Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de AlrneIca Neves. 176- CEP 14.150-000
won*, serTana sp goybr intoeserrana.sp.gov.brTelefone,I8 39.97-9244
MENSAGEM N° 06/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa
ColendaCamara,o incluso Projeto de Lei n° 06/2024, que altera dispositivos da Lei n°
2247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de crédito especial e suplementar.
O projeto que ora apresentamos foi deflagrado em atendimento h solicitação
dessa E. Casa de Leis, confonne anexado Oficio 047/2024, onde menciona que após
análise técnica contábil. foram identificadas algumas incoerências na redação das
Emendas Impositivas à Lei n° 2.247/2024 (LOA).
Assim, visando a devida adequação da Lei n° 2,247/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024, apresentamos o
presente projeto para as correções das referidas Emendas Impositivas, para que não haja
prejuízos em sua execução orçamentária.
Ante o exposto, demonstrada a relevância da matéria, conto com o apoio dos
nobres pares para a aprovação deste relevante Projeto de Lei nos termos doart.47 da LOM
de Serrana.
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis,
aproveitamos o ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 drnarço de 2024.
,/
. -
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente daCamaraMunicipal
Serrana-SP
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação nalasessão
extraordinária em 07/03/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tarcredo de Almeida Neves. 176 CEP 14.150-000
www.serrana.sp gov.bremail tnfotherrana.sp.gov.bfTelefone 3987-9244
PROJETODE LET N° 06/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR.
LEONARDO CARESSATO CAPITELL Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art,1°. As Emendas Impositivas de n's 01 a 13 constantes da Lei n° 2247/2024,
passam a vigorar com a redação dos Anexos 1 ao XIII da presente lei.
Art.2°. Face as alterações constantes no caput do artigo anterior, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos especiais e suplementar no
orçamento vigente, no valor de R$ RS 300.280,29 (Trezentos Mil e Duzentos e Oitenta Reais e
Vinte e Nove Centavos), objetivando as adequações do orçamento para o exercício de 2024.
Art.3'. A abertura dos presentes créditos adicionais suplementares observaram as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
04.000 - SECRETARIA DA SAODEL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 22.111,00
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003.27.812.8.2009-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuals 30.550,70
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.8.244.15.2035-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenq8es
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 8.422,79
06..000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06-003 - SETOR. DE ESPORTES
06.0.110.0000.00009GERAL90.36.00.00.00.00 - Outros 56.000,00
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06-08.1.10-0000.00009Emendas Parlamentares Individuais 18.128,20
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.08.310.0000.00009Emendas Parlamentares individuais 16.6.067,60
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tarcrecio cie Airneloa Neves. 176- CEP 14.:50-000
vn•nv.serrena so4ov br e.rnad In#oeserTena.sp.gov.brTelefone k i.e* 3987-9244
Art.4'. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertoscorn
recursos provenientes de:
1- Anti/ação parcial da seguinte dotação orçamentária:
04.018.10.305.1D.2101-3,3.90.30.00.00,00.00 -Material. De
. 08.3.10.00.0000.00. Emendas Parlamentares Individuais 2.96620
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES'
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003. - SETOR DE ESPORTES
06.003.27..812.8..2009-3.3.90.30.00,00.00.00 - Material De
08,110...0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material. De
08.510.0000.0060 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS. C/ REC. TESOURO.
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuals
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015. ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.310,0000,0000 .Emendas Parlamentares individuais
30.557,19
30..550,70
8.503,11
46.496,89
16.169,31
36.354,89
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08-002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
0:6.06.110.0000.00001Emendas Pa;clamentarès IndividuaLs A78,79
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3..90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares 5.4.7)6,1
04.000 - SECRETARIA DASAUCE
04-014 - ATENÇÃOBASICA
04,014.10.301.10.2095-4-4,90.5140.0(1.00.00 - Obr'as E
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Taneredo de Alme, da Neves. 176- CEP 14.150-000
www.senana.sp,gov,bremailInioill?ser-ana.sp.gov,br Telefone 3987-9244
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 22.111,00
04.000 SECRETARIA DASAUCE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.57.00.00.00.00 - Obras E
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.004 - ENSINO INFANTILPREESCOLA
05.004.12.365.4.2012-4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04,015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -: MAC
04.015.n.302.10.2097—.4.4.90,52.00.00.00.00 -
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
33.223,52
5.611, CC
57.354,30
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALESOURO
07,08.5-10.0000.00005Emendas Parlamentares Individuaisntos 1.483,10
08.000 - SECRETARIA .DA INFRA-ESTRUTURA
08.0.04 - DIVISAO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
08,004.15.451.12.2018.-4.4.90.52.00.00.00.00 -
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares individuais 2.966,18
Art.5 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituieg.o Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder is inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n
2070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n° 2246/2022, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2024.
Art.6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
F'AÇO :3NICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 ipirço de 2024.
04' ee/
LEONARDO CARESSATO CAPITEL1
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Serrana SP
RuaTamed°e Almeida Neves, 176 CEP 14.150,000
Motet/ serranasp.gov.breqraol infottherramcsp.gov.brlelefone (16) - 3987 9244
ANEXO I
"EMENDA IMPOSITIVA n2 01
Lei n22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA 1MPOSITIVA 01, DE
QUE TRATA A LEI N92247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva a Lei n22.247/2024;
Art.12. 0 artigo 12da Emenda Impositiva 01, da Lei riç-' 2247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado as Emendas Impositivas de R$
135.128,20 (cento trinta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) para
contratação de "Carreta da Odontologia" para atendimento a população —
(Secretaria da Saúde); R$ 135.128,21 (cento trinta e cinco mg cento e vinte e oito
reais e vinte um centavos) destinado para realização de Projetos esportivos da
AMCERES Associação Musical, Cultural, Educacional, Recreativa e Esportiva de
Serrano - (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo Subvenção Social).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual LOA do Município de Serrano para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 1_76 CEP 14.150-000
www,serrana.SP, goyim. e•maolntoeserrana.sp.gov.inTelefone(16l 39874244
Acréscimo J
27- Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 - Subvenção
social
R$ 135.128,21 (cento trinta e cinco
mil, cento e vinte e oito reais e
vinte centavos)
10 - Secretaria da Saúde
10.302 - Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 - Outros
serviços de terceiros -Pi
R$ 135.128,20 (cento trinta e cinco
mil, cento e vinte e oito reais e
vinte centavos)
L,_tinulação 1.1
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIVADMINISTRACA-0-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
PO
Art. 22. Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicaçâo.
PK() UNICIPAL ESTRELA D'ALVA
0/5/de março de 29Z4.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
RuaTamed() de Almeida Neves. 176 CEP 14.150, 000
www.serlarta,so.gov,br e•rnatt inteaserrana.sp.gov.br Telefone (1613987,4244
ANEXO II
"EMENDA IMPOSITIVA n2 02
Lei ng 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 02, DE
QUE TRATA A LEI Ni? 2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE 1NICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva â Lei rig2.247/2024;
Art.12. 0 artigo 1L? da Emenda lmpositiva 02, da Lei ng 2247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.19 Fica destinado o valor reservado as Emendas Impositivas de
R$8.000,00 (oito mil reais) destinado para custeio da entidade APAE Associação de
Pois e Amigos dos Excepcionais (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social);
R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado para custeio do entidade Casa dos Velhinhos -
(Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 10.000,00 (dez mil reais)
destinado para custeio do CCE1 (Centro de Convivência do Idoso) — (Assistência Social
- Subvenção Social); R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado para custeio da entidade
Lar Santo Antônio - (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$10.000,00
(dez mil mats) destinado para custeio da entidade Abrigo SantoAndre- (Secretaria
de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 69.033,80 (sessenta e nove mil e trinta
e três reais e oitenta centavos) destinado para reforma do prédio do SAMU (Serviço
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 CEP 14.150 000
VAIW. s rana.so. go v.br enat infoasefrano.sp.gov.brTelefoneçi6 .3987,9244
de Atendimento Móvel de Urgência), (Secretaria da Saúde - Obras); R$ 20.000,00
(vinte mil reais) destinado para aquisição de equipamentos para o SAMU (Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência), (Secretaria da Saúde - Material Permanente);
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado para aquisição de equipamentos para
a recepção do prédio da Farmácia Popular (Computadores e divisórias), (Secretaria
da Saúde - Material Permanente); R$ 10.000,00 (dez mil mats) destinado para
aquisição de equipamentos para a recepção do Ambulatório do prédio da Saúde
mental (Computadores e Televisores), (Secretaria da Saúde - Material Permanente);
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para realização de incentivo ao Fisiculturismo
(Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo); R$ 10.000,00 (dez mil reais) para
realização de incentivo ao Jiu-Jitsu (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo) R$
30.000,00 (trinta mil reais) para realização de evento de pesca na Lagoa
Maravilha (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo); R$ 43.222,61 (quarenta e três
mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos) destinado para cobertura
da quadra da Creche "Santa Clara" - (Secretaria da Educação - Obras).
Parágrafo único - Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Serrana para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
27.812.8-33.90.36 -Outros serviços
de terceiro PF
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
27- Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
27.812.8-33.90.30 - material de
consumo
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
27- Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
2
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 CEP 14.150000
www.setrana sp,gov.bre marlintoOserranasp.gov.brTelefone 4161:9R7-9244
27.812 -Setor de esporte
27.812.8-33.90.39- Outros serviços I R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
de terceiro Pi
10 -Secretaria do Saúde
10.301 - Manutenção da .
Assistência básica a saúde
10.301.10.2095-44.90.51 - Obras e
Instalações
R$ 69.033,80 (sessenta e novemile
trinta e três reais e oitenta .
.__ centavos)
10- Secretaria da Saúde
10.301 - Manutenção da
Assistência básica ei saúde
10.301.10.2095-44.90.52 -
Equipamentos e materiais
permanentes
R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais)
08 -Secretaria de Assistência Social
08.244 - Assistência Social Básica
08.244.15,2035-33.50.43 -
Subvenção Social
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil
reais)
12 - Secretaria da Educação
12.365 - Ensino Infantil
12.365.4.2012-44.90.51 - Obras e
Instalações
R$ 43.222,61 (quarenta e três mil
duzentos e vinte e dois reais e
sessenta e um centavos)
3
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 v CEP 14.150-000
www.sesrana,%p.govbr e mail infoOserrana.se.govbfTelefone116) 3187 9244
)/
Art.22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
PAWMUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05/de março de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITEL1
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Alineida Neves, 176 CEP 14.150-000
WWW. setra ila.sp.gov.br e•fnet1 tnfoesetrana.sp.gov.1)r Telefone 116! 3987-9244
ANEXOIII
"EMENDA IMPOSITIVA n203
Lei n2 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 03, DE
QUE TRATA A LEINg2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSo
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva a Lei n22.247/2024;
Art.12. O artigo 12da Emenda I mpositiva 03, da Lei n22247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redaç5o:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado para custeio da entidade Abrigo Santo
Andre- (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 21.611,00 (vinte e
um mil seiscentos e onze reais) destinado para custeio da saúde da entidade Casa
dos Velhinhos - (Secretaria da Saúde « Subvenção Social); R$ 90.000,00 (noventa mil
reais) destinado para Entidade Grupo Cultural Amigos — CNPJ 02.864.682/0001-06
para subsidiar o projeto "Agir&Progredir", voltados para praticas esportivas (Aulas
de Treinos Funcionais para Mulheres de todas idades, Aulas de liu-jitsu para crianças
e adolescentes, Aulas deSkatepara crianças e Adolescentes) com acompanhamento
de psicólogo de apoio (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo -Subvenção Social);
R$ 11.611,00 (onze mil seiscentos e onze reais) destinado também para Entidade
Grupo Cultural Amigos —CNN 02.864.682/0001-06, especificamente para aquisição
de materiais de consumo, compra de medalhas, troféus para campeonatos, materiais
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www.Seffmla.sP.gov•br mai rlfoOserrana.sp.gov.brTeletone 116! 3987-9244
para utilização nas aulas, compra de camisetas para equipe do projeto
"Agir&Progredir" entre outros custos (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo -
Subvenção Social); R$ 7.033,80 (sete mil, trinta e três reais e oitenta centavos)
destinado para compra de materiais permanentes para o Velório Municipal:
GELADEIRA/REFRIGERADORFROST FREE DUPLEX BRANCO 340LTS - R$ 3.300,00 (três
mil e trezentos reais), ARMÁRIOKIT AÇO - R$ 1.500,00 (Um mil, e quinhentos reais),
MICRO-ONDAS 201127v - R$800,00 (Oitocentos Reais), FOGÃO 48 PRETO FOSCO -
R$ 900,00 (novecentos reais), DEMAIS Utensílios PARA 0 LOCAL COM VALOR
RESTANTE R$ 533,80 (quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos) (Secretaria
de Infraestrutura Velório Municipal); R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinado
para custeio/saúde da entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Secretaria da Saúde - Manutenção da Assistência Medico e Ambulatorial -
Subvenção Social); R$25.000,00 (vinte cinco mil reais) destinado aquisição de
materiais permanentes para o Centro de Especialidade Odontolágicas do Município,
conforme a necessidade doCEO(Secretaria da Saúde - Materiais Permanente).
Parágrafo único - Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Serrano para
exercício financeiro de 2023 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
08- Secretaria de Assistência Social
08.244 - Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 - Subvenção
Social
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais)
27- Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 - Subvenção
social
R$ 101.611,61 (cento e um mil
seiscentos e onze reais e sessenta e
um centavos)
15 - Secretaria de da Infraestrutura
15.451 - Divisão de Obras e
Planejamento Urbano
2
Anukirdil
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 DESP.
DIVADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo C/e Almeida Neves. 176 CEP 14.150-000
sw.w,serrana.sp.gov,br ei nfo eserrarui, sp,gov.brTeletone L6j 3987-9244
15.451.12.2017-44.90.52
Equipamentos e Materiais
R$ 7.033,80 (sete mil, trinta e três
reais e oitenta centavos)
10— Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-44.90.52 —
Equipamentos e Materiais
R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)
10 — Secretaria do Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Medica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 111.611,00 (cento e onze mil
seiscentos e onze reais)
Art. 22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
PACO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05,de março de 2024.
,
• " ,/ LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
3
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150400
mvw,serrana,sp.gov,br eraI nfoOserrana,sp.gov.brrelefone (16) 3987 9244
ANEXO IV
"EMENDA IMPOSITIVA ng 04
Lei ng 2.247/2024- LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 04, DE
QUE TRATA A LEI Ns?2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSo
Paulo, no uso de suas atribuigeies legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva à Lei ng 2.247/2024;
Art.12. O artigo 1g da Emenda lmpositiva 04, da Lei ng 2247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.19 Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$
100.000,00 (cem mil reais) para contratação de "Carreta da Oftalmologia" para
atendimento à população — (Secretaria da Saúde); R$ 133.645,10 (cento trinta e três
mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos) destinado para realização de
Projetos esportivos da AMCERES — Associação Musical, Cultural, Educacional,
Recreativa e Esportiva de Serrana - (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo —
Subvenção Social); R$ 36.611,31 (trinta e seis mil seiscentos e onze reais trinta e um
centavos) destinado para realização de mutirão da catarata — (Secretaria da Saúde).
Parágrafo (mica — Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrana para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150400
www.serrana.spiov.nremail Intoeserranasp.gov.lor Telefone (161388/-9244
Acriscirno
10 - Secretaria da Saúde
10.302 - Manutenção da
Assistência Medico e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 - Outros
serviços de terceiros -PI
136.611,31 (cento trinta e seis mil,
seiscentos e onze reais e trinta
centavos)
27 - Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 -Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 - Subvenção
social
R$ 133.645,10 (cento trinta e três
mil, seiscentos e quarenta e cinco
reais e dez centavos)
Anulaftio
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA •
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
It
Art. 29Esta emenda impositiva entraernvigor na data de sua publicação.
0 MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
5 de março de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves_ 176 - CEP 14.150-000
vAvviserrana.sp.gov.bre-mail tntotkerrari8.sptov.brTelefone lb) 39814244
ANEXO V
"EMENDA IMPOSITIVA ng OS
Lei n22.247/2024 LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 05, DE
QUE TRATA A LEI N92247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIAT1VA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva ã Lei n22.247/2024;
Art.19O artigo 12da Emenda Impositiva 05, da Lei n22247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado para custeio da entidade Casa dos
Velhinhos - (Secretaria da Saúde — Subvenção Social); R$10.000,00 (dez mil reais)
destinado para custeio do CCEI (Centro de Convivência do !doso) (Assistência Social
Subvenção Social); R$97.033,80 (noventa e sete mil trinta e três reais e oitenta
centavos) destinado para reformo e ampliação da Farmácia Popular (Secretaria da
saúde — obras); R$ 113.222,61 (centro e treze mil duzentos e vinte e dois reais e
sessenta um centavos), destinado para aquisição de um trator comtonguepara
irrigação (Secretaria de Infraestrutura — Material permanente).
rn
1
Prefeitura Municipal de Serraria - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150, 000
wwws franasp.gov.brernad intoOserranaso.gov.br Telefone (16) 3987.9244
Parágrafo único - Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Serrano para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo:
08 -Secretaria de Assistência Social
08.244 - Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Subvenção Social
10- Secretaria da Saúde
10.302 - Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 -
Subvenção Social
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
10- Secretaria da Saúde
10.301 - Manutenção da
Assistência básica il saúde
10.301.10.2095-44.90.51 .- Obras e
Instalações
R$ 97.033,80 (noventa e sete mil
trinta e três reais e oitenta
centavos)
15 - Secretaria de da Infraestrutura
15.451 - Limpeza e conservação
15.451.12.2028-44.90.52 -
Equipamentos e Materiais
R$ 113.222,61 (centro e treze mil
duzentos e vinte e dois reais e
sessenta um centavos)
AnulasAc•
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 DESP.
DIV.ADMINISTRAÇAO-SERV.DIVIDA
2
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavo)
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150,000
www,sertana,spiewtit e•mail intoaserrana.sp.gov,br Taiefone 116139V-9244
Art.29 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de rdarço de 2024.
•
/
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
3
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo dcAlmeidaNeves. 176 - CEP 14.150-000
www,Irtemana sp.gov eqnoll infoserrana.sp.gcvhr Teletone (1.613967 9244
ANEXO VI
"EMENDA IMPOSMVA n° 06
Lei n22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 06, DE
QUE TRATA A LEI NP,2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNClAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva â Lei n° 2.247/2024;
Art.1°. O artigo 1g da Emenda Impositiva 06, da Lei n°- 2247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado as Emendas Impositivas de
R$97.000,00 (noventa e sete mil reais) destinado a Entidade Liga Desportiva
Serranense para realização de Projetos esportivos (Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo — Subvenção Social); R$ 18.516,90 (dezoito mil quinhentos e dezesseis reais
e noventa centavos) destinado para compra de mobiliários para Centro de Referência
de Assistência Social —CRAS I (Secretaria da Assistência Social - Centro de Referencia
de Assistência Social — CRAS 1); R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado para material
de consumo (uniformes e outros materiais) para Centro de Referência de Assistência
Social — CRAS I — (Secretaria da Assistência Social - Centro de Referência de Assistência
Social —CRAS I); R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da entidade Casa
dos Velhinhos - (Secretaria da Saúde Subvenção Social); R$ 129.739,51 (cento e
vinte nove mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) destinado
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancreda (le Aimeida Neves, 176 CEP 14.150-000
MAV serr atla sp,gov.brema 41 tntoeserrana.sp.gov.btlelefone 1639U•-9244
para custeio de Exames de média, alto complexidade e consultas - (Secretaria da
Saúde Custeio); R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado para aquisição de Compra de
televisão, sofa, Eletros domésticos, barras de apoio para rampas e banheiros para
entidade ASSOCIACAO COMUNIDADE MISSIONARIA DIVINA MISERICORDIA
05.962.177/0001-92 - (Secretaria de Assistência Social- Subvenção Social).
Parágrafo único Pica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentaria Anual LOA do Município de Serrano para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
,
Acti o, , .
27- Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 - Subvenção
social
97.000,00
reais)
(noventa e sete mil
10 - Secretaria da Saúde
10.302 - Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 -
Subvenção Social
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
08 - Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básico
08.244.15.2035-44.90.52 —
Equipamentos e materiais
permanentes
R$ 18.516,90 (dezoito mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
08- Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.90.30 -
Materiais de consumo
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua rancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000
www.sertana.splov.br e m Intobserrana.sp.gov.br'Telefone 16 39'i.9244
08 — Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
10— Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção do
Assistência Medica e Arnbulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros — Pessoa
Jurídica
R$ 129.739,51 (cento e vinte nove
mil setecentos e trinta e nove reais
e cinquenta e um centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÂO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
Art. 22Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publica0o.
PAÇO IVJONICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de tilarço de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
3
Prefeitura Municipal de Serrana • SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150,000
wwwsefraria,sp,gor.brt,na infogliserrana,splev.br Itlefone iiB 39879244
ANEXO VII
"EMENDA IMPOSITIVA ng 07
Lei n22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 07, DE
QUE TRATA A LEINg2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda lmpositiva à Lei n°, 2.247/2024;
Art. 19. O artigo 12da Emenda lmpositiva 07, da Lei ng 2247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19Fica destinado o valor reservado as Emendas Impositivas de R$
14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) destinado para cobertura de acesso ao
Parque da Creche J.0 Franga (Secretaria da Educação Obras); R$ 14.500,00
(quatorze mil e quinhentos reais) destinado para parque para atividades dos alunos
no CrecheBethSh6o (Secretaria do Educação - Obras); R$ 14.500,00 (quatorze mil e
quinhentos reais) destinado para construção do Porque Sensorial no Creche lzildinha
(Secretaria da Educação Obras); R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentosmats)
destinado para colocação de piso em duas salas do Berçário e o forro do refeitório da
Creche Lidia (Secretaria do Educação - Obras); R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado
para realização de campeonato de Xadrez (jogos) (Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo - Outros serviços de terceiros PJ); R$ 11.000,00 (onze mil reais) destinado
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredd deAlmeidaNeves. 176 - CEP 14.150,000
WWW. serralla.sp govt r e madInto(fiserrana splov.brTeletone fit)) 3%7.9244
para construção de parque aquático na Creche Venusta (Secretaria da Educação -
Obras); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para custeio do Projeto Vida Santo
Antônio (Secretaria de Assistência Soda - Subvenção Social); R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) destinado para aquisição de ares condicionados e outros equipamentos da
entidade Abrigo SantoAndre(Secretaria de Assistência Social - Subvenção Social);
R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado para o Projeto pessoa com deficiência da
Secretaria de Assistência Social aquisição de equipamentos (Secretaria de Assistência
Social); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para atividades de hidroterapia e
hidra ginástica da entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Secretaria da Saúde - Manutenção da Assistência Medica e Ambulatorial
Subvenção Social); R$ 11.128,20 (onze mi/ cento e vinte e oito reais e vinte centavos)
destinado para aquisição de equipamentos (computadores, utensllios) do Posto do
Jardim do Alto (Secretaria da Saúde - materiais permanentes); R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais) destinado para o Programa de leite de alto custo
(Secretaria da Saúde); R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) destinado para aquisição de
moveis, computadores, utensílios para o Centro de Referência da Mulher (Secretaria
da Saúde materiais permanentes); R$ 11.128,21 (onze mil cento e vinte e oito reais
e vinte e um centavos) destinado paro aquisição de equipamentos (computadores,
utensílios eetc.) para o Posto do Bairro Boa Esperança (Secretaria da Saúde -
materiais permanentes); R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado para aquisição de
equipamentos (purificadores de água) paro os postos de saúde do Município
(Secretaria da Saúde - materiais permanentes); R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
destinado para compra dekit lanches para os Munícipes atendidos peloNC
(Secretaria da Saúde); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinado para aquisição
moveis para o Centro de Especialidade Odontologicas;
Parágrafo único - Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Serrano para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a sober:
Acrésdmo
12 - Secretaria da Educação
12.365 - Ensino Infantil 1
12.365.4.2012-44.90.51 - Obras e
Instalações
R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil
reais)
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancreclo deAlmeidaNeves, 176 CEP 14.150-000
www,errana sp.govhr e malt infrAtserrana.5p.gev.hrleietone 116) 39879244
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.90.39— Outros serviços
de terceiro Pi
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-44.90.52 —
Equipamentos e Materiais
permanentes
R$ 12.000,00 (doze mil reais)
10— Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Medico e Ambulatorial
10.302.10.2097-44.90.52 —
Equipamentos e Materiais
permanentes
R$ 54.256,41 (cinquenta e quatro
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
10— Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Medico e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.30 —
Material de Consumo
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Medico e Ambulatorial
10.302.10.20.97-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
3
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancrecio de Almeida Neves. 176- CEP 14.150-000
wum.setrana.sp.gov.Or e malt infoeserrana.sp.gov.br1elefonef1613981 9244
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Art. 20 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
PACQ/ UNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05/6 arça de 2024.
LEONARDOCARESATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
4
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua TanCreCIO de Almeicla Neves, 176 CEP 14.150 000
WWW.sefrarla.sp.gov.bre tr att infollts errarta.sp.gov.br leletone i6 3957-9244
ANEXO VIU
"EMENDA IMPOSITIVA ne 08
Lei no 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 08, DE
QUE TRATA A LEI N° 2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva 6 Lei n92.247/2024;
Art.12. 0 artigo 1Q da Emenda Impositiva 08, da Lei ng 2247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.19. Fica destinado o valor reservado as Emendas Impositivas de
R$60.000,00 (sessenta mil reais) destinados para custeio da Vigilância
epidemiológica (Secretaria da Saúde — Vigilância Epidemiologica); R$40.000,00
(quarenta mil reais) destinado para aquisição de leite em (Formulas) (3.3.90.30 -
Secretaria da Saúde); R$ 36.611,31 (trinta e seis mil seiscentos e onze reais e trinta
e um centavos) destinado para custeio da saúde da entidade Casa dos Velhinhos -
(Secretaria da Saúde — Subvenção Social); R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
destinado para custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria de Assistência
Social Subvenção Social); R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado para custeio
de Açães da Entidade Grupo Cultural Amigos — CNPJ 02.864.682/0001-06;
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua rancreao oeOneidaNeves, 176 CEP 14.1504)00
www, serrarla,sp.gov.hr e riml intoOserrana.sp.gmbr telefone lb) 3987-9244
R$43.645,10 (quarenta e três seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos)
destinado para custeio da Secretaria de Assistência Social);
Parágrafo único - Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentaria Anual - LOA do Município de Serrana para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
27 -Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
08.244.15.2035-33.50.43 - Subvenção
Social
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
10 - Secretaria da Saúde
10.305 - Vigilância Epidemiolágica
10.305.10.2101-33.90.30 -
Material de Consumo
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
10 - Secretaria da Saúde
10.302 - Manutenção da
Assistência Médica e Ambuiatorial
10.302.10.2097-33.90.30
Material de consumo
, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
10 -Secretaria da Saúde
10.302 - Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43
Subvenção Social
R$ 36.611,31 (trinta e seis mil
seiscentos e onze reais e trinta e
um centavos)
08- Secretaria de Assistência Social
[08.244- Assistência Social Básica
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancrecio de Almeida Neves. 176 CEP 14.150000
minv.serfatto .w.gov.nrercwti Info4serfana.sp.gose.nrtelefone (16 3987-924.4
08.244.15.2035-33.90.30
Materiais de Consumo
R$ 43.645,10 (quarenta e três mil
seiscentos e quarenta e cinco reais
e dez centavos)
[ 08 — Secretaria de AssistênciaSocial
I 08,244 — AssistênciaSocial Mica
08.244.15.2035-33.90.30
Subvenção Social
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
nulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999,9999.9999-
9.9,99,99.00.00.00.00 -Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
'
Art. 29. Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicag5o.
PAÇO MtiNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de março de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELF---
PREFEITO MUNICIPAL
3
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 CEP 14.150-000
www.serrana.5() goy br elaal) intotherrana.sp,gov.b: TeIetone t16) 398l9244
ANEXO IX
"EMENDA IMPOSITIVA n° 09
Lei me 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 09, DE
QUE TRATA A LEINg2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva à Lei n° 2.247/2024;
Art.1°. O artigo 19da Emenda lmpositiva 09, da Lei n22247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de
R$100.000,00 (cem mil reais) para Custeio da saúde, para realização de consultas
medicos,exames complementares e cirurgias eletivos — (Secretaria da Saúde);
R$36.611,31 (trinta e seis mil seiscentos e onze reais e trinta e um centavos)
destinado para compra de móveis e equipamentos para unidades básicas de saúde
do Município (Secretaria da Saúde — Materiais permanentes); R$ 133,645,10 (cento e
trinta e três mil reais seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos) destinado
para recapeamento de toda extensão da Rua Joaquim dos Santos (Secretaria de
lnfraestrutura - Obras).
Parágrafo (mica — Fico modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto do Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrana para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua rancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150000
mnvw.se.traf1J.5p gov br e.nlailliltodoserrana.sp,gov.br Telefone 116) 3987-9244
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -PJ
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
10 —Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Medico e Ambulatorial
10.302.10.2097-44.90.52 —
Equipamentos e Materiais
R$ 36.611,31 (trinta e seis mil
seiscentos e onze reais e trinta e
um centavos)
15 —Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de Obras e
Planejamento Urbana
15.451.12.2017-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -PJ
R$ 133.645,10 (cento e trinta e três
mil seiscentos e quarenta reais e
dez centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
Art.22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publica0o.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de março de 20?4.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 CEP 14.150 000
viww.seffana .sp.gov.nfe madinfogherrana.sp.gov.br Telefone 161 3987-924/1
ANEXO X
"EMENDA IMPOSITIVA ng 10
Lei ng 2.247/2024- LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 10, DE
QUE TRATA A LEI N° 2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda lmpositiva â Lei n° 2,247/2024;
Art.12. 0 artigo 19. da Emenda lmpositiva 09, da Lei n° 2247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.1g Fica destinado o valor reservado às Emendas lmpositivas de R$
136.611,31 (cento e trinta e seis mil seiscentos e onze reais e trinta um centavos),
destinado para realização de cirurgias de hérnias, cirurgias vasculares, cirurgias GO,
entre outras pequenas cirurgias (Secretaria da Saúde - Manutenção da Assistência
Médica e Ambulatorial); R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado para aquisição de
Compra de televisão, sofa,Eletros domésticos, barras de apoio para
rampas e banheiros para entidade ASSOCIA CAO COMUNIDADE MISSIONARIA DIVINA
MISERICORDIA - 05.962.177/0001-92 (Secretaria de Assistência Social - Subvenção
Social); R$ 47.033,80 (quarenta e sete mil trinta e três reais e oitenta centavos)
destinado para custeio da entidade Abrigo SantoAndre- (Secretaria de Assistência
Social - Subvenção Social); R$ 56.611,30 (cinquenta e seis mil reais seiscentos e onze
reais e trinta centavos) destinado para Projetos através da Entidade AMCERES -
Associaçeio Musical, Cultural, Educacional, Recreativa e Esportiva de Serrano - para
realização de projetos e eventos de Válei (masculino e feminino) (Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo - Subvenção Social).
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Aimeida Neves. 176 CEP 14.150 000
www sertanitsmgov.br e riaii intaloserrana,sp.gov.brleletone (16) 3987-9244
Parágrafo único Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto do Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrano para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, asober:
Acréscimo
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
..
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 — Subvenção
social
._........ _
R$ 56.611,30 (cinquenta e seis mil
seiscentos e onze reais e trinta
centavos)
08 — Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 77.033,80 (setenta e sete mil
trinta e três reais e oitenta
centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -PJ
R$ 136.611,31 (cento e trinta e seis
mil seiscentos e onze reais e trinta
e um centavos)
Anulacao
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIVADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
."Art. 22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA VALVA
05,de março de 2024e
,-;
fEbNARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150000
www,serfana tip.gov.bre mailinfotherrana.sp.gov.brTelefone lti; 387Y244
ANEXO XI
"EMENDA IMPOSITIVA n2 11
Lei ng 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 11, DE
QUE TRATA A LEINg2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIAT1VA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva à Lei n° 2.247/2024;
Art.12. O artigo 1° da Emenda lmpositiva 11, da Lei n92247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de
R$53.256,41 (cinquenta e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um
centavos) destinado para custeio do LaboratórioPet Container (Secretaria da Saúde
- Centro de Zoonoses - Castração de animais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
destinado para Cirurgia de Alta Complexidade empets(Secretaria da Saúde - Centro
de Zoonoses); R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) destinado para chipagemde
cães e gatos (Secretaria da Saúde - Centro de Zoonoses); R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) destinado para custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria de
Assistência Social — Subvençao Social); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para
custeio da entidade Lar Santo Antônio - (Secretaria de Assistência Social Subvenção
Social); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para custeio da entidade Abrigo
SantoAndre- (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) para realização de evento do Noite Sagrada (Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo);
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua famed() deAlmeidaNeves, 1.76 CEP 14.150-000
www.serrana,RD,govIvi ernal nfoOserr ana.sp.gov.brTeleforie ¡16) 3981.9244
Parágrafo único - Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentaria Anual LOA do Município de Serrano para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
10 - Secretaria da Saúde
10.305 - Controle de Zoonoses
10.305.10.2101-33.90.30 -
materiais de consumo
R$ 53.256,41 (cinquenta e três mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
10 -Secretaria da Saúde
10.305 - Controle de Zoonoses
10.305.10.2101-44.90.52 - Outros
Serviços de terceiros P1
R$ 112.000,00 cento e doze mil
reais)
08 - Secretaria de Assistência Social
08.244 Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Subvenção Social
27- Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
27.812.8-33.90.30 - Materiais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
consumo
Anulagio
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tailored° deAlmeidaNeves, 176 CEP 14.150000
viwur.serrana ;p.govbr e mad intoOserrana.sp.gov.brtelefone(1613987..9244
013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
[Contingência
lt
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Art. 29 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO,MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05/37e março de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
3
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
1WAV sertana.go gov 41-nta;1 intoUsefrana,sp,gov.brfetetone t161 398/.9244
.ANEXO XII
"EMENDA IMPOSITIVA ng 12
Lei ng 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 12, DE
QUE TRATA A LEI 11122247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0
EXERCÍCIO DE 2024 E DA. OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,"
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva â Lei n22.247/2024;
Art.19. 0 artigo 19da Emenda Impositiva 12, da Lei n22247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.19. Fica destinado o valor reservado as Emendas Impositivas de R$
30.000,00 (trinta mil reais) para realização de EXAMES DE IMAGENS (MAMOGRAFIA,
RESSONÂNCIA, TOIVIOGRAFIA, ECOCARDIOGRAMA) — (Secretaria da Saúde); R$ 30.000,00
(trinta mil reais) destinado para custeio da entidade APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Secretaria da Saúde — Subvenção Social); R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais) destinado para realização de mutirão da catarata e pterígio
— (Secretaria da Saúde); R$ 12.000,00 (Doze mil reais) destinado para aquisição de
dentaduras e/ou próteses (Secretaria da Saúde — Centro de Especialidade
Odontologicas); R$ 18.128,21 (dezoito mil cento e vinte e oito reais e vinte um
centavos) destinado para REFORMA EM PRÉDIOS E UNIDADES DE SAÚDE do
Município (Secretaria da Saúde - obras); R$ 10.000,0 (dez mil reais) destinado para
custeio da saúde (Secretaria da Saúde); R$ 13.128,20 (treze mil cento e vinte e oito
reais e vinte centavos) destinado para Eventos Comunitarios (Secretaria de Cultura,
Esporte e Turismo); R$ 5.000,0 (cinco mil reds) destinado para aquisição de óculos
(Secretaria de Assistência Social); R$11.000,0 (onze mil reais) destinado para
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo deAlmeidaNeves. 176 CEP 14.150 000
WM*/ senana.sp gos,qp, e matt intoOserrana,sp.govbr Teletone (161 3987-9244
construções de lombadas (Secretaria de Infraestrutura); R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) destinado para Entidade Grupo Cultural Amigos CNPJ 02.864.682/0001-06
para realização da "Noite Sagrada" (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo —
Subvenção Social); R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado para Entidade
BUSF BRASIL (BOMBEIROS UNIDOS SEM FRONTEIRAS), CNPJ: 14.949.542/0001-10
para subsidiar o projeto de Bombeiro Mirim (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
— Subvenção Social); R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado para subsidiar o
projeto Bolsa Atleta (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo); R$ 7.000,00 (sete mil
reais) destinado para custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria de
Assistência Social — Subvenção Social); R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado para
custeio da entidade Lar Santo Antônio - (Secretaria de Assistência Social — Subvenção
Social); R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado para custeio da entidade Abrigo Santo
Andre- (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrano para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
27 —Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.90.39 R$ 13.128,20 (treze mil, cento e
vinte e oito reais vinte centavos)
27— Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.90.36 — Outros serviços
de terceiros PF
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
10— Secretaria da Saúde
10,302 — Manutenção da
Assistência Medial e Ambula tarja!
10.302.10.2097-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -P.I
R$ 77.000,00 (setenta e sete mil
reais)
2
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.90.39 Outros
serviços de terceiros -Pi
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancrecla de Almeida Neves. 176 CEP 14.150,000
\y‘wi efrai sp eIraq intoOserransAp.gov.brTelefone 161 3981-9244
10— Secretaria da Saúde
10.301 — Manutenção da
Assistência básica à saúde
10.301.10.2095-44.90.51 — Obras e
Instala çães
R$ 18.128,21 (dezoito mil cento e
vinte e oito reais e vinte um
centavos)
10— Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Medico e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
10— Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Media: e Ambulatoriai
10.302.10.2097-33.90.30 —
Material de consumo
R 10.000,00 (dez mil reais)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.90.30 —
Subvenção Social
R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de Obras e
Planejamento Urbano
3
' 15.451.12.2017-33.90.30
Material de Consumo
R$11.000,0 (onze mil reais)
27 Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 — Subven(do R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
social reais)
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua rancredo deAlmeidaNeves, 176 , CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov,hr e malt inlodserrana,sp,gov.br lelefone t It); :1981-9244
Anulava°
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Art. 22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publica0o.
PAÇO IVVNICIPAL ESTRELA D'A VA
05 d;iarço de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
4
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua lancrecto oe Aimeida Neves, 176 CEP 14.150 000
www serr:ina.sp.gov,fg eflai ntotiVserrana.sp.gov.br Telefone ilti} 3987-9244
ANEXO XIII
"EMENDA IMPOSITIVA ne 13
Lei ne 2.247/2024- LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 13, DE
QUE TRATA A LEI N2 2247/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Emenda Impositiva à Lei n° 2.247/2024;
Art.19. 0 artigo 1°- da Emenda Impositiva 13, da Lei ne 2247/2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19 Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$
52.500,01 (cinquenta e dois mil quinhentos reais e um centavos) destinado para
custeio da entidade APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Secretaria
da Saúde — Subvenção Social); R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) destinado para
custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria da Saúde Subvenção Social);
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado para aquisição de camas hospitalares
(Secretaria da Saúde — Material Permanente); R$ 6.111,30 (seis mil seiscentos e onze
reais e trinta centavos) destinado para castração de animais (Secretaria da Saúde -
Centro de Zoonoses - Castração de animais); R$ 37.033,80 (trinta e sete mil trinta e
três reais e oitenta centavos) destinado para construções de lombadas na Ruas
Vicente de Paula Lima / Onofre Serafim entre outras (Secretaria de Infraestrutura
Obras); R$ 3.611,30 (três mil seiscentos e onze reais e trinta centavos reais)
destinado para custeio da entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 3.000,00Wes
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua 1ancredodeAIrnede Neves. 175 CEP 14.150 000
,k,A4W St;graila•Su govbf •,iadInfoitserrans sp.gov.br Telefone 1633987-9244
mil reais) destinado para custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria de
Assistência Social Subvenção Social); R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado para
custeio do CCE1 (Centro de Convivência do Idoso) - (Assistência Social - Subvenção
Social); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para custeio da entidadetar Santo
Antônio - (Secretaria de Assistência Social - Subvenção Social); R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) destinado para custeio da entidade Abrigo SantoAndre(Secretaria de
Assistência Social - Subvenção Social); R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais
destinado para realização de ProjetosJumpeStepda AMCERES-Associação Musical,
Cultural, Educacional, Recreativa e Esportiva de Serrana - (Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo - Subvenção Social).
Parágrafo (Mica - Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual LOA do Município de Serrano para
exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
10 - Secretaria da Saúde
10.302 - Manutenção da
Assistência Medico e Ambulatorial
10.302.10.2097-44.90.52 R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Equipamentos e Materiais
10- Secretaria da Saúde
10.302 - Manutenção da
Assistência Medica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 -
Subvenção Social
90.500,01 (noventa mil
quinhentos reais e um centavo)
e
10- Secretaria da Saúde
10.305 - Controle de Zoonoses
10.305.10.2101-44.90.52 — Outros
Serviços de terceiros Pi
R$ 6.111,30 (seis mil seiscentos e
onze reais e trinta centavos)
' 15 - Secretaria de da infraestrutura
i 15.451 - Divisão de Obras e
Planejamento Urbana
2
15.451.12.2017-33.90.39 Outros
serviços de terceiros
R$ 37.033,80 (trinta e sete mil,
trinta e três reais e oitenta
centavos)
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150 000
WM./ serran3 govtr !nail itiln0Sernina.sp gov.brTelOorie 16) 3987-9244
27— Secretario de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 — Subvenção
social
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 61.611,30 (sessenta e um mil
seiscentos e onze reais e trinta
centavos)
Anulafdo
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 DESP.
0IV.,4DMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reservo De
Contingência
11
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Art. 29 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO,MUNICIPAL ESTRELA VALVA
de,março de 2024,:i.
-
LEONARDO 'CARESSATO CAPI
PREFEITO MUNICIPAL
3
'AO 61;e to Cassiolato i1io
Vereador Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
OFÍCIO 047/2024
Serrana 28 de Fevereiro de 2024
Exmo. Prefeito Municipal
Leonardo Caressato Capiteli,
Em resposta ao oficio 003/2024 oriundo do setor de contabilidade do
Poder Executivo os Vereadores, através deste Presidente, informo que houve
as devidas correções das emendas impositivas e emendas de bancadas,
conforme anexo apresentado nesta data junto ao Departamento jurídico da
Prefeitura Municipal.
Diante das correções e adequações realizadas solicito com urgência
para que seja encaminhado ao Poder Legislativo o Projeto de alteração da
LOA (Lei Orçamentária Anual) do Exercício 2024 para não prejudicar a
execução orçamentária das referidas emendas.
Na certeza de contarcoinvosso pronto atendimento, desde já
agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol
ao desenvolvimento do município de Serrana SP.
Atenciosamente,
limo Sr.
Leonardo Caressato Capiteli
DD. Prefeito Municipal de Serrano - SP
Prefeitura Municipal de Serrana
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n" 176— CEP 14150-000 — Serrana — SP
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Oficio Contabilidade / 003 / 2024
Serrano, 21 de Fevereiro de 2024.
Camara Municipal deSerrana
Ref:Impedimentos Técnicos para Execução das Emendas Irnpositivas e de Bancado
Vimos por meio deste, informar que verificamos diversos erros no elaboração dos destinações das
emendas impositivas de bancada e individuais no orçamento para o exercício de 2024.
O total das emendas impositivas na reserva de contingência na Lei Orçamentária é de R$ 5.270.000,00,
sendo R$ 3.513.333,33 destinados as emendas individuais e R$ 1.756.666,67 destinados as emendas de
bancadas.
As destino cães das emendas individuais totalizaram R$ 3.629.782,24, gerando uma insuficiência de R$
116.448,91. JOas emendas de bancadas totalizaram R$ 2.051.249,80, resultando no insuficiência de R$
294,583,13. 0 total geral da insuficiência é de R$ 411.032,04 a qual devera ser corrigido de modo a
reduzir para o valor correto.
Emenda Impositiva Cl
0 total na funcional programáticas da Emenda 01 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 02
0 valor de R$ 15.000,00 destinado ao Incentivo ao Fisiculturismo foi utilizado para aquisição de Material
de Consumo, o correto seria Outros Serviços de Terceiros PJ.
0 total na funcional programáticas da Emenda 02 e de R$ 388.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 03
0 valor de R$ 21.611,00 destinado à Subvenção para a Casa dos Velhinhos foi alocado na funcional
programática da Secretaria de Assistência Social, onde o correto seria na Secretaria Municipal da Saúde.
total na funcional programáticas da Emenda 03 é de P$ 272.916,90, onde o corretoserif, R$
270.256,41.
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Emenda Impositiva 04
0 total na funcional programaticas da Emenda 04 é de R$ 236.611,30, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva OS
O total na funcional programáticos da Emenda 05 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 06
o total na funcional programáticas da Emenda 06 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 07
0 total na funcional programáticas da Emenda 07 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 08
0 total na funcional programáticos da Emenda 07 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 09
0 total na funcional programáticas da Emenda 09 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 10
O total na funcional programáticas da Emenda 10 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 11
O total na funcional programáticas da Emenda 11 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 12
O valor de R$ 40.000,00 destinado a subsidiar a Bolsa Atleta foi utilizado para aquisição de Material de
Consumo, onde o correto seria Outros Serviços de Terceiros PF.
0 total na funcional programáticas da Emenda 12 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
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Emenda Impositiva 13
O valor de R$ 35.000,00 destinado à AMCERES no texto da emenda está destinado a Secretaria de
Esportes e Turismo e na funcional programática esta na Secretaria de Assistência Social.
O total na funcional programáticas da Emenda 12 é de R$ 272.722,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
No tocante as Emendas de Bancado todas estão sem as funcionais programáticas especificados, além
dos diferenças financeiras apuradas no inicio do presente oficio.
Solicitamos aos nobres edis que realizem a correção dos emendas, pois tais alterações implicamernuma
análise de modo geral, obedecendo aos percentuais, especialmente os 50% destinados à saúde.
Essa correção deve ser efetuada analisando todas as emendas, afim de consolidar o valor dentro dos R$
5.270.000,00 disponibilizados no projeto de Lei Orçamentaria, permitindo que a Prefeitura Municipal
execute as emendas e agilize o processo.
Atenciosamente,
LEANDRO Assinado de forma
FERREIRA 00 digital por LEANDRO
FERREIRA DO NASCIMENTu:30 NASCIMEN70:30422
422260851 260851
Leandro do Nascimento
Supervisor da Divisão de Contadoria
Wal e Assis Silva
L'
Maria da Silva
CamaraMunicipal de Serrana
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REQUERIMENTO N240/2024
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N26/2024, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII e, subseção II, Dos
Requerimentos Escritos e com base noart. 195, sujeitos à deliberação do Plenário do Regimento
Interno desta Casa de Leis, urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n° 6/2024, do
Executivo Municipal - Altera dispositivos da lei n° 2247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de
crédito especial e suplementar.
Sala das Sessões, 7 de março de 2024.
=IV
And - . Anna Ponciano Prates
Edson JoséFelixFilho
MarisaLuci Oliveira Xavier
Ricaro driari1umw ias
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
Rubens Clayt de Carvalho
Thiago rique de Assis
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária n206/2024.
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 2.247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de
crédito especial e suplementar.
Autoria: Prefeito Municipal.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei
Ordinária n206/2024, que altera dispositivos da Lei n° 2.247/2024 (LOA) e autoriza a
abertura de crédito especial e suplementar, de autoria do Prefeito Municipal.
Segundo a Mensagem n206/2024, o projeto que ora apresentamos foi
deflagrado em atendimento à solicitação dessa E. Casa de Leis, conforme anexado
Oficio 047/2024, onde menciona que após análise técnica contábil, foram identificadas
algumas incoerências na redação das Emendas lmpositivas à Lei n° 2.247/2024 (LOA).
Assim, visando a devida adequação da Lei n° 2.247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024, apresentamos o
presente projeto para as correções das referidas Emendas lmpositivas, para que não
haja prejuízos em sua execução orçamentária.
II — CONCLUSÃO:
A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto à legalidade e
constitucionalidade, tendo em vista que o projeto de lei atende as exigências doart.43
da Lei Federal n24.320/64, para abertura de créditos adicionais especiais e
suplementares, com a exposição de prévia justificativa, bem como a indicação dos
recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão implementadas.
Quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e
obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
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Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado
pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Ill — VOTO:
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal,
jurídica e técnica legislativa.
Voto, portanto, pela sua tramitação em Plenário.
Serrana, 07 de março de 2024.
MARIA DA SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n° 06/2024, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua tramitação em Plenário.
Serrana, 07 de março de 2024.
3
S
Presidente da Co ao Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIA DA SILVA
Relator da Comissão Permanente e Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORCAMENTO
RELATÓRIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária n906/2024.
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 2.247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de
crédito especial e suplementar.
Autoria: Prefeito Municipal.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §19do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei Ordinária n2
06/2024, que altera dispositivos da Lei n° 2.247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de
crédito especial e suplementar, de autoria do Prefeito Municipal.
Segundo a Mensagem n206/2024, o projeto que ora apresentamos foi
deflagrado em atendimento 6 solicitação dessa E. Casa de Leis, conforme anexado
Oficio 047/2024, onde menciona que após análise técnica contábil, foram identificadas
algumas incoerências na redação das Emendas lmpositivas ã Lei n° 2.247/2024 (LOA).
Assim, visando a devida adequação da Lei n° 2.247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024, apresentamos o
presente projeto para as correções das referidas Emendas Impositivas, para que não
haja prejuízos em sua execução orçamentária.
II — CONCLUSÃO:
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que a propositura
em análise atende as exigências doart. 43, §19, da Lei Federal n94.320/64, para abertura
de créditos adicionais especiais e suplementares, com a exposição de prévia justificativa,
bem como a indicação dos recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão
implementadas.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Desse modo, conclui-se que o projeto de lei em análise atende os aspectos
financeiros e orçamentários dispostos em lei, não acarretando, portanto, impacto
negativo ao orçamento público municipal.
Ill — VOTO:
Em face do exposto, conclui-se que o projeto respeita os aspectos financeiros
e orçamentários dispostos em lei.
Voto, portanto, pela sua tramitaçáo em Plenário.
Serrana-,-0 -cfe m rgo de 2024.
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, diante da observância dos
aspectos financeiros e orçamentários dispostos em lei pelo Projeto de Lei Ordinária ng
06/2024, de iniciativa do Prefeito Municipal de Serrana, opinou pela sua tramitação em
Plenário.
Serrana, 07 de março de 2024.
WALDORDE ASSIS SILVA
Presidente da rmanente de Finanças e Orçamento
3
LU
Relatora da Cortnis
ARES
nente Finanças e Orçamento
/1
MARISAL DE OLIVEIRA XAVIER
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
22.111,00
30.550,70
8.422,79
55.000,00
18.128,20
166.067,60
Camara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N211/2024
PROJETO DE LEI N26/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
E SUPLEMENTAR.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que
lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão extraordinária realizada no dia 7 de março de 2024, aprovou o Projeto de Lei n26/2024, do
Executivo Municipal, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. As Emendas Impositivas derigs01 a 13 constantes da Lei n22247/2024, passam
a vigorar com a redação dos Anexos I ao XIII da presente lei.
Art.22. Face as alterações constantes no caput do artigo anterior, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos especiais e suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$ 300.280,29 (Trezentos Mil e Duzentos e Oitenta Reais e Vinte e Nove
Centavos), objetivando as adequações do orçamento para o exercício de 2024.
Art.32. A abertura dos presentes créditos adicionais suplementares observaram as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDEL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003.27.812.8.2009-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.8.244.15.2035-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.01.110.0000.00009GERAL90.36.00.00.00.00 - Outros
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.08.110.0000.00009Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.08.310.0000.00009Emendas Parlamentares Individuais
1
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ma Luciano Marcantonio
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19/03 (9-`1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
Art. 42. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com
recursos provenientes de:
1—Anulagioparcialdaseguintedotagioorçamentária:
04.018.10.305.10.2101-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuals
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.08.110.0000.00001Emendas Parlamentares Individuais
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014 10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
2
2.966,20
De
30.557,19
De
30.550,70
De
8.503,11
De
46.496,89
De
16.169,31
36.354,89
475,79
5.456,61
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spleg.br- camara serrana.sp.leg.br
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 22.111,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.004 - ENSINO INFANTILPREESCOLA
05.004.12.365.4.2012-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-4.4.90.52.00.00.00.00 -
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuals
33.223,52
5.611,00
57.354,80
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALESOURO
07.08.510.0000.00005Emendas Parlamentares Individuaisntos 1.483,10
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.004 - DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
08.004.15.451.12.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 -
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 2.966,18
Art.5 2. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal que
versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder ás
inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n 22070/2021, que
aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n2 2246/2022, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias
relativamente ao exercício de 2024.
Art.62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MÚNIelPAL DE SERRA
A de m "rço d"2024.
et/t
VER. PAULO RO ERTO ASSIOLATO'FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER. X FILHO
12 Secretário ar unicipal de Serrana
3
CamaraMunicipal de Serrana
AV.Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ANEXO I
"EMENDA IMPOSITIVA n201
Lei re22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 01, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda lmpositiva â Lei n° 2.247/2024;
Art.12. 0 artigo 12da Emenda lmpositiva 01, da Lei n22247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado às Emendas lmpositivas de R$ 135.128,20
(cento trinta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) para contratação de
"Carreta da Odontologia" para atendimento à população - (Secretaria da Saúde); R$
135.128,21 (cento trinta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e vinte um centavos)
destinado para realização de Projetos esportivos da AMCERES - Associação Musical,
Cultural, Educacional, Recreativa e Esportiva de Serrana - (Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo - Subvenção Social).
Parágrafo único - Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Serrano para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
27 - Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
4
27.812.8-33.50.43 — Subvenção
social
R$ 135.128,21 (cento trinta e cinco
mil, cento e vinte e oito reais e
vinte centavos)
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara serrana.sp.leg.br
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -P1
R$ 135.128,20 (cento trinta e cinco
mil, cento e vinte e oito reais e
vinte centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
/I
Art.22. Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA,MUNI5tPAL 1- ERRANA
e m go d74.
VE . PAULO B RT SSIOLATOTILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER. E X FILHO
1° Secretário da amara Municipal de Serrana
5
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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(Computadores e Televisores), (Secretaria da Saúde — Material Permanente); R$ 15.000,00
(quinze mil reais) para realização de incentivo ao Fisiculturismo (Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo); R$ 10.000,00 (dez mil reais) para realização de incentivo ao liu-litsu
(Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para realização
de evento de pesca na Lagoa Maravilha(Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo); R$
43.222,61 (quarenta e três mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos)
destinado para cobertura da quadra da Creche "Santa Clara" - (Secretaria da Educação —
Obras).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrana para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
27— Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.90.36— Outros serviços
de terceiro PF
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.90.30 — material de
consumo
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
27— Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.90.39 — Outros serviços
de terceiro Pi
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.301 — Manutenção da
Assistência básica 6 saúde
10.301.10.2095-44.90.51 — Obras e
Instalações
R$ 69.033,80 (sessenta e nove mil e
trinta e três reais e oitenta
centavos)
7
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO II
"EMENDA IMPOSITIVA n202 •
Lei n° 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 02, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva 5 Lei n22.247/2024;
Art.12. 0 artigo 12da Emenda Impositiva 02, da Lei n° 2247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado às Emendas lmpositivas de R$8.000,00
(oito mil reais) destinado para custeio da entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 10.000,00 (dez mil
reais) destinado para custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria de Assistência
Social — Subvenção Social); R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado para custeio do CCEI
(Centro de Convivência do Idoso) — (Assistência Social - Subvenção Social); R$ 10.000,00
(dez mil reais) destinado para custeio da entidade Lar Santo Antônio - (Secretaria de
Assistência Social — Subvenção Social); R$10.000,00 (dez mil reais) destinado para custeio
da entidade Abrigo Santo André - (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$
69.033,80 (sessenta e nove mil e trinta e três reais e oitenta centavos) destinado para
reforma do prédio do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), (Secretaria da
Saúde - Obras); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para aquisição de equipamentos
para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), (Secretaria da Saúde — Material
Permanente); R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado para aquisição de
equipamentos para a recepção do prédio da Farmácia Popular (Computadores e divisórias),
(Secretaria da Saúde — Material Permanente); R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado para
aquisição de equipamentos para a recepção do Ambulatório do prédio da Saúde mental
6
CÂMARAMU-41C ¡AL DE RANA
ma ,co de
FILHO
unicipal de Serrana
VER. E
1E1 Secretário d
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spleg.br- camara serrana.sp.leg.br
10 — Secretaria da Saúde
10.301 — Manutenção da
Assistência básica à saúde
10.301.10.2095-44.90.52 —
Equipamentos e materiais
permanentes
R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil
reais)
12 — Secretaria da Educação
12.365 — Ensino Infantil
12.365.4.2012-44.90.51 — Obras e
Instalações
R$ 43.222,61 (quarenta e três mil
duzentos e vinte e dois reais e
sessenta e um centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Art.22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
VER. PAULOROBERT SIOLATO FIL
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
8
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO Ill
"EMENDA IMPOSITIVA n203
Lei n2 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 03, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda lmpositiva â Lei n22.247/2024;
Art.12. 0 artigo 1° da Emenda Impositiva 03, da Lei n° 2247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 12 Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$25.000,00
(vinte e cinco mil reais) destinado para custeio da entidade Abrigo Santo André - (Secretaria
de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 21.611,00 (vinte e um mil seiscentos e onze
reais) destinado para custeio da saúde da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria da
Saúde — Subvenção Social); R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinado para Entidade
Grupo Cultural Amigos — CNPJ 02.864.682/0001-06 para subsidiar o projeto
"Agir&Progredir", voltados para práticas esportivas (Aulas de Treinos Funcionais para
Mulheres de todas idades, Aulas de Jiu-jitsu para crianças e adolescentes, Aulas deSkate
para crianças e Adolescentes) com acompanhamento de psicólogo de apoio (Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo — Subvenção Social); R$ 11.611,00 (onze mil seiscentos e onze
reais) destinado também para Entidade Grupo Cultural Amigos — CNPJ 02.864.682/0001-
06, especificamente para aquisição de materiais de consumo, compra de medalhas, troféus
para campeonatos, materiais para utilização nas aulas, compra de camisetas para equipe
do projeto "Agir&Progredir" entre outros custos (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
— Subvenção Social); R$ 7.033,80 (sete mil, trinta e três reais e oitenta centavos) destinado
para compra de materiais permanentes para o Velório Municipal:
GELADEIRA/REFRIGERADORFROST FREE DUPLEX BRANCO 340LTS — R$ 3.300,00 (três mil e
\iN
trezentos reais), ARMÁRIOKIT AÇO — R$ 1.500,00 (Um mil, e quinhentos reais), MICRO9
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
ONDAS 201 127v — R$800,00 (Oitocentos Reais), FOGÃO 48 PRETO FOSCO — R$ 900,00
(novecentos reais), DEMAIS Utensilios PARA 0 LOCAL COM VALOR RESTANTE R$ 533,80
(quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos) (Secretaria de Infraestrutura — Velório
Municipal); R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinado para custeio/saúde da entidade
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Secretaria da Saúde - Manutenção
da Assistência Médica e Ambulatorial — Subvenção Social); R$25.000,00 (vinte cinco mil
reais) destinado aquisição de materiais permanentes para o Centro de Especialidade
Odontológicas do Município, conforme a necessidade doCEO(Secretaria da Saúde —
Materiais Permanente).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrana para exercício
financeiro de 2023 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 — Subvenção
Social
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais)
27— Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.50.43
social
— Subvenção R$ 101.611,61 (cento e um mil
seiscentos e onze reais e sessenta e
um centavos)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017-44.90.52
Equipamentos e Materiais
- R$ 7.033,80 (sete mil, trinta e três
reais e oitenta centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-44.90.52
Equipamentos e Materiais
R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)
10
X FILHO
Municipal de Serrana
VER.
1° Secretário
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
10 —Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 111.611,00 (cento e onze mil
seiscentos e onze reais)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Art. 29Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
7 /
CAM"A' UNICIPAL D ERRANA
e árço de 0 4.
VE ULO ROBE TCal04LATO FILHO
7"
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
11
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.spleg.br
ANEXO IV
"EMENDA IMPOSITIVA n204
Lei n22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 04, DE QUE
TRATA A LEI AI° 2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva à Lei n22.247/2024;
Art.1. 0 artigo 12da Emenda Impositiva 04, da Lei n22247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 12 Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$ 100.000,00
(cem mil reais) para contratação de "Carreta da Oftalmologia" para atendimento
população - (Secretaria da Saúde); R$ 133.645,10 (cento trinta e três mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais e dez centavos) destinado para realização de Projetos esportivos da
AMCERES Associação Musical, Cultural, Educacional, Recreativa e Esportiva de Serrana -
(Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo — Subvenção Social); R$ 36.611,31 (trinta e seis
mil seiscentos e onze reais trinta e um centavos) destinado para realização de mutirão da
catarata — (Secretaria da Saúde).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrana para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
12
10.302.10.2097-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -Pi
136.611,31 (cento trinta e seis mil,
seiscentos e onze reais e trinta
centavos)
CÂMARA!VRINICTAL DE,SERRANA
e mØó de)02p.
V PAULO ROBERTO CASSIOLkfIL
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
27— Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 — Subvenção
social
R$ 133.645,10 (cento trinta e três
mil, seiscentos e quarenta e cinco
reais e dez centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis reais
e quarenta e um centavos)
I/
Art.22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
VER. ii LIX FILHO
1° Secretário da a ra Municipal de Serrana
13
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
ANEXO V
"EMENDA IMPOSITIVA n205
Lei n22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 05, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva ã Lei n° 2.247/2024;
Art.12. 0 artigo 12da Emenda lmpositiva 05, da Lei n22247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado eis Emendas Impositivas de R$50.000,00
(cinquenta mil reais) destinado para custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria
da Saúde — Subvenção Social); R$10.000,00 (dez mil reais) destinado para custeio do CCEI
(Centro de Convivência do Idoso) — (Assistência Social - Subvenção Social); R$97.033,80
(noventa e sete mil trinta e três reais e oitenta centavos) destinado para reforma e
ampliação da Farmácia Popular (Secretaria da saúde — obras); R$ 113.222,61 (centro e
treze mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta um centavos), destinado para aquisição
de um trator comtonguepara irrigação (Secretaria de Infraestrutura — Material
permanente).
14
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrano para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
08 — Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.301 — Manutenção da
Assistência básica à saúde
10.301.10.2095-44.90.51 — Obras e
Instalações
R$ 97.033,80 (noventa e sete mil
trinta e três reais e oitenta
centavos)
15 — Secretaria de da lnfraestrutura
15.451— Limpeza e conservação
15.451.12.2028-44.90.52 -
Equipamentos e Materiais
R$ 113.222,61 (centro e treze mil
duzentos e vinte e dois reais e
sessenta um centavos)
Anulação
15
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavo)
CÂMØÁ MUNICIPAL DE,IERRANA
8 depargo de b 4.
VEJ Ifift(tROB T 17(LiA F H
VER.
12 Secretârio
IX FILHO
Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Art.2° Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
16
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 --Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO VI
"EMENDA IMPOSITIVA n206
Lei n22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 06, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva 6 Lei n22.247/2024;
Art. 12. 0 artigo 12 da Emenda Impositiva 06, da Lei n22247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.19- Fica destinado o valor reservado às Emendas lmpositivas de R$97.000,00
(noventa e sete mil reais) destinado à Entidade Liga Desportiva Serranense para realização
de Projetos esportivos (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo — Subvenção Social); R$
18.516,90 (dezoito mil quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos) destinado para
compra de mobiliários para Centro de Referência de Assistência Social — CRAS I— (Secretaria
da Assistência Social - Centro de Referência de Assistência Social — CRAS I); R$ 10.000,00
(dez mil reais) destinado para material de consumo (uniformes e outros materiais) para
Centro de Referência de Assistência Social — CRAS I — (Secretaria da Assistência Social -
Centro de Referência de Assistência Social — CRAS I); R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado
para custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria da Saúde — Subvenção Social); R$
129.739,51 (cento e vinte nove mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um
centavos) destinado para custeio de Exames de média, alta complexidade e consultas —
(Secretaria da Saúde - Custeio); R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado para aquisição de
Compra de televisão, sofá, Eletros domésticos, barras de apoio para rampas e banheiros
para entidade ASSOCIACAO COMUNIDADE MISSIONARIA DIVINA MISERICORDIA -
05.962.177/0001-92 - (Secretaria de Assistência Social— Subvenção Social).
17
Câmara Municipal de Serrana
AV. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrano para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
27— Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 — Subvenção
social
97.000,00
reais)
(noventa e sete mil
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43
Subvenção Social
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-44.90.52 —
Equipamentos e materiais
permanentes
R$ 18.516,90 (dezoito mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.90.30 —
Materiais de consumo
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
18
CÂMARA-MUN IPAL DESERRANA
rgo d i 4. /
VER. PAULO ROBE TO CASSI
VER.
12 Secretário
LIX FILHO
Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spleg.br- camara@serrana.sp.leg.br
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros — Pessoa
Jurídica
R$ 129.739,51 (cento e vinte nove
mil setecentos e trinta e nove reais
e cinquenta e um centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
/I
Art.22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
19
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO VII
"EMENDA IMPOSITIVA n° 07
Lei mg 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA 1MPOSITIVA 07, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva à Lei n° 2.247/2024;
Art.12. 0 artigo 12da Emenda Impositiva 07, da Lei n° 2247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$ 14.500,00
(quatorze mil e quinhentos reais) destinado para cobertura de acesso ao Parque da Creche
J.0 Franga (Secretaria da Educação - Obras); R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais)
destinado para parque para atividades dos alunos na CrecheBethShdo (Secretaria da
Educação - Obras); R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) destinado para
construção do Parque Sensorial na Creche Izildinha (Secretaria da Educação - Obras); R$
14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) destinado para colocação de piso em duas
salas do Berçário e o forro do refeitório da Creche Lídia (Secretaria da Educação - Obras);
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado para realização de campeonato de Xadrez (jogos)
(Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Outros serviços de terceiros P.1); R$ 11.000,00
(onze mil reais) destinado para construção de parque aquático na Creche Venusta
(Secretaria da Educação - Obras); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para custeio do
Projeto Vida Santo Antônio (Secretaria de Assistência Socia — Subvenção Social); R$
30.000,00 (trinta mil reais) destinado para aquisição de ares condicionados e outros
equipamentos da entidade Abrigo Santo André - (Secretaria de Assistência Social —
20
Câmara Municipal de Serrana'
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Subvenção Social); R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado para o Projeto pessoa com
deficiência da Secretaria de Assistência Social aquisição de equipamentos (Secretaria de
Assistência Social); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para atividades de hidroterapia
e hidra ginástica da entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Secretaria da Saúde - Manutenção da Assistência Médica e Ambulatorial — Subvenção
Social); R$ 11.128,20 (onze mil cento e vinte e oito reais e vinte centavos) destinado para
aquisição de equipamentos (computadores, utensilios) do Posto do Jardim do Alto
(Secretaria da Saúde - materiais permanentes); R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)
destinado para o Programa de leite de alto custo (Secretaria da Saúde); R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais) destinado para aquisição de móveis, computadores, utensilios para o
Centro de Referência da Mulher (Secretaria da Saúde — materiais permanentes); R$
11.128,21 (onze mil cento e vinte e oito reais e vinte e um centavos) destinado para
aquisição de equipamentos (computadores, utensilios eetc.)para o Posto do Bairro Boa
Esperança (Secretaria da Saúde - materiais permanentes); R$ 12.000,00 (doze mil reais)
destinado para aquisição de equipamentos (purificadores de água) para os postos de saúde
do Município (Secretaria da Saúde - materiais permanentes); R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais) destinado para compra dekit lanches para os Munícipes atendidos peloHC
(Secretaria da Saúde); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinado para aquisição móveis para
o Centro de Especialidade Odontológicas;
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrana para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
12 — Secretaria da Educação
12.365 — Ensino Infantil
12.365.4.2012-44.90.51 — Obras e
Instalações
R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil
reais)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.90.39 — Outros serviços
de terceiro PJ
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
21
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
08.244.15.2035-33.50.43
Subvenção Social
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-44.90.52 —
Equipamentos e Materiais
permanentes
R$ 12.000,00 (doze mil reais)
10 —Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-44.90.52 —
Equipamentos e Materiais
permanentes
R$ 54.256,41 (cinquenta e quatro
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
10 —Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.30 —
Material de Consumo
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
10 —Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
22
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Art.22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
de argo d 2924.
VE AULO RO ERTEWAIOTO-IFILHO
/(Á
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER. E
1° Secretário da
X FILHO
Municipal de Serrana
23
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO VIII
"EMENDA IMPOSITIVA n° 08
Lei ri° 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 08, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva à Lei n° 2.247/2024;
Art.12. 0 artigo 1° da Emenda Impositiva 08, da Lei n° 2247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$60.000,00
(sessenta mil reais) destinados para custeio da Vigilância epidemiológica (Secretaria da
Saúde — Vigilância Epidemiológica); R$40.000,00 (quarenta mil reais) destinado para
aquisição de leite em (Fórmulas) (3.3.90.30 - Secretaria da Saúde); R$ 36.611,31 (trinta e
seis mil seiscentos e onze reais e trinta e um centavos) destinado para custeio da saúde da
entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria da Saúde — Subvenção Social); R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) destinado para custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria
de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado para
custeio de Ações da Entidade Grupo Cultural Amigos — CNPJ 02.864.682/0001-06;
R$43.645,10 (quarenta e três seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos)
destinado para custeio da Secretaria de Assistência Social);
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrana para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
24
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
25
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://wv,rw.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Acréscimo
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
08.244.15.2035-33.50.43 — Subvenção
Social
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.305— Vigilância Epidemiológica
10.305.10.2101-33.90.30 —
Material de Consumo
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
10 —Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.30 —
Material de consumo
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
10 —Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 36.611,31 (trinta e seis mil
seiscentos e onze reais e trinta e
um centavos)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.90.30 —
Materiais de Consumo
R$ 43.645,10 (quarenta e três mil
seiscentos e quarenta e cinco reais
e dez centavos)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.90.30
Subvenção Social
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
Art.22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicag5o.
mumapAL DE gRRANA
arco k2024.
7L-by_ 7
VER. il‘A-ULO RORt0 EASS1OLATO FR.H ' /-
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.ED
1° Secretário da
X FILHO
Municipal de Serrana
26
Câmara Municipal de Serrana
A. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www .serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO IX
"EMENDA IMPOSITIVA n209
Lei n2 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 09, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva â Lei n22.247/2024;
Art.12. 0 artigo 12da Emenda lmpositiva 09, da Lei n22247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 12 Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$100.000,00
(cem mil reais) para Custeio da saúde, para realização de consultas médicas, exames
complementares e cirurgias eletivas — (Secretaria da Saúde); R$36.611,31 (trinta e seis mil
seiscentos e onze reais e trinta e um centavos) destinado para compra de móveis e
equipamentos para unidades básicas de saúde do Município (Secretaria da Saúde —
Materiais permanentes); R$ 133.645,10 (cento e trinta e três mil reais seiscentos e
quarenta e cinco reais e dez centavos) destinado para recapeamento de toda extensão da
Rua Joaquim dos Santos (Secretaria de Infraestrutura - Obras).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrano para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
10— Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -PJ
R$ 100.000,00 (cem mil reais
27
28
X FILHO
Municipal de Serrana
VER.
Secretário
CamaraMunicipal de Serrana
As». Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://wvvw.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.spleg.br
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-44.90.52 —
Equipamentos e Materiais
R$ 36.611,31 (trinta e seis mil
seiscentos e onze reais e trinta e
um centavos)
15 — Secretaria de da lnfraestrutura
15.451 — Divisão de Obras e
Planejamento Urbano
15.451.12.2017-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -Pi
R$ 133.645,10 (cento e trinta e três
mil seiscentos e quarenta reais e
dez centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
Art.22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
CAMAR MUNICIPAL SERRANA
de/narço d 2924.
VER. PAULO ROE T0CASSIOLATO FILO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Acréscimo
27— Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
29
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO X
"EMENDA IMPOSITIVA n2 10
Lei ng 2.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 10, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva â Lei n° 2.247/2024;
Art.12. 0 artigo 1° da Emenda Impositiva 09, da Lei n22247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 12 Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$ 136.611,31
(cento e trinta e seis mil seiscentos e onze reais e trinta um centavos), destinado para
realização de cirurgias de hérnias, cirurgias vasculares, cirurgias GO, entre outras pequenas
cirurgias (Secretaria da Saúde - Manutenção da Assistência Médica e Ambulatorial); R$
30.000,00 (trinta mil reais) destinado para aquisição de Compra de televisão, sofá, Ele tros
domésticos, barras de apoio para rampas e banheiros para entidade ASSOCIACAO
COMUNIDADE MISSIONARIA DIVINA MISERICORDIA - 05.962.177/0001-92 - (Secretaria de
Assistência Social — Subvenção Social); R$ 47.033,80 (quarenta e sete mil trinta e três reais
e oitenta centavos) destinado para custeio da entidade Abrigo Santo André - (Secretaria de
Assistência Social — Subvenção Social); R$ 56.611,30 (cinquenta e seis mil reais seiscentos
e onze reais e trinta centavos) destinado para Projetos através da Entidade AMCERES —
Associagdo Musical, Cultural, Educacional, Recreativa e Esportiva de Serrano - para
realização de projetos e eventos de Vôlei (masculino e feminino) - (Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo — Subvenção Social).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de emenda,
o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrano para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spieg.br- camara serrana.spleg.br
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 — Subvenção
social
R$ 56.611,30 (cinquenta e seis mil
seiscentos e onze reais e trinta
centavos)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 —Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 77.033,80 (setenta e sete mil
trinta e três reais e oitenta
centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -Pi
R$ 136.611,31 (cento e trinta e seis
mil seiscentos e onze reais e trinta
e um centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
Art. 22Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publica0o.
CAMA A MUNICIPAL DEiSERRANA
de arço d'24.
VE . ia,:(„;R' Y/
/BE T ASSIOLAIOFl0
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.ED
1° Secretário da
FILHO
unicipal de Serrana
30
Câmara Municipal de Serrana
A. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
SerranaISP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camaraserrana.sp.leg.br
ANEXO XI
"EMENDA IMPOSITIVA n211
Lei n22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 11, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva ã Lei ng 2.247/2024;
Art.12. 0 artigo 1° da Emenda Impositiva 11, da Lei n° 2247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado os Emendas Impositivas de R$53.256,41
(cinquenta e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos)
destinado para custeio do LaboratórioPet Container (Secretaria da Saúde - Centro de
Zoonoses - Castração de animais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado para
Cirurgia de Alta Complexidade empets(Secretaria da Saúde - Centro de Zoonoses); R$
62.000,00 (sessenta e dois mil reais) destinado para chipagemde ceies e gatos (Secretaria
da Saúde - Centro de Zoonoses); R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado para custeio
da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$
20.000,00 (vinte mil reais) destinado para custeio da entidade Lar Santo Antônio -
31
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spieg.br- camara cuserrana.sp.leg.br
(Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
destinado para custeio da entidade Abrigo Santo André - (Secretaria de Assistência Social —
Subvenção Social); R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para realização de evento da Noite Sagrada
(Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo);
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrana para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
10.305 — Controle de Zoonoses
10.305.10.2101-33.90.30 —
materiais de consumo
R$ 53.256,41 (cinquenta e três mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.305 — Controle de Zoonoses
10.305.10.2101-44.90.52 — Outros
Serviços de terceiros Pi
R$ 112.000,00 (cento e doze mil
reais)
08 — Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 - R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Subvenção Social
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.90.30 — Materiais de
consumo
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Anulação
03.000 - SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DE
32
VER. E
12 Secretário da
ILHO
Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
03.013 DESP.
DIV.ADMINISTRACAO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Art.2° Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
CAMA MUNICIPAL DE SERRANA
de argo d 2 24.
V R.11 ROBERTO ILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
33
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
haps://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO XII
"EMENDA IMPOSITIVA n212
Lei n22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 12, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva à Lei n22.247/2024;
Art.12. 0 artigo 12 da Emenda Impositiva 12, da Lei n22247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.19 Fica destinado o valor reservado às Emendas lmpositivas de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) para realização de EXAMES DE IMAGENS (MAMOGRAFIA, RESSONÂNCIA,
TOMOGRAFIA, ECOCARDIOGRAMA) - (Secretaria da Saúde); R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
destinado para custeio da entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Secretaria da Saúde - Subvenção Social); R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) destinado
para realização de mutirão da catarata e pterígio - (Secretaria da Saúde); R$ 12.000,00
(Doze mil reais) destinado para aquisição de dentaduras e/ou próteses (Secretariada Saúde
- Centro de Especialidade Odontológicas); R$ 18.128,21 (dezoito mil cento e vinte e oito
reais e vinte um centavos) destinado para REFORMA EM PRÉDIOS E UNIDADES DE SAÚDE
do Município (Secretaria da Saúde - obras); R$ 10.000,0 (dez mil reais) destinado para
custeio da saúde (Secretaria da Saúde); R$ 13.128,20 (treze mil cento e vinte e oito reais e
vinte centavos) destinado para Eventos Comunitários (Secretaria de Cultura, Esporte e
Turismo); R$ 5.000,0 (cinco mil reais) destinado para aquisição de óculos (Secretaria de
Assistência Social); R$11.000,0 (onze mil reais) destinado para construções de lombadas
(Secretaria de Infraestrutura); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para Entidade
Grupo Cultural Amigos - CNPJ 02.864.682/0001-06 para realização da "Noite Sagrada"
(Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Subvenção Social); R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais) destinado para Entidade BUSF BRASIL (BOMBEIROS UNIDOS SEM FRONTEIRAS),
CNPJ: 14.949.542/0001-10 para subsidiar o projeto de Bombeiro Mirim (Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo - Subvenção Social); R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
destinado para subsidiar o projeto Bolsa Atleta (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo);
34
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- eamara _,serrana.sp.leg.br
R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado para custeio da entidade Casa dos Velhinhos -
(Secretaria de Assistência Social Subvenção Social); R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado
para custeio da entidade Lar Santo Antônio -•(Secretaria de Assi:stência Social - Subvenção
Social); R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado para custeio da entidade Abrigo Santo André
- (Secretaria de Assistência Social - Subvenção Social).
Parágrafo único - Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Serrano para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
27- Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
27.812.8-33.90.39 R$ 13.128,20 (treze mil, cento e
vinte e oito reais vinte centavos)
27- Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 - Setor de esporte
27.812.8-33.90.36 - Outros serviços
de terceiros PF
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
10- Secretaria da Saúde
10.302 - Manutenção da
Assistência Medico e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.39 - Outros
serviços de terceiros -Pi
R$ 77.000,00 (setenta e sete mil
reais)
10- Secretaria da Saúde
10.301 - Manutenção da
Assistência básica a saúde
10.301.10.2095-44.90.51 - Obras e
Instalações
R$ 18.128,21 (dezoito mil cento e
vinte e oito reais e vinte um
centavos)
10 - Secretaria da Saúde
35
Camara Municipal deSerrana
Deolinda Rosa, 1048 — Jardim.dits-Rdsao
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spleg.br- camara@serrana.sp.leg.br
10.302 — .Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
#
10.302.10.2097-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.90.30 .—
Material de consumo
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -Pi
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
08 — Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.90.30 —
Subvenção Social
R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017-33.90.30
Material de Consumo
— R$11.000,0 (onze mil reais)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
.
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 — Subvenção
social
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais)
Anulapdo
03.000 - SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DE
36
CAMA /MU I
j
CIPAL D EitRANA
de Øarço de12024.
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRACAO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Art. 22 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
VER. PAULO ROBERTOtASSIOLATO FILHO
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
VER. E IX FILHO
12 Secretário da ra Municipal de Serrana
37
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara serrana.sp.leg.br
ANEXO XIII
"EMENDA IMPOSITIVA n213
Lei n22.247/2024 - LOA
"ALTERA A EMENDA IMPOSITIVA 13, DE QUE
TRATA A LEINg2247/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Emenda Impositiva à Lei n22.247/2024;
Art.12. 0 artigo 1° da Emenda Impositiva 13, da Lei n2 2247/2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.12 Fica destinado o valor reservado eis Emendas Impositivas de R$ 52.500,01
(cinquenta e dois mil quinhentos reais e um centavos) destinado para custeio da entidade
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Secretaria da Saúde — Subvenção
Social); R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) destinado para custeio da entidade Casa dos
Velhinhos - (Secretaria da Saúde — Subvenção Social); R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
destinado para aquisição de camas hospitalares (Secretaria da Saúde — Material
Permanente); R$ 6.111,30 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta centavos) destinado
para castração de animais (Secretaria da Saúde - Centro de Zoonoses - Castração de
animais); R$ 37.033,80 (trinta e sete mil trinta e três reais e oitenta centavos) destinado
para construções de lombadas na Ruas Vicente de Paula Lima / Onofre Serafim entre outras
(Secretaria de Infraestrutura — Obras); R$ 3.611,30 (três mil seiscentos e onze reais e trinta
centavos reais) destinado para custeio da entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$ 3.000,00 (três mil
reais) destinado para custeio da entidade Casa dos Velhinhos - (Secretaria de Assistência
Social — Subvenção Social); R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado para custeio do CCEI
(Centro de Convivência do Idoso) — (Assistência Social - Subvenção Social); R$ 20.000,00
(vinte mil reais) destinado para custeio da entidade Lar Santo Antônio - (Secretaria de
Assistência Social — Subvenção Social); R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado para custeio
da entidade Abrigo Santo André - (Secretaria de Assistência Social — Subvenção Social); R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais destinado para realização de ProjetosJumpeStepda
38
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
AMCERES — Associação Musical, Cultural, Educacional, Recreativa e Esportiva de Serrana -
(Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo — Subvenção Social).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do Município de Serrano para exercício
financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, a saber:
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-44.90.52 —
Equipamentos e Materiais
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-33.50.43 —
Subvenção Social
90.500,01 (noventa mil
quinhentos reais e um centavo)
,
10 — Secretaria da Saúde
10.305 — Controle de Zoonoses
10.305.10.2101-44.90.52 — Outros
Serviços de terceiros Pi
R$ 6.111,30 (seis mil seiscentos e
onze reais e trinta centavos)
15— Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de Obras e
Planejamento Urbano
15.451.12.2017-33.90.39 — Outros
serviços de terceiros -Pi
R$ 37.033,80 (trinta e sete mil,
trinta e três reais e oitenta
centavos)
27— Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
.
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-33.50.43 — Subvenção
social
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
• .. reais)
39
VER.
12Secretário
ELI)( FILHO
Mun cipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-33.50.43 —
Subvenção Social
R$ 61.611,30 (sessenta e um mil
seiscentos e onze reais e trinta
centavos)
Anulação .
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
Art.2° Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publica0o.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
84e m rco de ?‘024'.'
rv)
VER. AULO ROBERTO cASSIOLAT FIL
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
40