁRIO FUNÇÃO
100909-5 ANDRÉ IVO ROSA OPERADOR DE SISTEMA DE AatrA E ESGOTO
101024-7 ADRIANO HENRIQUE ROSA. OPERADOR DE SISTEMA DE AGuA. E ESGOTO
100627-4 ALEX.SANDRO BEZERRA OPERADOR DE SISTEMA DE Aeutt. E ESGOTO
100840-4 ANDERSONFUGLIACI DE OLIVEIRA. OPERADOR. DE. SISTEMA DEAQUA E ESGOTO
100653-3 ANTONIOCARLOS DOS SANTOS OPERADOR. DE SISTEMA DE AGUA E ESGOTO
100676-2 CLAUDIO CLA.UDEMIR. AVELINO OPERADOR DE. SISTEMA DE.AQUAE ESGOTO
1.01496 CLA.UDIO AUGUSTO R. SAMPAIO AGENTE DE SERVIÇO DE CAMPO
100866-8 EDSONAPRIMO PEREIRA OPERADOR DE SISTEMA DE ÁGUA E. ESGOTO
100625-8 ELAELSONJOSEDE. SOUZA. OPERADOR DE SISTEMA DE AGUA E ESGOTO
100667-3 ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS AGENTE DE SERVIÇO DE CAMPO
101023-9 JAIRO I. PEREIRA DOS SANTOS OPERADOR DE SISTEMA DE AGUA E ESGOTO
101022-0 JOÃO ANDU 160 OPERADOR DE SISTEMA DE Aeink E ESGOTO
100639-8 JOÃO BARBOSA DA SILVA OPERADOR DE SISTEMA DE AGUA E ESGOTO
1495-8 JOÃO ROBERTO DOS SANTOS OPERADOR. DE MAQUINA
100853-.6 ROBERTO CESAR. SANTOS MOURA AGENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE
.100692-4 TELTO PEREIRA SOARES OPERADOR DE SISTEMA DE AGUA E Esau()
101121-9 ROSANGELA MARIA. G. BARRETO AGENTE DE SERVIÇO DE CAMPO
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2018.
FERNANDES DO BEM
ce-eE BALDRINI BIDINELLO
'inn= e.,,tfttunirijaal br rrrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 19/2018
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1-8 7 C° 7 0:
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OFICiE-SE IyQUEM DE DiRattal
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De 31 de janeiro de 2018.
"SOLICITO INFORMAÇÕES A PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE A SERVIDORES QUE TEM DIREITO. E DE QUE
FORMA É AVALIADO 0 GRAU DE INSALUBRIDADE? ".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
SERRANA - SP
OFtClESerrana,
REQUERIMENTO N° 18/2017
p
(Lif 04±11-
ce
OF CREITO
J2J I2Q 4
PRESMENTE
„iiittztra 43innitipal br rrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaeterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
----D-e11 de janeiro de 2018.
Presidente
"SOLICITO INFORMAÇÕES DOS MUTUÁRIOS DOS BAIRROS
JARDIM DAS ROSAS II, RÕMULO MONTANARI, JARDIM D'
PEDRO (SEMCAP) OU LOTES URBANIZADOS. NESTE
RELATÓRIO DEVE CONTER 0 VALOR DAS DÍVIDAS? OU SEJA,
QUANTOS MUTUÁRIOS NÃO CONSEGUIRAM COLOCAR EM
DIA AS SUAS PRESTAÇÕES? 0 PERCENTUAL DE
INADIMPLÊNCIA? E QUANTOS IMÓVEIS FALTAM AINDA
PARA A QUITAÇÃO”.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2018.
VER. D ATI ANDES DO BEM
VER.JO E BALDRINI BIDINELLO
&ulna '11' uniripal kit eStrrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268
camarasenanaeterra_corabr
CNRt: 49230.600/0001-35
SERRANA-SP
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
Ressaltamos que através dessas informações poderemos buscar alternativas
que visem resolver definitivamente essas questões.
REQUERIMENTO N° 17/2018 OFICIE-f
Serrana,
De 30 de Janeiro de 2018.
• • •
D NIS DONIZE ISA SILV
Veread
(Camara tutiripatbrS5rrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRA NA - SP
PRESIDENTE
SOLICITAÇÃO ESTUDOS SOBRE AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL SANTA
CLARA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOM PEDRO I.
0 0.2)--
(
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, observadas as
formalidades regimentais, REQUER, que depois de ouvido o douto Plenário, seja
encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de
Educação para que juntamente procedam ampliag5o/reforma da Creche Municipal
Santa Clara localizada no Bairro Jardim Dom Pedro I.
Sala das Sessões, 30 çle Janeiro de 2018.
JUSTIFICATIVA:-
Por tratar de um Órgão Educacional, a ampliação/reforma desta irá proporcionar
maior qualidade no atendimento educacional e incentivo aos próprios alunos no
desenvolvimento da aplicação do Ensino e também atender número maior de crianças
que estão no aguardo de uma vaga ou seja na fila de espera para que possam frequentar
com dignidade esta unidade de ensino do município.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.0 0063 2018
Requerimentos 00017-2018
31/01/2018 14:33:55
42q *7
RODRIGO
/a
dor
DON IZE A SILVA
Jânt n i1Fuuirijnd br ,Strratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTONg 16/2018
De 30 de Janeiro de 2018.
QUEM DE DIREITO
Serran a ,
PRESIDENTE
SOLICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE MEDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDER NO PSF -
POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BOA ESPERANÇA.
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, observadas as
formalidades regimentais, REQUER, que depois de ouvido o douto Plenário, seja
encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de
Saúde , que proceda contratação de Médico Clinico Geral para atender no PSF — Posto
de Saúde da Família localizado no Bairro Jardim Boa Esperança.
A contratação de Médico Clinico se faz necessária em face de inúmeras
reclamações feitas por usuários que procuram por atendimento médico eficaz e
satisfatório, mas atualmente isso não está ocorrendo pela falta de medico nesta unidade
de saúde.
Sala das Sessões, 30 de lianeiro de 2018.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana spgoy.r b
0 HIE111110
Protocolo N.00062-2018
Requerimentos 00016-2018
31/01/2018 1431:43
e'O
RODRIGO
Sessões, 30 d Janeiro de 018.
Cantata uniripat tit oistrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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SERRANA - SP
REQUERIMENTONg 15/2018
De 30 de Janeiro de 2018.
OFICIE-S'•: A UEM DE C!RE:!TO
Serrana, /20 .
PRESMENTE
SOLICITAÇÃO ESTUDOS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENIO ENTRE 0 MUNICÍPIO E A
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADERVIRP —
06 02_
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, observadas as
formalidades regimentais, REQUER, que depois de ouvido o douto Plenário, seja
encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de
Saúde, que proceda estudos sobre a viabilidade em firmar convênio entre o Município
e a ADERVIP - Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região.
Considerando que a missão da ADERVIP é proporcionar ao deficiente
visual a segurança e a capacidade de ser sujeito de sua própria história. Assim,
estimulando a valorizar sua criatividade e potencialidades através de atividades
educacionais, profissionais e esportivas, culturais e de lazer, valorizando sua autonomia
tanto na vida familiar como na convivência diária na sociedade.
Entendendo a importância da celebração deste convenio, espero que o Chefe do
Poder Executivo juntamente com o Secretário Municipal de Educação possam em tempo
hábil a concretização do convenio com a ADEVIRP e o Município através da lei Municipal
ng 1.213/2008, 25 de fevereiro de 2008. (anexo a Lei Municipal n21.213).
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
11 1111
Protocolo N.00061-2018
Requerimentos 00015-2018
31/0
4
.2_)_)}29:56
RODRIGO
SERRANA-SP
De 30 de Janeiro de 2018.
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N214/2018 Serrano, _ 20
ROVADC;
.2/ DONIZETI DA SI A
/ V reador
Camara 4iLrniripd tit *rratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 -Serrana/SP
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
SOLICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS:- OFTALMOLOGIA — DERMATOLOGISTA —
NEUROLOGISTA E GASTROENTEROLdGISTA.
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, observadas as
formalidades regimentais, REQUER, que depois de ouvido o douto Plenário, seja
enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde ,
que informe a esta Casa, se estão sendo contratados médicos daAreade Oftalmologia,
Dermatologista, Neurologista, Gastroenterologista para o Pronto Socorro Municipal de
nosso Município.
Se a resposta for negativa, que informe qual a previsão para a contratação de
novos profissionais;
Se já foram contratados médicos, que envie a relação com o nome dos mesmos
para que esta Casa tome conhecimento.
Sala das Se oes, 30 de Janeiro de 2018.
(
JUSTIFICATIVA:-
Por meio de algumas reclamações feitas pelos usuários do serviço, foram vários
médicos que deixaram de atender no Pronto Socorro Municipal, devido a exigência do
cumprimento de sua carga horária.
Entendo a importância desta exigência, porém me preocupa bastante a ausência
dos médicos nesta unidades onde são oferecidos atendimentos, dentre eles o trabalho
preventivo.
Por entender que é de grande importância para a nossa população que o Pronto
Socorro de nosso Município um atendimento eficaz e satisfatório, mas atualmente isso
não está ocorrendo pelo fato de estar semmedicosnasAreasacima mencionadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.° 0060 2018
Requerlmentos 00014-2018
31/0
,
W 59* 57
RODRIGO
C:tuttant Atuttiripai bi maim
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA- SP
Requerimento n. PRESIDENTE
De 26 de janeiro de 2018
SOLICITA-SE 0 RECAPEAMENTO DA RUA PARANÁ,
NO BAIRRO JARDIM CRISTINA;
SOLICITA-SE AINDA INSPEÇÃO EM RESIDÊNCIAS QUE VÊM
APRESENTANDO RACHADURAS EM PAREDES, SUPOSTAMENTE
EM RAZÃO DO INTENSO TRAFEGO DE VEÍCULOS
NA REFERIDA RUA.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências quanto As condições
insatisfatórias de conservação de via asfáltica na ruaParana,
no bairro Jardim Cristina; e para que tome providências também quanto
ao aparecimento de rachaduras em paredes, supostamente
em razão do intenso tráfego de veículos na referida rua.
Justificação:
A via asfáltica na rua Paraná, no bairro Jardim Cristina
necessita providências urgentes: encontra-se tomada por crateras;
a camada asfáltica vem se desfazendo.
Como agravante, moradores relataram-nos que em razão
do intenso tráfego de veículos na referida rua, paredes vêm apresentando
rachaduras.
Sala-das Sessõe , 26 de janeiro de 2018.
/'
E.rn
ASA POIARES
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana $p.o0v.br
II II II IIII11111111111
Protocolo N.00056-2018
Requerimentos 00013-2018
30/01/2018 14:23:50
2
RODRIGO
Sala da Sessiie \ 25 de janeiro de 2018.
PROVADO
JAIL
.
Gilman Paunitipai trt maim cAv. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA- SP
Serrans.,,
CZ7-rg
/ 20 ik
Requerimento n. 12/2018
De 25 de janeiro de 2018
PR ES DENTE
SOLICITA-SE 0 RECAPEAMENTO DA RUA MARCO ANTONIO PACE,
NO BAIRRO JARDIM BOA ESPERANÇA II.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências quanto As condições
insatisfatórias de conservação de via astaltica na rua Marco AntonioPace,
no bairro Jardim Boa Esperança II.
Justificação:
A via asfáltica na rua Marco AntonioPace,no bairro Jardim
Boa Esperança II necessita providências urgentes: encontra-se tomada
por crateras, especialmente As proximidades das sarjetas.
Comas chuvas, a irregularidade se agrava; veículos já tombaram ao trafegar
sobre as referidas crateras.
LOC ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
11
.
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r
i
a
ii
s
v\m" cam 11 11 l111 11111101i ibr
Protocolo N.0 0055-2018
Requerimentos 00012-2018
30/01/2018 14:18:37
RODRIGO
&man efttuttiripaibroStrratta
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SERRANA- SP
Requerimento n. 11/2018,
de 30 de janeiro de 2018.
Ementa: Requer-se que os cargos de Operador de Sistema de Agua
e Esgoto, Agente de Serviço e Operador de Máquinas
sejam contemplados na Reforma Administrativa;
Requerem-se informações acerca do cronograma dessa reforma;
E por fim, requer-se a concessão de EPIs
(equipamentos de proteção individual) para os servidores
que desempenham as referidas funções.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie
ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante para que tome as devidas
providências a fim de contemplar os cargos de Operador de Sistema
de Agua e Esgoto, Agente de Serviço e Operador de Máquinas
na Reforma Administrativa. Requerem-se informações acerca
do cronograma dessa reforma. E por fim, requer-se a concessão
de EPIs (equipamentos de proteção individual) para os servidores
que desempenham as referidas funções.
Justificação:
Faz necessária a Reforma Administrativa, pois o funcionalismo
público clama por um projeto de carreira que possa equilibrar e adequar
as atribuições e remuneraç d serviços.
Sala das S/essõe 30 de ja eiro de
11E1- liZADC) PELA AUT012A
001 A
dc„.-Jir„.
I
aCI)oiares
ereadora
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
711111111111irfibr
Protocolo N.00054-2018
Requerimentos 00011-2018
30/01/2018 13:35:16
RODRIGO
Gina= Antiripat tit trratta
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CAC E A
Serrar23,
liEff;
In2. 20
r' A-L,A-SILVA POIARES
ereadora
SERRANA- SP
PRES171.7INTE
Requerimento n. 10/2018
De 29 de janeiro de 2018
SOLICITA-SE A INSTALAÇÃO
DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS)
AO LONGO DA RUA AMÉLIO BARICALA, NOS BAIRROS JARDIM
BOA ESPERANÇA I E JARDIM BOA ESPERANÇA II.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências
quanto à instalação de três redutores de velocidade (lombadas)
ao longo da rua Amélio Baricala, nos seguintes trechos:
Entre as ruas Agenor Branco e Mário Bertoline;
Entre as ruas Guanabara ePiaui;
Entre as ruas Rio Grande do Norte e J. de Martins.
Justificação:
A rua Amélio Baricala apresenta intenso tráfego
de veículos; os motoristas trafegam por ali em alta velocidade. Ademais,
como a rua não possui calçada, transeuntes utilizam-se da via asfáltica
para se deslocarem. Ressalta-se a ocorrência de atropelamentos no local.
A fim de se evitarem acidentes, faz-se necessária e urgente
a instalação de, ao menos, três redutores de velocidade (lombadas)
ao longo da rua Amélio Banca os trechos mencionados.
, Sala das S ssões, 9 de janeiro de 2018. P 0 VA
CAMA MUNICIPAL DE SERRANA
iiiiiiii111111ii
Protocolo N.00052-2018
Requerimentos 00010-2018
29/01/2018 16:38:47
,títri)
RODRIGO
SERRANA - SP
&tuna Pauttiripal kit maim
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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OFICEE-SE
Serrana,
QUER4 DE DIREITO
Requerimento n. 09/2018
De 25 de janeiro de 2018
SOLICITA-SE 0 RECAPEAMENTO DA RUA MÁRIO BERTOLINE,
AS PROXIMIDADES DO BAIRRO MORADA DO SOL
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências quanto As condições
insatisfatórias de conservação de via asfáltica na rua Mário Bertoline,
As proximidades do bairro Morada do Sol.
Justificação:
A via astáltica na rua Mário Bertoline, As proximidades
do bairro Morada do Sol, necessita providências urgentes: encontra-se
tomada por crateras. Ao tráfego de veículos, pedras soltas são lançadas,
podendo atingir casas e vidraças, e até mesmo ferir pessoas
que por ali transitam.
Sala das Sessões, 2 de janeiro de 2018.
o6 c2
LUCIAROSA
V
ÇLTARES
readora
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www camarA
111111111illialflailibr
Protocolo N.0 0043-2018
Requerimentos 00009-2018
25/01/2018 11:24:29
400009 .
RODRIGO
Serrana,
(er ROSA D NSILVA POIARES
Vere_a_c_ jr lo a
Gunn= Autiripai kit mat=
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SERRANA-SP
Requerimento n. 08/2018
PRESiDENTE
De 24 de janeiro de 2018
SOLICITAM-SE ALTERAÇÕES NO PLANO MUNICIPAL DE TRANSITO
NO CRUZAMENTO DAS RUAS SERAFIM DO BEM
E VICENTE DE PAULA LIMA, NO CENTRO, A FIM DE SE GARANTIR
VISIBILIDADE A MOTORISTAS E TRANSEUNTES
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências
quanto a alterações no plano municipal de trânsito no cruzamento
das ruas Serafim do Bem e Vicente de Paula Lima, no Centro,
a fim de se garantir visibilidade a motoristas e transeuntes.
Justificação:
As ruas Serafim do Bem e Vicente de Paula Lima,
no Centro, apresentam intenso tráfego e oferecem estacionamento
para veículos.
Veículos estacionados impedem a visibilidade do tráfego
a motoristas e pedestres.
Fazem-se necessárias e urgentes alterações
no plano municipal de transito a fim de se evitarem acidentes
em razão da referida falta de visibilidade.
/Sala das Sesaes,4 de janeiro de 2018.
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00042-2018
Requerimentos 00008-2018
24/01/2018 16:00:00
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RODRIGO
0 .6 ./W/
APROVAD
eintara c- fentiriyal br S5trrana
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.combr j CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE 9 013F.N1 DE DIRK°
/ 20 116
Requerimento n. 07/2018
SERRANA- SP
De 24 de janeiro de 2018 PRESIDENTE
SOLICITAM-SE ALTERAÇÕES NO PLANO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
NO CRUZAMENTO DAS RUAS QUIRINO JOSÉ DO BEM
E VICENTE DE PAULA LIMA, NO CENTRO, A FIM DE SE GARANTIR
VISIBILIDADE A MOTORISTAS E TRANSEUNTES
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências
quanto a alterações no plano municipal de trânsito no cruzamento
das ruas Quirino José do Bem e Vicente de Paula Lima, no Centro,
a fim de se garantir visibilidade a motoristas e transeuntes.
Justificação:
As ruas Quirino José do Bem e Vicente de Paula Lima,
no Centro, apresentam intenso tráfego e oferecem estacionamento
para veículos. Veículos estacionados impedem a visibilidade do tráfego
a motoristas e pedestres.
Fazem-se necessárias e urgentes alterações
no plano municipal de trânsito a fim de se evitarem acidentes
em razão da referida falta de visibilidade.
Sala das Sessa s, 24 de janeiro de 2018.
Ii A P R
0 A iA STLTA, POIARES
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
111111111111rr
Protocolo N.00041-2018
Requerimentos 00007-2018
24/01/2018 15:58:00
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RODRIGO
A SILVA POIARESEm
eadora
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
(girt-tarne..., •fttuttiriinti in trrana
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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OFICiE-SE A DE f:IREITO
Serrana, 1Ç02, /20 k
Requerimento n. 06/2018
De 23 de janeiro de 2018 PRESMEICIE
SERRANA- SP
SOLICITAM-SE ALTERAÇÕES NO PLANO MUNICIPAL DE TRANSITO
NO CRUZAMENTO DAS RUASDR.TITO MELO CARVALHO
E AMAZONAS, NO JARDIM BELA VISTA, A FIM DE SE GARANTIR
VISIBILIDADE AOS MOTORISTAS
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências
quanto a alterações no plano municipal de trânsito no cruzamento
das ruasDr. TitoMelo Carvalho e Amazonas, no Jardim Bela Vista,
a fim de se garantir visibilidade aos motoristas.
Justificação:
As ruasDr. TitoMelo Carvalho e Amazonas,
no Jardim Bela Vista, apresentam intenso tráfego de veículos; apresentam
mão dupla e oferecem estacionamento para veículos. Veículos estacionados
impedem a visibilidade do tráfego aos motoristas ao entrarem
na rua Amazonas a partir da ruaDr. TitoMelo Carvalho; o reciproco
também se verifica. Ressalta-se a ocorrência de acidentes com vitimas fatais
no cruzamento em razão da referida falta de visibilidade.
Fazem-se necessárias e urgentes alterações
no plano municipal de trânsi e. Sugere-se que se estude a possibilidade
de se estabelecer, mão Uni9a- nas uas a fim de se evitarem acidentes.
Sala das Sessõe , 23 de janeiro de 2018.
i ii i1 iiiir lull
Protocolo N.00040-2018
Requerimentos 00006-2018
24/01/2018 15:66:00
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RODRIGO
Sala das essõe 23 de janeiro de 2018.
Re-rtaiwo PELA 4310B-A
A DA-SANA POIARES
Vereadora
Qntara 4i1uthtijnd tfr eStrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268
carnaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
Requerimento n. 05/2018
De 23 de janeiro de 2018
SOLICITA-SE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS,
TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS)
AO LONGO DA RUA AMÉLIO BARICALA.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências
quanto à instalação de, ao menos, três redutores de velocidade (lombadas)
ao longo da rua Amélio Baricala.
Justificação:
A rua Amélio Baricala apresenta intenso tráfego
de veículos; os motoristas trafegam por ali em alta velocidade. Ademais,
como a rua não possui calçada, transeuntes utilizam-se da via asfáltica
para se deslocarem. Ressalta-se a ocorrência de atropelamentos no local.
A fim de se evitarem acidentes, faz-se necessária e urgente
a instalação de, ao menos, três redutores de velocidade (lombadas)
ao longo da rua Amélio Baricala.
CÂMARA MUN CIPAL DE SERRANA
www.camar s ri al al Ill t 1 br 11 11 11 11 al ill IT
Protocolo N O 0039-2018
Requerimentos 00005-2018
24/01/2018 15:54:00
'ZO01103
RODRIGO
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RI SA DASILVAPOIARES
-ereadora
SERRANA -SP
mum 411tutiriindbroStrratta co
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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efic.,Z1-: •
Serrana,
PRESIDENTE
Requerimento n. 04/2018
De 23 de janeiro de 2018
SOLICITA-SE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE
(LOMBADA) AS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO
DAS RUAS GUANABARA E PARANÁ
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valerio Antonio Galante para que tome providências
quanto à instalação de redutor de velocidade (lombada)
As proximidades do cruzamento das ruas Guanabara e Paraná.
Justificação:
0 cruzamento das ruas Guanabara e Paraná apresenta
intenso tráfego de veículos; ademais, os motoristas que ali trafegam
não respeitam à preferencial.
A fim de se evitarem acidentes, faz-se necessária e urgente
a instalação de redutor de velocidade (lombada)
As proximidades do referido cruzamento.
Sal das Sesso 23 de janeiro de 2018.
LUC
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www camaraser aria
111.111111111101111111°Irr
Protocolo N.00038-2018
Requerimentos 00004-2018
24/01/2018 15,:52:00
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RODRIGO
Cintaraffiunitipai be mum
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA-SP
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Serrwia,
PRESIDENTE
Requerimento n. 03/2018,
de 23 de janeiro de 2018.
Ementa: "Solicita-se a instalação de ventiladores
no dispensário de medicamentos e na sala de entrega de materiais
e coletas do Pronto Socorro Municipal Menino Jesus".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências quanto A instalação
de ventiladores no dispensário de medicamentos e na sala de entrega
de materiais e coletas do Pronto Socorro Municipal Menino Jesus".
Justificação:
As referidas salas apresentam pequenas dimensões;
munícipes concentram-se nesses locais a espera de atendimento; muitas
vezes, a dinâmica de atendimento apresenta considerável demora.
Ressalta-se que os atendentes oferecem elevado padrão de atendimento
a todos os usuários, esforçando-se para acomodá-los confortavelmente.
Já houve situações em que munícipes passaram mal
nas referidas salas em razão do desconforto térmico, necessitando ser
atendidos pelo serviço interno de saúde.
Sala das Sessões, 23 de rnaneiro de 2018.
osa-dá Silva Poiares
ora
0. 6 0.2j
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00037-2018
Requerimentos 00003-2018
24/01/2018 15:50:00
,eriPt41)
RODRIGO
'mara Paunitiinti ïi erratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
Requerimento n. 02/2018,
de 23 de janeiro de 2018.
Ementa: "Solicita-se a substituição da tubulação
por outra de maior capacidade - maior diâmetro
na rua Alberto do Nascimento, no bairro Jardim Boa Esperança II".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante: "Solicita-se a substituição da tubulação
por outra de maior capacidade - maior diâmetro
na rua Alberto do Nascimento, no bairro Jardim Boa Esperança II".
Justificação:
A rede de esgotos instalada na rua Alberto do Nascimento,
no bairro Jardim Boa Esperança II, obstruía-se frequentemente.
Solicitaram-se, então, .4 secretaria competente, providências para sanar
o problema. Instalou-se ali, tubulação em manilha de pequeno diâmetro,
não comportando o volume de resíduos gerados nas adjacências.
As obstruções (entupimentos), com isso, continuam ocorrendo
frequentemente.
Solicita-se pois, a substituição da referida tubulação por outra
de maior capacidade - maior diâmetro, a fim de atender ao volume
de resíduos gerados.
Lucia Rosa da Silva Poiares
Vereadora
QE.T PAO() PE LA AUTOgA
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
1(11411111 br
Protocolo N.00031-2018
Requerimentos 00002-2018
23/01/2018 10A7:00
,V04 19
RODRIGO
Camara 41m-drip'brtrratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
OF1C9E-S QUL:11 DE DiFig° ":
Requerimenton. o1/2434'""' wry° / 2 0
De dejaneirode 2018 TT
REQUERIMENTO PARA QUE SE TOMEM AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS QUANTO ik DESTINAÇÃO ADEQUADA
DE VEÍCULOS E DEMAIS OBJETOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
NOPATIODA PREFEITURA
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEIRO,
depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Prefeito Municipal
Valério Antonio Galante para que tome providências quanto A destinação
adequada de veículos e demais objetos que se encontram sob abandono
no pátio da prefeitura.
Ressalta-se que o descarte de tais objetos deve ser
justificado ao público. Ao se instaurar processo administrativo para leilão
ou outra modalidade, requeiro que seja amplamente divulgado e que,
após os trâmites legais, o valor arrecadado seja empenhado
para a área da saúde.
Justificação:
Fazem-se necessárias providencias quanto A destinação
adequada de veículos e demais objetos que se encontram sob abandono
no pátio da prefeitura. Cumpre-nos ressaltar que o presente requerimento
se pauta na necessidade de transparência total na administração pública.
Sala das SéSsõe , iide janeiro de 2018.
A (C) VA DO
Em /1007---i
/ÇECA-VA POLARES
Vereadora
-
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Protocolo N.00015-2018
Requerimentos 00001-2018
11/01/2018 14:47:00
&Oil"
RODRIGO
&man Vanttiripal ktt trratta cAv. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraseffana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
Requerimento especial
Senhor Presidente,
Venho por meio deste, respeitosamente, solicitar-lhe
a cessão das instalações da Câmara Municipal de Serrana
no dia 13/3/2018 a partir das 2oh para a realização de reunido esportiva.
Agradeço-lhe a atenção que sempre nos dispensara.
Serrana, 12 de março de 2018.
Thiago H rique de Assis
Vereador
Prezado Senhor:
Dewilson Braga dos Reis
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
111111111111111111111 iiriíliii
Protocolo N.00178 2016
Requerimentos Recebidos 0019-2018
12/03/2018 17:01:00
,e4(-zit4e.42
RODRIGO
REQUERIMENTO N°254 /2018
De 03 de Dezembro de 2018
.1
PRESIOENTE
Camara4Rnuitipat Ijtrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
SOLICITA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVA DE
LOMBADA NA RODOVIA MÁRIO TITOTO (SAÍDA DE
SERRANA PARA ALTINÓPOLIS) DE ACORDO COM AS
NORMAS PADRÃO DAS LEIS TRANSITO
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, a colocação de placas indicativa de lombada na Rodovia
Mário Titoto, de acordo as normas padrão das Leis de Trânsito.
Sala das Sessões, 03de Dezembro 2018. A 7r1,41,
Serrana, j•LQ.-de 1.8
RUBENSULAYTON DE CARVALHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esse requerimento visa atender a solicitação dos moradores do local e motorista
que utilizam a Rodovia, que alegam que existem apenas placas sobre a lombada e
pedem para que coloquem placas de aviso 300 Metros antes de chegar a lombada ou a
distancia padrão das Leis de Trânsito.
Câmara Municipal de Serrana
71111111111ffir
Protocolo N.00802-2018
Requerlmentos 00254-2018
03/12ps018 : .24
EduardoIto- Agente de Operações
ACeIVA POIARES
a daama Municipal de Serrana
APROVADO
Serrana, de L2dei8
Ver
Camara Municipal deSerrana
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camaraserrana@terra.com.br
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OFICIE-SE A UEM DE DIREITC
Serram, 20 13
REQUERIMENTO n.° 253/2018
Ao Plenário, apresento a V. Exas., nos termos doart.130, inciso X, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Chefe do Poder Executivo
que proceda, por intermédio do Secretário Municipal de Saúde, juntamente com o Diretor
daDRSXIII de Ribeirão Preto, um levantamento dos pacientes que estão aguardando
atendimento e realização de exames no Município, a fim de fazer uma triagem dos
pacientes para agilizar e priorizar o atendimento destes.
Justificativa:
Tendo rande número de pacientes que estão há muito tempo
espera de aten
aguardando a
requerimento
agilizar e priori
d.• ento e r
ndimento,
fim de qu
o aten
lização
outros já
seja reali
nto
e exames, inclusive, alguns estão há mais de 2 anos
oram até mesmo a óbito, solicito o presente
da uma triagem dos pacientes do Município, para
tes.
PRESIDENTE
Câmara de
'6
rana
r
Protocolo N.00806-2018
Requerimentos 00253-2018
04/12/2018 1 33:4
- -
Eduardo Ito -Agentede Opergóes
Câmara Municipal de Serrana
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camaraserrana@terra.com.br
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OFICIE-SE P‘
krIUEN1 DiREO 1T
Serrana,
REQUERIMENTO n.° 252/2018-- PRES:DENTE
Ao Plenário, apresento a V. Exas. nos termos doart.130, inciso X, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Chefe do Poder
Executivo que providencie ventiladores para o Velório Municipal de Serrana.
Justificativa:
0 presente requerimento faz-se necessário em razão das reclamações
das pessoas que precisam usar o espaço. Desse modo, o velório de nossa cidade não
oferece o mínimo de conforto aos frequentadores, principalmente nessa época que a
temperatura tende a ser mais quente.
Ressalto ainda, a urgência desta providência, uma vez que segundo
informações do eletricista, já foram feitos os pedidos de compra, pois os ventiladores
que estão no local não tem como fazer manutenção, por isso à necessidade de novas
aquisições.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2018.
MA IA P E F TIMA FENANDES DO BEM
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
Cãmara Municipal de Serrana
www.caiiidI aelIdiid.s
13 ill 111111 111111 Iblri
Piotocolo N.00780-2018
Requerimentos 00252-2018
03/12/20 0: :28
EduardoIto- Agente de Operaçóes
Senhor Presidente, 77275
T iki Akt- i'die) a
Serrana,P. de lade I —__
Camara 4unitjndbroistrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 -2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49230.600/0001-35
SERRANA-SP
OflCIEREQUERIMENTO N2251 / 2018 Serra,
XE DREITO
10, 120 Ig
01
"SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E LEVANTAMENTO DAS RUAS QUE ESTÃO SEM
IDENTIFICAÇÃO (PLACAS)."
CÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS, Vereador - desta Egrégia Casa de
Leis, dentro das formalidades legais e regimentais, REQUER ao executivo
Municipal para que tome providências junto ao setor responsável no
sentido de realizar a análise e levantamento das ruas que estão sem
identificação, facilitando tanto para turistas (visitantes), quanto para os
próprios moradores da cidade a locomoção.
Sala de Sessõ de novembro de 2018.
CÉLIO FRA CISC DOS SANTOS
Vereador
Justificativa: Tal pedido se faz necessário, para que através de
analise/levantamento possamos melhorar e viabilizar uma melhor forma para o
andamento do trânsito e facilitar a locomoção, melhorando a qualidade e
organização em nossa cidade.
Câmara Municipal de Se rena
WWW camaraserrana.sp.qor.br
11111
Protocolo N.00775 2018
Requerimentos 00251-2018
29/11/2018 09:47:44
EduardoIto- Agente de Operagoes
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
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camaraserranaRterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE A 011Eril DE DIREITO
Sc.:mm-13QL !jí.J 20 1 g
REQUERIMENTO 11.0 250/2018 PaEairrENTE
Ao Plenário, apresento a V. Exas. nos termos doart.130, inciso X, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Chefe do Poder
Executivo que providencie, COM URGÊNCIA, a elaboração de laudos técnicos
para avaliar os riscos de desabamento dos imóveis situados na Rua Antônio
Honório Ribeiro, a fim de garantir a segurança dos moradores das referidas
residências, tendo em vista os problemas de infraestrutura que estão causando prejuízos
nas estruturas fisicas das referidas casas. Assim como, solicita-se, se constatados
problemas estruturais nas referidas residências, em razão de vazamento da
tubulação de água da chuva e esgoto, que os imóveis situados na Rua Antônio
Honório Ribeiro sejam desocupados e, consequentemente, as familias recebam
todo o auxilio necessário do Município. A n't rao
tZ
Justificativa:
0 presente requerimento faz-se necessário em razão das reclamações
dos moradores dos imóveis localizados na Rua Antônio Honório Ribeiro, os quaistam
constatado problemas estruturais em suas residências, principalmente, rachaduras. Tal
problema já foi comunicado ao Prefeito Municipal e, inclusive, o Secretário de
Infraestrutura já esteve no local para verificar a situação. Desse modo, a elaboração de
laudos técnicos para avaliar os riscos de desabamento desses imóveis visa auxiliar tanto
o Município quanto os moradores envolvidos, pois com este estudo os munícipes
poderão ter conhecimento da situação estrutural de suas residências e a Prefeitura
poderá prevenir tragédias e/ou prejuízos maiores. Ressalto ainda, a urgência desta
providência, uma vez que algumas residências estão com estruturas escoradas com
madeira para evitar desabamento.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2018.
Câmara Municipal de Serrana
www.camaraserrana.so,qoy .br
1111 1111111E1111U
Protocolo N.° 0782-2018
Requerimentos 00250-2018
03/12/2018 10:19.2
EduardoIto - Agente de Operacóes
MARIA DE 1ÀTIMA FERNANDES DO BEM
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
•
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Câmara Municipal de Serrana
Av.Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 /3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
--‘..7 14EICIE-SE A OA. DIKE f0
Serrana, (A_ Liz_i 20E—,
CNPJ: 49.230.600/0001
REQUERIMENTO n.° 249/2018
PRESIDENTE
Ao Plenário, apresento a V. Exas., nos termos doart.130, inciso X, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Chefe do Poder
Executivo os motivos pelos quais não estão sendo aceitos os pagamentos realizados
pelos contribuintes com ocamedo convênio anterior, bem como a apuração da
responsabilidade do responsável pelos prejuízos causados aos contribuintes, em virtude
do não recebimento do pagamento e da não isenção de juros e multas dos débitos pagos
com carnê do convênio anterior. E aproveitando o momento, gostaria que a prefeitura
buscasse a solução do problema junto aos bancos conveniados, e não orientar o
contribuinte a "comparecer ao banco com os comprovantes de pagamentos",
conforme documento em anexo, pois todos os problemas causados pelos convênios não
são de responsabilidade do cidadão, uma vez que ele já cumpriu suas obrigações que é
pagar suas dividas. ROVAao
Serrana,0 c2,deisl
Justificativa:
PRESiDENTE
Tendo em vista o grande número de reclamações dos contribuintes que
pagaram devidamente seus débitos junto a Prefeitura Municipal, com o camedo
convênio anterior, e não houve a baixa de seus débitos no cadastro municipal, sendo
ainda cobrados juros e multa dos contribuintes adimplentes, conforme se observa no
requerimento em anexo.
Mais uma vez ressalto que os problemas causados pelos convênios com
os bancos devem ser resolvidos pela a Administração Municipal, e jamais orientar o
contribuinte a comparecer ao banco com o comprovante de pagamento.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA FERIA— ES DO BEM
Nereadora daCamaraMunicipal de Serrana
Camara Municipal de Serrana
wvvvv.camaraserrana.sov.br
II IL IL Hill 11111
p.g
111
Protocolo N.00781-2018
Requerimentos 00249-2018
03/12/2=1:
,58
Eduardo Ito - Agente de Opergóes
Pagin,-, ESTADO DESAOPAULO
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
tios aplicados ao relatório
Número do processo: 0004921/2018
Numero do processo: 0004921/2018 Número único: 473.8T5.G7X-87
Solicitação: 448 - REVISÃO DE TAXAS Número do protocolo: 111122
Número do documento:
Requerente: 90177 - MARIA INES DA COSTA SOUZA CPF/CNPJ do requerente: 049.426.108-00
Beneficiario: CPF/CNPJ do beneficiário:
E -iderego: N°
rn plemen to : Bairro:
oreamento: Condomínio: Município:
Telefone: Celular: Fax:
E-mail: Notificado por:E-mail
Loca da protocolizacão: 700.102.060 - EXPEDIENTE
Lc.caiizagão atual: 700.102.060 - EXPEDIENTE
de destino:
' •:colado por: AmandaCassimis Correia de Noronha Atualmente com:AmandaCassimis Correia de Noronha
Sftção Não analisado Em trâmite: Não Procedência: interna Prioridade: Normal
Protocolado em: 22/10/2018 09:18 Previsto para: Concluído em:
Sumula: Solicito baixa das parcelas 16 e 17 do acordo de numero 972017 pois foram pagas nas datas 26/07/2018 e 19/09/2018,
respectivamente, na agencia do Correio com o carnê de convênio anterior, e eles aceitaram o pagamento das parcelas unia
que já haviam sido informados da troca decame. Se não for possivel a baixa, pego a emissão das parcelas sem taxas pois o
pagamento foi realizado.
CP;.‘ervacão:
,
, ,f • ,••••
-
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•
-- •
_
_ L?
;7-C•••,4
V‘:
, -
oece\v,s
it\c' —as°\ ãst\•6
'
Amanda Cassimis Correia de Noronha
(Protocolado por)
MARIA INES DA COSTA SOUZA
(Requerente)
APROVADO
Em »C8
Pre.sidente
/
_
,1/,'
7 NIS DONi" TI
ereador
Câmara Municipal de Serrana
Protocolo N 0758-2018
Requerimentos 00248-2018
20/11/2 8
EduardoIto- Agente de Operações
&tuna 4llftuuitipat trrana
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 248/2018 Serrana,
PRESIDENTE
"SOLICITA QUE SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO A
NEGLIGENCIA MEDICA COMETIDA PELA DRA. VIVIANE
CARMARGO PIRES — PEDIATRA UPA, QUE NEGOU
ATENDIMENTO"
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
que encaminhe ao Secretário Municipal de Saúde, para que tome providências
quanto a negligêngia cometida pela Dra. Viviane Camargo Pires — Pediatra
UPA, que negou atendimento médico a uma criança de apenas 4 meses,
conforme fiscalização feita por este vereador e Boletim de Ocorrência feito
pela mãe da criança Ingred.
Sala das Sessões, 20 de Novembro 2018.
PRESIDENTE
v; CAREITO
/ 20 II
OF U.:: k.
Serrana,
&imam 4JLrnitipd tïr cisrrranzt
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro- CEP 14150-000- Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987- 1320/3987 -2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 247 /2018
De 20 de Novembro de 2018
SOLICITA REFORMA E MANUTENÇÃO DO
CAMPO DE MALHA E BOCHA QUE FICA NO
BAIRRO JARDIM DAS ROSAS ENTRE AS
RUAS ORLANDO PAULINO DE SOUZA E
JOAQUIM DOS SANTOS.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, fazer a reforma e manutenção do campo de malha que fica
no Bairro Jardim das Rosas entre as ruas Orlando Paulino de Souza e Joaquim dos
Santos na altura do n° 535.
Sala das Sessões, 20 de Novembro de 2018.
APROVAI)0
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO Ern » /123
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esse requerimento visa atender a solicitação dos moradores do bairro e
praticantes do esporte, que reclamam da falta de manutenção no local.
0 campo de malha que é usado para o lazer e divertimento de jogares e
moradores daquele e outros bairros da cidade, além de pessoas de outras cidades da
região que vinham ao local para disputa de torneios que não são mais organizados
devido a situação ruim em que se encontra a pista de jogo.
Camara Municipal de Serrana
Protocolo N 00757 2018
Requerimentos 00247-2018
20/11/ 018 :28
EduardoIto- Agente de Operações
&imam 1FInniripd ii °Smarm
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N° 246 /2018
De 20 de Novembro de 2018
44.7:-St.: A QUEM DE DIREITO
Serrana,
SOLICITA MANUTENÇÃO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS
DANIFICADOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA BÍBLIA
NO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS II
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, fazer e manutenção e reparos em equipamentos danificados
da academia ao ar livre da Praça da Bíblia no bairro Jardim das Rosas II.
Sala das Sessões, 20 de Novembro 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
APROVADO
Em 2jJJJJ
residente
JUSTIFICATIVA
Atendendo pedido de moradores que reclamam da falta de manutenção da
academia ao ar livre que existe no local, e que alguns equipamentos como as bicicletas
estão quebrados e quepeps ausentes geram riscos à saúde dos usuários. e que peg()
através desse requerimento certa urgência em resolver os problemas relatados para que
Os usuários voltem a usar os equipamentos sem riscos de acidentes.
Câmara Municipal de Serrana
Protocolo N 0756-2018
Requerimentos 00246-2018
20/11/ 0 :4 '27
EduardoIto- Agente de Opergóes
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
orticte.
A QUEM !DE DiRE11-k:
REQUERIMENTO n.° 245/2018 "20-11--
Sctrana,
PRESIDENTE
Ao Plenário, apresento a V. Exas., nos termos doart.130, inciso X, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal informações a respeito da destinação dos recursos financeiros, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), indicados pelo Deputado BaleiaRossi,a
pedido dos Vereadores Airton José Bis, José Atahyde Baldrini e Maria de Fatima
Fernandes do Bem, para construção de poço artesiano na cidade de Serrana, conforme
Oficio n.° 205/2018 e Oficio n.° 202/2017 em anexo.
Justificativa:
Tendo em vista o pedido dos Vereadores em tela para a destinação da
verba de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para construção de poço
artesiano no Município de Serrana, que esta sofrendo graves problemas com a crise de
falta de Agua, faz-se o presente requerimento, a fim de que o Prefeito Municipal informe
a destinação do referido recursofinance
ONJOSt APROVADO
amaraMud ç
t
l 1e Serrana_ ),01/ A JJL
MARIA
Vere. • ora daCamaraMunicipal de Serrana
EFAITA FERNANDES DO BEM Presidente
BIDINELLO
Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Protocolo N.00754-2018
Requerimentos 00245-2018
20/11/0=0,,V
•.,
EduardoIto- Agente de Operações
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Baleia Rossi - PMDB/SP
Oficion° 205/2018 — Gab-BR Brasilia, 19 demarçode 2018.
Senhor Prefeito,
Com meus cumprimentos dirijo-me a Vossa Excelência para informá-lo
que, atendendo ao pedido dos Senhores Vereadores AIRTON JOSÉ BIS (Bis
do Hospital), JOSÉ ATAHYDE BALDRINI (Taide Bidinello) e MARIA DE
FÁTIMA FERNANDES (Fatima do Bem), indiquei para o município de
SERRANA/SP, recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e
Cinquenta Mil Reais), para Investimentos em Infraestrutura no Ministério da
Integração Nacional.
Ressalto que a proposta deve ser cadastrada pela prefeitura, no
SICONV — Programa n° 5300020180002 — com amaximabrevidade. Tão logo
conclua o cadastro da proposta, favor informar o número da mesma a este
gabinete peloe-mail:dep.baleiarossicamara.leg.br.
Peço a gentileza, caso haja alguma dúvida, entrar em contato com a
minha assessoria em Brasiliapelo telefone: (61)3215-5829.
Na oportunidade apresento protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
/
Deputado BALEIA ROSSI
Líder do 1VIDB
A Sua Excelência o Senhor
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE
Prefeito Municipal
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 — Centro
14150-000 SERRANA/SP
Câmara dos Deputados I Anexo IV - Gabinete 829 I CEP 70160-900 - Brasilia/DF
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SERRANA - SP
OFICIO 202/2017
DD. Deputado Federal
BaleiaRossi
Serrana, 27 de setembro de 2017.
Cumprimentando-o Cordialmente venho por meio deste, primeiramente agradecer
Vossa Excelência, pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade, motivo que
nos leva ao inquestionável reconhecimento da importancia de tê-locomo representante
frente àCamarados Deputados.
Na oportunidade, gostaria de solicitar do nobre Deputado, que seja viabilizado,
Recursos Financeiros para aquisição de POÇO ARTESIANO para atender uma
população de 5 (cinco) bairros de nossa cidade (Jardim do Alto, Jardim São Luis,
Parque São José, Jardim Amélia, Chavans). Nossa cidade, nesses últimos anos vem
sofrendo muito com a falta de investimento neste setor. Queremos destacar a
importância de se investir em saneamento para proporcionar maior qualidade de
vida a nossa querida população que vem sofrendo muito com a falta crigua.
Precisamos muito de melhorias significativas no abastecimento de água em nossa
cidade.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e
colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do
município de Serrana.
Atenciosamente,
A
AC.
EXMO. SENHOR
BALEIAROSS!
DEPUTADO FEDERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
11111111116 br
Protocolo N.0 0628-2017
Oftclo Expedido 0202-2017
28/09/2017 08:35:02,
.4409p0‘/0
L.;
RODRIGO
VER. JOSÉ LDRINI BIDINELLO
. AIRTON JOSÉ BIS
&Imam Municipal ttr trrana
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REQUERIMENTO N° 244/2018
OF ICIEZE A QUE111 DE
DIREITO
Samna,
2111_01—
PRESID ENTE
De 13 de Novembro de 2018.
"SOLICITO A INSTALAÇÃO DOS TUBOS DE CAPITAÇÃO DE
AGUA FLUVIAL NA VICINAL DA RODOVIA ANGELO
CAVALHERO QUE LIGA OS BAIRROS: ALTO DA SERRA,
JARDIM DAS ROSAS II, JARDIM SÃO LUIZ E JARDIM AMELIA
II; SOLITAMOS AINDA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA NAS
VICINAIS DA RODOVIA."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, "solicito os serviços abaixo relacionados:
I - Instalação dos tubos de capitação de agua fluvial, na vicinal da rodovia
Ângelo Cavalheiro que liga os bairros: Alto da Serra, Jardim das Rosas II
, Jardim Silo Luiz e JardimAmeliaII.
2 - Limpeza das vicinais mencionadas acima"
Sala das Sessões, 13 de Novembro de 2018.
APROVADO
Em
PresidentP
CSmara Municipal de Serrana
www.carnaraserra . 011 11111211h i 11111 11 .br
Protocolo N 00753 2018
Requerimentos 00244-2018
20/11 20 • :18
Eduardo Ito - Agente de Operagoes
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SERRANA- SP
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurada
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Ressaltamos que os moradores dos bairros citados encontram dificuldade
para transitar de um bain-o ao outro; e a limpeza e para evitar manifestações
de animais peçonhentos.
REQUERIMENTO n.° 243/20'.berrar a,
OFICIE-SE A ouaiDE DIREITO
it / 20 13
ex,t
NI BIDINELLO
unicipal de Serrana.A P R O VA D O
EmJ.
j fi I,
JOSEATA
Veread
Vereador daCantuMuni ipal de Serrana i:‘r.sidente
Protocolo N.00740-2018
Requerimentos 00243-2018
08/1 29
EduardoIto- Agente de Operações
11111Viiii If ill
Câmara Municipal de Serrana
.br
Camara Municipal deSerrana
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PRESIDENTE
Ao Plenário, apresento a V. Exas., nos termos do art.130, inciso X, do
Regimento Interno daCamara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeitoitdeliberação do Plenário, em atenção ao Oficio NGE n.° 038, a fim de
solicitar ao Chefe do Poder Executivo informações se forem adotadas as medidas para
diminuição das despesas com pessoal, previstas noart.169, 43°, inciso I da CF e no
art. 22, parágrafo único, inciso IV da LRF.
Em caso de não cumprimento das medidas mencionadas, solicita-se ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que, adote, com a máxima urgência, as
providências previstas em lei para diminuição dos gastos com pessoal, caso contrário
serão tomadas as medidas cabíveis pela Edilidade, tendo em vista seu poder
fiscalizatório.
Justificativa:
Diante da crise financeira que se encontra o Município, em razão do
atraso do pagamento dos servidores públicos e do inadimplemento das obrigações perante
fornecedores, o que causa grande prejuízo para toda população de Serrana, os nobres edis
solicitam as informações acima, a fim de saber se foram adotadas pelo Poder Executivo
Municipal as providências cabíveis para contenção de gastos com pessoal no Município,
exigidas por lei.
&llama efttuttiripal ttr ,Strratta c•
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SERRANA- SP
,
REQUERIMENTO N° 242/2018 Serrai
De 06 de novembro de 2018.
PRESIDENTE
"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM OBSTÁCULO (LOMBADA) NA RUA
ESTRELA MATUTINA EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES ESQUINA
COM A RUA ESTRELA GUIA."
APROVADO
F
Senhor Presidente, oti=w
1111"r'
.Prcsdente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador daCamaraMunicipal de Serrana/SP,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o
douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que
tome providências em relação a "INSTALAÇÃO DE UM OBSTÁCULO
(LOMBADA) NA RUA ESTRELA MATUTINA EM FRENTE AO GINÁSIO DE
ESPORTES, ESQUINA COM A RUA ESTRELA GUIA."
Sala das Sessões, 06 d,e novembro de 2018.
Eduardo Ito - Agente de Opergdes
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
VEREADOR -1° SECRETARIO
JUSTIFICATIVA:
Devido ao fluxo de veículos que passam diariamente no local e a velocidade que
transitam estes veículos, se faz necessário a instalação de um obstáculo (lombada) no
local, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança dos pedestres, moradores e
motoristas que transitam naquela localidade.
ROV ADO
Em 0 6/ /Á9
a
Presiden te
Camara 4uniripalbrSmarm
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SERRANA-SP
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
REQUERIMENTONg 241/2018 Serra.na, /20,1
De 06 de Novembro de 2018
PRESIDENTE
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO
CONCURSO PÚBLICO 01/2018.
DEN ISDON IZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais, REQUER, depois de ouvido o douto
Plenário, seja oficiado as Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que juntamente com o departamento competente forneça as
seguinte informações quanto ao "Concurso Público 01/2018":
- Se já foi homologado?
- Se tem previsão para convocação dos aprovados?
- Outras informações que a Prefeitura Municipal julgar necessária
para o esclarecimento desta casa de leis.
Sala das Sessões, 06 de Novembro de 2018
e t i / / , / z .
/DENIS DONI -ETI DA SILVA
/
.fdSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de vereador, assegurada
pelo Regimento Interno desta casa de leis e Lei Orgânica Municipal.
(Amara Municipal de Serrana
wvvvv.carnarasei rana.sp
11113111111111111111111
Protocolo N.00738-2018
Requerimentos 00241-2018
06/11/20 8 5: :10
EduardoIto- Agente de Operacoes
Câmara Municipal de Serrana
°ROL -SE At
Serrana, /, 120 )3
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
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REQUERIMENTO N° 239/2018
De 05 de novembro de 2018.
PRESIDENTE
"SOLICITO DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA LIMPEZA DE BOCA DE
LOBO, RETIRADA DE POUCOS ENTULHOS QUE FICAM NAS
CALÇADAS, LIXOS E TAPA BURACOS NOS BAIRROS JARDIM
AMELIA I E II, CHAVANS, MARAVILHA".
Senhor Presidente,
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES, vereador daCamara
Municipal de Serrana/SP, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
REQUER que depois ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito
Municipal Valério Antonio Galante, as solicitações acima citada.
APROVADO
Ern G / Sala das Sessões, 05 de novembro de 2018.
ientc
AILTON A AIXÃO FERREIRA NUNES
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
JUSTIFICATIVA
Os bairros acima citado sofrem com a sujeira acumulada nas ruas, por isso
se faz necessária essas ações como limpeza de boca de lobo, pois os lixos
acumulados provocam o entupimento, causando grandes transtornos.
Percebe-se também que tem muitos serviços inacabados, inclusive o asfalto
está em uma situação deplorável.
Câmara Municipal de Serrana
.br
Protocolo N.00726-2018
Requerimentos 00239-2018
05/11/ 8 • 5:36
EduardoIto- Agente de Operaçoes
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
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OFICIE-SE. A QUEM DE LAREI
Serrana, /( /20p3
REQUERIMENTO N° 238/2018 PRESIDENTE
De 05 de novembro de 2018.
"SOLICITO DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA QUE TROQUE AS
LÂMPADAS OU FAÇA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO
PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE, POIS 0 LOCAL ESTÁ
MUITO ESCURO".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as solicitações acima citada.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2018.
1
RIA D FATI A ERNANDES DO BEM
VEREADORA
APROVADO
Ern_0_61 Q__J
JUSTIFICATIVA Pr2sidente
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Serrana
www.camâras r i
i
f f .br
liiiii I
Protocolo N.00725-2018
Requerimentos 00238-2018
05/11/2018
EduardoIto- Agente de Operações
Câmara Municipal de Serrana
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OFICIE-SE A QUEM DE DIREI 10
SerranaLQ.Lj / 20. »3
REQUERIMENTO N° 237/2018 PRESIDENTE
De 05 de novembro de 2018.
"SOLICITO DO PODER EXECUTIVO, A RELAÇÃO DOS
SECRETÁRIOS, ASSISTENTES DE SECRETÁRIOS, DIRETORES
DE DEPARTAMENTO E SUPERVISORES? E QUANTO AOS
CARGOS DE SUPERVISORES, NO RELATÓRIO DEVE CONTER
0 DEPARTAMENTO QUE ESSE FUNCIONÁRIO TRABALHA."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2018.
RIA D FATIMILI PFE A)NDES DO BEM
Considerando as atribuições que me foram confeeriErit6xercicio da
função de vereadora, e em razão das condições financeiras da Prefeitura
Municipal de Serrana é que solicito essas informações.
1
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
APROVADO
JUSTIFICATIVA Em k/
Camara Municipal deSerrana
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OFICIE-SE I QUEM DE DIREXI. CP
serrana, / / 20 \
,
PRESMENTE
REQUERIMENTO N° 236/2018
Câmara Municipal de Serrana
serrana.s br
Protocolo N.00723-2018
Requerimentos 00236-2018
05/11/201 :3 :15
Eduardo Ito -Agentede OperaOes
"SOLICITO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS EM
RELAÇÃO AO UM BURACO NA RUA PARANÁ EM FRENTE AO N° 1415,
QUE PROVAVELMENTE FOI ABERTO PARA ALGUMA MANUTENÇÃO."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois ouvido o
douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante as solicitações
acima citada.
APROVADO
Prn,000/ \.\\ Sala das Sessões, 05 de novembro de 2018.
P r, si&,nte
(t/
M RIA E TIMA F RNANDES DO BEM
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
SERRANA-SP
Sala das Sessões, 01 de novembro de 2018.
NI§ D.ON'IZETI DA/
SILVA
ereador, A DO
Em ((
Prey:(..%!ntn
&imam Autiripat oStrratut
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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OF;C1E-SE A QUEM DE DRUM
Serrana, Ø / 20
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 235/2018
"SOLICITA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA
REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA"
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que encaminhe ao departamento responsável, que providencie a
contratação de médico para realização de ultrassonografia.
JUSTIFICATIVA:
fundamental que se garanta aos cidadãos um desenvolvimento
saudável, por meio de um atendimento de saúde digno e de qualidade. Para
tanto, é necessária, porém, a existência de condições adequadas e bons
profissionais. Evitando assim, longas filas de espera e o deslocamento dos
pacientes.
CamaraMunicipal de Serrana
WVJW . camaraserrana.sp..go.y.br
111111111111113
Protocolo N.00736-2018
Requerimentos 00235-2018
06/11/2018 '
EduardoIto- Agente de Opetaçoes
Camara Municipal deSerrana
www.camaraserran a . s p„QQy.br
11131111111111111111
Protocolo N.00735-2018
Requerimentos 0023 18
06/16
,
2 8:07
Eduardo Ito -Agentede Operaçoes
&man Atuttiripal tit nrana
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OtRr.-.110
Serrarsa, C /2011'3
SERRANA -SP
REQUERIMENTO N° 234/2018
PRESIDENTE
"SOLICITA CONTRATAÇÃO DE MEDICO PEDIATRA PARA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO — UPA,. NO PERikOlkDb
NOTURNO" APROV
Frn 0(Sf ‘A.—if
Considerando, que devemos zelar pelo bem dos nossos munícipes;
Considerando, que os munícipes vem reclamando a falta de atendimento
pediátrico no período noturno;
Considerando, que com a falta desse atendimento, muitos munícipes tem que
ficar aguardando até o próximo plantão, ou então buscar atendimento em outra
cidade;
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que encaminhe ao departamento responsável, que diante do acima exposto
tome as devidas providencias no sentido de amenizar os problemas e transtornos
os quais vem trazendo a população que necessita desse atendimento.
REQUEIRO AINDA, que seja encaminhado a essa casa de Leis
informações no sentido de saber, qual o verdadeiro motivo de não estar sendo
prestado esse tipo de serviço a municipalidade.
Sala das /
Sessões, 01 :leNovembro 2018.
)
/
Ai ENI'S'DÓrIZETÍ DA SILVA
7 Vereador
NIS DO ' ETI DA SI
ereadar
JUSTIFICATIVA
OJItntar Lzuitipd br ,Srrratta
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SERRANA-SP
OF3Ciri.-Z4'i A
REQUERIMENTO N° 233/2018 '3errana(-; Lil— 1 20k )i
De 05 de Novembro de 2018
PRESIDENTE
"SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO
QUE ESTAVA TRAMITANDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA
REALIZAR 0 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (CIRCULAR) NO
MUNICÍPIO".
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais, REQUER, depois de ouvido o douto Plenário,
seja oficiado as Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que
juntamente com o departamento competente esclareça, sobre a Licitação
que estava tramitando a contratação da empresa que realizará o transporte
de passageiros (Circular), no município.
Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2018
APROVADO
Considerando que como Vereador desta Casa de Leis, solicitei
inúmeras vezes a volta do ônibus circular para a nossa cidade, em atenção
aos moradores, e até a presente data não fui atendido. Tendo em vista, que
o ônibus circular favoreceriam a população num modo geral.
CamaraMunicipal de Se rana
www,camaraserrana.spipo
i
v
I
.bi
II I
Protocolo N.00734-2018
Requerimentos 00233-2018
06/11.621:AV§:47-
EduaidoIto- Agente de Operações
SERRANA - SP
eread
STIFICATIVA:
Camara Outtiripal ktr °Smut=
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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OFCS uotit
/ 20)S Serrana,
REQUERIMENTO N° 232/2018
PRESIDENTE
"SOLICITA VEÍCULO PARA FAZER 0 TRANSPORTE DOS
PACIENTES PARA FISIOTERAPIA ".
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto ao transporte diário de pacientes da rede
pública que se encontram acamados e necessitam de fisioterapia.
Sala das Sessões, 01 de Novembro de 2018.
,/.
S
Esta solicitação está embasada em vista que muitos pacientes se
encontram acamados e necessitam de fisioterapia, e muitos deles não tem
condições de pagar por um transporte.
Camara Municipal de Set rana
wwvv camar
131311M Íiii ii
ProtocoloN.00733-2018
Requerimentos00232- 018
06/11/ 1 18
EduardoIto- Agente de Operações
APROVADO
Em /
TzP.
ISi DOKJIZV A SILVA
ereador
Camara 4J1FIuthripdbroisrrrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA - SP
REQUERIMENTO N9231/2018Serra"' I 1 /20
De05 de Novembro de 2018
PRESIDENTE
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ESTUDOS COM A
FINALIDADE DE SE TORNAR PERMITIDO ESTACIONAR 0 VEÍCULO
SOMENTE DE UM LADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO,PROXIMOAO
SERRANA ESPORTE CLUBE.
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais, REQUER, depois de ouvido o douto Plenário,
seja oficiado as Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que
juntamente com o departamento competente realize estudos com a
finalidade de se tornar permitido estacionar somente de um lado na rua
Barão do Rio Branco, próximo ao Serrana Esporte Clube.
Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2018
JUSTIFICATIVA
APROVADO
Em
•
• C''...1,"jrar",;•;
Tal pedido se faz necessário, em face que, os moradores das
proximidades estão reclamando, em vista que por se tratar de uma rua
movimentada, com carros estacionados dos dois lados, dificulta a passagem
de veículos maiores.
Câmara Municipal de Serrana
www.carnaraseirana sp,00r
MIT11
bi
DPI 11111
Plotocolo N 0732-2018
Requerimentos 0023 -2018
06/11/201 41:26 6
EduardoIto- Agente de Operações
SERRANA-SP
. ,
NIS DONIZETI DA S
ereador
&nut= efeauttiripal ii oStrratut
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Serrana I 20D_
REQUERIMENTO N° 230/2018
PRESIDENTE
"SOLICITA PLANTÃO ODONTOLóGICO NA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO — UPA, NO PERÍODO NOTURNO E AOS
FINAIS DE SEMANA"
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que encaminhe ao departamento responsável, que diante do acima exposto
tome as devidas providencias no sentido de amenizar os problemas e transtornos
os quais vem trazendo a população que necessita desse atendimento.
Sala das Sessões, 01 de Novembro 2018.
APROVADO
rn
CAmara Municipal de Serrana
wvvvv.camaiaserrana.soluorbr
HIIHINUIIIH
Protocolo N.00731-2018
Requerimentos 00230-2018
06/11 20 1 0:29
EduardoIto- Agente de Operações
toN ETILDA SIL
ereador
(Elintara eittuttiripai br oStrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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REQUERIMENTO N° 229/2018
OFICIE-SE A FaIEN-1 DE DIREITO
Serrana, /0 / 1/20 I s
PRESIDENTE
"SOLICITA ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE SE
TORNAR VIA DEMAODUPLA NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA
ATÉ A RUA ANGELO CAVALHEIRO".
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que junto com o setor responsável realize estudos, sobre a viabilidade de
se tornar via de mão dupla a rua Vicente de Paula Lima até a rua Ângelo
Cavalheiro, tendo em vista que até a rua Guanabara já é via de mão dupla.
Sala d s Sessões, 05 de Novembro de 2018.
JUSTIFICATIVA:
AP ROVAD 0
rn
Esse pedido se dá devido a vários pedidos de comerciantes próximo ao referido
local.
Câmara Municipal de Serrana
wywv.camaraserrana.sp.uoy.br
111111111111111111111111111
Protocolo N.00730-2018
Requerimentos 00229-2018
06/1 . 58:39 9
Eduardo Ito -Agentede Operaçoes
Sala das,Sessões, 01 de Novembro de 2018
IS DONIZETI D SILVA
ereador
Camara 4Jllliutitipat oStrratta
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SERRANA-SP
REQUERIMENTO N2228/2018
De 01 de Novembro de 2018
OFICIE-SE A QUEM DE DIREi tu
Serrana,0 6 i 11 /20
PRESIDENTE
SOLICITA LEVANTAMENTO ATUALIZADO DE TODOS OS PRÉDIOS ALUGADOS PELA
PREFEITURA E SOLICITO TAMBÉM QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA A
DEVOLUÇÃO E READEQUAÇÃO NOS PRÉDIOS PERTENCENTES A PREFEITURA NO
SENTIDO DE ECONOMIZAR.
Considerando que uma das principais funções do vereador é fiscalizar os atos do
Poder Executivo;
Considerando que a Prefeitura Municipal tem locado diversos imóveis para uso
dos mais variados departamentos;
Considerando que os gastos com locações de imóveis são elevados;
REQUEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt.130, inciso X,
do Regimento Interno eart. 17, letra "b", inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, depois
de ouvido do douto Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio
Galante, para que juntamente com o departamento competente forneça um
levantamento atualizado de todos os prédios alugados pela Prefeitura Municipal de
Serrana, e solicito também que seja realizado estudos para a devolução e readequação
nos prédios pertencentes a Prefeitura no sentido de economizar, assim evitando corte
de serviços essenciais.
APROVADO
Em
Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
www.cam.raserraoa.sp.cio.v.bi
1111111111111111111111 I
Protocolo N 0729-2018
Requerimentos 00228-2018
06/11/2018
EduardoIto- Agente de Operações
Sala das Sessões, 31 de Outubro de 2018
g
4 , n
Em i 3
!ARES
, eSJcint
&Imam 4Ftizuirijndbroi5rrratm
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ORCE-SE A QUEM DE DiRE-S10
REQUERIMENTO N° 227/2018 Serrana, 1. ). 20.A g
De 31 de Outubro de 2018
PP.F.SIDENTE
"SOLICITA A LIMPEZA DAAREA VERDE SITUADA A RUA OSVALDO FERREIRA
BARBOSA N 166 —JARDIM MARAVILHA".
Senhor Presidente,
LUCIA ROSA DA SILVA POIARES, Vereadora da Câmara Municipal de Serrana/SP, no uso
de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o douto Plenário,
se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que tome providencias
em relação a "SOLICITA A LIMPEZA DAAREAVERDE SITUADA A RUA OSVALDO
FERREIRA BARBOSA N 166 —JARDIM MARAVILHA".
JUSTIFICATIVA:
A área acima citada se encontra como uma praga, visitando o local Ode constatar que
o local é muito bem arborizado com muitas árvores, mas está faltando â limpeza,
foram abandonadas pegas agrícolas, tubos de esgoto e o mato está alto, com isso
acaba trazendo bichos peçonhentos e muitos insetos no local, essa foi a maior
reclamação dos moradores desse local. Solicito com a máxima urgência que se faça
uma vistoria no local e as se tome as medidas cabíveis.
Cknara Municipal de Serrana
vvvvvv.caniaraserrana.p.go.y.br
111311MMIN11111
Protocolo N °0718-2018
Requerimentos 00227-2018
31/10/W118 8: :45
EduardoIto- Agente de Operaçoes
Camara 4illlirniripal tïr trrana
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OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana, 20A_
REQUERIMENTO 226/2018 PRESIDENTE
EMENTA EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta comarca, vem requerer junto
SECRETARIA DE SAÚDE para que possa dinamizar junto à REGILAB,
convênio para atendimento de exames de alta complexidade.
Requer que estes exames tenham disponibilidade em caráter de urgência, pois
em sua maioria quando o profissional solicita tais exames é porque existe uma
suspeita sintomatológica a ser analisada rapidamente.
s sessões, 26 de outubro de 2018
APROVADO
Çç'es Em __0S3J Al / i?
Presidente
Camara Municipal deSerrana
www.camaraserrana so.
Hil l!111111111 ill Ill 111 ° .br
Protocolo N.00717-2018
Requerimentos 00226-2018
31/10r
/
033:09
EduardoIto- Agente de Operações
Sala
LO la o,s/
Vereadora Presidente
Cantata 4aauthtijndbr°Smarm
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SERRANA - SP
REQUERIMENTO 225/2018
f..7
OFICIE-S!,‘
A UEM DE DIRE80
Serrana, U I 1 / 20 1 +5
PRESIDENTE
EMENTA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA RODOVIÁRIA
Reiterando os REQUERIMENTOS ANTERIORES, referentes a utilização do
espaço da RODOVIÁRIA pelos munícipes usuários dos meios de locomoção
para outros centros urbanos;
Reiterando a utilização dos espaços comerciais que se encontram fechados;
Reiterando sobre o Convenio de cessão e uso do Espaço pela Viação São
Bento, Vanse outros transportes interessados.
Lucia Rosa da Silva Poiares, vereadora desta comarca, vem até ao Sr. prefeito
municipal requerer um posicionamento favorável quanto ao que se expõe.
(Sala das sessões, 26 de outubro de 2018
CamaraMunicipal de Serrana
www.camaraserrana.so.qoy.br
IIiII! lII1 IIDIIIlI I II
Protocolo N.00716 2018
Requerimentos 00225-2018
26/10/201011
EduardoIto- Agente de Operações
r- A tp) D k, ty
çs Em
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VEREADOR Presidente
LU
Chttara 4aaiithripat tfr *trawl
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA-SP
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana,0 / 20 .Q REQUERIMENTO N° 224/2018
o
DE 19 de Outubro de 2018
Camara Municipal de Serrana
www.camaraserrana.sp.qii
i
.br
II dill
Protocolo N 00715 2018
Requerimentos 00224-2018
26/1W.11
PRESIDENTE Eduardo Ito -Agente de Operaçoes
"SOLICITA A ABERTURA DA RUA BAUDILIO BIAGI ATÉ 0 ANTIGO MATADOURO, PARA
DIMINUIR 0 FLUXO DE VEÍCULOS, NAJSOBJETIVO E E.M.E.I. GEORGINA ISSA".
Senhor Presidente,
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, Vereadora da Câmara Municipal de Serrana/SP, no uso
de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o douto Plenário,
se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que tome providencias
em relação a "SOLICITA A ABERTURA DA RUA BAUDILIO BIAGI ATÉ O ANTIGO
MATADOURO, PARA DIMINUIR O FLUXO DE VEÍCULOS, NAJSOBJETIVO E E.M.E.I.
GEORGINA ISSA".
Sala das Sessões, 19 de Outubro de 2018.
JUSTIFICATIVA:
Após receber reivindicações de moradores e pais de alunos que estudam na E.ME.I.
GeorginaIssa e naJS Objetivo, foi até o local dois dias seguidos uma vez no horário das
07h0Omin durante a entrada e no outro dia as 11h20min na saída dos alunos de ambas as
escolas, e pode constatar que as reivindicações são de fato devido ao grande fluxo de
veículos tanto dos moradores que ali passam para trabalhar, quanto dos pais e vans
deixando alunos nas duas escolas tornando o trânsito no local um caos, assim observando
o Mapa da nossa cidade, vê a possibilidade de se abrir uma rua alternativa na Rua
BaudilioBiagi ate no antigo matadouro, diminuindo assim o fluxo e até evitando acidentes
de pedestre e condutores. Pego que seja realizado com amaximaURGÊNCIA esse
trabalho.
hp'
/
&tuna 4Inthripd trr *mum
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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CNPJ: 49.230.600/0001-eFICIE-Cr
: QUEM D2 DIREITO
REQUERIMENTO N°223/2018. Serram 1G 120Y
De 15 de Outubro de 2018.
PRESIDENTE
SERRANA-SP
SOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA A
DEVOLUÇÃO ANTENCIPADA DE PARTE DO DUODÉCIMO PARA A
PREFEITURA NO VALOR DE R$100.000,00 (cem mil reais) PARA QUE
PREFEITO UTILIZE EXCLUSIVAMENTE PARA A SECRETARIA DE
ESPORTES, CULTURA E TURISMO. LI.:la
Serrara, I de da ig
PRESiOE- ' r"'"F
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA ABAIXO
ASSINADOS, no uso das atribuições conferidas por lei, REQUER que depois de
ouvido o douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal VALÉRIOANTONIO
GALANTE, após a aprovação e possível deferimento do Presidente da Câmara,
quanto a solicitação que trazemos por meio deste requerimento AO
EXCELENTiSSIMO PRESIDENTE DA CAMARA A DEVOLUÇÃO
ANTENCIPADA DE PARTE DO DUODÉCIMO PARA A PREFEITURA NO
VALOR DE R$100.000,00 (cem mil reais) PARA QUE O PREFEITO UTILIZE
EXCLUSIVAMENTE PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E
TURISMO.
Sala das sessões, 15 Outubro de 2018.
JUSTIF, ATI A:-
Tal reiktindicação_se faz necessária para manutenção da Secretaria
e dos programas esportivos em andamento.
Senhor Presidente,
Camara Municipal deSerrana
I! 11111111 IIIIIiIII II I
Protocolo 0701.2018
Requerimentos 00223-2018
I6/10/ : 24
Eduardo Ito -Agentede Operacoes
Camara 4iUuthrijrnI ir eStrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987- 1320 / 3987 -2268
carnaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos (as) Senhores (as) Vereadores (as):
OFICIE-SE A QUEM DE DIREIT9
Serrana, j i 40 / 20 A 6
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 221 /2018
De 16 de Outubro de 2018
SOLICITA COM URGÊNCIA, QUE SEJA PROVIDENCIADO SOLUÇÃO EMERGENCIAL
MAIS EFICAZ PARA A FALTA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO SANTA
CRUZ, BEM COMO, SEJAM APRESENTADOS A ESTE VEREADOR INFORMAÇÕES
SOBRE MELHORIAS NO PLANEJAMENTO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA 1)0 MUNICiP10, PARA QUE TAIS FATOS POSSAM SER PREVENIDOS.
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido Plenário desta casa, seja
encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando
Secretaria competente, que seja providenciado solução emergencial mais eficaz para a
falta de abastecimento de Agua no Bairro Santa Cruz, bem como, sejam apresentados a
este vereador informações sobre melhorias no planejamento dos sistemas de
abastecimento de Agua do município, para que tais fatos possam ser prevenidos.
Sala das Sessões, 16 de Outubro 2018.
, :;)v4trAti..0 4.0
Serrana, de )0 de j.?
E'R :-.SiDENTE
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
Câmara Municipal de Serrana
7 13111 1nalfi
Protocolo N.00699-2018
Requerimentos 00221-2018
EduardoIto- Agente de Operações
JUSTIFICATIVA
Referida reivindicação é pertinente, visto que varias pessoas tem procurado esse
vereador para reclamar da falta de água que atinge o bairro há vários anos, e piorando a
cada vez mais, pois muitos relatam que ultimamente a Agua não tem subido na Caixa
d'Agua nem mesmo na madruga.
A população de Serrana tem enfrentado sérios problemas de abastecimento de
água. "As principais reclamações são de moradores da regido do Bairro Santa Cruz e
arredores que têm enfrentado diariamente interrupção do abastecimento e falta de Agua.
E preciso que as autoridades responsáveis tomem as providências cabíveis e que se
apliquem os investimentos necessários para sanar A problemática que se arrasta pelas
últimas décadas. t de extrema necessidade que se busquem alternativas para ampliação
na produção e distribuição na rede de agua em nosso município.
A in-41CiADO
Serrano, j6 de4Ldeji
PRESIDENTE
Ghttara cMunicipal br trrana
•
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987- 1320 / 3987 -2268
carnaraserrana©terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
ORCIE -SE Apuart DE DIREITO
Serrana, 40I 0 /20 12
Am)
REQUERIMENTO N° 220/2018 PRESIDENTE
"SOLICITO INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO
AO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DO SERVIDOR MUNICIPAL.
A QUESTÃO É SE TEM PREVISÃO DE ATRASO QUANTO AO
PAGAMENTO."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2018.
'
ENIS DO ETE p SILVA
Vereador da Ç2ara Municipal de Serrana
JUSTIFICATIVA
Essa informação é de grande relevância, pois muitos funcionários estão
preocupados quanto ao pagamento desse beneficio tão esperado pelos
trabalhadores brasileiros. Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de
Vereador assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei
Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Serrana
www.camaraserrana.spooy.br
111111111111111111111111111111
Protocolo N.00698-2018
Requerimentos 00220-2018
16/10 01 17'
EduardoIto- Agente de Operações
Câmara 4i1Ilirnitipd r*trawl
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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SERRANA- SP
OFICIE-S A QUEIVI DE DIREITO
REQUERIMENTO Ne 219/2018 Serrana,
/ 201L
De 15 de Outubro de 2018
PRESIDENTE
"SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÃO SE FOI UTILIZADO
DINHEIRO DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), PARA REALIZAR A FOLHA DE
PAGAMENTO".
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais, REQUER, depois de ouvido o douto
Plenário, seja oficiado as Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que juntamente com o departamento competente esclareça se o
dinheiro do "FUNDEB" foi utilizado para fazer a folha de pagamento dos
servidores municipais de Serrana.
Sala das Sessões, 15 de Outubro de 2018
APROVADO
Serrana, de _t_Odea
DEN IS DON IZETI DASILVA
Vereador
PR ES /DEN TE
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de vereador
assegurado pelo Regimento Interno desta casa de Leis e da Lei Organica
do Municipio, e devido a questionamento da população.
Camara Municipal de Senana
vvvvw.camarascrrana.spAoy.br
il 1111111 ii
Protocolo 0697.-2018
Requerimentos00219-2018
16/10/ 0 :0 :11
Eduardo Ito -Agentede Operavies
Cintara 4J1Ftuthtipd irSmut=
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
REQUERIMENTO 218/2018serrana, I. I rO !21 /2
De 15 de Outubro de 2018
PRESIDENTE
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÃO QUANTO AO ATRASO
DO REPASSE ESCOLAR".
DENISDONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais, REQUER, depois de ouvido o douto
Plenário, seja oficiado as Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que juntamente com o departamento competente esclareça sobre o
pagamento do repasse escolar que está atrasado desde o dia 27/09.
Sala das Sessões, 15 de Outubro de 2018
APROVADO
Serrana,
r
DENIS DONIZETI A SILVA
Vereador PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
Tal pedido se faz necessário, em face que, o valor repassado já no
supre as necessidades quanto ao valor gasto por dia letivo, e ainda está
em atraso, dificultando ainda mais a vida do estudante que faz uso do
repasse.
CamaraMunicipal de Serrana
www camarasertana p.qpv.br
1111
Protocolo N 0696.2018
Requerimentos 00218-2018
16/10/2 13' 1:12
Eduardo Ito -Agentede Operacoes
Camara 4ilftunicipal ii oSorrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987- 1320 / 3987 -2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
OFICIE-SZ:
. A Qui.:Ji1DEUtREff0
Scarana, / 20 6
REQUERIMENTO N°216/2018.
1:Te 15 de Outubro de 2018.
Camara Municipal de Serena
`vwliffillfillilF1111111Tur
Protocolo N.00694 2018
Requerimentos 00216-2018
16/R7 0 :17:22
PRESIDENTE Eduardo Ito -Agentede Operagóes
SOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA A
DEVOLUÇÃO ANTENCIPADA DE PARTE DODUODECIMOPARA A
PREFEITURA NO VALOR DE R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
PARA QUE 0 PREFEITO UTILIZE EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO
DO REPASSE ESCOLAR AOS ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DA LEI
964/03, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRQ j)jesDOUTUBRO.
ki-xa AidatiaVIP
Serrano., .6 de JO de Ig
Senhor Presidente,
pREsrDENTE
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA ABAIXO
ASSINADOS, no uso das atribuições conferidas por lei, REQUER que depois
de ouvido o douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal VALÉRIOANTONIO
GALANTE, após a aprovação e possível deferimento do Presidente da
Câmara, quanto a solicitação que trazemos por meio deste requerimento AO
EXCELENTiSSIMO PRESIDENTE DA CAMARA A DEvoLuçÃo
ANTENCIPADA DE PARTE DODUODECIMOPARA A PREFEITURA NO
VALOR DE R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) PARA QUE 0
PREFEITO UTILIZE EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO DO REPASSE
ESCOLAR AOS ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DA LEI 964/03,
REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO E 0 MÊS DE OUTUBRO.
Sala das sessões, 15 Outubro de 2018.
_ 1
J TIFIC
Tal reivi d - -çao se faz necessária devido o repasse escolar dos
estudantes estarem atrasados em mais de 1 mês, já vencendo o 2°
mês.
SERRANA-SP I
PRESIDENTE
Sala das sessões, 15 Outubro de 2018. -
h
0,44.17-e
e•
ndicação se faz necessária para manutenção da Secretaria
e dos programas esportivos em andamento.
eintarzt4iLrthrijrnl br oStrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagterra.combr
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 223/2018.
De 15 de Outubro de 2018.
SOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA A
DEVOLUÇÃO ANTENCIPADA DE PARTE DO DUODÉCIMO PARA A
PREFEITURA NO VALOR DE R$100.000,00 (cem mil reais) PARA QUE 0
PREFEITO UTILIZE EXCLUSIVAMENTE PARA A SECRETARIA DE
ESPORTES, CULTURA E TURISMO. 441/0
Serrano, j. do )0 de
Senhor Presidente,
Pt-,E E,77:ENTE
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA ABAIXO
ASSINADOS, no uso das atribuições conferidas por lei, REQUER que depois de
ouvido o douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal VALÉRIOANTONIO
GALANTE, após a aprovação e possível deferimento do Presidente da Câmara,
quanto a solicitação que trazemos por meio deste requerimento AO
EXCELENTiSSIMO PRESIDENTE DA CAMARA A DEVOLUÇÃO
ANTENCIPADA DE PARTE DO DUODÉCIMO PARA A PREFEITURA NO
VALOR DE R$100.000,00 (cem mil reais) PARA QUE 0 PREFEITO UTILIZE
EXCLUSIVAMENTE PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E
TURISMO.
Câmara Municipal de Serrana
ww‘Ir 11.1111111rIfill ''11111(1 br
Protocolo N.00701-2018
Requerimentos 00223-2018
16/1006.
1...466:24
C,
EduardoIto- Agente de Operações
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
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REQUERIMENTO N° 222/2018
De 15 de outubro de 2018.
SOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA A ANTECIPAÇÃO DA
DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO NO VALOR DE R$ 153.000,00
(CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA QUE 0
PREFEITO UTILIZE ESSE RECURSO EXCLUSIVAMENTE PARA
PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SERRANA DO MÊS DE SETEMBRO.
Senhor Presidente,
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRANA ABAIXO ASSINADOS, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, REQUER que depois de ouvido o douto Plenário, se
oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante, após a aprovação e
possível deferimento do Presidente daCamara,quanto a solicitação que
trazemos por meio deste requerimento.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2018.
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana, /20 Ver. Adriano Netto Soares
PRESIDENTE
Ver. Atonda Paixão Ferreira Nunes
APROVADO
Serrana, 6 O dej.
PR SIDENTE
Ver. Célio F ancisco dos Santos Câmara Municipal de Serrana
•
V Denis DonizedaSif;
Protocolo N. 0702-2018
Requerimentos 00222-2018
16/1 20 5: 58
EduardoIto- Agente de Operaçoes
de LunaFarias
Ver. RubensClaytonde Carvalho
Ver. Thi Henrique de Assis
Câmara Municipal de Serrana
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
Ver. Dewilson Braga dos Reis
Ver. J Baldrini Bidinello
JUSTIFICATIVA
Essa solicitação se faz necessário devido o atraso do salário dos
funcionários da Santa Casa, sendo que nosso Hospital necessita muito
dessa ajuda para continuar prestando um bom atendimento.
MARI SANTOS
Sem mais momento, atenciosamente,
Cantata unitipal rtratut
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
OFICIO N. 238/2018
Serrana, 17 de Outubro de 2018.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência as proposições abaixo relacionadas:
Requerimento n. 216/2018, autoria de Vereadores desta
casa de Leis — Antecipação de parte do duodécimo da Câmara para
prefeitura — para que o prefeito utilize exclusivamente para
pagamento do repasse escolar aos estudantes beneficiários da Lei
964/2003;
Requerimento n. 222/2018, autoria de Vereadores desta
Casa de Leis — Antecipação do duodecimo da Câmara para o prefeito
— exclusivamente para pagamento de funcionários da Santa Casa de
Misericórdia de Serrana;
Requerimento n° 223/2018, autoria de Vereadores desta
Casa de Leis — antecipação de parte do duodécimo da Câmara para
Prefeitura para que o prefeito utilize exclusivamente para a secretaria
de esporte, cultura e turismo.
Agente Administrativa
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
RECEBIDO E / //42 .
A SVNATURA
Sala das sessões, bro de
- cit 07 it 4'
sana devido o re
/
passe escolar dos
os em mais de 1 mês, já ve cend9 o 2°
JUSTIFICATIVA:-
Tal reivindicação s
estudantes estarem at
mês.
Camara 41flizthtipdbroi5rrratta
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SERRANA-SP
OFICIE-SE A QUEM Da i;iREITO
Senrana, / O ,/ 20 hi?
7PFSPD MTE
Câmara Municipal de Serraria
Protocolo N., 0694-2018
Requerimentos 00216-2018 REQUERIMENTO N° 216/2018. 16/10:17:22
De 15 de Outubro de 2018.
Eduardo Ito -Agentede Operacoes
SOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA A
DEVOLUÇÃO ANTENCIPADA DE PARTE DO DUODÉCIMO PARA A
PREFEITURA NO VALOR DE R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
PARA QUE 0 PREFEITO UTILIZE EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO
DO REPASSE ESCOLAR AOS ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DA LEI
964/03, REFERENTE AO MÊS DE sEmigeolvit§.pg OUTUBRO. -4t~,
Serrana, d de1 /8
Senhor Presidente,
PRES!'DFNTE
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA ABAIXO
ASSINADOS, no uso das atribuições conferidas por lei, REQUER que depois
de ouvido o douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal VALÉRIOANTONIO
GALANTE, após a aprovação e possível deferimento do Presidente da
Câmara, quanto a solicitação que trazemos por meio deste requerimento AO
EXCELENTiSSIMO PRESIDENTE DA CAMARA A DEVOLUÇÃO
ANTENCIPADA DE PARTE DO DUODÉCIMO PARA A PREFEITURA NO
VALOR DE R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) PARA QUE 0
PREFEITO UTILIZE EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO DO REPASSE
ESCOLAR AOS ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DA LEI 964/03,
REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO E 0 MÊS DE OUTUBRO.
Camara 4aFtuthtipat kïr oi5rrratta
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIESE A QUEM DE DIREITO
REQUERIMENTO N°215/2018 Serrano, 10 120 a
DE 14 de Outubro de 2018.
SERRANA-SP
PRESIDENTE
"SOLICITA A COLOCACAO DE CAÇAMBA ENTRE A ESTANCIA SUIANE E A FAZENDA
FIGUEIRA"
Senhor Presidente,
LUCIAROSA DA SILVA POIARES, Vereadora da Câmara Municipal de Serrana/SP, no uso
de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o douto Plenário,
se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que tome providencias
em relação a "COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA ENTRE A ESTANCIA SUIANE E A FAZENDA
FIGUEIRA, LOCALIZAÇÃO RUA N° 1", MUNICÍPIO DE SERRANA/SP.
Sala d s Sessões, 14 de Outubro de 2018.
( AP RQVADO
LUCIAFiosA A IARVS
Serrana, 6 de j_g deJ
VEREA ORA
JUSTIFICATIVA:
Devido 6 essas famílias não ter onde descartar esses lixos, ficando assim prejudicada as
nossas matas ciliares, preocupando a contaminação do meio ambiente e até mesmo a
saúde dessas crianças quelavivem, podendo atrair vários tipos de insetos e roedores
trazendo doenças para essas 40 (quarenta) famílias. Solicito o prazo de 15 (quinze) dias
para tal pedido.
CamaraMunicipal de Serrana
www.camaraserrana.sp. 0V br
1113111101111 I 1H
Protocolo N.0 0691-2018
Requerimentos 00215-2018
15/10/24W:48
Eduardo Ito -Agentede Operaçoes
.......M1011.1MOIN•••••••
PRESIDENTE
11"
ER. IRTdN JOSÉ BIS
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP I4150-000-Serrana/SP
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CNPJ: 49.230.600/0001 C)FICIE-SE A QUEM DE CAREW( -..)
Serrana, 10 /20
REQUERIMENTO IV 214/2018 PRESIDENTE
De 11 de Outubro de 2018.
"SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE 0 IMÓVEL ABANDONADO
LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES EM FRENTE AO
BANCO DO BRASIL (ANTIGO CORREIO DE SERRANA)".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois ouvido o
douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante, "Solicito
esclarecimentos sobre o imovél abandonado, localizado na Rua Nossa Senhora Das
Dores, em frente o Banco do Brasil (antiko prédio do correiro de Serrana)".
I — O prédio é de propriedade da Prefeitura Municipal de Serrana?
2 —Se a resposta for positiva, tem algum projeto para reforma do prédio em questão?
Sala das Sessões, 11 de Outubro 2018.
AP' OVADO
Serrana, de ,r0de j_
P E.SIDENTE
VER.JOSE HYDE BALDRINI BIDINELLO
r,
; VER. MARIA D FATIMA NDES DO BEM
CamaraMunicipal de Serrana
o 1111111111 iiiii iv 1101 vi
Protocolo N.00689-2018
Requerimentos 00214.2018
15/10/201 14:47:59
EduardoIto- Agente de Operações
Camara Municipal deSerrana
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
JUSTIFICATIVA
Este pedido se dá devido a várias reclamações de vizinhos e comerciantes próximos ao
referido local, quanto à sujeira. mau cheiro, esgoto a céu aberto, depredação, descarte de
carcaças de animais de todas as espécies e tamanhos, animais peçonhentos. descarte de
entulhos de alguns caçambeiros.
de registrar o ponto eletrônico;
- Atos administrativos emitidos pelo ServidorAPROVADO
Serrana, de _l_Qcie
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
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CNPJ: 49.230.600/0001-3';
rICIE-SE A,QUEM DE DIREITO
Serrana, / 2QJL
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 213/2018
Dell deoutubrode 2018.
"SOLICITO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA
DO SERVIDOR MUNICIPAL COMISSIONADO, 0 SENHOR
MIGUEL JOÃO NETO, QUE DESDE 0 DIA 02 DE JANEIRO DE
2017 PASSOU A COMPOR 0 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, CONFORME
QUESTÕES ABAIXO."
- Cópia dos registros funcionais do Servidor, pertinentes aos cargos que já
ocupou nestes 21 meses da atual gestão, que justificaram a desobrigação
Câmara Municipal de Serrana
1111111111131111111.0°(br
www.camaraserrana.sn
Protocolo N.00688 2018
Requerimentos 00213-2018
15/10/2018 1408:23
EduardoIto - Agente de Operações
PRESIDENTE
- Quais os trabalhos desenvolvidos e seus resultados, enquanto ocupou a
função de Diretor de Projetos e Desenvolvimento Econômico, no período
de 02/01/2017 a 31/07/2017;
- Quais os serviços demandados que justificam o acréscimo de uma
gratificação de 30% sobre a remuneração de cargo de Diretor de Projetos
e Desenvolvimento Econômico, no período de 02/05/2017 a 13/07/2017;
- Quais são os trabalhos desenvolvidos e seus resultados práticos como
Assistente do Secretário de Administração e Finanças, no período de
01/08/2017 até o presente momento;
1
Câmara Municipal de Serrana
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as solicitações acima citada.
Sala das Sessões, 11 de outubro de 2018.
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
JUSTIFICATIVA
Considerando as atribuições que me foram conferidas no exercício da
função de vereador, e em razão da insatisfação demonstrada através de
reclamações de servidores direta e indiretamente sobre regalias que o
Servidor tem, é que solicito essas informações.
2
edeOperaOes
<ra
Câmara Municipal de Serrana
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N°211/2018
"SOLICITO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA QUE TAPE UM BURACO QUE SE FORMOU DEPOIS
DE RETIRADA DE UMA ARVORE NA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) GEORGINA ISSA, LOCALIZADO A RUA
SÃO PEDRO N° 61, BAIRRO JARDIM D'PEDRO. E APROVEITANDO 0
PEDIDO, QUERO AINDA DESTACAR QUE NAS RUAS PRÓXIMAS A
CRECHE, NO PERÍODO DE CHUVA FORMA UMA GRANDE QUANTIDADE
DE BARRO, DIFICULTANDO 0 ACESSO E TRAJETO, TORNANDO AINDA
MAIS PERIGOSO PARA AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM 0 LOCAL."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois ouvido o
douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante a solicitação
acima citada.
OFICIE-SE QUEM DE DIREr0
•L _0— 204, Sala das Sessões, 01 de outubro de 2018.
Surran3,4
PRESIDENTE APROVADO
Em_c_2L/1_0
E
Juki 1 -----
TIMA FE NANDES DO BEM 't
er adora da Câmara Municipal de Serrana
Presidente
JUSTIFICATIVA
Essa reclamação é das mães que tem seus filhos matriculados nessa creche. Essa árvore
foi retirada, e até o momento não foi tapado o buraco formado pela execução do serviço.
A preocupação dessas mães é pertinente, pois criança não tem noção do perigo. Por
isso,peg() uma atenção especial nessa solicitação.
Grua= cMuniripal
•
br°Smut=
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SERRANA - SP
OFICIE-SE c)a
Serrana,c J / 20 1 ?3
REQUERIMENTO N° 210 /2018
De 01 de Outubro de 2018
PRESIDENTE
SOLICITA REPARO E MELHORIAS DA
ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA ESCOLA JARDIM
DAS ROSAS
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, fazer o reparo e melhorias da iluminação na praça da escola
Jardim das Rosas.
Sala das Sessões, 01 de Outubro 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
APROVADO
EmVD.
Presidente
JUSTIFICATIVA
Esse requerimento visa atender a solicitação dos moradores do bairro e
frequentadores da praça que reclamam da pouca iluminação existente na praça devido a
varias lâmpadas queimadas ou quebradas e ainda a pouca potência das lâmpadas que
ainda estão funcionando, sendo necessário assim, trocar por lâmpadas com maior
potência para melhorar a iluminação do local.
Considerando que a praça fica em frente a uma escola publica, essas lâmpadas
precisam ser trocadas urgentemente, por ser um local de grande circulação de pessoas,
principalmente crianças e adolescentes frequentadores da referida escola.
CamaraMunicipal de Serrana
womi.camaraserrana.sp..qQy.br
111111111111111111111111111111
Protocolo N.00666-2018
Requerimentos 00210-2018
02/10/201 :15:11
EduardoIto- Agente de Operações
RU
ereador
--
CLAYTON DECARVALHO Presidente
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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SERRANA - SP
onciri-sc,A ()UM DZ DIREITO
Serrana,UP-/-// 10 I20!
REQUERIMENTO N°209 /2018
De 01 de Outubro de 2018 PRESIDENTE
SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO
ENTRE OS NUMEROS 470 E 720 DA RUA
ORLANDO PAULINO DE SOUZA NO BAIRRO
JARDIM DAS ROSAS I
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, para que coloque iluminação no trecho da Rua Orlando
Paulino de Souza entre os números 470 e 720, onde não existem postes no bairro Jardim
das Rosas I.
Sala das Sessões, 01 de Outubro 2018. APROVADO
Em
JUSTIFICATIVA
O requerimento tem como objetivo, indicar a melhoria de visibilidade noturna
do local. Devido A. falta de postes no trecho referido, o local fica muito escuro,
colocando em risco a segurança dos moradores daquela região. Além disso, a
iluminação será de grande importância para todos que necessitam passar pelo local.
Câmara Municipal de Serrana
1.Amne, cama asctan
I II 1111111111111W1111 br
Protocolo N.00665-2018
Requerimentos 00209-2018
02/10/
(
2ft1.35'
Eduardo Ito -Agentede Operag6es
eintara4Rnnitijnd ii rrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaeterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
REQUERIMENTO N2208/2018 OFICIE-$,F A 0.1.7m
Serrana, / /Zs
De 01 de Outubro de 2018.
PRESIDENTE
SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS INCLUINDO O RECAPEAMENTO
ASFALTICO EM DIVERSAS RUA CIDADE.
REQUEIRO, forma regimental, após ouvido o plenário
desta Casa, seja enviada ao Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe ao
departamento responsável pela manutenção e conservação das ruas de
nossa cidade procedendo com a máxima urgência a operação tapa buraco
incluindo recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade.
Sala das Sessões, 01 de Outubro de 2018.
CLIO FRA 1 CO DOS SANTOS
Vereador
APROVADO
Ern / /
Presidente
JUSTIFICATIVA:-
Considerando que buracos (incluindo recapeamento
asfáltico) existente em vários locais estão danificando os veículos e
dificultando o trafego pelo via e aumentando o risco de acidentes devido
ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os moradores
que transitam pelo local diariamente.
Câmara Municipal de Se rena
wvvw.camaraserrana.sp,O0v. r b
111113I II 1111111 ill
Protocolo N.00663-2018
Requerimentos 00208-2018
02/10/29
,
W;.36
Eduardo Ito -Agentede OperacOes
Sala das Sessões, 0 de Outubro de 2018.
CÉLIO FRANCISC DOS SANTOS
Camara ei,„Pauttiriinti ktr trrana
Av.Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
OFICIE-S
,
E caczr
REQUERIMENTO N2207/2018
DE ouRgao
De 01 de Outubro de 2018. Serran3 (L.) 201L
PRESIDENIE
SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA GABRIEL JOSÉ DO VALLE.
Considerando que inúmeras pessoas e moradores dos bairros
que são paralelos com a Avenida Gabriel José do Valle( sentido com a
Rodovia Angelo Cavalheiro), solicita da administração municipal
objetivando a sua limpeza, pois há muito lixo orgânico e sacos
acumuladores e outros detritos no local causando transtorno aos
moradores, além da poluição visual.
Considerando que moradores estão preocupados com a
proliferação de animais peçonhentos que são atraídos pelo lixo acumulado.
Razão pela qual é que:
REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o plenário desta
Casa, seja enviada ao Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe ao
departamento responsável pela manutenção de limpeza do município —
especialmente, em proceder com a máxima urgência limpeza na Avenida
Gabriel José doVallepara atender reivindicações de moradores dos bairros
Jardim Maravilha, Jardim São Luiz, Jardim Parano6, Jardim Alto da Serra,
Jardim Amélia, Jardim das Rosa ll e outros.
APROVADO
Em OPL 12_/
Vereador
Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
wmv.camaraserrana.sp QOV. b
1111111111111111111111111111
Protocolo N 00662-2018
Requerimentos 00207-2018
02/10 20 9: :36
EduardoIto- Agente de Operações
nutra41tnnitipUt br tam=
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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camaraserranaQterra.combr
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA -SP
APROVADO
Em0 -21 -
Presidente
QUEM/DE DIRIJO N. 206/2018 OFICIE-SE A
Serrana, 071 / LU /20 16 77--;
PRESIDENTE
De 01 de Outubro de 2018.
SOLICITA MELHORIAS NO TRANSITO A RUA JORGE LUIZ REGISTRO -
BAIRRO JARDIM DAS ROSAS II - PROXIMIDADES DA EMEF PROP. DILCE
GONÇALVES NETTO FRANÇA, COM A COLOCAÇÃO DE MAO ÚNICA.
Considerando o grande fluxo de veículos que trafegam em dois
sentidos dessa rua;
Considerando que a via em questão não apresenta espaço
suficiente para estacionamento e trafego nos dois sentidos;
Considerando que o fato de torna-la mão única deverá
beneficiar não só o trânsito local, bem como os moradores da região;
Considerando o fluxo de alunos que frequentam essa unidade
de ensino, principalmente no horário de entrada e saída de alunos é grande,
colocando em risco a segurança dos mesmos;
Considerando o movimento deVanse Similares que
estacionam frente a unidade de ensino no sentido de trazer e transportar
alunos que estudam nessa unidade escolar;
Considerando, ainda, que a presente solicitação atenderá
reivindicações da direção e de professores da unidade de ensino, bem como
de mães e moradores do respectivo;
Considerando que a colocação de placas de sinalização na
rua mencionada, mostra-se de extrema importância, inclusive para garantir
mais segurança de alunos, pedestres e motorista que transitam
regularmente por essa rua.
Câmara Municipal de Serrana
www.camaraserrana.sp.ggy.br
111111111111 1111111 liii III
Protocolo N 0 0661-2018
Requerimentos 00206-2018
02/10/Q7:49
Eduardo Ito -Agentede Operaçoes
&man Pauttirlind *nut= e•
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o plenário desta
Casa, seja enviada ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte solicitação:
1 — Existe a possibilidade de mudança para mão única da Rua
Jorge Luiz Registro?
2 — Qual a previsão para que sejam tomadas as devidas
providências para melhoria da rua em questão?
Sala das Sessi5 s, 01 de Outubro de 2018.
'
CELIO FRANCISC* D OS SANTOS
Vereador
/
ikcisitta g a oiares
V adora
Câmara 4Ruthtipd ïr,Strratut
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camaraserrana©terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE A ,CliiEM DE DIREITO
Serrana, / 20 1s
PRESIDENTE
EMENTA: CORRIMÃO DE APOIO PARA PESSOAS ESPECIAIS E IDOSAS
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora deste Município, vem requerer
providencias para que possa ser construidos corrimãos de apoio para
deficientes e idosos, nos seguintes locais:
a) Nos espaços das duas saídas do velório;
b) Nas escadas de acesso para chegada ao velório.
Tal solicitação foi assunto veiculado durante a CONFERENCIA DO IDOSO no
último dia 01 de outubro, no Centro de Convivência do Idoso.
Sala das sessões, 02 de outubro de 2018
SERRANA- SP
REQUERIMENTO N°.204/2018
APROVADO
Em
Presidente
Camara Municipal deSerrana
"A".camarase 0111111111 i1 IIM`1 kbr
Protocolo N.00670-2018
Requerimentos 00204-2018
02/10/ 01 *0 :59
EduardoIto- Agente de Operações
tintara 4Rblirnitipai r °Smut=
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oncIE-se A QUEM DE DIREITO
Serrana, 12011
/
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N°. 203/2018
APROVADO
Em (dt /
Presidente
EMENTA: APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
Lúcia Rosa Silva Polares, Vereadora desta edilidade, vem até seus pares
apresentar publicação do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, de 26 de setembro de
2018, edição 186, seção 1, página 57 que dispõe:
PORTARIA N°. 595 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - (conforme ementa):
Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos
com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do
Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa
Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com
renda mensal de até R$1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Trata-se do Residencial MORADA DAS AGUAS, onde serão construídas 100
(cem) moradias, que terá seu inicio dentro dos próximos meses na
conformidade do programa MINHA CASA, MINHA VIDA e disponibilização do
órgão Financiador CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
a-das sessões, 28 de setembro de 2018
C.•.mara Municipal de Se rana
www.camaraserrana.sp,uoy.br
1111111111111
Protocolo N.00669-2018
Requerimentos 00203-2018
02/14201911.3
EduardoItoAgente de Operações
v., CV 14-1 rui-tiARIA N°595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018- Diário Oficial da União - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/09/2018 I Edição: 1861 Seção: 1 I Página: 57
Órgão: Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos com
recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa
Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa,
Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal
de até R$ 1.800,00.
0 MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n° 11.977, de 7 de
julho de 2009, e o Decreto n°7.499, de 16 de junho de 2011, resolve:
Art. 1° Divulgar, na forma do Anexo, as propostas habilitadas para análise pela Instituição Financeira, com vistas
contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Nacional de
Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de familias com renda
familiar mensal de até R$ 1.800,00, nos termos da Instrução Normativa n° 12 de 7 de junho de 2018.
§1° As instituição financeiras oficiais federais deverão observar os seguintes prazos, contados a partir da data de
publicação desta Portaria:
I - 30 (trinta) dias para que os proponentes apresentem toda a documentação necessária à analise das operações,
improrrogáveis, sob pena de cancelamento automático da seleção; e
II - 60 (sessenta) dias para a contratação das operações.
§2° É vedada, em qualquer hip6tese, a celebração de contratos com cláusulas suspensivas.
§3° 0 prazo máximo para inicio de obras das operações contratadas com base nesta Portariaserade 90 (noventa) dias,
sob pena de cancelamento automático do contrato, excetuadas as propostas de que trata oart. 12 da Portaria n° 367, de 7 de junho
de 2018.
§4° 0 Agente Operador do FDS deverá encaminhar relatório analítico a Secretaria Nacional de Habitação, em
periodicidademinimaquinzenal, que demonstre a situação de análise de todas as operações constantes do Anexo desta Portaria.
§5° Nos casos em que não restar comprovada a veracidade das informações apresentadas por ocasião da apresentação
da proposta, e constatada ma-fé, a entidade proponente ficara sujeita a responsabilização administrativa, civil e penal.
§6° Nãoseraadmitida a substituição de proponente para as propostas de que trata o Anexo.
§7° A contratação dos empreendimentos de código 46374143, 41879990 e 46041087 fica condicionada a conclusão dos
empreendimentos Novo Pinheirinho (410 unidades habitacionais) e Santo Dias (500 unidades habitacionais).
Art. 2° As propostas listadas no Anexo que não observarem o disposto na Instrução Normativa n° 12 e Portaria n° 367, de
2018, os prazos constantes nesta Portaria e demais regulamentos que regem o PMCMV, ficam automaticamente desabilitadas, sem
prejuízo de sua reapresentação em processos seletivos posteriores.
Art. 3° A Secretaria Nacional de Habitação poderá, a qualquer tempo, suspender as contratações das operações de que
trata oart. 1°, em função da disponibilidade orçamentária e financeira do PMCMV.
Art 4° Fica suspenso o recebimento de novas propostas com amparo na Portaria n° 367, de 2018.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BALDY
ANEXO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES
RELAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS
I Região
, 1UF I Município Código do Empreendimento1CNPJ_Entidade 1Qtde de UH1
I 1Centro-Oeste I DF BRASÍLIA 43185995 17182891000193120
I Centro-Oeste! DF BRASÍLIA 43194420 15434230000182120 I .
1Centro-Oeste1DF BRASÍLIA 43194535 i 17382122000139134
1Centro-Oeste1DF1BRASILIA 43195125 17800381000132122
ICentro-OestelDFIBRASÍLIA 1 43195458 11946386000191120
ICentro-Oe5te1DFIBRASILIA1 43215940 16215509000138120
I Centro-Oeste ; DF ; 1BRASILIA143216633 i 4119131000143 l 32 !
1Centro-Oeste IDEIBRASILIA143217439 14103314000170122
htto://www.imorensanacional.gov.brimateriaNasset_publisher/KujrwOTZC2Mb/content/id/42375570/dol-2018-09-26-portaria-n-595-de-25-rie-sptp 1 KA
26/09/2018 PORTARIA N°595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018- Diário Oficial da União - Imprensa Nacional
1Centro-Oeste DF1BRASILIA i 43217877 18144307000178120
I
1Centro-Oeste DF I BRASÍLIA 43218560 17840757000132 120
1Centro-0este DFBRASILIA 43246770 13269295000275120
1Centro-Oeste DF 1 BRASILIA 1 43248373 , 3803703000146120 1
!Centro-Oeste DF I BRASILIA 43249734 13842971000177122
¡Centro-Oeste DF BRASÍLIA 43250198 I 8094562000153 122
;
1 Centro-Oeste DF I BRASILIA 43251444 17754155000162 20
1Centro-Oeste1DF BRASILIA 14325689912196049000197 20 '
1Centro-Oeste ! DF 1 iBRASILIA 14318269614169438000159
1
20
1Centro-OestelDF BRASILIA 14319578114075600000170 20
Centro-Oeste DF! BRASILIA 14321878816207580000179 20
' Centro-Oeste1DF BRASILIA 1
43246332 17061586000143 22
1Centro-OestelDF BRASILIA 143248040 1008430000112 28
I
Centro-OesteIDF BRASILIA 143248605 3894570000160 26
I Centro-Oeste DF BRASILIA 143251112 ! 4922595000193 20
Centro-Oeste DFBRASILIA 14324984817275762000140 22
;
Centro-Oeste GOLUZIAN IA 14940310618529206000115 : , 4321
1Centro-Oeste I GO LUZIA,NIA 14764420518529206000115 300 !
I
I Nordeste IBA JOÃO DOURADO 149460658113758081000135 1001
I
1Nordeste ICE FORTALEZA 1,4116846315068766000121
1 1 FORTALEZA 142819720 1 1 229996300011 7
3521
2721
3521
40 ,
3001
1
I Nordeste ICE
I Nordeste ICE FORTALEZA 151649399 1 634760550001 92
1Nordeste 1PB JOÃO PESSOA 137683649 I 9369414000167
SAPE 148833990112916953000183 1 1
1N0rdeste 1PB
!Nordeste ! PE ; IPOJUCA I 51842832 I 5859096000161 , 288 .
i Nordeste 11PE RECIFE 14709989715859096000161 64
1Nordeste : PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 149257546 18387941000131 100
I Nordeste 1PE 1SANTA MARIA DA BOA VISTA 14926221018387941000131 100
1Nordeste 1PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 149372354110820764000187 100
I Nordeste 1PE 1 SANTA MARIA DA BOA VISTA 149373265110820764000187 100
' Nordeste IPI 1 1OEIRAS 1
1
49307288110274688000151 100
Nordeste IRN CAICO 14921874214262829000113 272
, Nordeste 1RN CAICO 4922216014262829000113 160
INordeste ISE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 489252841i 4820880000101 1 3871
!Norte I TO BOM JESUS DO TOCANTINS 4855204119424791000151 50 1
1Norte 1 TO CARRASCO BONITO 14875446813875549000118 50 1
¡Norte 1, TO CARRASCO BONITO 14875457313875549000118 50
'Norte 1 TO PORTO NACIONAL 146933113 1 250627790001 09 100
¡Norte 1TO PORTO NACIONAL 1 i 48759707 1 1 31 54433000 1 43 200,
3001 !Norte 1 TO PORTO NACIONAL 146924238 125062779000109
1Norte 1TO
:
XAMBIOA 145814182125062779000109 50 1
!Norte ¡ TO 1XAMBIOA 148591845125062779000109 50 1
1Norte 1 TO XAMBIOA 48752646 1
I
_ 11 7338570001 37 50 I
1Norte 1TO 1XAMBIOA 48753224111733857000137 50 , I
1 VILA VELHA 14918345713604134100015214481
DE MINAS 4868027718976422000109 150 1
Sudeste 1ES
Sudeste I MG1MARIPA
Sudeste MG PALMA F i 46043463 ; 11288882000159 50
1Sudeste I SP IGARAPAVA
;
14902165617582907000155 61
iSudeste1SP i I GARAPAVA 149020963 175829070001 55 100
1Sudeste LSP 1IGARAPAVA 149020076 7582907000155 100
! Sudeste 1 SP 1 RIBEIRÃO PRETO 149048734 i 1 19602510000167 160
1Sudeste1SP!SAO PAULO 146398268 1237904000106 142
1Sudeste1SP'SAOPAULO 149204078 2180865000102 131
1 Sudeste1SP¡SAOPAULO 14633988312180865000102
: 1
166
Sudeste1SP I SAOPAULO 146940613166856683000191 61
Sudeste SP!SAOPAULO 46221996 6035650000159 227
Sudeste SP I SAOPAULO 46374143; i7367387000168 117
1Sudeste1SP !SERRANA I
4908343111798292000112 100
SudesteiSP I TABOA" 0 DA SERRA , 41879990 _i1
_7367387000168 152
http://www.imorensanacional.gov.brimateria/-lasset_publisher/KujrwOTZC2Mb/content/id/42375570/do1-2018-09-26-oortaria-n-595-de-25-dR-sFitiR 7/1
LO1U/ZU I CS PORTARIA N°595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional
ISudeste SP YTABOÃO DA SERRA !46041087 7367387000168 152
isul 1PR SAOJOSÉ DOS PINHAIS 131657145 7491671000141 32
iSul 1 1PR
,
SAO JOSEDOS PINHAIS 1 35816660 7491671000141 32
!Sul 1PR SAO JOSEDOS PINHAIS 51657364 7491671000141 32
1Sul
I
PR 1 SAO JOSEDOS PINHAIS 51657583 7491671000141 80
1 !Sul
I
i
IRS I CACHOEIRINHA 1 49322749 93240315000197 300
!Sul I RS !CAMPO BOM 46462446 4943952000108 300
j Sul I RS 1CAXIAS DO SUL
.
48795212 6877014000174 32
1Sul 1 RS 1DOIS IRMÃOS 142254050 8294561000152 48
!Sul RS iIRAI 149062949 1876055000122 50
1Sul !
IRS IPALMEIRA DAS MISSÕES 149081056 1876055000122 100
i Sul IRS 1PALMEIRA DAS MISSÕES j 49054089 1876055000122 100
!Sul
I
IRS j SANTANA DO LIVRAMENT0 1
144524677 3902421000104 12
1Sul IRS 1SANT'ANA DO LIVRAMENT0144525590 3902421000104 16
1Sul IRS , SANTANA DO LIVRAMENT0149058968 93849529000165 197
1Sul IRS ISÃO MIGUEL DAS MISSÕES 149054193 1876055000122 50
i !
. , i 1 8.889
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a Poiares
ra
tâmara 4ilFIuthtipat ?ir oi5rrratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
AP ROVA )
o
OFICIE-SE QUEM DE DIRECTO
Serrana, j€72-/C 20 CX
Presidente
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N°. 203/2018
EMENTA: APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
Lúcia Rosa Silva Poiares, Vereadora desta edilidade, vem até seus pares
apresentar publicação do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, de 26 de setembro de
2018, edição 186, seção 1, página 57 que dispõe:
PORTARIA N°. 595 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 — (conforme ementa):
Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos
com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social — FDS, no âmbito do
Programa Nacional de Habitação Urbana — PNHU, integrante do Programa
Minha Casa, Minha Vida — PMCMV, para atendimento de famílias com
renda mensal de até R$1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Trata-se do Residencial MORADA DAS AGUAS, onde serão construídas 100
(cem) moradias, que terá seu inicio dentro dos próximos meses na
conformidade do programa MINHA CASA, MINHA VIDA e disponibilização do
órgão Financiador CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Sala1das sessões, 28 de setembro de 2018
Cámara Municipal de Serrana
www.camaraserrana.sp.00y br
Protocolo N.00669-2018
Requerimentos 00203-2018
02/1 /01 4.4 . 3
EduardoIto- Agente de OperaçOes
26/09/2018 PORTARIA N° 595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/09/2018 1 Edição: 1861 Seção: 1 1 Página: 57
Órgão: Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos com
recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa
Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa,
Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal
de até R$ 1.800,00.
0 MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n° 11.977, de 7 de
julho de 2009, e o Decreto n°7.499, de 16 de junho de 2011, resolve:
Art. 1° Divulgar, na forma do Anexo, as propostas habilitadas para análise pela Instituição Financeira, com vistas
contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Nacional de
Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de familias com renda
familiar mensal de até R$ 1.800,00, nos termos da Instrução Normativa n° 12 de 7 de junho de 2018.
§1° As instituição financeiras oficiais federais deverão observar os seguintes prazos, contados a partir da data de
publicação desta Portaria:
I - 30 (trinta) dias para que os proponentes apresentem toda a documentação necessária à análise das operações,
improrrogáveis, sob pena de cancelamento automático da seleção; e
II - 60 (sessenta) dias para a contratação das operações.
§2° É vedada, em qualquer hipótese, a celebração de contratos com cláusulas suspensivas.
§3° 0 prazo máximo para inicio de obras das operações contratadas com base nesta Portariaserade 90 (noventa) dias,
sob pena de cancelamento automático do contrato, excetuadas as propostas de que trata oart. 12 da Portaria n° 367, de 7 de junho
de 2018,
§4° 0 Agente Operador do FDS deverá encaminhar relatório analítico à Secretaria Nacional de Habitação, em
periodicidademinima quinzenal, que demonstre a situação de análise de todas as operações constantes do Anexo desta Portaria.
§5° Nos casos em que não restar comprovada a veracidade das informações apresentadas por ocasião da apresentação
da proposta, e constatada ma-fé, a entidade proponente ficara sujeita a responsabilização administrativa, civil e penal.
§6° Nãoseraadmitida a substituição de proponente para as propostas de que trata o Anexo.
§7° A contratação dos empreendimentos de código 46374143, 41879990 e 46041087 fica condicionada à conclusão dos
empreendimentos Novo Pinheirinho (410 unidades habitacionais) e Santo Dias (500 unidades habitacionais).
Art. 2° As propostas listadas no Anexo que não observarem o disposto na Instrução Normativa n° 12 e Portaria n° 367, de
2018, os prazos constantes nesta Portaria e demais regulamentos que regem o PMCMV, ficam automaticamente desabilitadas, sem
prejuízo de sua reapresentação em processos seletivos posteriores.
Art. 30 A Secretaria Nacional de Habitação poderá, a qualquer tempo, suspender as contratações das operações de que
trata oart. 1°, em função da disponibilidade orçamentária e financeira do PMCMV.
Art 4° Fica suspenso o recebimento de novas propostas com amparo na Portaria n° 367, de 2018.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BALDY
ANEXO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES
RELAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS
I Região 1UF I Municipio Código do Empreendimento CNPJ_Entidade iQtde de UH
43185995 7182891000193120
5434230000182 1 20 !
Centro-Oeste [DF1 BRASILIA
I Centro-Oeste I DF BRASILIA
. 4-- 43194420
1Centro-Oeste i DFBRASILIA I
.
Centro-Oeste DFBRASILIA
43194535 7382122000139134
--t.
7800381000132122
1946386000191120
43195125
I Centro-Oeste i DF I BRASÍLIA 43195458
I Centro-Oeste1DF I BRASILIA
I Centro-Oeste i DF lBRASILIA
: ! 1
I Centro-OesteiDF1BRASÍLIA
43215940 6215509000138 I 20
43217439
43216633 _14119131000143132
410331400017-6122
htto://www.imprensanaiional.gov.br/materiaNasset_publisher/KujrwOTZC2Mb/content/id/42375570/do1-2018-09-26-portaria-n-595-de-25-de-sete... 1/3
26/09/2018 PORTARIA t,',
" 595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018- Diário Oficial da Uniao - Imprensa Nacional
Centro-Oeste DF BRASILIA 43217877 8144307000178 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 43218560 7840757000132 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 43246770 3269295000275 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 43248373 3803703000146 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 43249734 3842971000177 22
Centro-Oeste DF BRASILIA 43250198 8094562000153 22
Centro-Oeste DF BRASILIA 43251444 7754155000162 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 143256899 2196049000197 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 143182696 4169438000159 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 43195781 4075600000170 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 43218788 6207580000179 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 43246332 7061586000143 22
Centro-Oeste DF BRASILIA 43248040 1008430000112 28
Centro-Oeste DF BRASILIA 43248605 3894570000160 26
Centro-Oeste DF BRASILIA 43251112 4922595000193 20
Centro-Oeste DF BRASILIA 43249848 7275762000140 22
Centro-Oeste GO LUZIANIA 49403106 8529206000115 432
Centro-Oeste GO LUZIANIA 47644205 8529206000115 300
Nordeste BA JOÃO DOURADO 49460658 13758081000135 100
Nordeste CE FORTALEZA 41168463 5068766000121 352
Nordeste CE FORTALEZA 42819720 12299963000117 272
Nordeste CE FORTALEZA 51649399 63476055000192 352
Nordeste PB JOÃO PESSOA 37683649 9369414000167 40
Nordeste PB SAPÉ 48833990 12916953000183 300
Nordeste PE IPOJUCA 51842832 5859096000161
.
_288
Nordeste PE RECIFE 47099897 5859096000161 64
Nordeste PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 49257546 8387941000131 100
Nordeste PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 49262210 8387941000131 100
Nordeste PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 49372354 10820764000187 100
Nordeste PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 49373265 10820764000187 100
Nordeste PI OEIRAS 49307288 10274688000151 100
Nordeste RN CAICÓ 49218742 4262829000113 272
Nordeste RN CAICO 49222160 4262829000113 160
Nordeste SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 48925284 4820880000101 387
Norte TO BOM JESUS DO TOCANTINS 48552041 9424791000151 50
Norte TO CARRASCO BONITO 48754468 3875549000118 50
Norte TO CARRASCO BONITO 48754573 3875549000118 50
Norte TO PORTO NACIONAL 46933113 25062779000109 100
Norte TO PORTO NACIONAL 48759707 13154433000143 200
Norte TO PORTO NACIONAL 46924238 25062779000109 300
Norte TO XAMBIOA 45814182 25062779000109 50
Norte TO XAMBIOA 48591845 25062779000109 50
Norte TO XAMBIOA 48752646 11733857000137 50
Norte TO XAMBIOA 48753224 11733857000137 50
Sudeste ES VILA VELHA 49183457 36041341000152 448
Sudeste MG MARIPA DE MINAS 48680277 8976422000109 50
Sudeste MG PALMA 46043463 11288882000159 50
Sudeste SP IGARAPAVA 49021656 7582907000155 61
Sudeste SP IGARAPAVA 49020963 7582907000155 100
Sudeste SF IGARAPAVA 49020076 7582907000155 100
Sudeste SP RIBEIRÃO PRETO 49048734 19602510000167 160
Sudeste SP SAOPAULO 46398268 1237904000106 142
Sudeste SP SAOPAULO 49204078 2180865000102 131
Sudeste SP !SAOPAULO 46339883 2180865000102 166
Sudeste SP SAOPAULO 46940613 66856683000191 61
Sudeste SP SAOPAULO 46221996 6035650000159 227
Sudeste SP SAOPAULO 46374143 7367387000168 117
Sudeste SP SERRANA 49083431 1798292000112 100
Sudeste SP TABOAO DA SERRA 41879990 7367387000168 152
http://www.imprensanacional,gov.br/materiaNasset_publisher/KujrwQTZC2Mb/content/id/42375570/do1-2018-09-26-portaria-n-595-de-25-de-sete... 2/3
26/09/2018 PORTARIA N° 595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional
Sudeste SP ITABOÃO DA SERRA
;
46041087 7367387000168
(--1
152
Sul PR(SAO JOSEDOS PINHAIS 31657145 7491671000141 32
Sul PR SÃOJOSEDOS PINHAIS 35816660 7491671000141 32
Sul PR SÃOJOSEDOS PINHAIS 51657364 7491671000141 32
Sul PR SÃOJOSEDOS PINHAIS 51657583 7491671000141 80
Sul RS I CACHOEIRINHA 49322749 93240315000197 300
Sul RS 1 CAMPO BOM 46462446 4943952000108 300
Sul i RS !CAXIAS DO SUL 48795212 6877014000174 32
Sul RS 1DOIS IRMÃOS 42254050 8294561000152 48
Sul RS ( IRA( i 49062949 1876055000122 50
Sul RS IPALMEIRA DAS MISSÕES
;
49081056 1876055000122 100
Sul RS 'PALMEIRA DAS MISSÕES 49054089 1876055000122 100
Sul RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO 44524677 3902421000104 12
Sul RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO 44525590 3902421000104 16
Sul RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO 49058968 93849529000165 197
Sul RS 1SÃO MIGUEL DAS MISSÕES 49054193 1876055000122 50 i
8.889
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htto://www.imprensanacional
.gov.br/materiaPasset_publisher/KujrwOTZC2Mb/content/id/42375570/dol-2018-09-26-portaria-n-595-de-25-de-sete... 3/3
REQUERIMENTO N° 202 /2018
De 27 de Setembro de 2018
OFICIES
Serrana
A QUEM DE DIREITO
LILL/ 20 (
PRESIDENTE
Gtittztra4Ruthtipalbe rtratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
SOLICITA REMOÇÃO DE ÁRVORES
CONDENADAS NA AVENIDA DEOLINDA ROSA
FRENTE AO N° 1088 E N° 1098 NO BAIRRO
JARDIM DAS ROSAS I.
Senhor Presidente,
APROVADO
Em
Presiden te
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, que faça a remoção de árvores condenadas na Avenida
Deolinda Rosa, em frente aos números 1078 e 1088 no Bairro Jardim das Rosas I.
Sala das Sessões. 27 de Setembro de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessário, uma vez que as árvores citadas já estão
condenadas, e representa perigo aos populares que trafegam pelo local.
Câmara Municipal de Serrana
witriniffMON.br
Protocolo N.00658-2018
Requerimentos 00202-2018
01/10
EduardoIto- Agente de Operações
Camara Pauttiripai eStrratta
e•
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
REQUERIMENTO N° 201 /2018
De 26 de Setembro 2018
OFICIE-SE A ouch, DE DIREITO
Serrana, / 29 /I
PRESiDENTE
SOLICITA SERVIÇO DE TAPA
BURACO EM TRECHOS DA RUA
SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES
NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação do Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, para que seja feito serviço de tapa buraco em trechos da Rua
Sebastião José Fernandes, em especial frente ao numero 1018, no Bairro Jardim Boa
Vista.
Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2018. APROVADO
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
Em 2 LL C/ ,
Presidente
JUSTIFICATIVA
Considerando que na referida rua existem muitos buracos e que os buracos
podem causar acidentes automobilísticos causando várias formas de prejuízos para
moradores de nossa cidade;
Considerando que os moradores daquela rua pedem para que seja resolvido o
problema urgentemente, e que é dever do poder público zelar pela segurança e bem
estar dos munícipes, é que encaminho esse requerimento acima, esperando a apreciação
e aprovação deste Douto Plenário.
Câmara Municipal de Se rana
w—nrorowilirr i
Protocolo N.00657-2018
Requerimentos 00201-2018
01/10/ 0 :5 :29
EduardoIto- Agente de Operações
Camara Muttiripal tit Ma=
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N°200 /2018
De 26 de Setembro de 2018
OFICIE-SE A QUEM '70
Serran3,‘ £11,\
PRESIDENTE
SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS QUE FICAM
NA ESQUINA DAS RUAS ARGEGIPOLIS MARQUES DA SILVA
E JOAQUIM DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS I.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, a limpeza e manutenção dos bueiros no endereço citado.
Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2018.
APROVADO
—RV-if-ENS CLAYTON DECARVALHO Em ' )
Vereador
Presidente
JUSTIFICATIVA
Em visita ao endereço referido, foi constatado ao acumulo de sujeira, entulhos e
água parada nesses bueiros, além do mau cheiro.
E necessário que tais medidas sejam feitas com urgência. tendo em vista que
estamos em período de chuvas e os bueiros acumulam muita sujeira e água parada,
proliferando insetos e larvas de -Aedes Aegypti" vetores causadores de doenças
Camara Municipal deSerrana
v""anii ii ial i
Protocolo N.00656-2018
Requerimentos 00200-2018
01/10/20 :47' 8
EduardoIto- Agente de Operações
Camara J1Ftuthtipdbr*trawl
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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SERRANA - SP
REQUERIMENTO N° 198/2018
Câmara Municipal de Serrana
wvvw.camai aserrj
i
.--0Vhr
11111111111111111111
Protocolo No 0684 2018
Requerimentos 00198-2018
15/10/2 1 . 5
EduardoIto - Agente de Operações
De 14 de outubro de 2018.
"SOLICITA A INSTALAÇÃO DE DOIS OBSTÁCULOS (LOMBADAS) NA RUA GUANABARA
ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA PARANÁ E NA RUA AGENOR BRANCO
ESQUINA COM A RUA AMÉRICO BARICALLA" t). QLEIV).\DE DIREAO
Serrana, I b 1U / 20)
Senhor Presidente,
PRESENTE
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, Vereadora da Câmara Municipal de Serrana/SP, no uso
de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o douto Plenário,
se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que tome providencias
em relação a "INSTALAÇÃO DE DOIS OBSTÁCULOS (LOMBADAS) NA RUA GUANABARA
ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA PARANÁ E NA RUA AGENOR BRANCO ESQUINA
COM A AMÉRICO BARICALLA".
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2018.
APROVADO
10 deli
P IA)tES z
READORA
JUSTIFICATIVA:
Devido ao fluxo que passam diariamente no local e a velocidade que transitam estes
veículos, lembrando que essa rua á passagem de várias crianças que estudam na
"EMEF Paulo Sergio Gualtieri Betarello e da Creche Municipal Lídia Maria Netto
Pereira, se faz necessário a instalação de dois obstáculos (lombadas) no local, a fim de
evitar acidentes e garantir a segurança dos pedestres, crianças e motoristas que
transitam naquela localidade.
Serrana,
RESIDENTE
Sala das sesties, 02 de outubro de 2018
L ia Ld'vaPoiares
Verea ora
Camara Atuttiripal tit °Smarm
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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SERRANA - SP
OFICIE-SE gpuovi DE DIRELTO
Serrana, REQUERIMENTO N°.197/2018 IV 20
PRESLDENTE
EMENTA: MARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES
Lúcia Rosa da Sila Poiares, Vereadora desta edilidade vem requerer do Sr.
Prefeito Municipal, a construção de marcas de travessia de pedestres, placas
de visibilidade aéreas e rebaixamento no canteiro central, nos espaços que faz
ligação direta com o UPA e o VELÓRIO, na Av. Angelo Cavalheiro pois este
local é muito utilizados por pessoas que frequentam a unidade de saúde e na
sua maioria estão com sua saúde debilitada o que dificulta uma atenção maior
na travessia.
APROVADO
Em 02
Câmara Municipal de Serrana
1111111iinilibr
Protocolo N ° 0668-2018
Requerimentos 00197-2018
02/10/ 1 -4 8
Eduardo Ito -Agente de Ope.racdes
1
Lúcia Ros
Vereadora
Chttant4Rtirnitipd ït °Smarm
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987- 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.brCNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
OFICIE-SE A SUEM DEDIRER
Serrana, / / 20
REQUERIMENTO N°. 196/2018
PRESIDENTE
EMENTA: ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES
Lúcia Rosa da Silva Polares, Vereadora desta edilidade, vem até o Sr. Prefeito
Municipal Valério Antônio Galante, registrar a observação da munícipe Sra.
Isabel Montez da Silva, moradora das Rua JoséGiotton'.310, Jardim Santa
Clara a qual utiliza como lazer as dependências do PARQUE BELA FONTE,
para desfrutar algumas horas de descanso.
Ressaltou com veemência, que nas dependências do local não existe meios de
acessibilidade para portadores de necessidades especiais e ou cadeirantes e
até mesmo, devido a irregularidade do terreno, caminhos com pedregulhos, o
que dificulta o caminhar com crianças.
Devido á grande utilidade do local, e por ser uma referência de bem estar, esta
Vereadora requer melhorias nas adequações necessárias para dignificar a
permanência e frequência do local.
Sala das sess. , 19 DE SETEMBRO DE 2018
APROVADO
res
cP resi dente
Camara Municipal de Serrana
www.can alaseriana.sp.00v.br
l 111101111111111111
Piotocolo N.00654-2018
Requerimentos 00196-2018
01/10/2=10)50
EduardoIto- Agente de Operações
APROVADO
Em /
esidente
Jost
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2018.
E BALDRINI BIDINELLO
V dor da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
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camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0604.¡Z-z2
Serrar 4.9 20. 4Y
REQUERIMENTO N" 195/2018
PRSMEMTE
De 17 de setembro de 2018.
"SOLICITO DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE
ACIONE A CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ),
PARA QUE SEJA COLOCADOS POSTES DE ENERGIA NO
INÍCIO DO CRUZAMENTO DA AVENIDA DEOLINDA ROSA E
AVENIDA LEOLINO GONÇALVES DE OLIVEIRA".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
Câmara Municipal de Serrana
www.camaraserrar!as o
i
v.br
111E111131Rn
Protocolo N.00634-2018
Requerimentos 00195-2018
17/01
9303242
EduardoIto - Agente de Operações
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JUSTIFICAT IV A
A solicitação desse requerimento se dá devido 6. falta de iluminação no
local acima citado. Inclusive o espaço do último poste de energia até o
próximo é grande, causando falta de segurança dos pedestres que tem que
passar pelo local no período noturno.
Camara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 194/2018
"SOLICITO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL A
PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2018.
, Lu (kiA
'MARIA DE TIMA F 41ANDES DO BEM
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Serrana
Protocolo N.00632-2018
Requerimentos 00194-2018
17/09/2 5
I EduardoIto- Agente de Operações
Camara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 194/2018
"SOLICITO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL A
PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2018.
YLI
RIA DE P&TIMA F RNANDES DO BEM
-eieadora daCamaraMunicipal de Serrana
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Serrana
Protocolo N 0 06322018
Requerimentos 00194-2018
17/09/201 1 .03:15
EduardoIto- Agente de Operaçóes
Camara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 194/2018
"SOLICITO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL A
PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2018.
M RIA DE F TIMA F ANDES DO BEM
ereadora da Câmara Municipal de Serrana
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
Camara Municipal deSerrana
1131111WW1113.br
Protocolo N.00632-2018
Requerimentos 00194-2018
17/09/20 1 : :
_ .
EduardoIto- Agente de Operações
Serrana,
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 /3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 193/2018
OFICIE-EZ A DE DIREITO
/ 2912
PREV.D7ATE
"SOLICITO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA QUE SEJA TAPADO UM BURACO FEITO PELO DAES
(DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERRANA) NA RUA
BENEDITO CARLOS DOS SANTOS, NA ALTURA DO NÚMERO 326. AINDA
QUERO INFORMAR QUE NO CRUZAMENTO DA RUA BENEDITO CARLOS
DOS SANTOS COM A RUA SERAFIM DO BEM, 0 ASFALTO ESTÁ
BASTANTE ESBURACADO POR FALTA DE MANUTENÇÃO, PORTANTO
NECESSITANDO DE REPAROS."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois ouvido o
douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante as informações
acima citada.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2018.
de Serra. R 0 VA D 0
E M I.
_
Presidente
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal
Camara Municipal deSerrana
III! ii ii ii iiiiiii iiii iii
Protocolo N.0 0631-2018
Requerimentos 00193-2018
17/09/W3:14
EduardoIto- Agente de Operações
MARIA DE ATIMA FE AN S DO BEM
Vereadora da Câmara Municipa
JUSTIFICATIVA
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE QUEM DE DIREITO
:i Va c)
, REQUERIMENTO N° 191/201.Serram,
/2012
s
PREn;T)77,1TE
"SOLICITO INFORMAÇÕES DO REPASSE ESCOLAR PARA ESTUDANTES
QUESAOOBRIGADOS A VIAJAR TODOS OS DIAS".
- QUAL É 0 VALOR DO REPASSE?
- QUANTOS BENEFICIÁRIOSSAOATENDIDOS HOJE?
- DIANTE DE INFORMAÇÕES DOS PRÓPRIOS ESTUDANTES QUE
RECLAMAM QUE 0 VALOR REPASSADO PELA SECRETARIA NÃO
SUPRE TODOS OS GASTOS COM TRANSPORTE,JAQUE MUITOS
PRECISAM PEGAR 02 (DOIS) ôNIBUS PRA CHEGAR ATÉ 0 LOCAL. QUAL
A POSSIBILIDADE DO VALOR REPASSADO SEJA AJUSTADO PARA
ATENDER ESSAS DEMANDAS?
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois ouvido o
douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante as informações
acima citada.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2018.
Dr IS DONIZFTEDAS!A
doradaCfi ra Munic s al de Seri APR() VA D
Em O ct /
Câmara Municipal de Serrana
71111111111filififirr
Protocolo N 00630-2018
Requerimentos 00191-2018
17/09/R19r07:20
L
EduardoIto- Agente de Operaçoes
Vepe
JUSTIFICATI A
Presidente
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
SERRANA-SP
Câmara Municipal de Serrana
Protocolo N.0 0629-2018
Requerimentos 00190-2018
17/09/2018 08:5 :11
EduardoIto- Agente de Operações
Cintara 4iLutitipal oistrratta
Av.Deolinda Rosa, 1048 - Centro- CEP 14150-000- Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICii-SEQUEMDiE DRUM
Serrari I 09 /20 1 g
REQUERIMENTO N° 190/2018
PRESIDENTE
De 14 Setembro de 2018.
"SOLICITO QUE SEJA FEITO REPARO EM VAZAMENTO DE ÁGUA, Á
RUA PARANÁ, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1.472 - JARDIM BELA
VISTA".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante,
"solicito que seja feito o reparo em um vazamento de água, à R: Paraná, nas
proximidades do número 1.472, no bairro Jardim Boa Vista — Serrana/SP."
Sala das Sessões, 14 de Setembro de 2018.
/ e /
-
NIS DONIZPf DA SILV
VEREADOR"
JUST1FICATIVA
APROVADO
Em 061/)8
Presidente
Ressaltamos que existe muita reclamação por parte da população em geral, que
por diversas vezes, solicitaram o reparo e até a presente data não foi atendido, é
inaceitavel a quantidade de vazamentos na rede de abastecimento que ocorre pelas vias
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurada
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Lúcia
Verea
&truant 4ilFIuthtipai r *tram
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
OFIC1E-SE AQUEM oMREi
SeiTail/I 20 03
REQUERIMENTO 189/2018 PRES;DENTE
EMENTA ILUMINAÇÃO NA RUA BAHIA PROXIMO AO SUPERMERCADO
TRÊS JOTAS
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta casa de Leis, vem requerer ao
executivo Municipal Sr. Valério Antônio Galante para que possa solicitar da
CPFL — CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ, a instalação de pontos de
iluminação, na Rua Bahia no trecho compreendido entre Rua Vicente de Paula
Lima e Rua Santa Catarina, local que confronta com o Supermercado três
Jotas.
Sal as s sões 12 de setembro de 2018
APROVADO
Ern
pi esidente
Camara Municipal de Serrana
VVV1vy c a ma faserrana.
I shirr
Protocolo N.0 0623-2018
Requerimentos 00189-.2018
13/0 5:' 1:59
EduardoIto - Agente de OperaOes
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600iiiMa
Serrana,
Ci..-:M DE DilZEi
°1 / 20
REQUERIMENTO N" 188/2018
PRESICTNTE
"SOLICITO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS EM
RELAÇÃOÃS ESTRUTURAS METÁLICAS (GRELHAS) QUE FICAM NO
FINAL DAS VIAS DE ACESSO DAS RUAS NOSSA SENHORA DE FATIMA
COM A RUA VICENTE DE PAULA LIMA; E RUA SERAFIM DO BEM COM A
AVENIDA DEOLINDA ROSA SOBRE A UMA GALERIA DE AGUAS
PLUVIAIS. É PRECISO AVALIAR A SITUAÇÃO DA GRELHA, E
CONSEQUENTEMENTE PROGRAMAR OS REPAROS NECESSÁRIOS."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois ouvido o
douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio Galante as informações
acima citada.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2018.
A D TIMA F RNANDES DO BEM
eadora da Câmara Municipal de Ser
AR, E—F' .,%/ADO d
Em /
JUSTIFICATIVA
P. A estrutura instalada faz um barulho com a passagem de qualquer veicuro.e.nte
Ressalto ainda que a grelha e o asfalto estão afundando, existindo um grande risco de
acidentes com veículos e pedestres que transitam no local.
Camara Municipal deSerrana
Protocolo N.00627-2018
Requerimentos 00188-2018
14/09/X14p42
EduardoIto- Agente de Operações
das §essões, 12 e Setembro de 2018
Lúcia R
Veread
&imam Pauniriinti in oStrratut ceri,medm
SERRANA - SP
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrarta@terra.com.br
CNPJ: 49230.600/0001-35
REQUERIMENTO 187/2018
EMENTA: DESIGNAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL "OTÁVIO JOSÉ
FERREIRA MONTEIRO"
Consubstanciado pela Lei Municipal n°.1839/2017, que dispõe sobre a adoção
do nome da criança, "OTÁVIO JOSÉ FERREIRA MONTEIRO" como
nomenclatura de Creche Municipal da cidade de Serrana, Lucia Rosa da Silva
Poiares, Vereadora desta edilidade, vem até o executivo Municipal Sr. Valério
Antônio Galante, requerer para que junto ao Sr. Secretário da Educação do
Município possam designar a adoção da creche que será construída no
conjunto Residencial Morada do Sol com o nome da propositura da lei acima
citada.
APROVADO
Em i1JJJ
residente
c'mara Municipal de Serrana
www.canlaraserrana.s1:"P" b
131111111111111111111111111
Protocolo N.00622 2018
Requerimentos 00181-2018
13/09/5gp8:49
Eduardo Ito -Agentede Operavies
0Orrarka
Lúc osa Da il"N'í olares
Ver adora
APROVADO
Em 2.2_/ f,)?
(
Presidente
Guttarrt 4tunitipaI kir *mum
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
OF1CiE-SE A QUEFili DE Mara
jai/
P S:0 r.-nTTE
REQUERIMENTO 186/2018
EMENTA: LIMPEZA DAS ENTRADAS DE ESCOLAS E CRECHES
Lúcia Rosa da Silva Poiares, vereadora desta casa de Leis, vem requerer do
Sr. Prefeito Municipal, Valério Antônio Galante, para que se providencie uma
melhor limpeza nas frentes e cercanias das Escolas Municipais e Creches de
nosso Município.
Justificativa:
As entradas de nossas escolas estão muito a desejar quanto à limpeza, pois a
varrição não acontece com a devida frequência e por estarmos em período de
estiagem a aparência fica dando a impressão de abandono.
Sala das sessões, 12 de setembro de 2018
CamaraMunicipal de Serraria
www.carnaraserrana.so.cigy br
111311111 1111111 II III
Protocolo N 00621 2018
Requerimentos 00136-2018
12/09/ 18 • • 6
EduardoIto - Agente de Operações
Sala das seções, 12 de setembro de 2018
(
Lúcia Ro
Vereadora
ol-res
&tuna4airnitipaIbr°Smarm
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
Serirr.a, 21.)
PRESIDENTE
REQUERIMENTO: 185/2018
EMENTA: LEI N° 1867/2018 — INCUBADORA DE EMPRESAS
Com referencia a Lei 1867/2018, que dispõe sobre a instituição de
INCUBADORA DE EMPRESAS no Município de Serrana, Lúcia Rosa da Silva
Poiares, Vereadora desta casa de Leis, vem requerer informações quanto a
aplicabilidade da referida Lei, uma vez que a demanda por emprego e
legalizações comerciais estão em grande necessidade no município.
Vale informar que no município, existem espaços que se possam ser utilizados
para os devidos fins, e que se assim for entendido, promove-se ai uma
oportunidade de geração de mais empregos na cidade.
APROVADO
Em_P? .CLL/
Presidente
Camara Municipal de Seriana
www.c.amarasetranaisu qov.br
DI II I 111411 1111 l
ProtocoloN.00620- 2018
Requerimentos00185-2018
12/09/20
Eduardo Ito -Agentede Operacóes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Munidpaldi
SERRANA
Administraclo 2017-2020
LEI N° 1.867/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA "INCUBADORA DE
EMPRESAS", NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SERRANA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.1° Fica instituído o Programa "Incubadora de Empresas" no
âmbito do Município de Serrana.
Parágrafo único. Considera-se incubadora de empresas a organização
ou estrutura que objetiva estimular a criação e o desenvolvimento de micro e pequenas
empresas industriais ou de prestação de serviços, de base tecnológica ou de manufaturas
leves por meio da formação complementar do empreendedor em seus aspectos técnicos
e gerenciais e que, além disso, facilita e agiliza o processo de inovação tecnológica.
Art.2° Os objetivos do Programa são:
I - Apoiar o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos e
cooperativas;
II - Incentivar a criação de novos empreendimentos e cooperativas;
III- Promover capacitação para a qualificação dos participantes e
gerentes desses empreendimentos;
IV - Propiciar áreas e locais adequados para o funcionamento dos
empreendimentos;
V - Viabilizar a obtenção de recursos financeiros necessários para a
implantação ou instalação dos empreendimentos;
VI - Gerar emprego e renda, contribuindo para as atividades
econômicas do Município.
Art.3° Para implementar o Programa "Incubadora de Empresas", o
Poder Executivo fica autorizado a promover, preservado o interesse público, a outorga
da concessão onerosa do direito real de uso dos espaços localizados na Incubadora de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.brinfo@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
Governo MunicI de
SERRANA
Administraçlio 2017-2020
Empresas, com o objetivo de apoiar iniciativas empreendedoras e projetos inovadores,
facilitando o seu desenvolvimento por meio do oferecimento de infraestrutura, serviços
especializados e assessoria gerencial.
Parágrafo único. As características dos espaços mencionados no
"caput" deste artigo serão disciplinados no edital de concorrência.
Art.4° A concessão será onerosa e realizada mediante concorrência
pública, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 10 A concessão de que trata o artigo 3° desta Lei será de 04 (quatro)
anos, contados da data da assinatura do contrato, podendo este prazo ser prorrogado por
até 01 (um) ano, desde que justificada tecnicamente e refletida em ajuste do plano de
trabalho, devendo ser suficiente a plena realização do objeto.
§ 2° Os valores da concessão serão previstos no edital de concorrência
e no contrato.
§ 3° AsAreasobjetos da concessão onerosa de direito real de uso de
que trata esta Lei serão destinadas exclusivamente a. instalação de iniciativas
empreendedoras ou projetos de micro e pequenas empresas.
Art.5° Se a concessionária desvirtuar a finalidade expressamente
consignada nesta Lei ou ceder o imóvel a terceiro, a concessão será imediatamente
revogada, ficando o concessionário obrigado a devolver o bem no estado em que se
encontrava, independentemente de qualquer indenização por parte do Município.
Art.6° Os requisitos e os encargos para a exploração dos espaços da
Incubadora de Empresas do Município de Serrana serão dispostos no edital de
concorrência e no contrato.
Art.7° Para a aferição dos requisitos estabelecidos no edital de
concorrência, o Prefeito Municipal nomeará Comissão, a qual será composta
paritariamente por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.
Art.8° Fica autorizada a realização de acordos necessários ao aporte
de recursos de Instituições Públicas ou Privadas interessadas em financiar o referido
Programa.
Art.9° 0 Município deverá estabelecer tratamento diferenciado e
favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte, para a consecução do
Programa de que trata esta Lei.
Art.10 Poderá o Município destinar recursos para, direta ou
indiretamente, cobrir necessidades do Programa que trata esta Lei, desde que atendidas
as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no
orçamento ou em seus créditos adicionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
AdminIstraclio 2017-2020
Art.11 Para a consecução do Programa Instituído por esta Lei o
Município poderá firmar convénio com associação de concessionários da Incubadora.
Art.12 0 Município poderá editar os atos necessários para a
regulamentação desta Lei.
Art.13 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art.14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIP ESTRELA D'ALVA
05 de abril de 018. 1
"risfi
ttotffisr VALÉRI 1) • 4.
iyi IO GALANTE
PREF1 ITO UNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRe D.O.M.
JOAO LUIS s • • is ENGHE
Secretário Municipal de Administração e Finanças
DEE:1TO
/ 20_13_
01FiCiE-S
Sernana
Sala das seções, 2 de setembro de 2018
(
/
Lúci
Verea
da Sil Poiares,
tintara Autiripai tir ,iirrnitta
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
REQUERIMENTO 184/2018
EMENTA: REQUER IMEDIATA APLICABILIDADE DA LEI
MUNICIPAL1890/2018
Com elogios à Lei Municipal 1890/2018, sancionada pelo Sr. Prefeito Valério
Antônio Galante, lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta edilidade,
vem requerer, que a referida Lei seja imediatamente levada ao conhecimento
da diversas unidades de atendimento a saúde e que seja estendida para
REGILAB, RESOLV, CONSULTORIOSMEDICOSe outros.
Requer-se também que a referida lista com os nomes dos profissionais e suas
especialidades seja imediatamente colocada a pontos de boa visibilidade nas
unidades.
APROVADO
Em TO °
Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
:vww camaraserrana.soovbr
1111111 111 Egli 111111
Protocolo N.00619 2018
Requerimentos 00184-2018
12/09/201
Eduardo Ito -Agentede OperaçCies
JOÃOIAA
Secretario Mun
ENGHE
dministraçao'e Finanças •
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000- Serrana - SP
vvww.serrana.sp.gov.br- infotbserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
LEI 1.890/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
SERRANA, DE AFIXAREM, EM LOCAL
VISÍVEL, LISTA DE.MÉDICOS
PLANTONISTAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VALPRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona c
promulga a seguinte lei:
Art.1°. Fica estabelecida a obrigatoriedade dos hospitais públicos e
privados, prontos socorros, unidades de. saúde, ambulatórios e unidades de pronto
atendimento (UPA's), localizados no Município de Serrana, de divulgarem, em local
visível, lista com a descrição dos médicõs plantonistas, do responsável pela chefia do
plantão e dos responsáveis administrativos. •
Parágrafo Único. A lista mencionada no "caput" deste artigo deverá
conter o nome completo, o número do registro profissional e a especialidade do médico
plantonista, bem como o dia e o horário do plantão médico.
Art.2°. 0 Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei,
objetivando a sua aplicação.
Art.30
. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
13 de agosto de 2018.
VALÉRIO A
PREFEIT
710 GALANTE
UNICIPAL .
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.v.GOV.BR e D.O.M.
Sala das seções, 12 de setembro de 2018
Poiares
Cintara4i1Ftuthripd tir °Smarm
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
REQUERIMENTO 183/2018
OFICfE-SE A Clkj.;.11,1
Cflicczo Serram.4), i
J29 42
PRESIDENTE
EMENTA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Lúcias Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta casa de leis vem até o prelado
Prefeito, Valério Antônio Galante, requerer providencias quanto
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de fronte e nas imediações, do POSTO DE SAÚDE
DA FAMILIA, que se localiza na Rua Santa Catarina, Bairro Boa Esperança I e
II
Justificativa: Nota-se neste espaço, que a falta de iluminação pública além de
precária nas imediações ainda deixa desguarnecida a segurança daquela
unidade.
APROVADO
Em /09 /
Presidente
Camara Municipal deSerrana
www.carneir ci5et rand. _ .bt
lillInillalli I
c
Protocolo N. 0618 2018
Requerimentos00183-2018
12/024201 ' : 25
Eduardo Ito-Agentede Operaçcies
Câmara Municipa de Serrana
Protocolo N.0061/ 2018
Requerimentos 0018 018
12/0 14
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
Ci
Sei n, 20IS.
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 182/2018
SOLICITO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO
"CRUZEIRO" LOCALIZADO DENTRO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL DE SERRANA. 0 FERIADO DE FINADOS ESTÁ
PRÓXIMO E 0 CEMITÉRIO RECEBERA VISITA DOS
FAMILIARES QUE ALI ESTÃO SEPULTADOS.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
APROVADO
Em
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2018.
Presidente JOSÉ A BALDRINI BIDINELLO
Ver or a amara Municipal de Serrana
JUSTIFICATIVA
Com a chegada do feriado de finados, os trabalhos de limpeza e
manutenção se intensificam a fim de deixar o cemitério ainda mais limpo e
conservado para receber as pessoas da cidade e da regido que farão
homenagens aos seus entes queridos neste dia de finados.
CNPJ: 49.230.600/0001-3
EduardoIto- Agente de Operações
Presidente
act
JOSE A DRINI BIDINELLO
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE &QIJEM DE DIREM
Serrana / 20 1
REQUERIMENTO N° 181/2018
PRESIDENTE
SOLICITO INFORMAÇÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TODAS AS FALTAS
JUSTIFICADAS E NÃO JUSTIFICADAS DE JANEIRO 2018 ATÉ
PRESENTE MOMENTO, DE PROFESSORES, MONITORES E
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM AS CRIANÇAS
MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
APROVADO
Em 21.1_11_
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2018.
Vere or e a Camara Municipal deSerrana
Câmara Municipal de Serrana
11111filififilirr
Protocolo N.00616 2018
Requerimentos 00181-2018
12/09 0 : 52:14
- - -
EduardoIto- Agente de Operag6es
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
mara Muturtinti br oStrratta 4 4
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA -SP
°RCM-SE\ A 4:4y1 uE i1
SerranaPU:/ C C/ /20 1
REQUERIMENTO N° 180/2018
PRESIDENTE
"SOLICITO QUE SEJA VERIFICADO A DISTRIBUIÇÃO DA
REDE DE ÁGUA DO LADO ÍMPAR NA RUA ELÍDIO SILVA EM
FRENTE AO N° 185, NO BAIRRO CIDADE BELÉM".
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto a regularização de distribuição de água no
lado impar da Rua: Elidio Silva n°185, visto que o lado par a distribuição de
água funciona normalmente durante o período diurno e noturno, e o lado impar
só possuem água durante a noite.
Sala das Sessties, 03 de Setembro de 2018.
CÉLIO FRANC
Vereador
SCO DOS SANTOSAPROVADO
Emeg PO Oi, Ig
Prr.,Aente
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido se faz necessário, em razão dos moradores serem prejudicados
em suas rotinas diárias e de cuidados básicos cornsuas residências e consigo
próprios, visto que a água é um meio importantíssimo e necessário para
qualquer cidadão.
Camaia Municipal deSerrana
www.camaraserrana.
iiFii ii
Protocolo N.00605-2018
Requerimentos 00180-2018
04/09/2 :31
EduardoIto- Agente de Operações
CÉLIO FRA
Vereador
0 DOS SANTOS
CântaraPannitivat tit trratu
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
OFICIE-StitQUENDE DIREITO
Serrana,) 1Y
REQUERIMENTO N° 179/2018 PRESIDENTE
"SOLICITO QUE SEJA IMPLANTADO REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA ELÍDIO SILVA EM FRENTE AO N°206, NO
BAIRRO CIDADE BELÉM".
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto a implantação de redutor de velocidade na
Rua Elidio Silva, em frente ao n° 206.
Sala das Sesseiés, 03 de, Setembro de 2018. „
JUSTIFICATIVA:
APROVADO
E 0 O CZ_PY
Tal pedido se faz necessário, em razão da alta velocidade desenvolvida
pelos veículos que ali transitam, e a lombada é uma forma para que reduzam a
velocidade, e assim trazer mais segurança ao trânsito no perímetro urbano.
CamaraMunicipal de Serrana
www.camaraserrana.s otbr
01113111111111i1 i
Protocolo N.00604-2018
Requerimentos 00179-2018
04/0 0:7:27
EduardoIto- Agente de Operaçoes
(Camaraeittunitipai ktr mana
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.SERRANA- SP
OFICIE-SEA QUEM DE GIREITO
,24-,errana, (Ut. 09 /20
REQUERIMENTO N° 178/2018
PRESIDENTE
"SOLICITA ESTUDOS PARA O ATENDIMENTO OBSTETRICO
EPEDIATRIC°,A FIM DE REALIZAR PARTOS NA SANTA CASA
DA MISERICÓRDIA DE SERRANA"
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que encaminhe ao departamento responsável, que providencie a
contratação de médicos obstetras, anestesistas e pediatras, para que volte a ser
realizados partos em nosso município, na Santa Casa da Misericórdia de Serrana
— para atender a demanda de pacientes que procuram por esse atendimento.
Sala das sessões, 31 de A sto de 2018.
NIS DONI TI DA SILVA
ereador APROVADO
E :71 °
-•.,
JU IFICATI A: Presidente
Sabemos da importância de se ter um bom atendimento médico, assim,
com a contratação de uma equipe preparada para realizar partos, iria evitar que
pacientes se desloquem para outras cidades para receberem este tipo de
atendimento. E necessário urgentemente que a saúde seja priorizada, afinal a
situação está se agravando a cada dia e nossas gestantes estão sofrendo
absurdos.
Camara Municipal deSerrana
www.camaraserrana.sn
111111311MEMIldr
Protocolo N.00601-2018
Requerimentos 00178-20)8
03/09/219.8 2
Eduardo Ito -Agentede OperaçOes
Camara uttiripal tit °Smarm
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SERRANA-SP
OFICIE-S •
Sernzisz3,
/20
REQUERIMENTO 177/2018 PRESIDENTE
EMENTA: DESTINACAO E USO DE AREAPUBLICA
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta casa de Leis, vem até o
Executivo Municipal, solicitar informações sobre:
No Parque das Amoreiras, espaço confluentes com a continuidade das Ruas
Arsênio Ramos Martins, Geraldo Aparecido Rosário e Ricardo Duzzi, há uma
área verde ou institucional sem uma definição do que será de utilidade.
Inquere:
a) Qual nome desta área?
b) Existe espaço destinado 6 área verde e Institucional?
c) Onde fica estes espaços?
Sugestão; Conforme requerimentos passados, não poderia esta área ser
confirmada como JARDIM BOTÂNICO, para o desenvolvimento de flores,
mudas de árvores, espaço para instrução Botânica de nossas crianças, bem
como também manter árvores frutíferas para conservação de nossos
passarinhos?
Salas das sessões. 29 de agosto de 2018
APROVADO
EmP
..:.Jdente
CâmaraMunicipal deSerrana
wvqw.carnaraserrana.
11 II I III
Protocolo N 00607-2018
Requerimentos 00177-2018
04/09/2 8 • 7
EduardoItoAgente de Operações
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OFICIE-SA:1/9U/
E\ftpE 49.230.600/0001-35
Serrana LPI /U /20 1 Y
Camara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 174/2018
Protocolo N.° 0602-2018
Requerimentos 00174-2018
04/09/2018 0
e
L1.8.53
,
,,
EduardoIto- Agente de Operações
De 31 de agosto de 2018.
"SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE LOTE DE TÚMULO DO
CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRANA, CUJO NÚMERO DA
SEPULTURA É 3351. SABENDO QUENM)TEM LOTES
DISPONÍVEIS PARA A VENDA, COMO SE DEU 0 DIREITO DO
USO, GOZO OU DIREITO LEGAL DE PROPRIEDADE DESSA
SEPULTURA EM QUESTÃO? SE EXISTE 0 DIREITO LEGAL DE
PROPRIEDADE, OU SEJA, A VENDA E COMPRA DO LOTE,
QUEM VENDEU? E QUEM É 0 PROPRIETÁRIO HOJE?".
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as informações acima citada.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2018.
(\ MARIA DE ATLVIA FERNANDES DO BEM
VEREADORA
APROVADO
En fg
JUSTIFICATIVA •
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de Vereador assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica Municipal.
SERRANA- SP
DROTO
20 ?
PRESIDEN T
OFICIE-S
Serran
"iittara 4RuthtpaI 0Sn-ram
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REQUERIMENTO N° 173 /2018
De 03 de Setembro de 2018
SOLICITA REMOÇÃO DE
ÁRVORES CONDENADAS NA
RUA JOAQUIM DOS SANTOS,
EM FRENTE AO N° 256 NO
BAIRRO JARDIM DAS ROSAS I.
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, que faça a remoção de uma árvore condenada na Rua
Joaquim dos Santos, n° 256 no Bairro Jardim das Rosas I.
Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2018.
APROVADO
/JO RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
Presidente
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessário, uma vez que as árvores citadas já estão
condenadas, e representa perigo aos populares que trafegam pelo local.
Câmara Municipal de Se rana
www.camaraserrana.sp._ggy.br
11111111 1 11111111111111111
Protocolo N.00608-2018
Requerimentos 00173-2018
04/09/2018 :37
EduardoIto- Agente de Operações
eintarn 1tuthtipuI irmaim
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SERRANA - SP
REQUERIMENTO N°172 /2018 OseFr
iC
ralErt-3,7
;i
f j 201L
De 30 de Agosto de 2018
PRESIDENTE
SOLICITA QUE A PREFEITURA PROMOVA TRIAGEM,
ACOMPANHAMENTO E RECOLOCAÇÃO DOS
MORADORES DE RUA QUE FICAM NO VELÓRIO
MUNICIPAL E DEMAIS PONTOS DA CIDADE "PARA
LUGARES ADEQUADOS ÀS CONDIÇÕES HUMANAS".
Senhor Presidente,
0 vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, para que promova triagem, acompanhamento e recolocação
dos moradores de rua que ficam no velório Municipal e demais pontos da cidade "para
lugares adequados as condições humanas".
Sala das Sessões, 30 de Agosto de 2018. APROVADO
Er. */0°3hg
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Atendendo ao pedido de populares, que ressaltam que esses moradores
frequentemente estão trazendo constrangimentos à população, às vezes, por fazer suas
necessidades fisiológicas nos locais públicos, além de uso de drogas, sujeira e mau
cheiro em lugares de uso publico como o Velório Municipal, principal ponto de
reclamação dos moradores.
Qualifico como grave a situação verificada atualmente, motivo pelo qual peço
atuação mais efetiva da Prefeitura na execução de políticas públicas para atendimento
dos moradores de rua na cidade. 0 número de moradores de rua aumentou muito, nos
últimos meses em Serrana, observando que se trata "de um grave problema de saúde
física, mental e psicológica, além de ser uma questão humanitária".
Camara Municipal de Serena
www camaraser ana sr,
1111111111111111111111111t br
Protocolo N.00596-2018
Requerimentos 00172-2018
03/09Tla 07
Eduardo Ito -Agentede Operacoes
Cintara c•
feutiripat ?irmaim
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SERRANA- SP
Serranl,U
CIUE/#1 DE D(RIELTO
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REQUERIMENTO N°171 /2018
De 03 de Setembro de 2018 PRESIDENTE
APROVADO
Ern
SOLICITA DETETIZACÃO DE BUEIROS
NOS BAIRROS JARDIM BELA VISTA,
JARDIM DAS ROSAS I E II, CHAVANS,
SANTA CRUZ, PARQUESAOJOSÉ E
JARDIM AMÉLIA I E II.
Senhor Presidente,
Considerando que a população vem reclamando da proliferação de insetos e
animais peçonhentos provenientes de bueiros que se encontram em precária situação em
toda a cidade, gerando riscos à saúde dos moradores;
Considerando que a limpeza e dedetização desses locais é medida simples e que
denota a preocupação do poder público em proteger a população, sobretudo as crianças,
expostas a todo tipo de doença e ainda mais durante o verão, quando a infestação de
mosquitos se agrava;
REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
oficio ao Exmo.Sr.Prefeito Valério Antônio Galante, para que informe:
1) Há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, ao setor competente
da Municipalidade, a limpeza e dedetização dos bueiros nos bairros citados e, se
possível em toda a cidade?
2) Quando poderemos ver iniciada tal ação, de grande interesse público?
Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
CAmara Mun cipal de Serrana
vvwvv.camaiar.enan.sp.pc
11 13 11 11 1111111 111111i I I
Protocolo N.00595-2018
Requerimentos 00171-2018
03/09/2.92V511-9
Cj.
EduardoIto- Agente de Operatces
Gilman Atunitipai ktr °Smarm
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, SERRANA - SP
JUSTIFICATIVA
Este Vereador tem recebido inúmeras reclamações por parte da
população em relação ao grande número de escorpiões em vários bairros da
cidade.
As sujeiras acumuladas nas galerias se transformam em criadouros
de animais peçonhentos (ratos e baratas) e exalam mau cheiro, invadindo as
casas dos munícipes, os quais procuraram este vereador pedindo solução
para o problema.
Sendo assim, solicito a prestigiosa atenção de Vossa Excelência
nesse sentido.
Ctuttara gauttiripnibrmum
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SERRANA- SP
OFICIE-SE L ICIWErt/ RE DIREITO
Serrana,
‘41,/ / 20
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N°. 170/2018
EMENTA: REDUTOR DE VELOCIDADE
Lucia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta edilidade, vem até o executivo
Municipal solicitar que junto ao departamento de Infraestrutura, possa ser
construidos redutores de velocidade nos cruzamentos das ruas:
A) Rua Guanabara com Rua Paraná;
B) RuaPiaui com Rua Santa Cruz;
C) Rua Sergipe com Rua Santa Cruz.
Justificativa: Tem-se notado um aumento considerável de veículos no
município e por esta razão, bastam alguns minutos nos locais, para se observar
esta necessidade. Pois assim podem-se prevenir acidentes com veiculo ou
pedestres.
Sala das sessõe 29 de agosto de 2018 APROVADO
Em_g /,1X
(
úciR.' dá Poiare
Veread ira
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
www.camaraserrano
11131111111111111111111i
br
Protocolo N.00579-2018
Requerimentos 00151- 2018
31/08/20 :10
EduardoIto- Agente de OperacCies
SERRANA- SP
OFICIE-SEA QU
SerranA)
DIREI 0
20
Iimar 1Ftuthtipat ,Strratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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REQUERIMENTO N° 169/2018
PRESiDENTE
EMENTA REQUER INFORMAÇÕES SOBRE 0 CONSELHO MUNICIPAL DA
MULHER
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta edilidade vem requerer do
Executivo Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, informações sobre quem são
os integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, no município de
Serrana — SP, e:
A) Dentro do requerido aproveita para requerer a destinagão de um espaço
dedicado ã mulher na CASA DOS CONSELHOS de Serrana;
B) Oportunamente inquere-se de quando são feitas as reuniões e quem
são as pessoas integrantes do CONSELHO em nosso Município;
C-)--1.-Téquer cópia da PORTARIA, DECRETO ou LEI que cria o CONSELHO
MUNICIPAL DA MULHER.
Sala da sessões, 29 de agosto de 2018
APROVAP -
0._
P rr sidente
Camara Municipal de Serrana
www.camaraserrana.sp.o.i.br
13111 i ii ii ii 1111
Protocolo N.00578-2018
Requerimentos 00150-2018
31/08/ 01 :0 22
EduardoIto - Agente de Operações
Lúcia Ros
VereadOr
&imam41tuniiipaI ïr °Smut=
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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camaraserranagterra.com.br
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SERRANA-SP
OF
Serrars,
7Di:Z.7i 0
/ 20 if
REQUERIMENTO 168/2018 P ESIDENTE
EMENTA: RECUPERAÇÃO ASFALTICA
Lúcia Rosa da Silva Polares, Vereadora do Município de Serrana, vem até o Sr
Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, inquirir sobre o PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO ASFALTICA em nossa cidade.
Justificativa:
Conforme fora divulgado, por um trabalho amplamente divulgado Serrana seria
comtemplada com uma verba para recuperação de nossas Ruas.
Houve um levantamento e acompanhamento sobre as ruas mais necessitadas
ou que exigiam prioridade e em muitas delas Eu estava presente.
O serviço foi iniciado com grande alegria, porém não teve continuidade do
programa e a população hoje cobra uma ação de continuidade dos serviços.
Muitas vezes se noticiam melhorias para o município, mas não se da um perfil
final ou esclarecimento do porque não aconteceu.
Vale ressaltar que nossas ruas estão ficando em diversos trechos intransitáveis
e pede-se providencias.
Sala das sessões, 29 de agosto de 2018
APP
Em0
4, 1-71 DO
Camara Municipal deSerrana
,,rww.camaiaserrana.sp.qov.br
Hill I II
.....
Presidente
Protocolo N.60606- 2018
Requerimentos 00168-2018
04/09/2
EduardoIto- Agente de Operações
Sladas sessões, 9 de agosto de 2018
Lú iafRs. s la owes
Veredor
Camara 4i1FtuthtipzI tit *mum
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA- SP
OFICIE-S A
Serrani, ()('
REQUERIMENTO 167/2018
PRESIDENTE
EMENTA INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO DE PROJETOS NO PRO-AC
— MUNICIPIOS N° 48/2018 DO ESTADO DE SAOPAULO
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta edilidade, vem até o Executivo
Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, requerer informações sobre a inscrição
do Município de Serrana, noPRO-AC — Município n°. 048/2018, visto que
Serrana foi comtemplada com projeto "PECS — PROGRAMA DE ESTIMULO À
CULTURA DE SERRANA", onde neste desenvolvimento Serrana teria uma
contra partida de R$22.000,00, (Vinte e dois mil) reais, considerando que o
valor do Projeto é na ordem de R$170.000,00 (Cento e setenta Mil) reais,
estando disponível para aplicabilidade na premiação para Artistas em todas as
áreas culturais.
Considerando a magnitude do projeto, solicita que seja ampliada a divulgação
generalizada para conhecimento de todos.
Requer que seja oficiado cópia do projeto contemplado a esta Edil.
AP9OVADO
rn -03_/
---
Presidente
Camara Municipal deSerraria
wvvw.cainaraseirana.sn
111311111111111111Sicr
Protocolo N.L, 0577-2018
Requerimentos 00149-2018
31/08/2(1,W58
EduardoIto- Agente de Operações
Camara c•
femitijant tit *trawl
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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camaraserrana©tetra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
REQUERIMENTO N9- 166/2018
De 27 de agosto de 2018
Serrar- QUEMDE Dirr:
20
PRESIDENTE
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EXPLICAÇÃO QUANTO AO MOTIVO
QUE LEVOU 0 FECHAMENTO DO "BANCO DO POVO PAULISTA".
DENIS DONiZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais, REQUER, depois de ouvido o douto Plenário,
seja oficiado as Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que
juntamente com o departamento competente esclareça o fechamento do
"Banco do Povo Paulistao".
Sala das essões, 27 de gosto de 2018
DE
-
IS DON IZE DA SILVA
APROVADO
Em
V reador
JUSTIFICATIVA
Presidente
Tal pedido se faz necessário, em face que, o Org5o é destinado a
financiar projetos e equipamentos de pequenos e médios
empreendedores, com taxa de juros reduzidas e condições especiais.
Centenas de empreendimentos puderam ser instalados, modernizados e
ampliados e aumentaram o número de emprego na cidade, gerando mais
renda ao município.
Câmara Municipal de Serraria
www.cama aserrana.sp..ggy.br
Protocolo N.00600-203.8
Requerimentos 00166-2018
03/09/2.01 4
c;.4-7t
EduardoIto- Agente de Operações
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICiE-S',7 A L•."
-
REQUERIMENTO n." 165/2018 Serr 20 /T)
FR23:0ENTE
Ao Plenário, apresento a V. Exas., nos termos do art.130, inciso X, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeitoitdeliberação do Plenário, em atenção ao Oficio S.G. N° 239/2018 em
resposta ao Requerimento n.° 117/2018, a fim de solicitar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal as seguintes informações e documentos:
I) As cópias das Portarias de nomeação do servidor Edmilson Alves da
Silva, visto que estas não foram juntadas no referido oficio;
II) Diante do pedido de prorrogação dos prazos previstos na Lei n.°
369/2014, protocolado pela Liga Desportiva Serranense, em 29 de junho de
2018, conforme OficioLDSN.° 20/2018, quais as providências adotadas pelo
Poder Executivo Municipal, tendo em vista o disposto noart. 3°, parágrafo
único e noart.4°, inciso I, da Lei n.° 369/2014;
III) Como se deu a seleção dos projetos sociais beneficiados pela verba
oriunda do Projeto de Incentivo Fiscal — Imposto de Renda (Federal).
Justificativa:
Tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a esta Edilidade,
nos termos doart. 17, inciso X, do Lei Orgânica do Município, requer-se as informações
e a documentação acima solicitadas.
DE WILSON BRAGA DOS REIS
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
APrZ011/4-10
Em /C / IS
Presdente
CamaraMunicipal de Serrana
.camarasetrana.s . ov.br
1111311111111111[111111
Protocolo N.00555-2018
Requerimentos 00146-2018
nioagoi :4 :30
EduardoIto- Agente de Operações
Camara 4.ttuttiripaibr°Smut=
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SERRANA- SP
REQUERIMENTO N° 164 /2018
De 21 de Agosto de 2018
.JC0
• .13
PRESDENTE
SOLICITA MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE AREIA EM
CAMPO DE FUTEBOL NA RUA LUIZ RODRIGUES SOEIRA,
FRENTE AO N° 235, NO BAIRRO JARDIM AMÉLIA II.
Senhor Presidente,
0 vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, a manutenção e colocação de areia em campo de futebol na
Rua Luiz Rodrigues Soeira Frente ao n° 234, no Bairro Jardim Amélia II.
Sala das Sessões, 21 de Agosto de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
APRO /ADO
Ern
Prsidente
Atendendo ao pedido desses moradores, solicito-lhe que seja providenciado caso
possível, a colocação de areia no campo para que melhore as condições de uso para
pratica de esportes.
Tal medida, considerando a situação de abandono, é de suma importância, dada
a necessidade de melhorar o campo de futebol, a fim de que a comunidade possa
realizar atividades de lazer e esportivas, usufruindo, assim, de maior qualidade de vida.
CamaraMunicipal de Serrana
www.camaraserrana.sp.cloy.br
0 MINIMMEIII
Protocolo N.° 0558-2018
Requerimentos 001418-2018
21/08/201.8:28
EduardoIto- Agente de Operações
Sala das ess6es, 21 de gosto de 2018
/ • /
IS DONIZE A SILV
ereador
Camara 4Unniripalktt oStrrana
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REQUERIMENTO N2163/2018
De 21 de agosto de 2018
OFICIE-SE A MEW! DE DiREITO
Sernarta, 4 0 g20IS)
PRESIDENTE
SOLICITA INFORMAÇÕES BEM COMO CÓPIA DOS CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TODOS
OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA.
Considerando que uma das principais funções do vereador é fiscalizar os atos do
Poder Executivo;
Considerando que a Prefeitura Municipal tem locado diversos imóveis para uso
dos mais variados departamentos;
Considerando que os gastos com locações de imóveis são elevados;
REQUEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt.130, inciso X,
do Regimento Interno eart. 17, letra "b", inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, depois
de ouvido do douto Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio
Galante, para que juntamente com o departamento competente forneça as seguintes
documentações:
- Copia dos contratos de locação de todos os imóveis alugados pela Prefeitura
Municipal Serrana;
- Enviar relação onde constem os locais (secretarias, departamentos, divisão e
outros), que estão sendo utilizados pelo município;
- As locações foram feitas através de licitação pública? Se sim, enviar copias das
mesmas para analise desta Casa de Leis;
- Outras informações que a Prefeitura Municipal julgar necessária para o
esclarecimento desta Casa de Leis.
Câmara Municipal de Serrana
www.camaraserrana.sp.ci Qy br
11 II °HIRE II I III
Protocolo N.00551-2018
Requerimentos 00142-2018
21/08/201 10:08:52
EduardoIto- Agente de Operações
IS DONIZETh
ereador /
A SILV
Camara Cst
tentiripat tit rrrna
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
carnaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
F" ill, 0IAk 77 0
Errj g- J0/ OFIC1E-SE A COJE',1 DE DiREITO
Serranz, 2o h
:SETE
REQUERIMENTO NE' 163/2018
De 21 de agosto de 2018
P residente
SOLICITA INFORMAÇÕES BEM COMO CÓPIA DOS CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TODOS
OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA.
Considerando que uma das principais funções do vereador é fiscalizar os atos do
Poder Executivo;
Considerando que a Prefeitura Municipal tem locado diversos imóveis para uso
dos mais variados departamentos;
Considerando que os gastos com locações de imóveis são elevados;
REQUEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt.130, inciso X,
do Regimento Interno eart. 17, letra "b", inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, depois
de ouvido do douto Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio
Galante, para que juntamente com o departamento competente forneça as seguintes
documentações:
- Cópia dos contratos de locação de todos os imóveis alugados pela Prefeitura
Municipal Serrana;
- Enviar relação onde constem os locais (secretarias, departamentos, divisão e
outros), que estão sendo utilizados pelo município;
- As locações foram feitas através de licitação pública? Se sim, enviar cópias das
mesmas para analise desta Casa de Leis;
- Outras informações que a Prefeitura Municipal julgar necessária para o
esclarecimento desta Casa de Leis.
Sala das esseies, 21 deigosto de 2018
CamaraMunicipal de Serrana
www.carnaraserrana.so.goy br .
13111111111101111111 IIIII
Protocolo N.00551-2018
Requerimentos 00142-2018
21/08/2010O8:52
Eduaido Ito -Agentede Operaçoes
SERRANA - SP
Pre
VER. JOS E 134-Al- DRINI BIDINELLO
,/
Camara Auttiripal trratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
PRE,V,DENTE
REQUERIMENTO N° 162/2018
De 20 de Agosto de 2018.
"SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE 0 PROGRAMA BOLSA
ATLETA (QUAIS AS CONDICIONALIDADES PARA FAZER
PARTE DESSE PROGRAMA? MEDIANTE A ESSAS
INFORMAÇÕES, QUAIS OS SERVIDORES E OS ATLETAS QUE
RECEBEM ESSE BENEFICIO? BEM COMO OS RECURSOS
DESTINADAS A CADA ESPORTE."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, "solicito informações sobre as questões acima citadas.
Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2018.
JUSTIFICATIVA
Ressalto que neste relatório deverá constar: Bolsa Atleta (explicar
condicionalidade para receber o beneficio, nome de funcionários e atletas?
E o valor recebido mensalmente Recursos? Quais os recursos destinados a
cada modalidade esportiva? E quais os responsáveis pelo recebimento para
o desenvolvimento do trabalho? Explicar a cada programa se o recurso
recebido é do governo Municipal, Estadual e Federal?"
camaraserranaQterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OFICIE-SE A QUEMOEDIRECIO
Ser- c%) 0,1R 20 t4
, Câmara Municipal de Serrana
wwvv.camaraserrana.sp cr. y. r b
111111111 NI111111111111111
Protocolo N.00553-2018
Requerimentos 00144-2018
21/08/W;27
EduardoIto- Agente de OperaçÕes
JOSEATA
Vereador
NI BIDINELLO
unic'pal de Serrana
JP SEBIS
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO n.° 161/2018
Ao Plenário, apresento a V. Exas., nos termos doart.130, inciso X, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Chefe do Poder Executivo
a justificativa das contratações para os cargos em comissão, em anexo, tendo em vista a
proibição contida noart.22, parágrafo único, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar n.° 101/2000).
Justificativa:
Tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a esta Edilidade, nos
termos doart.17, inciso X, do Lei Orgânica do Município, bem como a proibição disposta
noart. 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n.° 101/2000), requer-se as informações acima solicitadas.
Vereador daCama Municipal de Serrana
_ r 1
P RD DO
/CE
Preslaente
rc s
Câmara Municipal de Serrana
111111111111r
Protocolo N.00552-2018
Requerimentos 00143-2018
21/08 2 4:2 • 3
Eduardo Ito -Agentede Operagties
Nível salarial: D-02
Classe:
4 Referência:
Valor: R$ 7.343,26
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
Matricula: 701034
Nome: ADRIANO PUCINELLI
CPF: 131.060.858-00
Situação: Ativo
Cargo efetivo: Não —1
Carga horária: 200 ..1
Cargo
• Tipo de cargo: Comissionado
Cargo: DIR GERAL ASSES. NEG. JURÍDICO
Detalhamento do nível salarial
•
Remuneração em Julho de 2018
Salário contratual: R$ 7.343,26
https://e-gov.betha.com.britransparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces /
Tipo de cargo: Efetivo
Cargo: ASSIST.ADMINISTRATIVO
Tipo de cargo: Comissionado
Cargo: SUPERVISOR
Nível salarial: SR
Classe:
Referência:
Valor: R$ 4.783,91
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Detalhamento da remuneração
Matricula: 1011413
Nome: ANDREIA DE SANTANNAPONCIANOPRATES
CPF: 170.567.118-71
Situação: Ativo
Cargo efetivo: Sim
Carga horária: 200
Cargo
- Detalhamento do nível salarial
•
•
Remuneração em Julho de 2018
Satan°contratual:R$ 4.783,91
https://e-gov.betha.com.britransparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces 1.11
Data de entrada: 04/08/2009
Data de saída:
Categoria: Efetivo
Data de entrada: 02/07/2014
Data de saída: 26/10/2015
Categoria: Comissão
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Histórico de cargos
Servidor
Nome: ANDRÉ IA DE SANT ANNA PONCIANO PRATES
Matricula: 1011413
Cargo: SUPERVISOR
Data de entrada: 01/02/2017
Data de saída:
Categoria: Comissão
Cargo: ASSIST.ADMINISTRATIVO
Cargo: ENC. DE CEL.DECASA CIV
Data de entrada: 13/05/2014
Data de saída: 01/07/2014
Categoria: Comissão
Cargo: CHEFE DIV.OR.DEFESA DO CIDAD
Cargo: SUPERVISOR
Data de entrada: 27/10/2015
Data de saída: 30/12/2016
Categoria: Comissão
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces 1 / 1
Remuneração em Julho de 2018
Salário contratual: R$ 6.595,82
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
Matricula: 701014
Nome: DIVINO LUIZ RATTIS BATISTA
CPF: 352.466.776-72
Situação: Ativo
Cargo efetivo: Não
Carga horária: 200
Tipo de cargo: Comissionado
Cargo: AUDITOR MEDICO
Detalhamento do nível salarial
Nível salarial: D-01
Classe:
Referéncia:
Valor: R$ 6.595,82
Carg
•
•
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces
Tipo de cargo: Comissionado
Cargo: DIRETOR PROJ. DESENV ECONOMICO
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
Matricula: 1006746
Nome: FABRICIO SEGANTINI PIZZO
CPF: 305.733.188-24
Situação: Ativo
Cargo efetivo: Sim
Carga horária: 200
Cargo
Tipo de cargo: Efetivo
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS
Detalhamento do nível salarial
Nível salarial: D-01 --i
Classe: —I
Referência: -1
Valor: R$ 6.595,82 .1
Remuneração em Julho de 2018
Salário contratual: R$ 6.595,82
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01035-004/con_servidorescomissionadosfaces 1/1
Data de entrada: 24/03/2004
Data de saída: 30/04/2006
Categoria: Efetivo
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Histórico de cargos
Servidor
Nome: FABRICIO SEGANTINI PIZZO
Matricula: 1006746
Cargo: DIRETOR PROJ. DESENV ECONOMICO
Data de entrada: 25/08/2017
Data de saída:
Categoria: Comissão
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS
Data de entrada: 01/05/2006
Data de saída:
Categoria: Efetivo
Cargo: TÉCNICOS EM TRIBUTOS
Cargo: DIRETOR DEPTO DA ADMINISTRAÇÃO
Data de entrada: 02/01/2017 1
Data de saida: 01/08/2017
Categoria: Comissão
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces I
21/0e/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
Matricula: 1009265
Nome: FREDERICO AUGUSTO VILELA
CPF: 284.988.378-63
Situação: Ativo
Cargo efetivo: Sim
Carga horária: 200
Pargo
Tipo de cargo: Comissionado
Cargo: DIRETOR DEPTO CASA CIVIL E OUV
Tipo de cargo: Efetivo
Cargo: FISCAL SANITARISTA
Detalhamento do nível salarial
Nível salarial: D-01
Classe:
Referência:
Valor: R$ 6.595,82
Remuneração em Agosto de 2018
Salário contratual: R$ 6.595,82
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01035-007/con_servidorescomissionados.faces 111
Data de entrada: 07/02/2018
Data de saida:
Categoria: Comissão
Cargo: FISCAL SANITARISTA
Data de entrada:
Data de saida:
1 16/12/2013
Categoria: Efetivo
Cargo: AGENTE DE SANEAMENTO
Data de entrada:
Data de saida:
Categoria:
02/03/2006
30/04/2006
Efetivo
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
TransparênciaFly
Histórico de cargos
Nome: FREDERICO AUGUSTO VILELA
Matricula: 1009265 -I
Cargo: DIRETOR DEPTO CASA CIVIL E OUV
Cargo: AGENTE DE SANEAMENTO
Data de entrada: 01/05/2006
Data de saida: 31/03/2012
Categoria: Efetivo
Cargo: TÉCNICO SANITARISTA
Data de entrada: 01/04/2012
Data de saida: 15/12/2013
Categoria: Efetivo
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces 1/1
Nivel salarial: SR
Classe:
Referência:
Valor: R$ 4.783,91
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
Matricula: 700979
Nome: GUILHERME AUGUSTO BESSA
CPF: 379.505.218-13
Situação: Ativo
Cargo efetivo: Não
Carga horária: 200
Cargo
• Tipo de cargo: Comissionado
Cargo:
Detalhamento do nível salarial
SUPERVISOR
•
Remuneração em Julho de 2018
Salário contratual: R$ 4.783,91
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces 1/1
Cargo
• Tipo de cargo: Efetivo
Cargo: ASSIST. ADMINISTRATIVO
Tipo de cargo: Comissionado
SUPERVISOR
•
Cargo:
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
Matricula: 1011740
Nome: LUCAS SANTANA DE QUEIROZ
CPF: 289.425.138-67
Situação: Ativo
Cargo efetivo: Sim
Carga horária: 200
Detalhamento do nível salarial
Nível salarial: SR I
Classe: —I
Referencia:
Valor: R$ 4.783,91
Remuneração em Julho de 2018
Salário contratual: R$ 4.783,91
https://e-gov. betha . com. br/transparencia/01035-004/con_servidorescom issionados ;faces
Tipo de cargo: Efetivo
Cargo: AUDITOR FISCAL
Tipo de cargo: Comissionado
Cargo: DIRETOR DEPTO DA ADMINISTRAÇÃO
21/03/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
Matricula: 1008153
Nome: MARCOSANTONIODIAS
CPF: 028.448.638-84
Situação: Ativo
Cargo efetivo: Sim
Carga horária: 200
Cargo
Detalhamento do nível salarial
Nível salarial: D-01
Classe:
Referência:
Valor: R$ 6.595,82
Remuneração em Agosto de 2018
I Salário contratual: R$ 6.595,82
https://e-gov.betha.com.britransparencia/01035-007/con_servidorescomissionados.faces 1,"
Nome: MARCOSANTONIODIAS
Matricula: 1008153
Cargo: DIRETOR DEPTO DA ADMINISTRAÇÃO
Data de entrada: 07/02/2018
Data de saída:
Categoria: Comissão
21/08/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Histórico de cargos
Servidor
Cargo: AUDITOR FISCAL
Data de entrada: 01/05/2006
Data de saída:
Categoria: Efetivo
Car o: AUDITOR FISCAL
Data de entrada: 04/05/2004
Data de saída: 30/04/2006
Categoria: Efetivo
https ://e-gov.betha.com.britranspa rencia/01035-007/con_servidorescom issionados.faces 1/
Nível salarial: D-01
Classe:
Referência:
Valor: R$ 6.595,82
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
Matricula: 700988 I
Nome: MARIAJOSEJURI l
CPF: 116.815.368-97 1
i
Situação: Ativo 1
Cargo efetivo: Não
—H
C horária: 200 il
l
Cargo
• r
Tipo de cargo:
Cargo:
Comissionado
DIRETOR PLAN.CONTROLE DE CUSTO
Detalhamento do nível salarial
Remuneração em Julho de 2018
Salário contratual: R$ 6.595,82
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces
Tipo de cargo: Efetivo
ASSISTENTE A. ESPECIALISTA
Tipo de cargo: Comissionado
Cargo: DIRETOR DEPTO DA FAZENDA
Cargo:
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Detalhamento da remuneração
Dados funcionais
Matricula: 1008641
Nome: MELISSACAVALHERI
CPF: 279.095.978-19
Situação: Ativo
Cargo efetivo: Sim
Carga horária: 200
Detalhamento do nível salarial
Nível salarial: D-01 i
I
Classe: i
Referência:
1
I
Valor: R$ 6.595,82
-i
1
Remuneração em Julho de 2018
Salário contratual: R$ 6.595,82
Cargo
•
•
https://e-gov.betha.com.britransparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces 1/i
Cargo: SUPERVISOR
10/07/2014
30/12/2016
Comissão
Data de entrada:
Data de saida:
Categoria:
Cargo: AUXILIAR DE TESOUREIRO
05/04/2005
30/04/2006
Categoria: Efetivo
Data de entrada:
Data de saida:
Data de entrada: 01/05/2006
Data de saida:
Categoria:
31/03/2012
Efetivo 1
Data de entrada: 02/01/2017
Data de saida:
Categoria: Comissão
Cargo: ASSISTENTE A. ESPECIALISTA
Data de entrada: 01/04/2012
Data de saida:
Categoria: Efetivo
Cargo: ASSIST. ADMINIST. SENIOR
Cargo: DIRETOR DEPTO DA FAZENDA
Data de entrada: 11/07/2014
Data de saida: 30/12/2016
Categoria: Comissgo
30/07/2018 TransparênciaFly
Município de Serrana - SP
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
Histórico de cargos
Nome: MELISSA CAVALHERI
Matricula: 1008641
Cargo: DIRETOR DEPTO DA FAZENDA
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01035-004/con_servidorescomissionados.faces 1/1
&man Atuniripal tit oSorrrana
Av.Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaQterra.combr
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
REQUERIMENTO N2160/20180FICIE-SE
A QUEM DE MOTO
Serra I0?
De 20 de Agosto de 2018.
1201'0
PRESIDENTE
EMENTA: SOLICITA MANUTENÇÃO E REPAROS EM "TAMPAS DE BUEIROS"
E "GRELHAS DE RALOS", EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PresidentP
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do
Regimento Interno, e após apreciação e aprovação do Soberano Plenário
desta Casa de Leis, REQUER, seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine ao
departamento competente que providencie a com urgência conserto e
manutenção em todas as "tampas de bueiros" e "grelhas de ralos" de agua
pluvial e fluvial que precisam ser urgentemente restauradas ou
substituídas, que encontra-se danificadas visando a melhoria dos serviços.
A recuperação desses equipamentos tem como objetivo, sem
dúvidas, promover uma gestão adequada no saneamento municipal,
proporcionando, além da conservação do meio ambiente, a saúde e o bem
estar da população, com um trabalho de qualidade.
Face a importância deste requerido, solicitamos sua aprovação
pelos ilustres Vereadores.
Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2018.
CamaraMunicipal de Serrana
www.camaraserrana.sp.wi.br
H 1111111111 1111111 1111 111h
Protocolo N.00556-2018
Requerimentos 00147-2018
21/08/201
4
841pA2
EduardoIto - Agente de Operações
Em o
eintara eiguttiripai trrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranagiterra.corn.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
OFIC1E-SE A QUEM DE DIREITO REQUERIMENTO N2 159/2018 serz
De 20 de Agosto de 2018.
PRESIDENTE
EMENTA: SOLICITA SINALIZAÇÃO E PINTURA DE "QUEBRA-MOLAS" OU
LOMBADAS OU SEMELHANTES NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
—7
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Em 2 L QLJJa,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do
Regimento Interno, e após apreciação e aprovação do Soberano Plenário
desta Casa de Leis, REQUER, seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine ao
departamento competente que providencie a pintura com faixas amarelas
(tinta fluorescente), no mil-limo a cada 06 (seis) meses e sinalização com
placas dos quebra-molas nesta cidade.
Justifica-se a solicitação a fim de que motoristas visualize os
quebra-molas com maior distância e evitar que danos sejam causados por
falta de sinalização.
Face a importância deste requerido, solicitamos sua aprovação
pelos ilustres Vereadores.
Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2018.
Câmara Municipal de Serrana
vvww.camarasel Jana.suf T.bi
II II II i
Protocolo N.00554 2018
Requerimentos 00145-2018
21/08/
,
45O2
EduardoIto - Agente de Operagóes
DE WILSON BRAGA DOS REIS THIAGO NRIQUE DE ASSIS
SIDENTE 1° S CRETÁ.
41161 DE B. BIDINELLO CÉLIO FRANCIS 1 I OS SANTOS
-PRESIDENTE 2° SECRETÁRIO
J S
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO n.° 158/2018
Ao Plenário, apresentamos a V. Exas., nos termos doart.130, inciso X,
do Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, em razão da ciência dos fatos apontados nos
autos n.° TC- 2111.989.18-2, a fim de solicitar informações ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a respeito das medidas adotadas para averiguar e coibir as irregularidades
apuradas na representação em anexo.
Justificativa:
Tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a esta Edilidade, nos
termos doart. 17, inciso X, da Lei Orgânica do Município, requer e as informações e a
documentação acima solicitadas.
OFICIE-SE A C.UEM E DiREITO
Serraria 20 if g
pprtilin
Ern,
PRESIDENTE
-
Camara Municipal deSerrana
liii 'iii II It hii1i tilt Ii
ProtocoloN.00548-2018
Requerimentos00141-2018
20/08/2W23
Eduardo Ito
1
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DE SAOPAULO
2' Procuradoria do Contas
Fl 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTV fl TOM' TN A I TIV -Cnivr A 1"‘" -v'T'ATIO DE
TCESP -SEDE
1111111111111111111111
TC - 23654/026/17
13/11/2017 - 09:51
5771-79461298-7905
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASDÓ ESTADO DE SAOPAULO, potintermédio
da 2' Procuradoria de Contas, no desempenho de sua missão institucional de defender a ordem
jurídica, fazer a guarda da lei e fiscalizar sua execução e no exercício de suas atribuições
constitucionais e legais, conforme artigos 127, 129, II e 130 da Constituição da Republica e
artigos 2° e 30, IV de sua Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual n° 1.110/2010), vem,
perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 214 do Regimento Interno deste Tribunal
de Contas, interpor a presente
REPRESENTAÇÃO PELA INABILITAÇÃO
PARA 0 EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBLICA
em face de CAMILA GIURNO, brasileira, advogada, portadora do RG n° 20.443.930-9 e OAB
n° 165.824, residente e domiciliada na Rua Mário Marques, 186 City Ribeirao— Ribeirão
Preto/SP — CEP: 06310-100, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, brasileiro, médico,
residente e domiciliado na Rua Antônio Moura, 145 — Dom Camilo — Serrana/SP e JOÃO
MARCEL DIAS MUSSI, brasileiro, advogado, portador do RG n° 17.355.314 e OAB n"
106.815, residente e domiciliado na Rua Mario Marques, 186 — City Ribeirao— Ribeirão
Preto/SP —CEP: 06310-100, em razão de indícios de grave infração aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, finalidade e interesse público por meio de atos atentatórios à lisura
e à transparência, conforme se demonstrará pelos fundamentos de fato e de direito doravante
expostos.
MiNisTERID PORLICO CONTAS DO ESTADO D7.2 SADPAuti.c
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—rt
SÃO PAULO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO
Procuradoria de Contas
FL 2
I. DOS FATOS.
No TC 1639/006/08, o Tribunal de Contas do Estado de SaoPaulo julgou,
singularmente (fls. 362/368 daqueles autos), irregular o Pregão n° 01/2008, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Serrana e Miri Máquinas e Serviços Ltda., para a coleta e incineração
dos resíduos hospitalares, com valor de R$ 12.600,00 e prazo de 12 meses.
O trânsito em julgado ocorreuern25/08/2011 (fl. 370 do TC 1639/006/08), com
assinatura de prazo para a apresentação de noticias sobre as providências adotadas em face da
decisão.
Inicialmente, apenas um dos interessados formulou pleito de dilação de prazo para
a apresentação das informações pertinentes(fl.379 do TC 1639/006/08), que lhe foi deferido e
transcorreu inalbis (fls. 380 e 382 daqueles autos), ensejando nova notificação, sujeita a multa
em caso de descumprimento (fls. 383/385 do TC 1639/006/08). Por fim, compareceu aos autos
para apresentar a documentação relativa as medidas adotadas (fls. 388/400 do TC 1639/006/08).
Similar trilha percorreu outro interessado, com pedido de prorrogação de prazo
(fl.402 do TC 1639/006/08), deferimento do pleito(fl.403 daqueles autos) e apresentação das
alegações intempestivamente(fl.405/410 do TC 1639/006/08).
Por fim, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, examinando as alegações e
documentos apresentados, entendeu exauridas as atribuições da Corte de Contas quanto
matéria, com determinação de envio de copias ao Ministério Publico do Estado de São Paulo (fls.
412/415 do TC 1639/006/08).
Pois bem.
Fora oferecida denúncia a este Parquet de Contas pela Promotoria de Justiça de
Serraria (documento n° 01), informando a ocorrência de falsificação de documentos no "Processo
Investigativo Preliminar" supostamente realizado para demonstrar atendimento A determinação
desta Egrégia Corte de Contas no TC 1639/006/08.
Destacamos, inicialmente, que tal suspeita não inova nestes autos, pois esta
Procuradoria de Contas comunicou A Presidência, por meio do Oficio MPC/GPEGP/N°04/2013,
depois de transcorrido pouco mais de um ano do despacho de fls. 412/415 no TC 1639i006/08, a
instauração do Inquérito Civil n° 14.0446.0000496/2013-6 por parte da 8 Promotoria de Justiça
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Fl. 3
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DO ESTADO DESAOPAULO
Procuradoria de Contas
de Serrana, versando sobre passível "montagem" de procedimento ideologicamente falso para
atender à requisição da Corte de Contas, compartilhando copias que formaram o expediente que
acompanha aqueles autos.
Na ocasião, submetida a matéria à apreciação do Gabinete Técnico da
Presidência, o Assessor Procurador-Chefe entendeu por bem remeter os autos á relatoria do TC
1639/006/08, para as providências que entendesse por bem determinar, sendo que, por ora, nada
foi feito.
No TC 1639/006/08, sobfl. 389, o Senhor Nelson Cavalheiro Garava77o,
representando o Município de Serrana, informa ter promovido a abertura de Investigação
Preliminar através da Portaria da Chefia do Executivo n° 322/2011 encartada sobfl. 391
daqueles autos, designando Patricia Carla Miotto, servidora pública efetiva e estável corno
responsável por conduzir o processo inquisitivo, para apurar a configuração ou não das infrações,
apontando indícios de autoria e prova da materialidade, e apresentar relatório fundamentado
indicando suas conclusões.
Relata, também, que a condutora das investigações, após diligencias, entregou o
relatório final que se encontra as fls. 392/393 do TC 1639/006/08, opinando pelo arquivamento
do feito em razão da inexistência de indícios de dolo ou má-fé por parte dos membros da
comissão de licitação e ausência de prejuízo ao erário, ressaltando que a mencionada comissão
foi dissolvida e outra nomeada, com base na Portaria n° 255/2011.
Contudo, a servidora responsável pela apuração dos fatos, Senhora Patricia Carla
Miotto, em declarações prestadas á. Promotoria de Justiça no bojo do aludido Inquérito Civil
afirmou que não conduziu qualquer procedimento investigatório preliminar com base na
Portaria n°322/2011, nos seguintes termos (documento n°02):
"[..] Quando recebido o oficio para apresentação do procedimento
investigatório que teria sido instaurado a mando do então Prefeito Municipal, Nelson
Cavalheiro Garavazzo, através da Portaria n° 322/2011, instaurada em razão de
determinação do relator dos autos TC n° 1639/006/08, que julgou irregular o Pregão n°
01/08 e a Ata de Registro de Pregos n°26/08, da Prefeitura Municipal de Serrano, com
a nomeação da declarante para proceder a apuração preliminar dos fatos, propondo o
arquivamento ou abertura de sindictincia ou processo administrativo disciplinar, no°
se recordou dos fatos, tendo procurado nos Livros de Portarias do Executivo, quando
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DO ESTADO DESAOPAULO
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Procuradoria de Contas
verificou que a Portaria em questão inexistia, uma vez que a última portaria fl) 0
Ca3 > w registrada no ano de 2011, seria a de n° 321/2011, datada de 29/12/2011, inexistindo a
Portaria n° 322/2011 de 31 de outubro de 2011. Também inexistiam documentos >
c.) 0
relativosit eventual apuração preliminar ali determinada.
-6 - a G. Efetuou buscas então em todos os arquivos do Departamento Jurídico, 0 Li
acabando por encontrar uma Portaria avulsa, sem registro, que seria exatamente a
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Portaria 322/2011, de 31/10/2011, por»: ela não estava encartada em nenhum
▪ n procedimento preliminar ou acompanhada de qualquer documento, fateentão levado
17
o 0
ao conhecimento do Chefe do Departamento Juridico, Dr. Glayson, apresentando-lhe o 6-
oficio de fls. 565, revelando tudo o que aqui declarado e a suspeita da falsidade da 7
5 co
Portaria, sendo tal oficio encaminhadoCisfls. 564/565 para juntada a este m
7-' a) —I — 0 procedimento. E
a) rPosteriormente, oex-Procurador Geral do Município e subscritor da cl 0 o z (-) c m portaria suspeita,Dr. JoãoMarcelDias Mussi, apresentou cópias da portaria e do 3 —I
a) H
relatório final do suposto procedimento investigatório, fls. 613/615, retirados dos autos O. °
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n: m do processo rt° 1639/006/08 do Tribunal de Contas, onde constaria um relatório que r-
. I- teria sido elaborado pela declarante, com base em investigação preliminar por ela --
t
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elaborado, sendo certo que nunca realizou qualquer investigação preliminar e
3 R também não foi a relatora de fls. 614/615, recebendo o relatório final da Dra. Camila
• a 9) Giurno, esposa doDr. JoãoMarcel,que ir época prestava serviços jurídicos is
0- o
Prefeitura, recebendo ordens da mesma para que assinasse o relatório para 01 cr;
C -ri
regularização de um procedimento, porém sem esclarecer do que se tratava. o_
o -0
a a Pode garantir que não existiu qualquer procedimento investigatário o E3 o C o
preliminar por ela conduzido com base na portaria n° 322/2011, mesmo porque tal 3 C7
CD 6 .6 _.
portaria nunca existiu formalmente, conforme verificado nos livros de registro de q :i 6' — 6 portarias. Acrescenta que, após se verificar que as informações levadas ao Tribunal de
Contas e encaminhadas a Promotoria não correspondiam a atos formais e legais, O 2' I:) 0
instaurou-se internamente um clima hostil, sendo que foi inquirida peloDr. Joao 0 CT
CO F, Marceldo porqu'e de tais investigações estarem sendo realizadas pela Prefeitura se o
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Tribunal de Contas já se contentara com os documentos que remetera, porém apenas
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_.,. u).
informou que o Prefeito ordenara e que todas as informações obtidas deveriam ser
(t) remetidas ao Ministério Público para formal apuração dos fatos. Nada mais 1 71 ..1". 6
Inquirido, corroborou a ocorrência o Senhor Glayson Guimarães dos Santos,
mencionado por Patricia Carla Miotto em seu Termo de Declarações ao Ministério Público do
Estado. Segundo informa, assumiu o cargo de Diretor Geral da Assessoria de Negócios Jurídicos
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DO ESTADO DESAOPAULO
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da Prefeitura Municipal de Serrana após Joao Marcel Dias Mussi, constatando possível inércia
dolosa no esclarecimento dos fatos objeto do presente (documento n° 03):
"[...] O declarante soube que vários ofícios desta Promotoria tinham a o CD >
sido expedidos ao jurídico da Prefeitura solicitando informações sobre procedimento
8 E
r-
• m preliminar determinado na Portaria 322/2011; percebeu então que esses oficias nunca (Dr4
• rri eram respondidos e sempre se pediam prazo para tanto; depois que o declarante
111
71:5
o 0 assumiu o jurídico apenas um desses ofícios cobrando tal providencia ali aportou em <
b-• -
t4 abril deste ano (2013); então o declarante questionou a funcionária Patricia sobre
5co
aquele assunto, ao que a mesmaTherespondeu que não se lembrava de nenhuma m
investigação ou procedimento referente a tal problema; enteio o declarante determinou 0
1-7-1 funcionária que exibisse o Livro de Registros das Portarias, percebendo-se que a a 0
• °Z
Portaria n° 322/2011 não estava anexada na sequência lógica, mais que isto, estava c m 3 —I
CD -1 solta e com data de 31/10/2011, sendo que a última Portaria que estava ali registrada
° 0 era a de n° 321/2011, datada de 29/12/2011; a funcionária disse que efetivamente não c",m
fez este procedimento investigatário e que achava que aquela portaria era fraudulenta, —
CD
o que então foi relatado pelo declarante e remetido ao Ministério Público Nada (7, G.?
Emais
ro
o (1) O --I
07 m (3 (I) Por sua vez, conforme documento n° 04, o SenhorJoaoMarcelo Dias Mussi afirmou o
CL "
na faseinquisitorial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa n° 0006636- 0_ 0 (-)
52.2014.8.26.0596 (originada do Inquérito Civil n° 14.0446.0000496/2013-6) que: c o
3 7. cp (I)
CT5
"1:4 Reconhece que assinou a Portaria n° 322/2011, copiada a fl.
OCD
<
613, a sua assinatura em tal documento se deu tão somente porque possuía designação
para promover a publicidade dos atos administrativos municipais, não tem
conhecimento de qualquer tipo de fraude ou irregularidade quanto a referida Portaria )3 co
5. ou ao procedimento que dela deveria ter sido instaurado. Não tem condições de afirmar
0-'
se a Portaria mencionada foi regularmente registrada, já que não tinha atribuição para
a prática de sal ato, pode indicar a Dra. Camila Giurno que é advogada e que
supervisionava os servidores encarregados da prática de tais atos. Acredita que o 0
procedimento instaurado pela referida Portaria tramitou regularmente, todavia não 3
tem condiçdes de fazer uma afirmação taxativa neste sentido, porque não participou
dos trabalhos. A responsabilidade pelo procedimento era da Dra. Patricia Miotto, que (0. 3 a)
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é a pessoa capaz de fornecer maior detalhe sobre o procedimento. [. ] Quer co0
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acrescentar que o volume de atos que o declarante tinha responsabilidade de publicar cn (/)
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era muito grande chegando a três mil por ano, de forma que não tinha controle >
"6 0
absoluto sobre todos e da mesma forma não tem como se recordar sobre muitos. ci
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Acredita que oDr. Glayson Guimarães dos Santos lhe persegue porque, no ano de • '
(D >
2001, participou de procedimento de demissão do mesmo para fins de adequação dos Ci7 T—
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gastos públicos com pessoal. Nada mais foi dito [..]". r)" z
o m -6
(6 73
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O-• Vê-se, portanto, que Camila Giurno induziu Patricia Miotto, com o falseado motivo _
r' 5 0:1 de "regularização de um procedimento" sem mais especificações (documento n° 02), a m
subscrever o relatório conclusivo de procedimento investigativo que sequer foi iniciado por a
• r M
Portaria válida. c,o o z
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(1)
Na esfera judicial, tramita perante alaVara Cível da Comarca de Serrana a Ação o
o (1) Civil Pública por Improbidade Administrativa em face de Camila e outros (Processo n° 0006636- o 0, o
m
52.2014.8.26.0596), atualmente em fase de apresentação de defesa (documento n° 05). (E) w
• -0 0 teor das decisões interlocutorias contidas naquela ação já indica que a idoneidade co o c-)
c o do conjunto probatório produzido tem influído significativamente no convencimento do órgão 3 CD CD
jurisdicional de primeiro grau, a ponto de afirmar de modo incisivo na concessão de tutela • o 5
acautelatória que "o procedimento investigativo preliminar apresentado pelos requeridos por w
determinação do Tribunal de Contas foi totalmente forjado" (documento n° 06).
o 8
.1á na esfera administrativa, ha de haver o exame da respectiva conduta e a aplicação o 0-
co
da sanção correspondente, dadas as competências atribuídas constitucionalmente ao Tribunal de 7J cn
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Contas e, em especial, pelo fato de ser ele o diretamente prejudicado em suas funções ^) LI
institucionais, sob o viés material e substantivo, dado que foi ludibriado na fase de adoção de 2
providências. 2, 0
Destaca-se que com o advento da Carta da Republica de 1988, houve a ampliação
das competências do Tribunal de Contas e de sua estrutura orgânica, vez que o desenho 0
institucional fixado na Carta Magna para estas Cortes foi emoldurado com Conselheiros 5
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II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS.
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Julgadores' e membros do Ministério Público especializado, que fazem parte da mesma estrutura
em regime de mutua colaboração e paridade institucional2, tornando-se, em razão de suas
funções finalisticas, órgãos protetores e efetivadores da boa gestão.
A Corte de Contas Paulista compete fiscalizar a Administração Pública, sob a ótica
dos critérios do artigo 32 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, sem prejuízo da
concomitante aferição de conformidade com os princípios insertos no artigo 111 da mesma Carta
Constitucional, nomeadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.
Corrobora a conclusão o fato de tanto a Constituição da Republica(art.74, § 2°), a
Constituiçâ'o Bandeirante(art.35, § 2°), a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo(art.110) e seu respectivo Regimento Interno(art.214) preverem a competência desta
1Incluindo seus substitutos que são os Auditores.
2 Constituição da República.
Artigo '73. § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas,
impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto
aposentadoria e pensão, as normas constantes doart.40. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 20,
de 1.998)
§ 4° - 0 auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando
no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção
pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.
Artigo 129. §40 Aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art.93.
Lei Complementar Estadual n.° 1110/10.
Artigo 60 - Aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado aplicam-se, na forma do
artigo 130 da Constituicão Federal, as disposições referentes ao cargo de Procurador de Justiça previstas na Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado, pertinentes a subsídios, direitos, vedações, regime disciplinar e forma de
investidura
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.
Art. 224. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, além de outras asseguradas pela
Constituição e por outras leis:
VI - receber o mesmo tratamentojuridic° protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário perante os quais
oficiem;
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras
previstas na Lei Orgânica:
- receber o mesmo tratamento juridico c protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais
oficiem;
Resolucio CNJ n° 133, de 21 de junho de 2011.
Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens. (...)
CONSIDERANDO a simetria constitucional existente entre a Magistratura e o Ministério Público, nos termos do
art.129, § 40
, da Constituição da Republica, e a autoaplicabilidade do preceito. (...).
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO
2° Procuradoria do Contas
Corte de Contas em apreciar denuncias de irregularidades ou ilegalidades formuladas por
qualquer pessoa.
Na especifica condição de guardião da lei e fiscal de sua fiel execução, defensor da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além
de titular do dever-poder de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos princípios e
direitos assegurados na Constituição, o Parquet de Contas detém missão de significativa
magnitude e o dever irrenunciável e impostergavel de atuar quando tiver conhecimento de fatos
deletérios que possam ser dirimidos sob a jurisdição da Corte de Contas.
E essa a única interpretação consentânea pela qual o legislador constituinte originário
instituiu um Ministério Público com atuação exclusiva nos Tribunais de Contas, especializado,
pois, na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto
legalidade, legitimidade, economicidade e na aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
Assim sendo, dada a atribuição constitucional do Parquet de Contas como órgão
legitimo para a defesa dos direitos difusos, coletivos e indisponíveis, nos aspectos atinentes ao
exercicio do controle externo, entendemos que se consumou em Serrana grave infração
ordem jurídica e & determinação da Corte, a ensejar a aplicação da sanção pecuniária não
aplicada na sentença de fls. 362/367 do TC 1639/006/08, com fulcro no artigo 104 da Lei
Complementar Estadual n° 709/1993, sem prejuízo da sanção de inabilitação para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública, ante o
reprovável emprego doloso de meios ilícitos e ímprobos para, mediante ardil, alterar a verdade
em documento com aptidão para comprovar a adoção de medidas determinadas pela Corte que,
em verdade, não ocorreram, fazendo inserir declaração falsa em documento público para,
com vontade livre e consciente, alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Oportuno frisar a inadequação da utilização do meio previsto no artigo 76, IIIda Lei
Complementar Estadual n° 709/1993, dado os limites objetivos do pedido, já que o que ora se
pleiteia não encontra subsunção "a hipótese legal em comento, tampouco apresenta o pressuposto
de admissibilidade exigido pelo artigo 77 do mesmo diploma legal.
Além do mais, uma das sanções ora propugnadas tem assento em diferenciado grau
na escala punitiva do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, podendo a penalidade prevista
no artigo 106 da Lei Complementar Estadual n° 709/1993 ser aplicada somente em razão de
infrações graves que apontem para a impossibilidade de manter seu autor na esfera
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, Fl. 9
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO
2 Procuradoria do Contas
administrativa sem violação ao principio da moralidade, demandando para tanto o voto da
maioria absoluta dos membros do órgão de controle externo, sendo sua apreciação e julgamento,
portanto, de competência do Tribunal Pleno.
Não bastasse tal aspecto, ante a documentação ora apresentada (documentos n° 01 a
06), parece-nos descabida a conclusão de que as providências determinadas por este Tribunal já
se exauriram, como mencionado asfl. 415 do TC 1639/006/08, ou que seria imprescindível o
trânsito em julgado no feito judicial para que medidas punitivas pudessem ser adotadas pelo
Tribunal de Contas Paulista.
Ora, notadamente diante da independência entre as instâncias judiciais e a do
controle externo, com diferentes atribuições de judicatura, como nos elucida o artigo 14 da Lei
Orgânica desta Corte3, além do teor do mencionado artigo 106 da Lei Complementar Estadual n°
709/1993, inverbis, há urgente e necessária responsabilização no âmbito desta Corte:
Art.106. Sem prejuízo das sançOes previstas neste Capitulo e das
penalidades administrativas, aplicáveis pelas autoridades competentes, por
irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas, sempre que este, por maioria
absoluta de seus membros, considerar grave a infração cometida, o responsável ficara
inabilitado, por um período que variara de cinco a oito anos, para o exercício de cargo
em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública.
Hi de haver a adoção das providências legais por parte da Corte Paulista de Contas,
tendo em vista que não se está diante de mera irregularidade administrativa, mas de ilegalidade
qualificada pela imoralidade, desonestidade e má-fé, com o emprego de subterfúgio indigno de
anuência por esta instância de controle.
Frise-se: admitir que o exame de ações conscientes tomadas de modo livre e
voluntário em Serrana dê-se somente no âmbito judicial significa promover, ainda que
indiretamente, um esvaziamento indevido das competências desta Corte e ultrajar a
magistratura de contas nela exercida.
3 Artigo 14 - O Tribunal de Contas tem jurisdição própria e privativa sobre as pessoas e matérias sujeitas
sua competência, a qual abrange todos os responsáveis, bem como seus fiadores, herdeiros e sucessores, e
qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre bens e valores públicos ou pelos quais o Poder Público responda, ou que, em nome deste assuma
obrigaçbes de qualquer natureza.
MINISTERIO POBLCO DE CONTAS DO ESTADO DESAOPAULO
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Por esse prisma, também não prospera a tese de que o procedimento tramitado no
âmbito do Parquet de Contas deve ser arquivado e os documentos ali contidos, cujas copias
transportamos para o presente feito, possam ser ignorados, dado o ja mencionado dever-poder de
defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente atribuido ao
Ministério Público, vedando, por via contrária, a inação do Órgão Ministerial ao tomar ciência de
elementos de prova que apontem para violação de princípios constitucionais e eventual
consumação de delitos.
relevante destacar que foi por meio da atuação exaustiva e estratégica do
Ministério Público do Estado de São Paulo que a empreitada delineada por Camila Giurno,
Nelson Cavalheiro Garavazzo eJoao MarcelDias Mussi não logrou êxito com a simplicidade
talvez imaginada e foi judicializada, com o envio concomitante de informações ao Ministério
Público de Contas do Estado de SaoPaulo.
vista do teor do artigo 2° da Lei Complementar Estadual n° 1.110/104, compete ao
Ministério Público de Contas, como guarda da lei e fiscal de sua execução, assegurar a concreta
observância, pela Administração Pública, dos princípios constitucionais, nomeadamente aqueles
constantes do caput do artigo 37 da Constituição da República, fazendo deste órgão membro e
participe efetivo do microssistema de tutela coletiva da moralidade administrativa.
Sob essa ótica, a ocorrência mencionada na análise fatica aponta para grave e
frontal violação dos princípios da legalidade e moralidade, vez que a conduta do gestor desviouse da busca pelo pleno e perfeito atendimento ao interesse público, voltando-se, única e
exclusivamente, para a finalidade de iludir e induzir o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo a uma falsa percepção da realidade, demod()a assegurar a esquiva is consequências
jurídicas determinadas pela Corte ante a declaração de irregularidade em contrato
administrativo municipal.
Por meio de tal conduta, há desobediência ao principio da legalidade, corolário
indissociável do Estado de Direito, que, para a Administração Pública, tem sentido estrito, a
indicar que "o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos
4 c. Artigo 2 - Compete ao Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas do Estado promover, nesse especifico
âmbito de jurisdição, a defesa da ordem jurídica, objetivando, como guarda da lei e fiscal de sua execução, assegurar
a concreta observância, pela Administração Pública, dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
MINISTERIO POSLICO DE CONTAScoESTADO DE SAo PAULO
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mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob
pena de praticar ato inválido e expor-se h responsabilidade disciplinar, civil e criminal,
conforme o caso577
.
Tal imposição tem por fundamento lógico a indisponibilidade do interesse
público, dado que a tomada de decisão e de ação administrativa deve sempre encontrar lastro
legal, vez que somente a lei pode definir e autorizar a consecução dos atos administrativos
estatais, não sendo admissivel ao gestor agir como dono e fazer o que lhe pareça mais cômodo,
especialmente quando o mencionado facere implica simular a condução de investigações com o
falseado escopo de apanhar indícios de autoria e prova de materialidade de atos improbos
possivelmente relacionados com o gestor.
Sob tal ângulo de análise, o desatendimento a princípios constitucionais incasu
não viola apenas a legalidade, mas alcança também o principio da moralidade, pressuposto
incontestável de validade de todo ato administrativo, já que o aludido principio decorre de
profunda reflexão acerca do dever de ética e probidade na Administração Pública, admitindo
inclusive a exigência de conduta omissiva ante circunstâncias cuja ação resulte em indevida
vantagem própria ou alheia alcançada por meio das facilidades do cargo ou em engodo a
terceiros.
Nesse sentido, os ensinamentos deDiPietro6, para quem "a inclusão do principio
da moralidade administrativa na Constituição foi um reflexo da preocupação com a ética na
Administração Pública e com o combate à corrupção e à impunidade no setor público",
notadamente quando há elementos que apontam para a pratica de ato doloso de improbidade
administrativa, como neste caso.
Não se desconhece a vedação à atribuição presumida de dolo e é em razão de tal
fator que o Ministério Público de Contas anexa cópia da documentação levantada por meio dos
4.6
autos MPCSP 46/040/13 para exame de culpabilidade por esta Corte, a reforçar a noção de que a
conjuntura fatico-probatória ora analisada permite inferir que a ação movida por vontade livre
e consciente de Camila Giurno, consistente em falsificar documento, fabricando-o em
dissonância com os elementos de fato ocorridos no âmbito da Prefeitura Municipal de Serrana,
5 MIRELLES, HolyLopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30 Ed.SoPaulo: tvlalheiros, 2005, p. 82.
6 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella de. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. (.0
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO
Procuradoria do Contas
deu-se com a especifica finalidade de assegurar a não responsabilização do Prefeito
Municipal à época, Senhor Nelson Cavalheiro Garavazzo, perante o Tribunal de Contas do
Estado deSao Paulo, por irregularidades no contrato decorrente do Pregão n° 01/08 e da Ata de
Registro de Pregos n° 26/08, configurando-se, ao menos em tese, delitos de falsidade e atos de
improbidade, cuja inequívoca e principal demonstração de comportamento fraudulento consiste
nas declarações de Patricia Carla Miotto ao Órgão Ministerial Estadual (documento n° 02).
Destaque-se o fato de Camila, ao tempo dos fatos, ser inteiramente capaz de
entender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento,
conduta essa consumada por meio hábil a induzir a Conselheira Cristiana de Castro Moraes à
conclusão de que as atribuições da Corte de Contas quanto ao exame da matéria restariam
exauridas pela adoção de medidas para a apuração de responsabilidades quanto as
irregularidades constatadas e que ensejaram a reprovação do contrato.
A aquiescência de Nelson Cavalheiro Garavazzo eJac. MarcelDias Mussi ou, no
mínimo, a imprudência destes em não confirmar, por qualquer meio admitido em direito, a
autenticação dos documentos e a consequente veracidade dos fatos relatados pela documentação
encaminhada por Camila em momento anterior à juntada dos mesmos ao TC 1639/006/08
transmite evidência aos fatos e corrobora a gravidade do quadro encontrado pelo Parquet
Estadual, vez que ocorre significativa colaboração para o êxito na empreitada, com
comportamento inspirado pela fraude, por meio de atos praticados com infração à norma
legal que apenas supõem atendimento h decisão do Tribunal de Contas, a impor a sanção
prevista no artigo 104, IH da Lei Complementar Estadual n° 709/1993.
A bem da verdade, numa análise mais precipua, pode-se afirmar que a falsificação
de documentos com aptidão suficiente a dissimular suposta apuração de responsabilidade por
determinação do Tribunal de Contas qualifica e majora a gravidade e o potencial danoso para a
execução do julgado, sendo forma mais reprovável do que a não apuração de qualquer
responsabilidade emmac) de atos relapsos e inertes da Administração Municipal e, ao sentir do
Parquet de Contas, deve ser entendida como revelia no cumprimento da decisão da Corte
Bandeirante de Contas através de desguarnecida tentativa de reduzir a efetividade das
determinações do controle externo ao campo da inutilidade, como já ocorreu em outras situações
similares, condenadas pelo Tribunal de Contas com a aplicação de sanção pecuniária:
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DO ESTADO DESAOPAULO
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"[...) Restou notória a inobediência do ex-Alcaide da Prefeitura Municipal de Jandira,
Senhor Paulo Henrique Barjud, e do atual Prefeito, Senhor Walden i Braz Paschoalin, em
atender as notificações desta Corte. A conduta dos atores públicos de Jandira, de não
cumprir às determinações desta Corte, expõe, no mínimo, desarrazoada
desatenção h atuação deste Tribunal, diante da competência constitucional
instituida, nos termos do artigo 32 e ss. da Constituição Bandeirante, e do pautado
no artigo 70 e ss. da Carta Federal, o que k inadmissível diante do zelo que todo
gestor público deve congregar aos atos de sua administração. A intensidade do
despropósito doex-Alcaide de Jandira é verificado na participação protelatória nos
autos, porquanto obteve vista do processado e extração de cópias em 02 (duas)
oportunidades (fls. 563 e 582), com petitório de prorrogação de prazo para apresentação
de justificativas(fl.564), o que corrobora a revelia do gestor público,ernse apresentar a
esta Corte, com fatos. De outra parte, alheio permaneceu o atual Prefeito de Jandira que
sequer dignou-se em protocolizar qualquer documento evidenciando o pronto
atendimento à notificação desta Corte. Impende salientar que a notificação fora
cristalina ao consignar a possibilidade de aplicação de multa, nos termos do artigo 104,
inciso 11, da Lei Orgânica deste Tribunal, em caso de desconsideração do chamamento.
Em suma: E procedimento gravíssimo, intolerável, a ofensa da norma
Constitucional, diante do Estado Democrático de Direito em que vivemos.
Constata-se, portanto, que estão presentes os elementos necessários para a
aplicação de multa prevista no artigo 104 da Lei Complementar n° 709/93 aos
agentes públicos de Jandira, em face da contumácia injustificada na inatenção das
determinações requisitadas. Demais, a par da insubordinação em atender as
determinações desta Corte, a resistência ativa em deixar de ressarcir os reCUrSOS
pablicos ao Órgão Concessor, devidamente acordados com a celebração do Termo de
Reconhecimento e Parcelamento de Débito, está a caracterizar ofensa aos primados
fixados no artigo 37, "caput", da Constituição Federal. "In casu", levando em
consideração os princípios da legalidade, proporcionalidade e da responsabilidade
pessoal, bem como a gravidade da infração cometida que, diante da reticência do exPrefeito de Jandira, desacatou as determinações desta Corte, a quantificação da pena de
multa ora fixada em 1.000 (mil) UFESP's é a importância que demonstra a justa medida
para o caso em apreço. Já para o atual Prefeito da Municipalidade Jandira, diante dos
mesmos princípios soerguidos anteriormente, que incorreu em conduta idêntica ao do
seu antecessor, a quantificação da pena de multa resta bem fixada em 500 (quinhentas)
UFESP's. Ante o exposto, esgotadas as medidas cabíveis, DETERMINO à Secretaria de
Estado da Saúde que inscreva o débito atualizado na Divida Ativa, pelosindicesdo
IPC-FIPE, promovendo, por meios próprios, a respectiva execução judicial e que sejam
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suspensos novos repasses da Secretaria de Estado da Saúde à Prefeitura Municipal de a) 0 0 >
a) Jandira, até que a Prefeitura regularize sua situação perante este Tribunal LI". w
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(TCE-SP; TC 015386/026/97; Decisão Monocrática; Sessão: 13/04/2010; Relator >
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Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho; Interessado: Prefeitura Municipal de o
P o -11) -- Jandira; Exercício: 1995). a C) o -1
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"0 poder de agir conferido à autoridade pelo ordenamento jurídico não lhe permite
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negligenciar a realidade constatada por esta Corte, mostrando-se necessária a adoção de -0 in Fri
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providências administrativas para a efetiva reparação dos danos decorrentes de uma o O
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relação jurídico-administrativa contaminada. A inércia da autoridade legalmente — 03 investida em adotar as medidas necessárias, apresentando justificativas m
inconsistentes ao caso, serve para prolongar desarrazoadamente a efetiva a °
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princípios da legalidade, da moralidade e da razoabilidade. Ao julgar irregular ato c 0
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praticado pela Administração, esta Corte de Contas tão somente aguarda que o
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responsabilidade administrativa, administrativa, e, se necessário, promovendo as medidas —_- 0
administrativas e judiciais civeis, visando ao ressarcimento do Erário. Além disso, a • w.
5' a) omissão do Poder competente cria um ambiente de impunidade administrativa, 9
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pois torna sem efetividade as determinações da Corte. Impõe-se, assim, ao Prefeito o a'
Municipal de São Sebastião, aplicação de multa, nos termos previstos no artigo 104, • m
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o -0 inciso Ill, e § 1°, da Lei Complementar n° 709/93, e a remessa da cópia de pepsdos 0_
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autos ao Ministério Público do Estado de SaoPaulo." 0_ 0
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(TCE-SP; TC-1641/007/06; Decisão MonocrAtica; Sessão: 24/05/2011; Relator g c'-
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Dessa forma, ante a ardilosa conduta de conduzir a elaboração e assinatura de
relatório final que sequer tem data expressa e indevidamente arquivou procedimento
investigativo inexistente, adotando as providencias administrativas e jurídico-procedimentais
para tal fim, resta demonstrada singular deslealdade As instituições por parte da Senhora Camila
Giurno que incasu representa especial desrespeito à instituição destinada â fiscalização e
orientação para o bom e transparente uso dos recursos públicos, causando incapacidade ao
desempenho de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública
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e justificando, por consectirio lógico, o alcance do artigo 106 da Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado deSaoPaulo.
Há consolidada jurisprudência, especialmente do Tribunal de Contas da União, no
sentido da possibilidade de aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança na Administração Pública quando consumada fraude sobre a
prova produzida com suficiente potencial para infirmar a gravidade da conduta e
fundamentar a decisão do controle externo em falsidade:
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MULTA. DECRETAÇÃO DECRETAÇÃO DE INABILITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PARA 0
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EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO (1)
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PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS
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seus membros, considerar grave a infração cometida, o responsável ficará • c o
inabilitado, por um período que variará de cinco a oito anos, para o exercício de 5' 5
cargo em comissão ou função de confiança no fimbito da Administração Pública, E5'
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consoante previsto no art.60 da referida lei. 2. Nos termos doart.46 da LO/TCU,
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verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o Tribunal declarará a
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0 0- inidoneidade do licitante fraudador para participar, por ate cinco anos, de licitação na
Administração Pública Federal. 3. De acordo com o contido noart.61 da Lei n. 73 co
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L443/1992, o TCU poderá, por intermédio do Ministério Público, solicitar a Advocacia-
— Geral da União ou, conforme o caso, aos dirigentes das entidades que lhe sejam __
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o jurisdicionadas, as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados
em débito."
(TCU 0 1 574620020, Rel. MM. Marcos Bemquerer, j. 15/09/2010).
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
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2* Procuradorla de Cantos
"TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO.
IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AUSÊNCIA DE
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS DESPESAS FEITAS E A SUPOSTA OBRA
CONSTRUÍDA. EVIDLNCIAS DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS
EM BOLETINS DE MEDIÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM A
CONDENAÇÃO EM DEBITO DOS CITADOS E APLICAÇÃO DE MULTA.
INABILITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PARA 0 EXERCÍCIO DE CARGO EM
COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, COM BASE NOART.60 DA LEI N.
8.443/1992. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DA EMPRESA PARA LICITAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nos termos doart.60 da Lei Orgânica do
TCU, sem prejuízo da condenação ao recolhimento do débito e ao pagamento das
multas previstas nosarts. 57 e 58 da mesma lei, sempre que este Tribunal, por
maioria absoluta de seus membros, considerar grave a infração cometida, o
responsive! ficará inabilitado, por um período que variará de cinco a oito anos,
para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da
Administração Pública."
(TCU 03396220120, Rel. Min, Marcos Bemquerer, j. 16/04/2014).
"TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- COFEN. PAGAMENTO A EMPRESA SEM COBERTURA CONTRATUAL E SEM
O DEVIDO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS. TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
DO COFEN PARA DIVERSOS CONSELHOS REGIONAIS SEM INSTRUMENTO
JURÍDICO VALIDO PARA RESPALDAR ESSES REPASSES. PAGAMENTOS,
PELOS CONSELHOS REGIONAIS, A FIRMA QUE NÃO FORNECERA
PRODUTOS AQUELAS ENTIDADES. ATESTO INDEVIDO DE NOTAS FISCAIS.
CONTAS IRREGULARES. DEBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA 0
EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. I. 0 pagamento à empresa, sem a
competente cobertura contratual, e sem a devida contraprestação de serviços ou
fornecimento de produtos, constitui débito, cabendo aos responsáveis ressarcir o
prejuízo aos cofres da entidade lesada. 2. 0 gestor que, a seu talante, decide atestar o
recebimento de produtoernNotas Fiscais sem que estes tenham sido, efetivamente,
entregues, incorre em ato de gestão ilegal e deve ser responsabilizado pela dano ao
erário decorrente de tal prática. 3. No caso de infração grave, é cabível, nos termos do
art. 60 Lei n. 8.443/1992 c/c oart. 270 do Regimento Interno do Tribunal de
Contas da União, inabilitar o responsável para o exercício de cargo em comissão
ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. 4. Julgam-se
MR.4111410 PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DESADPAULO
Av. Rangel Pestana, 315- Centro • SP - CEP 01017-906
FONE 3292-4302INTERNET: MA‘rw.mpc.sp.gov.br
FL 17
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO
r Procuradoria de Contas
irregulares as contas dos responsáveis por dano ao erário aos cofres de conselho
regulamentador de profissi!Jes, condenando-se os responsáveis ao ressarcimento do
débito apurado, sem prejuízo da aplicação da multa pecuniária insculpida no art.57 da
Lei n. 8.443/1992."
(TCU 01916420114, Rel. Min. Marcos Bemquerer, j. 28/05/2014).
Paralelamente a esse gestor que atesta o recebimento de produtos ou prestação de
serviços à Administração sem proceder à devida conferência que entendemos que deve
alcançar o SenhorJoao MarcelDias Mussi a responsabilidade pelo adimplemento da prestação
pecuniária a que faz referencia o artigo 104 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de
SaoPaulo, tendo em vista que, conforme declarações prestadas ao Órgão Ministerial Estadual
(documentos n° 02 a 04) e as informações de cumprimento de sentença de fls. 388/390 do TC
1639/006/08, agiu negligentemente no exercício de seu mister e, portanto, com culpa
qualificada pela gravidade e muito assemelhada ao dolo quando realizou a juntada dos
documentos de fls. 391/393 daqueles autos sem o exame vertical de sua veracidade e
compatibilidade com o que ocorre no mundo fade° atravds da análise das condições materiais da
investigação preliminar que, caso eventualmente tivesse sido levada a efeito, culminariam na
elaboração do relatório final de fls. 392/393 do TC 1639/006/08, tais como diligências,
inquirições e outros aspectos que permitissem a ampla análise dos atos concatenados que
resultariam na conclusão pelo arquivamento.
Não muito dissonante a conjuntura atual com a constatada pelo Tribunal de Contas
da Uniãoernoutros processos de contas:
"TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE
AERONÁUTICA. DESVIO DE VERBAS MEDIANTE A SIMULAÇÃO DE
COMPRAS DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM FUNÇÃO DA
SUPOSTA UTILIZACAO, EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR QuP SERVIU DF
SUPEDÂNEO AOS AUTOS, DE PROVAS ILIC1TAS (TEORIA DOS FRUTOS DA
ARVORE ENVENENADA -FRUITS OF THE POISONOUS TREE).NÃO
OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS. FALSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A CONTROLE DE ESTOQUE. LIQUIDAÇÃO
MirasT8RtoPUBLIC°DE CONTAS DO ESTADOOEalko PAULO
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5
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO
r Procuradoria de Contas
INDEVIDA DE DESPESA EFETUADA POR COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE
MATERIAIS. ASSINATURA DE DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR DE
LIQUIDAÇÃO DE DESPESA COM BASE EM TEMOR REVERENCIAL EM
FUNÇÃO DA HIERARQUIA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO
DA RESPONSABILIDADE PELO ATO. CONTAS IRREGULARES COM
IMPUTAÇÃO DE DEBITO A DOIS RESPONSÁVEIS E À FIRMA CONTRATADA
E IRREGULARIDADE DAS CONTAS, SEM IMPOSIÇÃO DE DEBITO, MAS COM
APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 58, INCISO I, DA LEI 8.443/1992
AOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. INABILITAÇÃO PARA 0 EXERCÍCIO DE
CARGO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL. DECLARAÇÃO DE NIDONEIDADE DE EMPRESA.
INTERPRETAÇÃO DOART.46 DA LEI 8.443/1992. CONSIDERAÇÕES. I.
Julgam-se irregulares as contas, e em débito os responsáveis, com aplicação de
multa, quando constatado o desvio de verbas federais mediante a simulação de
compras efetuadas junto h empressque, embora remunerada, não adimpliu sua
obrigação com o Poder Público. 2. De acordo com a teoria dos Frutos da Árvore
Envenenada (Fruits of the Poisonous Tree), amplamente adotada em nosso
ordenamento jurídico, provas obtidas por meios ilicitos em processos de natureza
judicial ou administrativa são nulas de pleno direito, havendo, ainda, contaminação das
demais, desde que obtidas com fundamento naquela. 3. lnexiste nulidade em função da
teoria acima descrita quando há nos autos, além da prova considerada nula, outras não
contaminadas por aquela, que possibilitem o convencimento acerca da responsabilidade
do gestor. 4. A falsificação de documentos relativos a controle de estoque efetuada
com o objetivo de simular o ingresso de materiais supostamente adquiridos é
irregularidade grave que enseja a aplicação da penalidade prevista noart. 60 da
Lei 8.443/1992 consubstanciada na inabilitação para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública. 5. 0 atesto
de uma despesa efetuado sem a efetiva verificação do direito creditário daquele que
entabulou o negocio com a Administração é ato grave, porquanto cla margem
ocorrência de pagamentos efetuados sem a devida contraprestação por parte do credor.
6. A simples afirmativa de que liquidação indevida da despesa foi efetuada com base em
temor reverencial de autoridade militar que teria determinado o ato não isenta o gestor
de responsabilização pela conduta irregular. 7. A hierarquia e a disciplina, nos termos
doart. 142 da Constituição Federal, são pilares de sustentação das Forças Armadas, não
havendo, todavia, como utilizar-se do valor da hierarquia para o cumprimento de ordens
manifestamente ilegais, eis que não ha ordem, tampouco disciplina, quando se subverte
a lei. 8. 0 dirigente máximo de Organização Militar deve cercar-se de cuidados
MINISTÉRIO POsuco DE CONTAS DO ESTADOOE SAo PAULO
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Fl. 19
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO 0
Procuradoria de Contas
0, 0 tendentes a verificar a regularidade e a correção de aquisições cujos quantitativos
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CD
0) CO exorbitam, em muito, os valores utilizados na rotina do &go. Deve, ainda, adotar
CD 2
medidas com o fito de evitar a usurpação de sua competência como Ordenador de > -0 0
o
Despesas por parte de seu substituto. 9. Nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992, a o
-6 E••-)
pratica de atos fraudulentos à licitação, por parte de empresa, enseja a sua declaração de 3 o
CD >
r- in i do neid ade para participar de certames na Administração Pública Federal."
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(TCU 01885220130, Rel. Min. Marcos Bemquerer, j. 25/11/2015). F Z
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• 71 "8 o < "TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA 0- •
7 0 E TERAPIA OCUPACIONAL DA 33REGIÃO. FRAUDE EM REEMBOLSO DE
5co
m DIÁRIAS. DESVIO DE VERBAS. INABILITAÇÃO. ARRESTO DE BENS.
a) RESPONSABILIZAÇÃO. CONSIDERAÇÕES. DÉBITO. MULTA. 1) Julgam-se
m
irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de dano ao erário, ernfunção de a. 0
o z
desvio de verbas, com a condenação dos responsáveis ao pagamento dos débitos c m
3 —1
apurados e à multa prevista noart. 57 da Lei n. 8.443/1992. 2) No caso de infração
• ° 0
grave, como o desvio de verba, k cabivel a aplicação da sanção prevista noart. 60 m
da Lei n. 8.443/1992 para inabilitar o responsável por um período de cinco a oito o
co. cn
anos, para o exerckio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da
AdministraçãoPublics. 3) No caso de debito de valor elevado, é oportuno, de forma 3
cca)
preventiva, solicitar, com fulcro noart. 61 da Lei n. 8.443/1992, por intermédio do o ,
o
o•
Ministério Público especializado, à Advocacia-Geral da União, as medidas necessárias
• O-0
ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito. 4) A pratica de atos não O -0
compativeis com a gestão de verbas públicas, cujas consequências acarretam dano ao o
• c o
erário, enseja a responsabilização pelo débito, quando evidenciada culpa." 3 cr
CD
z
(TCU 01689820051, Rel. Min. Marcos Bemquerer, j. 23/03/2011). ET 5
< 11)
"TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL. 0 2'
OCORRÊNCIAS QUE EVIDENCIAM A PRATICA DE CONLUIO EM LICITAÇÃO. OG)
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE EMPRESA E DE INABILITAÇÃO PARA n,
O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO 2).
RESPONSAVEL. DÉBITO. MULTA. 1. Julgam-se irregulares as contas, com 0 c-
-n
aplicação de multa, e imputação de débito, no caso de inexecução parcial de objeto 8-
conveniado com a União Federal. 2. A existência de fatos que evidenciam a pratica de
conluio em licitação enseja a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade
para licitar com a Administração Pública, conforme previsto noart. 46 da Lei n.
8.443/1992. 3. A prática de atos, por parte doresponsive],que deram ensejo, de
forma dolosa ou, ainda, sob a forma de culpa grave, à ocorrência de fraude em 5
MINISTERIO PUBLICOOECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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FL 20
MINISTERIO P0131.1C0 DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
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Em face de todo o exposto, o Ministério Público de Contas do Estado deSao
Paulo, órgão de extração constitucional dotado da atribuição de assegurar a observância, pela
Administração Pública, dos princípios republicanos da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, com o fim de alcançar, perante esta Corte de Contas, a promoção das
medidas necessárias para resguardar o interesse coletivo e apurar as irregularidades perpetradas
no âmbito do Município de Serrana, notadamente diante de severo risco de descumprimento
doloso de normas legais, requer, processual e instrutivamente:
Assim sendo, resta clara a gravidade das infrações cometidas, de modo que,
atendidos os pressupostos do artigo 106 da Lei Complementar Estadual n° 709/1993, devem
todos os envolvidos ficar inabilitados ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança
no âmbito da Administração Pública pelo período determinado por esta Egrégia Corte, no
exercício do exclusivo munus que lhe foi outorgado pela Constituição Federal, sem prejuízo da
aplicação de multa a que faz referência o artigo 104 da Lei Complementar Estadual n° 709/1993.
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a) o recebimento e processamento da presente Representação e dos documentos que (1)g <0)
o g a acompanham perante o Tribunal Pleno, com distribuição ao Conselheiro
responsável pelo TC 1639/006/08, nos termos regimentais; o°-
coa;
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b) a notificação dos órgãos municipais responsáveis pela apuração das o E3
irregularidades que ensejaram a reprovação do Pregão n° 01/2008, decorrente da
Ata de Registro de Pregos n° 26/2008 do Município de Serrana, nos autos do TC 0
1638/006/08, para, querendo, apresente razões, justificativas e documentos em
face dos desacertos constatados; 0
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5
MINISTÈRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO
23Procuradoria de Cantos
licitação possibilita a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para „„ o
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cnCI) o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, consoante estabelece o
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art. 60 da Lei n. 8.443/1992." >
o (TC L) 00937720107, Rel. Min. Marcos Bemquerer, j. 30/03/2011). o
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DO ESTADO DESAOPAULO o
2a Procuradoria de Contas c
c) a notificação da Mesa da Camara Municipal de Serrana, para, querendo, o
• > CD cr,
apresente, na condição de fiscal dos atos do Poder Executivo, razões, u)
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esclarecimentos e documentos que considerar pertinentes em face das -6 0
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d) a notificação dos então membros Comissão Municipal de Licitações (Senhor José
m -0 Carlos do Nascimento e Senhoras Fabiana Cavalheiro Thomaz e Alessandra 171
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Angélica Carnaval) para, querendo, apresentar razões, justificativas e documentos o- —
7 6-) F
em face das irregularidades constatadas e agregar elementos ao presente pedido de m
5co
H desarquivamento, notadamente quanta aos possíveis motivos e condições em que -a 0
m se efetivou a desconstituição da Comissão, juntando as respectivas Portarias de 0- 0 o z
c m Nomeação como servidores municipais; 3 H
coH
c) o eL m
e) a notificação do Senhor Nelson Cavalheiro Garavazzo (Prefeito Municipal do
p
Municipio de Serrana à época — Mandato 2009/2012) para, querendo, apresente D cn
g. razões, justificativas e documentos em face das irregularidades constatadas, 3 3
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o (P notadamente em relação aos procedimentos ordinários de publicação das Portarias o 0-
a. in
Municipais, esclarecendo a ausência ou eventual dispensa de assinatura da u)
o -13
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o 'a Diretoria Geral da Assessoria de Negócios Jurídicos e Secretaria nas Portarias n°
o
222/2011 (fls. 394/395 do TC 1638/006/08), n° 224/2011 (fls. 396/397 do TC = • o
3 7- CD CD
1638/006/08), n° 226/2011 (fls. 398/399 do TC 1638/006/08) e sua presença na
^
Portaria n° 322/2011 (fl. 391 do TC 1638/006/08), bem como o porquê de ocorrer
dupla subscrição dos aludidos documentos, exceto a indigitada Portaria n° t:D c).
322/2011, trazendo, também, a Portaria de Nomeação da servidora municipal o 8- C 0 FP
A a)
Fabiana Cavalheiro Thomaz; —
cn
E.
P,5)
f) a notificação do Senhor JoãoMarcelDias Mussi (Diretor Geral da Assessoria de 0
Negócios Jurídicos e Secretaria), para, querendo, apresente razões, justificativas e
o
documentos em face das irregularidades constatadas, notadamente em relação aos
procedimentos ordinários de publicação das Portarias Municipais, esclarecendo a o
o ausência ou eventual dispensa de assinatura da Diretoria Geral da Assessoria de 5
MiNisTÉRio PUBLICO DE CONTAS Do ESTADO DESAOPAULO
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irregularidades constatadas;
• Ft. 22
MINISTÈRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO
r Procuradoria de Contos
Negócios Jurídicos e Secretaria nas Portarias n° 222/2011 (fls. 394/395 do TC
1638/606/08), n°224/2011 (fls. 396/397 do TC 1638/006/08), n°226/2011 (fls.
398/399 do TC 1638/006/08) e sua presença na Portaria n° 322/2011 (fl. 391 do
TC 1638/006/08), trazendo o ato normativo municipal que regulamenta as
matérias obrigatoriamente submetidas e as desobrigadas de publicação por meio
dos procedimentos da Diretoria e fornecendo subsídios que justifiquem a
impossibilidade de acesso à Portaria n° 322/2011 por meio do sitio eletrônico da
Prefeitura Municipal7;
g) a notificação da Senhora Camila Giurno, para, querendo, apresente razões,
justificativas e documentos em face das irregularidades constatadas, em especial
naquilo que diz respeito as suas funções ordinárias à época, bem como em relação
as declarações de Patricia Carla Miotto ao Ministério Público do Estado deSao
Paulo;
h) a notificação da Senhora Patricia Carla Miotto, para, querendo, adicione as
informações que considerar pertinentes ao pleito ora apresentado, trazendo aos
autos informações quanto à data aproximada em que assinou o relatório final de
fls. 392/393 do TC 1639/006/08, a data aproximada em que logrou êxito nas
buscas pela Portaria n° 322/2011 e o estado do documento no momento em que
encontrado sob os aspectos de originalidade e autenticidade, ou seja, noticie se a
Portaria n° 322/2011 quando encontrada se apresentava em sua forma original ou
se se tratava de cópia reprográfica;
a notificação do atual Prefeito para, querendo, apresente razões, justificativas e
documentos em face das irregularidades constatadas, informando eventual ciência
antecipada das incorreções e possível adoção previa de providências, como a
instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar;
http://www.serrana.sp.gov.bille is/buscaleirk=&n=322&a=2011&p=abertura+de+invest i ga%C3%A7%C3%A3o+pr
eli. Acesso em 30/10/2017.
MINISTRO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Fl. 23
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DESAOPAULO
r Procuradoria de Contas
Conclusivamente, requer-se:
j) a PROCEDÊNCIA TOTAL da Representação com a aplicação da sanção de
INABILITACÃO PARA 0 EXERCÍCIO DE FUNCÃO PÚBLICA a Nelson
Cavalheiro Garavazzo,Joao MarcelDias-Mussi e Camila Giumo pelo período
mínimo de cinco anos, para fins de declará-los impedidos de exercer qualquer
cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública,
na forma do artigo 106 da Lei Complementar Estadual n° 709/1993;
k) a aplicação da MULTA prevista no artigo 104,IIIda Lei Complementar Estadual
n° 709/1993 a Camila Giumo, Nelson Cavalheiro Garavazzo e JoãoMarcelDias
Mussi em decorrência do descumprimento doloso do julgado, por meio de
conduta evasiva eivada de propósito ardiloso;
1) a DETERMINACÃO de instauração e devida instrução de processo
investigativo, tendo por objeto a averiguação de dolo ou culpa por parte dos então
membros da comissão de licitação quanto a contratação da empresa Miri
Maquinas e Serviços Ltda. para a coleta e incineração de resíduos hospitalares, em
caso de resposta negativa ou prejudicada ao quesito i;
Por fim, após manifestação conclusiva do setor especializado deste Tribunal de
Contas, requer sejam os autos encaminhados ao Ministdrio Público de Contas para que, na
qualidade de custos legis, oferte parecer conclusivo, no momento imediatamente anterior a
prólação da decisão.
Na certeza do empenho desta Corte de Contas na defesa do bom e transparente
uso dos recursos públicos em beneficio da sociedade, pede e espera deferimento.
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Sao Paulo, 13 deNovembrode 2017.
EL A E PINTO
Procuradora do Minis ério úblico de Contas
MNISTERIOPUBLIC°DE CONTAS 00 ESTADO DESA() PAULO
Av.Ravel Pestana, 315- Centro - SP - CEP 01017-906
FONE 3292-4302INTERNET: vAvw.mpc.sp.gov.br
SERRANA - SP
Tintara Atuttirt.pal ir rratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
iTO
i 218
PRESIDENTE -
Protocolo N» 0547-2018
-
Serran:7) Câmara Municipal de Serrana
www.camaraserrana.sp.opy. r b
11 111111111M 111111
REQUERIMENTO N° 157/2018
Requerimentos 00140-2018
20/08/ 47
1.;
EduardoIto
De 20 de Agosto de 2018.
"SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS FUNCIONARIOS
RECEBEM CELULA."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, "solicito informações sobre todos os funcionários que recebem
ressalto que neste relatório deverá constar: nome do funcionario, cargo, valor
adicional (célula)e valor do salário. "
Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2018.
"9_0;12
JUSTIFICATIVA Presidente
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurada
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Ressaltamos que a transparência das ações desenvolvidas pelo Executivo,
permitindo que o cidadão acompanhe todas as despesas e receitas que a
Prefeitura executa, contribui na diminuição da distância entre a sociedade e o
governo.
JUSTIFICATIVA
Presidente
AI TON JOSE 1/3I)-S-\\ E Fn
vez „ c 4,1„,
OS'
Camaraeittunitipal ktr mana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
0;i
SERRANA-SP
OFICIE-SE A C.,,L:;::PA LZi
Serra
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 156/2018
Camara Municipal de Serrana
www.camaraserrana.so.qoy.br
11111111111111111111111111
Protocolo 0546-2018
Requerimentos 001.39-201.8
J
Eduardo Ito
De 20 de Agosto de 2018.
"SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS FUNCIONARIOS DA
ZOONOSES."
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, "solicito informações sobre todos os funcionários da zoonoses,
ressalto que neste relatório deverá constar: nome do funcionario, cam°,
informar se e cargo comissiio ou efetivo, valor do salário. "
Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2018.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurada
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Ressaltamos que a transparência das ações desenvolvidas pelo Executivo,
permitindo que o cidadão acompanhe todas as despesas e receitas que a
Prefeitura executa, contribui na diminuição da distância entre a sociedade e o
governo.
A ra
Q, $)jf 42
Presidente
Camara uttiripat tit maim
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SERRANA-SP
REQUERIMENTONg154/2018
De 17 de agosto de 2018
C,77'7?7,
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EXPLICAÇÃO QUANTO AO ATRASO
DAS CESTAS BÁSICAS DA FRENTE POPULAR DE TRABALHO.
DENISDONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais, REQUER, depois de ouvido do douto
Plenário, seja oficiado as Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que juntamente com o departamento competente esclareça o atraso
das cesta básicas dos funcionários da "Frente Popular de Trabalho", e se
há previsão para a entrega da mesma.
Sala das essões, 17 de agosto de 2018
,
IS DONI I DA SI
ereador
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora de vereador assegurada
pelo regimento interno desta Casa de Leis e da Lei Organica Municipal, e
devido a muitos questionamentos dos beneficiários do projeto "Frente
Popular de Trabalho"
Camara Nlunicipal de Serrana
vvvvvv.carnaraserrana.se.wy,br
li li li li li li 1111111 II Eli
Protocolo N.00543-2018
Requerimentos 00137-2018
20/08/2 18 4:5 :24
Eduardo Ito
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2018
Presidente
DEN IS DON IZETI
ereador
Camara 4JLrnitipd trt maim
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SERRANA -SP
REQUERIMENTONg 153/2018 OFICIE-SE. QUELI DEE DRUM
De 17 de agosto de 2018 Serra 20 i
P71.9-TF
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A EMPRESA
GANHADORA DA LICITAÇÃO PARA ADMINISTRAR A RODOVIÁRIA DE
SERRANA.
DENISDONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais e nos termos doArt.130, inciso X, do
Regimento Interno eart. 17, letra "b", inciso XXI, da Lei Orgânica do
Município, REQUER, depois de ouvido do douto Plenário, seja oficiado ao
Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que juntamente com
o departamento competente forneça:
- Cópia do contrato da empresa ganhadora da licitação para
administrar a Rodoviária de Serrana.
Câmara Municipal de Se rena
www.camaraserrana.sn
13111111110111111111rirr
Protocolo 0542-2018
Requerimentos 00136-2018
20/08/252:39
Eduardo Ito
,
DONIZETI DA SILVA
ereador
J,ânuxn c lltuuirrnt ktr mono
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REQUERIMENTO N° 152/2018.
De 17 de Agosto de 2018.
SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO A RUA PARANA NA
ALTURA DO NÚMERO 1.610., - BAIRRO JARDIM BELA VISTA.
Senhor Presidente,
OFICIE-SE A
Serrana
E RL1TO
0 I201
PRESIDENTE
DEN IS DONIZETI DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal
de Serrana, no uso das atribuições conferidas por lei, REQUER,
que depois de ouvido o douto Plenário, se oficie ao Prefeito
Municipal Valério Antônio Galante, para que encaminhe ao
responsável pelo departamento de infraestrutura no sentido de
proceder com urgência "OPERAÇÃO TAPA BURACO" , na altura
do número 1.610 — Bairro Jardim Bela Vista.
Sala dasessões, 17 de gosto de 2918..
JUSTIFICATIVA:-
" O
Em fIS
Presidente
A operação tapa buraco na rua acima mencionada atenderá
solicitação de moradores.
CamaraMunicipal de Serraria
wwvv.ramaraserrana
11111I
Protocolo N. 0541-2018
Requerimentos 00135-2018
20/08/M51:01
Eduardo Ito
Vere
Cintara ..fttunitipsni errana
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OFICIE-SE A QUEM DE DInE,ITO REQUERIMENTO N2 151/2018 Serran
/ .20 4
De 17 de Agosto de 2018.
PRESIDE-IN'TE
SOLICITA RECAPEMANETO ASFALTICO A RUA DURVALINA DO BEM DO
VALLE NA ALTURA DO N2100— BAIRRO JARDIMSAOLUIZ.
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador desta Casa de Leis, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, depois de ouvido o douto
Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal para que encaminhe ao
departamento competente solicitar providências de que seja realizada com
urgência recapeamento asfáltico a rua Durvalina do Bem doVallena altura
do n2100 — Bairro Jardim São Luiz.
Tendo em vista que o asfalto se encontra desgastado e em
péssima condições, com buracos dificultam o trafego, causando danos aos
veículos podendo provocar acidentes ocasionando, não apenas materiais
como também risco à integridade física de quem por lá necessitar de
transitar.
Certo do mais rápido atendimento da solicitação, permaneço
no aguardo de um posicionamento sobre a reivindicação em questão.
Sala das 'essões, 17 de Agosto de 2018.
II
r IS DO } LVA
Camara Municipal de Serrana
Protocolo N.00540-2018
Requerimentos 00134-2018
20/08/ 0 1 :100 1 d•
Eduardo Ito
SERRANA-SP
uniripal tïr rrrana
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Cintara
OFIC1E-9E A QUE11 DE DIREITO
Serra r6 !I 120L_e_
REQUERIMENTO Ng150/2018 PRE.SiDENTE
17 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: SOLICITA AUDIENCIA PÚBLICA PARA ESTUDOS DA TERCEIRIZA00 DA AGUA E
ESGOTO NO MUNICIPIO
Lúcia Rosa da Silva Polares vereadora desta Egrégia casa de leis, vem até o executivo municipal
solicitar que se possa conclamar a população, através de mídia sonorizada, sobre a realização
de uma AUDIENCIA PÚBLICA, para tratar da questão da terceirização dos serviços de Aguas e
Esgoto no Município.
Salienta-se que nesta tratativa, devam participar o Juizado de Direito e promotoria do
Municpipio, Entidades Religiosas, Comerciantes e outros interessados.
0
JUSTIFICATIVA:
Presidente
Em consequência de atos passados no município, por ocasião da terceirização dos serviços de
Agua e Esgoto, (na época a NOVACON), que trouxe descontentamento generalizado da
população, se faz premente a participação integrada do município no tocante à população,
Comercio e Indústria, e Autarquias Independentes entre outros.
Solicita que tal Audiência possa ser realizada dentro dos próximos 15 dias do recebimento
deste e que devam ser informados todos os prós e contras a para um entendimento geral.
A partir desta iniciativa evitaremos transtornos e poderemos chegar a um consenso definitivo.
Sa sessões, de agosto de 2018
Camara Municipal de Se rana
www.camaraserrana.sp.l
i
.br
1111111111111111111111111111
Protocolo N.00544-2018
Requerimentos 00138-2018
20/08/201 )
Eduardo Ito
Sala das seções, 16 de agosto de
ç.
Lúcia
Vereadora da CA
limo Sr.
Valério Antonio Galante
Prefeito Municipal
va pia es
Municipal e Serrana
Em
Cif-tiara Municipal de Serrana
vvww.camaraserrana.sp.qov.bi
131111111111111111111111111
Protocolo N.00538-2018
Requerimentos 00133-2018
17/08
,
4201 080 :12
EduardoIto- Agente de Operações
Guaira 1EtunitipaIbreStrratta
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SERRANA - SP
REQUERIMENTO N2 149/2018
Serrana, 16 de Agosto de 2018 PRESIDENTE
EMENTA: Informações quanto ao requerimento 77/2018 em reiteração ao requerimento
260/2017
Conforme solicitado em ambos os requerimentos, não foram considerados que se abrisse uma
Audiência Publica para tratar da utilização do espaço público reformado da rodoviária, bem
como o tragado dos itinerários dos ônibus e dasvansno município.
Justificativa:
Deva-se dizer que segundo informações, a rodoviária foi terceirizada sem haver uma coerência
informativa aos munícipes, bem como o uso destinado aos ônibus evansna rodoviária, e até o
presente momento a Rodoviária não f izada nem pelos ônibus da Viação São Bento e nem
pela Coperserra.
Solicita do executivo uma aucliência Pública para o conhecimento de todos os interessados. l
1
LU OIARES
Veread errana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
OF1UE-S-:
Serra nn,
L i D E
- D41PTitEQUERIMENTO n.° 77/2018 APRVA
/ 20 k Serrana,
PRESIDENTE RESIDENTE
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso XII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a.
fim de reiterar o Requerimento n.°
260/2017, no qual se solicita a realização de Audiência Pública, com participação da
população e das empresas permissiondrias(SaoBento e COPERSERRA), para definição
dos itinerários dos ônibus intermunicipais que realizam a rota Serrana/Ribeirão Preto,
com ampla divulgação da reunido a todos os munícipes, inclusive, aos Vereadores desta
CamaraMunicipal.
Justificativa:
Em 02 de outubro de 2017, o requerimento n.° 260/2017 solicitou a realização
de Audiência Pública, para verificação dos itinerários do ônibus intermunicipais.
Em resposta, no oficio n.° 509/2017, o Poder Executivo Municipal informou
que estava sendo convocado novo Conselho Municipal de Transito e que seriam
realizadas reuniões junto aos responsáveis pela fiscalização de Transito Municipal e as
partes interessadas.
Todavia, a o p ente o mome to, não se teve noticia da realização das
mencionadas reuniões razâs reIa qual sereera o requerimento n.° 260/2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —
www.camara5 si
11111111
Protocolo N.0 0287 2018
Requerimentos 0077-2018
16/04/2018 16%42:08
RODRIGO
1
Sala es, 02 de outubro de 2017
LÚ I
VERE
Citntara rrratm
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaQterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP
REQUERIMENTO N. 260/2017
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
EMENTA: PERCURSO DE ONIBUS INTERMUNICIPAL
Serrana, /IQ /2014
PREZ.-1:5DENTE
LUCIA ROSA DA SILVA POIARES, na qualidade de Vereadora deste município vem requerer do
executivo Municipal que se possa conclamar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para verificação dos
itinerários de Ônibus intermunicipal nas rua de Serrana.
Justificativa: A população vem reclamando que os itinerários estão fora das comodidades
necessárias para atendimento da população principalmente porque a maioria dos usuários
utilizam este meio de transporte para fins profissionais na cidade de Ribeirão Preto e
vizinhanças.
Solicita que se possa contar com a presença das empresas permissionarias, (São Bento e
COPERSERRA), e integrantes da população.
\
DENIS DONIZETE D ILVA
VEREADOR
APROVADO
Serrana, de )1 de14'
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.so.00y.br
li Iili li Ii Ii 11111 11 111111 ii
Protocolo NO 0648-2017
Requerimentos 00260-2017
02/10/2017 15:34:10
RODRIGO
A DE I A FE A DES DO BEM
Vereador da trz.CamaraMunicipal de Serrana
APROVADO
Serrana,Oq de0 de it-8
PRESIDENTE Vereador da Câmara Municipal de Serrana
1
cx.--ref
DRINI BIDINELLO
Ver r daCamaraMunicipal de Serraria
an&
try,CC
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
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camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO n.° 146 /2018
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130,
inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente
REQUERIMENTO escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar
informações ao Chefe do Poder Executivo a respeito da destinação, da data da destinação
e do rendimento dos seguintes valores recebidos a titulo de Emenda Parlamentar:
(i) R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados A. Santa
Casa de Serraria, CNES 2019364, para aplicação no Custeio de Incremento de Média e
Alta Complexidade(MAC)naquela entidade;
(ii) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados ao
Investimento em Infraestrutura Urbana no Ministério das Cidades, cadastrado no
SICONV — Programa n.° 5600020180015;
(iii) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados à Santa Casa
de Serrana, Funcional Programática n° 10.122.2015.4525.0035;
(iv) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados ao PSF,
denominado núcleo do idoso;
(v) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados à aquisição
de Audiômetro, Imitanciiimetro, Cabine Acústica e Otoemissões Acústica para fazer teste
da orelhinha em bebês. OFICIE-SE 44..9UEM j
QE DIREITO
Sorrana, O'Y
Justificativa:
PRESIDENTE
Tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a esta Edilidade, nos
termos doart. 17, inciso X, do Lei Orgânica do Município, solicita-se a aprovação do
requerimento em
Camara Autiripai rrratta
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
REQUERIMENTO N° 145 /2018
De 06 de Agosto 2018
OFICIE-SE A QUati
Serrana / / 208
PRESIDENTE
SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TRECHOS
DAS RUAS DOMINGOS DIAS CORREA E ORLANDO
PAULINO DE SOUZA.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação do Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, para que seja feito serviço de tapa buraco na Rua Domingos
DiasCorreano BairroLot.AparecidaMontanan,entre os números 401 e 457, e na Rua
OrlandoPaulin°de Souza no Bairro Jardim das Rosas, entre os números 210 e 260.
Sala das Sessões, 06 de Agosto de 2018. APROVADO
Serrana de Qadell
PRESJI)ENTE
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Considerando que nas referidas ruas existem muitos buracos e que os buracos
podem causar acidentes automobilísticos causando várias formas de prejuízos para
moradores de nossa cidade;
Considerando que os moradores daquelas ruas pedem para que seja resolvido o
problema urgentemente, e que é dever do poder público zelar pela segurança e bem
estar dos munícipes, é que encaminho esse requerimento acima, esperando a apreciação
e aprovação deste Douto Plenário.
Camara 411FIuthtipd oStrratta
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SERRANA-SP
„
Serrana, 01? 20
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 144 /2018
De 06 de Agosto de 2018
SOLICITA REMOÇÃO DE ÁRVORES CONDENADAS NOS
ENDEREÇOS ABAIXO INDICADOS:
RUA ALGEMIRO MANFRIM, N°95 NO BAIRRO CHAVANS
RUA JOÃO AMÂNCIO, 456 NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, que faça a remoção de árvores condenadas nos endereços
indicados nesse requerimento.
Sala das Sessões, 06 de Agosto de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
APROVADO
Serrana gr?
PR ES fORNTE
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessário, uma vez que as árvores citadas já estão
condenadas, e representa perigo aos populares que trafegam pelo local.
CÂMARA ila,`:a1P44,. DE SFRRANA
PP (1,6 0 fit_
A SSINATL.04
Camara Pauttiripatbr,Strratta
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SERRANA- SP
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
&Huila, OR",S I2OAg
REQUERIMENTO N° 143 /2018 PRESIDENTE
De 06 de Agosto 2018
SOLICITA CONTRUÇÃO DE CALÇADA PARA
PEDESTRE NA RUA MANOEL PARREIRA NO
CANTEIRO DA MARGINAL DA AVENIDA GABRIEL
JOSEDO VALE (PISTA PARA CRAVINHOS)
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação do Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, à construção de calçada na Rua Manoel Parreira no canteiro
da marginal da Avenida Gabriel José do Vale (Pista para Cravinhos) entre o número
665, até chegar à entrada do Bairro Alto da Sena.
Sala das Sessões, 06 de Agosto de 2018. APROVADO
Serrana 0-4- de 08 de 4?
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador PRESOENTE
JUSTIFICATIVA
Considerando que se trata de uma regido da referida rua, que não existem
calçadas para pedestres e diante disso os moradores são obrigados a caminhar pela rua
ou pelo canteiro da marginal expondo-se aos riscos de acidentes, e considerando que é
uma rua de grande movimentação tanto por pedestre como por veículos e outros meios
de transportes, encaminho o requerimento acima atendendo ao pedido dos moradores
daquele local, que aguardam com urgência a construção da referida obra.
CÂMARA NIUN!C',:1- ,,L SERRANA
• PO b QiiL.
IIVV1.44.e.16,11•14.
Guttara tfttunitipal br mana c*
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br ICNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA- SP
REQUERIMENTO N°142 /2018
De 06 de Agosto de 2018
OFbCIE-SA QUEM DE DIREA0
Serrana 1-,O'? / 20 I2S
PRESIDENTE
SOLICITA LIMPEZA, MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE
TAMPAS DOS BUEIROS NA RUA JOSÉ PEROM NO BAIRRO
JARDIM AMÉLIA I.
Senhor Presidente,
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valério Antônio Galante, para que determine
junto ao setor responsável, a limpeza e manutenção dos bueiros na Rua JoséPeron
Frente aos números 18 e 30, e além da limpeza e manutenção, também fazer colocação
de tampa no bueiro dessa mesma rua frente ao número 40.
Sala das Sessões, 06 de Agosto de 2018.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
,kr'ROVADO
SerriÇ1 de0 S7 de A2
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
Em visita aos endereços referidos, foi constatada a falta de tampa em um dos
bueiros mencionados, além do acumulo de sujeira, entulhos e água parada em todos
eles, o que coloca em risco iminente as centenas de populares que passam diariamente
naquela localidade, assim como pedestres, podendo ocasionar acidentes e traumas, haja
vista a profundidade desses bueiros.
È necessário que tais medidas sejam feitas com urgência, tendo em vista que os
bueiros acumulam muita sujeira e água parada, proliferando insetos e larvas de "Aedes
Aegypti" vetores causadores de doenças.
CAMARA
tyl!MIF,)
bj
,
OS
AV
4SINATURA
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 141/2018
De 06 de agosto de 2018.
"SOLICITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO DE TRECHOS DE VIAS
DESTINADOS Á PARADA E ESTACIONAMENTO DE
TRANSPORTE COLETIVO, ESPECIALMENTE DE ÔNIBUS
PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM
PONTOS INTERMEDIÁRIOS QUANTO EM PONTOS
TERMINAIS. OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana, ()---q- /.0>? /20
Senhor Presidente,
PRESIDENTE
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as solicitações acima citada.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2018.
PREStDENTE
( MARIA DE I F ÁNDES DO BEM
VEREADORA CAMARMir
,IERRANA
JUSTIFICATIVA ASSINATURA
Os usuários de transporte público estão reclamando da falta de sinalização
dos pontos de parada e estacionamento de transporte público, pois são
obrigados a subir e descer do ônibus no meio da rua devido esses pontos
terem carros estacionados dificultando o embarque e desembarque.
APROVADO
Serrana, -- de OR deI.
SERRANA-SP
14-mfMA OMAHA •''
eilmant eittunitipai br oSerratta
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OFICIE-SE4k QUEM DE DIREITO
Serrana, / / 201g
PRESIDENTE REQUERIMENTO N° 140/2018
De 06 de Agosto de 2018.
"SOLICITO INFORMAÇÕES DO PROGRAMA ASSISTENCIAL
FRENTE POPULAR DE TRABALHO":
1 - Quantos beneficiarios são atendidos hoje?
2 - Qual o valor do beneficio, e o dia que é pago. E é regularmente pago
neste dia este beneficio?
3 - De que pasta sai este recurso? APROVADO
Serrana(,Gq- deOS de ig
Senhor Presidente, PRESENTE
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante, "solicito informações acima citadas."
Sala das Sessões, 06 Agosto de 2018.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa esclarecer as duvidas quanto ao pagamento do beneficio, já
que muitas pessoas reclamam do atraso, ou seja, cada mês e pago em dias
diferentes, dificultando o ususario assumir compromissos.
, 24 de j
7
_r_o de 018.
OFICIE-SE A QUEM • E DIREITO
Swans. / Serra
PRESIDENTE
Le
Ver
OIARES
amara Municipal de Serrana
A
Câmara Municipal de Serrana
A v Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO n.° 139 / 2 0 1 8
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso XII, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeitoitdeliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Prefeito Municipal e
Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses, Cintia Macedo Barros, a retirada dos
cachorros que ficam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Serrana, os quais
prejudicam a limpeza e a higiene do local, bem como a saúde dos pacientes.
Justificativa:
Tendo em vista o grande número de cachorros que ficam na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) de Serrana, os quais prejudicam a limpeza e a higiene do
local, bem assim a saúde dos s, o presente requerimento solicita o remanejamento
dos mesmos para local i equado.
APROVADO
Serrana 09 _ - de 0?))de Ig
RESIOENTE
CAMA • MUNICIPAL DE°. SERRANA
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ASSINATUHA
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 138/2018
De 01 de agosto de 2018.
"SOLICITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
LIMPEZA NAS BOCAS DE LOBO, NO BAIRRO SANTA CLARA II, NOS
SEGUINTES PONTOS:"
- RUA ANTENOR BARBOSA, ENTRE AS RUAS JOSÉ EDUARDO DOS REIS E
MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO;
- RUA SANTIAGO LOPES CASTILHO, ENTRE AS RUAS JOSÉ EDUARDO DOS
REIS E MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO;OFICIENSE A QUEMAOE DIREITO
Swami 4 /06 120 I?
Senhor Presidente,
PRESIDENTE
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois ouvido o
douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valdrio Antonio Galante as solicitações
acima citada.
AP IROVAD 0
Serrana,Cq de03 de IV Sala das Sessões, 01 de agosto de 2018.
PREStDENTE
JUSTIFICATIVA
A manutenção e limpeza do sistema de drenagem urbana, que abrange bocas de lobos,
tubulações e outras estruturas, é um serviço público que resulta em beneficio coletivo,
como, melhor escoamento de Agua da chuva e prevenção a inundações e alagamentos.
Por isso peço uma atenção para os locais acima citado. CÂMARA M' !CL DF. SFRRAW
tQ b /18 ,R imc
ISO
;%1?-4TURA
ALDRINI BIDINELLO
Vereador
IrARIA DE
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO N° 137/2018
De 01 de agosto de 2018.
"SOLICITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA UMA ATENÇÃO ESPECIAL EM TODAS AS
PRAÇAS PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE EM LOCAIS QUE TEM
CULTOS RELIGIOSOS". OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
Serrana,0 /OS / 20 R?
PRESIDENTE
No uso de suas atribuições conferidas por lei, REQUEREMOS que depois
ouvido o douto plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antonio
Galante as solicitações acima citada.
Senhor Presidente,
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2018.
TIMA ERN ANDES DO BEM
VEREADORA APROVADO
Serra sadeOlde
JUSTIFICATIVA PRESIDENTE
A população está reclamando muito quanto à limpeza dos espaços
públicos, principalmente nas praças. Além dos lixos, a população depara
com os assentos dos bancos sujos, consequentemente tira o prazer das
famílias frequentarem e permanecer nas praças. Por isso, precisa de uma
atenção especial.
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ASS/NA (URA -
CAMARA WILIM0q,. DE srrAMA
Guttarn Munitiinti tit S5nratut c•
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaaterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
OFICIE-SE
Serrana
UM DE DIREITO
PC) / 20 I
REQUERIMENTO N° 136/2018 PRESIDENTE
"SOLICITA ESTUDOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA
CAPELA NAS DEPENDÊNCIAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE
SERRANA".
APROVADO
Setrana, 7-de o's7 de]
Senhor Presidente, PRESIDENTE
REQUEIRO, na forma regimental depois de ouvido o Douto
Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Valério Antônio Galante,
para que tome providencias quanto ao estudo sobre a construção de uma capela
nas dependências do Cemitério Municipal de Serrana.
Sala s Sessões, 01 de Agosto) e 2018.
NIS DOfrIZET1DfrILVA
ereado
JUST ICATIVA:
A construção da capela no Cemitério Municipal, também é um anseio da
população que precisa de um local apropriado para preces e homenagens aos
sepultados, tendo em vista que é realizado grupos de orações no local.
CIAMARA9„1111C1P.I; SÇ:',RRANat.
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ILVA POIARES
Câmara unicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO n.° 3 5fqik.11§k-SKA QUZI'v1 DIREITO
Serrana. / /20 A 2
PRESIDENTE
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso XII, do
Regimento Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO
escrito sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Prefeito Municipal a
realização de exames médicos na Unidade de Pronto Atendimento de Serrana ou, pelo
menos, a disponibilização de ambulância para a locomoção dos pacientes que necessitam
realizar exames na Santa Casa.
Justificativa:
Diante das informações de que os munícipes não estão conseguindo realizar
exames médicos na Unidade de Pronto Atendimento de Serrana e não esta sendo
fornecido transporte aos mesmos para Santa Casa, faz-se o presente requerimento a fim
de solicitar ao Prefeito Municipal a realização de exames médicos na Unidade de Pronto
Atendimento de Serrana ou, pelo menos, a disponibilização de ambulância para a
locomoção dos pacientes que necessitam realizar exames na Santa Casa.
Serrana, 1C • lho de 2018. APITIOVADO
Serrana, deOlge
PREstDENTE
CAMARA MUNCTAL, CE SETRANA
RECEBIDO EM
ASS/AU-in-IRA
1
Cantata teutiripat iteStrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
REQUERIMENTO N° 132/12018
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI 16/2018 — EXECUTIVO MUNICIPAL.
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 30, inciso VII e,
subseção II, Dos Requerimentos Escritos sujeitos à delibp-Kação do Plenário do
Regimento interno desta Casa de Leis, urgência espe/Cial para tramitação do
Projeto de Lei n° 16/2018 - oriundo do Executivo/Municipal —Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a firmar convênio 'de Cooperação com Agência
Reguladora dos Serviços de Saneito das bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiai — ARES-PC4, para gutação e Fiscalização dos Serviços de
Saneamento Básico, e dá outras encias.
Sala das Sessões, Julho de 2018.
Ver. Adriano Netto S
Ver. Ailton ca
Ver. AirtonJos Is
Ver. Célio Francisco dos Santos
Ver. DenisDonizeti da Silva
Ver. José Atahyde Baldrini Bidinello
Ver. Lúcia Rosa da Silva Poiares
Ver. MarisaLuciana de Oliveira
Ver. Maria de Fátima F. do Bem
Ver. Ricardo Adriano de L. Farias
Ver. RubensClaytonde Carvalho
Ver. Thiago Henrique de Assis
o Ferreira Nunes
SERRANA- SP
unitipal b c»trrana
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
Camara
OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO
REQUERIMENTONg131 / 2018 Serrana I Og / 20 a
PRESiDENTE
"SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA".
Senhor Presidente,
CÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS, Vereador - desta Egrégia Casa de
Leis, dentro das formalidades legais e regimentais, REQUER ao executivo
Municipal para que,tome providências junto ao setor responsável no
sentido de recapear as ruas, Jorge Luiz Registro, rua Argegipolis Marques
da Silva e rua Manoel Parreira.
Sala de Sessões, 26 de Junho de 2018.
APROVADO
Selrana,g1 de° )de
CÉLIO FRAN6SCO DOS SANTOS
Vereador
PRESIDENTE
Justificativa:
Tal pedido se faz necessário, pois as ruas encontram-se em estado critico
para locomoção de automóveis, assim como outros utilitários, prejudicando assim
nossa população.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
iiii 111111111 III tI1iIjbr
Protocolo N 0508-2018
Requerimentos 00131-2018
26/06/2018 14:21:00
"PeAl
RODRIGO
SERRANA - SP
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.brI CNPJ: 49.230.600/0001-35
OiriciE.
se 4 Que.
Serrana,O
REQUERIMENTO Ng 130/ 2018
E DIREn,
/ 20 4 gtinutra Oduttiripat br trrana
P'"7:71''ES)0ENTE
"SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE".
ROVADO
Serrana, T1- de 0 S7 de I S
PREStOENTE
CLIO FRANCISCO DOS SANTOS, Vereador - desta Egrégia Casa de
Leis, dentro das formalidades legais e regimentais, REQUER ao executivo
Municipal para que tome providências junto ao setor responsável no
sentido de reforçarmos as sinalizações dos redutores de velocidade por
toda nossa cidade.
Sala de Sessões, 26 de Junho de 2018.
CLIO FRANCISCO DOS SANTOS
Vereador
Justificativa:
Tal pedido se faz necessário, pois em muitos pontos da cidade já não temos
visibilidade dos redutores de velocidade (lombada), prejudicando os automóveis e a
circulação dos condutores.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserrana.sp
H131311001111111111i br
Protocolo N.00507-2018
Requerimentos 00130-2018
26/06/2018 1+20:00
4,‘-m(x)
RODRIGO
Senhor Presidente,
Oriintara Pauttiripai br mana
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
OFICIE-SEA QUENIADE DIRER
Serrana, ICY/20/W
REQUERIMENTONg 130 / 2018
PRESIOENTE
"SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE".
APROVADO
Serrana,0-3-de02 de 1g
PRES;DPNTE
ail° FRANCISCO DOS SANTOS, Vereador - desta Egrégia Casa de
Leis, dentro das formalidades legais e regimentais, REQUER ao executivo
Municipal para que tome providências junto ao setor responsável no
sentido de reforçarmos as sinalizações dos redutores de velocidade por
toda nossa cidade.
Sala de Sessões, 26 de Junho de 2018.
all() FRANCIS 0 DOS SANTOS
Vereador
Justificativa:
Tal pedido se faz necessário, pois em muitos pontos da cidade já não temos
visibilidade dos redutores de velocidade (lombada), prejudicando os automóveis e a
circulação dos condutores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
www.camaraserr4
H 11 11 11 II II
Protocolo N O 0507-2018
Requerimentos 00130-2018
26/06/2018 14:20:00
4k,»100
RODRIGO
Senhor Presidente,