materia nº 25/2024

DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serr 
Pa loabertoCassiolat Filho 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n° 25/2024 
EMENTA: INVASÃO DE AGUAS PLUVIAS NO CODOMINIO VITTA, AVENIDA LEONINO GONÇALVES 
DE OLIVEIRA. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento 
Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação 
do Plenário, a fim de solicitar DO EXECUTIVO MUNICIPAL o que segue: 
Por ocasião de chuvas, quando um pouco mais fortes, forma-se naquele espaço grande 
acúmulo de enxurradas que invadem os andares térreos de todo o condomínio, conforme foi 
notificado no programa EPTV 22 . Edição do dia 14 de fevereiro de 2024. 
Ocorre que no local devido escoamento das aguas que vem de diversas direções, aquela 
região, inclusive abrangendo o cruzamento da rua SERAFIM DO BEM com AVENIDA DEOLINDA 
ROSA, que de certa forma vem fazer fundos com o CONDOMÍNIO FECHADO VITTA, promovendo 
situações catastrófica para os moradores do local em apartamentos térreos, como relatados que 
não é a primeira vez que esta invasão ocorre. 
PERGUNTAS: 
QUANDO POR OCASIÃO, DA CONSTRUÇÃO NÃO SE OBESERVOU 0 VOLUME 
PLUVIOMÉTRICO DO LOCAL? 
NOTA-SE QUE A OLHOS NO, PERCEBE-SE QUE OS APARTAMENTOS EM SUAS BASES, ESTÃO 
MAIS BAIXO DO QUE 0 NÍVEL PLANIALTÍMETRO EM RELAÇÃO AO EIXO DA RUA. 
HOUVE SUPERVISÃO POR PARTE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL PELAS DEVIDAS LIBERAÇÕES DAS FASES DE CONSTRUÇÃO? 
COMO FICA 0 RESSARCIMENTO E PROVIDENCIAS AOS USUÁRIOS QUE TANTO LUTAM PARA 
MANTEREM EM DIA ATAOSONHADA "CASA PRÓPRIA"? 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serr. 
loRoberto Cassiolato Filho 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Afinal são 192 (cento e noventa e duas) famílias que ficam inseguras com relação a todos 
os seus APARTAMENTOS. 
COMO A EMPRESA CONSTRUTORA ESTA VISANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, JUNTO AO 
MUNICIPIO E AOS CONDOMNOS? 
Sabe-se que todos os prejudicados gozam de direitos jurídicos em relação a este problema 
e que tem prazos para uma ação reparadora. 
Neste requerimento, esta EDIL solicita do PODER EXECUTIVO, para que juntamente com a 
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, possam visualizar uma resposta que venha pôr a contento o 
desespero de todos os prejudicados. 
Solicita que imediatamente a aprovação regimental este requerimento possa ser enviado 
para: 
A) - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, (Para que juntamente com o 
EXECUTIVO possam ter uma resposta das providências cabíveis. 
B) — Que este REQUERIMENTO seja encaminhado em CARATER DE URGÊNCIA para a 
VITA,(na pessoa de seu SINDICO), para os devidos esclarecimentos PELA EMPRESA CONSTRUTORA. 
C) - Em sendo o caso esta VEREADORA requer o direito de promover uma AUDIÊNCIA 
PÚBLICA, DENTRO DAS CONFORMIDADES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, DE UMA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTAMENTE COM_Q GIDOS PARA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
ladas Seslões 20 de fevereiro de 2024. 
LUC D S çVkPLIS 
Vereadora a Câmara Municipal de Serrana