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MENSAGEM N° 07/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa
ColendaCamara,o incluso Projeto de Lei n° 07/2024, que altera dispositivos da Lei n°
2247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de crédito especial e suplementar.
0 projeto que ora apresentamos foi deflagrado em atendimento a solicitação
dessa E. Casa de Leis, conforme anexado Oficio 047/2024, onde menciona que após
analise técnica contábil, foram identificadas algumas incoerências na redação das
Emendas de Bancadas Parlamentares à Lei n° 2.247/2024 (LOA).
Assim, visando a devida adequação da Lei n° 2.247/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024, apresentamos o
presente projeto para as correções das referidas Emendas de Bancadas Parlamentares, para
que não haja prejuízos em sua execução orçamentária.
Ante o exposto, demonstrada a relevância da matéria, conto com o apoio dos
nobres pares para a aprovação deste relevante Projeto de Lei nos termos doart.47 da LOM
de Serrana.
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis,
aproveitamos o ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de ço de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente daCamaraMunicipal
Serrana-SP
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PROJETO DE LEI N° 07/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.I°. As Emendas de Bancadas Parlamentares de n's 01 a 07 constantes da Lei n°
2247/2024, passam a vigorar com a redação dos Anexos I ao XII, da presente lei.
Art.2°. Face as alterações constantes no caput do artigo anterior, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos especiais e suplementar no
orçamento vigente, no valor de R$ R$ 1.756.666,64 (um milhão e Setecentos e cinquenta e seis
mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), objetivando as adequações
do orçamento para o exercício de 2024.
Art.3°. A abertura dos presentes créditos adicionais suplementares observou as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDEL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.08.110.0000.00009Emendas Parlamentares Individuais De
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
15.000,00
4.000,00
24.646,00
37.000,00
1
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04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.08.310.0000.00009Emendas Parlamentares Individuaisl
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.007 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
08.08.110.0000.00002Emendas Parlamentares Individuaisl
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.005 - DIVISÃO DE CULTURA
06.005.13.392.9.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
De 154.916,05
De 63.516,90
De
25.305,60
De
5.000,00
De
32.516,90
De
35.000,00
De
65.000,00
23.516,90
De
30.000,00
De
30.000,00
De
21.516,90
2
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www.serrana.sp.gov.bre-mail infoOserrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
135.128,21
136.916,96
136.611,00
53.611,30
30.000,00
38.000,00
38.305,65
135.128,20
43.516,95
27.000,00
3
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04.018.10.305.10.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 135.127,90
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 78.517,51
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 133.645,41
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 11.611,30
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 15.000,00
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-4.4.90.52.00.00.00.00 -
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 28.000,00
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 13.611,00
Art.4°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com
recursos provenientes de:
I — Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
34.631,98
30.000,00
4
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08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
30.000,00
21.516,90
1.640.517,76
Art.5°. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder As inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n °
2070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n° 2246/2022, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2024.
Art.6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de março de 2024.
/0-'---'
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
5
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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ANEXO I (ART. 12).
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n201/2023
Lei n22.247/2024 - LOA
"Altera Lei n22247/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Serrano para o exercício de 2024 e dá
outras providências, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar A Lei n°
2.247/2024;
Art.12 Fica destinado os valores reservado As Emendas de iniciativa de
Bancada no importe de R$ 405.384,60 (Quatrocentos e cinco mil trezentos e oitenta
e quatro reais e sessenta centavos) distribuído da seguinte forma: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) destinado para Prestação de serviços para evento LGBTOIA+
(Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo); R$ 8.517,80 (oito mil quinhentos e
dezessete reais e oitenta centavos) destinado para aquisição de cestas básicas para
doação As pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social - 3.3.90.30); R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado para compra de materiais esportivos
(3.3.90.30 - Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo); R$ 71.611,00 (Setenta e um mil
seiscentos e onze reais) destinado para aquisição de medicamentos, fraldas, infantis
e geriátricas para doação A pessoas carentes (Secretaria da Saúde — 3.3.90.30); R$
68.305,05 (sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e cinco centavos) destinado
para compra dekitlanches para os Munícipes que estão em tratamento no Hospital
das Clinicas durante o transporte — Secretaria da Saúde); R$ 63.516,90 (Sessenta e
três mil quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos) destinado para compra de
equipamento e ferramentas para a Secretaria de lnfraestrutura e para o DAES
(Departamento de água e esgoto) — Secretaria de Infraestrutura); R$ 3.305,65 (Três
mil trezentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) destinado para aquisição de
cestas básicas para doação As pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social -
3.3.90.30); R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) destinado para aquisição de manta
1
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asfáltica (3.3.90.30 - Secretaria de Infraestrutura); R$ 12.822,55 (doze mil oitocentos
vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) destinado para aquisição de cestas
básicas para doação Os pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social - 3.3.90.30);
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) destinado para INSCRIÇÕES MODALIDADES ESPORTIVAS
(3.3.90.39 - Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo); R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)
destinado para prestação de serviços de arbitragem para modalidades esportivas
(3.3.90.39 - Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo); R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
destinado para aquisição de materiais esportivos (3.3.90.30 - Secretaria da Cultura,
Esporte e Turismo); R$ 38.305,65 (Trinta e oito mil trezentos e cinco reais e sessenta
e cinco centavos) destinado para AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE ROSAS, CAMA HOSPITALAR,
ANDADORES, CADEIRA DE BANHO (3.3.90.39 - Secretaria da Saúde); R$ 15.000,00 (Quinze
mil reais) destinado para aquisição de FRALDAS INFANTIS E GERIATRICA (3.3.90.32 -
Secretaria da Saúde); R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) destinado para aquisição de
leite (Formulas) (3.3.90.30 - Secretaria da Saúde);
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA
do Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos,
nos termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes
na Lei 2247/2024.
Art.39 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de março de 2024.
7
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
2
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ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 01
Acréscimo
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.813 — Setor de eventos
27.813.8.2010-3.3.90.39 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.39 R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil
reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.32 R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
17.512 — Departamento de água e
esgoto
17.512.14.2028-33.90.30 R$ 63.516,90 (Sessenta e três mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de Obras e
Planejamento Urbano
15.451.12.2017-33.90.30 R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-3.3.90.30 R$ 24.646,00 (Vinte e quatro mil
seiscentos e quarenta e seis reais)
1
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27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.30 R$ 37.000,00 (Trinta sete mil reais)
10 —Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097- 3.3.90.39 38.305,65 (Trinta e oito mil
trezentos e cinco reais e sessenta e
cinco centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097 3.3.90.30 154.916,05 (Cento e cinquenta e
quatro mil novecentos e dezesseis
reais e cinco centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 405.384,60 (Quatrocentos e
cinco mil trezentos e oitenta e
quatro reais e sessenta centavos)
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000
%..ww.serrana.sp.gov.brelnadinfoserranasp.gov.brTelefone (16) 3987-9244
ANEXOII (ART. 12)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n2 02/2023
Lei n2 2.247/2024 - LOA
"Altera Lei ng 2247/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Serrano para o exercício de 2024 e dá
outras providências, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar à Lei n2
2.247/2024;
Art.1° Fica destinado os valores reservado às Emendas de iniciativa de
Bancada no importe de R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e
seis reais e quarenta e um centavos), distribuído da seguinte forma: R$ 135.128,20
(Cento e trinta e cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte centavos); destinado
para Prestação de serviços para eventos diversos; R$ 135.128,21 (cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte e um centavos) destinado para serviços
médicos especializados: Cirurgias de catarata e pterígio.
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA
do Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos,
nos termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes
na Lei 2247/2024.
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150.000
unwserrana.sp.gov.bre-mailinfoOserrana.sp.gov.brTelefone (16) 39874244
Art.39 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 d/Margode 2024.
'1EONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 02
Acréscimo
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.813 — Setor de eventos
27.813.8.2010-3.3.90.39 R$ 135.128,20 (Cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais
e vinte centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.34 R$ 135.128,21 (cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais
e vinte e um centavos)
Anula00
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
1
Prefeitura Municipal de Serrana SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.serrana.sp.govAg eniailInfoserran&sp.gov.brTelefone (16) 3987-9244
ANEXO Ill (ART. 12)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n203/2023
Lei n2 2.247/2024 - LOA
"Altera Lei ng 2247/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Serrana para o exercício de 2024 e dá
outras providências, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar à Lei n°
2.247/2024;
Art.1° Fica destinado os valores reservado as Emendas de iniciativa de Bancada no
importe de R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos) distribuído da seguinte forma: R$ 10.000,00 (dez mil reais),
para Prestação de serviços para eventos EM HOMENAGENS AO DIA DA CONSCIENCIA
NEGRA (Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo — 3.3.90.39); R$ 10.000,00 (dez mil
reais), para Prestação de serviços para eventos em homenagem ao ANIVERSARIO DA
CIDADE (Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo — 3.3.90.39); R$ 23.516,95 (vinte e
três mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos, para Prestação de
serviços para eventos para realização do evento "Noite Sagrada" realizada anualmente
no Recinto da Expocana (Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo — 3.3.90.39); R$
10.000,00 (dez mil reais), para realização de campeonato deSkatea ser realizado no
recinto da Expocana (Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo — 3.3.90.39); R$ 5.000,00
(Cinco mil reais) destinado para custeio da Orquestra Municipal de metais e percussão
de Serrana - (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo — Orquestra Municipal de metais
e percussão de Serrana); R$ 8.305,60 (Oito mil trezentos e cinco reais e sessenta
centavos) destinado para custeio da Secretaria de esporte - (Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo); R$ 68.305,65 (Sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e
sessenta e cinco centavos) para serem aplicados na Secretaria da Saúde ,
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www.serrana.sp.go%thr emal tnfoeserrana.sp.gov.brTelefone (16) 3987-9244
DIRECIONADOS PARA MUTIRÕES DA PSCOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA E
NEUROPEDIATRIA, VOLTADAS PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS
DO MUNICIPIO (Secretaria da Saúde — 3.3.90.34); R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)
destinado para aquisição de materiais esportivos (troféus, medalhas e outros materiais)
- (Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo — 3.3.90.30); R$ 17.000,00 (Dezessete mil
reais) destinado para prestação de serviços de arbitragem para modalidades esportivas
(3.3.90.39 - Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo); R$ 32.516,90 (Trinta e dois mil
quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos) destinado para aquisição de cestas
básicas para doação As pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social - 3.3.90.30);
R$ 68.611,31 (Sessenta e oito mil seiscentos e onze reais e trinta e um centavos) para
serem aplicados na Secretaria da Saúde para ser realizados atendimentos de
Pneumologista adulto e criança, Neurologista pediatra, Pediatria, (Secretaria da Saúde
— 3.3.90.34).
ParágrafoCalico— Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA
do Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos,
nos termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes
na Lei 2247/2024.
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.49 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de argo de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
2
13.392.9.2010-3.3.90.30 R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
13.392 — Divisão de Cultura
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov.bre•rnailinfoaserrana.sp.gov.brTelefone (16) 3987-9244
ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 03
Acréscimo
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.813 — Setor de eventos
27.813.8.2010-3.3.90.39 R$ 43.516,95 (quarenta e três mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa e cinco centavos)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.39 R$ 27.000,00
reais)
(Vinte e sete mil
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.30 R$ 25.305,60 (Vinte e cinco mil
trezentos e cinco reais e sessenta
centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.34 R$ 136.916,96 (cento e trinta e seis
mil novecentos e dezesseis reais e
noventa e seis centavos)
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Aimeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
vAwkserrana.splov.breinall into serrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-3.3.90.30 R$ 32.516,90 (Trinta e dois mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
Anulaç5o
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
VAVW.serrana .sp gov.br email info serrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
ANEXOIV (ART. 12)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n2 04/2023
Lei n2 2.247/2024 - LOA
"Altera Lei n° 2247/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Serrana para o exercício de 2024 e dá
outras providências, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar à Lei n2
2.247/2024;
Art.19Fica destinado os valores reservado ás Emendas de iniciativa de Bancada no
importe de R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos) distribuído da seguinte forma: R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais); destinado para castração de gatos (Secretaria da Saúde - Centro de Zoonoses -
Castração de animais); R$ 95.127,90 (noventa e cinco mil cento e vinte e sete reais e
noventa centavos); destinado para castração de cães (Secretaria da Saúde - Centro de
Zoonoses - Castração de animais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado para
compra de mobiliários, utensílios e equipamentos para Centro de Referência de
Assistência Social — CRAS II — (Secretaria da Assistência Social - Centro de Referência de
Assistência Social — CRAS II); R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) destinado para
colocação de um painel na entrada da Cidade (Secretaria de lnfraestrutura); R$
78.517,51 (setenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos)
destinado para reforma e revitalizag5o das Pragas dos Velhinhos e Praga do Jardim
Amélia I (próximo a posto de Saúde)— Secretaria de lnfraestrutura; R$ 13.611,00 (Treze
mil seiscentos e onze reais) destinado aquisição de uniformes e EPI's da Guarda
Municipal.
1
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
%irronv.serrana.sp.gov.nr e-mail info serrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA
do Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos,
nos termos do anexo I desta emenda.
Art.29 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes
na Lei 2247/2024.
Art.39 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.49 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PAW MUNICIPALESTRELAD'ALVA
05 de rgo de 2024.
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.serrana,sp.gov.brema ll infoserrana.sp.gov.brTelefone (16) 3987-9244
ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 04
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
10.305 — Controle de Zoonoses
10.305.10.2101-33.90.39 — Outros
Serviços de terceiros Pi
R$ 135.127,90 (Cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e sete reais
e noventa centavos)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-44.90.52 —
Equipamentos e materiais
permanentes
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017- 44.90.52 R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017-33.90.39 R$ 78.517,51 (setenta e oito mil
quinhentos e dezessete reais e
cinquenta e um centavos)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-44.90.52 —
Equipamentos e materiais
permanentes
R$ 13.611,00 (Treze mil seiscentos
e onze reais)
Anulação
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo deAlmeidaNeves, 176 - CEP 14.150-000
www.senana.sp.govtr e-mail info serrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
de R$ 270.256,41 (duzentos e
setenta mil duzentos e cinquenta e
seis reais e quarenta e um
centavos)
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www.sefrana.sp.gov.brel-nail info serranasp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
ANEXO V (ART. 1°)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n° 05/2023
Lei n° 2.247/2024 - LOA
"Altera Lei n22247/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Serrano para o exercício de 2024 e dá
outras providências, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar à Lei n2
2.247/2024;
Art.12 Fica destinado os valores reservado às Emendas de iniciativa de Bancada no
importe de R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos) distribuído da seguinte forma: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
destinado para serviços médicos especializados: Exames de hemograma, fezes, urina,
glicemia das crianças até 06 anos de creches e escolas com suporte de Pediatra —(
Secretaria da Saúde — 3.3.90.34); R$ 36.611,00 (Trinta e seis mil seiscentos e onze reais)
destinado para serviços médicos especializados: mutirão de catarata — (Secretaria da
Saúde — 3.3.90.34); R$ 133.645,41 (Cento e trinta e três mil seiscentos e quarenta e
cinco reais e quarenta e um centavos) destinado para Secretaria de lnfraestrutura para
o recapeamento de toda extensão da Rua Joaquim dos Santos (Secretaria de
Infraestrutura - obras).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA
do Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos,
nos termos do anexo I desta emenda.
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
worAv.serrana.sp.gov.hreinail info serrana.sp.govA)rTelefone(16) 3987-9244
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes
na Lei 2247/2024.
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de março de 2024.
/
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
vnvwserrana.splov.nremarlInfoOserrana.sp.gov.brTelefone (16) 3987-9244
ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 05
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.34 R$ 136.611,00 (Cento e trinta e seis
mil seiscentos e onze reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017- 33.90.39 R$ 133.645,41 (Cento e trinta e três
mil seiscentos e quarenta e cinco
reais e quarenta e um centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov.brelnait info serrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
ANEXOVI (ART. 12)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n° 06/2023
Lei n° 2.247/2024 - LOA
"Altera Lei n9 2247/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Serrano para o exercício de 2024 e dá
outras providências, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar à Lei n2
2.247/2024;
Art.12 Fica destinado os valores reservado às Emendas de iniciativa de Bancada no
importe de R$ 135.128,20 (Cento e trinta e cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte
centavos) distribuído da seguinte forma: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
destinado para custeio da saúde — (Secretaria da Saúde — 3.3.90.30); R$ 65.000,00
(Sessenta e cinco mil reais) destinado para aquisição de cestas básicas para doação ás
pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social - 3.3.90.30); R$ 23.516,90 (Vinte três
mil quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos) destinado para custeio da
Secretaria de Infraestrutura (3.3.90.30 - Secretaria de lnfraestrutura); R$ 11.611,30
(onze mil seiscentos e onze reais e trinta centavos) destinado para realização de torneio
de skate - (3.3.90.39 - Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo);
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, o Projeto da Lei Orçamentária
Anual — LOA do Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus
quadros e anexos, nos termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes
no Projeto de Lei Ordinária n225/2023.
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
WW1 .serrana.sp.gov.br e-mail info serrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA
do Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos,
nos termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes
na Lei 2247/2024.
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 de março de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
2
08.244.15.2035-3.3.90.30 R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil
reais)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 06
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.30 R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil
reais)
15 — Secretaria de da lnfraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017- 33.90.30 R$ 23.516,90 (Vinte três mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.39 R$ 11.611,30 (onze mil seiscentos e
onze reais e trinta centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 135.128,20 (Cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais
e vinte centavos)
1
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ANEXOVII (ART. 19)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n207/2023
Lei n22.247/2024 - LOA
"Altera Lei ng 2247/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Serrano para o exercício de 2024 e dá
outras providências, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar à Lei n2
2.247/2024;
Art. 12 Fica destinado os valores reservado às Emendas de iniciativa de Bancada no
importe de R$ 135.128,20 (Cento e trinta e cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte
centavos) distribuído da seguinte forma; R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) destinado para
aquisição de leite (Fórmulas) (3.3.90.30 - Secretaria da Saúde); R$ 53.611,30 (cinquenta e
três mil seiscentos e onze reais e trinta centavos) destinado para serviços médicos
especializados em clinico geral e pediatria (Secretaria da Saúde — 3.3.90.34); R$
30.000,00 (Trinta mil reais) destinado para aquisição de cestas básicas para doação às
pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social - 3.3.90.30); R$ 21.516,90 (Vinte um
mil quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos) destinado para revitalização da
Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira.
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, o Projeto da Lei Orçamentária
Anual — LOA do Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus
quadros e anexos, nos termos do anexo I desta emenda.
Art. 22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes
no Projeto de Lei Ordinária n225/2023.
1
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mitkv.seffana.sp.gov.bremail info serrana,splov.brTelefone(16) 3987-9244
Art.39 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta
de emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA
do Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos,
nos termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes
na Lei 2247/2024.
Art.39 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
05 d 5pargo de 2024.
2
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
08.244.15.2035-3.3.90.30 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
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ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 07
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.34 R$ 53.611,30 (Cinquenta e três mil
seiscentos e onze reais e trinta
centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.30 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017-33.90.30 R$ 21.516,90 (Vinte um mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência •
R$ 135.128,20 (Cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais
e vinte centavos)
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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OFÍCIO 047/2024
Serrana 28 de Fevereiro de 2024
Exmo. Prefeito Municipal
Leonardo Caressato Capiteli,
Em resposta ao oficio 003/2024 oriundo do setor de contabilidade do
Poder Executivo os Vereadores, através deste Presidente, informo que houve
as devidas correções das emendas impositivas e emendas de bancadas,
conforme anexo apresentado nesta data junto ao Departamento jurídico da
Prefeitura Municipal.
Diante das correções e adequações realizadas solicito com urgência
para que seja encaminhado ao Poder Legislativo o Projeto de alteração da
LOA (Lei Orçamentária Anual) do Exercício 2024 para não prejudicar a
execução orçamentária das referidas emendas.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já
agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol
ao desenvolvimento do município de Serrana SP.
Atenciosamente,
o obe to Cgiolatõ
Vereador Presidente
limo Sr.
Leonardo Caressato Capiteli
DD. Prefeito Municipal de Serrana - SP
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Oficio Contabilidade / 003 / 2024
Serrana, 21 de Fevereiro de 2024.
A Camara Municipal deSerrana
Ref: Impedimentos Técnicos para Execução das Emendas lmpositivas e de Bancada
Vimos por meio deste, informar que verificamos diversos erros na elaboração das destinações das
emendas impositivas de bancada e individuais no orçamento para o exercício de 2024.
0 total das emendas impositivas na reserva de contingência na Lei Orçamentária é de R$ 5.270.000,00,
sendo R$ 3.513.333,33 destinados às emendas individuais e R$ 1.756.666,67 destinados às emendas de
bancadas.
As destinagões das emendas individuais totalizaram R$ 3.629.782,24, gerando uma insuficiência de R$
116.448,91. Já as emendas de bancadas totalizaram R$ 2.051.249,80, resultando na insuficiência de R$
294.583,13. 0 total geral da insuficiência é de R$ 411.032,04 o qual deverá ser corrigido de modo a
reduzir para o valor correto.
Emenda Impositiva 01
0 total na funcional programáticas da Emenda 01 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 02
0 valor de R$ 15.000,00 destinado ao Incentivo ao Fisiculturismo foi utilizado para aquisição de Material
de Consumo, o correto seria Outros Serviços de Terceiros PJ.
0 total na funcional programáticas da Emenda 02 é de R$ 388.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 03
0 valor de R$ 21.611,00 destinado 6 Subvenção para a Casa dos Velhinhos foi alocado na funcional
programática da Secretaria de Assistência Social, onde o correto seria na Secretaria Municipal da Saúde.
0 total na funcional programáticas da Emenda 03 é de R$ 272.916,90, onde o correto seria R$
270.256,41.
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Emenda Impositiva 04
0 total na funcional programáticas da Emenda 04 é de R$ 236.611,30, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 05
0 total na funcional programáticas da Emenda 05 0 de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 06
0 total na funcional programáticas da Emenda 06 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 07
0 total na funcional programáticas da Emenda 07 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 08
0 total na funcional programáticas da Emenda 07 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 09
0 total na funcional programáticas da Emenda 09 0 de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 10
0 total na funcional programáticas da Emenda 10 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 11
0 total na funcional programáticas da Emenda 11 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
Emenda Impositiva 12
0 valor de R$ 40.000,00 destinado a subsidiar a Bolsa Atleta foi utilizado para aquisição de Material de
Consumo, onde o correto seria Outros Serviços de Terceiros PF.
0 total na funcional programáticas da Emenda 12 é de R$ 273.222,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
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Emenda Impositiva 13
0 valor de R$ 35.000,00 destinado 6 AMCERES no texto da emenda está destinado 6 Secretaria de
Esportes e Turismo e na funcional programática está na Secretaria de Assistência Social.
0 total na funcional programáticas da Emenda 12 é de R$ 272.722,61, onde o correto seria R$
270.256,41.
No tocante as Emendas de Bancada todas estão sem as funcionais programáticas especificadas, além
das diferenças financeiras apuradas no inicio do presente oficio.
Solicitamos aos nobres edis que realizem a correção das emendas, pois tais alterações implicam em uma
análise de modo geral, obedecendo aos percentuais, especialmente os 50% destinadoselsaúde.
Essa correção deve ser efetuada analisando todas as emendas, afim de consolidar o valor dentro dos R$
5.270.000,00 disponibilizados no projeto de Lei Orçamentária, permitindo que a Prefeitura Municipal
execute as emendas e agilize o processo.
Atenciosamente,
LEANDRO
FERREIRA DO
NASCIMENTO:30
422260851
Assinado de forma
digital por LEANDRO
FERREIRA DO
NASCIMENTO:30422
260851
Leandro do Nascimento
Supervisor da Divisão de Contadoria
Anna Ponciano Prates Marisa Luc e Oliveira Xavier
arias
ens Clayton deCarvalho
Thiago Eérique de Assis
liveira
uva Poiares
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REQUERIMENTO N241/2024
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N2 7/2024, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII e, subseção II, Dos
Requerimentos Escritos e com base noart. 195, sujeitos à deliberação do Plenário do Regimento
Interno desta Casa de Leis, urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n27/2024, do
Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei n° 2247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de
crédito especial e suplementar.
Sala das Sessões, 7 de março de 2024.
Edson JoséFelixFilho Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
MariadaSilva Wald e Assis Silva
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária ng 07/2024.
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 2.247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de
crédito especial e suplementar.
Autoria: Prefeito Municipal.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei
Ordinária ng 07/2024, que altera dispositivos da Lei n° 2.247/2024 (LOA) e autoriza a
abertura de crédito especial e suplementar, de autoria do Prefeito Municipal.
Segundo a Mensagem ng 07/2024, o projeto que ora apresentamos foi
deflagrado em atendimento a solicitação dessa E. Casa de Leis, conforme anexado
Oficio 047/2024, onde menciona que após análise técnica contábil, foram identificadas
algumas incoerências na redação das Emendas de Bancadas Parlamentares 6 Lei n°
2.247/2024 (LOA).
Assim, visando a devida adequação da Lei n° 2.247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024, apresentamos o
presente projeto para as correções das referidas Emendas de Bancadas Parlamentares,
para que não haja prejuízos em sua execução orçamentária.
II— CONCLUSÃO:
A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto 6 legalidade e à
constitucionalidade, tendo em vista que o projeto de lei atende as exigências doart.43
da Lei Federal ng 4.320/64, para abertura de créditos adicionais especiais e
suplementares, com a exposição de prévia justificativa, bem como a indicação dos
recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão implementadas.
Quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e
obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 104k—Jardim das Rosas
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Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado
pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Ill — VOTO:
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal,
jurídica e técnica legislativa.
Voto, portanto, pela sua tramitação em Plenário.
Serrana, 07 de março de 2024.
MARIA DA SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n2 07/2024, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua tramitação em Plenário.
Serrana, 07 de março de 2024.
3
Presidente ermane e de Legislação, Justiça e Redação
MARIA DA SILVA
Relator da Comissão Permanenteide Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanénte de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária n207/2024.
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 2.247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de
crédito especial e suplementar.
Autoria: Prefeito Municipal.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei Ordinária n2
06/2024, que altera dispositivos da Lei n° 2.247/2024 (LOA) e autoriza a abertura de
crédito especial e suplementar, de autoria do Prefeito Municipal.
Segundo a Mensagem n207/2024, o projeto que ora apresentamos foi
deflagrado em atendimento a solicitação dessa E. Casa de Leis, conforme anexado
Oficio 047/2024, onde menciona que após análise técnica contábil, foram identificadas
algumas incoerências na redação das Emendas de Bancadas Parlamentares ã Lei n°
2.247/2024 (LOA).
Assim, visando a devida adequação da Lei n° 2.247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024, apresentamos o
presente projeto para as correções das referidas Emendas de Bancadas Parlamentares,
para que não haja prejuízos em sua execução orçamentária.
II— CONCLUSÃO:
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que a propositura
em análise atende as exigências doart. 43, §12, da Lei Federal n24.320/64, para abertura
de créditos adicionais especiais e suplementares, com a exposição de prévia justificativa,
bem como a indicação dos recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão
implementadas.
1
Serran março de 2024.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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Desse modo, conclui-se que o projeto de lei em análise atende os aspectos
financeiros e orçamentários dispostos em lei, não acarretando, portanto, impacto
negativo ao orçamento público municipal.
Ill — VOTO:
Em face do exposto, conclui-se que o projeto respeita os aspectos financeiros
e orçamentários dispostos em lei.
Voto, portanto, pela suatramitaçap em Plenário.
2
LU R D St POIA
Relatora
Presidente dComiss5 anente de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, diante da observância dos
aspectos financeiros e orçamentários dispostos em lei pelo Projeto de Lei Ordinária n°
07/2024, de iniciativa do Prefeito Municipal de Serrana, opinou pela sua tramitação em
Plenário.
Serrana, 07 de março de 2024.
WALD R DE ASSIS SILVA
3
LOCIq0SAiASibPO6IR
Relatora da Comi s5\a-P/manente de •nangas e Orçamento
MARISALUC-bE OLIVEIRA XAVIER
Membro da Comissão Pefr—nanente de Finanças e Orçamento
CamaraMunicipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N2 12/2024
PROJETO DE LEI N2 7/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
E SUPLEMENTAR.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que
lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, PAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão extraordinária realizada no dia 7 de março de 2024, aprovou o Projeto de Lei n27/2024, do
Executivo Municipal, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. As Emendas de Bancadas Parlamentares de n2s 01 a 07 constantes da Lei n2
2247/2024, passam a vigorar com a redação dos Anexos I ao XII, da presente lei.
Art.22. Face as alterações constantes no caput do artigo anterior, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos especiais e suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.756.666,64 (um milhão e Setecentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e
sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), objetivando as adequações do orçamento para o
exercício de 2024.
Art.32. A abertura dos presentes créditos adicionais suplementares observou as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDEL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.08.110.0000.00009Emendas Parlamentares Individuais De
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.08.310.0000.00009Emendas Parlamentares Individuaisl De
15.000,00
4.000,00
24.646,00
37.000,00
154.916,05
1
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spieg.br- camara@serrana.sp.leg.br
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.007 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
08.08.110.0000.00002Emendas Parlamentares Individuaisl De
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.005 - DIVISÃO DE CULTURA
06.005.13.392.9.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
63.516,90
25.305,60
5.000,00
32.516,90
35.000,00
65.000,00
23.516,90
30.000,00
30.000,00
21.516,90
135.128,21
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 136.916,96
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 136.611,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 53.611,30
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 30.000,00
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 38.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 38.305,65
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 135.128,20
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 43.516,95
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 27.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018.10.305.10.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 135.127,90
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
3
78.517,51
D°
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 133.645,41
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 11.611,30
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 15.000,00
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-4.4.90.52.00.00.00.00 -
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 28.000,00
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
08.510.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais 13.611,00
Art.42. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com
recursos provenientes de:
I — Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
08.310.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E
Emendas Parlamentares Individuais 21.516,90
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP. DIV.ADMINISTRAQAO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva
08.110.0000.0000 Emendas Parlamentares Individuais
34.631,98
30.000,00
30.000,00
08.310.0000.0000
1.640.517,76
4
CÂMARA MUN,
JCIPAL
,
JE SERRANA
rgo çié,2624.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Art.52. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal que
versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder ás
inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n 22070/2021, que
aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n22246/2022, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias
relativamente ao exercício de 2024.
Art.62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
/(,( ( /
VER.&ILOROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.ED FILHO
12Secretário da Cara Municipal de Serrana
5
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara serrana.sp.leg.br
ANEXO I (ART. 12}
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n201/2023
Lei n22.247/2024 - LOA
"Altera Lei ng 2247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrano para
o exercício de 2024 e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar 6 Lei n° 2.247/2024;
Art. 12 Fica destinado os valores reservado às Emendas de iniciativa de Bancada
no importe de R$ 405.384,60 (Quatrocentos e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais
e sessenta centavos) distribuído da seguinte forma: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
destinado para Prestação de serviços para evento LGBTQIA+ (Secretaria da Cultura, Esporte
e Turismo); R$ 8.517,80 (oito mil quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos)
destinado para aquisição de cestas básicas para doação às pessoas carentes (Secretaria de
Assistência Social - 3.3.90.30); R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado para compra
de materiais esportivos (3.3.90.30 - Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo); R$ 71.611,00
(Setenta e um mil seiscentos e onze reais) destinado para aquisição de medicamentos,
fraldas, infantis e geriátricas para doação à pessoas carentes (Secretaria da Saúde —
3.3.90.30); R$ 68.305,05 (sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e cinco centavos)
destinado para compra dekitlanches para os Munícipes que estão em tratamento no
Hospital das Clinicas durante o transporte — Secretaria da Saúde); R$ 63.516,90 (Sessenta
e três mil quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos) destinado para compra de
equipamento e ferramentas para a Secretaria de Infraestrutura e para o DAES
(Departamento de água e esgoto) — Secretaria de Infraestrutura); R$ 3.305,65 (Três mil
trezentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) destinado para aquisição de cestas
básicas para doação às pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social - 3.3.90.30); R$
4.000,00 (Quatro mil reais) destinado para aquisição de manta asfáltica (3.3.90.30 -
Secretaria de Infraestrutura); R$ 12.822,55 (doze mil oitocentos vinte e dois reais e
cinquenta e cinco centavos) destinado para aquisição de cestas básicas para doação às
pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social - 3.3.90.30); R$ 20.000,00 (Vinte mil
reais) destinado para INSCRIÇÕES MODALIDADES ESPORTIVAS (3.3.90.39 - Secretaria da Cultura,
Esporte e Turismo); R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) destinado para prestação de serviços
de arbitragem para modalidades esportivas (3.3.90.39 - Secretaria da Cultura, Esporte e
Turismo); R$ 12.000,00 (Doze mil reais) destinado para aquisição de materiais esportivos
6
DO
IZI
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
e ço d ó4.
VER. E FILHO
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
(3.3.90.30 - Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo); R$ 38.305,65 (Trinta e oito mil
trezentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) destinado para AQUISIÇÃO DE CADEIRAS
DE ROSAS, CAMA HOSPITALAR, ANDADORES, CADEIRA DE BANHO (3.3.90.39 - Secretaria da Saúde); R$
15.000,00 (Quinze mil reais) destinado para aquisição de FRALDAS INFANTIS E GERIATRICA
(3.3.90.32 - Secretaria da Saúde); R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) destinado para aquisição
de leite (Fórmulas) (3.3.90.30 - Secretaria da Saúde);
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA do
Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, nos
termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes na Lei
2247/2024.
Art.39 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art. 49 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
V . PAULO RIrectill‘ TI Fl
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Secretário da amara Municipal de Serrana
7
27.813.8.2010-3.3.90.39 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Acréscimo
27— Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.813 — Setor de eventos
CamaraMunicipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 01
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.39 R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil
reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.32 R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
17.512 — Departamento de água e
esgoto
17.512.14.2028-33.90.30 R$ 63.516,90 (Sessenta e três mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de Obras e
Planejamento Urbano
15.451.12.2017-33.90.30 R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-3.3.90.30 R$ 24.646,00 (Vinte e quatro mil
seiscentos e quarenta e seis reais)
8
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.30 R$ 37.000,00 (Trinta sete mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097- 3.3.90.39 38.305,65 (Trinta e oito mil
trezentos e cinco reais e sessenta e
cinco centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097 3.3.90.30 154.916,05 (Cento e cinquenta e
quatro mil novecentos e dezesseis
reais e cinco centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 405.384,60 (Quatrocentos e
cinco mil trezentos e oitenta e
quatro reais e sessenta centavos)
9
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
ANEXO II (ART. 12)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n202/2023
Lei n2 2.247/2024 - LOA
"Altera Lei ng 2247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrana para
o exercício de 2024 e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar a Lei n22.247/2024;
Art.12Fica destinado os valores reservado as Emendas de iniciativa de Bancada
no importe de R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos), distribuído da seguinte forma: R$ 135.128,20 (Cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte centavos); destinado para Prestação de
serviços para eventos diversos; R$ 135.128,21 (cento e trinta e cinco mil cento e vinte e
oito reais e vinte e um centavos) destinado para serviços médicos especializados:
Cirurgias de catarata e pterígio.
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA do
Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, nos
termos do anexo I desta emenda.
10
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes na Lei
2247/2024.
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
'de,,
irnarço7de 2024.
/1-
VER.1AUL&ROBERTO CASSIOLATO FiLHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER. El se4":"1-4J FILHO :1
tc-) Secretário da ara Municipal de Serrana
11
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 02
Acréscimo
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.813 — Setor de eventos
27.813.8.2010-3.3.90.39 R$ 135.128,20 (Cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais
e vinte centavos)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.34 R$ 135.128,21 (cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais
e vinte e um centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos)
12
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ANEXOIll (ART. 12)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n203/2023
Lei n22.247/2024 - LOA
"Altera Lei ng 2247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrana para
o exercício de 2024 e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar A Lei n22.247/2024;
Art.12Fica destinado os valores reservado As Emendas de iniciativa de Bancada no importe
de R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um
centavos) distribuído da seguinte forma: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para Prestação de
serviços para eventos EM HOMENAGENS AO DIA DA CONSCIENCIA NEGRA (Secretaria de
Cultura, Esporte e Turismo — 3.3.90.39); R$ 10.000,00 (dez mil reais), para Prestação de
serviços para eventos em homenagem ao ANIVERSÁRIO DA CIDADE (Secretaria de Cultura,
Esporte e Turismo — 3.3.90.39); R$ 23.516,95 (vinte e três mil quinhentos e dezesseis reais e
noventa e cinco centavos, para Prestação de serviços para eventos para realização do evento
"Noite Sagrada" realizada anualmente no Recinto da Expocana (Secretaria de Cultura, Esporte
e Turismo — 3.3.90.39); R$ 10.000,00 (dez mil reais), para realização de campeonato deSkate
a ser realizado no recinto da Expocana (Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo — 3.3.90.39);
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) destinado para custeio da Orquestra Municipal de metais e
percussão de Serrana - (Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo — Orquestra Municipal de
metais e percussão de Serrana); R$ 8.305,60 (Oito mil trezentos e cinco reais e sessenta
centavos) destinado para custeio da Secretaria de esporte - (Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo); R$ 68.305,65 (Sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e sessenta e cinco
centavos) para serem aplicados na Secretaria da Saúde, DIRECIONADOS PARA MUTIRÕES DA
PSCOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA E NEUROPEDIATRIA, VOLTADAS PARA ATENDIMENTO AS
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS DO MUNICIPIO (Secretaria da Saúde — 3.3.90.34); R$ 17.000,00
(Dezessete mil reais) destinado para aquisição de materiais esportivos (troféus, medalhas e
outros materiais) - (Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo — 3.3.90.30); R$ 17.000,00
(Dezessete mil reais) destinado para prestação de serviços de arbitragem para modalidades
esportivas (3.3.90.39 - Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo); R$ 32.516,90 (Trinta e dois mil
quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos) destinado para aquisição de cestas básicas
para doação As pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social - 3.3.90.30); R$ 68.611,31
13
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
(Sessenta e oito mil seiscentos e onze reais e trinta e um centavos) para serem aplicados na
Secretaria da Saúde para ser realizados atendimentos de Pneumologista adulto e criança,
Neurologista pediatra, Pediatria, (Secretaria da Saúde — 3.3.90.34).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA do
Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, nos
termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes na Lei
2247/2024.
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA-MUNICIPAL DE SERRANA/
de arg d 2024.
V R.&.11.1BE41'O CASSIOLATO 1LHO
Presidente da Câmara Municipal de Serra na
VER.ED ON HO
12Secretário da C Municipal de Serrana
14
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 03
Acréscimo
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.813 — Setor de eventos
27.813.8.2010-3.3.90.39 R$ 43.516,95 (quarenta e três mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa e cinco centavos)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.39 R$ 27.000,00
reais)
(Vinte e sete mil
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.30 R$ 25.305,60 (Vinte e cinco mil
trezentos e cinco reais e sessenta
centavos)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
13.392 — Divisão de Cultura
13.392.4.2010-3.3.90.30 R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.34 R$ 136.916,96 (cento e trinta e seis
mil novecentos e dezesseis reais e
noventa e seis centavos)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
15
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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08.244.15.2035-3.3.90.30 R$ 32.516,90 (Trinta e dois mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
16
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO IV (ART. 12)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n2 04/2023
Lei n° 2.247/2024 - LOA
"Altera Lei ng 2247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrana para
o exercício de 2024 e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar à Lei n° 2.247/2024;
Art.1° Fica destinado os valores reservado às Emendas de iniciativa de Bancada no importe
de R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um
centavos) distribuído da seguinte forma: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); destinado para
castração de gatos (Secretaria da Saúde - Centro de Zoonoses - Castração de animais); R$
95.127,90 (noventa e cinco mil cento e vinte e sete reais e noventa centavos); destinado para
castração de cães (Secretaria da Saúde - Centro de Zoonoses - Castração de animais); R$
15.000,00 (quinze mil reais) destinado para compra de mobiliários, utensílios e equipamentos
para Centro de Referência de Assistência Social — CRAS II — (Secretaria da Assistência Social -
Centro de Referência de Assistência Social — CRAS II); R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
destinado para colocação de um painel na entrada da Cidade (Secretaria de lnfraestrutura);
R$ 78.517,51 (setenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos)
destinado para reforma e revitalização das Pragas dos Velhinhos e Praga do Jardim Amélia I
(próximo a posto de Saúde) — Secretaria de Infraestrutura; R$ 13.611,00 (Treze mil seiscentos
e onze reais) destinado aquisição de uniformes e EPI's da Guarda Municipal.
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA do
Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, nos
termos do anexo I desta emenda.
Art.2° Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes na Lei
2247/2024.
17
CAMARA/MUNICIPAL (SERRA
8 d Marco 24.
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serraiia.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com
a Lei de Diretrizes Orçament6rias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
V R. ar.,71)0BERE CASSIOLA-ro FILHO
_avt,
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
adt
VER. EDS FILHO
1° Secretário daCamaraMunicipal de Serrana
18
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 04
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
10.305 — Controle de Zoonoses
10.305.10.2101-33.90.39 — Outros
Serviços de terceiros Pi
R$ 135.127,90 (Cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e sete reais
e noventa centavos)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-44.90.52 —
Equipamentos e materiais
permanentes
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
15 — Secretaria de da lnfraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017- 44.90.52 R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
15 — Secretaria de da lnfraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017-33.90.39 R$ 78.517,51 (setenta e oito mil
quinhentos e dezessete reais e
cinquenta e um centavos)
08— Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-44.90.52 —
Equipamentos e materiais
permanentes
R$ 13.611,00 (Treze mil seiscentos
e onze reais)
Anulação
03.000 - SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DE
19
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRACAO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
de R$ 270.256,41 (duzentos e
setenta mil duzentos e cinquenta e
seis reais e quarenta e um
centavos)
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
littps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
ANEXO V (ART. 12)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n205/2023
Lei n92.247/2024 - LOA
"Altera Lei ng 2247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrano para
o exercício de 2024 e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar A Lei ng 2.247/2024;
Art.19 Fica destinado os valores reservado As Emendas de iniciativa de Bancada no importe
de R$ 270.256,41 (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um
centavos) distribuído da seguinte forma: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) destinado para
serviços médicos especializados: Exames de hemograma, fezes, urina, glicemia das crianças
até 06 anos de creches e escolas com suporte de Pediatra —( Secretaria da Saúde — 3.3.90.34);
R$ 36.611,00 (Trinta e seis mil seiscentos e onze reais) destinado para serviços médicos
especializados: mutirão de catarata — (Secretaria da Saúde — 3.3.90.34); R$ 133.645,41 (Cento
e trinta e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) destinado
para Secretaria de Infraestrutura para o recapeamento de toda extensão da Rua Joaquim dos
Santos (Secretaria de Infraestrutura - obras).
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA do
Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, nos
termos do anexo I desta emenda.
21
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serraria.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes na Lei
2247/2024.
Art. 3.2As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARAMUN/ICIPAL DESERRANA/
e rço d 0,24. t»
Q
V f)ROBER OLA ILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.ED FILHO
12 Secretário da Ca ra Municipal de Serrana
22
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
hups://www.serrana.spieg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 05
Acréscimo
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.34 R$ 136.611,00 (Cento e trinta e seis
mil seiscentos e onze reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017- 33.90.39 R$ 133.645,41 (Cento e trinta e três
mil seiscentos e quarenta e cinco
reais e quarenta e um centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 270.256,41 (duzentos e setenta
mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e um centavos)
23
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
ANEXO VI (ART. 121
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n206/2023
Lei n° 2.247/2024 - LOA
"Altera Lei ng 2247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrano para
o exercício de 2024 e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar A Lei n22.247/2024;
Art.12 Fica destinado os valores reservado As Emendas de iniciativa de Bancada no importe
de R$ 135.128,20 (Cento e trinta e cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte centavos)
distribuído da seguinte forma: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) destinado para custeio
da saúde — (Secretaria da Saúde — 3.3.90.30); R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
destinado para aquisição de cestas básicas para doação As pessoas carentes (Secretaria de
Assistência Social -3.3.90.30); R$ 23.516,90 (Vinte três mil quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos) destinado para custeio da Secretaria de Infraestrutura (3.3.90.30 -
Secretaria de Infraestrutura); R$ 11.611,30 (onze mil seiscentos e onze reais e trinta
centavos) destinado para realização de torneio deskate- (3.3.90.39 - Secretaria da Cultura,
Esporte e Turismo);
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de emenda
de iniciativa de Bancada Parlamentar, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do
Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, nos
termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes no Projeto de Lei
Ordinária n225/2023.
Art. 32As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.49 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA do
24
CÂMARA MUNI
rço d
at,:,e ,r4 6 )
V R. PAULO RÕBERTÓ ASSIOLA I FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, nos
termos do anexo I desta emenda.
Art.29 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes na Lei
2247/2024.
Art. 32As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.49 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
VER. EDS FILHO
1° Secretário da C Municipal de Serrana
25
08.244.15.2035-3.3.90.30 R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil
reais)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- cainara@serrana.sp.leg.br
ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 06
Acresci mo
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.30 R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil
reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017- 33.90.30 R$ 23.516,90 (Vinte três mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
27 — Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo
27.812 — Setor de esporte
27.812.8-3.3.90.39 R$ 11.611,30 (onze mil seiscentos e
onze reais e trinta centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 - DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 135.128,20 (Cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais
e vinte centavos)
26
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
ANEXO VII (ART. 12)
EMENDA DE BANCADA PARLAMENTAR n° 07/2023
Lei n° 2.247/2024 - LOA
"Altera Lei n22247/2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Serrana para
o exercicio de 2024 e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal."
Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Emenda de Bancada Parlamentar à Lei n22.247/2024;
Art.12 Fica destinado os valores reservado às Emendas de iniciativa de Bancada no importe
de R$ 135.128,20 (Cento e trinta e cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte centavos)
distribuído da seguinte forma; R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) destinado para aquisição de leite
(Fórmulas) (3.3.90.30 - Secretaria da Saúde); R$ 53.611,30 (cinquenta e três mil seiscentos e onze
reais e trinta centavos) destinado para serviços médicos especializados em clinico geral e
pediatria (Secretaria da Saúde — 3.3.90.34); R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) destinado para
aquisição de cestas básicas para doação às pessoas carentes (Secretaria de Assistência Social
- 3.3.90.30); R$ 21.516,90 (Vinte um mil quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos)
destinado para revitalização da Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira.
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de emenda
de iniciativa de Bancada Parlamentar, o Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA do
Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, nos
termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes no Projeto de Lei
Ordinária n225/2023.
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.49 Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único — Fica modificado para redação final, em razão da proposta de
emenda de iniciativa de Bancada Parlamentar, da Lei Orçamentária Anual — LOA do
27
CÂMARA. MUN , IPALDXSERRANA
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V R. AUI.0 ROBERTO CASSIOLATO FILH
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Município de Serrana para exercício financeiro de 2024 e seus quadros e anexos, nos
termos do anexo I desta emenda.
Art.22 Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2024 constantes na Lei
2247/2024.
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com
a Lei de Diretrizes Orgament6rias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.ED
1° Secretário da
FILHO
ra Municipal de Serrana
28
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
R$ 53.611,30 (Cinquenta e três mil
seiscentos e onze reais e trinta
centavos)
10.302.10.2097-3.3.90.34
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara cuserrana.sp.leg.br
ANEXO I — EMENDA DE BANCADA 07
10 — Secretaria da Saúde
10.302 — Manutenção da
Assistência Médica e Ambulatorial
10.302.10.2097-3.3.90.30 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
08 —Secretaria de Assistência Social
08.244 — Assistência Social Básica
08.244.15.2035-3.3.90.30 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
15 — Secretaria de da Infraestrutura
15.451 — Divisão de
Planejamento Urbano
Obras e
15.451.12.2017-33.90.30 R$ 21.516,90 (Vinte um mil
quinhentos e dezesseis reais e
noventa centavos)
Anulação
03.000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.013 DESP.
DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.013.99.999.9999.9999-
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De
Contingência
R$ 135.128,20 (Cento e trinta e
cinco mil cento e vinte e oito reais
e vinte centavos)
29