CamaraMunicipal de Serrana
APROVADO em ÚNICA
discussão e votação na 2a
sessão ordinária em 20/02/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N23/2024
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
JOAQUIM MOREIRA, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia
/ / aprovou o Projeto de Lei n° 3/2023, de autoria do Vereador Thiago
Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOAQUIM MOREIRA,
como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
própria do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICI AL DE SERRANA
Serrana, 01 de F vereiro de 2024.
/
(
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JOAQUIM MOREIRA
NASCEU EM CRAVINHOS. AOS 8 ANOS 0 PAI SUICIDOU UM MÊS APÓS A MÃE TAMBÉM VEIO
A SUICIDAR TAMBÉM FICANDO ELE 0 MAIS VELHO COM MAIS 4 IRMÃO AS DUAS IRMÃS FOI
ACOLHIDA PELA FAMÍLIA CURY ONDE LEVOU AS DUAS PARASAOPAULO MEU PAI FICOU COM
OS DOIS IRMÃOS VIERAM PRA SERRANA E FORAM ACOLHIDOS POR SEVERINO DO BEM Al
COMEÇOU A TRABALHAR PARA AJUDAR A CUSTEAR A ALIMENTAÇÃO DELE E DOS DOIS
IRMÃOS.NAADOLESCÊNCIA FOI TRABALHAR NA FAZENDASAOJOÃO ONDE COM 0 PASSAR
DOS ANOS SE CASOU TRABALHANDO DE MEEIRO OU SEJA ARRENDANDO CAFEZAIS PARA
CUIDAR E COLHER COM UM PERCENTUAL COM A FORÇA DO TRABALHO FOI UM DOS
COLABORADORES NA PRIMEIRA COOPERATIVA DE AGRICULTORES SEMPRE TRABALHANDO NA
AGRICULTURA *NASCEU EM 1913. +FALECEU EM 2017 AOS SEUS 104 ANOS
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n.203/2024.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Moreira, como nomenclatura de via
pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n203/2024, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
Joaquim Moreira, como nomenclatura de via pública.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 19 de fevereiro de 2024.
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n2
03/2024, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 19 de fevereiro de 2024.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MAI ITC DitifMA -L—
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
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AUTÓGRAFO N27/2024
PROJETO DE LEI N23/2024 — VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOAQUIM MOREIRA, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, aprovou o Projeto
de Lei ng 3/2024, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.lg. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOAQUIM
MOREIRA, como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNJJPAL DE SERRAJsJA
21 de feveri de
VER. ALO X/CROBEWI-0 CalkLig
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.DSO JO ILHO
1g Secretário da Câmara Municipal de Serrana