Camara Municipal de Serrana
APROVADO ern ÚNICA
discussão e votação na 19a
sessão ordinária em 05/12/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AO SR. JOSÉ FERNANDO DESIDERI, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 116/2023
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART.12 FICA, POR ESTE DECRETO LEGISLATIVO, CONCEDIDO 0 TÍTULO DE CIDADÃO
SERRANENSE AO SR. JOSÉ FERNANDO DESIDERI, PELO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
ART.20 A OUTORGA DA LAUREA A QUE SE REFERE 0 ARTIGO ANTERIOR SE DARÁ EM
SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE DESIGNADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRANA.
ART.32 AS DESPESAS DECORRENTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO À CONTA DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NA PARTE
RESERVADA AO PODER LEGISLATIVO.
ART. 42 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
SERRANA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
WALDM&DE ASIS SILVA
VER EAOR
PA Lia c xvS LA 40 " ILI46 i
VEREADOR PRESIDENTE DACMS.
LÇA"POIARES
/
LU
al deSerrana
Vereado
EDSO S WVILHO
Vereador 12Secretário da Cama
:443344„„,_
RB)1S JOSÉ
Lamar: unicipal de Serrana
RUBENSCLAYTON DE CA
Vice-Presid Cam
SILVIO CARLO !SSA°
V6readordaOmar icipal deSerrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeeLinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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AIRTONJOSEBIS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
ANDRÉIA (4..§ANT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora daCamara icipal de Serrana
Vereaora da Câmara M s ipal de Serrana
Mail -DASILVA
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
MARISALUCIANA OLIVEIRA XAVIER
e adora 22Secret"ria daCamaraMunicipal de Serrana
ROSEv1EIRE ARARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
THIAGO NRIQUE DE ASSIS
Vereador da Can4ara Municipal de Serrana
2
JOSEFERNANDO DESIDERI, bacharel em direito e pós-graduado em
Direito Eleitoral, natural de Ribeirão Preto-SP, nascido em 20 de junho
de 1959, filho de José Sebastião Desideri (in memoriam) e Benedita da
Silva Desideri (in memoriam), casado com Rosimeire Aparecida de
Souza e pai de Michelly de Oliveira Comini, Fernando Torres Desideri e
Tayza de Souza Desideri.
Iniciou a carreira profissional como escriturário, no escritório de
advocacia doDr. Wagner MarceloSat, na cidade de Ribeirão PretoSP, em 1974. Onde permaneceu até dezenibro de 1982.
No inicio de 1983, foi convidado para trabalhar na Prefeitura Municipal
de Serrana pelo então prefeito Antônio Aparecido Rosa, "Ciao", na
área administrativa e assessoria legislativa no gabinete do prefeito. Pela
Constituição de 1988, se tornou funcionário efetivo da prefeitura.
Continuou prestando assessoria ao próximo prefeito eleito, Luiz Cláudio
Paturi Rodrigues, onde permaneceu até dezembro de 1992.
Desde 1993 trabalha com BaleiaRossi, que atualmente está no terceiro
mandato de deputado federal e é presidente nacional do MDB
(Movimento Democrático Brasilieiro). Prestando assessoria ao
parlamentar durante as passagens pela Câmara Municipal de Ribeirão
Preto, Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e, agora,
na Câmara dos Deputados.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, JOSEFERNANDO DESIDERI, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 10 de novembro de 2023
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n2116/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor José Fernando Desideri, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
116/2023, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao senhor José Fernando Desideri, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 04 de dezembro de 2023.
MARIA D ILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n2116/2023, autoria
do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 04 de dezembro de 2023.
Presidente da Comissão Per9rAiiente de Legislação, Justiça e Redação
MAR-IA IL
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO N° 107/2023
De 11 de dezembro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOSÉ FERNANDO DESIDERI, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor JOSÉ FERNANDO DESIDERI, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 11 de dezembro de 2023.
P LORgItiER O CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.