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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de João Batista Caconde, como nomenclatura de via pública.
native_id314

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Proposição arquivada U Projeto de Lei aprovado na 3ª Sessão Ordinária em 03/03/2020.
2020-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 3ª Sessão Ordinária em 03/03/2020.
2020-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei encaminhado para análise das comissões permanentes.
2020-02-18 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-03T20:25:52.618545-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

A DE F TIMA FERNANDES DO BEM 
Vereadora daCamarade Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spieg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 07/2020 
De 06 de fevereiro de 2020. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
DE JOÃO BATISTA CACONDE, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 3° Sessão Extraordinária. 
Serrana, 03/03/2020 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
PRESIDENTE 
suas atribuições que lhe confere o inciso Til, doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, aprovou o Projeto de Lei n.° 07/2020, de 
autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de João Batista Caconde, 
como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 06 de fevereiro de 2020. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://vvww.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
Senhor João Batista Caconde, nasceu no dia 29/09/1938 no estado de Minas 
Gerais, mas cresceu na cidade Serrana, pois veio pra cá ainda criança. Por motivos de 
trabalho, foi morar na cidade deSaoPaulo que permaneceulapor 20 anos. Retornou 
novamente pra Serrana, e nesse período completou 27 anos que o Senhor Caconde e sua 
família escolheram nossa cidade para morar e constituir família. 
Caconde, como era popularmente conhecido, era casado com a Senhora Maria 
Helena Caconde, e o casal teve 06 filhos: Linerci Aparecida Caconde, Airton Aparecido 
Caconde, Ademilson Aparecido Caconde, Cristiano Aparecido Caconde, Liliane 
Aparecida Caconde e Adriano Aparecido Caconde; 15 netos: LaysCaconde de Jesus, 
IsraelIgnacioCaconde, Airton Aparecido CacondeJunior, MarjorieTauane Caconde 
Dias, Eduardo Henrique Caconde de Jesus, AdemilsonIgnacioCaconde, Iasmim 
IgnacioCaconde, João PedroIgnacioCaconde, José OtavioIgnacioCaconde, Caio 
Henrique Albino Caconde, Gabriel Albino Caconde, Maysa deCassiaCaconde 
Rodrigues, Mayara Caconde Rodrigues, Mayra Vitoria Caconde Rodrigues e Mallu 
Teixeira Caconde; e 08 bisnetos: Pedro Henrique dos Santos Caconde,IsisMaria 
Caconde Dias, Jorge Miguel de O. Caconde de Jesus, Samuel Davi de O. Caconde de 
Jesus, Helena Caconde de Jesus Camilo, Isabelly Cristina Gobira Caconde e Luiz 
Otavio Sabino Caconde. 
Faleceu no dia 30 de janeiro de 2020, e sua ida entristece os seus familiares, 
amigos e conhecidos que conviveram com o seu modelo de vida e exemplo, sentindo a 
profunda falta que deixara com o seu partir. 
Recebi ema/02/2020 
Carotin-- vilmanetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
tenciosam te, 
Denis nizeti da Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16)3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Memorando ng 12/2020 
Em 19 de fevereiro de 2020. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente 5 Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- Projeto de Lei n21/2020 — Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei n27/2020 - autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem; 
- Projeto de Lei ng• 8/2020 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei n29/2020 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
- Projeto de Lei n210/2020 - autoria da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier; 
- Projeto de Decreto Legislativo — autoria dos Vereadores desta Casa. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.5207/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JOÃO BATISTA CACONDE, como nomenclatura 
de via pública." 
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 07/2020, 
de autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem, que dispõe sobre a adoção do 
nome de JOÃO BATISTA CACONDE, como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de março de 2020. 
ADRIA ETTO S ARES 
2 
Presidente da Comissão Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissãolde Legislação, Justiça e Redação 
AIRTO DMAO FERREIRA NUNES 
„ 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N210/2020 
PROJETO DE LEI N27/2020 — AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO BATISTA CACONDE, COMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de março de 2020, aprovou o Projeto 
de Lei n.° 7/2020, de autoria do Vereadora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO BATISTA 
CACONDE, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
4 de março de 2020. 
. DENIS DO IZETI D ILVA 
PRESIDENTE 
VER.MARISA LU -DE OLIVEIRA XAVIER 
1g SECRETARIA 

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