Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação
na 16° sessão ordinária em
15/10/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N26/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA
CINTIA MACEDO BARROS, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
senhora CINTIA MACEDO BARROS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° EsteDecretoLegisigrvo en
(
CAMARAMUNI
Serr'na 5
r6 em vigor na data de sua publicação.
AL DE SERRANA
evereiro de 2024.
LOC AQ-ARES
Vereadora -ipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2° Secretária da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENORDE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Cintia Macedo Barros
Data de nascimento, 10 de dezembro de 1969; 54 anos.
Solteira, sem filhos.
Residente em Serrana há 25 anos, atualmente na Rua Severino Jose do Valle, 525.
Formação acadêmica:
• Formada em Medicina Veterinária em 22 de janeiro de 1993 pela UNIMAR —
Universidade de Manha.
Experiência Profissional:
• Prefeitura Municipal de Oscar Bressane de 01 de março de 1993 a 09 de
janeiro de 1997, na Divisão RegionalAgricolade Manha,
Cargo: Medica e cirurgiã Veterinária em clinica e inseminação artificial.
• Faculdade de Paraguaçu Paulista de 03 de fevereiro de 1997 a 02 de setembro
1997.
Cargo: Professora de sanidade animal, inspeção e reprodução animal.
• Le ChefFrigorifico, de 13 de janeiro de 1998 a 03 de outubro de 1998,
Cargo: Inspetora Sanitarista.
• Clinica Veterinária ePet ShopEO BICHO.
Cargo: Medica e cirurgiã veterinária.
• Prefeitura Municipal de Serrana de 11 de abril de 2000 ate os dias atuais,
Cargo: Medica Veterinária e coordenadora do Centro de Controle de zoonoses.
• Clinica Veterinária LATE & MIA de 2006 ate os dias atuais,
Cofundadora, Medica e cirurgiã Veterinária.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECirviENTO
A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, CINTIA MACEDO BARROS DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasiao da outorga de Titulo de Cidadã Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 05 de fevereiro de 2024.
CINTIA M: 'EDO BARROS
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2024.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense â senhora CINTIA MACEDO BARROS, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Lucia Rosa da Silva Polares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
06/2024, de autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Polares, que concede Titulo de Cidadão
Serranense â senhora CINTIA MACEDO BARROS, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 08 de outubro de 2024.
MA1VA - IDA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo ng 06/2024, autoria
da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 08 de outubro de 2024.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MA1VDtSILVA —
Relatora da Comissão Permanen e de Legislação, Justiça e Redação
THIAG ENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Per , anente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N912/2024
De 16 de outubro de 2024.
TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA CINTIA MACEDO BARROS, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.10Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
â senhora CINTIA MACEDO BARROS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4°Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 16 d utubro de 2024.
a,a,e a
P U 0 ROBE1TOtASSlOEATO F
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositeda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.