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materia nº 10/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaDispõe sobre a adoção de Maria Inez Socorro Antunes como nomenclatura de via pública.
native_id335

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Proposição arquivada U Projeto de Lei aprovado na 3ª Sessão Ordinária em 03/03/2020.
2020-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 3ª Sessão Ordinária em 03/03/2020.
2020-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei encaminhado para análise das comissões permanentes.
2020-02-18 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-03T20:28:30.359574-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 30 Sess Extraordinar 
Ser na, 03/03/20 
" 
MS DON IjEli DASI 
PR IDENTE Câmara Municipal de Serrana 
1111111111 II 11111111 
SERRANA-SP 
mint teutiripatbr°Smarm 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranaaterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
PROJETO DE LEI N° 10/2020 
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública. 
SUBMETEMOS A APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MARIA INEZ 
SOCORRO ANTUNES, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação. 
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 17 de Fevereiro de 2020. 
MARISALUCIANA I J IVEIRA XAVIER 
Vereadora 
PROTOCOLO GERAL 103/2020 
Data: 18/02/2020 - Horário: 16:22 
Legislativo -PLO10/2020 
SERRANA - SP 
mar e•
tntiripatbr*trawl 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
JUSTIFICATIVA 
MARIA INEZ SOCORRO ANTUNES — uma vida de lutas e sucessos 
MariaInezSocorro Antunes, nascida em 28 de novembro de 1943 no 
povoado de Posses, município de Leme do Prado, estado de Minas Gerais. 
Casou-se com José Antunes Santos em 1958, da unido nasceram 08 filhos sendo 
02 homens e 06 mulheres. 
Na trajetória amarga de sua vida, MariaInezperdeu seu marido em 1981 
ficando ela com seus oito filhos, trabalhando na lavoura. Até que em 1985, seu 
filho mais velho Josivaldo Antunes Pinheiro com 19 anos de idade tomou a 
decisão de que mudariam de vida. Veio para Serrana — SP sozinho para 
trabalhar na fazenda Jequitibd, antiga Martinópolis. Ficou trabalhando por um 
ano se programando financeiramente para busca-los. 
Em março de 1986 tomou a decisão de que era hora de buscar sua mãe e 
seus irmãos. Commuita dificuldade, trouxe sua mãe e seus sete irmãos, quando 
chegaram em Serrana, foram morar na rua Serafim do Bem, em umsaid()de 
bar. Se deparando com grandes dificuldades, eles recebiam ajuda da população, 
mas mesmo com diversos obstáculos, essa mãe guerreira não desistiu e sim 
enfrentou, fez de tudo para que todos crescessem como pessoa. E hoje temos o 
resumo: 
Todos conhecidos e reconhecidos como gente de bem, cidadãos 
Serranense e com muito orgulho em dizer; 
A Senhora MariaInezteve a ideia de começar a vender roupas na rua 
como sacoleira, e não demorou muito para abrir a sua tão sonhada loja, na 
Avenida Arsenio Ramos Martins e veio lutando para que sempre os filhos e 
netos sempre estivessem juntos. 
Em um amargo dia, começamos a deparar com uma mulher forte se 
desfiando dia a dia, entre idas e vindas aos hospitais otabtemido diagnostico, o 
câncer. 
Ottumwa4Thznitipd ii 0,Strratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 -2268 
camaraserranaaterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP 
Em abril de 2019 recebemos o diagnóstico, mas ela sempre otimista 
achando que iria haver a cura, mas não foi bem assim. 
Ficou internada e foram realizados diversos exames dolorosos, mas ela 
nunca reclamou e nem murmurou. Mas Deus se encaminhou em livra-la das 
dores e incômodos levando-a no dia 07 de setembro de 2019; 
0 Sra. MARIA INEZ SOCORRO ANTUNES faleceu em 07/09/2019, aos 
75 anos. 
Sala das Sessões, 17 de Fevereiro de 2020. 
MARISA LUCIA E OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora 
Recebi ema/02/2020 
Carolin -' e• manetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
tenciosam te, 
Denis nizeti daSilva 
.Presidente 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spleg.br- camara®sermna.sp.leg.br 
Memorando n212/2020 
Em 19 de fevereiro de 2020. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente A Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- Projeto de Lei ng 1/2020 — Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei n° 7/2020 - autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem; 
- Projeto de Lei ng 8/2020 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei ng 9/2020 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
- Projeto de Lei n2 10/2020 - autoria da Vereadora Mansa Luciana de Oliveira Xavier; 
- Projeto de Decreto Legislativo — autoria dos Vereadores desta Casa. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.210/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de MARIA INEZ SOCORRO ANTUNES, como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.910/2020, 
de autoria da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier, que dispõe sobre a adoção do 
nome de MARIA INEZ SOCORRO ANTUNES, como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
CamaraMunicipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de março de 2020. 
ADRIANO NETO SOARES 
Presidente da Comissão de L 4 gislação, Justiça e Redação 
THIAGO RIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Al RI IXAO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
VER ENIS DO ETI DA 
PRESIDENTE 
VER.MARISA 
12SECRETARIA 
A DE OLIVEIRA XAVIER 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N212/2020 
PROJETO DE LEINg. 10/2019 — AUTORIA DA VEREADORAMARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de março de 2020, aprovou o Projeto 
de Lei n.° 10/2020, de autoria da VereadoraMARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MARIA INEZ 
SOCORRO ANTUNES, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. 
Art.2'. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.39Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
4 de março de 2020. 

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