Camara Municipal de Serrana
APROVADO em (MICA
discussão e votação na ¡a
sessão ordinária em 06102/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2137/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR ANTONIOANDRÉ DE PADUA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor ANTONIOANDRÉ DE PADUA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 5 de dezembro de 2023.
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Secretário da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
SILVIO CARLOS MISSÃO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENORDE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
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BIOGRAFIA
Relata que o homenageado SR. ANTONIOANDRÉ DE PADUA, mora em nosso
município a trinta anos, é portador do RG: 18 659 846 — 4, e do CPF: 084.130.358 —48, morador
da Rua Vicente Cedrinho n2. 436, Jardim Santa Clara, natural de Luiz Antonio, onde em Serrana
casou-se com a Sra. Sandra MarciaMazerClariano, onde constitui família tendo 04 filhos,
(Marlon,Mayara, Mateus, e Manuela), é proprietário da Empresa USIDIESEL COMERCIO E
RECONDICIONAMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, onde sempre contribuiu com a oferta de
empregos no município além, de proporcionar a distribuição de seus produtos para diversos
estados Brasileiros.
Como exemplo de pai e de família sempre esteve presente junto da família
orientando e dando o apoio que tantos filhos precisam, as peças que sua empresa produz em sua
maioria são encaminhadas para diversas partes do Brasil, mas nunca cogitou mudança de seu
domicilio fabril, pois sabe que daqui seus produtos são e recebidos como material de alta
qualidade onde quer que se chegue.
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 137/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor ANTONIOANDRÉ DE PADUA, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
137/2023, de autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Poiares, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao senhorANTONIOANDRÉ DE PADUA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 05 de fevereiro de 2024.
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n2137/2023, autoria
da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 05 de fevereiro de 2024.
(
R ON JOS 15 1/1
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HE RIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N27/2024
De] de fevereiro de 2024.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHORANTONIOANDRÉ DE PADUA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor ANTONIOANDRÉ DE PADUA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 07 de fevereiro de 2024.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL —Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.