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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaConcede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Erica Regiani Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana
native_id330

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-04 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 3ª Sessão Ordinária em 03/03/2020.
2020-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 3ª Sessão Ordinária em 03/03/2020.
2020-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para análise das comissões permanentes.
2020-02-18 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-03T20:29:01.862262-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- eamara(c)?serrana.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADOernúnica discussão 
e votação, 
na 3° S são Extraordinan 
rrana, 03/0312020 
_ 
rvis DOM' ETI SILVA 
PRESIDENTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N21/2020 
Concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr.g 
EricaRegiani Pereira pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense â Sr.2 
EricaRegiani Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 17 de fevereiro de 2020 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
AlLT 
Vereaorda Câmara Municipal de Serrana 
PAIXÃO FERREIRA NUNES 
' 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Mu ucipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 97/2020 
Data: 18/02/2020 - Horário: 14:40 
Legislativo - PDL 1/2020 
CÉLIO FRANC! OS SANTOS 
LO 
Vereadora da 
POIARES 
I de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP -CH'14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serraria.sp.1- .r- camara@serrana.sp.leg.br 
Vereador da CA ra Municipalíde Serrana 
r • 
NIS DONI,ETI DA SILVA 
Presid9Ste da Um a Municipal de Serrana 
DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
JO DRINI BIDINELLO 
V'ea,Ø.r a a a Municipal deSerrana 
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISALUCJA DLIVEIRA XAVIER 
Vereadora da CAmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câma Municipal de Serrana 
THIAG ENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da CA ara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serraria/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 7(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serraria.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
A Sr. gEricaRegiani Pereira nasceu e cresceu no Município de Monte Aprazível, Estado de 
São Paulo, em 03/07/1976. Formou-se em Biomedicina pela Universidade Barão de MaLiá em 
1998. 
Em 1999, junto ao seu marido, o Sr.RobespierreSouza Pereira de Melo, mudaram-se para 
Serrana e abriram uma loja chamada"EricaUtilidades", que ficava na Rua Vicente de Paula Lima, 
e, através desse estabelecimento, começaram a batalhar para montar sua rede de laboratórios. 
A cada evento, como Carnaval ou Finados, ambos se esforçavam para vender suas utilidades e, 
desta maneira, levantar fundos para a aquisição dos equipamentos. Apesar das dificuldades, 
foram incentivados a nunca desistirem, especialmente peloDr.Alcyr, por quem têm uma grande 
gratidão. 
0 Centro de Diagnósticos REGILAB teve inicio de suas atividades em 2001, em uma pequena 
casa adaptada. Porém, com ambições maiores, desejavam tornar a empresa uma referência 
médica para toda a região. Commuitos esforços, o progresso resultou em uma empresa que 
atualmente atende a 26 municípios e conta com cerca de 60 médicos e 30 funcionários. 
Recebi ema/02/2020 
Carolin-4,•Imanetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
tenciosam te, 
Denis nizeti daSilva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- catnara@serrana.sp.leg.br 
Memorando n212/2020 
Em 19 de fevereiro de 2020. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- Projeto de Lei ng 1/2020 — Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei ng 7/2020 - autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem; 
- Projeto de Lei ng 8/2020 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei ng 9/2020 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
- Projeto de Lei n210/2020 - autoria da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier; 
- Projeto de Decreto Legislativo — autoria dos Vereadores desta Casa. 
1 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
ik Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana, 
Eu, EricaRegiani Pereira, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da 
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã Serranense, 
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida 
propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 17 de fevereiro de 2020 
Erica Regiani Pereira 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACA-0 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.201/2020. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense A Sra. EricaRegiani Pereira, pelos serviços 
prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
01/2020, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que concede titulo de cidadão Serranense 
A Sra. Erica Regiani Pereira, pelos serviços prestados ao Município de Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o 
art. 349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise 
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de 
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de março de 2020. 
AMUNO NETO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AIRT AIXAO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2020 
De 4 de março de 2020. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSEixSRA.ERICAREGIANI PEREIRA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense 
a SRA. ERICAREGIANI PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão 
solene, especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
4 de março de 2020. 
,/ / 
DE IS DONIZETI DA LVA 
residente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no loc I de costume, no SitedaCamaraMunicipal 
de Serrana/SP e Iário O,! ,co Munico 
NIS DONI I DA SILVA 
ye
/ 
Preside e 

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