Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE EMENDA ADITIVA N° 02/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N225/2023 — PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Acrescenta-se Anexos ao Projeto de Lei Ordinária ng
25/2023."
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Paulo Roberto
Cassiolato Filho, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e
ele sanciona e promulga a presente EMENDA ao Projeto de Lei Ordinária n225/2023 —
Poder Executivo Municipal:
Art.12 Acrescenta-se os Anexos 10, 11 e 12 ao Projeto de Lei Ordinária n2
25/2023, respectivamente, com o Demonstrativo da Compatibilidade da Programação
do Orçamento, a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e o Demonstrativo
da Evolução da Receita, na forma dos Anexos desta Emenda.
Art.22 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 04 de dezembro de 2023.
WAL E R DE ASSIS SILVA
Presidente áEso Permanente de Finanças e Orçamento
LLtI 110 DASILVA POIARES
Relator da Comissa ermanente de Finanças e Orçamento
MARISA LUCIA AiOLIVEIRA XAVIER
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
1
9
rlPOIARES -i
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Os ilustres Vereadores propõem o Projeto de Emenda em questão, com
intuito de acrescentar o Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do
Orçamento, a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e o Demonstrativo da
Evolução da Receita, faltantes no Projeto de Lei Ordinária n225/2023, encaminhados
pela Prefeitura Municipal, através do Oficio n2225/2023, em resposta ao OficioCMSn°
234/2023, expedido pelas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-se
voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana/SP.
Serrana, 04 de dezembro de 2023.
WALDOOR DE ASSIS SILVA
Presidente Corm /. o Permanente de Finanças e Orçamento
2
Relator da Comissão er nen e de Finanças e Orçamento
MARISA LUCIAIVA3*OLIVEIRA XAVIER
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Prefeitura Municipal de Serrana
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176 — CEP 14150-000 — Serrana — SP
www.senana.sp.gov.hrtel: 3987-9244
Oficio CONT 043/2023 Serrana 23 de Outubro de 2023
Prezados membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação daCamaraMunicipal de Serrana,
Em resposta ci sua solicitação, estamos encaminhando em anexo o Demonstrativo da
Compatibilidade da Programa cão do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais. Este
documento descreve detalhadamente como a programação orçamentária para o próximo
período se alinha com as metas estabelecidas para a saúde financeira do município.
O Demonstrativo foipreparadocoincuidado e atenção, considerando as diretrizes
orçamentárias, as necessidades da comunidade de Serrana e as restrições fiscais vigentes. Ele
visa assegurar que todas as ações e despesas planejadas estejam em conformidade com as metas
fiscais estabelecidas, mantendo a responsabilidade financeira e o equilíbrio nas contas públicas.
Ficamos a disposição para qualquer esclarecimento adicional e para discutir quaisquer dúvidas
ou questionamentos que surjam após a análise do Demonstrativo.
Agradecemos pelo seu comprometimento em garantir uma gestão financeira transparente e
eficaz em nosso município.
Atenciosamente,
LEANDRO FERREIRA
DO
NASCIMENTO:30422
260851
Assinado de forma digital
por LEANDRO FERREIRA
DO
NASCIMENTO:3042226085
1
Leandro Ferreira do Nascimento
Supervisor de Contabilidade
AO Exmo Senhor
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente da Câmara Municipal.
ESTADO DESAOPAULO
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO
Parâmetros: LDO: 2024
Página: 1 / 1
Data: 23/10/2023
LC No. 101/2000, Art.5. incisoI RS 1.00
Especificação
Valores aprovados na LDO 2024 Valores da Lei 0 gamentaria 2024
Valor Corrente
(a)
% RCL
(a / RCL) X 100
Valor Corrente
(6)
% RCL
(a / RCL) X 100
Receita Total 247.000.250,00 110,988 247.000.250,00 110,988
Receitas Primárias (I) 198.093.250,00 89,012 198.092.250,00 89,012
Despesa Total 231.971.250,00 104,234 231.971.250,00 104,235
Despesas Primarias (II) 220.801.050,00 99,215 220.801.050,00 99,216
Resultado Primário (I — II) -22.707.800,00 -10,204 -22.708.800,00 -10,204
Resultado Nominal 0,00 0,000 0,00 0,000
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,000 0,00 0,000
Divide Consolidada Liquida (DCL) 0.00 0,000 0,00 0,000
Receitas Primárias advindas dePPP(IV) 0,00 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias geradas porPPP(V) 0.00 0,000 0,00 0,000
Impacto do saldo das PPP(VI) = (IV — V) 0,00 0,000 0,00 0,000
Protocolo: 8d92c6f4-6336-4d6d-bc3e-8aa0225cc9ef Usuário: LFerreira2021 Versão: 2 de 11/09/2023 14:18:49
Desenvetvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Planejamento
Prefeitura Municipal de Serrana
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176— CEP 14150-000 — Serrana — SP
www.serrana.sp.gov.brtel: 3987-9244
Oficio CONT 042/2023 Serrana 23 de Outubro de 2023
Prezados membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação daCamaraMunicipal de Serrana,
Em resposta à solicitação de informação sobre a previsão de renúncia de receita para o período
de 2024, temos o prazer de comunicar que, de acordo com o demonstrativo 7 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) em tramitação nesta Casa de Leis, não está prevista nenhuma renuncia de
receita para o próximo ano.
0 demonstrativo 7 da LDO foi elaborado com meticulosidade, descrevendo.a projeção das
renúncias fiscais de forma transparente e embasada em critérios técnicos. Conforme a análise
minuciosa realizada pela equipe responsável, a conclusão é a de que todas as receitas esperadas
serão integralmente direcionadas para as despesas e investimentos planejados, sem qualquer
concessão de benefícios fiscais que comprometa a receita do município.
Essa decisão reflete nosso compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, a
manutenção da estabilidade financeira do município e o atendimento das demandas da
comunidade de Serrana. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais ou
informações complementares que possam ser necessárias.
Agradecemos pelo acompanhamento diligente de nossos processos legislativos e pelo importante
papel desempenhado por ambas as comissões na análise criteriosa das questões financeiras e
orçamentárias.
Atenciosamente,
LEANDRO
FERREIRA DO
NASCIMENTO:30
422260851
Assinado de forma
digital por LEANDRO
FERREIRA DO
NASCIMENTO:304222
60851
Leandro Ferreira do Nascimento
Supervisor de Contabilidade
AO Exmo Senhor
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente da Câmara Municipal.
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
Página: 1 / 1
AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4", § 2°, inciso V) R$ 1,00
MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS
/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
Para os argumentos utilizados não existem dados para emissão.
Nota: No há previsdo de Renuncia de Receita para o período
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EvoLugÃo DA RECEITA(Art.22,111 da Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 1 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.0
1.1.0.0.00.0.0.00.00.0
1.1.1.0.00.0.0.00.00.0
1.1.1.2.00.0.0.00.00.0
1.1.1.2.50.0.0.00.00.0
1.1.1.2.50.0.1.00.00.0
1.1.1.2.50.0.2.00.00.0
1.1.1.2.50.0.3.00.00.0
1.1.1.2.50.0.4.00.00.0
1.1.1.2.50.0.8.00.00.0
1.1.1.2.50.0.9.00.00.0
1.1.1.2.53.0.0.00.00.0
1.1.1.2.53.0.1.00.00.0
1.1.1.2.53.0.2.00.00.0
1.1.1.2.53.0.3.00.00.0
1.1.1.2.53.0.4.00.00.0
1.1.1.2.53.0.8.00.00.0
1.1.1.2.53.0.9.00.00.0
1.1.1.3.00.0.0.00.00.0
1.1.1.3.03.0.0.00.00.0
1.1.1.3.03.1.0.00.00.0
1.1.1.3.03.1.1.00.00.0
1.1.1.3.03.4.0.00.00.0
1.1.1.3.03.4.1.00.00.0
Especificação
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Mu hase Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Juros com Deshnagão
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Atualização Monetária
Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre TransmissãoInter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Impostos sobre TransmissãoInter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Impostos sobre TransmissãoInter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Impostos sobre TransmissãoInter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
151.418.164,35 171.144.247,20 215.502.961,90 215.311.190,80 222.546.750.00
18.693.814,92 20.416.852,58 25.530.879,55 26.944.700,00 31.100.000,00
18.223.202,51 20.417.050,00 24.393.170,51 26.057.300,00 28.857.000.00
14.017.746,30 15.259.183,41 10.471.561,58 12.123.600,00 12.636.000,00
8.171.861,53 7.530.126,95 8.878.344,26 10.220.000,00 10.631.000,00
5.226.708,65 5.628.435,00 6.992.696,38 8.000.000,00 8.200.000.00
63.232,63 94.559,91 72.848,80 70.000,00 90.000,00
964.788,58 1.269.527,84 1.130.323,75 1.500.000,00 1.500.000.00
169.688,32 141.862,73 307.827,84 200.000,00 600.000,00
218.900,58 163.722,39 126.118,94 210.000,00 1.000,00
233.632,17 232.019,08 248.528,55 240.000,00 240.000,00
1.294.910,60 1.895.218,34 1.593.217,32 1.903.600,00 2.005.000,00
1.291.246,83 1.894.530,84 1.591.434,16 1.900.000,00 2.000.000,00
585,36 687,50 1.393,53 1.000,00 1.000,00
2.421,69 0,00 333,79 1.000,00 1.000.00
500,65 0,00 o 1.000,00 1.000,00
74,46 0,00 o 300 1.000,00
81,61 0,00 55,84 300 1.000,00
4.186.949,46 4.463.674,31 5.874.236,25 5.560.100,00 7.786.000.00
4.186.949,46 4.463.674,31 5.874.236,25 5.560.100,00 7.786.000,00
4.087.016,33 4.402.823,17 5.816.859,46 5.500.000,00 7.700.000.00
4.087.016,33 4.402.823,17 5.816.859,46 5.500.000,00 7.700.000,00
99.933,13 60.851,14 57.376,79 60.100,00 86.000,00
99.873,74 60.851,14 57.376,79 60.000,00 85.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EvoLugÃo DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Pagina: 2 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
1.1.1.3.03.4.3.00.00.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Divida Ativa 59,39 0,00 0,00 100,00 1.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.845.884,77 5.833.838,12 8.047.372,68 8.369.000,00 8.429.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.0 Impostos sobre Serviços 5.845.884,77 5.833.838,12 8.047.372,68 8.369.000,00 8.429.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.845.884,77 5.833.838,12 8.047.372,68 8.369.000,00 8.429.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.618.472,28 5.671.310,79 7.753.399,18 8.000.000,00 8.300.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 103.771,96 84.635,56 932,76 44.000,00 22.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 82.715,37 58.236,53 97.608,34 125.000,00 40.000.00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 13.106,41 5.841,71 68.452,68 70.000,00 40.000,00
1.1.1.4.51.1.8.00.00.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Juros com Destinação 13.693,50 5.842,46 76.378,71 75.000,00 1.000,00
1.1.1.4.51.1.9.00.00.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Atualização Monetária 14.125,25 7.971,07 50.601,01 55.000,00 26.000,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00.0 Outros Impostos 2.877,58 8.758,54 0,00 4.600,00 6.000,00
1.1.1.9.99.0.0.00.00.0 Outros Impostos 2.877,58 8.758,54 0,00 4.600,00 6.000,00
1.1.1.9.99.0.1.00.00.0 Outros Impostos - Principal 272,70 8.441,62 0,00 4.000,00 1.000,00
1.1.1.9.99.0.2.00.00.0 Outros Impostos - Multas e Juros 5,38 104,53 0,00 200,00 1.000,00
1.1.1.9.99.0.3.00.00.0 Outros Impostos - Divida Ativa 1.138,75 138,29 0,00 100,00 1.000,00
1.1.1.9.99.0.4.00.00.0 Outros Impostos - Divida Ativa - Multas e Juros 136,72 0,00 0,00 100,00 1.000,00
1.1.1.9.99.0.8.00.00.0 Outros Impostos - Divida Ativa - Juros com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente 337,40 74,10 0,00 100,00 1.000,00
1.1.1.9.99.0.9.00.00.0 Outros Impostos - Divida Ativa - Atualização Monetária 986,63 0,00 0,00 100,00 1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.0 Taxas 470.612,41 685.236,32 1.137.709,04 887.400,00 2.243.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 470.612,41 685.236,32 1.079.871,24 887.400,00 2.219.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 440.575,52 642.898,42 1.036.226,55 844.000,00 2.181.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 325.359,26 486.245,77 787.287,28 700.000,00 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 10.543,45 6.739,72 14.840,69 6.000,00 25.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 59.984,70 106.775,70 138.581,74 90.000,00 100.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art.22,IIIda Lei n° 4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 3 / 20
Data: 23/10/2023
Arrecadado LOA LOA
Natureza da Receita
2.020,00 I 2.021,00 I 2.022,00
Especificação
2.023,00 2.024,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 15.671,44 14.116,97 53.887,01 16.000,00 30.000.00
1.1.2.1.01.0.8.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Juros com Destinação Diferenciada 13.840,86 11.438,62 10.906,04 17.000,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.9.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Atualização Monetária 15.535,81 17.581,64 30.723,79 15.000,00 25.000.00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 30.036,89 42.337,90 43.644,69 43.400,00 38.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 26.061,05 39.378,76 40.552,18 40.000,00 30.000.00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 97,34 878,32 1.637,54 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 2.413,45 1.762,25 992,65 2.000,00 3.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Multas e Juros 519,00 118,34 232,28 200,00 2.000,00
1.1.2.1.50.0.8.00.00.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Juros com Destinação Diferenciada 627,36 46,68 26,82 100,00 1.000.00
1.1.2.1.50.0.9.00.00.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Atualização Monetária 318,69 153,55 203,22 100,00 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 57.837,80 0,00 24.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 0,00 57.837,80 0,00 24.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 51.514,20 0,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 0,00 0,00 15,85 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 0,00 0,00 1.169,69 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 4.868,17 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.9.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Atualização Monetária 0,00 0,00 269,89 0,00 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.0 Contribuições 6.641.475,84 8.366.129,50 8.706.768,79 9.935.000,00 11.630.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.0 Contribuições Sociais 5.389.793,30 7.023.364,91 7.130.659,66 8.185.000,00 9.530.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.389.793,30 7.023.364,91 7.130.659,66 8.185.000,00 9.530.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil 5.389.793,30 6.975.663,82 7.130.659,66 8.185.000,00 9.530.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 5.389.793,30 6.975.663,82 7.080.686,69 8.100.000,00 9.400.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 5.358.689,16 6.975.663,82 7.080.686,69 8.100.000,00 9.400.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PM 5.358.689,16 6.855.029,64 7.080.686,69 8.100.000,00 9.400.000,00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,111 da Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 4 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
1.2.1.5.01.1.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CM 31.104,14 78.949,44 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo - lpremus 0,00 41.684,74 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 36.892,69 49.938,35 50.000,00 83.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 0,00 36.892,69 49.938,35 50.000,00 83.000.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Apos Tempo Contr 0,00 36.892,69 49.938,35 50.000,00 83.000.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Apos Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 34,62 35.000,00 37.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 34,62 35.000,00 37.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensão Civil 0,00 0,00 34,62 35.000,00 37.000.00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensão Civil Fundo dePrey 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.4.0.00.00.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo 0,00 10.808,40 0,00 0,00 10.000,00
1.2.1.5.01.4.1.00.00.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 10.808,40 0,00 0,00 10.000.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 1.342.764,59 1.576.109,13 1.750.000,00 2.100.000.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 1.342.764,59 1.576.109,13 1.750.000,00 2.100.000.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 1.342.764,59 1.576.109,13 1.750.000,00 2.100.000.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica - Principal 0,00 1.342.764,59 1.576.109,13 1.750.000,00 2.100.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.0 Receita Patrimonial 54.356,95 4.280.721,07 17.466.216,91 13.096.500,00 26.071.500.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 3.600,00 14.228,00 9.600,00 16.000,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.0 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 3.600,00 14.228,00 4.000,00 0,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.0 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 3.600,00 14.228,00 4.000,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.0 Alugueis e Arrendamentos - Principal 0,00 3.600,00 14.228,00 4.000,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 14.228,00 5.600,00 16.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.0 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 14.228,00 5.600,00 16.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.0 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 14.228,00 5.600,00 16.000.00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22, Ill da Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 5 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
LOA
2023
1.3.1.1.01.1.1.00.00.0 Alugueis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 14.228,00 5.600,00 16.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.0 Valores Mobiliários 0,00 4.277.121,07 17.451.988,91 13.086.900,00 26.055.500.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.0 Juros e Correções Monetárias 0,00 4.277.121,07 17.451.988,91 13.086.900,00 26.055.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 401.847,44 2.579.898,98 986.900,00 418.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 401.847,44 2.579.898,98 986.900,00 418.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Aplicação Financeira Tesouro 17.857,04 94.468,20 701.590,70 560.000,00 306.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Aplicação Financeira Saude Tesouro 296,21 748,07 2.261,02 600,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Aplicação Financeira Saude Estado 8.915,02 35.427,06 383.007,91 11.000,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Aplicação Financeira Saude Sus 8.807,10 43.884,20 185.938,14 12.000,00 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Aplicação Financeira Fundeb 8.488,44 123.471,04 745.857,80 382.000,00 22.400,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Aplicação Financeira Qese 2.088,51 46.984,27 223.906,75 10.500,00 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Aplicação Financeira Merenda Estado 8,91 7.173,63 21.958,36 1.100,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Aplicação Financeira Pnae 663,27 13.085,13 11.403,09 3.200,00 10.000.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Aplicação Financeira Educação Tesouro 46,20 510,80 25.081,50 1.000,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.1 Remuneração de Aplicação Financeira Educação Estado 871,01 4.931,28 5.535,96 1.200,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.1 Remuneração de Aplicação Financeira Educação Fnde 125,44 848,42 6.834,73 800,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.1 Remuneração de Aplicação Financeira Social Tesouro 12,96 110,08 379,31 200,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.1 Remuneração de Aplicação Financeira Social Estado 40,81 3.913,21 31.936,82 200,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.1 Remuneração de Aplicação Financeira Social Federal 2.057,03 5.970,01 48.222,49 1.600,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.1 Remuneração de Aplicação Financeira Cide 225,75 292,73 685,09 1.000,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.1 Remuneração de Aplicação Financeira do Estado 996,62 5.183,65 86.561,16 300,00 2.100,00
Remuneração de aplicação Financeira Federal 2.856,64 12.979,50 98.738,15 200,00 100,00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 3.875.273,63 14.846.327,98 12.000.000,00 25.500.000,00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 0,00 3.279.764,68 14.846.327,98 12.000.000,00 25.500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.0
1.3.2.1.04.0.1.00.00.0
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EvoLugÃo DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320164 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 6 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
1.3.2.1.04.0.1.00.00.0 Remuneração dos Recursos do RPPS - RF 0,00 506.496,00 14.846.327,98 12.000.000,00 25.500.000.00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.0 Remuneração dos Recursos do RPPS -RV 0,00 89.012,95 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.05.0.0.00.00.0 Juros de Títulos de Renda 0,00 0,00 10.005,39 100.000,00 137.000.00
1.3.2.1.05.0.1.00.00.0 Juros de Títulos de Renda - Principal 0.00 0,00 10.005,39 100.000,00 137.000.00
1.3.2.1.05.0.1.00.00.0 Juros de Títulos de Renda - RF lpremus 0.00 0,00 10.005,39 100.000,00 137.000.00
1.3.2.1.05.0.1.00.00.0 Juros de Títulos de Renda - Demais Aplicações lpremus 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.0 Receita de Serviços 7.025.415,09 7.288.220,62 8.560.303,96 8.452.100,00 11.171.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.025.415,09 7.288.220,62 8.560.303,96 8.452.100,00 11.171.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.025.415,09 7.288.220,62 8.560.303,96 8.452.100,00 11.171.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.025.415,09 7.288.220,62 8.474.063,86 8.452.000,00 11.170.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 6.197.757,68 6.549.085,18 8.002.588,97 7.700.000,00 10.200.000.00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.0 Serviços Agua - Principal 3.718.654,43 3.929.458,18 4.720.570,22 5.500.000,00 6.000.000.00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.0 Serviços Esgoto - Principal 2.479.103,25 2.619.627,00 3.282.018,75 2.200.000,00 4.200.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divide Ativa 492.140,35 449.416,37 234.289,46 427.000,00 370.000.00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.0 Serviços Agua - Divide Ativa 414.492,79 381.687,37 210.570,14 382.000,00 320.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.0 Serviços Esgoto - Divide Ativa 77.647,56 67.729,00 23.719.32 45.000,00 50.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa - Multas e Juros 209.579,42 158.962,67 137.016,24 180.000,00 350.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.0 Serviços Agua - Divida Ativa - Multa e Juros 67.323,30 49.696,45 120.655,25 140.000,00 250.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.0 Serviços Esgoto - Divide Ativa - Multa e Juros 142.256,12 109.266,22 16.360,99 40.000,00 100.000,00
1.6.1.1.01.0.9.00.00.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divide Ativa -Atualização Monetária 125.937,64 130.756,40 100.169,19 145.000,00 250.000,00
1.6.1.1.01.0.9.00.00.0 Serviços Agua - Divida Ativa - Atualização Monetaria 125.757,52 130.614,09 82.364,94 120.000,00 200.000,00
1.6.1.1.01.0.9.00.00.0 Serviços Esgoto - Divida Ativa - Atualização Monetaria 180,12 142,31 17.804,25 25.000,00 50.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 86.240,10 100,00 1.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00 86.240,10 100,00 1.000,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 7 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita
1.7.0.0.00.0.0.00.00.0
1.7.1.0.00.0.0.00.00.0
1.7.1.1.00.0.0.00.00.0
1.7.1.1.51.0.0.00.00.0
1.7.1.1.51.1.0.00.00.0
1.7.1.1.51.1.1.00.00.0
1.7.1.1.51.2.0.00.00.0
1.7.1.1.51.2.1.00.00.0
1.7.1.1.51.3.0.00.00.0
1.7.1.1.51.3.1.00.00.0
1.7.1.1.52.0.0.00.00.0
1.7.1.1.52.0.1.00.00.0
1.7.1.2.00.0.0.00.00.0
1.7.1.2.51.0.0.00.00.0
1.7.1.2.51.0.1.00.00.0
1.7.1.2.52.0.0.00.00.0
1.7.1.2.52.4.0.00.00.0
1.7.1.2.52.4.1.00.00.0
1.7.1.2.99.0.0.00.00.0
1.7.1.2.99.0.1.00.00.0
1.7.1.3.00.0.0.00.00.0
Transferências Correntes
Transferéncias da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parle do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferéncias das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Transferências de Recursos do Sistema Único deSabi:- SUS
115.543.558,68 129.099.443,62 135.075.387,59 137.351.490,80 139.228.200.00
55.382.521,42 55.281.293,97 59.081.915,59 60.423.948,00 60.587.100,00
29.311.484,95 39.041.890,49 39.925.910,56 44.815.000,00 43.272.000.00
29.311.484,95 39.041.890,49 39.490.275,36 44.350.000,00 42.800.000,00
26.458.757,29 35.577.523,39 35.728.262,50 40.170.000,00 38.400.000,00
26.458.757,29 35.577.523,39 35.728.262,50 40.170.000,00 38.400.000,00
2.383.846,18 1.559.406,29 1.941.557,24 2.200.000,00 2.200.000,00
2.383.846,18 1.559.406,29 1.941.557,24 2.200.000,00 2.200.000,00
0,00 1.377.497,72 1.820.455,62 1.980.000,00 2.200.000,00
0,00 1.377.497,72 1.820.455,62 1.980.000,00 2.200.000,00
468.881,48 527.463,09 435.635,20 465.000,00 472.000,00
468.881,48 527.463,09 435.635,20 465.000,00 472.000,00
552.119,23 839.438,45 1.190.561,25 1.191.000,00 1.116.000,00
77.618,63 88.103,40 110.161,01 90.000,00 115.000,00
77.618,63 88.103,40 110.161,01 90.000,00 115.000,00
427.990,17 687.732,19 1.080.400,24 1.100.000,00 1.000.000,00
425.744,14 687.732,19 1.080.400,24 1.100.000,00 1.000.000,00
425.744,14 687.732,19 1.080.400,24 1.100.000,00 1.000.000,00
2.246,03 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
2.246,03 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
10.091.557,51 8.271.387,98 9.574.381,42 6.799.548,00 7.632.000,00
Especificação
1.7.1.3.50.0.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -SUS - Repasses Fundo a Fundo - 10.091.557,51 8.271.387,98 9.574.381,42 6.799.548,00 7.632.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 10.091.557,51 7.548.387,98 4.376.244,66 2.527.564,00 3.361.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção dasWese Serviços Públicos de Saúde - 10.091.557,51 7.548.387,98 4.376.244,66 2.527.564,00 3.361.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 8 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
2024
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Sus Fundo a Fundo Pab Variável 33.299,16 0,00 0,00 0.00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Sus Fundo a Fundo Custeio Atenção Saúde Bucal 9.900,00 0,00 30.404,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Sus Fundo a Fundo Agentes Comunitário Saúde 495.000,00 560.000,00 776.500,00 814.464,00 887.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Sus Fundo a Fundo Apoio Implementação Rede Cegonha 4.005,89 4.252,00 1.146,78 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Sus Fundo a Fundo Incentivo Financeiro Aps Capitação Ponderada 981.509,57 1.318.690,44 1.395.083,48 1.376.000,00 1.513.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Sus Fundo a Fundo Incentivo Financeiro Aps Per Capita Transição 246.021,05 22.365,55 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Sus Fundo a Fundo Incentivo Financeiro Aps Desempenho 106.812,28 184.960,15 184.945,24 175.000,00 189.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Sus Fundo a Fundo Incentivo Ações Estratégicas 199.071,66 231.151,16 278.117,16 110.000,00 287.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0 Sus Fundo a Fundo Programa Informatização Aps 18.700,00 54.400,00 42.500,00 43.000,00 40.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.1 Sus Fundo a Fundo Implementação de Politicas de Promoção das EquidadeernSaude SAPS 0,00 0,00 9.100,00 9.100,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.1 Incremento Temporario ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria em Saude 50.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.1 Coronavirus Covid 19 SAPS 324.795,64 0,00 29.088,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.1 Reforma e Manutenção Predial 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.1 Estruturação da rede de serviços de atenção primaria de saúde 0,00 0,00 279.360,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.1 Assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais 0,00 0,00 0,00 0,00 445.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 4.362.891,28 3.463.028,00 3.459.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.0 Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saude - 0,00 0,00 4.362.891,28 3.463.028,00 3.459.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.0 Samu 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.0 Atenção Saúde da População Para Procedimento noMac 3.179.258,86 3.187.710,24 3.187.812,08 3.200.000,00 3.187.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.0 Incremento TemporarioMACCusteio dos serviços de assistencia Hospitalar 300.000,00 1.100.000,00 900.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.0 Coronavirus Covid 19SAES 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.0 Exames Sorologicos e Imunologicos 0,00 0,00 86.20 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.0 Diagnostico de Trombofilia em Gestante 0,00 0,00 2.965,00 0,00 9.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 624.297,60 599.956,00 639.000,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320164 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 9 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
1.7.1.3.50.3.1.00.00.0 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 624.297,60 599.956,00 639.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.0 Incentivo Financeiro as Ações de Vigilancia e Prevença" e Controle 0,00 0,00 121.946,90 124.540,00 112.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.0 Incentivo Financeiro Vigilancia em Saúde 93.002,76 89.872,06 111.993,10 98.300,00 7.000.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.0 Incentivo Financeiro Vigilancia Sanitaria 30.485,11 27.386,40 27.699,60 27.700,00 14.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.0 Assistencia Financeira Combate a Endemias 241.800,00 273.800,00 362.658.00 349.416,00 506.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 198.947,88 209.000,00 173.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das AO-es e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 198.947,88 209.000,00 173.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.0 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 173.661,96 173.703,13 173.661,96 209.000,00 173.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.0 Coronavirus Covid 19 SCTIE 352.201,58 0,00 25.285,92 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.0 Transferèncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.0 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 12.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 5.641.197,21 6.278.938,21 6.538.375,70 7.156.000,00 7.867.500,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.0 Transferências doSalario-Educação 4.568.004,70 5.177.180,36 5.880.825,51 5.775.000,00 6.500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.0 Transferências doSalário-Educação - Principal 4.568.004,70 5.177.180,36 5.880.825,51 5.775.000,00 6.500.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.055.683,20 1.053.615,20 557.126,72 1.365.000,00 1.365.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.055.683,20 1.053.615,20 557.126,72 1.365.000,00 1.365.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.0 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 11.770,45 10.087,65 10.309,68 16.000,00 2.500,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - 1.1.770,45 10.087,65 10.309,68 16.000,00 2.500,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 5.738,86 38.055,00 90.113,79 0,00 0,00
Natureza da Receita Especificação
1.7.1.4.99.0.1.00.00.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - 5.738,86 38.055,00 90.113,79 0,00 0,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.0 Infraestrutura Escolar Equipamento Climatização 0,00 38.055,00 90.113,79 0,00 0,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 888.404,21 355.514,54 1.041.624,95 375.400,00 609.600.00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 888.404,21 355.514,54 1.041.624,95 375.400,00 609.600,00
Página: 10 / 20
Data: 23/10/2023
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social- Principal 888.404,21 355.514,54 1.041.624,95 375.400,00 609.600.00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Fnas Fundo a Fundo Scfv 78.483,93 57.539,10 68.400,75 73.700,00 145.300,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Fnas Fundo a Fundo Paefi 47.490,04 32.751,64 29.819,19 31.700,00 43.000 00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Fnas Fundo a Fundo Paif 58.147,60 50.055,07 38.306,28 44.500,00 68.300,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Fnas Fundo a Fundo Igd Bolsa Família 67.891,38 63.986,03 0,00 73.800,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Fnas Fundo a Fundo Apae 23.671,94 14.720,16 14.863,71 31.600,00 32.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Fnas Fundo a Fundo Acas 47.197,77 34.155,38 29.635,69 31.600,00 64.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Fnas Fundo a Fundo Projeto Criança Feliz 77.328,00 84.784,00 79.630,50 77.500,00 69.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Fnas Fundo a Fundo Mse 16.073,55 11.085,16 10.092,65 11.000,00 22.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0 Fnas Fundo a Fundo Custeio SIGTV 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.1 Fnas Fundo a Fundo Equipamento SIGTV 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.1 Indice de gestão descentralizada Programa Auxilio Brasil 0,00 0,00 64.876,18 0,00 166.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.1 FNAS fundo a fundo IGO Suas 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.0 Transferências da União - Especificas de Estados, OFe Municípios 0,00 0,00 4.597,44 0,00 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco 0,00 0,00 4.597,44 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.0 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 4.597,44 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.0 Tratamento de Pacientes com Covid-19 Hospitalizados com Pneumonia e Necessidade de 0,00 0,00 4.597,44 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 8.597.758,31 494.124,30 806.464,27 87.000,00 90.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 8.597.758,31 494.124,30 806.464,27 87.000,00 90.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.0
1.7.1.9.99.0.1.00.00.0
1.7.1.9.99.0.1.00.00.0
1.7.1.9.99.0.1.00.00.0
1.7.2.0.00.0.0.00.00.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 8.597.758,31 494.124,30 806.464,27 87.000,00 90.000,00
Compensação UniãoPip133 0,00 172.790,55 80.200,44 87.000,00 90.000,00
Cessão OnerosaBonusPetrole Municipal 0,00 0,00 531.156,98 0,00 0,00
Auxilio FinanceiroEC123 7.195.550,52 0,00 195.106,85 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.780.087,33 34.492.967,74 34.732.272,75 32.927.542,80 36.041.100,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EvoLugÃo DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320164 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 11 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
2024
1.7.2.1.00.0.0.00.00.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.367.403,75 31.169.831,62 27.287.383,53 31.014.000,00 33.761.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.0 Cota-Parte do ICMS 21.349.378,51 24.702.575,73 20.929.632,37 24.175.000,00 24.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.0 Cota-Parte do ICMS - Principal 21.349.378,51 24.702.575,73 20.929.632,37 24.175.000,00 24.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.0 Cota-Parte do IPVA 5.815.468,06 6.245.040,15 6.189.151,60 6.620.000,00 9.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.0 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.815.468,06 6.245.040,15 6.189.151,60 6.620.000,00 9.600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 158.526,57 194.388,90 126.034,11 164.000,00 160.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.0 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 158.526,57 194.388,90 126.034,11 164.000,00 160.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 44.030,61 27.826,84 42.565,45 55.000,00 1.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 44.030,61 27.826,84 42.565,45 55.000,00 1.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 95.944,10 105.000,00 75.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.0 Cota-parteRoyalties- Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 0.00 0,00 95.944,10 105.000,00 75.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.0 Cota-parteRoyalties- Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 0,00 0,00 95.944,10 105.000,00 75.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 870.751,21 1.036.650,52 350.950,92 479.000,00 471.900,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 870.751,21 1.036.650,52 350.950,92 479.000,00 471.900,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 870.751,21 1.036.650,52 350.950,92 479.000,00 471.900,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.0 Estado Controle Glicemia 22.553,52 22.553,52 16.915,14 23.000,00 25.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.0 Estado Quaks Mais Material Consumo 233.239,28 233.239,28 174.236,79 234.000,00 220.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.0 Estado Atenção Basica Trimestral 180.428,00 182.576,00 138.498,00 185.000,00 185.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.0 Estado Dose Certa Complementar 20.310,41 733,35 8.569,99 1.000,00 5.000.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.0 Estado Sorria São Paulo
1.7.2.3.50.0.1.00.00.0 Recurso complementar controle das arbovires urbanas
1.7.2.4.00.0.0.00.00.0 Transferências de Convênios dos Estados eOFe de Suas Entidades
1.7.2.4.50.0.0.00.00.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
36.000,00 36.000,00 0,00 36.000,00 36.900,00
0,00 0,00 12.731,00 0,00 0,00
0,00 0,00 6.290.281,89 1.110.800,00 1.575.000,00
0,00 0,00 3.872.384,40 0,00 0,00
0,00 0,00 3.872.384,40 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EvoLugÃo DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 12 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
1.7.2.4.50.0.1.00.00.1
1.7.2.4.50.0.1.00.00.1
1.7.2.4.50.0.1.00.00.1
1.7.2.4.50.0.1.00.00.1
1.7.2.4.50.0.1.00.00.1
1.7.2.4.50.0.1.00.00.1
1.7.2.4.50.0.1.00.00.1
1.7.2.4.50.0.1.00.16.0
1.7.2.4.51.0.0.00.00.0
1.7.2.4.51.0.1.00.00.0
Especificação
Demanda 202112533541 Estado Custeio
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202112533541
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202217638506
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202200937233
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202203136348
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202207433981
Aquisição de Veiculo das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202203638809
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202225342895
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202212241558
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202212541881
Bloco de Custeio das AO- es e Serviços Públicos de Saúde 202205642701
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202206142754
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Assistencia Integral a Saúde RS SS85
Saúde Animal Castração
Controle das arboviroses urbanasRes SS152
Interrupção da transmissão ativa e eliminação dovirusdo sarampoRes SS151
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
Arrecadado LOA LOA
2020 2021 2022 2023 2024
0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 500.052,40 0.00 0,00
0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 100.000.00 0,00 0,00
0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 46.166,00 0,00 0,00
0,00 0,00 46.166,00 0,00 0,00
0,00 0,00 1.471.987,20 1.110.800,00 1.350.000,00
0,00 0,00 1.471.987,20 1.110.800,00 1.350.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.0
1.7.2.4.51.0.1.00.00.0
1.7.2.4.99.0.0.00.00.0
1.7.2.4.99.0.1.00.00.0
1.7.2.4.99.0.1.00.00.0
1.7.2.4.99.0.1.00.00.0
Estado Convenios Merenda Escolar 0,00 0,00 1.245.946,00 892.000,00 1.200.000,00
Estado Convenios Transporte Escolar 0,00 0,00 226.041,20 218.800,00 150.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 945.910,29 0,00 225.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 945.910,29 0,00 225.000,00
Projeto Centro de Formação Esportiva 0,00 0,00 241.135,00 0,00 0,00
Iluminação do Parque Permanente de Exposições 0,00 0,00 452.458,78 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 e art.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 13 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
1 7.2.4.99.0.1.00.00.0 Custeio da Fundação Cultural demanda 029783 0,00 0,00 100.000,00 0,00 62.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.0 Transferência Estadual FID 0,00 0,00 152.316,51 0,00 38.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.0 PROJETO MUSICALIZANDO SERRANA 0,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 707.712,31 218.742,80 158.200,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.0 Transferências de Estados destinadas a Assistência Social 160.900,91 444.700,91 233.361,62 218.742,80 158.200,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Transferências de Estados destinadas 6 Assistência Social - Principal 160.900,91 444.700,91 233.361,62 218.742,80 158.200,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Estado Convenio Drads Projeto Vida 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.800,00 19.000.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Estado Convenio Drads Acas 8.730,00 8.730,00 8.730,03 8.760,00 9.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Estado Convenio Drads RaLa 33.600,00 33.600,00 33.600,00 33.600,00 34.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Estado Convenio Drads Piso Estadual Casa dos Velhinhos 26.020,35 26.020,35 26.020,32 25.990,62 26.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Estado Convenio Drads Piso Estadual Projeto Vida 10.493,81 10.493,81 10.493.81 9.493,46 9.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Estado Convenio Drads Piso Estadual 48.649,20 48.649,20 48.649,20 48.649,20 50.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Estado Convenio Drads Piso Estadual Apae 2.020,35 2.020,35 2.020,32 1.207,52 1.200,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Estado Convenio Drads Apae 9.187,20 9.187,20 9.187,23 10.000,00 10.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0 Acolhimento a população em situação de rua 0,00 9.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.1 Fmas Cadastro Unico 0,00 0,00 36.418,03 22.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.1 Beneficios Eventuais 0,00 0,00 10.242,68 10.242,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.0 Outras Transferéncias dos Estados e DF 0,00 588.389,86 474.350,69 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.0 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 0,00 588.389,86 474.350,69 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.0 Transferências de Outras Instituições Publicas 30.612.496,34 38.235.933,56 41.261.199,25 44.000.000,00 42.600.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 30.612.496,34 38.235.933,56 41.261.199,25 44.000.000,00 42.600.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 30.612.496,34 38.235.933,56 41.261.199,25 44.000.000,00 42.600.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 30.612.496,34 38.235.933,56 41.261.199,25 44.000.000,00 42.600.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.0 Outras Receitas Correntes 1.927.414,17 1.692.879,81 4.083.421,55 3.240.400,00 3.346.050,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n° 4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 14 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
1.9.1.0.00.0.0.00.00.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 425.477,29 408.754,44 376.128,33 340.900,00 255.000 00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 425.477,29 408.754,44 376.128,33 340.900,00 255.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Especifica 425.477,29 408.754,44 376.128,33 340.900,00 255.000.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 407.584,61 403.473,13 364.033,65 340.000,00 250.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Especifica - Multas e Juros 97,44 0,00 0,00 200,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa 6.993,27 3.585,38 0,00 100,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.078,67 246,26 12.094,68 200,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.8.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa - Juros com Destinagão Diferenciada por 140,92 157,71 0,00 200,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.9.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa -Atualização Monetaria 9.582,38 1.291,96 0,00 200,00 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 352.064,32 53.959,53 153.937,04 191.000,00 125.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.0 Indenizações 0,00 14.903,36 22.265,38 41.000,00 4.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 0,00 8.653,46 22.265.38 41.000,00 4.000,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 0,00 8.653,46 22.265,38 41.000,00 4.000,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 0,00 4.960,73 312,14 0,00 0,00
1.9.2.1.01.1.3.00.00.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Divida Ativa 0,00 1.160,31 16.332,24 31.000,00 1.000,00
1.9.2.1.01.1.4.00.00.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 1.906,59 3.423,96 5.000,00 1.000,00
1.9.2.1.01.1.5.00.00.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas com Destinação Diferenciada 0,00 625,83 1.649,42 4.000,00 1.000,00
1.9.2.1.01.1.6.00.00.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Juros com Destinação Diferenciada 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.9.2.1.01.1.9.00.00.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Divida Ativa - Atualização Monetária 0,00 0,00 547,62 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.0 Restituições 0,00 108.785,71 120.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.0 Outras Restituições 0,00 0,00 108.785,71 120.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.0 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 108.785,71 120.000,00 120.000,00
1.9.2.8.00.0.0.00.00.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Especificas para Estados/DF/Municipios 352.064,32 39.056,17 22.885,95 30.000,00 1.000.00
1.9.2.8.02.0.0.00.00.0 Restituições - Especificas para Estados/DF/Municipios 352.064,32 39.056,17 22.885,95 30.000,00 1.000,00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
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Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
1.9.2.8.02.9.0.00.00.0 Outras Restituições - Especificas para Estados/DF/Municipios - Não Especificadas Anteriormente 352.064,32 39.056,17 22.885,95 30.000,00 1.000,00
1.9.2.8.02.9.1.00.00.0 Outras Restituições - Especificas de Estados, DF, Municipios - Principal 352.064,32 39.056,17 22.885,95 30.000,00 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.0 Demais Receitas Correntes 1.149.872,56 1.230.165,84 3.553.321,13 2.708.500,00 2.966.050,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 3.553.321,13 2.708.500,00 2.966.050,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e 0,00 0,00 5.672,31 2.000.000,00 2.900.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e 0,00 0,00 5.672,31 2.000.000,00 2.900.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.0 Compensação Financeira entre o RG dePreye o Ipremus 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.900.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.0 Encargos Legais pela Inscrição em Divide Ativa e Receitas deOnusde Sucumbéncia 0,00 0,00 77.166,62 98.300,00 55.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.0 Onusde Sucumbência 24.384,38 124.174,71 77.166,62 98.300,00 55.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.0 Onusde Sucumbência - Principal 1.298,66 17.751,60 28.772,54 5.500,00 50.000,00
1.9.9.9.12.2.2.00.00.0 Onusde Sucumbência - Multas e Juros 77.842,74 0,00 0,00 500,00 1.000,00
1.9.9.9.12.2.3.00.00.0 Onusde Sucumbência - Divida Ativa 319,71 104.828,76 47.854,24 90.000,00 1.000,00
1.9.9.9.12.2.4.00.00.0 Onusde Sucumbência - Divida Ativa - Multas e Juros 1.194,14 368,60 398,52 600,00 1.000,00
1.9.9.9.12.2.8.00.00.0 Onusde Sucumbência - Divida Ativa - Juros com Destinagão Diferenciada 0,00 1.066,40 139,19 1.100,00 1.000,00
1.9.9.9.12.2.9.00.00.0 Onusde Sucumbência - Divida Ativa - Atualização Monetaria 0,00 159,35 2,13 600,00 1.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.0 Outras Receitas 1.044.832,93 1.105.991,13 3.464.491,63 610.200,00 11.050.00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primarias 0,00 9.436,65 210.864,99 180.200,00 2.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.0
1.9.9.9.99.2.9.00.00.0
1.9.9.9.99.3.0.00.00.0
1.9.9.9.99.3.1.00.00.0
1.9.9.9.99.3.1.00.00.0
1.9.9.9.99.3.1.00.00.0
1.9.9.9.99.3.2.00.00.0
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primarias - Principal
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primarias - Divida Ativa -
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal
Outras Receitas - Devolução Ipremus
Licitação da Folha de Pagamento
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas e Juros
0,00 9.436,65 210.864,99 180.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 200,00 1.000,00
1.044.832,93 1.096.554,48 3.253.626,64 430.000,00 9.050,00
884.237,98 902.035,52 8.835,14 400.000,00 4.050,00
0,00 748,21 4.523,02 5.000,00 3.050,00
0,00 0,00 3.240.000,00 0,00 0,00
9.528,62 0,00 14,10 15.000,00 1.000,00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
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Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
2024
1.9.9.9.99.3.3.00.00.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Divida Ativa 106.813,31 0,00 2.292,70 1.500,00 1.000,00
1.9.9.9.99.3.4.00.00.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Divida Ativa - Multas 17.945,97 0,00 326,50 6.000,00 1.000,00
1.9.9.9.99.3.8.00.00.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Divida Ativa - Juros 15.649,45 0,00 695,07 6.000,00 1.000,00
1.9.9.9.99.3.9.00.00.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Divida Ativa - 10.657,60 0,00 1.463,13 1.500,00 1.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.0 Receitas de Capital 2.199.847,60 2.756.019,92 4.914.158,33 3.605.800,00 6.402.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.0 Operações de Crédito 0,00 0,00 684.057,19 1.700.300,00 4.801.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 684.057,19 1.700.300,00 4.801.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0.00 4.800.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.0 Operação de credito Regularização Bairro Boa Esperança 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 103.992,84 20.100,30 684.057,19 1.700.300,00 1.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.0 Outras Operações de Credito - Mercado Interno 103.992,84 20.100,30 684.057,19 1.700.300,00 1.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 103.992,84 20.100,30 684.057,19 1.700.300,00 1.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.0 Titulo da Divida Agraria 103.992,84 20.100,30 4.026,92 300,00 1.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.0 Financiamento obra de manutenção e recuperação viaria de vias publicas 0,00 0,00 680.030,27 1.700.000,00 0,00
Especificação
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.0 Alienação de Bens 0,00 33.770,00 0,00 400,00 1.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.0 Alienação de Bens Moveis 0,00 33.770,00 0,00 400,00 1.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.0 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 0,00 33.770,00 0,00 400,00 1.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.0 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 0,00 33.770,00 0,00 400,00 1.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.0 Alienação de Bens Moveis e Semoventes - Principal 0,00 33.770,00 0,00 400,00 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.0 Transferências de Capital 2.095.854,76 2.702.149,62 4.230.101,14 1.905.100,00 1.600.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.0 Transferéncias da União e de suas Entidades 0,00 1.167.152,99 1.318.009,99 100,00 0,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 499.800,00 2.095,38 0.00 0,00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
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Data: 23/10/2023
Formação de profissionais tecnicos de saude e fortaleciemnto das escolas tecnicas do sus
Transferéncias de Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Convénios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
Construção de Centro Cultural de Serrana
Revitalização do Estadio Municipal Antonio Luiz de Matos
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
Aquisição de veiculos para secretaria de infraestrutura
Reforma e modernização dos poços artesianos do sistema de abastecimento de agua
Equipamento Veiculo Guarda Municipal
Transferências dos Estados e Cie Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.1.1.50.5.1.00.00.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das AO-es e Serviços Públicos de Saúde -
Natureza da Receita
2.4.1.1.50.0.0.00.00.0
2.4.1.1.50.5.0.00.00.0
2.4.1.1.50.5.1.00.00.0
2.4.1.4.00.0.0.00.00.0
2.4.1.4.99.0.0.00.00.0
2.4.1.4.99.0.1.00.00.0
2.4.1.4.99.0.1.00.00.0
2.4.1.4.99.0.1.00.00.0
2.4.1.9.00.0.0.00.00.0
2.4.1.9.99.0.0.00.00.0
2.4.1.9.99.0.1.00.00.0
2.4.1.9.99.0.1.00.00.0
2.4.1.9.99.0.1.00.00.0
2.4.1.9.99.0.1.00.00.0
2.4.2.0.00.0.0.00.00.0
2024
0,00 2.095,38 0,00 0,00
0,00 0,00 2.095,38 0,00 0,00
0,00 0,00 2.095,38 0,00 0,00
0,00 0,00 2.095,38 0,00 0,00
0,00 667.352,99 761.777,38 0,00 0,00
0,00 667.352,99 761.777,38 0,00 0,00
0,00 667.352,99 761.777,38 0,00 0,00
0,00 0,00 300.825,00 0,00 0,00
0,00 0,00 460.952,38 0,00 0,00
0,00 0,00 554.137,23 100,00 0,00
0,00 0,00 554.137,23 100,00 0,00
705.950,00 0,00 554.137,23 100,00 0,00
0,00 0,00 200.000,00 100,00 0,00
0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 54.137,23 0,00 0,00
1.390.000,00 1.534.996,63 2.503.721,27 0,00 100.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.0
2.4.2.1.50.0.0.00.00.0
2.4.2.1.50.0.1.00.00.0
2.4.2.1.50.0.1.00.00.0
2.4.2.2.00.0.0.00.00.0
2.4.2.2.99.0.0.00.00.0
2.4.2.2.99.0.1.00.00.0
2.4.2.2.99.0.1.00.00.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUSdos Estados e DF
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Bloco de Investimento Aquisição de equipamento da saúde 202225343382
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Transferência Estado Recapeamento Asfaltico
0,00 100.000,00 250.000,00 0,00 0,00
0,00 100.000,00 250.000,00 0,00 0,00
0,00 100.000,00 250.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00
0,00 350.000,00 1.839.331,32 0,00 100.000,00
0,00 1.084.996,63 1.839.331,32 0,00 100.000,00
0,00 1.084.996,63 1.839.331,32 0,00 100.000,00
0,00 1.084.996,63 618.174,12 0,00 0,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art.22,III da Lei n° 4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 18 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
2.4.2.2.99.0.1.00.00.0 Equipamento Base Movei Guarda Municipal 0,00 0,00 125.240,99 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.0 Equipamento Veiculo Guarda Municipal 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.0 Repasse para Infraestrutura urbana 0,00 0,00 295.916,21 0,00 100.000.00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 414.389,95 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 414.389,95 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.0 Fehidro 3512015 0,00 0,00 14.389,95 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.0 Construção poço tubular profundo 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.0 Transferências de Instituições Privadas 0,00 1.089.248,35 408.369,88 1.905.000,00 1.500.000,00
2.4.4.1.00.0.0.00.00.0 Transferências de Instituições Privadas 0,00 1.089.248,35 408.369,88 1.905.000,00 1.500.000,00
2.4.4.1.01.0.0.00.00.0 Transferências de Instituições Privadas para Orgãos e Entidades da União 0,00 1.089.248,35 408.369,88 1.905.000,00 1.500.000,00
2.4.4.1.01.0.1.00.00.0 Transferências de Instituições Privadas para Orgâos e Entidades da União - Principal 0,00 1.089.248,35 408.369,88 1.905.000,00 1.500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.0 Receitas Correntes - Intra OFSS 11.437.323,18 15.687.521,44 16.918.918,59 18.934.000,00 18.051.500,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.0 Contribuições - Infra OFSS 11.280.959,63 15.617.360,59 16.918.918,59 18.840.000,00 18.000.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.0 Contribuições Sociais - Intra OFSS 11.280.959,63 15.617.360,59 16.918.918,59 18.840.000,00 18.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.0
7.2.1.5.02.0.0.00.00.0
7.2.1.5.02.1.0.00.00.0
7.2.1.5.02.1.1.00.00.0
7.2.1.5.02.1.1.00.00.0
7.2.1.5.02.1.1.00.00.0
7.2.1.5.02.1.1.00.00.0
7.2.1.5.03.0.0.00.00.0
7.2.1.5.03.0.1.00.00.0
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Infra OFSS
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS
Contribuição Patronal p/RPPS Servidor Civil Ativo PM - Infra OFSS
Contribuição Patronal p/RPPS Servidor Civil Ativo CM - Intra OFSS
Contribuição Patronal p/RPPS Servidor Civil Ativo Ipremus - Intra OFSS
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Intra OFSS
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS
10.553.251,82 14.809.996,63 16.918.918,59 0,00 18.000.000,00
5.670.432,57 9.389.764,09 9.823.267,15 0,00 11.500.000,00
5.670.432,57 9.389.764,09 9.823.267,15 0,00 11.500.000,00
5.670.432,57 9.389.764,09 9.823.267,15 0,00 11.500.000,00
5.670.432,57 9.214.003,47 9.823.267,15 0,00 0,00
0,00 113.089,88 0,00 0,00 0,00
0,00 62.670,74 0,00 0,00 0,00
4.882.819,25 5.419.791,74 6.321.714,68 0,00 900.000,00
4.882.819,25 5.419.791,74 6.321.714.68 0,00 900.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n° 4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
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Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
Arrecadado LOA LOA
2020 2021 2022 2023 2024
7.2.1.5.03.0.1.00.00.0 Acordo PM CadPrey 724/2017 0,00 102.430,22 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.03.0.1.00.00.0 Acordo PM CadPrey 862/2017 0,00 541.076,05 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Infra OFSS 0,00 0,00 0,00 0.00 5.600.000 00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.0 Acordo PM CadPrey 722/2017 0,00 3.257.415,58 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.0 Acordo PM Cadprev 723/2017 0,00 1.283.147,20 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.0 Acordo PM CadPrey 728/2017 0,00 399.106,81 0.00 0,00 0,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.0 Acordo PM CadPrey 735/2017 0,00 480.122,15 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.0 Acordo PM CadPrey 730/2017 0,00 164.298,49 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.0 Contribuições Sociais Especificas de Estados, DF e Municipios - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 18.000.000,00 0,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Especifico de EST/DF/MUN - Infra OFSS oloo 0,00 0,00 10.500.000,00 0,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS O:oo 0,00 0,00 10.500.000,00 0,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS - Intra OFSS 0,00 00 0,00 10.500.000,00 0,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.0 CPSSS Patronal - Servidor Ativo - Intra OFSS - PM 0.00 0,00 0,00 10.500.000,00 0,00
7.2.1.8.04.0.0.00.00.0
7.2.1.8.04.1.0.00.00.0
7.2.1.8.04.1.1.00.00.0
7.2.1.8.04.1.1.00.00.0
7.2.1.9.00.0.0.00.00.0
7.2.1.9.99.0.0.00.00.0
7.2.1.9.99.2.0.00.00.0
7.2.1.9.99.2.1.00.00.0
7.2.1.9.99.2.1.00.00.0
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Especifico de EST/DF/MUN - Intra OFSS
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS
CPSSS Patronal - CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - 722/2017
Outras Contribuições Sociais - Intra OFSS
Demais Contribuições Sociais - Intra OFSS
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos -
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos -
Demais Contribuições Sociais Segurados - Parcelamentos - 724/2017
0,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00
0,00 0,00 0.00 7.500.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 840.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 840.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 840.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 840.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 840.000,00 0,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 20 / 20
Data: 23/10/2023
Natureza da Receita Especificação
7.3.0.0.00.0.0.00.00.0 Receita Patrimonial - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
7.3.2.0.00.0.0.00.00.0 Valores Mobiliários - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
7.3.2.1.00.0.0.00.00.0 Juros e Correções Monetárias - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
7.3.2.1.01.0.0.00.00.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
7.3.2.1.01.0.1.00.00.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
7.7.0.0.00.0.0.00.00.0 Transferências Correntes - Infra OFSS 0,00 65.360,00 0,00 90.000,00 51.500,00
7.7.3.0.00.0.0.00.00.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Intra OFSS 0,00 65.360,00 0.00 90.000,00 51.500,00
7.7.3.2.00.0.0.00.00.0 Transferências de Convênios dos Municipios e de Suas Entidades - Intra OFSS 0,00 65.360,00 0,00 90.000,00 51.500,00
7.7.3.2.01.0.0.00.00.0 Transferencias de Convênios dos Municipios e de Suas Entidades - Intra OFSS 0,00 65.360,00 0,00 90.000,00 51.500,00
7.7.3.2.01.0.1.00.00.0 Transferências de Convênios dos Municipios e de Suas Entidades - Principal - Intra OFSS 0,00 65.360,00 0,00 90.000,00 51.500,00
Total Geral: 154.103.071,97 . 175.866.279,92 221.219.999,51 221.559.990,80 247.000.250,00