DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
020
Denis Doni tidaSilv
Pr sidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
ittps://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sP.leg.br
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em únicadiscssão
votação,
na 4° essão Ordin ria.
S rrana13,103/ZÓ20
/
D IS DONIZE DA SILVA
PRESI NTE
PROJETO DE LEI N211/2020
Dispõe sobre a adoção do nome deRobespierre
Souza Pereira de Melo como nomenclatura de
logradouro público.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei ng
11/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deRobespierreSouza Pereira de Melo
praga pública a ser instituída na região da Avenida Mariza Caressato Capitelli, da Rua Aércio
Flávio Bertolini e ruas transversais que a cortam, no Bairro da Serra.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 27 de fevereiro de 2020
LÚCIA/ROS DA SILVA(POIARES
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Câmara Mumcipal de Serrana
II IlIII II I III IIIIII II
PROTOCOLO GERAL 109/2020
Data: 27/02/2020 - Horário: 14:41
Legislativo -PLO1 1 /2020
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serr a, / 2020 /,
DenisD nizeti da Silva
residente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
0 Sr. RobespierreSouza Pereira de Melo nasceu em Recife em 14/06/1964 e cresceu em
Altinópolis. Formou-se em Biomedicina pela universidade Barão de Mau6 em 1998.
Porém, antes mesmo de concluir o curso de Biomedicina, já demonstrava vocação para
empreender.
Em 2010 deu inicio ao seu grande sonho, juntamente com sua esposaEricaRegiani
Pereira, de criar um centro de diagnóstico e de atendimento médico em Serrana, a futura
REGILAB. Apaixonado pela profissão, conjugava o conhecimento técnico da Biomedicina com a
vontade de administrar e empreender.
Seu trabalho notadamente contribuiu pela melhoria no atendimento da saúde pública e
suplementar de Serrana e de toda a região.
0 Sr. Robespierrefaleceu em 29/01/2020.
Recebi em W/03/2020
Carolin Colmanetti Silva
Procuradora Juridica Legislativa
enciosam te,
onizeti da va
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Memorando ng 15/2020
Em 4 de março de 2020.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente A Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, A Comissão de Finangas, e Orçamento, para as devidas
providências.
- Projeto de Lei Complementar ng 1/2020 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei Complementar ng 2/2020 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei Complementar ng 3/2020 - Executivo Municipal;
- Projeto de Lei ng 11/2020 - autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Polares;
- Projeto de Lei ng 12/2020 - autoria do Vereador DenisDonizeti da Silva;
- Projeto de Lei ng 13/2020 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Decreto Legislativo ng 2/2020 - autoria dos Vereadores desta Casa;
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO DE LEGISLACÃO. JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.211/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de ROBESPIERRE SOUZA PEREIRA DE MELO, como
nomenclatura de logradouro público."
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.211/2020,
de autoria do Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de
ROBESPIERRE SOUZA PEREIRA DE MELO, como nomenclatura de logradouro público.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
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PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro om são de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
CamaraMunicipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 16 de março de 2020.
ADRI'. 'TTOSOA S
Presidente da Comissão j4ê Legislação, Justiça e Redação
THIAGOIIENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comisso de Legislação, Justiça e Redação
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''I
VE ENIS DONI TI DA SILV
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFO N215/2020
PROJETO DE LEI N211/2020 — AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ROBESPIERRE SOUZA PEREIRA DE MELO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 17 de março de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n.° 11/2020, de autoria do Vereadora LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ROBESPIERRE
SOUZA PEREIRA DE MELO, à praga pública a ser instituída na região da Avenida Mariza Caressato
Capitelli, da Rua Aércio Flávio Bertolini e ruas transversais que a cortam, no Bairro da Serra.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
18 de março de 020.
PRESIDENTE
VER.MARISA DE OLIVEIRA XAVIER
SECRETARIA