Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação
na 16a sessão ordinária em
15/10/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N24/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR LUIZ MARCOS DO VALLE LICERAS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor LUIZ MARCOS DO VALLE LICERAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMAFIA UNICI PAL DESERRANA
Serrn 25 de janeiro de 2024.
C
LU VA PQ)RES
Veread ra da CArn I de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
1
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANVANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2° Secretária da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENORDE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
"LUIZ MARCOS DO VALLE LICERAS, nascido na cidade Cravinhos aos 09 de março de
1949, filho de Luiz Liceras e de Salvina doValleLiceras, casado com a Sra. Margarete Paim Liceras
de onde constituiu família sendo eles os filhos, Tiago Paim Liceras, e Rafael Paim Liceras, tendo
uma nora que 6,Michelede Souza e o orgulho da família, seu neto, Kalel Frigeri Paim Liceras.
Residente em nossa cidade a SETENTA E DOIS ANOS, (72), sempre residindo na Rua
Serafim do Bem, n9. 996— centro, e sua vida profissional está lotada na CONTABLIDADE de onde
após novas adaptações desenvolveu o SERVIÇO DE DESPACHANTE VEICULAR, onde foi habilitado
desde 1978, estando até os dias de hoje.
Seu escritório leva o nome DESPACHANTE BRASIL, fica na rua Vicente de Paula lima
no Centro.
Além de suas atividades profissionais, esteve também a frente do ROTARY CLUB,
onde exercer a Presidência da entidade por dois anos com muito garbo.
pessoa impar em todo o seu perfil comportamental bem como excelente chefe de
família, estando sempre pronto a colaborar com nossa Sociedade em todos os sentidos como é
do conhecimento de todos".
3
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n204/2024.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor LUIZ MARCOS DO VALLE LICERAS,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Lucia Rosa da Silva Poiares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
04/2024, de autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Poiares, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao senhor LUIZ MARCOS DO VALLE LICERAS, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 08 de outubro de 2024.
EVIA* MsTLVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n24/2024, autoria da
Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 08 de outubro de 2024.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
IV1)(1 /4
Relatora da Comissão Permanente qe Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HEsJkIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanerhe de Legislação, Justiça e Redação
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Serrana, 16 de outubro de 24.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N910/2024
De 16 de outubro de 2024.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR LUIZ MARCOS DO VALLE LICERAS,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor LUIZ MARCOS DO VALLE LICERAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
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Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.