Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADOernúnica discussão
e votação,
na 3° S são Extraordinan
rrana, 03/0312020
_
rvis DOM' ETI SILVA
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N21/2020
Concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr.g
EricaRegiani Pereira pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense â Sr.2
EricaRegiani Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 17 de fevereiro de 2020
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
AlLT
Vereaorda Câmara Municipal de Serrana
PAIXÃO FERREIRA NUNES
'
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Mu ucipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 97/2020
Data: 18/02/2020 - Horário: 14:40
Legislativo - PDL 1/2020
CÉLIO FRANC! OS SANTOS
LO
Vereadora da
POIARES
I de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP -CH'14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Vereador da CA ra Municipalíde Serrana
r •
NIS DONI,ETI DA SILVA
Presid9Ste da Um a Municipal de Serrana
DEWILSON BRAGA DOS REIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JO DRINI BIDINELLO
V'ea,Ø.r a a a Municipal deSerrana
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCJA DLIVEIRA XAVIER
Vereadora da CAmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câma Municipal de Serrana
THIAG ENRIQUE DE ASSIS
Vereador da CA ara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas
Serraria/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 7(16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
A Sr. gEricaRegiani Pereira nasceu e cresceu no Município de Monte Aprazível, Estado de
São Paulo, em 03/07/1976. Formou-se em Biomedicina pela Universidade Barão de MaLiá em
1998.
Em 1999, junto ao seu marido, o Sr.RobespierreSouza Pereira de Melo, mudaram-se para
Serrana e abriram uma loja chamada"EricaUtilidades", que ficava na Rua Vicente de Paula Lima,
e, através desse estabelecimento, começaram a batalhar para montar sua rede de laboratórios.
A cada evento, como Carnaval ou Finados, ambos se esforçavam para vender suas utilidades e,
desta maneira, levantar fundos para a aquisição dos equipamentos. Apesar das dificuldades,
foram incentivados a nunca desistirem, especialmente peloDr.Alcyr, por quem têm uma grande
gratidão.
0 Centro de Diagnósticos REGILAB teve inicio de suas atividades em 2001, em uma pequena
casa adaptada. Porém, com ambições maiores, desejavam tornar a empresa uma referência
médica para toda a região. Commuitos esforços, o progresso resultou em uma empresa que
atualmente atende a 26 municípios e conta com cerca de 60 médicos e 30 funcionários.
Recebi ema/02/2020
Carolin-4,•Imanetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
tenciosam te,
Denis nizeti daSilva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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Memorando n212/2020
Em 19 de fevereiro de 2020.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- Projeto de Lei ng 1/2020 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei ng 7/2020 - autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem;
- Projeto de Lei ng 8/2020 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
- Projeto de Lei ng 9/2020 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Lei n210/2020 - autoria da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier;
- Projeto de Decreto Legislativo — autoria dos Vereadores desta Casa.
1
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
ik Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, EricaRegiani Pereira, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida
propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 17 de fevereiro de 2020
Erica Regiani Pereira
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACA-0
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.201/2020.
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense A Sra. EricaRegiani Pereira, pelos serviços
prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
01/2020, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que concede titulo de cidadão Serranense
A Sra. Erica Regiani Pereira, pelos serviços prestados ao Município de Serrana.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o
art. 349 e seguintes do Regimento Interno.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de março de 2020.
AMUNO NETO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AIRT AIXAO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
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DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2020
De 4 de março de 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSEixSRA.ERICAREGIANI PEREIRA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
a SRA. ERICAREGIANI PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão
solene, especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
4 de março de 2020.
,/ /
DE IS DONIZETI DA LVA
residente
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no loc I de costume, no SitedaCamaraMunicipal
de Serrana/SP e Iário O,! ,co Munico
NIS DONI I DA SILVA
ye
/
Preside e