A DE F TIMA FERNANDES DO BEM
Vereadora daCamarade Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N.° 07/2020
De 06 de fevereiro de 2020.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME
DE JOÃO BATISTA CACONDE, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 3° Sessão Extraordinária.
Serrana, 03/03/2020
DENIS DONIZETI DA SILVA
PRESIDENTE
suas atribuições que lhe confere o inciso Til, doart.73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, aprovou o Projeto de Lei n.° 07/2020, de
autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de João Batista Caconde,
como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 06 de fevereiro de 2020.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Senhor João Batista Caconde, nasceu no dia 29/09/1938 no estado de Minas
Gerais, mas cresceu na cidade Serrana, pois veio pra cá ainda criança. Por motivos de
trabalho, foi morar na cidade deSaoPaulo que permaneceulapor 20 anos. Retornou
novamente pra Serrana, e nesse período completou 27 anos que o Senhor Caconde e sua
família escolheram nossa cidade para morar e constituir família.
Caconde, como era popularmente conhecido, era casado com a Senhora Maria
Helena Caconde, e o casal teve 06 filhos: Linerci Aparecida Caconde, Airton Aparecido
Caconde, Ademilson Aparecido Caconde, Cristiano Aparecido Caconde, Liliane
Aparecida Caconde e Adriano Aparecido Caconde; 15 netos: LaysCaconde de Jesus,
IsraelIgnacioCaconde, Airton Aparecido CacondeJunior, MarjorieTauane Caconde
Dias, Eduardo Henrique Caconde de Jesus, AdemilsonIgnacioCaconde, Iasmim
IgnacioCaconde, João PedroIgnacioCaconde, José OtavioIgnacioCaconde, Caio
Henrique Albino Caconde, Gabriel Albino Caconde, Maysa deCassiaCaconde
Rodrigues, Mayara Caconde Rodrigues, Mayra Vitoria Caconde Rodrigues e Mallu
Teixeira Caconde; e 08 bisnetos: Pedro Henrique dos Santos Caconde,IsisMaria
Caconde Dias, Jorge Miguel de O. Caconde de Jesus, Samuel Davi de O. Caconde de
Jesus, Helena Caconde de Jesus Camilo, Isabelly Cristina Gobira Caconde e Luiz
Otavio Sabino Caconde.
Faleceu no dia 30 de janeiro de 2020, e sua ida entristece os seus familiares,
amigos e conhecidos que conviveram com o seu modelo de vida e exemplo, sentindo a
profunda falta que deixara com o seu partir.
Recebi ema/02/2020
Carotin-- vilmanetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
tenciosam te,
Denis nizeti da Silva
Presidente
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Memorando ng 12/2020
Em 19 de fevereiro de 2020.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente 5 Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- Projeto de Lei n21/2020 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei n27/2020 - autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem;
- Projeto de Lei ng• 8/2020 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
- Projeto de Lei n29/2020 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Lei n210/2020 - autoria da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier;
- Projeto de Decreto Legislativo — autoria dos Vereadores desta Casa.
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COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.5207/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JOÃO BATISTA CACONDE, como nomenclatura
de via pública."
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 07/2020,
de autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem, que dispõe sobre a adoção do
nome de JOÃO BATISTA CACONDE, como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de março de 2020.
ADRIA ETTO S ARES
2
Presidente da Comissão Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissãolde Legislação, Justiça e Redação
AIRTO DMAO FERREIRA NUNES
„
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO N210/2020
PROJETO DE LEI N27/2020 — AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO BATISTA CACONDE, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de março de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n.° 7/2020, de autoria do Vereadora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO BATISTA
CACONDE, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
4 de março de 2020.
. DENIS DO IZETI D ILVA
PRESIDENTE
VER.MARISA LU -DE OLIVEIRA XAVIER
1g SECRETARIA