Câmara Municipal de Serrana
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APROVADO em ÚNICA
discussão e votação na 4a
sessão ordinária em 19/03/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N° 07/2024
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
MATHEUS DE SOUZA SILVA COMO
NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n° 07/2024, de autoria do Vereador Airton José Bis, e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art.12 Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Matheus de Souza
Silva como nomenclatura do Serviço Especializado de Reabilitação — SER no Município de
Serrana.
Art.22 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 04 de março de 2024.
AiRTON JOSÉ BIS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
1
HISTÓRICO MATHEUS DE SOUZA SILVA
Matheus no quarto dia de vida contraiu Meningite e teve parada Cardiorrespirató ria
assim ficando entre a vida e a morte. Os médicos presente e equipe da Santa Casa de
Serrana, conseguiu reanimá-lo, e o Matheus teve Hemorragia Cerebral e assim foi
conduzido para Santa Casa de Franca, onde ficou internado 46 dias para fazer o
tratamento. Passado os 46 dias ele teve alta, e foi diagnosticado com "Paralisia
Cerebral Espástica com Tetraplegia".
Ficou 5 dias em observação na Santa Casa de Serrana, para fazer exames e para ser
avaliado por profissionais especializados na doença. Após o período de 51 dias de
internação, começava a busca por melhor qualidade de vida para o Mateus, e busca
urgente de profissionais especializados no assunto.
Assim sua meie começou o tratamento noHC deRibeiraoPreto. Comdois meses de
vida começa a fazer Fisioterapia três vezes por semana noHC,porém o médico
alegava ser necessário em conjunto a Fisioterapia, a Fonoaudiologia e Hidroterapia.
Aos seis meses de idade Matheus começa atendimento na UnaerpRibeiraoPreto e
com avaliação do Fisioterapeuta conclui, que necessário fazer hidroterapia e
estimulação precoce, e dai foi encaminhado para entidade da Apae de Serrana.
Aos 7 anos recebe alta doHCdo sedar de fisioterapia, pois a médica chegou a
conclusão que ele estava com excesso de Fisioterapia. Facilitando a vida da Mãe, pois
na época tinha que pegar dois ônibus 3 vezes por semana, e tinha que ficar o dia todo
noHC.
Matheus foi crescendo, e seus tratamentos cada dia mais aumentava. Sua mãe
sempre buscando o melhor para o desenvolvimento, assim conseguindo avaliação no
SarahKubistech em Belo Horizonte e ACD Poços de Calda, mais a resposta dos
profissionais dando ao Matheus alta médica, pois alegavam que ele sobreviveria
ateassando os 46 dias ele teve alta, e foi diagnosticado com "Paralisia Cerebral
Espástica com Tetraplegia". os 9 anos de idade. Porém sua meie buscava
incansavelmente atendimento na rede de sua cidade e foi aceita.
Matheus fez Fisioterapia 7 anos noHC Campus,11 anos Unaerp deRibeiraoPreto e
na Apae Serrana 13 anos e hidroterapia 14 anos.
Matheus, ao longo de sua vida com toda sua limitação conheceu o seu time do
coração"Corinthians" e por duas vezes entrou em campo com seu sorriso
contagiante .
Em 2019 se tornou realidade em nossa cidade a Lei Teteu , que dá prioridade as
familias portadoras de deficiência. Outubro de 2019 devido 6 gravidade em sua
coluna com uma escoliose acentuada grave, diminui pela metade seu tratamento pela
metade e a luta pela vida começava. Médicos doHCinformaram a mãe que nada
mais era possível fazer para salvá-lo, pois os dias de vida estava contado. Sua mãe
entrou judicialmente e acionou a TV e movimentou toda cidade por que SOMOS
TODOS TETEU.
0 tempo passou e nada podia ser feito, e a justiça lenta não pode salvá-lo. No dia
21/01/2022 ele partiu como um anjo e foi repousar no colo de Deus.
Mais lição que o Matheus aos 15 anos 9 meses e 15 dias bis ensinou, a limitação está
em nossos corações, pois não h6 barreira que não possamos vencer com sorriso
contagiante quando se tem AMOR. MATHEUS MILAGRE DE DEUS.
Dificuldade maior encontrada e cansativa ter que viajar todos os dias para cidade
vizinha para fazer fisioterapia . A viagem e o tempo de espera que eu e muitas
famílias enfrentou e enfrenta gera grande cansaço físico, mental, e os especiais
sofrem muito, chorando querendo tomar banho e voltar para casa logo proseu
conforto.
Espero comomile que o sonho seja real ,para essas famílias não desistam do
tratamento dos seus, e sentirem felizes por ser acolhida em nossa cidade.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n207/2024.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de MATHEUS DE SOUZA SILVA como nomenclatura
de próprio público.
Autoria: Vereador Airton José Bis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n207/2024, de
autoria do Vereador Airton José Bis, que dispõe sobre a adoção do nome de MATHEUS DE
SOUZA SILVA como nomenclatura de próprio público.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 12 de março de 2024.
MARIA K-SILV
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n9
07/2024, de autoria do Vereador Airton José Bis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 12 de março de 2024.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Reda"ão
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente e Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO N2 14/2024
PROJETO DE LEI N2 7/2024 — VEREADOR AITRON JOSÉ BIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MATHEUS DE SOUZA SILVA COMO
NOMENCLATURA DE PRÓPRIO PÚBLICO.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de março de 2024, aprovou o Projeto de
Lei n° 7/2024, autoria do Vereador Airton José Bis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MATHEUS DE
SOUZA SILVA, como nomenclatura do Serviço Especializado de Reabilitação — SER, no
Município de Serrana.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
20 de margo de 20 /f
7)
VER. PAULO BERTOtASSIO TO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER. Epso J FriLIX FILHO
1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana