CIPAL DE SERRANA
evereiro de 2024.
POIARES
Vereado mara nicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N25/2024
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUIR UM MEMORIAL COM 0 NOME DE
"ALAMEDA TONFIÃO COVEIRO", NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRANA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que!heconfere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de
de 2024, aprovou o Projeto de Lei n° 5/2024, de autoria da Vereadora Lúcia
Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Executivo Municipal autorizado a construir, na avenida
central de entrada do Cemitério Municipal de Serrana, um memorial com o nome de
"Alameda Tonhão Coveiro".
Art.22. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão â conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município,
cuja suplementação, se necessária, não comprometerá o percentual máximo vigente.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Camara Municipal de Serrana
APROVADO em punica votação
na 3a sessão ordinária em
05/03/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
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Justificativa
Para tanto informa que o nome deste cidadão, possa ser sentida homenagem
para TODOS OS TRABALHADORES deste CAMPO SANTO, que com respeito e carinho,
promovem o último ADEUS pessoa falecida e sepultada em nossa cidade.
Sabe-se lá quantas pessoas foram sepultadas pôr este cidadão, bem como
pelos demais coveiros, que em muitos casos, também choram aquela função, ao ver ali
os restos mortais de pessoas que lhes eram estimadas.
Informe-se que em reunião com o SR PREFEITO o mesmo se mostrou
favorável à uma homenagem, lá naquele CAMPO SANTO, principalmente na entrada
'principal até a CAPELA.
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Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n205/2024.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a construir um memorial com o nome de "Alameda
Tonhão Coveiro", no Cemitério Municipal de Serrana.
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n205/2024, de
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que autoriza o Executivo Municipal a
construir um memorial com o nome de "Alameda Tonhão Coveiro", no Cemitério Municipal
de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 27 de fevereiro de 2024.
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n2
05/2024, de autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates,opinou pela sua
aprovação.
Serrana, 27 de fevereiro de 2024.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanen e Legislação, Justiça e Redação
THIAGO H NRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
6 de marg e 2024/
V R. ft)'RTO g‘419/A Ó FItHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N2 9/2024
PROJETO DE LEI N2 5/2024 — VEREADORA LÚCIA POIARES
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MEMORIAL COM 0 NOME DE
"ALAMEDA TONHAO COVEIRO", NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRANA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de março de 2024, aprovou o
Projeto de Lei n° 5/2024, autoria da Vereadora Lúcia Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a construir, na avenida central de
entrada do Cemitério Municipal de Serrana, um memorial com o nome de "Alameda Tonhão
Coveiro".
Art.2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município, cuja
suplementação, se necessária, não comprometerá o percentual máximo vigente.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data deaft)publicação, revogadas as
disposições em contrário.
VER. EON FILHO
1° Secretario da Câmara Municipal de Serrana
ainila Correa Luciano Marcanionio