Câmara Municipal de
A. De°Hilda Rosa, 1048 — Jarditn
Serrana/SP - CEP 14.150-00
(16)3987-1320/(16) 3987-22 https://www.serrana.sp.leg.br
- camara@se
Câmara Municipal de Serrana PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ng
APROVADO em única
discussão e votação
na 18° sessão ordinária em
19/11/2024.
JLO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Concede titulo
Senhora Carla
relevantes se
Município de Serr
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado
atribuições que[hesão conferidas por lei, FAZ SABER que a CArn
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ART.12- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o TI
SENHORA CARLA SOUZA DO BEM, pelos relevantes serviços presta
ART.22- A outorga da láurea a que se refere o artigo anteri
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de
ART. 32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo
orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na
Legislativo.
ART.42- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRAN
Serrana, 16 de Outubro de 2024.
Vice-Presidente
1/112
PA R OCA SI
Presidente da Câmara Municipal de S
Camara Municipal de
Av.Deoliiida Rosa. 1048— Jardiiii
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2
110 ps://www.serrana.sp.leg.br- camara@s
AIRTON JOSÉ BIS
Vereador daCamaraMunicipal
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCI
Vereadora da Ca nicipal
•
CARLOS JCSÉ IERNAND
Vereador daCamaraMunicipal
EDS
Vereador da
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIR
Vereador daCamaraMunicipal d
LUCIAROSA DA SILVA POIA
Vereadora daCamaraMunicipal d
_AMÂ SILVA
Vereadora daCamaraMunicipal d
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA
Vereadora daCamaraMunicipal de
ROSEMEIRE APARECIDABARBOSA
Vereadora da Carnar Municipal de
THIAGO HENRIQUE DE ASSI
Vereador daCamaraMunicipal de
WAL ENOR DE ASSIS SILV
Vereador da Camara Municipal de
Câmara Municipal de
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2
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Senhores (as) Vereadores (as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presentepro
qual se pretende homenagear com titulo de "Cidadã Benemer
JUSTIFICATIV
Carla Souza do Bem, nascidaernSerrana,SaoPaulo,
pedagoga pós-graduada, filha única de Maria Diva de Souza.
Rogerio do Bem, é mãe de duas filhas,Leticia(Falecida) e Ana L
Carla lidera o DAES na Prefeitura Municipal de Serrana
água e esgoto da cidade. Alem disso, Carla e sua família são
Independente de Serrana, onde ela é superintendente da Escol
Sua dedicação a comunidade a torna digna do titulo de
São Paulo, no dia 26 de Maio de 1973. Filha de Maria Diva d
Sou casada com Rogerio do Bem, na
Estado de São Paulo, funcionario publico, somos pais de duas
anos ( morando nos braços do Senhor Jesus Cristo) formada
Pedagogia e Pós Graduada.
Camara Municipal de
Av.Deolinda Rosa. 1048—Jardim
Serrana/SP - CEP 14.150-0
(16) 3987-1320 / (16) 39872i11 1
hups://www .serrana.sp.leg.br - camara@
III
Eu Carla Souza do Bem, nascida no M
HISTÓRICO
do Bem, 28 anos, estudante e mae de Caetano Souza do
domiciliados na Rua Luiz Liceras, n2145, bairro: Jardim Dom P
Estado de São Paulo.
Trabalho na empresa Prefeitura Munic
DAES, sediada no Município de Serrana, onde lidero o DAES,
esgoto Serrana.
Eu e minha familia somos membros da I
Serrana, onde sou superintendente da Escola Biblica Dominical.
Serrana, 01 de Dezembro de 2023.
Carla Souza do Bem
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECI
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Carla Souza do Bem, DECLARO, para todos os fins,
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã Benem
Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propo
Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 16 de Outubro de 2024.
Carla Souza do Bem
Câmara Municipal de S
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim da
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, 1
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2024.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Benemérita a SenhoraCar
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador RubensClaytonde Carvalho.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento I
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do
07/2024, de autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalh
Benemérita a Senhora Carla Souza do Bem, pelos relevantes s
Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está n
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei 0
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técn
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração
137, parágrafo único, inciso ll do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do pres
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de t
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 18 de novembro de 2024.
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Jus
-sebem
s no art.
Câmara Municipal de S
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim da
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, .1
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redag
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decre
do Vereador RubensClaytonde Carvalho, opinou pela sua apr
uci nal
044, a
Serrana/SP, 18 de novembro de 2024.
(
Presidente da Comissão Permanente de Legislação,
Relatora da Comissão Permanente deiegislação, Jus
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Jus
PAUgR6BE 6 TO dVOL T LHO
Câmara Municipal de
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim
Serrana/SP - CEP 14.150-0
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2
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DECRETO LEGISLATIVONg16/
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNI
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, conce
a senhora CARLA SOUZA DO BEM, pelos relevantes serviços p
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara
Art.39As despesas decorrentes deste Decret
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em viga
CÂMARA MUN,CIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, vemV9 de 2Ç124.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nosite
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.