MENSAGEM Nº 01/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa Colenda
Câmara, o incluso Projeto de Lei nº 01/2024, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA
FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A matéria ora proposta visa a desafetação de área que compõe o Distrito Industrial II,
com destinação de Área Verde, com a devida compensação por áreas institucionais localizadas no
loteamento Santa Valentina, para fins de ampliação do Distrito Industrial II.
A ampliação do Distrito Industrial II, proporcionará ao Município a oportunidade de
abertura de novos chamamentos públicos do PROINDES, que demonstrou ser uma ferramenta eficaz
de fomento ao Desenvolvimento Econômico e consequentemente a geração de emprego e renda no
Município.
Conforme demonstrado laudo técnico do Departamento de Meio Ambiente, em anexo,
a compensação da área verde pelas áreas institucionais propostas, se mostra viável por se tratar de
uma área próxima a uma mata já evoluída, sendo assim o crescimento dessa nova área será favorável
ao desenvolvimento da mesma, por se tratar de um planejamento urbano integrado e sustentável, que
busca equilibrar o progresso econômico com a proteção ambiental e bem-estar-social.
Ante o exposto, demonstrada a relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres
pares para a aprovação deste relevante Projeto de Lei nos termos do art. 47 da LOM de Serrana.
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, aproveitamos o ensejo
para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
06 de fevereiro de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente da Câmara Municipal
Serrana-SP
LEONARDO
CARESSATO
CAPITELI:304959078
55
Assinado de forma digital por LEONARDO
CARESSATO CAPITELI:30495907855
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Presencial,
ou=04387870000116, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(em branco), cn=LEONARDO
CARESSATO CAPITELI:30495907855
PROJETO DE LEI Nº 01/2024
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a desafetação de área
que compõe o Distrito Industrial II neste Município, com destinação de “Área Verde A” pela
matrícula nº 12.694, junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Serrana, abaixo descrita, para fins de
ampliação do Distrito Industrial II:
I- “Área verde A, de forma irregular, situado nesta cidade e Comarca, na Rua
Marília Rita de Jesus Silva, do loteamento denominado “Distrito Industrial II
“Norival Afonso Pinto”, medindo 194,00 metros de frente para a Rua Marília
Rita de Jesus Silva, sendo 156,48 metros em linha reta e 37,52 metros em curva
com raio de 24,00 metros; do lado direito de quem da rua olha mede 58,82
metros, confrontando com o imóvel da matrícula nº 124.412, do 2º Registro de
Imóveis de Ribeirão Preto, SP; do lado esquerdo mede 35,00 metros,
confrontando com o Equipamento Comunitário; aos fundos mede 180,04
metros, confrontando com o imóvel de Espólio de Pedro Marcílio Careçato,
perfazendo a área total de 6.427,46 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura
local sob o nº 460510. ”
Art. 2º. O Poder Executivo realizará a compensação da área desafetada no caput do
artigo anterior, pelas seguintes áreas:
I- Área Institucional I, loteamento residencial e comercial Santa Valentina:
“um terreno, designado área institucional I, situado nesta cidade e Comarca, do
loteamento residencial e comercial Santa Valentina, medindo 28,08 metros de
frente para a Rua N; 32,24 metros, em curva, com raio de curvatura de 23,00
metros, na confluência da Rua N com a Rua A; 75,70 metros na lateral esquerda
de quem da Rua N olha para o imóvel, confrontando com o D.N.I.T. –
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Extinta Rede
Ferroviária Federal S/A); 43,62 metros nos fundos, confrontando com o imóvel
objeto da matrícula nº 7.623; 59,77 metros na lateral direita de quem da Rua N
olha para o imóvel, confrontando com a Área Verde, encerrando-se assim a
descrição perimétrica do imóvel, perfazendo a área total de 2.871,31 metros
quadrados.”
II- Área Institucional II, loteamento residencial e comercial Santa Valentina:
“um terreno, designado área institucional II, situado nesta cidade e Comarca
do loteamento residencial e comercial Santa Valentina, medindo 94.66 metros
de rente para a Rua C; 14,14 metros em curva, com raio de curvatura de 9,00
metros na confluência da Rua C com a Rua J; 33,27 metros de frente para a
Rua J; 36,13 metros em curva, com (raio de curvatura de 23,00 metros, na
confluência da Rua J com a Rua O; 90,88 metros nos fundos, confrontando
com o Sistema de Lazer; 92,39 metros nos fundos, confrontando com o Sistema
de Lazer; 21,96 metros, em curva, com raio de curvatura de 23,00 metros, na
confluência da Rua B com a Rua C, encerrando-se assim a descrição
perimétrica do imóvel, perfazendo a área total de 6.066,.65 metros quadrados”.
III- Área Institucional III, loteamento residencial e comercial Santa
Valentina: “um terreno, designado área institucional III, situado nesta cidade
e Comarca, do loteamento residencial e comercial Santa Valentina, medindo
16,99 metros de frente para a Rua B; 18,38 metros na lateral esquerda de quem
da Rua B olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer; 15,14
metros nos fundos, confrontando com o Sistema de Lazer; 26,11 metros na
lateral direita de quem da Rua B olha para o imóvel, confrontando com o
Sistema de Lazer, encerrando-se assim a descrição perimétrica do imóvel,
perfazendo a área total de 339,74 metros quadrados”.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, sem
comprometimento do percentual máximo em vigor.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D’ALVA
06 de fevereiro de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELLI
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO
CARESSATO
CAPITELI:304959078
55
Assinado de forma digital por LEONARDO
CARESSATO CAPITELI:30495907855
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Presencial,
ou=04387870000116, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(em branco), cn=LEONARDO
CARESSATO CAPITELI:30495907855
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 — Serrana—SP
www.serrana.sp.gov.br - info(@serrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
OFÍCIOSG N° 008/2024
Serrana, 24 de Janeiro de 2024
Ref.: Solicitação de edição de Projeto de Lei
Ilustríssimo Senhor;
Venho através deste, solicitar de vossa senhoria a edição de
Projeto de Lei versando sobre a desafetação de área verde localizada no Distrito
Industrial II (Registro n° 12.694) de Serrana sendo a mesma "AreaVerde A, de
forma irregular, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Manilha Rita de
Jesus Silva, do loteamento denominado Distrito Industrial ll "Nonvai
Afonso Pinto", medindo 194,00 metros de frente para a Rua Manilha Rita de
Jesus Silva, sendo 156,48 metros em linha reta e 37,52 metros em curva
com raio de 24,00 metros; do lado direito de quem da rua olha mede 58,82
metros, confrontando com o imóvel da matricula n° 124.412, do 2° Registro
de Imóveis de Ribeirão preto, SP; do lado esquerdo mede 35,00 metros,
confrontando com o Equipamento Comunitário; aos fundos mede 180,04
metros, confrontando com o imóvel de Espólio de Pedro Marcilio Care gato,
perfazendo a área total de 6.427,46 metros quadrados. Cadastrado na
Prefeitura local sob o n° 460510", a referida área está registrada no CRI de
Serrana sob o número 12.694 — Folha 01 — Livro 2- Registro Geral.
In formo que com a desafetação solicitada poderemos ampliar o Distrito
Industrial II de Serrana através de novos chamamentos públicos do PROINDES,
que demonstrou-se como uma ferramenta eficaz de fomento ao
Desenvolvimento Econômico e consequentemente geração de emprego e renda.
Salienta-se ainda que temos mais de 50 (cinquenta) cartas de interesse de
empresas interessadas em ampliar ou instalar suas atividades no município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Taneredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 — Serrana—SP
wwvv.serrana.sp.gov.br- infoserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
Considerando o disposto na decisão da ADI 6602 São Paulo do STF —
Supremo Tribunal Federal e na jurisprudência do Poder Judiciário do Estado de
São Paulo, em especial o Processo n° 1001849-32.2016.8.26.0615, indicamos
neste expediente matriculas tendentes a substituir a metragem de área verde
ora em desafetação, no mesmo montante e localidade. Tratam-se de áreas
institucionais situadas no loteamento Residencial e Comercial Santa Valentina,
sendo a área institucional II perfazendo total de 6.066,65 metros quadrados,
registrada no CRI de Serrana sob o número 13.265 — Folha 01 — Livro 2- Registro
Geral e a área institucional Ill situada no mesmo loteamento Residencial e
Comercial SantaValentina, perfazendo a área total de 339,74 metros quadrados,
registrada no CRI de Serrana sob o número 13.266 — Folha 01 — Livro 2 - Registro
Geral, sendo as duas áreas somadas compatíveis em metragem e localização
área verde em desafetação.
Solicito que conste no Projeto de Lei da Desafetação da área verde
localizada no Distrito Industrial II, a indicação das duas áreas institucionais acima
referenciadas de modo a substituir tal área verde e ainda possibilitar que o poder
executivo inicie tratativas com a CETESB para a substituição da referida área
que também consta no TCRA n° 106064/2016. A substituição de áreas verdes
para o local aventado, propiciará uma melhor disposição de área de preservação,
pois está localizado as margens de várzeas que carecem de preservação além
dos limites mínimos estipulados no loteamento original, sendo que sua
ampliação garantirá a permeabilidade de solo e fará com que a recarga do lençol
freático seja efetiva a contento.
Informo ainda que restará no loteamento Residencial e Comercial Santa
Valentina, duas áreas institucionais(AreaI — Matricula 13.264 — 2.871,31 metros
quadrados eAreaIV — Matricula 13.267 — 1.313,19 metros quadrados), o que
demonstra que não haverá prejuízos para futuras implantações de unidades
prestadoras de serviços públicos, sem prejuízo ainda que consta no referido
loteamento a indicação de áreas verdes e de lazer que permanecerão com sua
destinação preservada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n° 176
CEP 14150-000 — Serrana—SP
vvww.serrana.sp.gov.br- info(iiscrrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
Ao ensejo aproveito a oportunidade para renovar protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente.
/ 0.-v.,
Leonardo Caressato Capitelli
Prefeito Municipal de Serrana
Ilmo. Sr.
Dr. JulianoBuzzone
Diretor da Assessoria de Negócios Jurídicos
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
-
O helpisa 14057 23/04/2018 15:31:01 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL Lo/y
Serrana, 18 de abril de 2018
Oficial de Registro de r952.694
Folha
I • -)!move'sde Serrana
Li
Frente
Livro n° 2 - Registro geral
rIMÓVEL: AreaVerde A, de forma irregular, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Marilia`
Rita De Jesus Silva, do loteamento denominado Distrito Industrial II "Norival Afonso
Pinto", medindo 194,00 metros de frente para a RuaManillaRita De Jesus Silva, sendo
156,48 metros em linha reta e 37,52 metros em curva com raio de 24,00 metros; do lado
direito de quem da rua olha mede 58,82 metros, confrontando com o imóvel da matricula n°
124.412, do 2° Registro de Imóveis de Ribeirão \Preto, SP; do lado esquerdo mede 35,00
metros, confrontando com o Equipamento Comunitério; aos fundos mede 180,04 metros,
confrontando com o imóvel de Espólio de PedroMardi°Caregato, perfazendo a área total
de 6.427,46 Metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura local sob o no 460510.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE' SERRANA, inscrito no CNI30 sob no
44.229.813/0001,23, com sede na Rua Tancredo De Almeida Neves, 176, na cidade de
Serrana, SP.
Reitro
1
OHS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 14179-2
REGISTRO ANTERIOR: R.2 da Matricula n° 969,
Serventia. (Protocolo n° 14,4)57, de 16/03/2018).
Serrana, 18 de abril de 2018. 0 Ofici
<Graphic>
till ill
Protocolo
1111111111111111111111111
no 14057
II
CERTIFICA que a presente é copia autêntica da matricula a que se refere e foi
extraida nos termos do parágrafo 1° doart. 19 da Lei 6.015/73.
)
Serrana, 18 de abril de 2018.
Heloisa Caregato Ribeiro, Escrevente Substituta.
A presente certidão, já cotada no titulo, tem a finalidade de complementa-lo.
Rua Santiago Urenha, 194, 3d. Bela Vista - Tel:16-3987-5146.
do de 18 de abril de 2018, desta
(Leandro José Meireles e Silva).
• •
Oficial de Registrode Imóveis e Anexos
0 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Jurídica e Civil Pessoas
Naturais, Interdições e Tutela da sede da Comarca de Serrana foi instalada em 06/11/2009,
pertencendo a comarca de Serrana, anteriormente ao Segundo Registro de Imóveis de Ribeirk
Preto.
.r311.41 ()I IFR ADULTERACAO. RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO'
IMt5VEL: Um terreno, designado AREAINS1TrUCIONAL II, situado nesta cidade e
Comarca, do loteamento RESIDENCIAL E COMERCIAL SANTA VALENTINA, medindo
94,66 metros de frente para a Rua C; 14,14 metros, em curva, com raio de curvatura de
9,00 metros, na confluência da Rua C com a Rua J; 33,27 metros de frente para a Rua 3;
36,13 metros, em curva, com (raio de curvatura de 23,00 metros, na confluência da Rua 3
com a Rua 0; 90,88 metros nos fundos, confrontando com o Sistema de Lazer; 92,39 metros
nos fundos, confrontando com o Sistema de Lazer; 21,96 \metros, em curva, com raio de
curvatura de 23,00 metros, na confluência da Rua B com a Rua C, encerrando-se assim a
descrição perimétrica do imóvel, perfazendo a área total de 6.066,65 metros
quadrados.
• PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRANA, inscrita no CNPJ sob no
44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de
Serrana, SP.
REGISTRO ANTERIOR: R.7 da Matricula no 12.067, datad de 25 de julho de 2018 desta
Serventia. (Protocolo n° 14.427, de 09/08/2018).
Serrana, 30 de agosto de 2018. 0 CM
Silva).
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO*"
** VIDE CERTIDAO NO VERSO **
(Leandro José Meireles e
tamiris 12654 22/09/2022 14:54:53 1
I
is Fernandes FerreKa 0L
'Escremente Autortzada
'Serrana, 30 de agosto de 2018
Registro
13.
Folha 01
Frentei
Livro n° 2 - Registro geral
PIE;
REPÚBLICA FEDERATIVA
- DO BRASIL
Oficial de Registro de
!move's deSerrana •
CMS DO CONSELHO NACIONAL DE JIATioA• 14379-2
,(111A1 r4,çp Artl It -1-pp riin Pas% IPA nil FNIENDA. INVALIDA ESTE DOCUMENTO'
C'.
r•-•
CC
cr.
c\
C
República Federativa do Brasil -Estado de São Paulo
Oficial de Registro de Imóveis de Serrana
CNS,n° 14379-2
PROTOCOLO N° 1.2654;
f)cgffriFico que o imóvel objeto desta Matricula, tem-sua
•
,
situ's* com referência a ALIENAÇÕES
CONSTITUIÇÕES DEONUS OU DIREITOS, INCLUSIVE
AQUELES DECORRENTES DE CITAÇÕES EM A9Ces
REAIS OU PESSOAIS REIPERSECLITO,RIAS
integralmente noticiados nesta copia, e retrativid sua
sltacêo juddica ate o último dia útil anterior à presenta
data. CERTIFICOAINDA que a presente é reqrodução
autêntica 4a ficha a que se refere, extraída nos termos do
pare o V,---doart.19, da Lei n°.6.015/1973.111111
N • o último ato praticado na'sta matricula: 0.
de setembro de 2022
rie Fernandes Ferreira de Souza, Escrevente
utorizada
(Atenção: Validade de 30 dias para efeitos exclusiva ente notariais (Item 15, V, cap. XIV das Normas de Serviço
da Corregedo 'a Geral da Justiça de São Paplo).
CUSTAS E EMOLUMENTOS
Oficial ,
Secretaria da Fazenda!
Tribunal
MENEDNIIIMMIENIMIERIMI . de Justi R
1
;
40
,00
108
R$ 1'91
grririfélMil3MMINNIMMIMM B00.10Ci
*Recoihrrhento conformeart12 da Lei 11.331/2002. ,
.4:11W-lorq:*W:0•1
.9, 2 (1,ctl. len
'20.(ter4
coe
•PComaca .1.414
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e
Ser era 41 iustradosno
Vaal de ,gistr de I •ve
Rua Santiago Urenha, 194 - Jardim Bela Vista - Telefone: (16) 3987-5146
_
.\ Selo Digital:
1437923F311355D0001265422E
, A\consulta do selo digital, ••‘, através do endereço
https://selodigital.tjsp.jus.brpossibilita a
verificação da procedência e das
inforrnnções referentes aos dados do ato
\ praticado pela serventia.
R$ 3807 \
)3,010A ,
R$ 0,00
;4:10011 ,
, • ,;) I
I
I
taMiris 12654 22/09/2022 14:54:53 2
13.265
irehro nI)PP Arll II Tcont-iin OA ClIn ni 1 1-1,1-141/,..4
tamiris 12654 22/09/2022 14:54:57 1
VVIN
Riles Ferreira de 4Jui.ci
Escrevente Autonzada
REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
Serrana, 30 de agosto de 2018
REGISTRO ANTERIOR: R.7 daMatrícula no 12.067, datad
Serventia. (Protocolo n° 14.427, de 09/08/2018). (
Serrana, 30 de agosto de 2018. 0 Ofici
Silva).
de 25 de julho de 2018, desta
)
.(Leandro José Meireles e
** FIM DOS ATOS PRATICADOS NESTE REGISTRO"
" VIDE CERTIDAO NO VERSO**
Oficial de Registro de
Imóveis de Serrana
CNS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA t1379.2
Comarca, do lotearnento RESIDENCIAL E COMERCIAL SANTA VALENTINA, medindo
IMÓVEL: Um terreno, designadoAREAINSTITUCIONALIII, situado nesta-cidade e
16,99 metros dê frente para a Rua B; 18,38 Metros na lateral esquerda de quem da Rua B
olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer;15,14 metros nos fundos,
confrontando com b Sistema de Lazer;\26,11,metros na lateral direita de quem da Rua B olha
pira o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer, encerrando-se assim a descrição
perirnétrica do imóvel, perfazendo afire total de 339,74 metros quadrados.
PROPRIETÁRIO:MU NICtpigDE SERRANA,, inscrita no spNPJ sob no
44.229.813001723, com sede RuaDr. TancredO Almeida Neves, 176, na \cidade de
Serrana, SP. )
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO'
Registro Folha
13.266
J [ Livr9 p° 2 - Registro geral
01
Frente
/
tamiris 12654 22/09/2022 14:54:57 2
: •••••
PROTOCOLCN° 12654 ,
Republica Federativa do Brasil -Estado deSaoPaulo
Oficial de Registro de Imóveis de Serrana
CNS n° 14379-2
0 Ofici
f
flIlAl (Ipp Anil! Tpparari PACIIDA nu I C11=AlrIA IMM\ I IrlA CeTC inn, onncnt-rn,
13.266
••••••. '
CERTIFICO que o imóvel objeto desta matricula, tem sua
situação com referência a ALIENAÇÕES E
CONSTITUIÇÕES DEONUSOU DIREITOS, INCLUSIVE
AQUELES DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES
REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS
integralmente noticiados nesta cópia, e retrata a sua
situação jurídica ate o Ultimo diaOWanterior a presente
data. CERTIFICO AINDA que a presente é reprodução
autentica da ficha a que se refere, extraida nos termos do
parágrafo 10, doart. 19; da Lei n° 6.015/1973.111111
NUFrrero • ltimo ato praticado nesta matricula: 0.
(Serr e setembro de 2022
T Urs ernandes Ferreira de Souza, Escrevente
aut a rizada
Selo Digital:
1437923F31D55E0001265422C
A consulta do selo digital,
através do endereço
https://selodigital.tjsp.jus.brpossibilita a
verificação da procecléncia e das
informações referentes aos dados do ato
praticado pela serventia.
Atenção: Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c", cap. XIV das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça de Al;):Paulo).
Rua Santiago Urenha, 194-Jardim Bela Vista - Telefone: (16) 3987-5146
S o
Secretaria da Fazenda
ritrit#6.)atin: •
Tribunal de Justi a
ilititir4g.AbAM
Município\.
*Recolhimento conforme art.12 da Lei 11331/2002.
R$ 38,17
R$ 0,00
R$ 0,00
RTOTry) I
Ft$ 1,91
R-1051,
4,1r.;_frif.0-ar -PVE:M4F ', .t;f16.)(eastit•
•Iliti'LiElfwm_Ckffi
0:02a0 ,
gt:sfd. en.
•
CUSTAS E EMOLUMENTOS
Oficial
des Ferreica'.i.k.
Agtonzadi )
tamiris 12654 22/09/2022 14:55:12 1
Serrana, 30 de agosto de 2018
fro r Regimi3.267
Livro n° 2
Folha 01
Frente
Registro geral
• IMDVEL: Um terreno, designadoAREAINSTITUCIONAL IV, situado 'nesta cidade e
Comarca, do loteamento RESIDENCIAL E COMERCIAL SANTA VALENTINA, medindo
42,30 Metros de frente para a Rua-C; 19,31 metros,erncurva,cornraio decurvaturede
9,00 metros, na :confluência da Rua C com a Rua I; 21490 metros de frente pare a Rtia I;
22,57 metros nos fundos, confrontando com o Lote 06; 28,00 metros nos fundos,
Confrcintando com os Lotes 06 e 07; 11,00 metros de frente para a Rua 3; 14,14 Metros, em
curva, com raio de curvatura de 9,00 metros, na „confluência da Rua J com a Rua C,
•e'ncerrando-se assim a descrição periMétrica do imóvel, perfazendo a área total de
1.313,19 metros quadrados.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE •SERRANAfinscrita no CNPJ`\ / . sob \ no
44.229.813/0001-23, com sede na Rua br. Tancredo Almeida Neves, 176, na cidade de
Serrana, SP.
REGISTRO ANTERIOR: R.7 da Matricula no 12.067, datad de 25 de julho de 2018, desta
Serventia. (Protocolo n° 14.427, de 09/08/2018).
Serrana, 30 de agosto de 2018. /0 Ofici
Silva).'
* * * * *
(Leandro José Meireles e
** FIM DOS ATOS, PRATICADOS NESTE REGISTRO**
' ** VIDE CERTIDAO NO VERSO **
REPUBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
Oficial de Registrcp de
IrnciveiS de Serrana
C‘NS 00 CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA: 14379.2
'AI ni IGO A11111 TFAAr11(1 pass me, nu I FNIFNDA INVAI IDA ESTE DOCUMENTO'
'
(
,
RaptiliceFederativedo Brasil.- Estado de 60 Paulo
ofiCia0e Registro de Imóveis de Serrana
CNS n° 14379-2
; PROTOCOLO N° 12654
I
CERTIFICO que o imóvel objeto desta matrictila, tem sua
situação com referencia a ALIENAÇÕES E
CONSTITUIÇÕES DEONUSOU DIREITOS, INCLUSIVE
AQUELES DECORRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕES
REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUJORIAS
integralmente noticiados nesta cópia, e retrata0 a sua
situação jurídicaeta lo-último dia útil anterior A presente
data. CERTIFICO AINDA que a Rresente é reprodução
autêntica da ficha ,a que se refere, eictraída nos termos do
parágrafo 1°, doart. 19, de Lei n° 6.015/1973.111M
NOm o ato Praticado nesta matOcula: O.
setertbrà de 2022
Tam Fe nandes Ferreira de Souza, Escrevente
autor ada
errana,
Atenção: Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c", cp. XIV das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça de SaoPaulo).
CUSTAS E EMOLUMENTOS
R$ 38,17
R$ 0,00
R$ 0,00
FDT04 -
Alurici1
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R$ 1 91
-Recolhimento conforme art.12 da Lei 11.331/2002.
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Rua Santiago Urenha, 194- Jardim Bela Vista - Telefone: (16) 3987-5146
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Oficial
Secretaria da FazeRda
Tribunal de Just'
13.267
Selo Digital:
1437923F31D55F0001265422A
A consulta do selo digital„'
através do endereço
https://selodigital.fisp.jus.brpossibilita a
verificação da procedêncike das
informagées referentes aos dados do ato
praticado pela serventia.
tamiris 12654 22/09/2022 14:55:12 2
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REPUBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
\Oficial de Registro de
Imóveis de Serrana
CNS DO CONSELHO NACIONAL GE‘/USTICA I4379-2
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Frente
Livro n° 2 - geral
IMÓVEL: Um' terreno, designadoAREA\INSTITUCIONAL I, situado nesta \cidade e
Comarca, do loteamento RESIDENCIAL &COMERCIAL SANTA VALENTINA, medindo,
28,08 metros de frente para a Rua N; 32,24 meth3s, em curva, comi rate de' curvatura de
23,00 metros, na confluência da Rua N com a Rua A; 75,70 metros na lateral esquerda de
quem da Rua N olha para o imóvel, confrontando com o D N1 T - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte .(Extinta 'Rede Ferrovidria Federal S/A); 43,62 metros nos
fundos, confrontando com o imóvel objeto da Matricula n° 7.623; 59,77 metros na lateral
direita de quem da Rua N olha para o imóvel, confrontando com aAreaVerde, encerrando-se
assim a descrição perimétrica(do imóvel, perfazendo a área total de 2.871,31 metros
quadrados.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO , DE SERRANA, inscrita no CNPJ sob no
44.229.813/0001-23, com sede na RuaDr. Tahcredo Almeida Neves, 176, ha cidade de
Serrana, SP. ,
REGISTRO ANTERIOR: R.7 da Matricula no 12.067, d • o de 25 de julho•de 2018, desta
Serventia. (Protocolo n° 14.427, de 09/08/2018).
Serrana, 30 de agosto de 2018. 0 Oficial, (Leandro José Meireles e
Silva).
* * * * *
** FIM DOS ATOS PRATIÇADOS NESTE REGISTRO**
'** VIDE CERTIDAO NO VERSO **
-
•
OIIAI OHM? An! II TFRADAri IDA (IL CIVICKI11/1 11,1S/As an A co, kesgm 1111••••••T•11
,
•\,
Reptiblica.Federativa do Brasil - Estado deSaoPaulo
06cial de Registro de Imóveis de Serrana
CNS n° 14379-2
FIIOTOPOLO N°-12654
CERTIFICO que o =Oval objeto desta matricula, tem sua
situagêo com referência a ALIENAÇÕES E )"
CONSTITUIÇÕES DEONUSOU DIREITOS, INCLUSIVE '
AQUELES DECOIRENTES DE CITAÇÕES EM AÇÕESL.
, •
REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTORIAS
Integralmente noticiados nesta cópia, e retrata a sua
situação jurídica ate o último diaOWanterior à presente
dataCERTIFICO AINDA que a presente é reprodução
aubbnfica da ficha a que se refere, extraída nos termos do—'\
parágrafo 1°, doart. 19, da Lei n° 6.01S/1973.111101
Número do Ultimo ato-prati(klo nesta Matrícula: O.
2'.e setembro de 2022
Fernandes Ferreira de Souza, Escrevente
orizada
Atenstio: Validade de 30 dias para efeitos exclusivamente notariais (Item 15, "c", cap. XIV das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça deSaoPaulo).
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Rua Santiago Urenha, 194 - Jardim Bela Vista - Telefone: (16) 3987-5146
Selo Digital:
1437923F31D55C0001265422G
A c;Onsulta do selo digital,
através do endereço
httpsfiselodigitaLtjsp.jus.brpossibilita a
veriticaçao da procedência e das "--N • informações_referentes aos dadostao ato
praticado pela serventia.
/
/
CUSTAS E EMOLUMENTOS
*Recolhimento conforme art.12 da Lei 11.331/2002.
, Oficial R$38,17
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R$ 0,00
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Secretaria da Fazenda
Tribunal de Justi
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Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tarcredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov.bre-mail infoOserrana.sp.gov.brTelefone16 3987-9244
SECRETARIA INFRAESTRUTURA URBANA
Serrana, 06 de fevereiro de 2024
CERTIDÃO MEIO AMBIENTE
Visando um melhor aproveitamento na área Industrial II de Serrana
através de chamamento publico do PROINDES, será realizado a troca de uma área verde, endereço
mencionado abaixo;
"Areaverde A, de forma irregular, situado nesta cidade e Comarca, na Rua Marilia
Rita de Jesus Silva, do loteamento denominado "Distrito Industrial II "Norival Afonso
Pinto", medindo 194,00 metros de frente para a Rua Marilia Rita de Jesus Silva, sendo
156,48 metros em linha reta e 37,52 metros em curva com raio de 24,00 metros; do
lado direito de quem da rua olha mede 58,82 metros, confrontando com o imóvel da
matricula n° 124.412, do 20Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, SP; do lado
esquerdo mede 35,00 metros, confrontando com o Equipamento Comunitário; aos
fundos mede 180,04 metros, confrontando com o imóvel de Espólio de Pedro Marcilio
Carecato, perfazendo a área total de 6.427,46 metros quadrados. Cadastrado na
Prefeitura local sob o n° 460510."
AreaInstitucional I, loteamento residencial e comercial SantaValentina: "um
terreno, designado área institucional I, situado nesta cidade e Comarca, do loteamento
residencial e comercial SantaValentina,medindo 28,08 metros de frente para a Rua N;
32,24 metros, em curva, com raio de curvatura de 23,00 metros, na confluência da Rua
N com a Rua A; 75,70 metros na lateral esquerda de quem da Rua N olha para o
imóvel, confrontando com o D.N.I.T. — Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (Extinta Rede Ferroviária Federal S/A); 43,62 metros nos fundos,
confrontando com o imóvel objeto da matricula n° 7.623; 59,77 metros na lateral
direita de quem da Rua N olha para o imóvel, confrontando com aAreaVerde,
encerrando-se assim a descrição perimétrica do imóvel, perfazendo aAreatotal de
2.871,31 metros quadrados."
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tarcredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.sen-ana.sp.gov.bre-mailinfoese!rana.sp.gov.br Telefone (16: 3987-9244
Área InstitucionalILloteamento residencial e comercial SantaValentina: "um
terreno, designadoareainstitucional II, situado nesta cidade e Comarca do loteamento
residencial e comercial SantaValentina,medindo 94.66 metros de rente para a Rua C;
14,14 metros em curva, com raio de curvatura de 9,00 metros na confluência da Rua C
com a Rua J; 33,27 metros de frente para a Rua J; 36,13 metros em curva, com (raio de
curvatura de 23,00 metros, na confluência da Rua J com a Rua 0; 90,88 metros nos
fundos, confrontando com o Sistema de Lazer; 92,39 metros nos fundos, confrontando
com o Sistema de Lazer; 21,96 metros, em curva, com raio de curvatura de 23,00
metros, na confluência da Rua B com a Rua C, encerrando-se assim a descrição
perimétrica do imóvel, perfazendo aareatotal de 6.066,.65 metros quadrados".
Área InstitucionalIII,loteamento residencial e comercial SantaValentina: "um
terreno, designadoareainstitucionalIII,situado nesta cidade e Comarca, do loteamento
residencial e comercial SantaValentina,medindo 16,99 metros de frente para a Rua B;
18,38 metros na lateral esquerda de quem da Rua B olha para o imóvel, confrontando
com o Sistema de Lazer; 15,14 metros nos fundos, confrontando com o Sistema de
Lazer; 26,11 metros na lateral direita de quem da Rua B olha para o imóvel,
confrontando com o Sistema de Lazer, encerrando-se assim a descrição perimétrica do
imóvel, perfazendo aareatotal de 339,74 metros quadrados".
Considerando a troca, o departamento de meio ambiente considera
pertinente por se tratar de uma área próxima a uma mata já evoluída, sendo assim o crescimento
dessa nova área será favorável ao desenvolvimento da mesma, por se tratar de um planejamento
urbano integrado e sustentável, que busca equilibrar o progresso econômico com a proteção
ambiental e bem estar -social .
Atenciosamente,
-
Devair Dia armigiani J ior
Dire)ofde Meio ente