Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 30 Sess Extraordinar
Ser na, 03/03/20
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PR IDENTE Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE LEI N° 10/2020
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública.
SUBMETEMOS A APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MARIA INEZ
SOCORRO ANTUNES, como nomenclatura de via pública, ainda sem
denominação.
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de Fevereiro de 2020.
MARISALUCIANA I J IVEIRA XAVIER
Vereadora
PROTOCOLO GERAL 103/2020
Data: 18/02/2020 - Horário: 16:22
Legislativo -PLO10/2020
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JUSTIFICATIVA
MARIA INEZ SOCORRO ANTUNES — uma vida de lutas e sucessos
MariaInezSocorro Antunes, nascida em 28 de novembro de 1943 no
povoado de Posses, município de Leme do Prado, estado de Minas Gerais.
Casou-se com José Antunes Santos em 1958, da unido nasceram 08 filhos sendo
02 homens e 06 mulheres.
Na trajetória amarga de sua vida, MariaInezperdeu seu marido em 1981
ficando ela com seus oito filhos, trabalhando na lavoura. Até que em 1985, seu
filho mais velho Josivaldo Antunes Pinheiro com 19 anos de idade tomou a
decisão de que mudariam de vida. Veio para Serrana — SP sozinho para
trabalhar na fazenda Jequitibd, antiga Martinópolis. Ficou trabalhando por um
ano se programando financeiramente para busca-los.
Em março de 1986 tomou a decisão de que era hora de buscar sua mãe e
seus irmãos. Commuita dificuldade, trouxe sua mãe e seus sete irmãos, quando
chegaram em Serrana, foram morar na rua Serafim do Bem, em umsaid()de
bar. Se deparando com grandes dificuldades, eles recebiam ajuda da população,
mas mesmo com diversos obstáculos, essa mãe guerreira não desistiu e sim
enfrentou, fez de tudo para que todos crescessem como pessoa. E hoje temos o
resumo:
Todos conhecidos e reconhecidos como gente de bem, cidadãos
Serranense e com muito orgulho em dizer;
A Senhora MariaInezteve a ideia de começar a vender roupas na rua
como sacoleira, e não demorou muito para abrir a sua tão sonhada loja, na
Avenida Arsenio Ramos Martins e veio lutando para que sempre os filhos e
netos sempre estivessem juntos.
Em um amargo dia, começamos a deparar com uma mulher forte se
desfiando dia a dia, entre idas e vindas aos hospitais otabtemido diagnostico, o
câncer.
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Em abril de 2019 recebemos o diagnóstico, mas ela sempre otimista
achando que iria haver a cura, mas não foi bem assim.
Ficou internada e foram realizados diversos exames dolorosos, mas ela
nunca reclamou e nem murmurou. Mas Deus se encaminhou em livra-la das
dores e incômodos levando-a no dia 07 de setembro de 2019;
0 Sra. MARIA INEZ SOCORRO ANTUNES faleceu em 07/09/2019, aos
75 anos.
Sala das Sessões, 17 de Fevereiro de 2020.
MARISA LUCIA E OLIVEIRA XAVIER
Vereadora
Recebi ema/02/2020
Carolin -' e• manetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
tenciosam te,
Denis nizeti daSilva
.Presidente
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Memorando n212/2020
Em 19 de fevereiro de 2020.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente A Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- Projeto de Lei ng 1/2020 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei n° 7/2020 - autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem;
- Projeto de Lei ng 8/2020 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
- Projeto de Lei ng 9/2020 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Lei n2 10/2020 - autoria da Vereadora Mansa Luciana de Oliveira Xavier;
- Projeto de Decreto Legislativo — autoria dos Vereadores desta Casa.
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COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.210/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de MARIA INEZ SOCORRO ANTUNES, como
nomenclatura de via pública."
Autoria: VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2do Regimento Interno, emitir parecer quanto
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.910/2020,
de autoria da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier, que dispõe sobre a adoção do
nome de MARIA INEZ SOCORRO ANTUNES, como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
CamaraMunicipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de março de 2020.
ADRIANO NETO SOARES
Presidente da Comissão de L 4 gislação, Justiça e Redação
THIAGO RIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Al RI IXAO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
VER ENIS DO ETI DA
PRESIDENTE
VER.MARISA
12SECRETARIA
A DE OLIVEIRA XAVIER
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AUTÓGRAFO N212/2020
PROJETO DE LEINg. 10/2019 — AUTORIA DA VEREADORAMARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de março de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n.° 10/2020, de autoria da VereadoraMARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MARIA INEZ
SOCORRO ANTUNES, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação.
Art.2'. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.39Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
4 de março de 2020.